O governo federal lançou nesta quarta (16) o PAC Mobilidade Grandes Cidades para melhorar a infraestrutura do transporte público nas grandes cidades brasileiras. Serão investidos R$ 18 bilhões e espera-se beneficiar diretamente 39% da população do país que vive em suas regiões metropolitanas. Dentre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo, Cuiabá foi a única que não foi contemplada em nenhum dos três grupos previstos no programa.

   O motivo, conforme informou ao RDNews o ministro das Cidades, Mario Negromonte, é o número de habitantes da Capital mato-grossense, que não corresponde a um dos critérios para inclusão nos grupos. Para ser incluída, Cuiabá teria que abrigar uma população igual ou superior a 700 mil pessoas. De acordo com o Censo 2010, ela tem 551 mil. Já Campo Grande, com 787 mil, entrou no programa.

   Perguntado, por meio de sua assessoria, sobre o fato de Cuiabá e Várzea Grande comporem uma população superior a 700 mil, ele explicou que o critério para região metropolitana é acima de 3 milhões de habitantes. É o caso de Vitória, do Espírito Santo, que também ficou de fora e cuja região metropolitana, que inclui Vila Vela e outros, não alcança o número de habitantes previsto no grupo MOB 2. Além de Cuiabá e Vitória, ficaram de fora as seguintes capitais: Aracaju, Florianópolis, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Boa Vista e Palmas.

   O PAC Mobilidade Grandes Cidades vai beneficiar 24 municípios divididos nos seguintes grupos:

   MOB 1: Esse grupo é formado por Capitais de regiões metropolitanas com mais de três milhões de habitantes e corresponde a 31% da população brasileira. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

   MOB 2: inclui municípios com população entre um e três milhões de habitantes e corresponde a 4% da população do país. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, e São Luís.

   MOB 3: é voltado para cidades de 700 mil a um milhão de habitantes e também corresponde a 4% da população brasileira. Fazem parte, os seguintes municípios: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

   O PAC Mobilidade Grandes Cidades vai financiar projetos das prefeituras elencadas que possam trazer melhor funcionamento do transporte urbano, entre os quais: corredores de ônibus exclusivos e de Veículos Leves sobre Pneus (VLP/BRT), e também sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT). Também serão selecionados projetos para aquisição de equipamentos voltados para integração, controle e modernização dos sistemas.

Ana Lacerda

A audiência pública do Senado, realizada na manhã dessa segunda (23) na Assembleia de Mato Grosso, infelizmente teve pouca repercussão na mídia regional, apesar da importância do que estava sendo debatido: o futuro do Pantanal e do homem pantaneiro.

Organizada pelos senadores Wellington Fagundes e Pedro Chaves (MS), titulares da Comissão de Meio Ambiente do Senado, teve a finalidade de debater o projeto de Lei n.º 750, de 2011, conhecido como Nova Lei do Pantanal ou Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, apresentado pelo senador licenciado, atual ministro da Agricultura e ex-governador Blairo Maggi.

Apesar do tema também ter sido objeto de discussão na semana passada, em audiência realizada em Campo Grande (MS), é necessário uma maior repercussão sobre o tema.

Estamos diante da maior bacia alagável do planeta, onde há mais de 200 anos famílias pantaneiras convivem em equilíbrio com o ecossistema, cuja cultura (da produção e da preservação) é transmitida de geração a geração.

O bioma Pantanal é formado por diferentes subsistemas que, em equilíbrio, agregam a área pantaneira um grande valor ecológico, ambiental, econômico e social.

No entanto, nos últimos tempos, esse bioma vem sendo agredido pela intensa intervenção humana relacionada às atividades pecuária nao tradicional, pesca predatória e turismo sem controle.

Essa intervenção humana tornou-se mais grave, a partir do maior conhecimento e da maior divulgação dos valores naturais do Pantanal. Diga-se, com a finalidade de criminalizar o homem pantaneiro que preserva o Pantanal há anos.

Alguns temas foram levantados na audiência na Capital, como, por exemplo, o fato do Bioma Pantanal envolver dois estados, que até o presente momento, possuem legislações diferentes; a ausência de zoneamento ecológico econômico; o conceito do bioma Pantanal; os pulsos de inundações, entre outros.

É inegável a importância da audiência pública no debate do futuro do Pantanal. No entanto, não se pode conceber uma consulta popular apenas para informar o que já está decidido. Como, por exemplo, ocorreu na elaboração do Plano Emergencial em defesa da manutenção do Pantanal, apresentado, em 2016, na 23ª Reunião do Comitê Internacional de Aconselhamento das Reservas da Biosfera, em Paris.

Mesmo sendo o principal interessado na questão, em nenhum momento (seja na elaboração do documento, seja na tomada de decisões), houve a participação do homem do Pantanal.

Infelizmente, por falta de politicas de incentivo à produção tradicional pantaneira, sua população está sendo expulsa de suas terras, fato que está piorando a vida de seus habitantes, obrigando-os a vender suas propriedades a preço vil.

Apesar de nos últimos 30 anos, bilhões de dólares tenham sido destinados ao Pantanal por meio de doações de instituições nacionais e internacionais, nenhum pantaneiro, com certeza, jamais viu este dinheiro ou seus efeitos.

Ainda faltam muitas questões a serem debatidas nesta Nova Lei do Pantanal. Não basta a unificação da legislação, ou a criação de um fundo de reserva. Ainda é preciso debater, por exemplo, a finalização de seu zoneamento ecológico econômico para se definir quem será submetido a este novo regulamento.

A não participação do pantaneiro nas decisões que afetam sua vida é a principal ameaça ao bioma Pantanal. Pode-se defender o meio ambiente, mas deve-se defender também o meio de vida do homem pantaneiro, que há mais de 200 anos convive no pantanal com viabilidade econômica.

Está na hora do pantaneiro reagir na defesa de seu patrimônio.

Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente neste espaço às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com

A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que acatou o pedido do deputado estadual Zeca Viana (PDT) em Mandado de Segurança protocolado na semana passada no Tribunal de Justiça (TJ) sobre as contas do governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2016, gerou embate entre base governista e oposição na Assembleia. A magistrada determinou que o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) Wilson Santos (PSDB) têm prazo de 24 horas para apresentar explicações sobre a reunião que aprovou o parecer favorável elaborado pelo relator Saturnino Masson (PSDB) em apenas nove minutos.

JLSiqueira

 Deputados da oposição Janaina Riva e Zeca Viana confrontaram atitude dos governistas sobre as contas de Taques

Zeca usou a tribuna para rebater Wilson. Isso porque o tucano, que além de presidir a CFAEO, exerce a liderança do governo, declarou que o Mandado de Segurança expôs a Assembleia.

“Quem expõe a imagem desta Casa são os nobres colegas deputados que votam a favor de acobertar as sujeiras do governo. Não são os que querem transparência, querem a coisa certa e correta. Muito pelo contrário, nós estamos tentando limpar a imagem dessa Casa. Os colegas, por fazerem parte do governo, acobertam e jogam para baixo do tapete toda sujeira, todos os grandes erros que esse governo está cometendo”, declarou Zeca na sessão ordinária desta terça (24).

Em seguida, Zeca recebeu o apoio da líder da oposição Janaina Riva (MDB). A emedebista reforçou que a sessão da CFAEO que votou as contas de Taques no exercício 2016 não respeitou o Regimento da Assembleia.

“Isso é falcatrua, isso é armação. Esses são os deputados que envergonham a Assembleia. Bando de puxa-sacos, cara de pau e defensores do governo que defendem a qualquer custo para garantir o que é seu. Para que serve essa Assembleia? Gasta R$ 400 milhões por ano só para passar vergonha. Só tem passado vergonha e isso é uma culpa que cada deputado tem que carregar. Eu tenho vergonha disso que está acontecendo. Eu quero que povo olhe para os deputados que vem aqui se prestar a esse papel. E se eles se reelegerem é porque o povo não tem vergonha mesmo”, disparou Janaina se referindo ao valor do duodécimo que o Poder Legislativo deve receber neste ano.

Wilson foi rebater Janaina e Zeca e acabou se indispondo com o deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), que presidia a CFAEO no ano passado. Para justificar a aprovação do relatório de Saturnino em apenas nove minutos, lembrou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está na Assembleia há quase 300 dias e não havia sido votado pela comissão responsável.

“Eu não quero briga, não quero desentendimento. Era dever dessa Casa ter apreciado as contas ainda no ano passado. Nós estamos em 24 de abril, está encerrando abril e nós deveríamos neste momento estar discutindo contas de 2017 e nós estamos discutindo contas de 2016. Estou chamando a atenção dos colegas que nós estamos deixando de fazer o que é nossa obrigação. As últimas contas apreciadas foram de 2015. Vamos cumprir nosso dever, nossa obrigação. Os nossos salários estão sendo pagos rigorosamente, as nossas verbas indenizatórias têm sido pagas rigorosamente”, argumentou.

Marcos Lopes

  Wilson Santos defendeu aprovação do relatório das contas de Taques e disse que AL precisa cumpir as obrigações

Já Zé Domingos não aceitou a insinuação que a CFAEO sob sua presidência foi omissa. Da tribuna, o social-democrata também confrontou a argumentação de Wilson.

“Não cabe a vossa excelência trazer essa pecha a essa Casa, à comissão passada. Nós dependíamos de ter quórum qualificado e a Mesa Diretora temia a rejeição das contas naquele momento. A liderança do governo e muito bem liderada pelo deputado Dilmar também entendia que aquele momento não era favorável para aprovação das contas porque o voto é secreto e poderia ter a rejeição. O clima não era peculiar à administração estadual. Houve motivo justo para não discussão das contas em 2017”, lembrou Zé Domingos ressaltando que a rejeição do então relator Jajah Neves (Solidariedade) pela oposição também dificultou o trabalho da CFAEO.

O único parlamentar que saiu em defesa do Wilson foi Dilmar Dal Bosco (DEM), que era líder do governo em 2017. O Democrata argumentou que a reunião da CFAEO questionada na Justiça por Zeca foi legitima por respeitar o Regimento Interno.

Reunião

Wilson havia convocado os deputados membros, na semana passada, para comparecerem às 7h30 da última terça (17), em reunião da CFAEO para apreciar o parecer relatado por Saturnino. Mas, o deputado Silvano Amaral (MDB) havia pedido vista do processo e teria que entregá-lo naquele dia e a exemplo de Zeca, não compareceu.

Saturnino produziu relatório com parecer favorável e a votação conduzida por Wilson teve resultado unânime. Dilmar foi o terceiro membro a participar da aprovação. A reunião teve duração de cerca de 9 minutos apenas para aprovar o parecer das contas.

Mandado de Segurança

O processo foi ajuizado por Zeca, com pedido de liminar, contra a tramitação ilegal do parecer das contas de Taques. De acordo com o deputado, a condução dos trabalhos Wilson foi feita de forma irregular sob o argimento que não cabe urgência para convocar reunião extraordinária para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”.

O deputado do PDT  também questiona o fato de A CFAEO não ter apreciado seu voto em separado, contrário à aprovação das contas do governo Taques de 2016. O documento foi protocolado em fevereiro deste ano.

Irregularidades

Parecer do conselheiro do TCE afastado Valter Albano apontou 19 irregularidades nas contas de Taques de 2016 com notificação para corrigir as ilegalidades. Do total, 18 das irregularidades foram anotadas como graves e uma gravíssima.

O governador Pedro Taques (PSDB), nos últimos dias, tem insistido em questionar seus adversários quanto a falta de coragem em apontar onde errou nestes mais de três anos de mandato. Após vários discursos do tucano, o senador e pré-candidato ao Governo Wellington Fagundes (PR) decidiu apresentar uma resposta. O oposicionista afirma que o próprio chefe do Executivo deveria saber os erros de seu governo, mas que a pergunta poderia ser facilmente respondida por qualquer cidadão mato-grossense.

“Faltou na ausência de diálogo, errou na gestão, pois o Estado está aumentando a arrecadação todo ano e estamos em uma crise, sem dinheiro para nada. Saúde atrasa e prefeituras, às vezes, tendo que colocar mais de 30% dos seus recursos para a área”, afirma, em conversa com a imprensa nessa segunda (23), durante audiência pública para debater projeto de lei sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal.

Gilberto Leite

Senador e pré-candidato ao Governo Wellington Fagundes decidiu apresentar uma resposta ao desafio de Taques

O senador diz que Taques, além de não ser um bom gestor público, não consegue dialogar com os setores organizados da sociedade, mostrando que não tem humildade de ouvir críticas, nem mesmo dos aliados. De acordo com o republicado, o governante que não sabe os seus erros não busca se aperfeiçoar. “Errar é humano, mas permanecer no erro não é o caminho.”

Wellington ainda declara que a crise financeira alegada pelo tucano nos últimos anos é falsa, já que o Estado aumenta sua arrecadação. Ressalta que por conta da inabilidade de Taques o Estado tem sido prejudicado.

O pré-candidato diz que o tucano declarou que não tinha responsabilidade, por exemplo, com os hospitais filantrópicos (de incumbência dos municípios), que suspenderam os atendimentos em algumas situações, por conta do não repasse de recursos. Declaração analisada como absurda. “Se for governador, não terei essa dificuldade, pois toda a minha vida foi fazer a política do municipalismo. Conversar com a população.”

O republicano cita alguns dos pontos que analisa como erros da gestão tucana. Fala que Taques não retomou obras importantes, como o VLT, pois não soube estabelecer diálogo e entrar em um acordo com o Consórcio VLT, contando com o respaldo do Ministério Público, Tribunal de Contas e Justiça Federal. Na área de saúde, questiona a não conclusão do Hospital Universitário - mesmo com recursos em caixa -, e problemas no Hospital Julio Muller.

"Se esse hospital estivesse pronto, o Estado estaria economizando recurso muito grande, pois o custeio desse hospital é do Ministério da Saúde. Ouvi declaração do governador dizendo que isso não é problema dele. Mas, o convênio está na mão dele, na conta convênio. Ele tem responsabilidade, tanto que a União pode rescindir [o contrato] e multar", declara, citando ainda a não conclusão do contorno viário de Cuiabá (Rodoanel).

Carisma forçado

Já vislumbrando a chefia do Poder Executivo, Wellington declara que não será um “governador de gabinete” e que irá administrar ouvindo a população. Ressalta que o servidor técnico é quem deve estar enclausurado.

Além disso, condena a mudança de perfil de Taques, que nos últimos meses tem se dedicado ao lançamento de diversas obras em todas as regiões do Estado. Afirma que o tucano está forçando a barra para se mostrar mais próximo. “A coisa quando é feita na forçação de barra deixa de ser autêntico e as pessoas começam a sentir.”

Pérsio Landim

Muito além das efemeridades da Copa do Mundo, o Brasil mostra seu 7 a 1 mensalmente com os números do agro [que nunca deixou de ser pop], mais do que isso, é fundamental ao país em amplos aspectos.

De acordo com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Brasil as exportações do agronegócio somaram US$ 9,08 bilhões, em março, registrando crescimento de 4,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando as vendas foram de US$ 8,73 bilhões.

Ainda segundo os relatórios, as importações de produtos do setor alcançaram US$ 1,29 bilhão. Com o resultado, a balança comercial do setor registrou saldo positivo da ordem de US$ 7,79 bilhões.

O pop pode ser constatado pela obviedade dos números, os produtos do agronegócio representaram 45,2% do total das vendas externas brasileiras no mês, com aumento de quase dois pontos percentuais de participação comparado a março do ano passado.

Assim, o MAPA comemora mês a mês, e expõe os êxitos do campo. Produtos de origem vegetal foram os que mais contribuíram para o crescimento das exportações do setor, com incremento de US$ 417,08 milhões, principalmente em função de produtos florestais, cujas vendas externas foram US$ 374,49 milhões superiores.

Se destacaram outros setores, como sucos (+US$ 107,51 milhões); cereais, farinhas e preparações (+US$ 93,55 milhões); fumo e seus produtos (+US$ 78,84 milhões) e fibras e produtos têxteis (+US$ 27,97 milhões).

Quanto ao valor exportado destacaram-se: complexo soja (44,3%), carnes (14,8%), produtos florestais (13,9%), complexo sucroalcooleiro (7,0%) e café (4,5%). Os cinco setores representam 84,4% das exportações do setor.

O complexo soja registrou montante de US$ 4,03 bilhões em exportações no mês. As exportações de farelo de soja registraram crescimento de 16,8%, atingindo US$ 507,14 milhões.

A Ásia se manteve como principal região de destino das exportações do agronegócio, somando US$ 4,65 bilhões. A União Europeia ocupou a segunda posição no ranking de blocos econômicos e regiões geográficas de destino das vendas externas do agronegócio brasileiro no mês. Houve crescimento de 22,9% nas vendas ao mercado, decorrentes, principalmente, do aumento nas exportações de celulose (+162,6%); soja em grãos (+59,7%); sucos de laranja (+38,8%); fumo não manufaturado (+120,2%) e farelo de soja (+12,9%), destacou.

O 7º Levantamento da safra de grãos 2017/2018, divulgado pela Conab, revelou estimativa de colheita de grãos de 229,5 milhões de toneladas, que deverá ser a segunda maior da história. O recorde foi registrado no ano passado de 237,7 milhões de toneladas.

Apesar do decréscimo de 3,4% em comparação à safra passada, o número é considerado elevado considerando a média de produção no país em condições climáticas normais. Em relação aos números apurados no mês anterior, houve aumento de 3,5 milhões de toneladas (1,5%).

O governo sublinha que a boa estimativa deve-se ao resultado do avanço da colheita da soja e do milho primeira safra, que vem confirmando boa produtividade e perspectiva de maior de área para a segunda safra.

Os dados divulgados também apontam que a soja é a maior responsável pelo desempenho da produção. A leguminosa deve alcançar 114,9 milhões de toneladas. O algodão em pluma novamente marca presença neste levantamento, com produção de 1,9 milhão de toneladas, que representa 21,8% a mais que na safra anterior. O feijão, segunda safra, também obteve bom desempenho e deve colher 1,29 milhão de toneladas, com aumento de 7,3%.

Mais do que pop, o agro é vital para o Brasil.

Pérsio Oliveira Landim é advogado, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

Olga Lustosa

A grande maioria da classe política percebe que o país não sofre nenhum processo de desestabilização frente ao caos político que se instala no período eleitoral e que, na verdade, esse tumulto todo com candidatos denunciados, outros em vias de serem denunciados, coligações esdrúxulas, conversas gravadas, conversas vazadas, etc... pode ser o nascimento de um país novo.

Em tempo de fake news, factóides, a verdade precisa ser valorizada. Ao acompanhar a trajetória política do país, com olhar crítico, leio tudo com atenção e se precisasse pontuar o que me impressiona neste momento, eu diria que é a falta de verdade em quase tudo o que os políticos tentam mostrar para o público.

As conversas de pé de orelha nas mesas propositadamente colocadas atrás de colunas, para que as fotos entrecortadas causem espasmos quando são postadas em diferentes ângulos para parecer que foram vários os encontros.

Embora haja muita gente boa em todos os níveis de candidaturas colocadas, dói menos admitir que estamos vivendo um processo político em que quase todos foram envolvidos em alguma ação de apropriação de dinheiro público para comprar gente, comprar partido político, comprar vaga, pagar mídia para chegar ao poder e, depois, manter-se nele.

Essa é uma verdade inconveniente, mas que não abala o discurso de muitos políticos experientes nos procedimentos que quase afundaram o país e agora tentam embarcar nos projetos de mudanças. É aquela história do se colar, colou.

Chega de colher frutos sem plantar árvores. Chega da visão vira-latista. O que há de errado há muito foi identificado por todos os políticos, cientistas sociais e cientistas políticos: incompetências e corrupções generalizadas nas vidas públicas e privadas. Ë bom lembrar que para cada político corrupto existe um empresario que naturaliza o fato de que é preciso corromper para ter vantagens adicionais indevidas e assim manter o ciclo perverso do compadrio.

Nossa jovem república democrática não segue bem adiante sem a honestidade dos homens públicos nos temas de interesse da sociedade e as linhas sugeridas pelos programas partidários estão ultrapassadas ou dissolveram-se. Daí resta, um monte de políticos sem rumo e sem compromisso com a verdade e com o povo.

Não há outra alternativa, senão a reforma profunda, em todos os níveis de Poderes e se a reforma política não veio aprovada pela incompetência do Congresso Nacional, (no caso de Mato Grosso causou susto ler a matéria que cita que em mais de três anos apenas uma lei foi emplacada pelos Congressistas do estado) que seja feita nas urnas através do poder transformador do voto.

Olga Borges Lustosa é socióloga, cerimonialista pública e escreve exclusivamente neste Blog toda terça-feira - olgaborgeslustosa@gmail.com e www.olgalustosa.com

O senador Wellington Fagundes (PR), pré-candidato ao Governo do Estado, mantém forte aproximação com o PSD, dividido entre os que continuam a apoiar o governador Pedro Taques (PSDB) e os que querem distância do projeto de reeleição do tucano.

De acordo com Wellington, o ex-vice-governador Carlos Fávaro e o presidente da AMM Neurilan Fraga receberam carta branca do presidente nacional do partido e ministro  da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, para articular eventual aliança com o grupo de oposição.

Gilberto Leite

Senador Wellington Fagundes diz que o PSD conversa com partidos de oposição não só lá em Brasília, como em MT

“O PSD tem conversado muito com os partidos de oposição. Não só lá em Brasília, como aqui no Estado. Tivemos uma reunião semana passada com o ex-ministro Kassab, e a conversa ficou bem definida. Primeiro, dando autonomia a Neurilan e Fávaro no comando do partido. E [segundo], a possibilidade de fazermos uma coligação”, declara, em conversa com a imprensa nesta segunda (23), durante audiência pública para debater projeto de lei sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal.

Conforme o pré-candidato, os partidos de oposição (PR, MDB, PP e PTB) devem se reunir nesta noite na Capital, para analisar tal aproximação ao PSD. Além do partido do ex-vice-governador, outras legendas – DEM, PDT e PRB - que se formam em bloco contra a candidatura de Taques, também mantém flerte com os grupos que são oposição desde o início do mandato.

A decisão de independência a Taques foi definida no fim de março, mas não é unanimidade no PSD. Os deputados estaduais Gilmar Fabris, Pedro Satélite, Wagner Ramos e Ondanir Bortolini, o Nininho, garantem manter lealdade ao governador, mesmo com a sigla buscando se acomodar em grupo contrário ao do tucano. As conversações com outros partidos ficaram mais frequentes, após Fávaro renunciar ao cargo e evidenciar a ruptura com o chefe do Executivo.

Verticalização

Se em Mato Grosso o PSD caminha para palanque oposto ao do PSDB, em São Paulo as duas siglas devem estar juntas na chapa majoritária. Kassab era cotado para ser vice do ex-prefeito João Dória ao governo de São Paulo. Ele, no entanto, decidiu permanecer no ministério e deve indicar Alda Marco Antônio, que foi vice-prefeita.

Nacionalmente, o presidente do PSD defende que os partidos de centro deveriam estar unificados em torno da pré-candidatura do PSDB à Presidência, encabeçada por Geraldo Alckmin.

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) considera que o governador Pedro Taques (PSDB) tem a obrigação de reconquistar os ex-aliados que migraram para outro grupo político por descontentamento com o governo. Para isso, aposta no diálogo e na apresentação dos resultados da gestão.

“É obrigação do governo reconquistá-los. Principalmente aqueles que iniciaram a vida política junto com Pedro Taques. É uma engenharia que precisa ser reorganizada com muito diálogo, com muita paciência e, principalmente, com convencimento”, afirma Leitão em entrevista ao .

Gilberto Leite

Deputado federal Nilson Leitão diz que considera que o governador tem a obrigação de reconquistar os ex-aliados 

O grupo dos ex-aliados, que articula pré-candidatura para enfrentá-lo nas urnas, agrega figuras como o ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM), o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT), o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais Fabio Garcia (DEM) e Adilton Sachetti (PRB). Nesta semana, os descontentes divulgarão documento denominado Carta por Mato Grosso com as principais diretrizes do plano de governo que estão elaborando.

Leitão também afirma que Taques deve convencer os aliados fazendo um bom governo. Neste sentido, defende que o tucano apresente resultados positivos na saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.

“O melhor convencimento é um bom governo. Quero que Pedro Taques faça um governo bom. Os que têm o mesmo entendimento vão acabar sentando à mesa. Quem tem outros interesses, não vai dialogar. É um debate que vai demorar uns 90 dias para acontecer até que as peças ocupem seus lugares no tabuleiro da política”, completa

Apesar das ponderações, Leitão reputa como normais as movimentações dos descontentes com Taques. Pontua que o calendário permite que os partidos e políticos busquem ampliar seus espaços nas eventuais alianças.

“O calendário permite essa movimentação. É o momento de cada partido buscar seu espaço, colocar candidaturas prévias para sentar à mesa lá na frente. Isso é normal. Somado a isso, tem os descontentes, que apoiaram o governo e hoje não estão no mesmo campo. Repito, o desafio é reconquistá-los”, conclui o tucano.

Apesar do discurso conciliador de Leitão, Taques tem respondido às críticas dos descontentes de forma incisiva. Mesmo sem citar nomes, afirma que os que criticam tiveram interesses contrariados e queriam colocá-lo no cabresto para que adotasse medidas como privatização da Unemat e não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) nem das leis de carreira do funcionalismo do Estado.

Sandra Alves

A tecnologia empregada nos novos modelos de celulares (smartphones), aliada à ampliação do acesso à internet, potencializou os níveis de ofensas pessoais. Ao mesmo tempo em que a informação circula rápida, é veloz o dano a imagem de que sofre com acusações infundadas de fatos e aposição de qualificativos.

A intervenção do Poder Judiciário com a imposição de indenização àquelas pessoas que causam danos a outrem vem se consolidando como forma de reequilíbrio social entre ofensores e ofendidos.

Falo de defeitos no senso comum dos chamados grupos de conversas por aplicativos tais como WhatsApp e telegram, os mais populares no seio mato-grossense. O limite entre a exposição do pensamento (liberdade de expressão) em contraposição ao respeito à dignidade da pessoa humana, que engloba uma série de proteções em relação a não exposição indevida de sua imagem, do respeito a intimidade e vida privada.

Apesar de se tratar de um aspecto subjetivo, o que pode ou não ofender determinada pessoa, existe um senso comum facilmente compreendido. Colocar em grupos de conversa que a pessoa é feia, burra, gorda ou magra demais, que não possui capacidade, que agiu prejudicando sua empresa, que é desonesta, são condutas que expostas em um grupo com outras pessoas tem claramente o intuito de lesar sua honra, sua imagem.

Este tipo de conduta no seio social aumenta o número de discussões e danos entre as pessoas. A ofensa é fácil e de grandes proporções porque é propagada para diversas pessoas instantaneamente em um grupo de WhatsApp ou telegrama.

Além do mais, existe uma certa ilusão de que a ofensa causada por este instrumento esteja protegida pelo meio informal, com a impressão para o ofensor de que possa ser menos grave, que apresente simples manifestação de pensamento.

Os tribunais de Mato Grosso e de todo o país vem rechaçando este tipo de conduta, o que já era esperado. As lesões à honra e privacidade causadas em grupos de aplicativos possui agravante, pela rapidez, pela conotação, pela acusação que se faz nas madrugadas, nos momentos de ausência do ofendido, sem os olhos nos olhos. Por este e outros motivos vem sendo infligidas indenizações aos responsáveis pelo dano específico.

A possibilidade de indenização por danos morais e à imagem nos casos citados tem fundamento nos artigos 20, 186, 187 e 927 do Código Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal. Neste tipo de processos deve ser observado também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos prejuízos sofridos, as circunstâncias do caso, a gravidade, a situação do ofensor e a prevenção de comportamentos futuros análogos.

A quantidade de pessoas que integram o grupo de conversa deve ser considerada. A qual grupo social se refere (trabalho, família, amizade, residencial, entre outros) é considerada para fim de extensão. Os momentos em que as ofensas transcendem o próprio grupo e repercutem em outras esferas sociais pode aumentar o valor da indenização a ser paga.

Para chegar-se ao valor da indenização, o valor salarial e a condição de social (padrão social) de quem realiza a ofensa e de quem irá receber a indenização deve ser considerado. Por essa razão, se a pessoa que causa a ofensa tem remuneração mensal de um salário mínimo, residindo em condomínios de menor luxo, e o ofensor está no mesmo patamar social, a indenização deve ser fixada considerando esses fatos.

O valor pecuniário a ser fixado não pode ser fonte de obtenção de vantagem indevida (CC, art. 884), mas também não pode ser irrisório, para não fomentar comportamentos irresponsáveis.

A análise quanto à conveniência de se propor ou não uma demanda judicial para discutir uma ofensa à honra e intimidade deve ser ponderada pelas pessoas individualmente. O próprio fato de processar ainda é visto com preconceito por parte da sociedade.

Entretanto, discutir a responsabilidade das pessoas em suas manifestações é imprescindível para o atual estágio de desenvolvimento da sociedade. Ações inconsequentes, ou mais, ações ofensivas propositais para destruir a honra e imagem dos semelhantes é conduta que precisa ser combatida de forma veemente por ser direito inerente à dignidade da pessoa humana.

Sandra Cristina Alves é defensora pública do Estado, escritora e escreve exclusivamente neste Blog toda segunda (sandra_cristina_alves@hotmail.com)