Em visita técnica ao Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho nesta quinta (2), o presidente da CPI da Saúde, deputado Sérgio Ricardo (PR), afirmou que o Governo do Estado precisa criar políticas públicas para o tratamento de doentes mentais e dependentes químicos. O republicano defendeu ainda a remoção dos dependentes para outra unidade e a implantação de um hospital especializado nesse tipo de tratamento para melhorar o atendimento para ambos os casos. “Não podemos permitir que dependentes químicos convivam com pessoas com distúrbios mentais”, disse.

   O Adauto Botelho é mantido pela secretaria estadual de Saúde e é uma referência no tratamento de pessoas com distúrbios mentais, mas há algum tempo passou a acumular a função de também prestar atendimento a pacientes que sofrem de alguma dependencia química, como álcool e drogas. A unidade possui atualmente 120 leitos, boa parte deles ocupada por dependentes como o respaldo de determinação judicial.

   De acordo com a diretora do hospital, Janes Pimenta, outro problema é a situação dos pacientes que precisam morar dentro do hospital. A maior parte deles foi transferida do antigo Hospital Neuropsiquiátrico e depois de terem perdido o contato com a família passaram a residir no Adauto Botelho. A gestora disse que já enviou uma solicitação à Prefeitura de Cuiabá para que sejam criadas residências terapêuticas com acompanhamento de enfermeiras para o tratamento desses pacientes.

   Sérgio Ricardo afirmou que a criação de medidas específicas para o tratamento de deficientes mentais e dependentes químicos já faz parte do plano de 19 recomendações apontadas no relatório da CPI da Saúde, que foi entregue ao Governo do Estado recentemente. Entre as soluções apontadas está a participação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no atendimento básico aos pacientes para que não haja superlotação no Adauto Botelho.

   Além do parlamentar, participaram da vistoria o secretário estadual de Saúde, Augusto Amaral, a diretora do hospital, Janes Pimenta, e a coordenadora de Políticas de Saúde Mental, Áurea Assis. Atualmente, o Centro de Atenção Psicossocial Adauto Botelho é formado pelo Hospital Dia, Centro de Apoio Psicossocial para Dependentes Químicos (CapsAD), Centro de Apoio Psicossocial Infantil (Capsi), unidade II Pascoal Ramos, Internação Feminina e Masculina, Pronto Atendimento, unidade de tratamento a portadores de deficiência físico-mental Lar Doce Lar, unidade III José Eduardo Vaz Curvo e o Ambulatório.

   O crime organizado sempre existiu. Podemos citar Barrabás e seus seguidores, Robin Hood, Ali Babá e os 40 ladrões. No Brasil, o início do crime organizado foi com Lampião e seu bando de cangaceiros.

   O crescimento do narcotráfico se deve ao fato da omissão do Estado em abandonar as questões sociais. A principal vítima do crime organizado são os nossos jovens, que residem na sua grande maioria em bairros periféricos sem serviços públicos, como pavimentação, iluminação pública, água tratada, saneamento, segurança, saúde e educação. Muitos jovens que residem nesses lugares não têm estudo, qualificação e nem perspectiva de vida e encontram no tráfico um meio de subsistência, o papel que seria do Estado.

   Estudos mostram que o tráfico movimenta entre R$ 317 milhões e R$ 633 milhões por ano só no Rio de Janeiro. Se forem computados os demais Estados da federação dá para se ter uma ideia do volume que a maldita droga lucra com a vida de milhões de brasileiros. Cabe a nós brasileiros perguntar: onde estava todo esse tempo a federação da República do Brasil e seus Estados? Quantas famílias perderam um ente querido? Quantos lares estão desamparados por falta de ajuda do Estado no tratamento dos nossos drogados?

   Será que só agora o Estado/União descobriu que o narcotráfico tem todo esse poder? Salve o Brasil, fomos novamente descobertos. Graças ao nosso bom Deus, que ajudou o nosso país, ser escolhido para sediar a Copa de 2014. Indepedente do nosso futebol, já somos campeões em vidas que deixarão de ser ceifadas. Teremos finalmente o papel constitucional do Estado, investindo em infraestrutura, saúde, educação, saneamento. Com a violência desenfreada, que todos os dias assistimos em nossos telejornais, este assunto passou a ser visto lá fora. Até então não havia motivo algum para que os nossos governantes usassem o poder do Estado para combater esta maldita droga em nosso país.

   O Brasil é hoje controlado por duas facções do crime organizado. A primeira pelos banqueiros, especuladores, jogadores da bolsa de valores e parasitas afins. A segunda pelos narcotraficantes. É neste momento que a primeira facção entra em ação, chamando a atenção do presidente e dos Estados, querendo proteção para o seu dinheiro e não aceitando essa baderna toda com o seguinte refrão: "não temos proteção para que possamos investir".

   À primeira facção pouco importa se o regime é liberal, autoritário, social-democrata.  Se tem milhares de jovens morrendo com a maldita da droga ou se os filhos dos brasileiros foram adotados por um traficante. A única coisa com a qual eles se importam é manter e ampliar seus lucros. A segunda facção, a do narcotráfico, tem como o mais conhecido dos chefões Fernandinho Beira Mar, sem falar em outros nomes que não merecem nem serem citados.

   A primeira facção criminosa tem como o seu líder mais conhecido o Banco Central, que constitui-se na instância maior da República, aquela que efetivamente representa os interesses econômicos. Esta facção criminosa concentra toda a arrecadação de impostos e controla todas as finanças pátrias. Enquanto os narcotraficantes têm que ter lavanderias para esconder o seu dinheiro sujo.

   Esta facção obedece fielmente aos ditames dos banqueiros e jogadores.  A ela cabe manter elevadas taxas de juros e a lucratividade das empresas que representam e evitar o crescimento do país. Qualquer crescimento acima do preconizado pela facção seria potencialmente perigosa.

   Precisou que a primeira facção determinasse ao Estado um basta em todas estas mortes do povo brasileiro. Não que eles sejam bonzinhos, mas com uma anarquia dessas como ficariam os seus capitais. É hora de investir em saneamento e infraestrutura. Porque todo este estado de calamidade é uma política claramente pensada e elaborada: o seu capital será investido no país da Copa, sua lucratividade aumentará e os executores serão eles mesmos.

   A segunda facção não tem a lei ou o Parlamento a seu lado. São levados à condição de bandidos, estupradores de vidas, ao contrário da primeira facção, que tem o Banco Central e o poder político. Jamais a segunda facção disporá dos mesmos recursos que os verdadeiros donos do poder. Os recursos que deveriam destinar-se à educação, saúde são desviados e a isto se adiciona mais uma das atribuições da primeira facção: a manutenção de elevados níveis de desemprego. Isto protege os poderosos de greves. O fato do ser humano ser a maior vítima de toda esta situação sequer é considerado relevante pelos donos do poder.

   A segunda facção tem todas as instâncias institucionais contra eles. O verdadeiro crime organizado reúne-se em salas confortáveis e decide que limitações devem ser impostas e em que crimes devem ser enquadrados. Em 1789 os brasileiros se revoltaram contra a cobrança extorsiva de 20% em impostos, que eram integralmente enviados à coroa portuguesa, e que em nada beneficiava o povo desta nação. Hoje com uma carga tributária quase na casa dos 40%, que em nada beneficia os brasileiros, não há revolta. Há concordância e conformismo.

   O crime organizado no Brasil de hoje é praticado pelos bancos e seus representantes. Enquanto os narcotraficantes ficam se achando os bam-bam-bans, não passam de umas falanges do mal.

  Dejair Soares é publicitário, pós-graduado em gestão pública e ambiental

   A denúncia contra o prefeito de Itiquira, Ernane José Sander, o Nani (PSDB), protocolizada pelo empresário Maurity Teodoro Velasco e lida na sessão ordinária da Câmara nesta quinta (2), foi rejeitada por unânimidade. Dos nove vereadores, sete decidiram não acatar as acusações e dar prosseguimento à apuração, um parlamentar faltou e o presidente da Casa, vereador Ademir Alves de Oliveira (PMDB), somente se manifesta em caso de empate.

   Esta foi a terceira denúncia apresentada contra o prefeito desde o início de novembro. A primeira, formulada pelo eletricista Waldir Silveira, recebeu quatro votos a favor e quatro contra. Na ocasião, Ademir desempatou votando pelo acatamento das acusações. Alguns dias depois, foi lida na sessão ordinária da Câmara a denúncia protocolizada por Alessandro Ferreira Gonzada, desta vez, acatada por unanimidade.

   O presidente da Casa explica que, de acordo com a legislação, a população pode apresentar denúncias contra os gestores municipais e membros do Poder Legislativo diretamente a ele. Para evitar desgastes, o vereador afirma que analisa todas as informações recebidas e só leva a plenário os documentos com fundamento e as devidas provas.

   Diante da situação, ele não sabe explicar o motivo que levou os vereadores a rejeitarem a denúncia apresentada por Maurity, que segundo Ademir, traz graves acusações contra o prefeito. De acordo com o presidente da Câmara, apenas o vereador Anthony Fábio de Campos, o Fabinho (PMDB), subiu à tribuna para justificar seu voto.

Empresário aponta que prefeito teria superfaturado obras

    As denúncias já recebidas estão tramitando nas Comissões Processantes. Em relação à primeira delas, em que Waldir apontou irregularidades na locação de veículos por parte da prefeitura, Nani deve ser intimado nos próximos dias para prestar depoimento na Câmara. Com a denúncia rejeitada, Maurity pode tentar, novamente, apresentá-la ao Legislativo, mas a tendência é que a rejeição permaneça. Assim, durante a sessão, ele fez um requerimento para que uma cópia integral de seu documento fosse encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça.

   A senadora Serys Marly (PT) vai terminar o seu mandato se dedicando às discussões a respeito das mudanças climáticas. A petista embarca nesta sexta (3) para o México, junto com uma comissão parlamentar, para participar do Fórum de Legisladores Globe. O evento pretende construir um novo acordo sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera, que entrará em vigor depois que o Protocolo de Quioto expirar, em 2012.

   Depois do Fórum, que será realizado em Cidade do México, Capital do país, Serys segue para Cancún, um dos principais pontos turísticos do país latino, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-16). O encontro, que teve início em 29 de novembro e segue até o dia 10 deste mês, é uma continuação da Conferência de Copenhague (COP-15), realizada no final do ano passado. O objetivo da reunião de representantes de mais de 190 países é discutir a adoção de uma regulamentação que visa dimunir os efeitos do aquecimento global.

  Fernando Ordakowski

Governador reeleito Silval Barbosa acata pedido da equipe e vai decretar o fim dos chamados núcleos sistêmicos

   O governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), que terá para o próximo ano um orçamento de R$ 11 bilhões, decidiu acabar com os 12 núcleos sistêmicos, criados no início de 2007, com aval da Assembleia Legislativa, pelo seu antecessor Blairo Maggi, com o propósito de ajudar as secretarias e órgãos vinculados no processo de reforma administrativa. O problema é que esses núcleos, até então sob a coordenação do secretário de Administração Geraldo de Vitto, que foi exonerado neste ano por causa do escândalo do maquinário, travaram a máquina cuja engrenagem já se movimenta a passos de tartaruga. Em reunião com o secretariado, o governador observou que é possível manter controle sem interferência e "amarras" dos núcleos. Adiantou que a partir do próximo ano as pastas voltam a ter mais autonomia na execução orçamentária.

   Como percebeu que houve efeito contrário e tem recebido reclamações rotineiras sobre os núcleos, Silval concluiu, então, que é melhor extinguí-los. Toda a estrutura de governo depende hoje do aval dos núcleos para, por exemplo, pagar fornecedores e liberar diárias a seus secretários, mesmo aquelas que surgem de última hora. Demora-se, no mínimo, uma semana para autorização de procedimentos.

    A reclamação é geral, principalmente dos servidores. O complicado é que, ao invés de reduzir o quadro de pessoal com esse processo batizado de reforma administrativa, acabou por ampliar o número de funcionários. Em cada órgão e/ou secretaria foi mantida a mesma equipe para fazer encaminhamento dos pleitos aos núcleos sistêmicos, que também foram instituídos dentro de uma nova estrutura. A questão é tão burocrática que as pastas ficam com suas atividades emperradas.

    Quando de sua concepção, o Palácio Paiaguás acreditava que os núcleos fossem ter efetivamente controle das demandas e ajudassem a equacionar receitas e despesas e a garantir compatibilidade entre a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos com a racionalidade da estrutura hierárquica e do quadro de servidores. O que se viu na prática, porém, foi o contrário. Três anos depois, Silval, agora não mais como vice, mas na cadeira de governador, resolve acabar com a polêmica. Os 11 técnicos de seis secretarias que tinham sido destacados para os núcleos vão voltar as suas atividades de origem.

   O deputado eleito e cantor sertanejo Walter Rabelo volta a contar com palanque eletrônico a partir de segunda (6), quando estreia como apresentador do programa policial de maior audiência na TV no Estado, o Cadeia Neles, da Record Canal 10. Ele foi contratado para ocupar o espaço de Clovis Roberto, que faleceu há exato um mês. Entre outros que já comandaram o programa estão Lino Rossi e Edvaldo Ribeiro.

   Com seu estilo populista e ações assistencialistas, Rabello ganhou projeção na vida pública. Depois de algumas tentativas nas urnas, se tornou o vereador mais votado por Cuiabá em 2004, quando, pelo PMDB, conquistou 8.683 votos. Dois anos depois garantiu cadeira de deputado estadual, com 70.646. Foi cassado por infidelidade partidária (trocou o PMDB pelo PP), enfrentou disputa para prefeito da Capital e teve votação decepcionante e, neste ano, assegurou vaga na Assembleia com 18.696 votos (51.950 a menos se comparado à votação obtida no pleito de 2006.

    Rabello é uma figura polêmica. Na TV, critica, elogia, explora a miséria humana e se propõe a ajudar os mais necessitados. Mesmo carimbado por muitos como um apresentador-político demagogo, conseguiu atrair dezenas de admiradores. Com a volta à TV, após passar pela Cidade Verde (Band) e Rondon (SBT), das quais foi demitido devido a conflitos com donos das emissoras, Rabello vê a chance agora de recomeçar a busca por espaço. Embora com menor votação, ele foi um dos poucos comunicadores que obtiveram êxito nas urnas deste ano.

   Outro apresentador que assegurou espaço e se projetou em cargos eletivos é Sérgio Ricardo (PR), reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual. Também já foi vereador pela Capital e perdeu para prefeito. Já o deputado Maksuês Leite (PP), dono da TV Cuiabá, da qual é apresentador, não se reelegeu. O vereador por Primavera do Leste Luizinho Magalhães (PP), que conduz um programa de TV, teve boa votação, mas insuficiente para garantir vaga de deputado estadual. Há outros apresentadores-políticos atuando, principalmente da Grande Cuiabá, como os vereadores Toninho de Souza (PDT), da Record Canal 10, e Everton Pop (PP), da TV Cidade.

  Em 1993, três deputados estaduais e um secretário de Estado de Educação partem para uma viagem a Roma (Itália). Ainda em missão internacional, estiveram em Cairo, a capital egípcia com 12 milhões de habitantes, em Alexandria, a segunda maior cidade do Egito, e também em Israel. Em Roma, posam para fotografia o então deputado Antonio Joaquim, na época no PDT, Osvaldo Sobrinho (PTB), que era vice-governador e secretário de Educação da gestão Jayme Campos, e os parlamentares da época Hermes de Abreu (PMDB) e Wilson Santos (PDT). Dezessete anos depois, nenhum deles hoje exerce mandato eletivo. De lá para cá, Antônio Joaquim foi deputado federal, secretário de Estado e assumiu cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Sobrinho ocupou vários postos, como de federal, de secretário e foi senador por quatro meses neste ano. Ele é suplente de Jayme Campos. Hermes se aposentou, após passar pela secretaria de Segurança Pública no governo Dante. Wilson veio a ser deputado federal, prefeito por duas vezes de Cuiabá e, neste ano, perdeu para governador.

   A cantora paraibana Roberta Miranda é a terceira coloca no ranking de cantoras brasileiras que mais venderam discos, com uma marca de 17 milhões de cópias. Seus álbuns perdem apenas para os de Maria Bethânia, que alcançou pouco mais de 24 milhões de cópias, e Xuxa, que já vendeu mais de 33 milhões de discos. Entre as canções responsáveis pelo posto que Roberta hoje ocupa estão “Majestade o sabiá”, “Vá com Deus” e “Sol da minha vida”, esta última lançada em 1990 em um disco que levava o mesmo nome e que vendeu 750 mil cópias.

   Dona de uma discografia com cerca de 20 álbuns lançados, Roberta Miranda iniciou a carreira cantando em bares e casas noturnas, mas precisou se afastar dos palcos. Passou então a trabalhar como maquiadora e, nas horas vagas, compunha músicas para outros cantores. Antes do seu primeiro grande sucesso, “Majestade o sabiá” na voz de Jair Rodrigues, ela chegou a compor cerca de 400 canções. Depois de reconhecida como compositora, em 1986 conseguiu gravar seu primeiro disco, que vendeu mais de 800 mil cópias e recebeu os títulos de disco de Ouro e de Platina. Seu trabalho mais recente é o CD “Senhora Raiz”, lançado em 2008.

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Clique no play e confira a interpretação de Roberta Miranda

   Mato Grosso reduziu em 21,7% a sua área desmatada entre agosto de 2009 a julho de 2010 em relação ao mesmo ao mesmo período entre 2008 e 2009. O feito foi comemorado nesta quarta, 1º de dezembro, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, logo após deixar o Palácio do Planalto. Ele participou da cerimônia de anúncio dos novos números de desmatamento na Amazônia Legal, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

    Alexander Torres Maia comemorou ainda o fato do percentual alcançado por Mato Grosso ter sido elogiado pelo próprio presidente Lula e a ministra. “Foi um reconhecimento público que corou um trabalho em que poucos acreditavam, mas nós tínhamos a certeza que conseguiríamos”, afirmou, numa referência às críticas que vinham recebendo o governo e a Sema. “O resultado está aí”, acrescentou.

    O secretário lembrou os investimentos que o governo do Estado e a secretaria de Meio Ambiente vêm fazendo não apenas no combate ao desmatamento, como em todas as áreas da sua pasta. “Um exemplo é o orçamento da Sema, que saltou de R$ 13 milhões em 2005 para R$ 63 milhões em 2009”, exemplificou. Dessa forma, acrescenta ele, foi possível contratar mais agentes e comprar imagens de satélite. “Ou seja, a fiscalização melhorou bastante”, emendou.

    Mas é aos investimentos na conscientização do homem do campo que o secretário mais credita o sucesso da meta atingida por Mato Grosso. “Estamos conseguindo convencer os proprietários rurais que não vale a pena desmatar. Além das sanções que ele vai ter com a ilegalidade, terá prejuízos a médio e longo prazos. Então não compensa e eles estão entendendo isso”, explicou.

    Para se ter uma ideia do avanço de Mato Grosso, em 2004 o Estado registrou 11,7 mil quilômetros quadrados de área desmatada. Em cinco anos esse número caiu drasticamente para 826 quilômetros quadrados. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    Além de Mato Grosso, houve redução de desmatamento em outros sete Estados da Amazônia Legal. Somente dois Estados ficaram fora desse balanço positivo: Acre e Amazonas. O Acre aumentou de 216 km² para 273 km² a área desmatada; e o Amazonas de 405 km² para 474 km².

   Apesar de respirar aliviado por não ter sido indiciado, diferente do ex-secretário estadual de Infraestrutura Vilceu Marchetti no inquérito da Delegacia Fazendária que apurou o superfaturamento de R$ 44 milhões no processo de aquisição de maquinário para o programa 100% equipado, um dos principais investigados, o ex-secretário de Administração Geraldo De Vitto, foi condenado na última terça (30) a devolver R$ 202 mil aos cofres públicos.

   A condenção foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o julgamento das contas da SAD referentes ao exercício de 2009. Apesar de consideradas regulares, o relatório da auditoria apontou algumas irregularidades como o extravio de 12 pneus, pagamento de horas extras a servidores comissionados e a não retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A restituição deve ser feita com recursos próprios no prazo de 30 dias.

   Além disso, o relator, conselheiro Waldir Teis, também determinou que o ex-secretário deverá efetuar, dentro dos próximos 15 dias, o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 4,6 mil pelo pagamento de despesas consideradas ilegítimas e irregulares.

   O Governo do Estado anunciou que vai dar início já nos próximos dias a contrução de duas pontes na estrada que liga Barão de Melgaço às comunidades de Estirão Comprido e Porto Brandão. As obras serão o primeiro passo do serviço de desosbstrução do rio Chacororé e do corixo Lueggi, responsáveis por abastecer a Baía de Chacororé, que em setembro foi destaque em vários veículos de comunicação devido a maior seca de sua história desde 1972.

   Além da estrada que passa por cima dos corrégos, o secamento da baía foi causado pela destruição de uma barragem que evitava o vazamento da água para para a baía de Siá Mariana. O objetivo era facilitar o tráfego de barcos. Na época da divulgação do desastre ambiental, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, do Ministério Público, UFMT e da Prefeitura de Barão de Melgaço estiveram no local para uma vistoria.

   As barragens foram recuperadas e o vazamento foi contido, mas para o republicano a desosbstrução dos córregos é fundamental, pois é através deles que a biodiversidade do local é mantida. "As aberturas dos corixos e rio são fundamentais não só para irrigar a lagoa como abastecê-la de peixes e nutrientes, sem os quais ela seria apenas um reservatório sem vida”, ressaltou.

   Além do rio Chacororé e do coxixo Lueggi, os córregos Caiçara, Côco Chato e Uva também foram soterrados pela obras. A abertura deles, no entanto, depedende de estudos técnicos mais aprofundados, pois eles podem carregar lixo para dentro da baía, causar erosão em suas margens, que atualmente não têm cobertura vegetal, ou ainda expor as comunidades ribeirinhas a possíveis inundações no período de cheia.

Estiagem na Baía de Chacororé já vira destaque no Fantástico

  O deputado reeleito para o segundo mandato e ex-prefeito de Sorriso por três vezes José Domingos deve ser o novo secretário de Desenvolvimento Rural. A indicação partiu de um grupo de deputados e recebeu sinalização positiva do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). É que a saída do democrata da Assembleia para ocupar cargo na administração estadual contempla o seu colega de partido Gilmar Fabris, que garantiu a condição de primeiro-suplente da coligação DEM-PSDB com a validade pela Justiça Eleitoral dos seus 20.885 votos. Como tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Fabris concorreu às eleições mas, por outro lado, ficou com os votos "congelados". Graças a derrubada da decisão do TRE que cassou o seu mandato por causa de compra de votos do pleito de 2006, o deputado saiu da lista de ficha suja, o que torna válida a sua votação.

   Embora pertença a um partido que esteve na oposição na campanha - DEM concorreu com Dilceu Dal Bosco de vice-governador na chapa de Wilson Santos -, Silval Barbosa entende que a presença de um parlamentar como José Domingos no primeiro escalão não só atrairia para o Paiaguás a bancada democrata, que garantiu duas cadeiras na AL, como atende ao pleito de Fabris, que ajudou a desestabilizar os opositores. Fabris quer recompensa por ter sido rebelde no decorrer do processo eleitoral. Foi o único deputado que, contrariando orientação partidária, subiu à tribuna para anunciar que não votaria em Wilson e fez campanha pró-Silval.

   Na primeira conversa entre Silval e Domingos, o deputado impôs algumas condições. A principal deles é que a Seder não fosse desmembrada. O governo estudava a possibilidade de transformar a Agricultura Familiar, hoje adjunta da própria Seder, numa outra pasta, inclusive para atender solicitação do deputado federal Carlos Bezerra, que até indicou a esposa Teté para o cargo de primeiro escalão a ser criado. Silval prometeu que não vai mais alterar a estruturar da secretaria, que tem vinculada a Empaer, o Indea e o Intermat.

    Esta não é a primeira vez que Domingos é cotado para assumir a Seder. No governo Blairo Maggi seu nome também entrou na discussão. Por fim, acabou desistindo, mas teve o irmão Neurilan Fraga (PR) em cargo de segundo escalão da secretaria. Neurilan é hoje prefeito de Nortelândia.

   Embora não divulgue publicamente, o governador tem dedicado parte do dia à montagem do quebra-cabeça da nova equipe. Até antes do Natal quer concluir a reforma do secretariado, de modo a efetivar todas as mudanças na solenidade de posse de 1º de janeiro, inclusive de segundo escalão.

    Em meio às negociações de bastidores e jogadas combinadas para prestigiar partidos, principais aliados e até suplentes, surgem nomes de outros deputados que podem vir a compor o staff, como dos peemedebistas Wallace Guimarães e Teté Bezerra, do democrata Domingos, do republicano Sebastião Rezende e até do tucano Guilherme Maluf.

   O senador eleito Blairo Maggi, que será recebido no sábado, em Brasília, pela presidente eleita Dilma Rousseff, doou à campanha da petista R$ 1 milhão, através de suas empresas. O dinheiro foi contabilizado pelo Comitê Financeiro Nacional da campanha, administrado pelo PT. O assunto é destaque em matéria no Estadão. Curiosamente, Maggi recebeu convite, respaldado pelo presidente Lula, para assumir o Ministério da Agricultura. Em princípio, o ex-governador mato-grossense ponderou que sua prioridade é exercer o mandato de senador.

   Maggi fez duas doações. O que chama atenção é que os R$ 700 mil liberados pela Amaggi Exportação e Importação Ltda e os R$ 300 mil da Agropecuária Maggi Ltda foram contabilizados na semana passada, após as eleições de segundo turno. Maior produtor individual de soja do mundo, Maggi estaria ajudando a campanha de Dilma a fechar as contas da campanha, diz o Estão. O Comitê Financeiro Nacional para Presidente, do PT, recebeu 46 doações de empresas com valores superiores a R$ 10 mil após o término da campanha.

    A presença de Maggi na última terça junto com o presidente Lula na inauguração de duas eclusas construídas em Tucuruí, no Pará, chamou atenção. Na viagem no avião presidencial, Lula o sondou e pediu que o ex-governador assumisse a pasta da Agricultura. Maggi descartou a ideia, mas alimentou essa expectativa após passar pela experiência como senador e, nesse caso, demonstra interesse em outras pastas, como Transportes, Minas e Energia ou Indústria e Comércio Exterior.

   A direção regional do PT, capitaneado pela corrente liderada pelo seu presidente Carlos Abicalil, deve conseguir ampliar a participação no governo Silval Barbosa, mesmo com perda de representação na Assembleia, onde possui duas cadeiras e ficará com uma a partir da próxima legislatura. Além da pasta da Educação, que o partido já conduz com Rosa Neide, o ex-deputado Alexandre Cesar surge como nome forte para o posto de procurador-geral do Estado. Hoje, quem está à frente da PGE é Dorgival Veras.

    Em reunião com lideranças partidárias, inclusive com o próprio Abicalil, Silval já sinalizou com essa possibilidade. Ele comprou a versão petista, segundo a qual Alexandre possui bom perfil para o cargo e já integra os quadros como procurador do Estado. O PT não abre mão também da Educação, que comanda desde o início do segundo mandato do governo Blairo Maggi, a partir de janeiro de 2007. Teve no cargo o deputado estadual Ságuas Moraes, que se elegeu federal nas urnas de 3 de outubro. Com a saída do parlamentar da administração, o bloco de Abicalil emplacou na cadeira de titular a então adjunta Rosa Neide.

   Por enquanto, o governador reeleito promete atender pleitos do grupo de Abicalil, derrotado ao Senado. Já a ala da senadora Serys Marly, que perdeu para deputada federal, não tem conseguido espaço no Palácio Paiaguás.

   O governador reeleito ofereceu ao próprio Abicalil a Seduc, maior pasta da estrutura da máquina. Este só não disse "sim" ao convite porque vive expectativa de ser prestigiado no governo da presidente eleita Dilma Rousseff. A tendência é que assuma a presidência do Fundo Nacional da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e uma das mais cobiçadas da máquina da União. Abicalil tem respaldo do presidente Lula. Nesse caso, ele substituiria o presidente Daniel Silva Balaban.

   Com a missão de prever recursos e executar ações, o FNDE é responsável, por exemplo, por 12 programas, entre eles Alimentação Escolar, Transporte Escolar e Livro Didático e ainda detém orçamento para custear o Fundeb (Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o FIES (Financiamento Estudantil) e o Salário-Educação.

   Abicalil, Ságuas e Alexandre são velhos parceiros nas ações petistas. O primeiro está mandato de federal há praticamente 8 anos. Já disputou e perdeu para governador, em 98. Ságuas foi prefeito de Juína por duas vezes, ocupa hoje cadeira na Assembleia e foi secretário de Educação da gestão Maggi por praticamente três anos e se elegeu à Câmara Federal. Alexandre já concorreu aos cargos de vice-prefeito de Cuiabá, de prefeito, de governador e de deputado estadual por duas vezes. Não se elegeu em nenhuma delas. Apesar disso, atuou como deputado no lugar de Ságuas por ter saído das eleições de 2006 como suplente. Agora, vê a chance de integrar o primeiro escalão do governo estadual como procurador-geral.

   Idealizada pelo cantor e compositor Roger Rocha Moreira, a banda Ultraje a Rigor nasceu em São Paulo por volta do início dos anos 1980. O próprio nome do grupo já identifica o estilo bem humorado das letras, que trazem também um tom de crítica social, resultando na censura já da primeira música que a banda gravou. "Inútil", que ficou proibida de ser executada durante quase um ano, se transformou num dos maiores sucessos da banda até os dias atuais.

   Em 1985, com o lançamento do primeiro álbum, "Nós vamos invadir sua praia", Ultaje a Rigor entrou para a história da música brasileira sendo a primeira banda de rock nacional a ganhar os discos de ouro e de platina, símbolos do récorde de vendas. Quatro anos mais tarde, quando o país anunciou o fim da censura, mais uma música da banda gerou polêmica. Apesar de não ter sido vetada oficialmente, algumas rádios e programas de TV não se arriscaram a veicular a canção "Filha da Puta", uma provocação do Ultraje à situação política que o Brasil atravessava.

   Em 2009, Ultraje a Rigor inovou mais uma vez. Depois de ter abandonado a gravadora com a qual tinha contrato, a banda lançou um álbum independente e disponível para download na internet. O novo projeto, que recebeu o título de "Música esquisita a troco de nada", contou com a participação do ex-guitarrista do grupo, Edgar Scandurra, e é totalmente gratuito. As músicas podem ser encontradas na rede social MySpace do Ultraje e serão lançadas também em formato de CD.

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Clique no play e confira o humor da banda em "Nada a Declarar"

   Os deputados estaduais eleitos Wallace Guimarães (PMDB) e Mauro Savi (PR) tiveram suas prestações de contas dos gastos na campanha eleitoral de 2010 aprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em ambos os casos a decisão foi unânime e seguiu o parecer dado pelo Ministério Público. O relator dos processos foi o desembargador Márcio Vidal.

   Apesar da auditoria realizada ter apontado a existência de algumas irregularidades como a aplicação de recursos próprios superiores aos informados no registro de candidatura e a utilização de veículos cedidos sem apresentação de documentação que comprovasse a doação, os parlamentares apresentaram os documentos necessários logo que foram solicitados, esclarecendo, portanto, as improbidades.

   Além deles, o deputado estadual eleito Emanuel Pinheiro (PR) também teve seus gastos julgados. O caso foi relatado pelo juiz membro Sebastião de Arruda Almeida, que votou pela aprovação da prestação de contas. A Auditoria e a Coordenadoria de Controle Interno do TRE não apontaram nenhuma irregularidade e, assim com o Ministério Público, concederam parecer favorável à aprovação. A decisão também foi unânime.

   Nas eleições gerais em Mato Grosso todos os partidos da base aliada, tanto em nível federal, como estadual, foram vitoriosos mantendo ou aumentando as bancadas estaduais e federais com exceção de um, o partido que elegeu a presidente da República Dilma Rousseff (PT).

   Vamos aos fatos. Com um discurso de que a fila tinha que andar, Abicalil e seu grupo impuseram a maior derrota da história para o PT de Mato Grosso. Nós, do PT, durante toda vida partidária, sempre tivemos grandes disputas, mas nunca ninguém tirou o espaço eleitoral do outro, mesmo quando, às vezes, o outro expressava esta vontade. Eles começaram a construir os fatos desde 1996, quando o “campo majoritário” e os “pés no chão” não deixaram o partido ter candidato à prefeitura de Cuiabá.

   Já em 2000, o partido saiu da eleição na Capital com duas vereadoras eleitas e, mais uma vez, um fato tira o brilho da grande atuação do PT: o atentado ao companheiro Sivaldo. Em 2002 todos aqueles, dentro do PT, que tinham certeza da derrota de Serys como senadora já comemoravam, mas o povo de Mato Grosso foi sábio.

   Em 2004 um partido unido com o fim muito ruim do ponto de vista ético e financeiro. Em 2006, elegemos dois deputados estaduais e um federal, mesmo com a existência dos “aloprados”, que o tempo todo tentaram colocar todos nós do PT na vala comum da corrupção. A eleição de 2008 é marcada pela primeira experiência de coligação na Capital, pois as lideranças do PT diziam que o passivo da dívida de 2004 era um grande problema para o partido.

   Indo a 2010 a tática da direção do PT foi um desastre total. Abicalil dizia que já era o senador do Brasil e imaginava que levaria esta eleição de “barbada”, porque a fila tinha que andar para Ságuas Moraes, deputado federal, e Alexandre César, que buscava uma vaga na Assembleia. Eles tinham tanta certeza de que seriam eleitos que já sonhavam em acabar de vez com estas minorias que tanto os incomodam e não deixam de fiscalizar.

   Assim, mesmo Alexandre César trata a eleição de 2006 como um atraso para o partido. O que ele deverá dizer de 2010, quando o partido fez mais de 120 mil votos e só elegeu um deputado estadual, mesmo tendo quadro para elegermos três? Sob o comando de Abicalil, o partido decidiu pela retirada de todos da chapa, porque o plano nacional era mais importante e a tática era eleger os três. Mesmo assim, o senador perdeu em Cuiabá para todos os candidatos ao Senado, ficando em 5º lugar na Capital.

   Tem um velho ditado: “passarinho que come pedra sabe o bico que tem”. Quando não se combina com o eleitor, já se sabe o resultado final. Em Mato Grosso o que não faltam são exemplos como: Júlio Campos e Carlos Bezerra, Antero Paes de Barros e Roberto França, Maksuês Leite e Júlio Campos. Como será que a CNB (Construindo um Novo Brasil) chamará esta eleição de 2010?

   O PT neste último pleito foi um verdadeiro fracasso, tanto do ponto de vista eleitoral como na sua tática de construção desta eleição. Já dizia o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, no início dos anos 90 em uma das suas caravanas da cidadania que passaram por Mato Grosso durante um discurso no pátio da Igreja do Rosário, em Cuiabá, que o salário dos trabalhadores daquela época só crescia como rabo de cavalo, ou seja, para baixo. Assim foi o crescimento do PT de Mato Grosso nessas eleições. Só para lembrar que a fila andou... mas para trás.

   Vilson Aguiar é professor e presidente do PT de Cuiabá e da assoassiação de moradores do bairro Santa Isabel

  O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Leomar Amarante Mota (PP), afilhado político dos irmãos Ricardo e Pedro Henry e derrotado a deputado estadual, terá de restituir aos cofres públicos R$ 202,5 mil. A condenação partiu do Tribunal de Contas do Estado, que detectou uma série de irregularidades no balancete de 2009, entre elas pagamento indevido a vereadores pela participação em sessões extraordinárias. Sob Leomar, a Câmara "torrou" R$ 186,2 mil com as extraordinárias, R$ 23,2 mil para cada um dos 10 vereadores cacerenses. Em 2007, o Legislativo também gastou R$ 225 mil com sessões extraordinárias e outros R$ 266 mil em 2008. Entre os 8 que embolsaram dinheiro está Celso Fanaia (PSDB), também derrotado para deputado neste ano.

Vereadores cacerenses que receberam
ilegalmente por sessões extraordinárias
Alvasir Ferreira de Alencar
Antônio Salvador da Silva
Celso Fanaia Teixeira
José Elson Pires de Souza
Josias Modesto de Oliveira
Leomar Amarante Mota
Nilson Pereira
Usias Pereira da Silva

   A Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 50, de 2006) veda expressamente o pagamento de indenização para parlamentares participarem de sessões extraordinárias. Em seu voto, o conselheiro-relator Waldir Teis chegou a dizer que a Câmara de Cáceres parece viver em outro país. "Será que Cáceres, aos olhos do gestor do Legislativo, é outro país", diz o relator, para quem "chega a ser medíocre esse entendimento".

   O TCE descobriu ainda que nos deslocamentos para viagens dentro do Estado, a Câmara libera R$ 590 e, para viagens fora de Mato Grosso, o valor da diária chega a R$ 1,1 mil. Enquanto isso, diárias pagas ao vice-governador estão fixadas, por exemplo, em R$ 240 para dentro do Estado e R$ 350 em caso de viagem para fora.

   Como é o gestor, Leomar fica responsável por ressarcir o erário. Ele deve ratear o ônus financeiro com os outros 8 colegas que receberam dinheiro ilegalmente por participação nas sessões extras, sendo eles Alonso Batista dos Santos, Alvasir Ferreira, Antônio Salvador, Celso Fanaia, José Elson, Josias Modesto, Lúcia de Lourdes, Nilson Pereira e Usias Pereira da Silva. Cada um terá de devolver R$ 23,2 mil ou o próprio Leomar assume todo o montante.

    Leomar foi multado ainda em R$ 58 mil, o que corresponde a 1.760 UPFs. O conselheiro Teis explica que as irregularidades encontradas afrontam à Constituição Federal e ferem princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade. O intrigante é que a Câmara Municipal é reincidente nessa irregularidade sobre pagamento a seus vereadores por presenças em sessões extraordinárias.

Confira aqui a fundamentação do voto do relator Teis sobre as contas da Câmara de Cáceres

2 parlamentares petistas são únicos que não receberam por sessões extras

   Os vereadores petistas Alonso Batista dos Santos e Lúcia de Lurdes Gonçalves foram os únicos que não receberam jeton por participação em sessões extraordinárias. Os demais embolsaram R$ 23,2 mil cada no decorrer do exercício de 2009 e agora, sob condenação do TCE, terão de ressarcir ao erário. Alonso enfatizou, em entrevista ao blog, que seguiu orientação partidária e ainda fez questão de consultar o Tribunal de Contas para saber se seria ou não legal o pagamento pelas sessões extraordinárias. Ele enfatiza que o TCE deixou claro que a Mesa não poderia fazer o pagamento e, mesmo assim, seus colegas receberam pelo comparecimento às sessões.