O governo federal lançou nesta quarta (16) o PAC Mobilidade Grandes Cidades para melhorar a infraestrutura do transporte público nas grandes cidades brasileiras. Serão investidos R$ 18 bilhões e espera-se beneficiar diretamente 39% da população do país que vive em suas regiões metropolitanas. Dentre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo, Cuiabá foi a única que não foi contemplada em nenhum dos três grupos previstos no programa.

   O motivo, conforme informou ao RDNews o ministro das Cidades, Mario Negromonte, é o número de habitantes da Capital mato-grossense, que não corresponde a um dos critérios para inclusão nos grupos. Para ser incluída, Cuiabá teria que abrigar uma população igual ou superior a 700 mil pessoas. De acordo com o Censo 2010, ela tem 551 mil. Já Campo Grande, com 787 mil, entrou no programa.

   Perguntado, por meio de sua assessoria, sobre o fato de Cuiabá e Várzea Grande comporem uma população superior a 700 mil, ele explicou que o critério para região metropolitana é acima de 3 milhões de habitantes. É o caso de Vitória, do Espírito Santo, que também ficou de fora e cuja região metropolitana, que inclui Vila Vela e outros, não alcança o número de habitantes previsto no grupo MOB 2. Além de Cuiabá e Vitória, ficaram de fora as seguintes capitais: Aracaju, Florianópolis, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Boa Vista e Palmas.

   O PAC Mobilidade Grandes Cidades vai beneficiar 24 municípios divididos nos seguintes grupos:

   MOB 1: Esse grupo é formado por Capitais de regiões metropolitanas com mais de três milhões de habitantes e corresponde a 31% da população brasileira. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

   MOB 2: inclui municípios com população entre um e três milhões de habitantes e corresponde a 4% da população do país. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, e São Luís.

   MOB 3: é voltado para cidades de 700 mil a um milhão de habitantes e também corresponde a 4% da população brasileira. Fazem parte, os seguintes municípios: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

   O PAC Mobilidade Grandes Cidades vai financiar projetos das prefeituras elencadas que possam trazer melhor funcionamento do transporte urbano, entre os quais: corredores de ônibus exclusivos e de Veículos Leves sobre Pneus (VLP/BRT), e também sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT). Também serão selecionados projetos para aquisição de equipamentos voltados para integração, controle e modernização dos sistemas.

Elga Figueiredo

Ao comprar um carro, a maioria absoluta das pessoas opta por algum tipo de venda a prazo, sendo que mais de 70% dos automóveis são vendidos por meio de financimentos. Muitos consumidores que têm veículo financiado, após quitação deste, vem enfrentando um problema frequente e grave, qual seja, a demora na desalienação do veiculo. Quando o consumidor contrata um financiamento de automóvel, empresta dinheiro de uma instituição financeira, e esta paga a concessionária que vendeu o veículo, ou seja, passa-se a dever o valor do financiamento à instituição que concedeu o crédito, ficando o veículo adquirido alienado. Isso quer dizer que enquanto não for quitado o financiamento, o carro poderá ser tomado pelo financiador, em caso de inadimplência, e ainda, fica impedida a transferência do veiculo.

Contudo, após a quitação do contrato pelo consumidor, a financeira deve providenciar a retirada da alienação, e é aí que começa a dor de cabeça! Muitas são as reclamações de consumidores que aguardam há mais de dois anos pela desalienação do veículo por parte das financeiras. Segundo normativa do Contran - Conselho Nacional de Trânsito -, as instituições financeiras têm até 72 horas para dar baixa na alienação de um veículo financiado por CDC, no caso do Leasing, tem o banco até 5 dias, liberando assim o veículo para a transferência de propriedade.

Portanto, em caso de negligência da financeira em informar a quitação do veículo, obstando a transferência do mesmo, logo configura-se o efetivo dano ao consumidor originado da negligência da empresa que não cumpriu integralmente a sua obrigação de dar baixa no gravame, desalienando o veículo definitivamente. Outrossim, importante pontuar que caso o consumidor atrase na sua obrigação para com a instituição financeira, em menos de 30 doas já estará recebendo em seu lar um aviso de encaminhamento de seu nome às centrais de restrição ao crédito, tais como SPC e Serasa, ou sendo notificado da reintegração da posse do veículo.

Note-se que é requisito fundamental ao ato translativo do domínio a inscrição e transferência junto ao Detran para o pleno domínio do bem móvel. Desse modo, induvidosa é que a demora na desalienação do veículo causa transtornos ao consumidor.

Portanto, se você está sendo vítima dessa situação desagradável e de total desrespeito perante o consumidor, ingresse com uma ação judicial, requerente em sede de liminar e mediante a comprovação da quitação do financiamento a desalienação do veículo, é no mérito indenização pelos prejuízos de ordem patrimonial e moral sofrido.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

Ednilson Aguiar/Secom

Ministro Gilberto Occhi ao lado do governador Silval Barbosa visitou o Centro de Manutenções do VLT

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, em visita a Cuiabá, nesta quinta (17), afirmou que até 30 de maio todas as obras necessárias para a realização dos jogos da Copa estarão prontas. Destacou as principais, como o aeroporto Marechal Rondon, avenida da FEB, estrada da Guarita, trincheira do Verdão e a Arena Pantanal. “Fechamos este acordo em reunião com as empreiteiras responsáveis por estas obras”.

Gilberto chegou do aeroporto, às 8h40, e recebido pelo governador Silval Barbosa (PMDB), percorreu o trajeto que os turistas irão fazer até o estádio. Diante disso, classificou o andamento das obras como boa. Em relação às outras demandas, principalmente o Veículo Leve Sobre Trilhos, ressalta que deve ficar pronto somente no final deste ano. “Este prazo é estipulado em contrato”. O curioso é que o estabelecido no contrato era para que o VLT ficasse pronto neste mês.

Para conseguir visitar as demais obras de mobilidade urbana, o ministro sobrevoou a Capital e Várzea Grande, por cerca de 20 minutos. Constatou que ambos os municípios enfrentam problemas. Segundo Gilberto, no entanto, o restante das obras inacabadas não preocupa, uma vez que para os jogos os feitos necessários estarão prontos. “Não temos preocupação com as inconclusas, pois o planejamento é atender a obrigação das de Responsabilidade da Fifa”.

Silval, por sua vez, explicou que o ajuste final vai ser feito com intuito de recepcionar bem os turistas. O peemedebista também voltou com o discurso antigo e elogiou o governo federal pela parceria na execução das obras. “É uma sintonia que desde o início vem dando certo. Se não fosse a parceria, nós não conseguiríamos”. 

Ednilson Aguiar/Secom

Em visita a Cuiabá, Gilberto Occhi também vistoriou as obras na Arena Pantanal acompanhado de Wellington Fagundes (à esquerda), vice-governador Chico Daltro, Silval e técnicos responsáveis

Fernando Ordakowski

Lueci Ramos (PSDB) é uma das poucas parlamentares que tentam salvar João Emanuel da cassação

João Emanuel (PSD) está prestes a perder o mandato de vereador, mesmo tendo sido o mais votado nas eleições de 2012, com 5.824 votos. Em princípio, tinha apoio de quase todos os colegas parlamentares, tanto que ganhou a presidência da Mesa Diretora. Mas, à medida que se afundava em escândalos, ingerência, confusão e posições contraditórias, Emanuel perdia aliados. Mesmo tendo feito acordos espúrios com alguns deles, conforme insinuações e recado do próprio vereador investigado, portanto, tendo-os de "rabo preso", o ex-presidente não está conseguindo reconquistar apoio. Somente 5 parlamentares torcem pela manutenção do mandato, principalmente Lueci Ramos (PSDB), a mesma que esteve do lado de Chica Nunes e de Lutero Ponce, ex-presidentes que também saíram desgastados e sob pecha de corruptos. Outros ainda aliados de Emanuel são Clovito e Domingos Sávio (Solidariedade), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Alan Kardec (PT). Os dias de João Emanuel como vereador e na vida pública estão contados.

Eraí Maggi deseja ser vice de Pedro Taques ao governo, desde que o primo Blairo esteja no palanque

O empresário Eraí Maggi, antigo financiador de campanhas eleitorais, tem usado o PP para novas barganhas políticas mas, devido à falta de habilidade e traquejo, mais dificulta do que facilita acordos com vistas às composições majoritárias. A cada reunião, o rei da soja apresenta uma nova tese. Ele recebeu, por exemplo, convite do senador Pedro Taques, virtual candidato a governador pela oposição, para ser vice da chapa, numa dobradinha PDT-PP. Topou. Dias depois, retomou a conversa para apresentar algumas condicionantes.

Eraí afirmou que aceita ser vice de Taques, mas desde que o PR, que hoje integra a base dos governos Silval Barbosa (PMDB) e Dilma Rousseff (PT), também esteja no palanque. Se isso não for possível, ao menos que o senador Blairo Maggi, principal estrela da legenda republicana, venha fazer parte do bloco. Eraí bateu a porta do primo. Queria uma orientação e resposta. Estrategista e já batizado de "rei do gesso", de tanto postergar decisão sobre candidatura ou não a governador, Blairo em nada orientou Eraí sobre o rumo que este deve tomar. Como Blairo não fala, Eraí também "enrola". Blairo dificilmente estará com o colega Taques por força da conjuntura nacional.

Eraí também foi convidado para ser o primeiro-suplente ao Senado da chapa de Wellington Fagundes, dirigente regional do PR e no sexto mandato de deputado federal. Também aceitou e impôs condições, uma delas de, uma vez a chapa eleita, se tornar senador ao menos por 4 anos. E, assim, Eraí vai se articulando. "Atira" para todos os lados. É daqueles que, seja numa rodada de negociação com empresários dos segmentos do agronegócio, seja em encontros políticos, se apresenta como "o cara". Partido político para ele pouco importa. O que deseja mesmo é levar vantagem, numa mistura de público com privado.

Maria Rita

O município com maior vocação turística de Mato Grosso aguarda com timidez a chegada do maior evento esportivo do mundo bem no seu quintal. Há menos de dois meses do início dos jogos da Copa de Mundo de Futebol, muito do que foi prometido para a cidade de Chapada está longe de ser concretizado. Centro de convenções, melhoria dos aparelhos turísticos, duplicação ou ampliação da Rodovia Emanuel Pinheiro e outras promessas ainda estão no papel.

Apesar da beleza da cidade ter estampado a campanha de Cuiabá como cidade sede, nossa charmosa cidade até agora mais perdeu do que ganhou com o grandioso evento. Atrativos como a Salgadeira e o Portão do Inferno estão fechados e a perspectiva de abertura parecem distantes. Além disso, o acesso à cidade está todo esburacado e os produtos turísticos que resistiram carecem de nova roupagem para agradar os consumidores mais exigentes.

Diante de tal cenário, alguns empresários toparam assumir a tarefa de dar novo fôlego ao turismo local por meio da representação no Conselho de Turismo do município. Ontem mesmo o grupo tomou posse legalmente e já estuda maneiras de desenvolver o setor. Para a nova diretoria encabeçada por empresários representantes da Associação Comercial, do segmento de atrativos turísticos e das agências de turismo o maior desafio será a implementação da Lei do Voucher. Esta lei irá alterar a forma de arrecadação da prefeitura, criará uma plataforma de gerenciamento de visitação dos atrativos, normatizará a relação entre guias e agências e garantirá que os produtos sejam vendidos dentro de um alto padrão de segurança.

A lei foi criada ainda na gestão do ex-prefeito do município, mas só agora encontrou força política por parte dos atores do setor público e privado para entrar em vigor. Implantá-la significa entre outras coisas um grande desgaste político. É sabido que dentro do município existe ainda uma série de empresas que possuem alvará apesar de não estar legalmente constituídas. Outra dificuldade será convencer os grandes empresários a destinar uma pequena parte de sua arrecadação para o Fundo do Turismo municipal. Tal fundo irá permitir autonomia ao grupo para sanar demandas apontadas pelo próprio setor por meio de reuniões. Para isso, a nova gestão do COMTUR pretende contar com o apoio da prefeitura no sentido de fiscalizar todas as empresas envolvidas.

A gestão participativa do grupo tem como pretensão “arrumar a casa”. Ao organizar a arrecadação acreditamos, sim faço parte do conselho, que o setor turístico deixará de ser uma vocação para se tornar um segmento de alta produtividade. O momento político e a energia dos empresários são favoráveis. Acredito que com o apoio de todos os players envolvidos teremos a oportunidade de fazer história. Está na hora de abandonarmos o próprio umbigo para buscarmos o crescimento coletivo. Todos os que quiserem contribuir estão convidados a participar das reuniões as quartas no Centro de Atendimento ao Turista.

Maria Rita Ferreira Uemura é jornalista, empresária, diretora da empresa de eventos de aventura ULTRAMACHO e escreve exclusivamente toda quinta-feira neste Blog (www.ULTRAMACHO.com.br) - e-mail: ferreirauemura@gmail.com

Arquivo/RDNews

Presidente da AGEM-VRC, Benedito Pinto, participa, ao vivo, do RDTV nesta quinta

O RDTV desta quinta-feira (17) conta com a participação, ao vivo, de Benedito Pinto, que é o presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Na oportunidade, ele vai falar sobre a atuação da entidade, que tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento integrado dos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Santo Antonio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. As demandas iniciais envolvem as áreas da saúde, transporte coletivo, resíduos sólidos e saneamento básico.

Os interessados em colaborar com o bate-papo, que começa às 8h30, devem acessar o endereço www.tv.rdnews.com.br ou clicando no menu RDTV disponível no topo do novo portal do Grupo RDNews. Simultaneamente, a população da Baixada Cuiabana pode ainda assistir o webjornal por meio da TV Mato Grosso (canal 27).

Ainda no programa, os detalhes da paralisação feita pelos servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e o conteúdo da petição protocolizada no Tribunal de Justiça (TJMT) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), documento que comprovaria o acesso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), ao vídeo apontado como uma das provas contra o parlamentar na investigação feita pelo Ministério Público, material que o social-democrata garantiu desconhecer o teor.

Fernando Ordakowski

Governador Silval Barbosa e o secretário Maurício Guimarães: obras e problemas

O governador Silval Barbosa e seu secretário da Secopa, Maurício Guimarães, entram agora numa fase tensa. Passam a ser mais cobrados quanto à conclusão das obras voltadas à Copa do Mundo. Afinal, faltam dois meses para o primeiro jogo do Mundial na Arena Pantanal, que vai sediar 4 partidas. A Arena está praticamente concluída, mas outras obras macro, não. Os projetos de execução dos centros de treinamento andam a passos de tartaruga, assim como trincheiras e viadutos, além dos trilhos do VLT e da ampliação do aeroporto internacional Marechal Rondon. Ao mesmo tempo que propaga ser o governador que está revolucionando a Região Metropolitana, antecipando grandes obras que demorariam 40 anos para ser realizadas, Silval enfrenta desgaste porque muitas delas estão em andamento há mais de dois anos e sem data para conclusão. Enquanto isso, se vê obrigado a ficar na trincheira e a caminhar sob proteção para não ficar tão vulneráveis a críticas e ataques, principalmente de motoristas que enfrentam vias esburacadas.

Rodinei Crescêncio

Deputado Alexandre César (PT)

Na reunião da Comissão Especial da Assembleia para implementar o Fundo Previdenciário, o MT Prev, o relator deputado Alexandre César (PT) afirma que um terço do texto já teve o consenso dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que fazem parte do Fundo. “Avançamos em dois pontos que eram preocupantes, mas ainda há outros”, explica o petista no encontro que ocorreu nesta terça (15).

As duas polêmicas eram acerca do que diz respeito à autonomia dos órgãos nas aposentadorias e pensões, além da manutenção do sistema, por meio da contribuição patronal dos Poderes, que também teve avanços num formato que dá segurança para todos. Ficou esclarecido, segundo o deputado, que os órgãos públicos terão autonomia quanto às avaliações dos requisitos e na concessão da aposentadoria. “Isso é direito de cada poder público”. Isso porque havia preocupação de que o MT Prev pudesse, de alguma forma, ferir o direito que eles têm nestes aspectos, inclusive, previstos na Lei Orgânica da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria.

No próximo dia 23, a Comissão, presidida pelo deputado José Riva (PSD), volta a se reunir para analisar outros pontos do projeto do Executivo. Alexandre César explica que da mensagem original está sendo criado um substitutivo elaborado pelas partes que compõe o MT Prev. “Tomamos como base o material do Governo, no entanto, estamos, praticamente, fazendo um novo projeto”. O MT Prev é uma exigência da Constituição onde diz que é preciso ter um sistema único de previdência nos Estados, municípios e União. O prazo é até junho.

Participam da reunião, os deputados que integram a comissão: José Riva, Alexandre César, Wagner Ramos, Emanuel Pinheiro e Ezequiel Fonseca, representantes do Governo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores.

Lei Kandir

Nos próximos dias, a comissão apresenta proposta ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que o governo federal ajude o MT Prev com aporte financeiro, como forma de compensação pelas perdas do Estado, por meio da Lei Kandir, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões todos os anos. Para Riva esta seria uma forma da União dar mais segurança e tranqüilidade aos servidores. (Com Assessoria)

AL busca recursos da União para MT Prev

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai peticionar hoje (16), às 14h, no Tribunal de Justiça, ação demonstrando para a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro que ela foi induzida ao erro no relatório que cancelou ontem (15) a sessão de possível cassação do vereador João Emanuel (PSD) por quebra de decoro parlamentar.

A desembargadora afirmou na ocasião que os documentos encaminhados para a defesa estavam incompletos, faltando cópia em DVD do vídeo obtido durante a Operação Aprendiz. Já o MCCE vai juntar à petição  interceptação telefônica em que João Emanuel pede cópia do suspeito DVD ao seu advogado, Eduardo Mahon. "Depois que entregarmos a petição vamos liberar as provas", diz o membro do movimento Antônio Cavalcante Filho, o Ceará.

Além do CD com a gravação que demonstra que João Emanuel tinha acesso ao vídeo desde 28 de novembro, com cópia para Riva e Silval, o MCCE junta no processo no TJ uma cópia de petição onde se atesta que desde o ano passado o vereador teve acesso a todas as evidências judiciais contra ele. (com assessoria)

Davi Valle/Rdnews

Jornalista Patrícia Sanches entrevista casal Lourival e Divina, que teve casa destruída em Suiá Missu

O Rdnews publica no feriado de Sexta-Feira Santa uma reportagem especial de capa sobre Suiá Missu, uma cidade-gleba que surgiu há mais de duas décadas entre Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia e que, em meio a conflitos entre posseiros e índios, teve seus habitantes não-índios expulsos à força pela polícia em dois momentos. A jornalista Patrícia Sanches, editora-executiva do portal, e o repórter-fotográfico Davi Couto Valle, viajaram 1.200 km, de Cuiabá ao distrito Estrela do Araguaia, também conhecido como Posto da Mata. Permaneceram na região por 3 dias. Encontraram ali um cenário de destruição, similar a cenas de filme de guerra. Quase 4 mil foram despejados. Foram demolidos na última desintrusão, no início deste mês, além de casas de concreto e barracos, 6 igrejas, 1 posto de combustível e 1 restaurante. Só ficou de pé a estátua de Cristo de braços abertos.

Fotos: Davi Valle/Rdnews

Após a saída de quase 4 mil habitantes, casas, igrejas e estabelecimentos comerciais são destruídos

A Funai auxilia agora os índios da nação Xavante, que estão numa aldeia próxima e vão fazer a chamada perambulação com vistas ao reconhecimento da área. A reportagem ouviu autoridades, representantes de entidades e antigos moradores, como o casal Lourival e Divina Peres. Eles tinham a última casa de concreto de pé na área, resistiram à ordem de desocupação, foram atingidos por bombas de efeito moral lançadas contra os moradores, passaram mal e foram para o hospital. No retorno, encontraram a casa destruída.

Vinicius de Carvalho

Hoje quero falar sobre o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHG-MT), do qual sou o atual presidente, por ocasião de seu aniversário. No último dia 8 de abril, o IHG-MT completou 95 anos de fundação pelo então presidente do Estado, Arcebispo Dom Aquino Corrêa. Isto faz dele, portanto, a instituição cultural mais antiga em atividade do Estado.

Naquele ano do bicentenário de Cuiabá, o objetivo de Dom Aquino era criar um espaço onde os principais intelectuais da época pudessem se reunir para discutir as obras científicas mais importantes em áreas afins e contribuir para a formação da opinião em Mato Grosso. Sua criação foi inspirada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado por membros da corte do imperador Dom Pedro II no Rio de Janeiro em 1838 com objetivos similares e adaptado de instituições europeias.

Logo depois, em 1921, foi  instalado também por Dom Aquino o Centro Mato-Grossense de Letras, depois transformado na atual Academia Mato-Grossense de Letras (AML). As duas instituições continuam irmanadas ainda hoje, dividindo o imóvel denominado de Casa Barão de Melgaço. Num período em que o Estado ainda não tinha um curso superior sequer, a criação de um espaço como este foi fundamental para fomentar a produção e circulação de conhecimento naquele imenso território que abrangia também os atuais Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Ao longo de sua existência, a Casa Barão de Melgaço foi acumulando um acervo dos mais importantes, em cumprimento a sua missão original de preservação da memória estadual. São mais de 12 mil volumes entre livros, jornais, revistas, arquivos de família, fotos, cartas, manuscritos, escritos tipografados, dentre outros. Importante destacar que este acervo está todo catalogado e em boa medida digitalizado, com consulta permitida de acordo com as normas.

Com o passar do tempo, o IHG-MT passou a desempenhar imprescindível função de articulação entre diversas instituições hoje existentes na área. Existem sócios egressos das universidades, dos meios de comunicação, da área cultural e dos diversos centros de documentação existentes hoje no Estado e mesmo fora, por meio dos sócios corespondentes. Nos últimos dez anos foram recebidos importantes apoios governamentais, como a restauração do imóvel, a adesão ao programa dos Pontos de Cultura do Ministério da Cultura e, no ano passado, o acesso à totalidade do imóvel, numa importante conquista das duas instituições junto ao governo atual.

Aos 95 anos seus principais desafios são continuar e expandir suas atividades, preparando-se para o seu próprio centenário em 2019, que coincidirá com o tricentenário de Cuiabá. Deveremos ser capaz de se atualizar num ambiente marcado pelas novas mídias, a profissionalização do terceiro setor (entidades sem fins lucrativos) e a captação de recursos junto as mais variadas fontes financiadoras.

Como em 1919, a instituição deverá contribuir para a discussão sobre a identidade cultural mato-grossense, em face da diversidade hoje presente em seu território. É sabido que Mato Grosso foi um dos Estados que mais cresceu no Brasil nas últimas três décadas. Este processo de crescimento econômico foi proporcionado por uma forte corrente migratória vinda de outras regiões brasileiras e países.

Além disso, já havia populações mais tradicionais vivendo aqui, como os grupos indígenas, quilombolas e aquela localizada nos municípios mais antigos como Cuiabá, Rosário Oeste, Cáceres, Diamantino, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Garças, dentre outros. Auxiliar na compreensão deste novo Estado que está surgindo está entre as tarefas mais importantes a serem desempenhadas pelo IHG-MT nos próximos anos. Vida longa à instituição.

Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário e escreve neste Blog toda quarta-feira vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

A Câmara de Cuiabá em meio à polêmica da cassação ou não do vereador João Emanuel (PSD), aprovou hoje (15) o projeto do Executivo que autoriza a indenização por desempenho, a ser paga aos militares que atuarão na Força Municipal de Segurança da Capital. O pagamento vai ser efetuado por meio de Verba Indenizatória, prevista no orçamento da secretaria municipal de Apoio à Segurança Pública.

A Força Municipal é o resultado de um termo de cooperação assinado entre a Prefeitura de Cuiabá, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Estará apta a atuar nas unidades de saúde, escolas públicas, feiras livres e grandes eventos, como a Copa do Mundo. O efetivo passará a atuar assim que o decreto for assinado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

Com este projeto aprovado, o oficial Militar e delegado, por exemplo, vão receber R$ 20 por hora trabalhada nos dias de semana. Nos feriados e finais de semanas receberão R$ 24, limitando a 8 horas/dia e 90 horas/mês. A princípio, 10 viaturas personalizadas estarão à disposição da Força Municipal. As equipes serão formadas por policiais militares e civis, além de bombeiros, que se voluntariarem a trabalhar em seu período de folga, sendo remunerados pela prefeitura.

De acordo com a proposta, a remuneração dos outros agentes de segurança será feita da seguinte maneira: aos subtenentes e sargentos militares e escrivães de polícia, o pagamento de R$ 16 por hora trabalhada nos dias de semana, e R$ 18 aos finais de semana e feriados, limitado a 8 horas/dia e 90 horas/mês. Aos cabos e soldados militares e aos investigadores de polícia, serão R$15 por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 17 nos finais de semana e feriados. (Com Assessoria)

Arquivo/RDNews

No RDTV, analista repercute cancelamento da sessão que apreciaria a cassação de ex-presidente da Câmara

O RDTV desta quarta (16) vai mostrar todos os detalhes da sessão da Câmara de Cuiabá que apreciaria o pedido de cassação do ex-presidente da Casa, Vereador João Emanuel (PSD). Uma decisão da Justiça provocou uma reviravolta no andamento dos trabalhos, impedindo a realização dessa matéria. Confira os argumentos usados pela defesa do parlamentar, a repercussão disso tudo nos bastidores e os encaminhamentos tomados pela mesa diretora do legislativo cuiabano.

Para analisar todos esses fatos, o cientista político João Edisom é o convidado ao vivo do RDTV. O bate-papo começa às 8h30 e permite a interação do internauta, que deve acessar o endereço www.tv.rdnews.com.br ou clicar no menu RDTV disponível no topo do novo portal do Grupo RDNews. Simultaneamente, a população da Baixada Cuiabana pode ainda assistir o webjornal por meio da TV Mato Grosso (canal 27).

Fernando Ordakowski

Prefeito Walace Guimarães (PMDB) afirma que "herdou" 500 milhões de dívidas e, sob desgaste política, está tentando ajustar administração em Várzea Grande

O prefeito Walace Guimarães (PMDB) está passando apurado para administrar Várzea Grande, segundo maior município do Estado com 300 mil habitantes. "Herdou" nada menos que R$ 500 milhões em dívidas. Dos 200 bairros, 120 não possuem asfalto. Somente 14% têm cobertura de esgotamento sanitário tratado. Metade das residências não recebe água regularmente nas torneiras e 70% do que se produz são perdidos por causa da rede envelhecida, inadequada e dos tubos de péssima qualidade debaixo da terra. A falta de infraestrutura é tanta que Várzea Grande figura na triste estatística de um dos 100 piores municípios do país em esgotamento sanitário. Com um ano e três meses de mandato, Walace, um médico que entrou na vida pública como vereador e depois como deputado estadual, afirma que, primeiro, teve de "arrumar" a casa. Para conseguir a regularização fiscal, gastou R$ 100 milhões. Com isso, o município está apto a receber recursos, saindo da condição de inadimplente. Conseguiu regularizar a folha salarial do funcionalismo e espera, com a conquista de R$ 333 milhões do PAC, avançar na questão do saneamento.

Fernando Ordakowski

Deputado Nininho, um dos acionistas que explorava cobrança de pedágio na 130

O deputado-empreiteiro Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), tem se movimentado de todas as formas nos bastidores na esperança de retomar a cobrança de pedágio na MT-130, entre Rondonópolis-Poxoréu-Primavera do Leste. Ele é um dos acionistas da Morro da Mesa, que explora a concessão. Recorreu à Justiça, mas não obteve êxito. O Ministério Público bate duro. Não só pediu a suspensão da praça de pedágio, como quer que a empresa faça ressarcimento de R$ 80 milhões. De fato, a concessionária demonstrou incompetência neste curto período “cuidando” da rodovia estadual. Foi até multada pelo Procon de Rondonópolis em R$ 3,3 milhões, após registro de 29 denúncias, entre elas de falta de acostamento, de matagal às margens da pista, de buracos, de sinalização deficitária, da inexistência de sinal de telefonia móvel e de serviço precário de guincho e ambulância. Nininho parece não estar nem aí para o cidadão que até demonstra disposição para pagar o pedágio, mas desde que a via tenha boas condições de trafegabilidade.

Após 30 anos de disputa judicial, foi assinado o termo de Cessão de Direitos e Doação das glebas Maiká e Cristalino/Divisa, passando a gestão da área da União para Mato Grosso. Em reunião ontem (14) no município de Marcelândia, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto (PT) decidiram que a regularização das terras será feita através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a fim de garantir segurança jurídica e desenvolvimento para a região.

Durante discurso, o governador ressaltou que esta é uma luta antiga e que a partir de agora todos estão aptos a regularizar sua propriedade. “Os produtores devem ir ao Intermat, encaminhar seus processos e regularizar suas áreas com urgência”, disse.

O governador ainda destacou que a regularização das terras vai valorizar as propriedades e que o crescimento do agronegócio dará oportunidade aos moradores devido à chegada de indústrias e empresas.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que o convênio firmado para regularização de terra irá dar segurança jurídica para os empreendedores, ajudar no desenvolvimento da região e no crescimento do PIB.

Além de Marcelândia outros municípios beneficiados são Matupá, União do Sul, Nova Santa Helena, Novo Mundo e Alta Floresta. (Com assessoria)

1. Versículo 23. mas se resultar dano, então darás vida por vida;
2. Versículo 24. olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé;
3. Versículo 25. queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
4.  

Olga Lustosa

No México, na Argentina, no Brasil e provavelmente em muitos outros países está havendo uma onda de reações violentas para responder aos atos de violência praticados por marginais. Nesses casos, as pessoas estão tomadas por sentimentos de vingança e não por sede de justiça.

E ora, se não somos marginais, se repudiamos o disseminação da violência, não devemos agir como tais. Não mais vivemos em estado de natureza, sem regras, sem leis e por mais que se esteja desiludido com o sistema, com a frouxidão das punições, do cumprimento das sentenças, quando “fazemos justiça” com nossas próprias mãos, estas se igualam à mãos dos criminosos, nos colocamos acima da lei e tornamos carrascos. Sem leis, já não seremos uma sociedade civil e vamos degenerar nossa condição humana para uma situação degradante e sem controle.

Ademais, não podemos retroceder ao Código de Hamurábi, uma compilação de leis punitivas antigas e rígidas com 282 cláusulas, decretado pelo rei da Babilônia, Hamurábi, por volta do ano 1772 a.C., para regular as obrigações e deveres nos relacionamentos familiares, religiosos e comerciais e nos desvios de conduta de qualquer natureza. Composto pelo Manual dos Inquisidores, a Lei das XII Tábuas e pela Lei do Talião, o código impõe uma pena para cada tipo de delito, sobretudo observando a Lei do Talião, palavra que vem do latim e significa “tal”, “igual”, o que reforça a tese de se restituir na mesma medida o ato de violência sofrido, ou seja, estabelece o princípio da igualdade entre o crime e a punição.

Contextualizado, é óbvio que o Código de Hamurábi e seus compêndios foram decretados pela conveniência dos homens em converter em leis, suas necessidades sociais para regular a vida humana em sociedade na época.

Eu porém, continuo a defender, a desbarbarização dos seres humanos, embora reconheça que temos vivido tempos de violência levada às extremas conseqüências e não saiba com que arma poderosa venceremos a violência que planta horrores em nossos cotidianos. Mas não existe violência justa, não existe violência necessária.  Nesse sentido, repito Norberto Bobbio, para quem o princípio ético de não matar é absoluto, imperativo e categórico.

O original do Código de Hamurabi, possivelmente o primeiro escrito jurídico do Ocidente, com estabelecimentos de normas penais consideradas muito bem elaboradas para o seu tempo, pode ser visto no bloco original de pedra em que foi escrito no museu do Louvre, em Paris.

Olga Borges Lustosa é cerimonialista pública e escreve exclusivamente neste Blog toda terça-feira - olga@terra.com.br

Demóstenes Milhomem

Louremberg Nunes Rocha, Dante de Oliveira, ministro Lyra e o deputado Ferrerinha, na AL, em 1985

Na foto, Dante aparece em visita à Assembleia Legislativa com o ministro Fernado Lyra (Justiça). Estão também o ex-senador Louremberg Nunes Rocha (à esq.) e o deputado na época Antonio Ferreira Neto, o Ferrerinha, de Rondonópolis.