A exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada Chica Nunes (PSDB) diz que não sabia de nada que acontecia na sala ao lado de seu gabinete na Câmara Municipal de Cuiabá, à época em que foi presidente da Casa entre 2005 e 2006. Pelo menos foi o que alegou a parlamentar durante seu depoimento à Polícia Civil nesta segunda (30), na sala da Presidência da Assembléia.

  Cinco delegados realizaram a oitiva com a deputada, que das mais de 100 perguntas se recusou a responder apenas a uma delas, a qual o advogado de defesa Ricardo Almeida prefere não divulgá-la. Ele conta que nas mais de quatro horas de depoimento, Chica disse que nunca interferiu no processo de licitação da Câmara, que era comandado pela presidente da Comissão de Licitação, Ana Maria Franco de Barros, que tinha autonomia para realizar todo o procedimento.

  Em coletiva, a deputada pediu desculpa a imprensa pela demora para se pronunciar, mas justificou que precisava tomar conhecimento de todo o processo, para poder dar esclarecimentos. Em sua defesa, Chica disse: “pequei por ter confiado demais”. A tucana também negou conhecer Silas Lino de Oliveira, acusado de ser o líder do esquema. Quanto ao envolvimento dos seus irmãos Benedito Élson Santana Nunes e Élson Benedito Santana Nunes e do marido Marcelo Ribeiro, Chica alega que eles não eram funcionários da Câmara e, portanto, não poderiam participar da fraude.

   Sobre as empresas fantasmas, a deputada negou qualquer envolvimento. O seu advogado informou que Silas disse, em depoimento à polícia, que ele (Silas) foi responsável por criar as empresas. Ricardo Almeida explicou também que a prisão preventiva a parlamentares só é pedida nos casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, o que não é o caso de Chica.

 Os delegados devem concluir o inquérito nos próximos dias e enviar ao Ministério Público, que pode ou não acatar a denúncia. Caso o MP aceite, Chica deverá prestar esclarecimentos sobre o caso ao Tribunal de Justiça. A deputada deve responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação ideológica e fraudes. A polícia concluiu que o rombo aos cofres da Câmara chegou a R$ 6 milhões. (Alline Marques)

Delegados já indiciam deputada por 6 crimes

  Após prestar depoimento, a deputada Chica Nunes acabou indiciado no inquérito por envolvimento em seis crimes, sendo eles formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documento público, peculato e coação. A exemplo dela, outras 6 pessoas também foram incriminadas pelo rombo milionário da Câmara da Capital. Chica corre risco de ser presa, apesar de possuir foro privilegiado.

  Pela primeira vez nos últimos 20 anos, Cáceres, cidade-pólo do Oeste mato-grossense, terá apenas 2 candidatos na corrida para prefeito. De um lado está o prefeito Ricardo Henry, que busca a reeleição com o vereador Manoel Ferreira de Matos, o Manezinho, de vice, numa dobradinha PP-PMDB. Na outra ponta está o ex-prefeito Túlio Fontes, com o também vereador Wilson Kishi como companheiro de chapa, numa composição DEM-PDT. Kishi renuncia ao mandato na Câmara desta quarta para assumir cadeira de deputado estadual no lugar de Otaviano Pivetta (PDT), que se licencia por 4 meses.

 Em 2000, foram 3 candidatos a prefeito. No pleito de 2004, 4 estiveram na disputa. Agora, a briga nas urnas se limita a Henry e Fontes.

  Irmão do deputado federal Pedro Henry, cacique político da região, Ricardo conseguiu aglutinar mais partidos. São 14 ao todo. Entre eles estão PP, PMDB, PTB, PR, PSDC, PPS, PV e PHS. No caso do PMDB, os irmãos Henry conseguiram cooptar só parte dos filiados. Alguns militantes históricos, como a empresária Fernanda Martins e o seu pai, o ex-prefeito na década de 1970 Ernani Martins, não estão no palanque do progressista. Os dois foram à convenção do democrata Túlio, neste domingo, no Esporte Clube Humaitá. Outro peemedebista que também se opõe ao prefeito é o ex-vereador Roosewelt Torres.

   O empresário Francis Maris, que se manteve por vários meses como pré-candidato a prefeito de Cáceres, não só jogou a toalha como foi voto vencido na discussão sobre o rumo que o PMDB tomaria. A maioria caiu nos braços do prefeito. Desgastado e sem argumentos, Francis preferiu dizer que ficará neutro na campanha, ou seja, não vai apoiar nem Henry e nem Túlio. Antes, ele próprio defendia a tese da união das oposições contra os irmãos Henry. Chegou a disparar duras críticas contra a atual administração.

  Túlio Fontes, que em 2004 perdeu na campanha à reeleição para Ricardo Henry, agora enfrenta de novo aquele que no passado foi seu aliado. O democrata conseguiu atrair 8 partidos para o seu palanque, sendo eles DEM, PDT, PSDB, PT, PSB, PTC, PRP, PSL e PRTB. Destes partidos, um dos mais importantes para a campanha de Túlio é o PT porque trata-se de uma sigla que sempre teve a tradição de lançar projeto próprio e, neste pleito, preferiu se juntar ao democrata. O bloco de oposição defendeu, nos discursos na convenção, mais transparência e ética na política.

  A convenção do PSB homologou 26 nomes para a disputa a vereador pela Capital. Nenhum deles apresenta visibilidade eleitoral. Os principais são a servidora pública Odilza Síria Sampaio, responsável pela Casa Cuiabana, e João Fernandes Souza, o coronel Souza. Isolado, o partido concorre chapa pura para prefeito, com Valtenir Pereira e Cácila Pires de vice.

  Aldo Júnior integra a lista. Ele diz representar a força jovem e levou um bom número de cabos eleitorais para fazer barulho na convenção, realizada nesta segunda (30) no Colégio Liceu Cuiabano. Cada candidato teve um minuto para discursar durante o encontro. (Alline Marques)

Os candidatos do PSB a vereador pela Capital
Adonias Corrêa da Costa
Aldo Marques Perez Junior 
Aléssio Benedito Pinto
Benedito Batista de Souza (Pinduca)
Carlos Wagner Ribeiro
Cláudia Regina Batista Silva
Cícero Leonel de Lima (Chitão)   
Cléber Ávila    
Clodoaldo Leitão Mello
Dinorá Magalhães Arcanjo
Erasmo Carlos da Costa (Carlos Menegatti)
Fulgêncio Batista Souza
Gonçalo Ferreira de Arruda
João Fernandes de Souza – (Coronel Souza)   
Manoel Martins dos Santos
Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
Juscimeire Rita Ramalho Matos (Meire)
Odilza Síria Sampaio
Oscarlino Alves de Arruda Junior
Osvaldino Faria Enoré
Paulo Custódio
Pedro Nogueira
Ricardo Simão Queiroz
Roosevelt Bispo Ferreira
Solange Xavier da Silva Borges
Walter Regenold Gonçalves   

Cácila Pires e Valtenir Pereira durante convenção do PSB

  Numa convenção marcada pela formalidade, o nome do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) foi confirmado como candidato a prefeito. A servidora pública Cácila Pires também teve o nome homologado pela Executiva Municipal para vice, além dos nomes de 26 candidatos a vereador.

  Valtenir comentou, instante antes de fazer discurso na convenção que recebeu convite de Mauro Mendes (PR) para ser candidato a vice. Respondeu que não aceitou porque já tem um projeto pronto e não existe mais a possibilidade dele recuar da disputa pela sucessão municipal. Sobre o fato de ter procurado o prefeito Wilson Santos (PSDB) neste domingo (29), na tentativa de retornar a conversação para ser vice do tucano, o parlamentar argumentou que "foi só especulação". “A última vez que conversei com Wilson foi na quarta-feira, quando lhe informei que não aceitaria o pedido. Depois disso não fiz mais contato”. Sobre a estrutura de sua candidatura em Cuiabá, o parlamentar optou por não falar em valores e disse apenas que será propositiva.

  Cácila era a mais animada. Eufórica, pulava sem parar no palco. Durante a entrevista com Valtenir, chegou a interromper o companheiro de chapa por várias vezes, em uma delas para dizer que as conversas com os demais partidos serviram para valorizar ainda mais o partido e a candidatura de ambos.

    Discurso

  Valtenir fez um discurso "morno". Sem provocações e sem citar nomes. Ele apenas prometeu melhorias nas áreas da saúde e educação. Também prometeu regularizar a questão fundiária. O socialista disse que pretende dar mais agilidade ao trânsito e ainda levar entretenimento e cultura para os bairros.

  Diz que pretende retomar o discurso que o elegeu a vereador. Vai mostrar sua carreira como defensor público e sua atuação enquanto vereador por Cuiabá e relembrar o caso do assassinato de seu pai. Valtenir rebate às críticas de que abandonou o cargo de vereador pela metade para concorrer a deputado federal em 2006 e diz com uma fala populista que "se candidatou a deputado federal a pedido do povo". E de ante mão avisa que não tem acumulado os salários de deputado e de defensor. Está licenciado do segundo.

Convenção para homologar Valtenir é marcada por formalidade 

  Convenção

  O encontro do PSB, nesta segunda (30), aconteceu no anfiteatro do Colégio Liceu Cuiabano. Com cerca de 600 pessoas, a convenção foi cheia de formalidades, com direito à cerimonialista e a agradecimentos. O candidato Valtenir posou para foto com os 26 candidatos a vereador, que ainda tiveram um minuto para discursar.

   Também foi composta uma mesa, que contou com a presença dos cônjuge dos candidatos Valtenir e Cácila, a mãe do parlamentar e o presidente do PSB de Cuiabá, José Humberto Ferreira. Os candidatos extrapolaram o tempo de um minuto de discurso e foram interrompidos pelo cerimonialista. (Alline Marques)

  O arco de alianças que apóia a candidatura do empresário Mauro Mendes à Prefeitura de Cuiabá (PR, PMDB e PT) decidiu nesta noite, a menos de 3 horas de vencer o prazo final das convenções partidárias, o nome da ex-deputada Vera Araújo para vice da chapa. Essa composição já estava prevista, mas acabou desfeita por quase duas semanas por causa de uma reviravolta dentro do PT. José Portocarrero, que venceu as prévias na sigla petista e não conseguiu homologação do seu nome como candidato a prefeito, ficou na bronca pelo fato do partido firmar aliança com o PR e "emplacar" Verinha de vice. Ele recorreu à Direção Nacional, que sugeriu o seu nome para composição da chapa de Mendes. A turma da botina, grupo ligado ao governador Blairo Maggi, principal cabo eleitoral de Mendes, não aceitou. Coube, então, a direção municipal do PT fazer uma nova consulta ao presidente nacional, deputado Ricardo Berzoini.

   Para pôr fim à crise já nesta segunda à noite, Berzoini se posicionou favorável à recondução de Verinha para vice. Com isso, o acordão foi fechado. O empresário Mendes agora concorre ao Palácio Alencastro com a ex-adversário do governo Maggi como vice da chapa.

(Às 23h) - Vereadores Enelinda e Lúdio se abstêm

  Em reunião da Comissão Executiva do PT da Capital nesta segunda (30) à noite, 8 dos 12 presentes votaram favoráveis à chapa Mendes-Verinha na disputa à prefeitura. Quatro preferiram se abster. Ao todo, os convencionais da Executiva são 13. O único ausente foi Edmilson Albino porque estava trabalhandono mesmo horário. Entre os 4 que se abstiveram estão os vereadores Lúdio Cabral e Enelinda Scala. Eles foram os principais incentivadores da candidatura de José Portocarrero, primeiro como cabeça-de-chapa dentro do projeto próprio e, depois, como vice de Mendes. Na votação, os dois "morreram abraçados" com Portocarrero.

  A partir desta terça (1º de julho), o grupo em defesa da chapa PR-PT já começa a trabalhar o planejamento de campanha.

Como ficou a votação da Comissão Executiva do PT

A favor da chapa Mendes-Verinha (8)
Leila Tavares
Valdemir Pascoal
Maria Luiza Zanirato
Clebes Cosendnei
Jair dos Santos
Elisvaldo Almeida
Conceição Sobrinho
Vilson Aguiar
Abstenções (4)
Lúdio Cabral
Enelinda Scala
Benedito Santana (Ditinho)
Salvador Pereira
Ausente (1)
Edmilson Albino

Vereador Ivan (PPS) aproveita evento para se autopromover
Foto: Fablício Rodrigues 

  O vereador por Cuiabá, Ivan Evangelista, candidato à reeleição pelo PPS, foi multado nesta segunda (30) em R$ 30 mil por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão partiu do juiz da 37ª Zzona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, em julgamento de mérito da representação 177, feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar. De acordo com o MPE, que agiu a partir de uma denúncia anônima, Ivan fez propaganda ilegal evento denominado "Feijosanta".

   O juiz considerou que vários fatos comprovaram nos autos a propaganda antecipada. Além de manter uma faixa com o nome apoiando o evento, o parlamentar cumprimentou a todos os presentes de mesa-em-mesa e, logo em seguida, entregou um bilhete a uma senhora, que repassou o recado ao vocalista da banda que animava a festa. Segundo consta nos autos, após a leitura do bilhete, o vocalista agradeceu publicamente o apoio de Ivan ao evento, consumando assim, no entendimento do magistrado, uma propaganda extemporânea.

   "Temos, então, que a divulgação do nome de vereador, deveras próximo ao pleito vindouro, em evento com grande audiência deve ser encarada como propaganda antecipada, uma vez que há menção explícita ao cargo que hoje ocupa o parlamentar e que certamente para o qual o mesmo buscará a reeleição, ultrapassado está o liame que separa a promoção pessoal da propaganda extemporânea", diz, na sentença, o juiz Rondon Bassil.

   O magistrado rebateu as alegações da defesa de que o ato do vocalista da banda em agradecer o apoio do vereador ao evento seria espontâneo e que a representação do MPE estaria ancorada em denúncia anônima. Para o juiz, a petição da Promotoria se baseou em certidão do Oficial de Justiça da 37ª Zona Eleitoral, que descreveu os fatos ocorridos.

   "Importante ressaltar que a averiguação se deu em conformidade com o ordenamento pátrio, consoante lição de Felipe Vieira, em artigo em que analisa a posição do STF acerca da denúncia anônima em que afirma que: "... caso a denúncia anônima revele indícios confiáveis dos fatos por ela encaminhados, não pode o aparelho estatal que recebe a informação simplesmente ignorar a noticia".

    Ao aplicar a multa no valor de R$ 30 mil, o juiz considerou os meios usados para a divulgação do nome do vereador e o número de pessoas que tiveram conhecimento da propaganda ilegal. (Com Assessoria)

• Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
JUSTIÇA ELEITORAL
37ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO
Autos nº 177/2008 – REPRESENTAÇÃO/PROPAGANDA ELEITORAL
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: Ivan Luiz Evangelista

Vistos.

Trata-se de Representação Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Ivan Luiz Evangelista.

Em síntese o Representante do Parquet Eleitoral argüi que possui legitimidade para propor Representação por descumprimento da Lei de Eleições, alega, também, que o Representado realizou propaganda eleitoral antecipada na festa "Feijosanta", requerendo, ao final da preambular a condenação do vereador nas sanções do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97, em seu grau máximo.

O Representado apresentou defesa, após ser regularmente notificado.

Em sua defesa, em resumo, o Representado alega que a verdade, segundo Aristóteles, deve prevalecer, que a Representação do Ministério Público Eleitoral foi ancorada em denúncia anônima, que na verdade não houve propaganda extemporânea, mas mero ato de promoção pessoal, fruto de um gesto espontâneo do vocalista da banda que se apresentou no "Feijosanta".

É o Relatório.

DECIDO.

Uma vez perguntaram a Buda:

- O que é a Verdade? Viemos discutir a verdade.

- Então não é sobre a verdade que nós vamos falar, porque a verdade não se discute - ela é! Sendo assim é impossível discutir a verdade.

É de se afirmar a legitimidade do Ministério Público Eleitoral em ajuizar Representação prevista na Lei 9504/97, conforme o disposto no artigo 2º, da Resolução TSE nº 22.624.

Desnecessária a produção de mais provas, uma vez que não há maiores controvérsias acerca dos fatos jurídicos alegados tanto na inicial quanto na defesa, cingindo-se o debate ao enquadramento jurídico do acontecido, bem como diante do rito estabelecido pela Resolução TSE nº 22.624.

O primeiro argumento da defesa, a fim de rebater a tese de que o Representado realizou propaganda extemporânea, é afirmar que a Representação do Ministério Público Eleitoral está ancorada em denúncia anônima. É de se refutar esta argumentação, pois, ainda, que o procedimento tenha se iniciado com uma delação apócrifa, a peça preambular se escorou em certidão do Oficial de Justiça da 37ª Zona Eleitoral de Mato Grosso que descreveu fatos ocorridos em nossa Capital(fls. 08 do apenso).

Importante ressaltar que a averiguação se deu em conformidade com o ordenamento pátrio, consoante lição de Felipe Vieira, em artigo em que analisa a posição do STF acerca da denúncia anônima em que afirma que: "... caso a denúncia anônima revele indícios confiáveis dos fatos por ela encaminhados, não pode o aparelho estatal que recebe a informação simplesmente ignorar a notitia"

O fato de o Representado ter faixa com seu nome em apoio ao evento denominado "Feijosanta" e que no referido evento cumprimentou a todos os presentes, de mesa e mesa, e que depois entregou bilhete a uma senhora e ela entregou a missiva ao vocalista da banda Art Sentimento tendo o vocalista após ler o bilhete agradecido o apoio do Vereador Ivan Evangelista ao encontro gastronômico deve ser entendido como propaganda extemporânea.

Na dicção de Pedro Luiz Barros Palma da Rosa: "...para a configuração da propaganda fora de época há de haver uma mensagem, em sentido denotativo ou conotativo, dirigida à eleição vindoura, pelo que se estabelece a teoria do gancho, segundo a qual, nos dizeres de Coneglian (2006:207), "para que uma mensagem seja considerada eleitoral, há necessidade de que ela esteja enganchada na eleição".

Temos, então, que a divulgação do nome de vereador, deveras próximo ao pleito vindouro, em evento com grande audiência deve ser encarado como propaganda antecipada, uma vez que há menção explícita ao cargo que hoje ocupa o parlamentar e que certamente para o qual o mesmo buscará a reeleição, ultrapassado está o liame que separa a promoção pessoal da propaganda extemporânea.

Ingênua a alegação da defesa do Representado que considera o ato do vocalista da banda como sendo um gesto espontâneo, já que há uma ligação entre a sua realização e o vereador, qual seja o bilhete entregue pelo Sr. Ivan Evangelista.

A repressão que existe à propaganda fora de época não deve ser entendida como herança dos anos de chumbo, mas como proteção ao valor democracia, uma vez que garante a paridade de "armas" que deve existir entre os candidatos nas próximas eleições, evitando-se assim uma indevida vantagem ao pré-candidato que servindo-se da projeção que lhe proporciona o cargo eletivo que exerce, ainda, realiza campanha antes do período permitido.

Na aplicação da multa devemos levar em conta que o parlamentar realizou divulgação através de artista musical, o que impulsiona o seu efeito, quanto mais realizada em festa com grande presença popular. Vale, ainda, aduzir que mesmo em período permitido a propaganda em festas é coibida, senão vejamos:

RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR - FESTA DE RODEIO - LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO EM GERAL - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E DE NÃO TER TIDO PRÉVIO CONHECIMENTO - INADMISSIBILIDADE - MULTA - CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES QUE REVELAM SER IMPOSSÍVEL NÃO TER O BENEFICIÁRIO TIDO CONHECIMENTO DA PROPAGANDA - RECURSO IMPROVIDO.

Não obstante a alegação de negativa de autoria e de não conhecimento prévio da propaganda irregular para se livrar da multa, implica-se nesta sanção quando os fatos se dão em local de acesso ao público em geral, e que diante das circunstâncias e peculiaridades do caso revelam ser impossível não ter o beneficiário tido conhecimento da propaganda (par. único do art. 72 da Res. 21.610/TSE, Acórdão nº 21.262 de 7.8.03).

(TRE – MT, REJE 1160, Rel.: Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, Data: 08/09/2004, Data da Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Volume Ata, Tomo 7083, Data 08/09/2004)(grifo nosso)

RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR - FAIXA COLOCADA EM PRAÇA PÚBLICA - FESTA JUNINA - ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO PRÉVIO DA AFIXAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NA FESTA - RESPONSABILIDADE DA MULTA - CANDIDATO BENEFICIADO - ANUÊNCIA COM A PROPAGANDA MANTIDA - VALOR DA MULTA - EXCESSO - NÃO REINCIDÊNCIA - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A propaganda irregular atrai multa, não obstante a alegação do desconhecimento prévio da mesma em local proibido, uma vez que não determinou a sua retirada na oportunidade em que dela teve conhecimento, beneficiando-se ao anuir com a sua manutenção em local indevido.

Indemonstrada a reincidência, a gravidade da infração e em se tratando de apenas uma faixa, viável a redução do valor da multa para o seu mínimo legal.

(TRE – MT, REJE 1071, Rel.: Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, Data: 01/09/2004, Data da Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Volume Ata, Tomo 7078, Data 01/09/2004)(grifo nosso)

Isso Posto, JULGO PROCEDENTE a Representação do Ministério Público Eleitoral, condenando o Sr. Ivan Luiz Evangelista ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718 e do artigo 36, § 3º, da Lei 9.504/97, considerando-se os meios usados para a divulgação do nome do Representado e o número de pessoas que tiveram conhecimento da propaganda ilegal.

PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE

Cuiabá, 30 de junho de 2008

Rondon Bassil Dower Filho
Juiz da 37ª Zona Eleitoral

Júlio Campos durante convenção do DEM neste domingo
Foto: Guilherme Filho

  Realizada entre os últimos dias 26 e 28, a pesquisa Ibope sobre a sucessão em Várzea Grande, confirma a liderança do candidato do DEM, Júlio Campos, a exemplo do que apontou o instituto Mark, que fez o trabalho de campo uma semana antes (18 e 19 de junho).

  No Ibope, Júlio aparece com 54% das intenções de voto, enquanto o prefeito e candidato à reeleição Murilo Domingos (PR) detém 18%. Nesse caso, o universo de indecisos chega a 12%, enquanto 11% votariam hoje em branco ou anulariam o voto. Pela Mark, instituto pertencente ao casal de empresários Marco Polo e Bárbara Pinheiro, Júlio aparecia com 57,1% e, Murilo, com 19,6%. Os números são similares aos do Ibope - confira aqui.

   Na amostragem espontânea, o Ibope revela Júlio com 32%. Murilo vem em segundo lugar, com 11% e, o peemedebista Nico Baracat, na "lanterna" com apenas 2%. Nesta pesquisa em que o eleitor escolhe o nome de preferência sem ajuda de uma listagem, aparecem os deputados Maksuês Leite (PP), com 12%, e Wallace Guimarães (DEM), com 11%. O Ibope fez 602 entrevistas, com margem de erro de 4% para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, sob protocolo 17/08.

Murilo Domingos também é ovacionado durante convenção
Foto: Romeu Pereira

Deputada Chica Nunes (PSDB) responde, em depoimento, a mais de 100 perguntas sobre rombo na Câmara de Cuiabá

  Cinco delegados da Fazendária registram, em inquérito policial, o depoimento da deputada Chica Nunes (PSDB) desde às 17h30, na sala da Presidência da Assembléia. Sob um forte esquema de segurança, a imprensa não teve acesso à sala onde acontece a oitiva. Os jornalistas aguardam o final da oitiva na sala da recepção da Presidência. A assessoria de Chica diz que, ao final, ela concederá entrevista coletiva. O depoimento deve se estender por algumas horas.

   A deputada, que está cassada mas se mantém no cargo por força de uma liminar do TSE, é acusada de envolvimento num esquema de fraudesno período de 2005 a 2006 quando foi presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. A Delegacia Fazendária, que levantou rombo superior a R$ 6 milhões, preparou mais de 100 perguntas. Por ter foro provilegiado, uma prerrogativa do cargo de parlamentar, Chica foi quem escolheu o dia, horário e local para prestar depoimento. Os delegados chegaram à Assembléia com diversos documentos. Somente o inquérito contém 36 volumes.

   Em princípio, estavam acompanhando a oitiva, além do advogado de Chica, Ricardo Almeida, os deputados Sérgio Ricardo (PR) e José Riva (PP), presidente e primeiro-secretário da AL, respectivamente. O irmão de Chica, ex-deputado Roberto Nunes, chegou a aparecer nos corredores da AL, mas não acompanhou o depoimento in loco.

   Chica Nunes corre risco de ser indiciada por uma série de crimes, como formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsificação de documentos particular e público, peculato e coação.

 Partidos aliados já apresentam sugestões; PPS quer emplacar Braga, PSB defende Ernan e o PDT exige Wendel na chapa

 O prefeito Murilo Domingos, candidato do PR à reeleição em Várzea Grande, ainda está "enrolado" na definição do vice de sua chapa. Ele insiste no convite ao empresário Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, também filiado ao PR. Zaeli já havia conversado com a família, que reprovou a idéia deste ingressar na vida pública. Por insistência de emissários de Murilo, o empresário ficou de reunir famliares de novo.

   Se Tião da Zaeli voltar a dizer "não" a idéia de ser o vice, Murilo participará para entendimento com os partidos aliados. O PPS já sugeriu um nome. Defende que o companheiro de chapa do prefeito seja o ex-secretário José Márcio Braga. Já o PSB apresentou o nome do advogado Ernan Gutierrez.

   Ainda há chance do PDT, que está com a ata em aberta sobre quem apoiará para Prefeitura de Várzea Grande, entrar nas discussões. O partido quer "emplacar" o nome do desportista Wendel Rodrigues, ex-presidente do Operário de Várzea Grande.

   A direção do PT da Capital convocou uma reunião extraordinária da Executiva para às 20h e ainda está aguardando um posicionamento do diretório nacional sobre o que fazer quanto à resistência do bloco PR-PMDB, do candidato a prefeito Mauro Mendes, que não aceita o petista José Portocarrero de vice da chapa. Em documento, o grupo solicitou que o PT reapresentasse a ex-deputada Vera Araújo como candidata a vice, o que seria aceito de pronto, ou então que sugira uma outra alternativa. Mesmo diante dessa exigência, Portocarrero não se desconfia. Ele insiste na tese de que conta com respaldo da direção nacional para ser o companheiro de chapa de Mendes.

   Vilson Aguiar, presidente do PT de Cuiabá, disse que encaminhou no início da tarde o documento assinado pelos dirigentes do PR e do PMDB sobre as condicionantes para definição do vice de Mendes e agora aguarda uma resposta. Ele chegou a falar, por telefone, com o deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT. Segundo Vilson, a resposta pode chegar faltando até 2 minutos para zero hora, quando vence o prazo-limite para oficialização das convenções partidárias e definição de candidaturas majoritárias e proporcionais visando ao pleito de 5 de outubro. "Caldo de galinha, suco de maracujá e angu de milho verde não fazem mal nem para nós do PT e nem para jornalistas", brincou Vilson Aguiar, ao ser perguntado sobre quando daria uma resposta a Mendes sobre indicação do vice. Segundo ele, o "retorno" da cúpula nacional está demorando porque o Grupo de Trabalho Eleitoral está resolvendo pendências de todo o país.

  Enquanto isso, os republicanos e peemedebistas estudam alternativas para composição da chapa. De um lado, o PR avalia o nome do ex-deputado Carlos Brito, enquanto o PMDB acha possível emplacar o vereador Lutero Ponce ou até mesmo o suplente de vereador e evangélico Victório Galli. O impasse deve se estender por mais algumas horas.

(19h15) - Na convenção, Valtenir diz não a Mendes 

  O deputado Valtenir Pereira (PSB), que entre sábado e domingo havia aberto diálogo com o o tucano Wilson Santos sobre possibilidade de uma composição, fez o mesmo nesta segunda com Mauro Mendes. O candidato do PR a prefeito da Capital o convidou para ser o vice da chapa. Em resposta, Valtenir disse que a composição PR-PSB poderia até se viabilizar, mas nesse caso o nome seria da servidora pública Cácila Pires Nassardem. Mendes topou a idéia, já que com o PT vem enfrentando problemas porque não aceita Portocarrero como vice.

   Eis que a caminho da convenção do PSB, que começou às 18h30 no Colégio Liceu Cuiabano,  Valtenir telefona para Mendes e, enfim, avisa que não aceita a composição, ou seja, que será mesmo candidato ao Palácio Alencastro com Cácila de vice da chapa. Também no desespero para definir o companheiro de chapa na contagem regressiva, Mendes aguarda resposta do PT sobre outra sugestão. O clima é de expectativa.

O casal Sandra e Amarildo Monteiro (PTN): familiocracia
Foto: Rafael Moraes

   Na "ânsia pelo poder", o empresário Amarildo Monteiro (PTN) lançou sua candidatura a prefeito de Diamantino (a 209 km ao Norte da Capital) , tendo a própria esposa Sandra Castro Monteiro, também do PTN, como sua vice. O fato é inédito em Mato Grosso.  Os diamantinenses consideram essa atitude um tanto audaciosa por parte do casal e do próprio partido. Há vários casos de cônjuges que emplacam suas esposas na política, mas não como vice. Por isso, o caso ganhou  repercussão na região.

   A chapa pura conta com o apoio de outro nanico: o PSC. Além do casal Monteiro, disputam a sucessão do prefeito de segundo mandato Chico Mendes (PR) o vereador Lecindo Pedro (PSB), o suplente de deputado Erival Capistrano (PDT), que chegou a atuar na Assembléia por 4 meses no ano passado no lugar de Otaviano Pivetta (PDT), o empresário Valdinei Teodoro (PSDB) e o presidente municipal do PPS, vereador Juviano Lincoln (PPS), que terá apoio do PR, PP e do DEM. No caso de Lincoln, ele define o nome para vice nesta segunda (30). (Pollyana Araújo)

   Recém-criado, o site Mutum em Destaque se dedica a divulgação de conteúdos variados, que vão desde fatos policiais a receitas culinárias, horóscopo e balcão de empregos. Se apega, porém, a assuntos ligados à região Médio-Norte do Estado, já que fica localizado em Nova Mutum (a 269 km ao Norte da Capital). A página traz links com vistas a ajudar os leitores a encontrar o que procuram, bem como classificados gratuitos.

   Clique aqui e confira a página que passa a fazer parte da seção Vale a Pena Acessar, postada logo acima, à esquerda.

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  Em reunião nesta segunda (30), o PR do candidato a prefeito da Capital, Mauro Mendes, comunicou a direção do PT, com aval do PMDB, que não aceita o arquiteto José Afonso Portocarrero como vice da chapa. Propôs ao partido que apresente como alternativa o nome da ex-deputada Vera Araújo, a Verinha (PT), ou indique uma outra opção. A partir dessa decisão, a Executiva petista sob Vilson Aguiar vai consultar a direção nacional para saber que posição tomar. Uma coisa é certa: o PT continuará no arco de alianças, mesmo que venha a perder a indicação de vice.

   O curioso é que trata-se do partido do presidente Lula e que tem em Mato Grosso, uma senadora (Serys Marly), um deputado federal (Carlos Abicalil) e dois estaduais (Alexandre Cesar e Ademir Brunetto). A direção do PR sob Helny de Paula aguarda até o início da tarde de hoje, uma posição do PT para fechar oficialmente a chapa majoritária. Enquanto isso, o PMDB se articula para ficar com a vaga. Da reunião, participaram Helny e o ex-deputado e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, os petistas Alexandre Cesar, Jairo Rocha, Vilson e Portocarrero, além do peemedebista Lutero Ponce, que preside a legenda na Capital.

(Às 14h03) - Helny diz que Portocarrero foi só sugestão

   Enquanto aguarda uma posição dos petistas, Helny de Paula garante que o nome de Portocarrero foi apenas uma sugestão da Executiva Nacional do PT e não uma determinação, conforme declararam alguns dirigentes da sigla. Defende ainda que a vice seja a ex-deputada Verinha. "O nome de Portocarrero também tem que passar por aprovação, como aconteceu com a Verinha", disse. A definição sobre o vice de Mendes sai ainda hoje, data-limite para os partidos decidiram a composição das chapas que vão concorrer as eleições. (Pollyana Araújo)

  Diferente de 2004, quando 8 entraram na disputa, a sucessão municipal em Cuiabá neste ano terá 5 concorrentes ao Palácio Alencastro. Todas as chapas estão definidas, com exceção do empresário Mauro Mendes, candidato do PR. Ele vive impasse sobre o nome para vice porque o PT, sob pressão e divergências internas, trocou a ex-deputada Vera Araújo pelo arquiteto José Portocarrero. A escolha do companheiro de chapa de Mendes sai nesta segunda, Dia D para as definições.

  O prefeito tucano Wilson Santos, que busca a reeleição, fez mistério sobre escolha do vice até momentos antes da convenção, realizada neste domingo. Acabou optando pelo deputado estadual Chico Galindo, numa dobradinha PSDB-PTB.

  Ex-deputado estadual, Walter Rabello (PP) mudou de última hora o nome para vice da chapa. O advogado Toninho Espósito dormiu como candidato a vice-prefeito e acordou fora da composição. O DEM preferiu apostar na disputa eleitoral com a arquiteta Ana Rita. O deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que manteve "namoro" com todos os grupos políticos e chegou a sinalizar que seria candidato a vice de Santos, preferiu caminhar com projeto próprio. Ele terá de vice da chapa pura a servidora pública Cácila Pires Nassardem.

  Candidato derrotado a governador em 2006, o procurador da Fazenda Nacional, Mauro Cesar (Psol), também entrou na disputa para prefeito da Capital com chapa própria. Seu vice é o advogado Hélio Antunes Brandão Neto, filho do ex-prefeito de Jangada Helinho Brandão (PP), hoje superintendente do MT Regional junto ao Consórcio Nascente do Araguaia composto por 8 partidos.

   Em 2004, 8 entraram na briga pelo Palácio Alencastro: Wilson Santos (PSDB), Alexandre Cesar (PT), Sérgio Ricardo (PPS), Carlos (Carlão) Alberto Caetano (PSTU), Totó Parente (PMDB), Edésio do Carmo (PTN), Manoel Olegário (PT do B) e Josué Neves (Prona). Destes, sobraram Santos e Alexandre para o segundo turno. Venceu o tucano.

(23h20) - Mendes define vice; majoritária se completa

  Mauro Mendes, que tinha sido o primeiro a escolher candidatura de vice, acabou sendo o último em Cuiabá a ter a confirmação oficial da chapa entre os concorrentes ao Palácio Alencastro. A polêmica só chegou ao fim nesta segunda à noite, após reviravolta no PT por causa da insistência de José Portocarrero em querer ser o vice da chapa. Por fim, a tríplice aliança PR-PT-PMDB bateu o martelo com a ex-deputada Vera Araújo de vice de Mendes.

   Em artigo, o polêmico jornalista Antônio de Souza questiona a credibilidade dos veículos de comunicação impressos da Capital, já que, segundo ele, a idoneidade e a independência de alguns jornais impressos sempre foram colocadas em dúvida, em função da promiscuidade das relações que seus dirigentes costumam ter com os "poderosos de plantão". "O oficialismo e o adesismo na cobertura de alguns fatos só favorecem o enriquecimento dos grupos que controlam as empresas. As maiores vítimas são a verdade e os funcionários explorados, que trabalham sem receber", avalia.

   Por outro lado, o articulista Antonio de Souza critica a falta de interesse dos próprios jornalistas em discutir a permanência do jornal impresso em razão da expansão da internet e, consequentemente, do jornalismo digital. "Curiosamente, aqui em Mato Grosso, é raro encontrar alguém do meio que revele algum interesse, por menor que seja, em discutir o futuro do jornal impresso". Já em relação à "exploração" pela qual passam os jornalistas, conforme Antônio de Souza, deve ser fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas que, segundo ele, deveria fazer uma parceria com o Ministério Público Estadual. (Pollyana Araújo)

    O artigo de Antônio de Souza, intitulado "Jornais e Jornais sem Futuro", está postado logo acima à esquerda, na seção Artigos.

   Um dos assuntos mais instigantes, em discussão não só no Brasil, mas no resto do mundo, é o futuro do jornal impresso. De fato, os próprios jornais têm-se transformado numa espécie de tribuna para esse tipo de debate. Tem gente que aposta numa saída, mas há também aqueles que não dão um centavo furado pelo futuro da mídia impressa.

   Recorro a um dos mais influentes jornais do Brasil, a “Folha de S. Paulo”, cujo slogan é “o maior jornal do Hemisfério Sul”, para abordar essa interessante questão. Em recente edição do caderno dominical “Mais”, por exemplo, Eric Alterman, colunista da revista “The Nation” e professor na Universidade da Cidade de Nova York, publicou um alentado artigo sobre o assunto. E uma das observações interessantes é esta: “(...) No Brasil, onde a televisão ainda reina quase absoluta como em nenhum outro lugar do globo, a fatia dos jornais no bolo publicitário engordou. Foi de 19,4%, em março último. A Internet ficou com apenas 3,2%. Só no primeiro trimestre deste ano, a publicidade em jornais brasileiros aumentou 24% (...)”.

    Detalhe interessante: com as suas infinitas possibilidades de informação e interação, a internet sempre aparece no topo da lista de “rivais” dos meios impressos, tachados de lerdos e opacos. Mas, segundo Alterman, os jornais, sempre preocupados com a adesão avassaladora dos jovens à rede de computadores, “perseguem a renovação e discutem sua função nesse momento e seu espaço como negócio”. E cita um dado de certa forma alentador: a venda de jornais continua a crescer no mundo (2,6% em 2007), muito impulsionada por países como China e Índia – e no Brasil, que registra uma alta de 11,8%.

   Vale, a propósito, um pouco de história, pela ótica do jornalista norte-americano: “(...) A invenção de Gutenberg foi fruto da ascensão da burguesia, que começava a disputar a liderança do processo histórico com a aristocracia. Em sua trajetória, a imprensa pavimentou a incorporação das massas ao papel de protagonista, sempre em compasso com as disputas pelo poder. Se na Inglaterra e na França a liberdade de expressão foi, por muito tempo, contida pelas forças do antigo regime, nos Estados Unidos a independência colocou a livre manifestação como dado constitutivo do país e possibilitou a criação de periódicos sem as amarras reais”.

   No Brasil, lembra o jornalista, a Imprensa Régia – que aportou no Rio de Janeiro com a fuga da corte portuguesa de Napoleão – estabeleceu em seus primeiros atos "fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o Governo e os bons costumes". Não foi à toa, portanto, que o primeiro jornal brasileiro – o Correio Braziliense – nasceu em Londres, há 200 anos, fato comemorado em abril passado. De lá para cá, o jornalismo nacional marcou sua presença na história, destacando-se nos momentos de polarização, como nas campanhas pela abolição da escravatura, pela República, pela democracia, pelas eleições diretas. Enfrentou períodos sombrios de censura e sufocamento econômico. Como no resto do mundo, acompanhou a chegada das novas mídias que disputam o tempo e o bolso do cidadão.

   Curiosamente, aqui em Mato Grosso, é raro encontrar alguém do meio que revele algum interesse, por menor que seja, em discutir o futuro do jornal impresso. Senti isso na pele, ao tentar debater o assunto, em recente encontro com colegas de profissão. Faz sentido o desinteresse, pois as preocupações do profissional desse tipo de mídia estão voltadas muito mais para o seu próprio futuro, sobretudo, diante das condições extremamente precárias em que labutam no cotidiano, na maioria das empresas do setor, especialmente em Cuiabá.

   Com efeito, deu para sentir, por exemplo, que, se a Fiscalização do Ministério do Trabalho fosse mais atuante e eficiente, há muito tempo, teria flagrado situações estarrecedoras em alguns jornais da Capital. São irregularidades que vão da falta de estrutura básica – da mais comuns necessidades, como telefones e outros equipamentos nas redações -, insegurança, aos seculares atrasos no pagamento de salários. Chega a ser uma tragédia: repórteres e editores sem receber de três a quatro meses, enquanto servidores menos graduados, mas de relevante importância no trabalho de equipe, como motoristas, não vêem a cor do dinheiro há exatos oito meses.

   Há, entretanto, um contraste enorme nesse quadro: enquanto dezenas (ou centenas) de profissionais trabalham sem receber o necessário e justo pagamento, diretores de empresas esnobam, ao exibirem sinais exteriores de riqueza, como atestam veículos de luxo importados, viagens internacionais e outras mordomias que custam caro. As colunas sociais - muitas vezes, dos próprios jornais onde o trabalho escravo é uma marca registrada – costumam registrar, acintosamente, esses shows de ostentação.

   Temendo perder o emprego, muitos profissionais aceitam passivamente essa exploração e sequer denunciam a quem de direito. E assim caminha a desonestidade... Eis aí um caso para o Sindicato dos Jornalistas abraçar, buscando o apoio de outras entidades, como o Ministério Público Estadual. 

   A propósito, a credibilidade e a independência de alguns jornais impressos em Cuiabá sempre foram colocadas em dúvida, em função da promiscuidade das relações que seus dirigentes costumam ter com os poderosos de plantão. O oficialismo e o adesismo na cobertura de alguns fatos só favorecem ao enriquecimento dos grupos que controlam as empresas. As maiores vítimas são a verdade e os funcionários explorados, que trabalham sem receber.

   Dá mesmo para falar em futuro diante desse quadro?

Antônio de Souza é jornalista em Cuiabá