Cuiabá, 04 de Maio de 2016
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Judiciário | 27/09/2011, 12h:11 - Atualizado: 27/09/2011, 17h:44

Sinjusmat fica sem respaldo de greve; TJ espera TC sobre URV

Sinjusmat fracassa na tentativa de greve; Tribunal espera aval do TCE para pagar URV

Rubens de Oliveira   O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, aguarda a conclusão do relatório de uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Estado para saber, de fato, o montante das diferenças salariais derivadas da transição da Unidade Real de Valor (URV) para moeda Real, em 1994. Somente depois disso é que o Judiciário vai disponibilizar, com precisão e segurança, o que cada servidor tem direito a receber. A previsão é de que o relatório do TCE seja concluído até sexta (30). A URV foi um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda. Teve validade de março a julho de 94.

    Enquanto o TJ se diz empenhado em resolver o impasse, Rosenwal Rodrigues, em campanha pela reeleição no Sinjusmat e para demostrar empenho e conquistar a simpatia dos servidores, passou a liderar movimento por nova greve, mesmo já tendo levado a categoria a paralisar as atividades por 128 dias e retornado ao trabalho sem resultado satisfatório.

    A articulação é para cruzar os braços a partir de 3 de outubro. Rosenwal tem feito assembleias e, estrategicamente, deixado para colocar em votação a proposta de greve quando a maioria dos servidores deixa a reunião, restando para votar os seus aliados, como aconteceu em Rondonópolis nesta segunda. O sindicalista dispara críticas ao que chama de intransigência do presidente Rubens, que administra um quadro de 5 mil servidores cuja folha anual chega a R$ 430 milhões.

    Uma estratégia da Mesa Diretora do TJ tem anulado as ações políticas de Rosenwal. Rubens resolveu encaminhar para cada servidor uma carta explicativa acerca do pagamento da URV. Ele destaca no documento, sem citar nome, que há informações infundadas e inconsistentes disseminadas para os servidores e observa que isso pode gerar dúvidas quanto às ações que estão sendo desenvolvidas pela administração, visando atender a reivindicação da categoria.

    Embates

    O Sinjusmat obteve no ano passado decisão judicial favorável ao pagamento da URV aos servidores sindicalizados. Depois, esse direito foi estendido aos demais, por decisão administrativa do Conselho de Magistratura, referendada pelo Tribunal Pleno. Nesse caso, os sindicalizados que subscreveram a ação judicial podem receber a URV tanto pela via judicial quanto pela administrativa. Já os servidores que não são vinculados ao sindicato podem ajuizar ação ou aguardar o pagamento pela via administrativa.

    A presidência do TJ assegura que se comprometeu em disponibilizar R$ 11 milhões dos recursos orçamentários para pagamento parcial da URV e aguarda uma decisão do governo quanto à proposta de ampliar esse valor com recursos do Tesouro Estadual. Assegura que está sendo negociado diretamente pelo presidente do Sinjusmat, buscando fazer uma programação de pagamentos parciais. O Tribunal destaca que só conseguirá avançar mesmo quando receber do TCE os cálculos das diferenças salariais. Adianta para possibilidade de duas formas de pagamento.

    Pela via administrativa, seriam utilizados os R$ 11 milhões, com contrapartida do governo, se vier a ser concretizada, ampliando a capacidade de pagamento. A outra seria a via judicial, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pela qual, após executada a sentença, os detentores dos créditos até o limite de R$ 9,2 mil poderão recebê-los de uma só vez, num prazo de 120 dias. Busca-se também negociação via precatório na ordem cronológica. Nesse caso, os credores maiores de 60 anos ou portadores de doença grave podem receber até 3 vezes o valor da RPV, ou seja, R$ 27,6 mil, com prioridade na ordem de pagamento.

    Na carta, Rubens de Oliveira diz que a administração tem se empenhado para encontrar mecanismos que assegurem o pagamento da URV e outros direitos dos servidores, assim como já feito em relação à liberação de R$ 300 a título de auxílio-alimentação. Cita ainda aumento de 16% e mais 6,7% de reposição salarial.

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Comentários (4)

  • Ronaldo | Terça-Feira, 27 de Setembro de 2011, 18h04
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    Primeiro o comentário do Professor Antonio Fagundes: Não coloque mão na cumbuca alheia, se está satisfeito com o seu sálario não teria feito greve, e o seu sindicato fez. Se não tem vale alimentação você está perdendo tempo peça ao seu gestor ou então vai fazer novela. Segundo comentário do Afonso Melo: Você hoje já tomou tanta porrada na página do enoque e não aprende, deixa de ser baba ovo, se atirar no s... do patrão acerta a sua boca. Emprego não se conquista dessa forma, se não deu faça outro concurso.

  • Maria José | Terça-Feira, 27 de Setembro de 2011, 15h28
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    pelo amor de Deus senhor presidente, pague aos servidores aquilo q lhes é de direito,ñ é justo que servidores qeue se aposentaram a três anos ñ receberam até hoje ñ só a URV mais tambem seus direitos, com ferias , licênça premio e tc... conheço gente que esta no limite .

  • antonio fagundes | Terça-Feira, 27 de Setembro de 2011, 13h58
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    Não conheço pessoalmente esse Presidente do Tribunal de Justiça, mas tenho acompanhado as noticias do Poder Judiciário e há muito tempo não vejo, uma administração tão tranquila, serena e realizadora como essa, por exemplo, eu nunca vi o judiciário metendo a cumbuca em questões de drogas, queimadas e saúde como tenho visto nesta gestão. Esse projeto realizado hoje no porto de cuiabá, é prova disso, quando que se viu falar em uma ação dessa grandeza em nosso Estado. Outra questão que tenho observado é o tratamento com o servidor, e prova disso, conforme a reportagem, são os aumentos salariais e o auxilio alimentação. Só para registrar, sou professor da rede estadual de ensino e não recebo esse auxilio alimentação.

  • Afonso Melo | Terça-Feira, 27 de Setembro de 2011, 12h51
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    Primeiramente confio em Deus, que a solução deste problema da URV, está próximo de ser resolvido. Segundo acredito nos homens de boa vontade, que trabalham honestamente e fundamentalmente com a verdade, pois tenho certeza q sua Excelência, o Presidente do Tribunal, não tem motivos, nem necessidade de mentir a seus servidores, e mais ele não disputa reeleição p/presidência do TJ, ao contrário dos politicos q a todo custo querem se manter no poder, mesmo q seja preciso mentir, ameaçar, enganar, chantagear, achando que os servidores são idiotas. Temos q relembrar todos os fatos anti e pós greve, para tomarmos uma decisão consciente.

em brasília | 03/05/2016, 17h:10 - Atualizado: 03/05/2016, 17h:26

Taques defende parlamentarismo como sistema para governo, em evento do PSDB


O governador Pedro Taques (PSDB) defende a adoção do parlamentarismo como alternativa para enfrentar as sucessivas crises políticas que afligem o Brasil. Segundo ele, dois presidentes da República já foram condenados pela prática de crime de responsabilidade, desde a promulgação da Constituição de 1988. “Isso mostra que o presidencialismo de coalizão não tem funcionado no Brasil. O ideal que está no DNA do PSDB é o parlamentarismo como sistema de governo. Discutiremos isso depois de 2018”.

A declaração de Taques foi dada, nesta terça (3), após a reunião realizada em Brasília, quando a executiva nacional e os seis governadores tucanos aprovaram a carta com os 15 pontos que deverão nortear o apoio ao eventual governo do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O documento intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, por Taques e pelos governadores Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP),  Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA), exige o combate irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato, com garantia de independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Assessoria

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     À esquerda, Taques participa de reunião para elaborar carta do PSDB em prol do Governo Temer

Os tucanos também esperam do eventual Governo Temer compromisso e adoção de medidas, como a realização imediata de  reforma política com adoção do parlamentarismo, conforme defendeu Taques. 

Voto vencido, Leitão nega “toma lá, da cá”

 A cúpula do PSDB também defende a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública. Defendem ainda o comprometimento com a responsabilidade fiscal, afirmando que prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Governador viaja para Brasília e almoça com Temer

 Inicialmente, a agenda de Taques em Brasília previa almoço com Temer para debater as diretrizes do eventual governo comandado pelo peemedebista. No entanto, a reunião do PSDB acabou se estendendo além do previsto e a agenda com o vice-presidente acabou cancelada. 

Crime de Responsabilidade

Ao citar os dois presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, Taques se referiu a Fernando Collor de Mello e  a própria Dilma. O primeiro renunciou ao cargo, em 1992, quando estava prestes a sofrer o impeachment devido às denúncias de corrupção que afetavam sua gestão. Já a petista enfrenta processo de impeachment no Senado e deve ser afastada por 180 dias ainda nesta semana. 

Parlamentarismo 

 Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o Executivo. Logo, o Poder Executivo necessita do poder do Parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o Poder Executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro ou chanceler. 

Confira, aqui, as 15 condições para o PSDB  apoiar o eventual Governo Temer.

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  • Othon Fialho Blessmann | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 20h04
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    Gostaria de saber quem custou a viagem do governador.Ele viajou no jato contratado pelo executivo de MT por seis milhões e meio de reais?A viagem,ao que consta,foi meramente política. O povo deve saber a verdade

| 03/05/2016, 08h:01 - Atualizado: 03/05/2016, 08h:18

Despedida de Dilma

juacy silva artigo

Juacy da Silva

Dentro de poucos dias, entre 11 e 13 de maio, o Senado Federal deverá, com certeza, aprovar o afastamento temporário da presidente Dilma por seis meses, abrindo caminho para o seu afastamento definitivo.

Com isso, põe fim ao que alguns analistas denominam de projeto criminoso de poder, engendrado pelo PT e outros partidos aliados, que facilitou o surgimento de verdadeiras quadrilhas na gestão pública nacional, praticamente um governo paralelo, que tantos males tem feito ao Brasil,  às suas instituições, ao seu povo e à imagem de nosso país internamente e no exterior.

Confesso que não me entusiasmo muito com um possível Governo Temer, pois diversos partidos e políticos corruptos que ajudaram a eleger e reeleger Lula e Dilma e ao longo dos últimos 13 anos e alguns meses estiveram mancomunados e mamando nas tetas do governo, simplesmente, iguais a ratos que pulam do navio quando o mesmo está prestes a naufragar, abandonaram Dilma e estão agora abraçados com Temer, incluindo diversos deputados federais, senadores e outros que fazem parte da lista do Janot ou da lista da Odebrecht, que recentemente o STF autorizou o procurador-geral da República a iniciar investigações por corrupção dentro da operação Lava Jato.

Quem ajudou a destruir o país e levou o Brasil à situação em que se encontra não tem condições e nem merece confiança do povo para reconstrui-lo. Isto seria como imaginarmos que o vampiro pudesse devolver o sangue que sugou de suas vítimas ou a raposa pudesse dar vida às galinhas que matou quando estava cuidando dos galinheiros.

Imagino que o povo brasileiro não saiu às ruas para que apenas Dilma, Lula e seus  aliados deixem o poder, mas, sim, para que todos os corruptos sejam banidos da vida política e  administrativa de nosso pais. Se os corruptos permanecerem impunes e passarem a fazer parte de um novo governo, mesmo que chamem isto governo de transição ou de salvação nacional, estaremos apenas  trocando seis por meia dúzia. Inúmeras pesquisas de opinião pública têm indicado que o maior problema que afeta o Brasil é a corrupção, mãe de todos os males que estão destruindo o país e infelicitando a população.

A limpeza ética da política brasileira vai muito além do mero impeachment de Dilma. Por isso a luta contra a corrupção, a incompetência, o descaso, a mentira, a demagogia e o apararelhamento do Estado brasileiro devem continuar com o mesmo afinco de antes. O impeachment/afastamento de Dilma é apenas o primeiro passo nesta luta por ética, eficiência e decência na politica e não um fim em si mesmo. Por isso, devemos continuar vigilantes para que o Brasil reencontre seu verdadeiro destino e o povo possa ser tratado com mais respeito e dignidade pelos governantes.

Juacy da Silva é professor universitário, titular e aposentado da UFMT, mestre em sociologia e articulista. E-mail: professor.juacy@yahoo.com.br

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  • Elio Alves | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 17h41
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    Os parasitas da República estão encastelados a décadas no Congresso. Podemos trocar de Chefe do Executivo a cada ano e não se resolverá a sangria de recursos públicos. O que no máximo pode acontecer seria o costumeiro desaparecimento dos noticiários de casos de corrupção, escondidos do povo pelo outro câncer da Republica, a grande mídia conivente.

  • Maria Eunice | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 15h00
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    Ao ler esse artigo fica claro o infeliz espírito anti-democrático que tomou conta dos opositores do atual governo. Tom de discurso que impede qualquer construção de futuro produtivo para o país. É bastante triste ver um professor universitário, que merece todo o respeito por partilhar suas reflexões, escrever neste tom que tomou conta dos mais simples (simples de conhecimento). Não há, no texto, o pedido de licença educado para externar o que não passa de uma opinião. Ele afirma: "Quem ajudou a destruir o país e levou o Brasil à situação em que se encontra não tem condições e nem merece a confiança do povo para reconstruí-lo." Nesta frase não existe a ponderação pelo papel que a oposição na câmara, feita pelo PMDB, teve na obstrução das pautas por mais de doze meses - em meio à crise - nem no protagonismo destas mesmas pessoas na LAVA-JATO e Furnas. Nesta frase não há espaço para o que a maioria considera óbvio: não tem nada de reconstrução neste governo que se desenha, pelo contrário, será um arrasa quarteirão em termos de corrupção. Nesta frase, imagine, sequer se pode falar da parte do governo do PT que deu certo. Mas, tudo bem, o articulista tem direito à opinião dele. Mas quando trata como verdade única o que ele entende do atual quadro, adere ao discurso raso. Fico aqui, descontente com o governo do PT. Aguardando o desfecho do impeachment. E na certeza de que os que estão com esse discurso único, esse messianismo digno dos grandes equivocados da história, vai cavar um pouco mais fundo o buraco onde nos encontramos. Para o Brasil melhorar é preciso verdade: O PT não é o único corrupto, e quem assume não vai salvar o Brasil. Assim como os petistas precisam assumir o péssimo governo Dilma.

| 03/05/2016, 00h:00 - Atualizado: 02/05/2016, 17h:48

Juízes das nossas causas

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Olga Lustosa

O melhor de nós construiu-se às custas de muita luta, resignação, determinação, estudos, reuniões, esperas, tentativas, derrotas, persistência, vitória fragmentada, alegria e amor. O ritual de iniciação dá-se de forma variada, com bons exemplos ou maus exemplos, violência ou proteção.

A verdade é que ainda vê-se muito do estado de natureza no mundo pós-moderno; guerras por todos os lados, Justiça sendo feita pelas próprias mãos, povo sem governo. 

Estado de natureza é o que o filósofo inglês Thomas Hobbes argumenta como sendo uma condição de vida sem governo, um estado permanente de guerra, desconfiança que não garante a realização de nenhum dos fins que consideramos importante para a nossa sobrevivência.

A condição de natureza é um estado sem julgamento, em que não há nenhuma autoridade reconhecida para arbitrar disputas e fazer cumprir as decisões. Assim como hoje, a falta de governo convida ao conflito, alimentado pelos desacordos, pela falta de diálogo e pela desconfiança defensiva, que leva ao ataque diante do medo de ser atacado.

Hobbes diz que: “onde falta autoridade política, nosso direito fundamental é salvar nossa própria pele, por qualquer meio que julgarmos adequado. Onde existe autoridade política, nosso dever é bem mais simples: obedecer quem está no poder”. 

Tomadas em conjunto estes pressupostos assustam. O estado de natureza em Hobbes é pessimista, trata os homens como seres interesseiros e egoístas, mas não simplesmente isso. A própria vida seria uma busca egoísta da realização dos desejos e no caminho para concretiza-los, os homens subjugam, exploram e destroem todas as forças que se colocam como obstáculo.  Mas o que temos vivenciado senão um mundo assolado pelo ódio, pela crise econômica. tensão política, competição e ganância pelo uso dos recursos naturais e tentativas de dominação de um povo sobre outro?

Os homens se levantam uns contra os outros movidos pela concorrência, pela desconfiança, pela inveja, pelo desejo de prosperar a qualquer custo.  Porém, havemos de entender que nascemos todos iguais: frágeis e vulneráveis! E a este estado voltaremos na velhice.

Somos facilmente desviados das tentativas de melhorar o mundo que nos rodeia, porém a vida pode melhorar. O processo de estabelecimento da harmonia inicia-se de dentro para fora, com a desconstrução dos valores negativos do estado de natureza.

Se no estado de natureza cada pessoa é livre para decidir por si própria, nós podemos decidir sobre o que precisamos com parcimônia, o que é devido com senso de justiça, o que é respeitoso, prudente sem temer sermos subjugados, atacados ou invadidos. Desacordos de pontos de vistas acerca de religião, questões comportamentais, preferências, não precisam ser conflituosos. Respeito basta!

Olga Borges Lustosa é cerimonialista pública e escreve exclusivamente neste Blog toda terça-feira - olgaborgeslustosa@gmail.com e www.olgalustosa.com

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  • kerley L Silva | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 10h23
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    Como a filosofia é essencialmente dialética, ao parabenizar a sempre brilhante Olga que nos brinda com a abordagem de um tema pulsante, acrescento que a crítica que Thomas Hobbes merece, ao meu ver, é o fato dele defender a construção de um estado forte e soberano que monopoliza a justiça. O Estado politicamente organizado impõe seus valores à força por meio da lei que, em tese, sintetiza a vontade da sociedade. Entendo que, mesmo encurralado pelo estado, o homem continua agindo e reagindo como ser natural. John Locke, um dos expoentes do iluminismo, afirmou que “o homem nasce como se fosse uma folha em branco". Se essa folha não for preenchida com informações válidas e nela inseridos valores aprovados pelo conjunto da sociedade, é evidente que esse homem, embora vivendo no século XXI, permanece um ser natural que se considera capaz de defender seus interesses de acordo com seus instintos primitivos. Só a educação pode transportar o homem do estado natural para o social. Fora disso, é perda de tempo!

(DES)COMPENSAÇÃO | 02/05/2016, 16h:07 - Atualizado: 02/05/2016, 16h:26

É muito triste receber FEX atrasado e ainda a conta-gotas, reage secretário de Fazenda

"O país está mal gerido ao longo destes meses e o governo federal ainda tenta superávit primário em cima dos Estados brasileiros"


Gilberto Leite/Rdnews

paulo brustolin sefaz

Paulo Brustolin, secretário estadual de Fazenda

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, diz analisar com tristeza o pagamento a conta-gotas pelo governo federal do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações. Agora que o Estado conseguiu receber a primeira das três parcelas do FEX de 2015. Foram R$ 105,3 milhões. Desse total, R$ 35 milhões (25%) são transferidos aos 141 municípios.

"Isso (atraso no pagamento do FEX) é muito triste. Deveríamos estar recebendo os repasses de 2016 e não os atrasados de 2015", reclama Brustolin. Ele critica o que define como desequilíbrio gigante nas contas públicas do país. Destaca a dedicação, esforço e despreendimento do governador Pedro Taques e de toda equipe para conseguir honrar o pagamento da folha de abril na última sexta, dia 29.

Para o secretário, Mato Grosso continua sendo mais uma vítima da má condução fiscal do país. "É triste ver o país tão mal gerido ao longo destes meses ao ponto do governo federal ter de fazer superávit primário em cima dos Estados brasileiros". Enfatiza que são as Unidades da Federação que estão "segurando as pontas" em meio à crise instalada no Brasil devido a falhas na condução técnica e política. Apesar das críticas e recado, não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), de cuja gestão o governador Taques (PSDB) se opõe.

O Estado tem direito a "abocanhar" maior fatia do total de recursos do FEX, chegando a 21,6% de R$ 1,95 bilhão, pois é responsável por boa parte das ações de fomento às exportações brasileiras. Ao final das três parcelas, Mato Grosso terá recebido R$ 421,2 milhões.

Trata-se de uma compensação prometida pelo governo federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. A soma dos valores do FEX de 2015 e 2016  chega a R$ 1 bilhão.

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  • jessica jones | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 13h22
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    sr secretário o mesmo digo ao sr e ao governador como é triste receber o RGA atrasado e a conta gotas né?

Executivo | 02/05/2016, 14h:30 - Atualizado: 02/05/2016, 14h:37

Maluf presta contas a Taques e afirma que obras marcam a gestão em Várzea Grande


O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), elenca o lançamento de duplicação da obra da avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, como o principal ato durante os cinco dias em que comandou o Palácio Paiaguás. Isso porque, o governador e vice-governador Pedro Taques (PSDB) e Carlos Fávaro (PSD), respectivamente, viajaram por países vizinhos na Caravana da Integração.

Conforme Maluf, serão 10 quilômetros duplicados da avenida Filinto Müller e irão beneficiar 20 bairros. A obra será feita em parceria com a prefeitura. “Será o carimbo do Governo Pedro Taques. Vai ser lembrado em Várzea Grande em razão do trabalho de infraestrutura”, explica o tucano ao Rdnews referindo-se que prestou contas com governador na última sexta (29).

Reprodução

taques_maluf.jpg

 Maluf substituiu Taques na chefia do Executivo  por cinco dias e anunciou  obras na  região de Cuiabá

Em relação ao repasses das emendas para os deputados, Maluf afirma que tem defendido que o governo aumente o repasse das emendas livres. Isso porque 50% das emendas são direcionadas para áreas como saúde, educação e infraestrutura, e a outra é livre. “Tenho conversado com Pedro no sentido da gente subir o maior numero possível de recurso livres”, aponta.

Na última semana, os deputados se reuniram com a equipe de governo apontar que o Estado tem R$ 2 milhões dos R$ 4,8 milhões de recursos garantidos para o pagamento de emendas. A outra parte seria discutida de como seria paga. Os parlamentares, principalmente da oposição, reclamaram diante da possibilidade do recurso não ser pago.

Cada deputado receberá R$ 2 mi em emendas; ambulâncias entregues

As emendas impositivas resultam da Emenda Constitucional 69/2014, estabelecendo que 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, no exercício anterior, deve ser destinado para esta finalidade. A metade dos recursos repassados conta com destinação determinada, sendo 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% para esportes e 6,5% para cultura.

Outras ações

Maluf destaca ainda a revitalização no parque Mãe Bonifácia e a capacitação de mulheres, que em parceria com a Sala da Mulher da Assembleia e a secretaria de Trabalho e Assistência Social (setas), trabalham na inclusão das mulheres no mercado de trabalho. “E posteriormente liberar créditos’, explica. Além disso, Maluf lembra da emenda de R$ 500 mil destinada à piscina pública, em Chapada dos Guimarães, para revitalização da área.

No comando do Governo, Maluf garante projetos de quase R$ 30 mi

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  • Jose Pontes | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 08h48
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    Gente sou leigo no assunto e gostaria de fazer uma pergunta,essa verba e do governo do estado e prefeitura,ou vem do pac?

EM BRASÍLIA | 02/05/2016, 10h:00 - Atualizado: 02/05/2016, 10h:11

Governador viaja para Brasília e almoça com Temer para discutir eventual governo


Reprodução

Michel Temer Taques

Vice-presidente Michel Temer foi o primeiro chefe do governador Pedro Taques, ex-procurador

O governador Pedro Taques (PSDB) deve se reunir com o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), em Brasília. O tucano embarca hoje (2), no início da noite, e deve almoçar com o vice-presidente amanhã (3). Os demais compromissos de Taques ainda não foram divulgados.

Temer tem realizado várias reuniões com autoridades do país. Busca assim, tratar de projetos e demonstrar que está preparado para governar o país. O almoço, entretanto, está pré-agendado e será confirmado até o final da tarde.

Isso ocorrerá caso o Senado dê aval para a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Neste cenário, cada vez mais provável, Dilma será afastada por 180 dias. Após este período, caberá ao Senado votar caso. A sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowskie. Para que Dilma seja cassada, neste cenário, serão necessários dois terços dos votos (54 dos 81 senadores).

Taques tem tido "precaução" na relação PSDB e PMDB. Defende que a legenda ajude com ideias o eventual Governo Temer, mas refuta que membros da legenda assumam cargos. Entretanto, o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, declara que não vai “barrar” possíveis indicações. O senador José Serra (PSDB-MG) é o mais cotado para participar do primeiro escalão, caso Temer venha assumir a presidência.

Fora Dilma

Pedro Taques foi o primeiro governador a defender o impeachment da presidente Dilma. Afirma que este procedimento consta na Constituição e, por isso não é golpe, como aliados da petista têm defendido.

 A relação entre o governador e o vice-presidente é antiga. Temer já foi professor de Direito Constitucional de Taques. Além disso, foi o primeiro chefe do tucano na procuradoria de São Paulo. 

Taques defende que PSDB não assuma ministérios num possível governo Temer

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Comentários (6)

  • MIMI | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 18h53
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    É GOVERNADOR QUEM TE VIU QUE TE VE; FALOU TANTO DO PMDB QUE SÓ TEM LADÃO E AGORA VAI COMPOR COM OS AUTORES DA CORRUPIÇÕES .NUNCA CANTE VITORIA ANTES DA HORA.

  • Sociedade | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 17h18
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    uai, mas o governador nao tinha vetado o pmdb? Esse governo de mt é só incoerencia

  • RENATO | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 16h48
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    Essa foto para mim desenha o cumulo da demagogia.

  • PDT Histórico | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 14h50
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    PDT Histórico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Bertold | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 10h53
    7
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    "Ajude com idéias, mas refuta que membros da legenda assumam cargos". Vamos ver!

  • por justiça | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 10h46
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    vai trabalhar gov. vai comprir as suas obrigações de estado ce mt.

| 02/05/2016, 08h:14 - Atualizado: 02/05/2016, 08h:23

Brasil aos pedaços

adriana vandoni perfil 400

Adriana Vandoni

O lamentável fim da era petista não surpreende os que acompanharam as desastrosas movimentações desse partido, que chegou ao poder defendendo um claro projeto criminoso. Sim, o PT chegou em 2003 com um projeto criminoso de poder, e disposto a fazer de tudo, até o diabo, como disse Dilma, para se perpetuar nele.

E foi cirúrgico nas tentativas de enfraquecer Instituições Públicas, limitar o livre arbítrio do cidadão, aparelhar órgãos, desacreditar fiscalizadores, degenerar conceitos familiares e seccionar a sociedade.

O petralhismo segue à risca orientações do gramscismo, o desmonte de instituições e valores até que, do caos, surja o único valor a ser reconhecido: o Partido. Claro que dentro do partido sempre há a elite do partido, que se enriquece, se abasta, se desfruta.

Tudo isso o petismo fez. Desde a compra, no atacado, do Congresso Nacional, no episódio do mensalão; passando pela campanha fracassada do desarmamento, o primeiro passo antes de armar suas próprias milícias; visou desagregar as famílias, base da sociedade ocidental, fazendo campanhas em favor do aborto ou em doutrinações - sexual e política - de crianças através de cartilhas vulgares e com conceitos distorcidos; até a guetização da sociedade entre brancos e negros, sul e nordeste, homens e mulheres, elite e povo, e mesmo entre religiosos e não religiosos.

São canalhas, meus caros, não se enganem. Não quiseram criar guetos de animosidade por ideologia. Mas por uma tática de guerra, de dividir para facilitar a conquista.

Até a ortografia o petismo tentou corromper com a idolatrização da boçalidade, tentando jogar no lixo os valores da nossa língua em cartilhas surreais do MEC, onde “nós pesca os peiche” é considerado correto e quem vê o óbvio erro ortográfico é preconceituoso. Meus amigos, a base de uma nação é a sua língua. É onde, por exemplo, nos vemos diferentes de argentinos e paraguaios.

Essa campanha da boçalidade aconteceu também quando pelo Brasil afora se iniciou uma exaltação da falta de estudo de Lula. Convenhamos, o problema de Lula nunca foi falta de estudo, mas falta de caráter, falta de honestidade, falta de princípios.

O PT “chulanizou” o Brasil, e isso não é porque são chulos. São chulos sim, mas a “chulanização” foi programática, para causar um desequilíbrio de valores a ponto de criar vulnerabilidade e confusão moral na sociedade, e enfim, introduzir os valores partidários.

Mas não conseguiram. Não conseguiram e vão sair do poder pela porta dos fundos. Enxotados pela sociedade. E Lula, o mestre de cerimônia dessa quadrilha, há de ir parar na cadeia.

O que nos espera pela frente? Não sabemos, mas temos certeza de que não será pior que a turma do cuspe, do “grelo duro” (perdão leitor, fico constrangida com a palavra, mas foi dita pelo bêbado ex-presidente, num momento de sobriedade), a turma do “Bessias”, que usa Atos de Governo como papeis para a hora de apuro.

Michel Temer é o que há no momento. Quem o escolheu foi quem votou em Dilma e quem o colocará na presidência é a Constituição Federal, aquele livrinho que Lula mandou se f#@%$ tão logo assumiu o poder.

Dilma é apenas um mero instrumento dessa era do cuspe. Não concatena ideias, é grossa, rústica, inábil, pelega do ébrio animador de plateias.

Nunca mais PT. Nunca mais cuspe. Nunca mais essa imbecilização.

Tchau, querida, vá com Deus!, é frase dos altruístas. Mas como não sou: Tchau, querida, vá com o diabo que a carregue.

Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela FVG/RJ e secretária estadual de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso e colaboradora deste Blog, com artigos exclusivos - avandoni@gmail.com

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Comentários (18)

  • Quintino | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 08h23
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    A Srª. Adriana pode ter todos os defeitos; o texto, como disse um aí, pode até não ser dela, mas o que está escrito é a "verdade verdadeira". Essa quadrilha PTista solapou o Brasil. Esse Essa famigerada Bolsa Família, que criou um monte de preguiçosos, foi ampliada para se manter o projeto de permanência no poder. O país está de pires na mão e o PT gastou bilhões investindo em países da sua laia. Chupem, petistas ignorantes. A teta secou. Vão trabalhar, vagabundos.

  • RENATO | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 07h55
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    Legisla em causa própria e ocupar o Gabinete da Demagogia com apenas um servidor de carreira e mais de uma dezena de comissionados para "desempenhar as mesmas funções constitucionais para as quais o Ministério Público Estadual, a Controladoria, a Ouvidoria e o Tribunal de Contas Estadual já são muito bem pagos para fazer, e as fazem muito bem por sinal” e de uma hipocrisia absurda.O pt tem corruptos sim,assim como no psdb,pmdb, e por ai vai,mais não temos um engavetador geral da união,esse foi o erro do pt.No Brasil em Minas,São Paulo e aqui em MT, temos pessoas já investigadas por tudo quanto e tipo de crime,quero lembrar a blogueira que o presidente do partido estadual dela,um dos itens pelo qual esta sendo julgado e justamente formação de quadrilha ,quero lembrar a blogueira que tirar a Dilma que ate agora provou estar de mãos limpas e colocar TEMER/CUNHA/AECINHO e colocar o galinheiro na mão da raposa.GOSTARIA DE APROVEITAR O ESPAÇO,E FAZER UMA PERGUNTA A BLOGUEIRA,Professor e historiador Murilo Cleto questiona a falta de coerência política do PSDB na aproximação com o eventual governo do vice Michel Temer; ele lembra a ação do PSDB no TSE que pede a cassação da chapa que reuniu PT e PMDB em 2014; alegação fundamental é que a campanha de Dilma e Temer usou recursos desviados da Petrobras, conforme indicam as investigações da Operação Lava Jato; "Diante disso, cabe uma simples pergunta – e necessária diante da grandeza do partido que representa a maior alternativa política contra a hegemonia do PT no Planalto: como o PSDB vai explicar a participação em um governo que ele mesmo tenta derrubar na justiça por considerar ilegalmente eleito?"

  • Marcelo Mattos | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 06h38
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    A pior espécie política do nosso estado, oportunista, traidora, não é diferente dos outros políticos, montaram uma secretária somente para entender esse câncer da Vamdoni. Seu governo Taques Mentirinha está sendo um dos piores da história de Mato Grosso, gostaria que a deputada colocasse a lista de obras do nosso governador mentirinha, desafio vocês leitores a achar obras desse maravilhoso governo. Chega de enganar o povo. PSDB, PMDB, PSB, PSD etc......é mais podre que o PT, na melhor impotesse pode ser igual.

  • Octavio | Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 04h42
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    Certa e verdadeira. Parabéns.

  • Luiz Antonio | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 21h30
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    Esses comunistas preparados (contra propaganda, desinformação, gramscismo alado, escondem a verdadeira natureza dos atos, que são: dinheiro, poder infinito e permanência) só não viraram ditadores porque as forças armadas não colaboram (ainda bem!!!) Bando de lixo!! E os comentaristas petralhas: começam os comentários com a palavra "ódio". Ninguém caí nesse GOLPE barato, comunistas de merda!!!!

  • Juca | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 18h26
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    Não li a te o final, meu deu dor no estômago. Nunca vi tanto ódio e preconceito. Olha para o seu raBo Van dona. O que vc faz no governo?

  • alexandre | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 14h43
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    alguem precisa consertar o estrago do PT na economia e na sociedade, o PT é bom em criticar não em governar, só sabe gastar, saindo do governo eles vão querer tudo, juntos com os movimentos sociais patrocinados.

  • Olívia | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 14h34
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    Quantas distorções, quanto lixo e ódio. Chulo foi este texto, o citado desequilíbrio de valores morais se faz em não adimitir as politicas inclusivas dos governos Lula e Dilma; perde-se valores morais todo e qualquer discurso reacionário que se nega a admitir que o Brasil passou a caminhar com o povo de cabeça erguida, o povo dos guetos, pobres, negros,LGBTs, o empoderamento de mulheres; perde-se valores morais ao não reconhecer a saída do Brasil do mapa da fome; perde-se os valores morais quando a nação prioriza a econômia privada em detrimento das melhorias na vida da maioria do povo.

  • Bertold | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 14h24
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    Sai o PT. Volta o PSDB, de braços dados com Cunha, Temer, Renan...etc. Que horizonte fantástico.

  • LUCIA Cosine Soarea | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 12h46
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    Ao ler esse texto hj,tive certeza de que votei hiper bem. Parabéns por esse trabalho de luz e transparência que vcs vem desempenhando. Abraços sua ex vizinha no Cond.Casa Blanca.??

| 02/05/2016, 00h:00 - Atualizado: 01/05/2016, 19h:57

Superendividamento

Sandra Alves articulista texto e capa

Sandra Alves

O superendividamento dos cidadãos é um problema que ultrapassa a esfera individual. Uma pesquisa realizada em abril pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 44,3% dos brasileiros estão com as finanças descontroladas.

Mais que identificar as causas que levam o cidadão ao superendividamento, colocar informações e instrumentos ao seu alcance para superar a falência financeira e reconstruir sua vida é o maior desafio social.

Os estudos sobre o superendividamento foram inspirados na legislação francesa no Code de la Consommation. No Brasil, a doutrina afirma que o superendividamento “diz respeito aos casos em que o devedor está impossibilitado, de forma duradoura ou estrutural, de proceder ao pagamento de uma ou mais dívidas” (MARQUES; FRADE, 2007, p. 3-4). Também é considerado superendividamento as situações em que o devedor, apesar de continuar a cumprir os seus compromissos financeiros, o fazer com sérias dificuldades. 

O projeto de lei n. 3.515/15, que tramita pela Câmara, pretende alterar o CDC para criar mecanismos de prevenção ao superendividamento. Ainda não existe uma definição legal específica de superendividamento, apesar do conjunto legislativo do Código de Defesa do Consumidor já enumerar uma série de medidas protetivas.

O projeto define como superendividamento o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais, exigíveis e vincendas - excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia - e desde que não existam bens suficientes para liquidação da dívida".

A inexistência de previsão legal específica é apenas um dos fatores que agravam a situação dos cidadãos. A falta de educação financeira e o marketing agressivo de vendas como impulsionador do consumismo, mais os abusos das empresas creditícias/financeiras colaboram para o empobrecimento das famílias.

Existe investimento em tecnologia de ponta para levar o cidadão a consumir, sem fornecer-lhe educação financeira. Abusos na cobrança de taxas ilegais e juros abusivos nos contratos de crédito firmados.

Não importam as razões que levaram o cidadão ao acúmulo de dívidas, para restabelecer sua saúde financeira, alguns passos são muito importantes:

1) Faça um levantamento por escrito das receitas (aquilo que você ganha) e das despesas (todos os gastos cotidianos mais as dívidas acumuladas). Seja em um caderno, em planilhas de cálculos no laptop ou em aplicativos de smartphone, tudo deve ser posto de forma clara.

2) Verifique as dívidas que possuem juros mais altos, essas devem ter preferência no pagamento (geralmente o cartão de crédito).

3) Procure renegociar as dívidas. Cuidado com a renegociação, pois os juros não podem ser embutidos no valor do débito, de forma que você seja obrigado a pagar juro sobre juros, uma prática abusiva comum. Procure os órgãos de proteção ao consumidor nesses casos (PROCON, Defensoria Pública ou OAB). E mais, você não pode ser impedido de pagar uma parte da dívida, caso não disponha do valor integral. 4) Por fim, corte as despesas até limitá-las aos seus ganhos e não faça novas dívidas.

O projeto de lei citado prevê a instauração de um processo de repactuação de dívidas do superendividado chamando todos os credores para a negociação e apresentação de um plano de pagamento das dívidas que preserve o mínimo existencial do devedor (uma renda mínima para sua sobrevivência).

Esse procedimento já vem sendo utilizado com base nos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor e é aceito por parte do Poder Judiciário. A aprovação do projeto de lei é um passo decisivo para o reestabelecimento da vida financeira de muitas pessoas, uma etapa de desenvolvimento social que precisa ser superada.

Sandra Cristina Alves é defensora pública do Estado, escritora e escreve exclusivamente neste Blog toda segunda (sandrac.alves@terra.com.br)

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Comentários (1)

  • Rivaldo | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 13h43
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    Há décadas nos Estados Unidos a Lei de Falências prevê restrições ao devedor, mas simplesmente elimina todas as dívidas. Nada de "plano de pagamento". Os b bancos - Logo depois de obterem da Suprema Corte Americana o mesmo que ganharam do STF brasileiro: fim do limite de juros - tentaram revogar a legislação americana, durante a crise imobiliária mas não conseguiram. Aqui, discutimos uma lei que possibilite ao devedor fazer um "plano de pagamento". Quanta propaganda enganosa, quantos contratos com juros sobre juros? acidentes, doenças, desemprego, ausência de educação financeira.... levam ao superendividamento e tudo isso a legislação brasileira finge que não vê. Vivemos no pior país para o consumidor financeiro. Parabéns para a defensora pública pela atuação. A estrada é longa.

segurança | 01/05/2016, 09h:16 - Atualizado: 01/05/2016, 09h:18

Rogers nega viés político do Cira e garante responsabilizar ex-gestores por corrupção


O secretário estadual de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, nega que o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) tenha viés político de atuação, como é sustentado por defesas de ex-gestores do Estado que estão presos. “Não há qualquer viés político, mas sim técnico. A gente vive num Estado democrático de direito. As pessoas têm liberdade de opinião. Então, elas podem dizer o que quiserem”, responde ao Rdnews.

Criado como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial, o Cira é formado por vários órgãos que prestam serviços à população, como Ministério Público, secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado e a própria Sesp.

Entretanto, o Comitê tem sido alvo de vários questionamentos de advogados por quem é investigado. A defesa do ex-secretário Marcel de Cursi, preso na Operação Sodoma, alega ter desafetos junto à promotoria, que estaria agindo por vingança, pontua que o órgão administrativo responsável pela investigação, no caso o Cira, teria interesses políticos e chega ainda a sugerir a necessidade de intervenção federal em Mato Grosso.

Gilberto Leite/Rdnews

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  Secretário Rogers Jarbas assegura que Cira tem atuação técnica e busca responsabiizar criminosos

Rogers garante que o Cira, criado em 2015 na Gestão Pedro Taques (PSDB), é um organismo com atuação extremamente técnica, “que busca responsabilizar civil e criminalmente as pessoas que tenham praticados atos ilícitos, inclusive, envolvendo corrupção em relação a gestores”, justifica.

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários da Casa Civil e Fazenda, Pedro Nadaf e MArcel de Cursi, respectivamente, foram presos em razão da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Fazendária, que é um "braço" do Cira. Os três estão presos há mais de sete meses. Silval e Cursi estão no Centro de Custódia, enquanto Nadaf está recluso na base do Serviço de Operações Especiais (SOE).

De todo modo, Rogers ressalta ainda que a atuação do Cira vai continuar com os trabalhos implementados. Lembra ainda que o Comitê possui uma estrutura elaborada e com pessoas capacitadas para dar prosseguimento aos trabalhos. “A presença da Sesp é dar suporte e auxílio ao Cira, mas que praticamente já anda sozinho”, frisa.

 Recurso

 O Cira resgatou efetivamente R$ 435 milhões de dívida ativa, em 2015, para ser aplicado prioritariamente em saúde e segurança pública. Também foram recuperados R$ 57 milhões em parcelamento, sendo que aproximadamente R$ 27 milhões deste total devem ser pagos este ano. Para 2016, o Comitê trabalha com o planejamento de recuperação de R$ 500 milhões.

Cira recupera R$ 435 mi de dívida ativa e verba será aplicada em saúde

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  • Maria do Socorro | Domingo, 01 de Maio de 2016, 19h48
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    Montaram essa delegacia para perseguir os adversários politicos,,só um cego que não vê..mais vamos aguardar novos acontecimentos, logo a verdade virá..vamos aguardarrr

| 01/05/2016, 09h:00 - Atualizado: 01/05/2016, 09h:11

Emenda parlamentar: um caráter social

emanuel pinheiro artigo 400

Emanuel Pinheiro

De nada valerá ter apresentado e anunciado a destinação de emendas se o governo não efetuar a aplicação efetiva e correta dos recursos. É inconcebível aceitar a proposta do Executivo em reduzir pela metade as emendas impositivas. A intenção do governo é diminuir as emendas de R$ 4,8 milhões para R$ 2 milhões.

A atitude do governo é uma afronta, um desrespeito, pois o nosso compromisso é com a população que aguarda os investimentos. A situação está tão delicada no interior que qualquer ajuda é recebida com festa e representa a geração de emprego e renda para os cidadãos.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que, nós parlamentares possuímos para participar da elaboração do orçamento anual do Executivo.

Por meio dessas emendas individuais, cabe a nós parlamentares o aperfeiçoamento da proposta do Poder Executivo, destinando recursos para as regiões mais carentes, priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação, esporte e lazer.

As emendas são destinadas ao investimento social, ao fomento de políticas públicas em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. Acreditamos que bem informado, o cidadão pode participar e contribuir para que o Legislativo trabalhe para melhorar a vida da comunidade.

O cidadão não vive no Estado e nem na União. O cidadão vive e mora no município. É nele que as coisas acontecem, é nele que se vive em sociedade, é nele que repousam as aflições, os intentos e as demandas da população. Portanto, toda política pública tem de visar em primeiro lugar o bem-estar dessas comunidades.

Para se ter uma ideia, a área da saúde foi a mais privilegiada entre as minhas emendas. É o caso do Hospital de Câncer de Mato Grosso e o Instituto Lions da Visão, ambos com recursos da ordem de R$ 50 mil, além da aquisição de ambulâncias para os municípios de Juscimeira e Chapada dos Guimarães.

O Hospital Geral de Poconé também será beneficiado com investimentos que resultarão em novos leitos. Para a educação foram R$ 300 mil a fim de promover a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Juscelino Kubitschek, em Poconé. Enfim, as minhas emendas individuais atendem a diversos pleitos sociais. 

No ano passado, por exemplo, emenda de minha autoria destinou recursos para obras de infraestrutura no interior do Estado. Infelizmente, os recursos não foram liberados e o Estado continua a ser um péssimo exemplo no campo da infraestrutura para o resto do Brasil. 

O governo precisa rever essa decisão. Estou muito decepcionado com a atitude do governo, mas, não vamos nos curvar. Não abro mão da emenda parlamentar porque é um direito constitucional. É uma forma de ajudar diretamente os municípios. A saúde financeira do Estado vai bem, obrigado. 

Por que fazer isso com a população?

Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo PMDB em Mato Grosso

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  • Wan | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 14h21
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    Quem executa é o executivo! A discrepância criada como emenda parlamentar é a maracutaia brasileira de parlamentares que, ao invés de legislar, atuam (ou querem atuar) como gestores. Vide gestão passada, em que os deputados deitavam e rolavam em indicações políticas e de programas e projetos. Como tudo no Brasil, faz-se pouco em sua atribuição precípua e quer se fazer muito fora de sua competência. Quanto ao Sr. Deputado Emanuel, minha torcida é para que perca a aposentadoria da ALMT por 8 anos de exercício de legislatura, dada a inconstitucionalidade e imoralidade da norma.

| 01/05/2016, 00h:00 - Atualizado: 30/04/2016, 21h:13

Fluoretação X Cárie

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Jackelyne Pontes

Neste mês recebemos uma ótima notícia: a Justiça determinou que a concessionária de água e esgoto adote o sistema de fluoretação da água em todas as suas estações espalhadas pela nossa cidade. Esta medida é altamente positiva pois, de acordo com dados da Aliança Para um Futuro Livre da Cárie, a fluoretação de água apresenta uma eficiência de 14% na redução da cárie dentária em crianças.

E, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada dólar investido em fluoretação no tratamento da água, são economizados 50 dólares em tratamento dentários. 

Porém é importante reforçar que somente a fluoretação da água de abastecimento não é suficiente para garantir que fiquemos livre da doença cárie, é uma doença multifatorial, ou seja, é uma doença transmissível e infecciosa, que acontece quando a placa bacteriana, que é uma película formada por bactérias e restos alimentares, se deposita sobre e entre os dentes, e esta em contato com o açúcar presente em nossa alimentação  resulta na formação de um ácido, provocando a desmineralização.

Para evitar que a placa bacteriana de estabeleça é preciso que tenhamos uma boa higiene bucal e uma dieta balanceada. Os alimentos que contém açúcar em sua composição devem ser consumidos racionalmente, ou seja, junto às principais refeições e seguido de escovação.

A cárie tem o seu início com uma mancha branca, acastanhada ou amarelada nos dentes, que se não tratada pode evoluir  para uma cavidade, acometendo as estruturas mais profundas do dente e apresentando um de deus mais desagradáveis sintomas: a dor ao ingerir alimentos doces, quentes ou gelados, que vem seguida de mal hálito.

Recomendamos então fazer o auto-exame da boca regularmente, assim como evitar o consumo de alimentos açucarados e manter uma rotina de escovação diária ao menos após as principais refeições e antes de dormir.

O tratamento da cárie é feito através de remoção mecânica do tecido do dente acometido pela doença, seguido de restauração. Quando a polpa é atingida é necessário o tratamento de canal e, em casos mais graves, o dente fica impossibilitado de ser tratado, sendo recomendada a extração do elemento.

Sendo assim a fluoretação da água de abastecimento é uma medida importante na prevenção da cárie. Em 08 de junho de1990, foi publicada a Lei nº 5.610 que dispôs sobre a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Fluoretação de Água em todas as Estações de Tratamento de Águas do Estado de Mato Grosso, porém esta não é cumprida, e o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto- MT) em uma ação proposta visando a melhoria da saúde bucal da população, conseguiu por determinação judicial  que esta fosse colocada em prática.

Previna a cárie. Consulte o cirurgião-dentista regularmente, cuide bem de sua alimentação e mantenha uma higiene bucal satisfatória.

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, mestre em Saúde Coletiva, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

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| 30/04/2016, 11h:52 - Atualizado: 30/04/2016, 12h:16

Impunidade ou excesso de punição?

Apresentadores de TV de cunho popular se consideram por demais de inteligentes para ter dúvidas e, com a segurança dos idiotas, exigem da Justiça criminal solução às mazelas e desarranjos sociais

edesio do carmo artigo 400

Edésio Adorno

Diante ao recrudescimento da violência pública e privada que avança em escala geométrica Brasil afora, os indivíduos de senso comum, imbecis por vocação ou imbecilizados pelos "sábios" apresentadores de programas televisivos de cunho popular, se consideram por demais de inteligentes para ter dúvidas e, com a certeza e segurança dos idiotas, exigem da justiça criminal a solução das mazelas e desarranjos sociais.

Pena de morte, mais encarceramento, rigor no cumprimento da pena, liberação do uso de armas de fogo, criação de mais tipos penais e por aí vai a pauta de reivindicações dos gênios de plantão. Uma tolice atrás da outra e um Congresso Nacional inerte que vota em nome da mãe, da esposa, do gato, do rato e em total desprezo aos interesses do país.

Enquanto os políticos priorizam a luta pelo naco que lhes cabem no esbulho do governo federal como consequência e prêmio pelo patrocínio da brutal violência do impeachment da não pacifica e nem pacificadora presidente Dilma Rousseff, os indicadores sociais e econômicos despencam e turbinam a onda de criminalidade que, por sua vez, empurram e segregam as famílias assustadas e dominadas pela síndrome do pânico em suas próprias casas.

Violência gera violência. Para os simplistas teóricos de cérebros locados, a questão da criminalidade brota da suposta impunidade. A lógica dos ignorantes da própria lógica é viver do ilógico e produzir ilação sem suporte em abordagem cientifica. Não há nada cientificamente comprovado que aponte para a impunidade como fator de eclosão ou aumento da criminalidade. E quando a temática da impunidade é abordada como causa e efeito da violência, tenho a impressão que o falante esteja se referindo a outro pais, porém, nunca, jamais, ao Brasil.

Desconheço qualquer pesquisa séria nesse sentido. Quem não comete crime, não o faz porque é sensível a coerção social, nunca em face das ameaças contidas nas normas jurídicas hipoteticamente repressoras; quem rouba, estupra, trafica, corrompe e atenta contra valores sagrados para o conjunto da sociedade o faz porque não se intimidade com o caráter punitivo da norma penal. E nisso sobressai a imprestabilidade, ineficiência e inutilidade do arcabouço jurídico processual penal.

De acordo com o "Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil", elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, divulgado em junho de 2015, temos a terceira maior população carcerária do mundo. Os fétidos e nauseabundos presídios nacionais estão abarrotados com 711.463 “reeducandos”. Em termos de segregação humana, o Brasil só fica atrás da China e dos Estados Unidos do Norte. Isso denuncia o descalabro jurídico a que chegamos.

Ainda segundo o estudo em referência, Mato Grosso possui uma população carcerária de 11.288 presos, dos quais 1.067 são presos domiciliares. Para manter esse exército de encarcerados, milhões de reais do contribuinte são torrados diariamente para movimentar uma gigantesca estrutura burocrática do Estado. Tudo começa nas delegacias de polícia, passa pelo crivo do Ministério Público, resvala na Defensoria Pública, avança pelo Judiciário e desagua no sistema penitenciário, onde os agentes penitenciários versados em pedagogia, sociologia, filosofia e ciências conexas se transmutam em educadores e os segregados são rotulados pelo eufemismo de “reeducandos”.

Os números revelam que o argumento da impunidade não se sustenta, ao contrário, revelam que no Brasil há punição em excesso; há condenação por fatos irrelevantes. Até recentemente, a polícia, em escárnio ao princípio da presunção de inocência, prendia para averiguações. Prática essa não totalmente afastada do cotidiano policial.

A sociedade brasileira guarda impregnados em sua gênese resquícios da inquisição do período medieval e fortes traços da cultura escravocrata e isso fica evidente no sempre pulsante desejo de combater o mal com o próprio mal. É como se o castigo fosse o antiofídico capaz de neutralizar as toxinas do crime. Quanto mais violento e repressor for o Estado, mais indisciplinados e menos tolerantes será sua gente. O Estado prende por fatos ínfimos e irrelevantes; o cidadão comum, sob o impacto de qualquer contrariedade, recorre ao aparelho policial, registra boletim de ocorrência e espera ver seu desafeto “mofar na cadeia”. Não raro, a vítima ou familiar de vítima de crime recorre à Justiça falseando buscar justiça quando na verdade clama por vingança pura e simples.

Em sede de arremate, o leitor poderia indagar se tenho resposta para as indagações suscitadas e solução para as questões postas. Minha resposta é não. Sou neófito demais para ter a genialidade dos comunicadores populares que têm a solução para todos os problemas na ponta da língua; não tenho a certeza dos doutos que defendem o armamento da sociedade e penas mais draconianas para os indesejáveis. Não creio que a resolução de problemas sociais esteja nas portas das delegacias ou na caneta pesada de juízes e promotores. Não tenho solução e nem resposta para nada, até porque, na exiguidade deste espaço, minha proposta é apenas questionar e problematizar. Assim penso, salvo melhor juízo.

Edésio Adorno é advogado militante em Mato Grosso com domicílio em Tangará da Serra. (edesioadorno@gmail.com)

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Comentários (11)

  • Guilherme Nuñez | Segunda-Feira, 02 de Maio de 2016, 02h27
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    Primeiramente, mestre Edésio, foi uma excelente escolha abordar um tema tão corriqueiro em nossa sociedade, porém de tamanha complexidade para alcançar sua resolução. Adentrando no mérito da questão, meu posicionamento condiz com o seu a respeito da impunidade, já que o Estado, como observado no texto, é um tanto quanto eficiente na punição aos infratores. Por sua vez, creio que o excesso de punição seja um reflexo do volume de trabalho que deságua perante os órgãos de persecução criminal, tendo em vista a obrigatoriedade de aplicar a norma penal. Diante dessa problemática, poderíamos optar pela reforma do direito processual penal, mas acredito que tal medida apenas amenizaria o problema. Vejo como única saída o investimento pesado das verbas públicas em educação de qualidade, com a finalidade de reconstruir uma sociedade no seu modo de pensar e agir.

  • Brasilino Silva | Sábado, 30 de Abril de 2016, 22h05
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    Como resposta aos justicialistas legalistas, o advogado Edésio Adorno nos brinda com um artigo para ser lido, relido, comentado e compartilhado

  • José Francisco Tangará | Sábado, 30 de Abril de 2016, 19h43
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    Parabéns doutor Edesio Adorno. Gostei do texto é assino em baixo.

  • Jeberson Hugo | Sábado, 30 de Abril de 2016, 19h23
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    Ao folhear qualquer processo penal é possível sentir cheiro de sangue, de suor e de vidas marcadas. Difícil é encontrar justiça. Condenar ou absolver não significa que o magistrado fez justiça e agiu corretamente. É fundamental ver a qualidade da decisão. É imprescindível saber se a decisão guarda relação com as provas e se as provas autorizam a decidir assim ou assado. O texto do Dr. Edésio Adorno, me perdoe pelo pleonasmo, nos força pensar, refletir e analisar se a justiça penal esta no caminho certou ou se esta sendo usada como atalho para mitigar graves questões sociais. Parabéns ao diretor do Rdnews. Enfim, achei um texto opinativo que mexeu com minhas convicções, mas me convenceu que minhas convicções estão ultrapassadas. Parabés, Edésio! Espero o próximo texto.

  • kerley | Sábado, 30 de Abril de 2016, 18h19
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    Parabens Romilson Tangara da Serra agradece por expor a partir de hoje artigos de Edesio Adorno! Sempre bem articuladas e de fácil compreensão. Sucesso!!

  • kerley | Sábado, 30 de Abril de 2016, 18h18
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    Parabens Romilson Tangara da Serra agradece por expor a partir de hoje artigos de Edesio Adorno! Sempre bem articuladas e de fácil compreensão. Sucesso!!

  • Pedro Castro | Sábado, 30 de Abril de 2016, 17h19
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    Parabéns Dr. pelo artigo e um convite para iniciarmos o pensamento sobre o tema avençado e não irmos acreditando em tudo o que é nos posto, Necessário se faz o senso crítico traço muito evidente em seu artigo.

  • jACKELINE | Sábado, 30 de Abril de 2016, 16h05
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    Parabéns, doutor Edésio. Gostei da abordagem e compartilho de seu entendimento. Também acho que o direito penal não seja o antidoto que cura a toxina do crime. Valeu pela lição e demonstração explicita de cultura, de lucidez, coisas próprias de espíritos evoluídos.

  • Orlando Machado | Sábado, 30 de Abril de 2016, 16h01
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    Parabéns ao colunista e amigo Dr. Edésio Adorno. Em abordagem lúcida nos faz ver que o Direito Penal não pode resolver as causas da violência, quando, em verdade, trata-se de mero e ineficaz meio paliativo

  • Flavio Amorim | Sábado, 30 de Abril de 2016, 15h25
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    Caro Dr. Edésio Adorno. Parabenizo pelo belissimo artigo, coaduno com suas ponderações, lucida, relevante, coerente e oportuna.

cobrança | 30/04/2016, 08h:13 - Atualizado: 30/04/2016, 08h:17

Wilson visitará MS na 2ª para ter detalhes sobre modelo de taxação de commodities


O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) está decidido a levar à diante a proposta de tributar a exportação de commodities (soja, milho, algodão e carne), como alternativa para enfrentar a crise econômica que afeta Mato Grosso. Na segunda (2), o  tucano viaja para Campo Grande onde se reúne com o secretário de Fazenda do Mato  Grosso do Sul, Márcio Monteiro, para conhecer detalhes do sistema de cobrança de impostos sobre parte da produção agrícola do estado vizinho.

“Defendo a taxação, a cobrança de impostos sobre aqueles que não pagam há 20 anos. Precisamos tributar os produtos primários, semi-elaborados, para exportação. Quero buscar soluções para atravessar esse momento difícil. Por isso, vou conhecer a experiência sul mato-grossense”, disse ao anunciar a viagem.

A exportação de commodities é isenta desde setembro de 1996, quando a Lei Kandir entrou em vigor. Entretanto, o Governo do Mato Grosso do Sul chegou ao entendimento com setor produtivo, e um terço da produção não pode ser exportado e tem que circular no mercado interno nacional, com ICMS de 6%. O modelo vigora há mais de 10 anos e foi implementado na primeira gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Gilberto Leite/Rdnews

wilson santos_gilberto leite (21).JPG

   Deputado Wilson Santos defende que é necessário tributar osprodutos primários para exportação

“No Mato Grosso do Sul, eles encontraram a solução de meio termo e uma parte da produção paga imposto. Aqui em Mato Grosso, há 20 anos, desde setembro de 1996, toda produção de soja, de algodão, de milho e de carne que visa a exportação, não paga nada. Chegou a hora desse setor contribuir com o caixa do Estado”, completou o parlamentar.

Um estudo realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, considerando o desempenho de exportação registrado em 2014, a taxação sobre soja, milho e algodão em 2015 somaria R$ 2,1 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão viria somente do complexo soja (grão, óleo e farelo), o que representa 71% do total. O ICMS que pode ser arrecadado sobre a exportação de carne não foi levado em consideração na análise.

 O governador Pedro Taques (PSDB) preferiu não polemizar sobre a proposta de Wilson, que é líder do Governo na Assembleia. Já o vice Carlos Fávaro (PSD), que foi presidente da Aprosoja e defende o setor produtivo, descartou a possibilidade de taxar a exportação de commodities. 

“Não existe nenhuma intenção do governo estadual de taxar a produção de Mato Grosso. Isso seria matar a galinha dos ovos de ouro. Há quem queira promover essa discussão, e é legítimo, mas o Governo não aceita e não irá fazer”, esclareceu Fávaro em Ipiranga do Norte (a 438 km de Cuiabá), nas comemorações de 10 anos do movimento Grito do Ipiranga, no último dia 21.

Fávaro descarta a possibilidade de taxar commodities em Mato Grosso

O social-democrata também lembrou que os produtores rurais já contribuem com o Fethab, que é recolhido sobre o transporte das mercadorias.  No ano passado, o Fundo arrecadou R$ 375 milhões. Neste caso, Wilson afirma que o Fethab só atendeu aos interesses do próprio setor produtivo. “Os recursos sempre foram usados nas estradas que escoam a produção. Agora, que 30% começará a ser  aplicado na  zona urbana”, concluiu.

Diálogo

Após a visita a Campo Grande, Wilson deve iniciar o diálogo com o governo estadual e as entidades do setor produtivo, sobre a taxação das commodities. A lista inclui Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso  (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Somente após as conversações, o deputado estadual pretende apresentar projeto de lei neste sentido. 

Deputado defende tributação dos commodities para enfrentar crise

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Comentários (2)

  • Gilson | Domingo, 01 de Maio de 2016, 12h37
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    esse cara tem que ser arrancado da política. Mentiroso a toda prova.

  • Manuel | Sábado, 30 de Abril de 2016, 17h02
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    Tá certo deputado o que sobra para Mato Grosso de icms? Nada essa é a verdade! E isso aí parabéns!

| 30/04/2016, 07h:12 - Atualizado: 30/04/2016, 07h:27

Hora do Enem

akio materia estreia colunista

Akio Maluf Sasaki

Em um ano de crise econômica, de um possível impeachment presidencial, de um caos causado por organizações como o MST e mais um de corrupção institucional, os vestibulandos do Enem têm um leque de possibilidades de assuntos que podem se deparar em novembro durante a prova.

O Exame Nacional do Ensino Médio, devido a sua concorrência para poucas vagas e os amplos conteúdos exigidos, assola um parente, um filho, um primo e até mesmo um neto, sendo ele um jovem ou um adulto que busca realizar um sonho.

Pelo menos, desta vez, trago boas notícias, pois neste ano o MEC criou uma nova plataforma para avaliar e auxiliar os estudantes, com o nome “Hora do Enem”, sendo que nela está disponível desde o último dia 5 uma série de simulados, vídeo aulas e uma biblioteca virtual.

Dentro da plataforma existe hoje o Mecflix, uma plataforma que nos remete ao sucesso que é Netflix, mas com vídeos voltados para a compreensão da matéria que estará sendo cobrada no vestibular, facilitando desta maneira a vida de milhões de jovens.

Não bastasse a Mecflix, a biblioteca virtual contém diversos materiais e livros que poderão auxiliar diversos alunos e até mesmo professores na elaboração de suas aulas, tudo visando um melhor preparo dos jovens.

Desde o seu lançamento até a data de ontem a plataforma já reúne 1.819.780 inscritos e mais de 2 milhões de visualizações de mais de 1,2 mil municípios, sendo este um número expressivo para menos de um mês de plataforma.

Vale lembrar que o número de inscritos no Enem de 2015 foi de aproximadamente 8,4 milhões, ou seja, seria o mesmo que dizer que algo próximo de 20% das pessoas que irão realizar o exame este ano estão acompanhando a plataforma em apenas um mês de vida.

Se você possui um filho, neto, parente ou conhecido que irá realizar a prova, indique a eles o seminário online que acontecerá hoje, pois após a realização dos simulados, o sistema irá gerar planos de estudos com base nos seus conhecimentos e deficiências detectadas durante a aplicação das provas.

Algo que surpreende, também, é que os exames serão nivelados de acordo com os bimestres letivos e seus conteúdos seguirão a mesma lógica, para que os estudos escolares possam avançar em conjunto com os exames aplicados na plataforma.

Com isso o estudante poderá ir realizar avaliações constantes e periódicas acerca de seu conhecimento e melhorando os pontos em que estiver com baixo desempenho.

Por fim, se você é estudante ou tem um parente envolvido no exame, não deixe de acompanhar essas mudanças e aproveitar esta oportunidade criada pelo MEC, pois com certeza aqueles que fizerem uso desta ferramenta irão se destacar no final do ano.

Akio Maluf Sasaki é acadêmico de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atua em cooperação internacional do turismo e escreve neste Blog todo sábado - akio@pontodeapoioturismo.com.br

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duodécimo | 29/04/2016, 16h:10 - Atualizado: 29/04/2016, 16h:12

Wilson defende redução e "alfineta" que Assembleia tem R$ 100 milhões em caixa

Deputado também afirma que legislação precisa ser revisada


O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defende a redução do duodécimo Legislativo em até 15% como alternativa para enfrentar a crise econômica, que afeta o Estado. Além disso, afirma que os demais Poderes também devem arcar com medidas que ajudem Mato Grosso a superar as dificuldades.

“Defendo redução do duodécimo, defendi na campanha eleitoral e continuou defendendo. A Assembleia não necessita de tanto dinheiro. Presidente não admite redução do duodécimo, mas admite congelamento. Neste momento, a Casa tem mais de R$ 100 milhões em caixa”, declarou.

O tucano também se declara favorável à mudança na legislação que estabelece o percentual destinado ao Poder Legislativo. Sustenta que, quando se fixou 1,77% da receita corrente líquida do Estado para a Assembleia, Mato Grosso arrecadou apenas R$ 1 bilhão por ano. “Hoje arrecada mais de R$ 16 bilhões. A legislação precisa ser renovada”.

Gilberto Leite/Rdnews

wilson santos_gilberto leite (35).JPG

    Deputado Wilson diz que Assembleia não precisa de muito dinheiro e "guardar" R$ 100 milhões

O presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) já disse que não aceita a diminuição do repasse constitucional e propõe o congelamento do valor pelos próximos dois anos. Alega que o duodécimo foi reajustado em apenas 3% no Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, ao mesmo tempo em que o Legislativo assumiu o pagamento das perdas da URV dos servidores, além da folha de inativos e Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) com impacto anual de R$ 60 milhões.

Maluf também alega que está negociando o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores. Neste caso, ainda não existe projeção do impacto que a medida acarretará. Embora o Governo sustente que está apenas apresentando a situação financeira do Estado para os Poderes, em busca de soluções conjuntas para crise, a redução de até 15% no duodécimo foi proposta pela equipe econômica de Taques aos chefes dos Poderes.

Na semana passada, os secretários Paulo Brustolin (Fazenda), Marco Marrafon (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão) se reuniram com Maluf, com os presidentes  do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o chefe do Ministério  Público Estadual (MPE) para discutir a situação.

“Tenho certeza que o desembargador Paulo da Cunha, o conselheiro Antonio Joaquim e o procurador Paulo Prado se sensibilizarão com situação do Estado para que possamos deixar mais recursos nas mãos do Executivo, que hoje é comandado por homem honesto, sério e firme”, concluiu o parlamentar, se referindo ao governador Pedro Taques (PSDB). 

 Duodécimos

Aprovada pela Assembleia, em 2 de dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso, na ordem de R$ 16,5 bilhões. Baseado nesta previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano. Com isso, o repasse mensal aproximado é de R$ 36,7 milhões.

Para o TCE, o duodécimo estimado chega a R$ 341,8 milhões ou 2,71% da RCL. Mensalmente, o repasse deverá ser de R$ 28,4 milhões. O Tribunal de Justiça deve receber ao longo de 2016, duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou seja, 7,70% da RCL. Neste caso, o repasse mensal atingirá R$ 80,9 milhões. O MPE, por sua vez, conta com duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL. Neste caso, o repasse mensal chega a R$ 32,6 milhões.

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troco | 29/04/2016, 10h:00 - Atualizado: 29/04/2016, 20h:48

Janaína justifica o porquê não rebateu secretário e sugere que pare de picuinha


A deputada Janaina Riva (PMDB) rebateu o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, pelo facebook, ironizou o cargo dele e ainda sugeriu parar com picuinhas. A "bronca" é devido matéria veiculada pelo Rdnews, na qual o gestor diz que a parlamentar não teve a coragem de falar frente a frente com ele durante um almoço realizado no Palácio Paiaguás entre os deputados, Paulo Taques e o governador em exercício, Guilherme Maluf (PSDB).

De acordo com o secretário, Janaina teria concordado com o acordo feito sobre o pagamento das emendas e a entrega das 141 ambulâncias adquiridas com os R$ 20 milhões devolvidos pela Assembleia.

No facebook, Janaina fez questão de reforçar que nunca foi de se calar ao longo deste período em que está como deputada e pontuou que usou a tribuna porque tem esta prerrogativa, já que foi eleita, a segunda mais bem votada, como deputada. Além disso, alegou que o assunto é para ser discutido entre a Mesa Diretora da Assembleia e o governador Pedro Taques (PSDB), não em almoço informal com o secretário, o qual ainda fez questão de lembrar que é primo do chefe do Executivo.

Marcos Lopes/ALMT

janaina riva deputada.jpg

 Janaina Riva confirma que não rebateu secretário no momento da reunião por não ser almoço formal

“Desculpe-me, a conversa não é com o senhor secretário, aceite isso e poupe o meu precioso tempo. Sugestão: Gaste o seu tempo trabalhando por Mato Grosso e não com picuinhas!”, finalizou o desabafo na mídia social.

A polêmica deve-se ao fato de o Executivo se recusar a cumprir as chamadas “emendas impositivas”, lei aprovada no final da legislatura passada, que obriga o governo pagar as emendas dos parlamentares.

O fato é que o Estado teria reduzido o valor para R$ 2 milhões. Além de Janaina, o líder do PMDB, Emanuel Pinheiro também cobrou o governador para cumprimento da Constituição que garante o valor de R$ 4,8 milhões. A lei, inclusive, foi de iniciativa do pai de Janaina, José Riva.

A legislação estabelece que 1% da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício anterior deva ser aplicada nas emendas parlamentares. Com isso, o valor destinado a cada deputado chegaria a R$ 4,8 milhões e metade dos recursos tem destinação determinada, sendo 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% para esportes e 6,5% para cultura. 

Outro ponto que tem sido questionado pela deputada é a demora na entrega das 141 ambulâncias. A Assembleia devolveu R$ 20 milhões no começo do ano passado e agora o governo prometeu entregar a partir de junho. Ela questiona ainda o fato de aquisição ser feita com dispensa de licitação.

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Comentários (3)

  • Mario Marques | Sábado, 30 de Abril de 2016, 09h53
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    Esse paulo deve ser o primo do pedro promessa kkkkkkk, vai trabalhar paulo promessa eita falmilia .

  • Paulo | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 19h18
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    O pai deve ter gastado muito dinheiro pra ser a segunda mais bem votada.... e até agora não mostrou pra que veio. Quais os projetos já apresentou no mandato? Vai trabalhar deputada, apresentar projeto de relevância para a sociedade.

  • Cidadão | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 15h36
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    Parabens ao emanuel e a janaina. Paracere serem os unicos a terem coragem de peitar o governador. O resto só quer ficar debaixo das asas do governo

| 29/04/2016, 08h:08 - Atualizado: 29/04/2016, 09h:35

Uma ponte para o passado

O título do artigo é “homenagem” a Temer, jurista obscuro que pode se transformar presidente sem ter obtido nenhum voto

ceara artigo 250

Antonio Cavalcanti

Eu não poderia começar diferente essa nova etapa de minha estadia aqui na terra, quando me aproximo do marco de proteção do Estatuto do idoso, que dá um tratamento diferente a pessoas que completam 60 anos de idade.

Graças a generosidade do jornalista Romilson Dourado, e da equipe do Rdnews, estarei semanalmente, sempre às sextas-feiras, apresentando opinião sobre assuntos contemporâneos, desde que sejam importantes e que interfiram na vida dos cidadãos de nosso Mato Grosso.

Na coluna de minha estreia faço alerta, criticando.

O título do artigo é uma “homenagem” a Michel Temer, o jurista obscuro que pode se transformar presidente da república sem ter obtido nenhum voto, e tudo graças a um “drible de vaca” na Constituição Federal que já apresenta um alto custo ao país. O antropólogo Darcy Ribeiro dizia que travou várias lutas, foi derrotado na maior parte delas, mas que não ficaria sossegado se estivesse ao lado dos vencedores daqueles embates.

Guardadas as devidas proporções, eu também me vejo assim, sempre fui minoria em minhas manifestações político-ideológicas nas relações entre amigos e, inclusive, sou causa de desentendimento no seio da minha própria família. É que sempre fui pensamento minoritário, e quem me defende também é atacado.

Desde os anos 90 do século XX que atuo nos movimentos sociais de combate à corrupção, sempre tendo em mente que uma eleição malfeita pode gerar um gestor mal-intencionado. Deste modo, estive nas ruas colhendo assinaturas para aprovar a lei de iniciativa popular, que tipificou o crime de corrupção eleitoral, e mais recentemente, defendi a criação da lei da ficha limpa. Fui um dos 25 eleitores brasileiros a entregar as assinaturas na Câmara Federal presencialmente, por coincidência, nas mãos do golpista Michel Temer, então deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados no ano de 2009.

Recebo críticas com normalidade.

O fato é que quando eu denunciava um político do PT, diziam que eu era do PMDB. Quando eu fazia alguma denúncia ou representação contra o PMDB, diziam que eu estava a mando PT, ou que eu era um simpatizante do PSDB ou até mesmo do DEM. Isso, apesar do tempo, não mudou até hoje. E mesmo com tantas tentativas de me desacreditarem diante da opinião pública, foi através do MCCE de Mato Grosso, e com o meu testemunho pessoal na justiça, que o primeiro deputado federal da história do Brasil foi cassado pela compra de votos.

Parafraseando Enock Cavalcante, “meus amigos, meus inimigos”: a Democracia é um sistema falho, mas ao lado das ditaduras e das monarquias ainda é o melhor sistema político. Ao longo da história da humanidade lutamos muito por ela. Pela democracia milhões de pessoas pelo mundo a fora foram mortas, torturadas e deportadas.  E é por essa razão que me insurjo contra o Golpe que campeia em nosso país. Considero, ainda, que os inimigos da democracia são inimigos da humanidade, e como tal devem ser combatidos.  

É a soberania popular que deve prevalecer e não a relativização do voto.

Se mantida a punição a Dilma por infração ao orçamento, poderemos cassar prefeitos e governadores pelo mesmo fundamento legal. Não finalizou a obra e usou o recurso do orçamento para outro fim? Então “impichima” neles!

Com esse argumento, a enrolação do VLT, do tal Parque das Águas e a revitalização do Bairro do Porto em Cuiabá, que elegeu como deputado o “bom-moço” dono da empreiteira, mas que ainda não foi concluída pela prefeitura, merece que tipo de sanção? Pensemos.

Antonio Cavalcante Filho, cidadão, escreve às sextas-feiras neste blog.

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Comentários (7)

  • Ivan Deluqui | Sábado, 30 de Abril de 2016, 11h44
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    Ivan Deluqui, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • jose antonio de almeida | Sábado, 30 de Abril de 2016, 10h28
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    Se voce Ceara fez alguma coisa que prestasse. Com certeza voce jogou tudo por terra indo a Brasilia defender esse governo corrupto

  • Thiago Batistella | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 15h18
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    Extraio do subtítulo a seguinte frase; "sem ter obtido nenhum voto", isso é pleonasmo meu caro, os votos que tornaram Dilma presidente são os mesmos votos que tornarão Temer também presidente, durma com esse barulho seu analfabeto funcional.

  • alexandre | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 14h44
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    ele defendeu Riva e dilma onde está o combate a corrupção ? a chapa é dilma /temer ele recebeu os mesmos 54 milhoes de votos, ou acha que tem 54 milhoes de petebas nunca, os petebas sozinhos não passam de 20 % da intenção de votos.

  • cuiabanomesmo | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 14h09
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    Ceará é um ícone no combate à corrupção. Ele sozinho e com parcos recursos produz infinitamente mais que muitos juristas que ganham fortunas em suntuosos palácios para combater a corrupção. Tenho a alegria de ser seu amigo de longa data e poder ajuda-lo sempre que sou convocado. Valeu!

  • valdiney Mendes | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 11h29
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    Fico feliz por ainda ter pessoas que pensa em seu próximo e ajuda o Brasil contra politicos corrupto.

  • Moisés f. de Flores | Sexta-Feira, 29 de Abril de 2016, 08h52
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    Muito bem, Ceará. Chega de golpe!

| 29/04/2016, 07h:20 - Atualizado: 29/04/2016, 07h:26

Crianças na cozinha

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Elga Figueiredo

Estar na cozinha é uma delícia para muita gente. Entretanto, por muito tempo, cozinha era lugar somente de adultos, paradigma este quebrado pela mudança de comportamento das crianças da nova geração. Muito se discuti sobre esse comportamento atual das crianças, que supostamente podem estar perdendo a infância, sacrificando o tempo de brincar, de interagir socialmente.

Contudo não compartilho dessa visão, na medida em que a criança pode estar na cozinha e brincando ao mesmo tempo. De acordo com as pesquisas que fiz, firmei o entendimento que se engana quem pensa que cozinha não é lugar de criança.

Dividir a rotina da cozinha com as crianças proporciona inúmeros aprendizados às mesmas, bem como estimula a melhora na alimentação, já que eles têm a oportunidade de conhecer novos sabores, texturas e exercitar a criatividade no preparo de pratos saudáveis e coloridos.

Com a supervisão de um adulto sempre, já que não podemos ignorar os perigos como: facas, fogão, panelas quentes e por aí vai. Apresentar esse novo mundo às crianças, aguça os sentidos e o imaginário dos pequenos cozinheiros, que mantêm uma relação direta com os alimentos, aumentando a intimidade e, consequente, vontade de consumí-los.

Por todos esses motivos que os cursos de culinária infantil estão em alta em todo o Brasil, e está chegando aqui na nossa Cuiabá a oficina "Meu Pequeno Chef". O curso será ministrado pela nutricionista Thais Paes, graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso, que segue a linha de alimentação prática e saudável, e com vasta experiência em alimentação infantil.

Na visão da nutricionista Thais Paes “A oficina de culinária tem por objetivo principal estimular a criança de forma descontraída focando na alimentação saudável e sua forma de preparo. O objetivo é levar receitas e hábitos alimentares novos para a família, através das crianças, de forma divertida”.

O evento conta com a parceria do Blog Mundo da Mãe. Blog destinado ao universo materno pensado e estruturado a partir de experiências reais, que fala da vida a partir de uma perspectiva muito particular: mães e suas preocupações, escrito por Ludmila Figueiredo. 

O curso terá a presença de Luigi Montez, ator que fez parte do elenco do Programa "Tem Criança na Cozinha" do Canal Gloob. Sem dúvida, um atrativo para a participação das crianças.

O curso se realizará nos dias 6 e 7 de maio na Evviva Cuiabá, e terá a duração de uma hora, sendo toda estrutura preparada para o público mirim com balcões ao alcance e longe de facas pontiagudas e fogões. Uma ótima oportunidade para descoberta dos Minichefs cuiabaninhos.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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