Blog do Romilson

| 21/08/2016, 12h:38 - Atualizado: 21/08/2016, 12h:44

A emoção em plenário

miltom mattos artigo

Milton Mattos

A luta do promotor de Justiça na tribuna do Tribunal do Júri é das mais árduas, uma vez que o convencimento do jurado acerca da tese ministerial não é obtido apenas pela simples apresentação da prova. Mas, reside, também, na empatia e, não menos importante, na paixão/emoção que o agente do parquet transmite em plenário.

Para se alcançar uma acusação bem-sucedida, o promotor de Justiça deve estar não só afiado sobre as provas produzidas nos autos e atento às teses defensivas, adiantando-se a elas, de modo a esvaziar o discurso da defesa. Deve, também, manter um olhar sincero e transmitir aos jurados seu sentimento de indignação frente ao injusto.

Não é por outra razão que o promotor do júri deve realizar o exercício diário de lutar contra sua própria brutalização, ou seja, não pode endurecer seu coração e se tornar insensível a perda alheia.

Inobstante, apesar de não podermos nos tornar insensíveis a dor alheia, é certo também que não podemos experimentar, em nossa própria pele, todo o sofrimento que passa diante de nossos olhos, por razões óbvias. Todavia, em alguns casos, essa couraça que nos protege da dor é atravessada e nos atinge em cheio.

Citarei, dentre tantos, um júri que realizei na Comarca de Jaciara.

Lembro-me que ao receber o inquérito, ao capeá-lo, senti um aperto no coração ao perceber que a vítima era uma criança de apenas 1 ano e 06 meses, mesma idade, àépoca, de minha filha mais nova. Não foi tranquila a tarefa de analisar cuidadosamente a necropsia da infante. No entanto, o mais brutal foi perceber que o responsável pelamorte da criança, o qual o inquérito apontava, fora o padrasto, atuando sob omissão penalmente relevante da mãe da vítima.

Provas não faltavam, os depoimentos colhidos eram seguros e apontavam que a criança fora submetida por mais de dois meses a espancamentos patrocinados pelo padrasto, que não tolerava o choro da infante e se irritava facilmente. A vítima, pouco antes de falecer, frequentou a creche municipal e cuidadoras, no primeiro banho que deram na pequena, vislumbrarem os inúmeros hematomas que percorriam o corpo da menina e acionaram o Conselho Tutelar informando da situação.

As conselheiras, por sua vez, visitaram a casa da genitora, ora indiciada, que deu uma desculpa esfarrapada de que a sua filha havia se machucado brincando com a irmã gêmea. Além das conselheiras, aos familiares a investigada dizia as mesmas lorotas, sempre encobrindo as agressões praticadas por seu companheiro, com o qual se relacionava háapenas 05 meses. Tudo levava a crer que a genitora encobria os malfeitos de seu comparsa para que este não a abandonasse.

No dia do crime a vítima, sua irmã gêmea e o irmão mais velho, com cerca de 03 anos, brincavam e, num dado momento, a vítima começou a chorar, impedindo o padrasto de continuar assistindo a um jogo de futebol que passava na TV. Irritado, o mesmo agrediu a pequena violentamente na região do estômago, provavelmente com um chute, levando-a a um quadro de choque hipovolêmico.

Os réus, após combinarem uma história sobre o que havia acontecido, levaram a criança para o hospital, informando aos profissionais de saúde que a menina havia caído da cama ao disputar uma boneca com a irmã gêmea.

Não preciso dizer que a história não convenceu os médicos plantonistas que acionaram a Polícia Civil, que prendeu o casal em flagrante delito.

A criança faleceu após alguns dias, mesmo tendo recebido toda assistência médica necessária. Com esse panorama probatório e fático denunciei o padrasto por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Já a genitora fora acusada de homicídio qualificado pelo meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma do artigo 13, §2º, letra “a” c.c art. 29, todos do Código Penal.

Chegando-se no plenário do Tribunal do Júri, passei a imaginar qual seria a melhor estratégia para convencer os jurados a condenarem uma mãe pela morte da própria filha. O desafio era grande porque, a princípio, não era a genitora a agressora de fato, mas sim a cuidadora que não exerceu seu mister, permitindo, com sua omissão, que sua prole ficasse sujeita ao talante assassino de seu companheiro.

A defesa certamente se valeria da tese do perdão judicial, brandindo aos sete ventos que a morte da filha já era a maior pena que poderia ser imputada a acusada. Tambémera linha defensiva a versão de que a genitora sofria maus-tratos e vivia sob constante ameaça de seu companheiro, omitindo-se, então, culposamente, e não, dolosamente.

Caberia, portanto, ao parquet convencer os juízes de fato de que uma vida inocente fora perdida em razão do egoísmo da genitora que colocou seu próprio interesse, qual seja, seu relacionamento com o agressor, acima do bem-estar de sua prole, merecendo, por isso, severa punição, além, é claro, de afastar a tese de violência doméstica.

Por sua vez, a defesa do padrasto tinha como tese principal, até então, a negativa de autoria e subsidiariamente a desclassificação do crime de homicídio para o de maus-tratos com resultado morte.

Nessa toada, caberia ao MP apresentar aos jurados provas suficientes para ligá-lo à agressão sofrida pela criança, que fora sua causa mortis, o que também não seria fácil, já que as únicas testemunhas oculares eram a irmã gêmea da vítima, que não conseguia falar em razão da tenra idade e o irmão mais velho com apenas 03 anos.

Pois bem, a instrução realizada perante os jurados foi extremamente favorável ao Ministério Público, eis que ficou cabalmente demonstrado, através da oitiva das testemunhas,que o suposto acidente com a boneca - que acreditamos nunca tenha ocorrido - jamais seria suficiente para causar o tipo de lesão encontrada no corpo da criança.

O depoimento dos policiais civis que participaram das investigações e dos profissionais de saúde que trabalharam no atendimento da vítima não deixaram dúvidas de que um tombo da cama da criança que, aliás, teve sua altura medida, não teria o condão de causar o tipo de lesão encontrada na pequena e, ainda, jamais uma criança da idade dosirmãos da vítima teriam força suficiente para agredi-la com tal severidade.

Nessa linha de pensamento, ficou evidente que a lesão que fora a causa determinante da morte da vítima foi causada por um adulto e, principalmente, foi dolosa, jogando por terra a versão do réu de que houve um simples acidente em razão da disputa de uma boneca.

De outra banda, os depoimentos das conselheiras tutelares, servidoras da creche e familiares deixaram evidente que a ré teve inúmeras oportunidades de levar aoconhecimento dos familiares e autoridades as agressões praticadas por seu companheiro, mas preferiu mentir e encobrir os malfeitos, tudo para que não tivesse rompido seurelacionamento.

Momento crucial da instrução, a meu ver, foi o depoimento da madrinha das crianças, que revelou que um mês antes do crime os menores estiveram em sua companhia para um final de semana e, nesta oportunidade, verificou os inúmeros sinais de agressão pelo corpo das crianças, além da situação de desleixo na higiene dos infantes.

A madrinha afirmou que ao entregar os menores para a acusada, alertou-a sobre os hematomas e disse-lhe, abraçando-a, para que cuidasse melhor de seus filhos, o que deixou evidente para os jurados que a genitora tinha cabal conhecimento de tudo o que acontecia com sua prole e se omitiu dolosamente.

A madrinha, por fim, jogando uma “pá de cal” na defesa da acusada, deixou claro que a presenciou, poucos dias antes do crime, chorando desesperada porque acreditava queseu companheiro a deixaria, desconstituindo, portanto, a versão de que a ré vivia sob cárcere privado e numa relação de medo.

Importante consignar que as fotos tiradas pela madrinha nesse final de semana emocionaram a todos os presentes, já que demonstraram a situação que as crianças se encontravam, com evidentes hematomas pelo corpo, impossibilitando, como dito alhures, à defesa alegar que a genitora não tinha conhecimento dos espancamentos.

As oitivas dos familiares também demonstraram uma família sem amor, os avós da criança depuseram sem qualquer emoção, parecia que estavam falando sobre uma partidade futebol e não sobre o assassinato brutal de uma criança inocente. A mãe, em seu interrogatório, chorava, como era de se esperar, mas aquelas lágrimas não eram de arrependimento, de alguém que perdeu uma filha e estava dilacerada pelaculpa e pela dor, mas sim de alguém que lutava com todas as suas forças para escapar do cárcere.

A mãe não foi hábil, ainda, em demonstrar aos jurados que, de fato, vivia submissa ao lado do corréu. Pelo contrário, as respostas às perguntas formuladas evidenciaram que o medo de perder o companheiro foi colocado acima do bem-estar de seus filhos e que a tragédia que recaiu sobre sua filha foi anunciada com antecedência.

O réu, sempre frio, limitou-se a negar qualquer agressão contra a criança. A defesa abandonou, em plenário, a tese da desclassificação para maus-tratos com resultado morte. Iniciados os debates, lembro-me como ontem que no início de minha fala, extremamente emocionado e tocado com a tragédia que saltava aos meus olhos, tive grande dificuldade para iniciar a exposição, necessitando, confesso, de um copo de água e alguns minutos para dar início a árdua tarefa que me esperava.

Ao final, os jurados reconheceram as responsabilidades dos Réus e os condenaram nos termos da denúncia. À acusada foi imposta pena de 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao corréu reprimenda de 17 anos de reclusão, também em regime inicialmente fechado.

Apesar do sentimento de dever cumprido e de que, à luz da nossa legislação, a justiça foi feita, nada apaga da memória este júri, que ficou gravado em meu coração e minhamente.

Milton Mattos é promotor de Justiça em MT

Postar um novo comentário

| 23/07/2017, 00h:00 - Atualizado: 22/07/2017, 09h:00

Que pena, Diolena!


jackelyne_pontes_artigo_400

Jackelyne Pontes

Tenho vontade de iniciar este texto com um trecho de um poema chamado José, do querido poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade: “e agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? E agora, Você?”, e parafraseá-lo: “e agora, odontologia?”

Afinal, para onde estamos caminhando? A sensação que tenho é que a cada dia perdemos mais espaço, que os nossos profissionais estão mais desvalorizados, e que a gestão não se preocupa com o coletivo, e sim com os seus.

E você, caro leitor, deve estar se perguntando quem é Diolena. Eu explico: é uma trabalhadora da rede municipal de saúde, profissional de carreira, competente, honesta e dedicada, que é atuante na saúde pública seja como membro do Fórum Permanente da Odontologia ou na presidência da Comissão de Políticas Públicas de Saúde do CRO-MT (Conselho Regional de Odontologia), e que assumiu a coordenação de saúde bucal de Cuiabá, sob a indicação de seus colegas, através de uma lista quadrupla.

Acontece que ninguém é capaz de desenvolver um bom trabalho apenas com boa vontade e muito menos sem uma equipe técnica qualificada para que possa atender as demandas da coordenação, que diga-se de passagem não são poucas.

Ao longo dos três meses que ficou à frente do cargo, de acordo com a sua carta aberta onde explica os motivos de seu pedido de exoneração, ela frisa a falta de autonomia tanto na tomada de decisões quanto para a contratação ou remanejamento de pessoal para a formação de uma equipe.

Triste, porque absolutamente ninguém é capaz de desenvolver um bom trabalho sozinho, isolado e principalmente sem respaldo da gestão, que por sua vez deve entender que quando a indicação de alguém para um cargo tão importante nasce da escolha do trabalhador, significa que este nome é forte.

Em momento algum trabalhou-se em prol do sindicato da categoria, e muito menos para o seu conselho regional, como aventou-se nos bastidores. Aliás estas instituições, que tem atribuições distintas, mantém um estreito e harmônico relacionamento, já que o que defendem é a categoria e não os seus interesses particulares.

Este é um daqueles momentos de repensar a gestão. A saúde do município vai tomando um caminho preocupante, e a inércia do gestor municipal nos aflige. Uma pasta tão importante merece mais atenção e cuidado, e a tal humanização tão exigida tem que ser colocada em prática com urgência.

A decisão de publicar uma carta aberta ao solicitar a sua exoneração foi acertada, assim evita-se que sejam aventadas causas que não sejam reais. Sabemos do enorme desafio que é estar à frente de uma secretaria, principalmente esta que é um ponto crítico da administração, porém o que é inadmissível é administrar para um seleto grupo, e muito menos decidir importantes coisas com base em depoimentos de pessoas que se sentiram lesadas pela indicação da colega.

Popularmente chamamos isso de “engravidar pelo ouvido”. Autonomia e isenção são características primordiais para o sucesso.

Diariamente os sites publicam notícias sobre a saúde municipal, e os feedbacks recebidos em forma de comentários são assustadores e deveriam servir para que uma luz de alerta seja acionada, porque a situação é cada vez mais desanimadora. Tenho a impressão que ao longo dos anos só piora.
Enfim, é uma pena, Diolena! É uma pena, odontologia!

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, mestre em Saúde Coletiva, diretora do Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

Postar um novo comentário

Dança das cadeiras | 22/07/2017, 09h:45 - Atualizado: 22/07/2017, 09h:54

Em dois anos e meio, Taques faz 27 mudanças no secretariado; Ricardo e Lesco são últimos a sair


Arquivo

Lesco e Ricardo

Coronel Evandro Lesco e Ricardo Tomczyk foram os últimos a deixar o Governo Taques

O governador Pedro Taques (PSDB) fez 27 mudanças no secretariado em dois anos e meio de gestão. As mudanças foram feitas por necessidades administrativas, arranjos políticos ou pelo envolvimento dos titulares em escândalos.

A última mudança foi anunciada quando Ricardo Tomczyk deixou a pasta de Desenvolvimento Econômico e foi substituído por Carlos Avalone (PSDB). Seneri Paludo havia passado pelo cargo no inicio da gestão.

Antes, o coronel da PM Evandro Lesco acabou exonerado da chefia da Casa Militar após ser preso por envolvimento no escândalo dos grampos ilegais. Agora em liberdade, aguarda decisão de Taques sobre possível retorno ao cargo. Em meio ao escândalo, o coronel Wesney de Castro Sodré foi o escolhido para substituí-lo. Nos primeiros meses da gestão,  o posto foi ocupado pelo coronel Antônio Ribeiro Leite.

O escândalo dos grampos ilegais também derrubou o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, que é primo e homem de confiança do governador. Deixou a pasta antes da denúncia ser exibida pelo Fantástico e foi substituído pelo então adjunto José Adolpho.

Outro que saiu por envolvimento em escândalos de corrupção foi Permínio Pinto (PSDB). Substituído na secretaria estadual de Educação (Seduc) por Marco Marrafon quando eclodiu a Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações da pasta, chegou a ser preso e atualmente cumpre prisão domiciliar.

A pasta com mais mudanças no comando é a Saúde. Começou com Marcos Bertúlio e passou por Eduardo Bermudez e João Batista. Agora, está sob a direção de Luiz Soares.

Em seguida, vem a Segurança Pública com três trocas de secretário. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi substituído pelo então colega de profissão Fábio Galindo, que foi exonerado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo membros do Ministério Público de ocupar cargos no Executivo. O delegado Rogers Jarbas, que presidia o Detran, está na titularidade da pasta.

A decisão do Supremo também resultou na exoneração da promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini da pasta de Meio Ambiente. Quem assumiu o cargo foi o vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A Fazenda teve Paulo Brustolin como primeiro secretário na Gestão Taques. Depois Seneri Paludo, que foi remanejado do Desenvolvimento Econômico para a pasta, retornou para a iniciativa privada e Gustavo Oliveira o substituiu.

José Medeiros

Taques secretariado

   Taques mantém diversos membros na equipe desde o inicio da gestão; alguns trocaram de pasta nas  adequações

Até chegar na Fazenda, Gustavo Oliveira passou pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos e pela secretária estadual de Planejamento. Na segunda pasta, ocupou o lugar deixado por Marco Marrafon quando foi remanejado para a Seduc e foi substituído por Guilherme Müller.

Hoje, o Gabinete de Assuntos Estratégicos é dirigido pelo jornalista Jean Campos. Ele começou a gestão no Gabinete de Comunicação (Gcom) e foi substituído pelo também jornalista Kleber Lima.

No Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) Adriana Vandoni (PSDB) cedeu o cargo ao delegado Fausto Freitas. Já no Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura (PSD), atual diretor presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager), foi substituído por Antônio Carlos Paz.

O coronel Airton Siqueira respondia pela Casa Militar e depois assumiu a pasta de Justiça e Direitos Humanos que era comandada pelo defensor público Márcio Dorileo. Domingos Sávio (PSD) passou a comandar a Ciência, Tecnologia e Inovação quando a professora Luzia Trovo foi exonerada.

Dois deputados estaduais estão no Governo Taques. Max Russi (PSB) comanda a pasta de Trabalho e Assistência Social e Wilson Santos (PSDB), a secretaria estadual de Cidades. Substituem Valdiney Arruda e Eduardo Chiletto, respectivamente.

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) houve uma troca. Patrick Ayala foi substituído por Rogério Gallo. Ambos são procuradores de carreira.

Os secretários que estão no cargo desde 1º de janeiro de 2015 são Júlio Modesto (Gestão), Leandro Carvalho (Cultura), Suelme Evangelista (Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários), Marcelo Duarte (Infraestrutura e Logística), Ciro Gonçalves (Controladoria) e José Arlindo (Gabinete de Governo). O último acompanha Taques desde o Ministério Público Federal (MPF).

Postar um novo comentário

| 22/07/2017, 07h:52 - Atualizado: 22/07/2017, 07h:58

Preparar, apontar e férias de verão


akio_artigo_400

Akio Maluf Sasaki

As férias de inverno (julho) já estão indo embora e esse é o melhor momento para começar a planejar as férias de verão (dezembro e janeiro), pois quem sai na frente sempre consegue o melhor assento.

O melhor momento para planejar suas férias de verão é agora pois os preços ainda não estão “super turbinados” e ainda existem vagas nos voos e hotéis, situação que irá mudar drasticamente a partir do mês de setembro.

O mês de julho é ótimo para fechar sua viagem, agosto ainda é um ótimo período, mas posterior a isso será um tanto complicado viajar, seja por preço ou por disponibilidade de hotéis.

Além da possibilidade de preços melhores, é possível garantir que o seu bolso irá respirar mais aliviado, pois comprar um pacote agora lhe permitirá parcelar e pagá-lo antes mesmo de viajar.

Pagar uma viagem antes de voar significa que, durante a viagem, você terá uma disponibilidade maior de crédito para uma lembrança, restaurante ou até mesmo para um imprevisto.

Ainda é possível (apesar de um tanto complicado) encontrar tarifas promocionais para o fim de ano, seja para dezembro ou para janeiro, e essa situação lhe permitirá conhecer destinos que ainda estão em seus sonhos.

Inclusive, graças as recentes alterações tributárias brasileiras, não se paga mais imposto em bilhetes internacionais e também no combustível utilizado nas aeronaves, situação que, se atento, poderá mudar o destino “praia no Nordeste” para “vinho na Argentina”.

Viajar pela América Latina está sendo muito atrativo por conta da diferença cambial, o Real tem se tornado uma moeda forte em relação aos países vizinhos e isso te permite um conforto maior nos vizinhos do que dentro de nossa pátria.

Com isso, aproveite este final de julho para escolher sua próxima aventura pelo mundo, utilize agosto para começar a pagá-la e vá gastar seu dinheiro da melhor forma possível: adquirindo experiência.

É imperioso lembrar que uma viagem é muito mais do que uma passagem aérea ou de um hotel, se trata de todo um momento de felicidade familiar que pode se transformar em uma total catástrofe se mal planejado.

Por isso, planeje sua viagem, conte sempre com seu agente de viagens para não permitir que nada de errado ocorra durante seu planejamento, compre tudo o que for necessário e vá se divertir ganhando boas memórias.

Akio Maluf Sasaki é acadêmico de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), preside a comissão dos Estagiários da OAB/MT, atua em cooperação internacional do turismo e escreve neste Blog todo sábado - akio_maluf@hotmail.com

Postar um novo comentário

polêmica tucana | 21/07/2017, 14h:15 - Atualizado: 21/07/2017, 14h:35

Partido político não é igual camisa que se muda todo dia, diz Taques sobre ala rebelde do PSDB


Maria Anffe

Taques PSDB

 Pedro Taques aguarda reunião em agosto para discutir situação dos correligionários 

O governador Pedro Taques (PSDB) deve reunir com a cúpula do PSDB, no inicio de agosto, para debater o posicionamento da ala rebelde chamada “cabeças pretas” que ameaça sair do partido caso os tucanos não desembarquem do Governo Michel Temer (PMDB). No entanto, deixa claro seu posicionamento contrário à saída dos correligionários.

“Partido político não é igual camisa que se muda todo dia. Vamos fazer essa discussão e a avaliação será feita em conjunto. É importante saber que partido recebe esse nome porque não existe posição única. Vejam o PT, que tem umas 10 tendências”, disse Taques, nesta sexta (21), durante evento na Arena Pantanal .

A ala dos “cabeças pretas” é formada por 10 deputados federais jovens, na faixa etária abaixo dos 40 anos, que tem se destacado na defesa do desembarque do PSDB do governo federal. O grupo está atraindo os holofotes após o desgaste de lideranças tradicionais tucanas como o senador Aécio Neves (MG), afastado da presidência nacional da sigla por envolvimento em escândalo de corrupção.

O desembarque do Governo Temer é discutido pelos tucanos desde o inicio do mês. Em reunião realizada em São Paulo, no último dia 10, com a presença de Taques e das principais lideranças do país, os tucanos adiaram a saída do governo e liberaram a bancada na Câmara dos Deputados para se posicionar sobre o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República.

Atualmente, o PSDB mantém quatro ministros. São eles Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Luislinda Vallois (Direitos Humanos).

Mudança 

O próprio Taques, que iniciou a vida política em 2010 quando se elegeu senador, já trocou de partido. Migrou do PDT para o PSDB em agosto de 2015, menos de um ano após ter sido eleito governador pela sigla pedetista. 

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Air Francisco Costa | Sexta-Feira, 21 de Julho de 2017, 18h19
    0
    0

    Será que, o governador utilizou recursos públicos para ir a São Paulo, tratar de assuntos partidários? Se fez isso precisa o Ministério Público acioná-lo para devolver o valor gasto aos cofres públicos. Pois reunião do partido é interesse pessoal e não governista.

| 21/07/2017, 07h:37 - Atualizado: 21/07/2017, 09h:55

Insubordinação no Judiciário


edesio do carmo artigo 400

Edesio Adorno

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, virou o centro das atenções do mundo jurídico. Responsável pelo julgamento de barões do crime organizado, a magistrada de olhar assustador não admite ser contrariada e nem aceita que suas decisões sejam questionadas.

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal do TJ/MT, tomou uma reprimenda pública da magistrada por determinar a soltura de Marcel de Cursi e de outros denunciados no âmbito da operação Sodoma.

Selma pretendia manter Marcel segregado. De acordo com o que ela escreveu no ofício endereçado à Ferreira, “o ex-secretário não poderia "beneficiar-se da própria torpeza". Qual torpeza, doutora? Desde quando permanecer em silêncio, negar a autoria ou participação em crimes constitui torpeza? Direito de defesa já mudou de nome?

Em outro trecho do ofício, a magistrada explica que “enquanto os já citados têm adotado postura colaborativa com as investigações, o paciente Marcel de Cursi e os demais têm adotado postura contrária e, portanto, em relação a estes, os motivos que me levaram a decretação da prisão preventiva continuam intactos”.

Quais são esses motivos? Estariam eles contemplados no Artigo 312 do CPP? Até onde sei, entre as hipótese para decretação de prisão preventiva não consta recalcitrância em colaborar com as investigações. Essa interpretação extensiva em matéria de direito penal fere o princípio da legalidade. Colaborar ou não com as investigações é um direito subjetivo do acusado.

Tenho curiosidade em saber como a doutora Selma vai agasalhar em uma única sentença o desfecho do protagonismo delituoso de Silval Barbosa nas várias operações em que figura no polo passivo.

Prolatar uma sentença em cada operação, além de configurar bis in idem, será a negação de reiteradas declarações que apontam Silval Barbosa como suposto chefe de organização criminosa.

Não existisse a lei de organização criminosa, Barbosa seria condenado por continuidade delitiva. Admitir várias condenações, é o mesmo que sacrificar a natureza da organização criminosa. Ou o que é mais estupefaciente, seria quintuplicar Silval Barbosa e admiti-lo como líder de cinco ou seis organizações mafiosas com participes e estruturas distintas e autônomas. Isso é impossível.

Silval que figura nas operações Seven, Sodoma e seus desdobramentos é o mesmo. Os participes e colaboradores são os mesmos. Eles se mantêm unidos com o propósito ajustado de cometer uma sucessão de crimes. Essa multiplicidade de crimes será avaliada na dosimetria da pena, que no caso de organização criminosa, pode chegar a 12 anos de cana.

No resumo da opera, não creio que a sentença condenatória aponte a existência de uma organização criminosa independente para cada operação. Seria risível.

A Lei 12.850/12 é clara ao definir organização criminosa:

“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

A organização é una, múltiplas são as condutas ilícitas e os objetivos. A doutora Selma Arruda pode passar descompostura em desembargadores, pode ficar aborrecida com advogados, pode não gostar da linha editorial de alguns veículos de comunicação, somente não pode deixar de observar a lei.

As partes podem e devem questionar decisão de desembargador, nunca, jamais o juízo de piso. Selma Arruda, como qualquer outro magistrado, deve apenas acatar decisão superior. É assim que funciona. Fora disso, é insubordinação movida a estrelismo. O Judiciário não é picadeiro. Ou seria?

Edésio Adorno é advogado em MT e escreve exclusivamente para este Blog toda sexta-feira. E-mail: edesioadorno@gmail.com

Postar um novo comentário

De malas prontas | 21/07/2017, 00h:51 - Atualizado: 21/07/2017, 14h:31

Em comitiva de negócios, prefeito de Cuiabá fará 2 viagens ao exterior; Niuan e Justino viram prefeitos

No próximo mês, vice comandará o Palácio Alencastro por uma semana e, depois, em outro momento, a chance de estreia será do presidente da Câmara


emanuel pinheiro niuan ribeiro

Emanuel Pinheiro e vice Niuan Ribeiro, que no próximo mês estreia como prefeito da Capital

O prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (PMDB) fará duas viagens ao exterior até outubro, aos Estados Unidos e à China, e, numa delas, é possível que leve junto o vice Niuan Ribeiro (PTB), o que cria expectativa do presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), assumir interinamente o Palácio Alencastro. Prestes a fechar os seis primeiros meses de mandato, Emanuel revelou a este Blog que em 11 de agosto embarca para Miami (EUA), onde ficará 10 dias. Filho do ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho, Niuan viverá, então, a primeira experiência como prefeito da Capital.

Em solo norte-amaricano, Emanuel adianta que buscará parcerias na área de tecnologia da informação, especialmente com a Microsoft. Vai conhecer também o sistema de semáforo inteligente do Departamento de Transporte e Trânsito, de Nova York. Através de um sistema integrado por 12 mil controladores de trânsito, câmeras e semáforos, o Departamento monitora ruas e avenidas, identifica horários de maior fluxo, alternando os tempos de parada das sinaleiras e acionando modificações no trânsito que melhorem a mobilidade urbana. O prefeito quer articular ainda ações com a ONU, em Nova York, e com a Prefeitura de Miami, fortalecendo o que chama de intercâmbio cultural dentro dos preparativos da Cuiabá dos 300 anos.

Ednei Rosa

justino malheiros

Justino Malheiros, presidente da Câmara, deve assumir comando da Capital em outubro, devido a uma viagem ao exterior do prefeito e do vice

Em outubro, a segunda viagem será à China. Nesta, Emanuel pretende liderar uma comitiva de empresários cuiabanos numa agenda de trabalho para atrair investidores e gerar negócios. Vai construir agenda com representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Distrito Industrial, com a Câmara de Dirigentes Lojistas e com Sindicato Rural da Capital.

“Nunca um prefeito da Capital viajou a trabalho para fomentar intercâmbios multicultural e social do município para o exterior, buscando fortalecer também a economia local”, enfatiza Emanuel.

Alguns ex-prefeitos foram ao exterior, mas para curtir férias, como Wilson Santos que, entre tantas programações fora do país, esteve em Paris (França), assim como Mauro Mendes, em Dubai, a cidade mais populosa dos Emirados Árabes Unidos.

O vice Niuan deve integrar essa agenda à China, onde a comitiva vai permanecer por mais de uma semana. E, desta vez, a chance de estrear como prefeito será de Justino, vereador de primeiro mandato e que assumiu a presidência do Legislativo cuiabano em janeiro deste ano. Dentro dessa expectativa - é o segundo na linha sucessória para comando do Palácio Alencastro -, Justino está na iminência de ocupar a cadeira, mesmo que por uma semana, coisa que o pai, ex-vereador, ex-deputado e ex-secretário de Estado João Malheiros, preferiu abrir mão. Em 2012, João Malheiros se elegeu vice-prefeito da chapa de Mauro, mas renunciou ao posto para continuar exercendo mandato na Assembleia.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Air Francisco Costa | Sexta-Feira, 21 de Julho de 2017, 18h29
    0
    0

    Parabéns prefeito, viaje de ônibus, no transporte público oferecido aos cuiabanos, pela sua administração, que é de péssima qualidade e caro. Cadê a melhoria neste serviço, prometido na campanha? Ir buscar o que lá fora? É dar um tapa na cara dos cuiabanos, temos pessoas competentes para melhorar o trânsito, sem essa parafernália americana, ou vai fazer igual o VLT, instala e não tem recursos financeiros para manutenção e fica de enfeite nas vias públicas. Pare de enrolação, quando voltar quero saber do relatório da visita e dos resultados. Dinheiro dos meus impostos não é para bancar passeio de gestor, é para ser aplicado com efetividade.

  • SGT Leonam | Sexta-Feira, 21 de Julho de 2017, 15h33
    0
    0

    Parabéns Prefeito posso garantir que nossa capital estará em boas mãos com seu vice Niuan pois é como o senhor competente e responsável, muito me alegra ver essa união de pessoas com interesse para o povo cuiaba parabéns.......

  • SGT Leonam | Sexta-Feira, 21 de Julho de 2017, 15h32
    3
    3

    Parabéns Prefeito posso garantir que nossa capital estará em boas mãos com seu vice Niuan pois é como o senhor competente e responsável, muito me alegra ver essa união de pessoas com interesse para o povo cuiaba parabéns.......

Articulação | 20/07/2017, 13h:12 - Atualizado: 20/07/2017, 14h:29

Fávaro diz ser parceiro de senador para viabilizar projeto no PSD e vê saída como uma especulação


Gilberto Leite

Carlos F�varo

Vice-governador Carlos Fávaro fala sobre candidatura de Medeiros

Presidente estadual do PSD, o vice-governador Carlos Fávaro desconhece as articulações do senador José Medeiros que deve migrar para o PR com objetivo de viabilizar sua candidatura à reeleição em 2018. Por enquanto, trata o assunto como especulação.

“Para mim, o senador Medeiros nunca manifestou interesse de sair do PSD. Eu entendo que essas possibilidades sejam levantadas. A política é bastante especulada”, disse Fávaro em entrevista ao .

Além disso, Fávaro também elogiou a atuação política de Medeiros. Embora não tenha citado a reeleição ao Senado, garantiu parceira para construção do projeto do correligionário.

“Medeiros é um grande quadro do partido. Está sendo uma revelação na política do Estado. Tem espaço no PSD para construir o projeto dele. Quero crer que ele fique e vou fazer de tudo para mantê-lo e ajudar nessa construção”, completou.

Ocorre que Medeiros se movimenta para trocar o PSD pelo PR porque está consciente que dificilmente viabilizará sua candidatura à reeleição pela legenda social-democrata. apurou que a migração é cogitada pelas declarações das próprias lideranças da sigla.

Em reuniões políticas com aliados, os dirigentes têm reiterado que o vice-governador Carlos Fávaro será o candidato majoritário da sigla. Defendem ainda a reedição da chapa com o governador Pedro Taques em 2018.

A composição defendida pelo PSD, de buscar a manutenção de Fávaro como vice-governador, deixa pouco espaço para a sigla reivindicar candidatura ao Senado na aliança que se forma em torno da candidatura à reeleição de Taques. Prevendo que será “rifado” pelos correligionários, Medeiros está a caminho do PR porque avalia que será mais fácil se viabilizar na legenda republicana.

Apesar do PR contar com dois senadores, Medeiros acredita que a viabilização da candidatura à reeleição pela sigla tende a ser tranquila. A avaliação leva em contra a situação política de Wellington Fagundes e Cidinho Santos.

Wellington foi eleito em 2014 e, portanto, está na metade do mandato. Já Cidinho, que suplente de Blairo Maggi (PP) e ocupa o cargo enquanto o titular está no Ministério da Agricultura, dificilmente disputará a reeleição considerando que seu “padrinho político” costuma dizer que deve concorrer ao cargo novamente.

O nome de Wellington, entretanto, é lembrado para a disputa ao governo, o que também poderia interferir na possível candidatura de Medeiros à reeleição. Talvez por isso o senador postergue o anúncio.

Nos bastidores, o comentario é que a migração de Medeiros já teria até data: 2 de abril de 2018, quando encerra o prazo para os candidatos estarem filiados à sigla pelo qual disputarão as eleições. O senador deve aguardar o limite  para avaliar o cenário mais completo.

Embora deva aguardar o prazo previsto no calendário eleitoral para oficializar a mudança, Medeiros pode migrar a qualquer momento. Isso porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 descarta infidelidade partidária para cargo majoritário.

Antes de optar pelo PR, Medeiros recebeu convites do PMDB já que é vice-líder do presidente da República Michel Temer (PMDB) no Senado, PTB e do recém-criado Podemos. Siglas menores também o assediaram.

Em 2018, duas vagas ao Senado estarão em disputa. Além de Medeiros e Blairo, outros nomes se articulam nos bastidores. A lista inclui o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o ex-senador Jayme Campos (DEM) e a ex-reitora da UFMT Maria Lúcia Cavalli Neder (PCdoB). O comunicador Antero Paes de Barros, que deve se filiar ao Podemos, também é lembrado para a disputa.

Postar um novo comentário

| 20/07/2017, 10h:50 - Atualizado: 20/07/2017, 10h:55

Pagamento de boletos fica mais fácil


milton goes artigo

Milton Goes

Neste mês entra em vigor a Nova Plataforma de Cobrança para boletos de pagamento, desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em conjunto com as instituições financeiras. Esta nova ferramenta chega para facilitar a vida do pagador, que muitas vezes ao tentar pagar uma conta vencida, recebia a mensagem de que isso não era mais possível com o documento original, tendo necessidade de ir à instituição financeira efetuar o pagamento ou solicitar uma segunda via do boleto.

A plataforma, que além da comodidade chega para dar segurança e agilidade, permite que o pagador de um boleto vencido não precise mais ter esse trabalho para quitar o seu débito, o que poderá ser feito em qualquer instituição financeira, com os juros e a multa calculados automaticamente e não mais somente na instituição emissora.

Para que os boletos estejam dentro da regra e usufruam dessa facilidade, o CPF do pagador deverá ser informado para o emissor do boleto. A obrigação de manter o cadastro sempre atualizado é da empresa ou instituição emissora, visto que não serão mais aceitos os boletos que não constarem o CPF do pagador.

E isso já está em vigor desde 10 de julho: boletos com o valor acima de R$ 50 mil que não tenham sido registrados, não serão aceitos. E em dezembro próximo, essa regra será seguidas por boletos de qualquer valor.

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 3,5 milhões de associados e atuação em 21 estados brasileiros – já aderiu à Nova Plataforma de Cobrança. Anualmente, são pagos no Brasil cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços e esse novo sistema deve evitar que fraudadores enviem este tipo de documento em nome de empresas e fiquem com o dinheiro, além de impedir pagamentos em duplicidade, na medida em que haverá consistência desses pagamentos.

E isso será feito de uma maneira bem simples: o cobrador envia o boleto e as informações vão para uma base de dados, acessível às instituições financeiras. Quando o devedor fizer o pagamento, os dados do boleto têm de “bater” com os que estão na base. A Nova Plataforma de Cobrança agregará ainda mais segurança e tranquilidade, tanto ao cobrador quanto ao consumidor. Todo mundo ganha com essa mudança.

Milton C. Goes é gestor de Pagamentos, Recebimentos, Câmbio Varejo e Telecom do Banco Cooperativo Sicredi

Postar um novo comentário

INíCIO
ANTERIOR
1 de 2022