Somente 14 dos 27 partidos registrados em Mato Grosso entregaram a prestação de contas do ano passado ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo venceu nesta segunda (30), às 19h. Apresentaram a contabilidade o PT, PTN, PMDB, PHS, PL (se fundiu com o Prona e virou PR), PRP, PFL (agora DEM), PDT, PSDB, PPS, PSB, PP, PRTB e PV.

   No caso do PC do B, o diretório de Várzea Grande apresentou equivocadamente o protocolo no TRE, atribuição que caberia ao regional. Agora, o TRE fará o encaminhamento ao cartório eleitoral. Entre os que ignoraram o prazo fixado pela Justiça Eleitoral para prestar contas está o PMN. Entre as ações está a perda do repasse do Fundo Partidário.

    Os partidos que não prestaram contas serão considerados omissos e terão suspenso o repasse com perda do fundo partidário, enquanto perdurar a omissão. Em 2005 apenas 16 apresentaram a contabilidade anual, enquanto 11 não fizeram-na e tiveram o fundo partidário suspenso. São eles: PAN, PC do B, PMN, PRONA, PSTU, PTC, PTN, PT do B, PCO, PRB e PSL.

       Para a prestação de contas relativas ao exercício de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral tornou facultativo o uso do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). Assim, os partidos tiveram que apresentar as contas na forma contábil, por meio próprio. 
           
     Cotas

      O fundo partidário é distribuído pelo TSE aos diretórios nacionais, que definem quanto e quais diretórios regionais irão receber. Em 2004, apenas oito partidos em Mato Grosso receberam a cota do fundo. Confira abaixo quais foram eles e os valores:
          
           PDT –    R$ 3 mil
           PFL –     R$ 183 mil
           PMDB – R$ 253,6 mil
           PP –       R$ 144 mil
           PSB –    R$ 13 mil
           PSDB –  R$ 328,5 mil
           PT –       R$ 146,9 mil
           PTB –     R$ 125,3 mil
           
           Em 2005, foram nove partidos que receberam a cota do fundo no Estado:

           PTB -     R$ 90,7 mil 
           PFL  -    R$ 198 mil 
           PDT –   R$ 30 mil
           PL –       R$ 49 mil
           PMDB –R$ 271,2 mil
           PP –      R$ 146 mil
           PSB –   R$ 86,2
           PSDB – R$ 302,5 mil
           PT –      R$ 147,4 mil

   O PT não está faminto por cargos somente no âmbito do governo do Estado. Em Rondonópolis, a pressão do partido foi tanta que o prefeito Adilton Sachetti (PR) criou até um cargo em Brasilia para empregar o petista Juca Lemos, ex-vereador e um dos principais líderes da legenda na região Sul.

   Com status de secretário e salário superior a R$ 5 mil, Juca será representante do escritório da Prefeitura na Capital Federal. Missão: viabilizar recursos federais. O prefeito acha que o fato de Juca ser militante do PT terá canal aberto junto ao presidente Lula.

  Ao cooptar o PT, Sachetti recorre à mesma estratégia utilizada pelo governador Blairo Maggi. Assim, enfraquece a oposição. De olho na reeleição, quer virar unanimidade.

   O jornalista Ricardo Noblat volta a bater no secretário de Educação de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, prestes a assumir a direção-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Primeiro, ele denunciou, na última sexta, suposto crime de falsidade ideológica de Pagot por omitir informações sobre dupla função entre 1995 e 2002, quando atuou no Senado como assessor de Jonas Pinheiro e, concomitantemente, na direção da Hermasa Navegação da Amazônia.

    Depois, Noblat destacou que o principal interlocutor político do governador Blairo Maggi está sob investigação do Ministério Público por negócio suspeito feito em 2003 com Moacir Pires, ex-presidente da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente.

   Na edição desde segunda, o blog de Noblat volta a alfinetar o trator do governo Maggi. "Pagot é mico - e Lula, outra vez, não sabia de nada", diz o título da matéria. Noblat afirma que no final de semana um ministro do STF e dois ex-ministros do STJ garantiram que o acúmulo das funções por parte de Pagot foi ilegal.

Clique aqui é leia a matéria no blog do Noblat ou confira a reprodução abaixo, na íntegra.

Pagot é mico - e Lula, outra vez, não sabia de nada

Lula indicou ao Senado para ocupar um dos mais cobiçados cargos da República quem por duas vezes incorreu em crime de falsidade ideológica ao omitir informações - de quem mesmo? Do Senado. Luiz Antônio Pagot, secretário de Educação do Mato Grosso, será o futuro Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em respeito aos costumes, faça-se uma ressalva: Pagot somente cuidará de um orçamento de R$ 8 bilhões, superior ao de R$ 5 bilhões do Mato Grosso, se o Senado aprovar a mensagem de Lula que recebeu na última quinta-feira.

Rapidinho, no dia seguinte, o PT do Mato Grosso se alinhou ao governador Blairo Maggi (PR), seu adversário histórico. Em troca, ganhará a secretaria de Educação ocupada por Pagot. 

Crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 299 do Código Penal, ocorre quando se omite “em documento público ou particular declaração que dele devia constar”. Pena prevista: reclusão de um a cinco anos, e multa.

A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117 do capítulo "Das proibições":

- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...)

Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.

A primeira vez que Pagot omitiu em documento público “declaração que dele devia constar” foi quando serviu ao Senado entre abril de 1995 e junho de 2002 como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) - e, mais tarde, do suplente de Jonas. Quem era o suplente? Maggi. 

Pagot escondeu que era acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa com sede em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus. Empresa de quem? De Maggi.

É de se supor que não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E que não ignorasse a natureza privada da Hermasa.

O acúmulo das funções foi ilegal, garantiu-me no último fim de semana um ministro do Supremo Tribunal Federal e dois ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Agora, Pagot reincidiu no crime: sumiu do curriculum dele, que acompanha a mensagem de Lula ao Senado, o fato de que foi servidor público entre 1995 e 2002. Vai que algum senador descobre que no período ele era também acionista e diretor de uma empresa privada...

Em sua defesa, Pagot alega que ofereceu uma versão sucinta do seu curriculum a pedido do governo, e que é vítima de um complô de empreiteiros mineiros.

- Eles sabem que no DNIT serei um administrador rigoroso – promete Pagot com seu inseparável ar de seriedade.

Quanto a ter sido servidor público, acionista e diretor de uma empresa privada, jura que a direção do Senado foi consultada a respeito e que não viu nada demais.

Ora, ora. Brincadeira, seu Pagot! Mas ele é capaz de outras.

O Ministério Público do Mato Grosso investiga um negócio suspeito feito em 2003 entre Pagot, então Secretário de Infra-Estrutura do primeiro governo Maggi, e o secretário de Meio Ambiente Moacir Pires. Empresa de Pires ganhou licitações na secretaria de Pagot. Em 2005, Pires foi preso pela Polícia Federal e denunciado por extração ilegal de madeira.

Pois não é que Pagot confessou à Justiça ter morado de graça durante 22 meses em um apartamento de Pires? E que levou dois anos e seis meses para comprar o apartamento em suaves prestações? (Generoso, esse Pires.)

E que pagou por ele R$ 205 mil em dinheiro que preferia guardar em casa? E que entregou o dinheiro em mãos de Pires? E, por fim, que não tem um único recibo da transação?

Dá para acreditar? 

Pagot é simplesmente impagável.

E Lula, que deve a Maggi alguns dos milhares de votos com os quais se reelegeu, é o quê?

Inocente mais uma vez - e mal informado, coitado.

Por inocência e a pedido de Maggi, Lula quis nomear o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) ministro da Agricultura. Gostou do jeitão caipira dele. Maggi é considerado o maior produtor de soja do mundo. Balbinotti, o maior produtor de sementes de soja. Os dois se preocupam com os destinos do Brasil e, eventualmente, fazem negócios juntos.

Balbinotti, O Breve, caiu antes de assumir o cargo porque se descobriu que respondia a processo por falsidade ideológica. Usara o nome de empregados de uma de suas fazendas para tomar um empréstimo do Banco do Brasil. Esqueceu de avisá-los.

Pagot não responde a processo por falsidade ideológica. E por conta disso, a Casa Civil da presidência da República informa que está tudo ok com ele.

   Em entrevista ao canal de notícias Bloomberg, em Nova Iorque (EUA), o governador mato-grossense Blairo Maggi, que tenta contornar as críticas internacionais sobre os seus ombros em relação à questão ambiental, disse que "o Brasil tem todas as condições de crescer economicamente e produzir alimentos para a população mundial sem afetar a Floresta Amazônica".
  De acordo com Maggi, maior produtor individual de soja do mundo, ainda há disponíveis no país mais de 60 milhões de hectares a serem abertos à produção agrícola em regiões que não sejam a Amazônica, como o Cerrado, por exemplo.  “A expansão da produção de soja, milho e cana-de-açúcar está se dando em áreas antes utilizadas pela pecuária, o que diminui muito a pressão sobre áreas de floresta”, declarou, na entrevista à Bloomberg Television, rede a cabo com sede em Nova Iorque e que transmite notícias econômicas 24 horas por dia.
     O consumo mundial de alimentos cresce a uma taxa média de 3% ao ano e o Brasil, de acordo com Maggi, tem uma posição estratégica nesse mercado, pois é um dos poucos países que ainda têm espaço para crescer. O Brasil só não cresce mais, pondera, por falta de infra-estrutura, como estradas, ferrovias, hidrovias e portos. Considera que o Programa de Aceleração do Crescimento investirá mais de R$ 60 bilhões em infra-estrutura nos próximos anos, o que aumentará a competitividade. 
   O crescimento do Brasil depende também, segundo o governador, de investimentos no setor de energia elétrica. Enfatiza que a forma mais barata de se produzir energia é a hidrelétrica. Vê condições de Mato Grosso construir várias pequenas centrais hidrelétricas com o menor impacto ambiental.

"O foro privilegiado é a excrescênciaque divide o Brasil em moradores da casa-grande e moradores da senzala" . É o que destaca André Petry, em artigo esta semana na revista Veja, intitulado “Os fidalgos e o xampu”. Confira reprodução abaixo.

  O desembargador Ernesto Dória, um dos 25 presos da máfia da venda de sentenças, foi solto na madrugada de segunda-feira. Ao deixar a Polícia Federal, ajoelhou-se, fez o sinal-da-cruz e ergueu os braços para o alto. Precisava agradecer aos céus? Bastava agradecer ao "foro privilegiado", excrescência em nome da qual se criou a seguinte bruxaria: dos 25 presos, 21 seguem presos e quatro – um procurador e três desembargadores – estão livres como os passarinhos de Quintana. É mais um exemplo da necessidade de acabar com o foro privilegiado, instituto que, ao remeter o julgamento de autoridades para tribunais superiores, divide o país em moradores da casa-grande e moradores da senzala.

  Os defensores dizem que o foro privilegiado:

* Não fere o princípio de que todos são iguais perante a lei porque protege a função pública, e não a pessoa que a exerce. (Fosse isso, o ex-petista Juvenil Alves não teria direito a foro privilegiado porque é acusado de comandar um esquema de sonegação que desviou perto de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. O que se protege aqui? O mandato parlamentar ou a pilantragem?)

• Não é privilégio, mas garantia jurídica para que a autoridade possa bem cumprir sua função pública. (Então, o foro privilegiado deveria ser restrito a crimes funcionais, conexos com a função. O ex-deputado Hildebrando Pascoal teve direito a foro privilegiado no processo por assassinato. Matar é crime funcional?)

• Protege as autoridades da perseguição de juízes de primeira instância e procuradores ávidos por holofotes. (Decisões de primeira instância não são irrecorríveis. Aliás, não há exemplo de autoridade "perseguida" que não tenha revertido a "perseguição". Sem contar que são as autoridades – não os cidadãos comuns – que têm mais condição de buscar reparação judicial e reverter "perseguições".)

• É uma garantia de que autoridades serão julgadas com justiça, por um órgão colegiado composto de magistrados experientes. (É por isso que a doméstica Maria Aparecida de Matos passou um ano e sete dias na cadeia por ter furtado um vidro de xampu. Cidadãos comuns não precisam de julgamentos justos nem de juízes experientes?)

• É uma garantia para a sociedade, pois os tribunais superiores são mais infensos à eventual pressão do acusado poderoso. (O Supremo Tribunal Federal pode não ter cedido à pressão de ninguém, mas o fato é que, na democracia, nunca condenou um deputado federal, um senador, um ministro. Nunca.)

  Nos Estados Unidos, não tem foro privilegiado. Vai ver que lá não existe garantia jurídica, as autoridades não exercem bem sua função pública e vivem sendo perseguidas, e a sociedade, coitada, não sabe o que é julgamento justo.

  Lembram-se dos fidalgos, dos doutores, dos membros da família do imperador, dos cavaleiros, dos escrivães da Real Câmara, que tinham foro privilegiado? Pois é, os nomes e os títulos mudaram desde o Império. Só os nomes e os títulos.

      Chega de ficarmos iludidos como nos velhos tempos, achando que o mundo seria dividido entre mocinhos e bandidos, quando as ideologias, aparentemente, decidiam por nós. Em época de globalização, mocinhos e bandidos já saíram de cena. A real divisão é entre quem tem a responsabilidade de andar à frente de seu tempo, identificando para onde o mundo está indo, e quem ainda vive como nos filmes de John Wayne.
     O grande desafio é fazer com que o desenvolvimento para todos sobreponha-se ao vazio ético acirrado pelo desaparecimento, temporário ou definitivo, das utopias revolucionárias.
     Nessa nova era, o Brasil clama pela integração, física e operacionalmente nos sistemas de transportes, envolvendo rodovias, ferrovias, hidrovias,portos, dutos e aeroportos. É por aí que o mundo está indo: tira-se de cada modal de transporte o melhor aproveitamento, para reduzir distâncias, ganhar tempo, baixar fretes e tornar nossos produtos mais baratos no mercado interno e mais competitivos no mercado externo.
     O Brasil está na competição geoeconômica e isso incomoda oligarquias, que sabem para onde o mundo está indo, mas usam a ingenuidade de quem vive como nos filmes de John Wayne para criar nuvens de fumaça. Trata-se de uma aliança em que os espertos permanecem ocultos, enquanto os ingênuos, geralmente alguns membros de entidades respeitáveis, são os que aparecem como defensores de interesses difusos.
     Não é por acaso que hidrovias fundamentais, como a Araguaia-Tocantins e a Teles Pires-Tapajós, que ajudariam acelerar o desenvolvimento de Mato Grosso e nos levar para onde o mundo caminha, tenham sido objeto de brigas judiciais. Nesse caso, as nuvens de fumaça parecem esconder uma estratégia maior, cujo objetivo é impedir que o Brasil saia de sua secular condição de ser apenas potencialmente uma das nações mais ricas do mundo. O verdadeiro objetivo dessa aliança entre espertos e ingênuos não é proteger o meio ambiente, como dizem por aí, mas impedir a implantação das hidrovias.
     Não me arrisco afirmar com convicção de que hidrovias são o modal de transporte que menos agride o ambiente, até por não ser especialista no assunto. Mas é oportuno enfatizar que os EUA aproveitaram os seus recursos hídricos e hoje dispõem de uma malha hidroviária que alcança quase 47 mil km, por onde 33% da produção desse país é transportada.
     Estudam apontam que hoje, no Brasil, há disponível uma rede hidroviária que alcança cerca de 28 mil km naturalmente navegáveis. Porém, menos de 2% da produção brasileira é transportada por esse sistema. Pouco mais de 5 milhões de toneladas são escoadas por hidrovias. O custo dos investimentos em obras de transportes aponta que a hidrovia é a modalidade mais barata para manter e operar. Apesar disso, o Brasil levou muitos anos para iniciar o aproveitamento de todo esse potencial.
     O governo deveria investir nas principais hidrovias brasileiras, que, juntas, interligariam quase todo o país, de norte a sul, inclusive com o aproveitamento da chamada multimodalidade.
     Segundo dados do Ministério dos Transportes, os números da navegação interior no Brasil ainda são inexpressivos, se comparados ao transporte efetuado sobre pneus e trilhos. As rodovias ainda escoam cerca de 60% das cargas brasileiras. As ferrovias são responsáveis por 21% do transporte. A navegação marítima de cabotagem leva 16% da produção nacional. As hidrovias transportam, timidamente, pouco mais de 1% da carga brasileira por tonelada/km.
     É preciso mudar isso. Já num mundo sem mocinhos e bandidos, rumar com passo firme em direção à modernidade, sem reinventar a roda. Esse é um dos principais caminhos para se reduzir o chamado custo Brasil.

Romilson Dourado é jornalista, editor de Política de A Gazeta e escreve neste espaço às segundas-feiras

   O feriado de terça, Dia do Trabalho, levou os poderes públicos a decretarem ponto facultativo nesta segunda (30). Assim, não haverá expediente nas secretárias e demais órgãos do governo estadual e da maioria das prefeituras, no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Assembléia Legislativa.

   Somente os serviços essenciais estarão funcionando. Desde sábado, os servidores curtem o feriado prolongado. Só vão retornar ao trabalho na quarta. Enquanto isso, na iniciativa privada o trabalho continua. Está aí a diferença.

   Os escritórios de contabilidade terão um dia movimentado, já que vence nesta segunda o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda pessoa física, via internet.

Uma das cri-cri da administração, ex-deputada Verinha agora vira secretária-adjunta de Educação

    O PT tomou mesmo gosto pelo poder. Perdeu a identidade, se igualou às demais legais, se envolveu em escândalos e agora quer mais e mais cargos. A ex-deputada estadual Vera Araújo, por exemplo, teve uma atuação na Assembléia como forte opositora ao governo Blairo Maggi (PR). Agora, sem mandato, foi a primeira a empurrar a legenda petista para os braços do governador.
   No fundo, seu objetivo era conquistar cargo. E conseguiu. Será uma das secretárias-adjuntas de Educação, com salário de R$ 6 mil. A maior pasta da estrutura do governo do Estado a ser comandada pelo também petista, deputado Ságuas Moraes. A posse será no próximo dia 7. Assim, a professora Verinha não volta tão cedo à sala-de-aula.
   O PT na gestão Maggi enfraquece politicamente a senadora Serys Marly. Assim como Verinha, ela fazia oposição ferrenha à administração, inclusive enfrentou Maggi nas urnas do ano passado. Agora, também se cala. Por outro lado, volta à cena Alexandre Cesar, do Campo Majoritário, após envolvimento em esquema de caixa em sua campanha a prefeito de Cuiabá. Vai assumir cadeira de deputado e, de quebra, ainda será interlocutor do governo Maggi junto ao PT.

   Antes e depois

   Eis algumas críticas de Verinha, enquanto opositora ao governo Maggi. Em dezembro de 2003, acerca do Orçamento do Estado: "A peça orçamentária já vem subestimada e tem um eixo claramente definido em torno da realização de obras, em prejuízo de setores sociais".
   Sobre veto do governador às emendas para reajuste salarial dos servidores: "São frágeis e incoerentes as alegações do veto pelo governo". De Verinha, em resposta ao governador, para quem não fazia tanta diferença ter apoio do PT na Assembléia: "O governo Maggi não deve esperar do PT um apoio cego, sem visão crítica. É necessário que o governador reveja ou explique melhor essa declaração".
   Em maio de 2005, Verinha defendeu reajuste ao funcionalismo e disparou: "Aqui consta que os servidores já receberam o reajuste de 5%, mesmo sem a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa. O governo está desviando o foco de questões políticas”. Sobre a situação da Unemat, a então deputada disse: É triste e preocupante a atual situação da Unemat e precisamos agir rápido para que isso não fique pior”.
  Já em novembro de 2006, após ser reprovada nas urnas à reeleição, Verinha muda completamente o discurso em relação ao governo. Fala que a gestão Maggi está numa nova fase e emenda, numa referência à postura do governador quando da visita do presidente Lula a Barra do Bugres: "Estou surpresa com a fala do governador no evento. Foi uma das melhores que já acompanhei do governador. Ele fez um retrato da situação do Estado, das perspectivas de desenvolvimento e fez diversas reivindicações ao presidente”.

    O esfacelado PPS, que em MT perdeu quase 200 vereadores, seis deputados estaduais e um federal, além do governador Blairo Maggi, decidiu que não aceita de volta os infiéis, principalmente o presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo. Ele já bateu a porta da legenda, em busca de abrigo.

    Em princípio, Sérgio recebeu sinalização positiva quanto à volta do presidente estadual, deputado Percival Muniz. Mas, como houve reação negativa interna, a decisão agora é de fechar o partido para os parlamentares que se desfiliaram após a eleição do ano passado. 

   Mesmo no comando de um Legislativo que recebe R$ 13 milhões mensais, Sérgio não conseguiu consolidar sua força política junto ao grupo do governador Maggi e agora está disposto a distanciar do Palácio Paiaguás em busca de um projeto próprio. Fala até em disputar, de novo, a Prefeitura de Cuiabá.

   Outro motivo que faz o deputado Sérgio recorrer ao ex-partido é o risco de ter o mandato cassado por causa da desfiliação. Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos não pertencem aos parlamentares eleitos, mas sim aos partidos, o que, em tese, pode culminar na perda dos mandatos daqueles que abandonaram as siglas pós-eleição. Sérgio, sob orientação de Maggi, saiu do PPS e assinou ficha no PR.

   Agora, diz que está desfiliado porque a nova agremiação não existe oficialmente no Estado, tudo para proteger o mandato. Estão no mesmo barco os deputados estaduais Mauro Savi, Sebastião Rezende, João Malheiros, Wagner Simplício, Roberto França e o suplente Pedro Satélite, além do federal Homero Pereira.

    No próximo dia 7, o diretório regional do PPS, sob Percival Muniz, ingressará com pedido de nomeação dos suplentes junto à Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo próprio Sérgio Ricardo, e também no Tribunal Regional Eleitoral.

   Morreu neste domingo, aos 94 anos, o empresário Octavio Frias de Oliveira, dono do Grupo Folha. Ele esteve na linha de frente da modernização da mídia brasileira na segunda metade do século.

   Há cinco meses, devido a uma queda doméstica, o empresário foi submetido a cirurgia para remoção de hematoma craniano. Teve alta hospitalar na passagem do ano e desde então vinha se recuperando na casa de uma das filhas, em São Paulo. Suas condições clínicas pioraram nas últimas semanas, levando à instalação de um quadro de insuficiência renal grave. Ele estava inconsciente havia dois dias. Seu coração deixou de bater às 14h25 deste domingo.

  Frias adquiriu a Folha de S. Paulo, o maior jornal impresso do país, em 1962. Em algumas décadas saneou a empresa e a reorganizou em termos industriais, levando a Folha a se tornar o maior e um dos mais influentes jornais do país.

   Em nota, o presidente Lula afirma que "com a morte de Octavio Frias de Oliveira, o Brasil perde um dos seus mais lúcidos e destacados homens de imprensa".  Diz que "o doutor Frias tinha uma personalidade marcante e cativante, que unia simplicidade, dinamismo, inteligência e confiança no Brasil".

   A enfermeira Maria Andrietti Canhetti, recém-nomeada chefe do Programa Saúde da Família em Cuiabá, hoje é esposa de Wagner Simplício, de quem obteve ajuda suspeita em 2000 para passar num teste seletivo com vistas a ocupar uma das vagas do PSF. Posteriormente, ela se efetivou como enfermeira, também após, segundo denúncias, ter acesso, com antecedência, às provas do concurso público.

   Maria Canhetti está sob investigação do Ministério Público. Foi denunciada por fraudes em documentos. Teria clonado certificados e diplomas e obteve aval de Simplício, até então diretor da Fundação de Saúde de Cuiabá (Fusc) - leia mais sobre o assunto em matéria logo abaixo com o título "Nova chefe do PSF está envolvida em escândalo".

   Ela é bem articulada politicamente. Na gestão do prefeito Roberto França (1997/2004), Maria Canhetti foi destacada para presidir o PPS Mulher. Sempre atuou junto com Simplício que, dentro da legenda socialista, é citado como uma das "reservas morais do partido". A considerar as denúncias e investigações do MPE, a máscara caiu.

    Vários políticos em Mato Grosso já receberam apelidos um tanto engraçados por conta do perfil de atuação na vida pública ou até mesmo em consequência do desempenho nas campanhas eleitorais. O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), por exemplo, tem uma administração tão lenta e pifia que foi batizado pelo ex-senador Antero de Barros (PSDB) de "Murilo Dormindo".

 Nas eleições de 2004, o deputado Sérgio Ricardo, então no PPS e hoje no PR, disputou a Prefeitura de Cuiabá. Do seu palanque faziam parte várias lideranças, mas, no fundo, nem todos demonstraram empenho por sua candidatura, tanto que não passou do primeiro turno. À época, foi apelidado de "Sérgio Riscado".

  Em 1994, o petebista Oswaldo Sobrinho, atual secretário-adjunto de Estado de Educação, concorreu ao Palácio Paiaguás e perdeu feio para o pedetista Dante de Oliveira (então no PDT). Na reta final da campanha foi abandonado até pelo então governador Jaime Campos. Passou, então, a ser chamado de "Osvaldo Sozinho".

  O velho cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra perdeu para o Senado e também levou à derrota ao governo estadual Júlio Campos, em 98, e Antero de Barros, em 2002. Até então era adversário ferrenho dos dois e todos acabaram morrendo abraçados nas urnas. A partir daí, Bezerra recebeu o apelido de "Mão de Pilão". 

    Na disputa à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em MT, há quatro anos, João Celestino começou a campanha todo empolgado. Era tido como favorito numa corrida com cinco postulantes à cadeira ocupada hoje por Francisco Faiad. Sua candidatura não decolou. Saiu da campanha com o apelido de "João Sem Destino".

    Eleitos na sexta (27) os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso para mandato de dois anos.A procuradora Naume Denise Nunes Rocha Muller obteve a primeira colocada, com 126 votos, seguida de Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres (105) e de Siger Tutiya (103).
    Os outros integrntes do CSMP são João Batista de Almeida (101 votos), Luiz Eduardo Jacob (93), Vivaldino Ferreira de Oliveira (78), Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior (74), Mauro Delfino César (74), Leonir Colombo (68), Eunice Helena Rdrigues (68) e Mauro Viveiros (66).
   O Conselho tem como presidente nato o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, empossado no comando do MPE no último dia 12 para mais dois anos de mandato.
   Ao CSMP compete, por exemplo, indicar o procurador-geral de Justiça em listas tríplice e também os candidatos à remoção ou promoção por merecimento e antiguidade.
   Também tem a atribuição de decidir sobre vitaliciamento de membros do MP, de autorizar afastamento de seus membros para frequentar cursos ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, e também no processo de designação para atuar em outros Poderes.

   Em artigo abaixo, a professora universitária Margareth Krause "viaja" para o paraíso de Pasárgada, que inspirou o poeta Manuel Bandeira. Conta que, como amiga do rei, vivia feliz, sem inflação, mensalão, roubo, corrupção e violência. O problema é que o rei se corrompeu. Aí, ela virou inimiga do rei e não quer mais saber de Pasárgada. Margareth conclui que o poder vicia, mata e distancia um pessoa das outras. Um duro recado, principalmente para os políticos. O seu artigo está imperdível. Confira abaixo.

   Há mais ou menos uns vinte anos que Manuel Bandeira me convenceu ir embora pra Pasárgada, e lá fui eu, cheia de expectativas, pois parecia ser o paraíso, uma outra civilização. E ainda havia a promessa de que eu seria como ele, também amiga do rei.
    E de fato, tudo aconteceu como previu Bandeira. Tornei-me amiga do rei. Lá em Pasárgada do grego Xenofonte, fui feliz, fui mais louca que a Joana, a Louca da Espanha. Lá, aprendi até andar de bicicleta, pois eu não sabia. Não fiz só ginástica, fui mais além, ousei, pratiquei Tai Chi Chuan e Yoga. Não tomei banhos de mar, mas de rio. As histórias que me contaram na beira do rio, pareciam ter mais vida, mais cor que às dos Irmãos Grimm.
    Eu vivia tão feliz em Pasárgada, que eu não sentia saudades da aurora da minha vida, da infância querida lá na minha terra natal, quando eu tinha só oito anos.
     Não havia inflação, indexação, mensalão, não havia roubo não. Não havia tanta corrupção. Violência?! Palavra pouco usada, quase em desuso, arcaica.
      Pasárgada era um paraíso terrestre, que inspirou o poeta. Hoje não! Falta pão, falta feijão. Falta dignidade, decência, brio na realeza, porque até o rei se corrompeu.         
      Pareço nefelibata, ledo engano, estou atenta a tudo, ao ponto de refletir acerca do poder e concluo que ele vicia, mata, distancia uma pessoa das outras. Foi o que aconteceu com o rei, que se distanciou de seus súditos, principalmente daqueles que lhe eram fiéis, pois ao seu lado agora há quarenta ou mais ladrões que fariam inveja a Ali Babá.
     Não há alegria em Pasárgada, tudo é tristeza, pesar. O povo descontente, temente aos poderosos está.
      As ruas que eram planas, limpas, sem buracos, deram lugar às esburacadas, que mais parecem a superfície  da lua.
      E o rei? Que saudades daquele amigo que ria comigo, com seus vassalos, das coisas mais tolas. Comia da nossa comida.
     Rei posto, rei morto, (ocorreu o contrário no reino de Lothian). Realmente o poder matou aquele rei, o rei que era meu amigo.
     Todos o temem agora, não pelo o que fala, porque ele não cumpre o que fala,  mas pelo que faz, ou talvez pelo que não faz. Seu cetro transformou-se em uma caneta poderosa, que com ela, assina, não assina, faz, desfaz, manda, desmanda. Meu amigo, o rei, é triste dizer, foi picado pela voraz mosca azul, segundo o que se ouve nos corredores do palácio, onde até os ratos conspiram e sussurram. O rei, meu amigo, esqueceu-se do que disse Paulo, o maior dos apóstolos do verdadeiro rei: tudo posso, mas nem tudo me convém.
     Meu rei se esconde agora de seus súditos, que são outros agora, agem sorrateiramente como Fouché, aguçado cão do estado que farejava as conspirações a distância, que filtrava as informações, que fazia as intrigalhas da corte, na França napoleônica, em 1799; às vezes, agem como Rasputin, que em russo significa depravado, que foi um personagem enigmático, bruxo, esperto, que tirava proveito da situação no período que antecedeu a Revolução Russa.
    Entendi tudo. Tudo está tão claro agora. Custo aceitar. Amiga do rei já não sou. Inimiga tornei-me.
    Se Manuel Bandeira pudesse me ouvir, eu não lhe diria apenas, eu gritaria: VOU-ME EMBORA DE PASÁRGADA, porque sou inimiga do rei.
    Movida pela esperança, mesmo com vontade de defenestrar o rei, penso que não posso me entregar tão fácil, e cheia de coragem, tentarei uma última vez resgatar o rei da falange famigerada, sequiosa de poder.
     Para essa missão impossível, evocarei como Castro Alves no Navio Negreiro, os astros, tempestades: Varrei os rios de Pasárgada, tufão! Assim, talvez Pasárgada renasça das cinzas como Fênix, e o rei volte a ser um pouquinho do que era, meio bobalhão bem o sei, mas era bom, ou quem sabe não era, quem sabe sempre foi assim, o poder apenas acentuou-lhe as características que apresenta agora.
     Queria tanto que entre uma intempérie e outra, o rei parasse um segundinho e perguntasse, que REI SOU EU?!
     Manuel, vou-me embora de Pasárgada, pois não há mais rei, nem para eu ser amiga, quanto mais inimiga.

Maria Margareth Costa de Albuquerque Krause é professora universitária em Cáceres

  Um convênio firmado há cerca de dois anos entre o Banco do Brasil e a Câmara Municipal de Cuiabá, que resultou na doação de mais de 20 computadores ao legislativo da Capital, já está sob investigação da Polícia Federal.

    Denúncias garantem que os equipamentos teriam sido faturados pela Mesa Diretora. Se o caso for confirmado, vai virar escândalo, com risco até de prisão de membros da Mesa Diretora anterior.

Simplício, que no PPS se diz o "símbolo da ética", é acusado no processo por tráfico de influência 

  Um caso de impunidade, alicerçado por tráfico de influência, fraudes e perseguições, vem assustando servidores da saúde pública de Cuiabá. A enfermeira Maria Andrietti Canhetti, contra a qual pesa uma série de denúncias desde 2000, foi nomeada pelo secretário de Saúde, Guilherme Maluf, chefe do Programa Saúde da Família.

  No processo seletivo de recrutamento de profissionais para o PSF, ela foi acusada de clonar certificados e diplomas. De quebra, ainda teve acesso, com antecedência, à prova de um concurso público, tudo com ajuda, segundo denúncias, do então diretor-executivo da Fundação de Saúde de Cuiabá (Fusc), Wagner Simplício. Como integrante da ala histórica do PPS em Mato Grosso, o fiscal sanitarista Simplício ainda carrega, na prática, o discurso da ética, transparência e honestidade. O processo envolvendo a enfermeira que virou chefe do PSF acusa, porém, Simplício de ter praticado tráfico de influência.

   O escândalo sobre Maria Canhetti e Simplício está sob investigação do Ministério Público. O problema é que Maria Canhetti, "aprovada" em primeiro lugar, assumiu a chefia do PSF e, de acordo com servidores, começou a perseguir pessoas que depuseram contra ela no processo na condição de testemunhas.

   Há sete anos, a então coordenadora do PSF/Fusc, Rosângela Aparecida Padilha, abriu sindicância para apurar a denúncia de que Maria Canhetti, com forte ligação com Simplício, teria apresentado certificados e diplomados falsificados com vistas a ser contratada como enfermeira do PSF. Os documentos apresentados por ela consistiam em clonagem dos de Nalzita Paixão Martins, que também havia feito inscrição para a mesma vaga.

   Verificou-se em 10 documentos fotocopiados a oposição de forma grosseira do nome da hoje chefe do PSF. Sobre o local onde estaria grafado o nome de Nalzita na cópia dos certificados, nota-se ainda que a tipologia empregada é divergente da constante dos documentos apresentados. Nos certificados e diplomas datilografados foi aposto o nome de Maria Canhetti com letras de computador e, já os demais certificados, foram feitos em impressoras e a grafia onde aparece o nome "Maria Andrietti Canhetti" é diferente da original no mesmo documento. Outra prova cabal da falsificação detectada no trabalho de reconferência foi o fato das numerações de registros dos documentos nas instituições que o expediram serem idênticas. Toda essa situação acabou induzindo a erro a banca examinadora, que aprovou o nome de Maria Canhetti para os quadros do PSF.

   Posteiormente, ela fez concurso público e foi classificada em primeiro lugar. Nesse caso, pesa sobre Maria Canhetti outra denúncia: a de ter sido beneficiada por Wagner Simplício, com quem tinha bastante afinidade, do resultado da prova antes da realização do concurso.

   Suspeição

    Em novembro de 2000, Wagner Simplício foi intimado a depor na comissão de sindicância na qualidade de testemunha. Revelou que, como diretor-executivo da Fusc, participou da avaliação do processo seletivo. Disse que analisou documentos apresentados por Maria Canhetti, assim como dos demais candidatos.

   Perguntado se tinha conhecimento de que a denunciada apresentou fotocópias junto com os originais no ato da inscrição, Simplício respondeu que não podia afirmar especificamente quanto aos documentos dela. Os membros da comissão de sindicância, então, mostraram ao então diretor-executivo os documentos para sua percepção, a olho nu, de eventual diferença entre originais e falsificados. Concluiu que, de fato, era possível identificar os documentos falsos.

   Por fim, a comissão perguntou se Wagner Simplício fazia parte da equipe com a intenção de proteger alguém. Em resposta, ele argumentou o seguinte: "Sempre atuei com transparência, lisura com probidade e não ia me sujar toda uma carreira profissional por um ato de proteção a quem quer que seja para favorecer ou criar tráfico de influência para que funcionário, pessoa ou cidadão seja beneficiado por ato administrativo ou pelas ações do poder público de formas ilícitas ou torpe".

  O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial do bairro Planalto, em Cuiabá, condenou o supermercado Modelo a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente, indentificado no processo por R.C.F. Ele foi agredido por seguranças da empresa dentro do estabelecimento comercial durante uma briga. As agressões, a partir de uma briga, deixaram-no bastante machucado.

   Em sua decisão, o magistrado lembra que a empresa é responsável pelos atos praticados por seus empregados em suas próprias dependências. Observa que ficou constatado nos autos que R.C.F foi violentamente agredido. "(...) Certamente as lesões existentes no laudo pericial e mapa topográfico de lesões e as fotografias não foram criadas pelo reclamante, como se fosse um autoflagelamento", escreve Yale Mendes.

   O Supermercado Modelo, em sua peça contestatória, não desconstituiu as provas, ou seja, reconheceu que houve agressão feita de forma violenta por parte de seus seguranças. O juiz explica que "nas relações sociais, qualquer agressão à dignidade da pessoa humana lesiona a sua honra, ferindo valores, como a honestidade e a probidade que formam a realidade axiológica a que se está sujeito". Entende que ofensa a esses valores exige compensação indenizatória e, por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil.

    O governador em exercício Silval Barbosa assumiu o "pepino" de, no comando do Estado, tentar contornar a crise entre Executivo e Legislativo por causa de projetos polêmicos e de acalmar os ânimos do seu partido, o PMDB, que pressiona por cargos. Até agora, com exceção do próprio vice Silval, o partido do cacique Carlos Bezerra não assumiu nenhuma secretaria, apesar das promessas do governador Blairo Maggi (PR).

  Desmotivado neste segundo mandato, Maggi, maior produtor individual de soja do mundo, viajou para os Estados Unidos mais para cuidar de sua imagem, explorada internacionalmente como "destruidor de floresta".  Enquanto isso, deixou sob Silval o compromisso de liderar as negociações políticas com deputados para que três projetos do Executivo referentes à carreira e a promoções de militares sejam aprovados sem emendas. Deputados da própria base contrapõem às mensagens. Só aceitam aprová-las com emendas.

    Silval tem a missão também de levar a Assembléia a manter a derrubada do veto à proposta do deputado José Riva (PP), que insiste na fatia de 30% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para os municípios. Como Riva manda na maioria dos deputados, os orientou a peitar o governo.

     A crise está estabelecida. O laço da unanimidade que o Executivo tinha na Assembléia até agora foi cortado, em que pese todos os 24 parlamentares afirmarem que são aliados. O processo de ruptura é liderado pelo PP e pelo DEM. Suas bancadas estão mais preocupadas com as próximas eleições.

   O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado José Riva, busca viabilizar projeto ao Senado e se distancia do governador por entender que este deverá ser seu adversário nas urnas de 2010. O DEM (ex-PFL)já trabalha o nome do senador Jaime Campos para a sucessão estadual e está convicto de que esse projeto só se consolidará por um bloco de oposição.

   Silval está no olho do furacão. Como seu estilo é mais de conciliador, está sendo usado por Blairo Maggi para conter também a revolta do PMDB devido à exclusão dos cargos relevantes. Primeiro, Maggi anunciou o nome de seu vice para ser secretário de Educação. Tudo balão de ensaio. Foi uma forma de agradar momentaneamente o PMDB e, assim, obter trégua nas negociações políticas. Acabou dando a Seduc para o PT. De novo, para conter os peemedebistas, Maggi anunciou que o partido ficará com a Infra-Estrutura, provavelmente sob comando do próprio Silval, e com mais dois cargos de primeiro escalão.

   No PMDB ninguém mais acredita das promessas do governador. "O Blairo tem que definir essa situação. Vamos aguardar ele chegar dos Estados Unidos. Ele ofereceu a Infra-Estrutura para o PMDB, mas toda hora a coisa muda. Não tem nada certo", afirmou o presidente regional da legenda peemedebista, deputado Carlos Bezerra.