Se as eleições fossem hoje, a vereadora Ângela Maria, a Teté (PP), seria reeleita com 2,8% das intenções de votos, aponta pesquisa espontânea Mark, realizada em Rosário Oeste em 22 de outubro. O segundo colocado é o vereador Junior, que figura com 2,4%.

   A amostragem, que apresenta margem de erro de 3% para mais ou para menos, serve apenas de indicativo sobre os nomes preferenciais hoje, mas não é capaz de, a partir desse levantamento, assegurar os possíveis eleitos, ainda mais que todos os virtuais candidatos estão com percentual abaixo de 3%. Isso se deve ao fato da maioria dos entrevistados (58,8%) estar indecisa.

   Em seguida, aparecem quatro nomes com 1,9%. São eles: Rosimeire, o vereador Benvindo Pereira de Oliveira, Armindo e Jair. Acássio surge com 1,4%. Severo, Miguelito, Rosino, professor Lorival e Valdo figuram com 0,9%. Outros treze nomes aparecem com 0,5%: Luzia Mudi, Gaúcho do Aeroporto, Otávio, João de Deus, Amaurinio, além de Zé Cabeludo, Francisco Vital, Milton, São Lino e Elza Muni. Aparecem também com 0,5% Ivo, Roniel e Edson. Se as eleições fosse hoje, 17% do eleitorado de Rosário Oeste votariam em branco ou nulo.

   O presidente Lula se tornou o brasileiro mais entusiasmado com o fato do Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014. Para ele, o país é uma maravilha e não vamos ter problema como, por exemplo, de segurança. O mundo, na avaliação de Lula, será bem acolhido em solo brasileiro.

   Numa lembrança à letra que fez sucesso na Copa de 1970, numa composição de Maugeri, Muller, Sobrinho e Dagô, Lula se junta ao técnico da Seleção Brasileira, Dunga, a Romário e ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e canta "A Taça do Mundo é Nossa".

     Clique no play duas vezes e confira na charge animada de Maurício Ricardo

   A polêmica em torno dos incentivos fiscais ainda trará muitos problemas e embaraços ao governador Blairo Maggi. Mesmo que tenha buscado diálogo com alguns parlamentares, no sentido de evitar criação de uma CPI para apurar quais os critérios, volume da renúncia e quais empresas beneficiadas com a política de incentivos fiscais, há deputados que apostam nas investigações. Sustentam a tese de que há uma caixa-preta dos incentivos no governo.

      Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, o peemedebista Zé do Pátio, que integra a turma da barulho, adianta que na sessão da próxima quarta (7), vai anunciar oficialmente se propõe ou não a CPI. Ele avalia relatório sobre a política de incentivo fiscal implementada pelo governo Maggi.

   O documento foi elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa. Traz cerca de 100 páginas e aponta, por exemplo, como suspeito o benefício concedido pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Alexandre Furlan, para a Sadia construir aviários. Pátio afirma que vai analisar todos os dados com consciência política e técnica para se posicionar de forma responsável.

  Spinelli e  Magalhães "brigam" pela indicação, mas cúpula defende distância de Santos   

 A direção do PTB da Capital resiste a idéia de sugerir nome para comandar a Agência de Habitação, conforme deseja o prefeito Wilson Santos. Um dia após aceitar o pedido de exoneração do vereador Júlio Pinheiro, o tucano encaminhou ofício tanto à executiva regional quanto à municipal, comunicando que o mesmo espaço na administração está à disposição da legenda petebista e que, portanto, pudesse indicar o nome do novo diretor-presidente da autarquia.

   Apesar de dirigentes do partido defenderem distanciamento da atual gestão, sob argumento de que o partido ensaia candidatura própria a prefeito com o empresário Célio Fernandes, muitos petebistas estão de olho no cargo. Há militantes que propõem até remanejamento para a Habitação de João Vieira, hoje secretário de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Outros querem "emplacar" o nome do militante histórico Raul Spinelli ou do coronel da reserva Altair Magalhães.

    Perguntado sobre a decisão quanto ao convite do prefeito para o PTB continuar à frente da Habitação, o deputado e empresário Chico Galindo ponderou que a discussão foi aberta internamente e que, por enquanto, não há uma conclusão. "Primeiro, o partido precisa definir se quer ou não indicar o cargo. Temos que avaliar vários aspectos", destacou o presidente municipal, ao observar que o PTB passou a participar agora até do bloco independente, motivado por Júlio Pinheiro.

     Santos administra com poucos partidos. Ele teme perder o PTB, agremiação que foi importante para sua vitória no segundo turno contra o petista Alexandre Cesar. Muitas nomeações para as 14 secretarias foram feitas a partir de escolha pessoal do prefeito. O DEM, mesmo com a filiada Celcita Pinheiro na área social, e o PMDB, com Euclides Santos, na Infra-Estrutura, não se consideram da base do Palácio Alencastro.

Deputado Humberto Bosaipo, que virou blairista, concorda em esperar aposentadoria de Júlio Campos ou de Ary Leite

   Numa negociação de bastidores com alguns deputados, o governador Blairo Maggi conseguiu fechar nesta quinta, mesmo estando em Curitiba (PR), um entendimento para que o secretário de Fazenda, Waldir Teis, seja indicado este ano à cadeira vitalícia de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Substituirá Ubiratan Tom Spinelli, que se aposenta compulsoriamente dentro dos próximos dois meses. Ele ocupa a vaga de conselheiro desde 1991. Foi indicado pelo governo Jaime Campos.

  Com isso, fica combinado desde já que a vaga seguinte no Pleno do TCE será do deputado de quinto mandato Humberto Bosaipo (DEM). A vacância pode vir com aposentadoria de Júlio Campos, que alimenta expectativa de disputar a Prefeitura de Várzea Grande em 2008, ou de Ary Leite de Campos. Maggi resolveu mergulhar nas articulações para frear as pretensões de Bosaipo, que já havia obtido apoio da maioria dos 24 deputados quanto à indicação à vaga no TCE e, assim, emplacar o seu aliado Teis. Trata-se de um ex-funcionário do Grupo Amaggi, conglomerado de empresas que pertence ao próprio Maggi.

   Bosaipo concordou em esperar por mais alguns meses a oportunidade de virar conselheiro. O acordão já está feito. Passa a ser o primeiro da fila, após Waldir Teis. No início do mandato do governo Maggi, em 2003, Humberto Bosaipo havia se transformado num opositor ferrenho. Depois, mudou o discurso. Hoje é blairista de carteirinha.

    O cargo vitalício de conselheiro é bastante cobiçado. Ao todo são sete. Cada um ganha R$ 22 mil mensais e tem foro privilegiado e prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça.

      Os servidores do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen) de Barra do Bugres denunciaram junto ao Ministério Público do Trabalho o prefeito Aniceto Miranda (sem partido) e o secretário de Saúde José Augusto Borges Josseti. Eles são acusados de assédio moral e de tirar os direitos legais dos funcionários do setor. O presidente do Sinpen, Dejamir Souza Soares, disse que o gestor "comete atitudes absurdas", pois têm pessoas da própria Justiça que amparam-no. "Estamos vivendo um verdadeiro coronelismo aqui em Barra do Bugres", avalia o sindicalista.

      Dentre as denúncias, os profissionais alegam que não recebem o adicional de insalubridade garantido por lei. Os servidores contam, no documento, que o prefeito instituiu uma portaria que proíbe o pagamento de 1/3 das férias, 13º salário e o gozo de um mês do período das férias aos prestadores de serviços. Já o adicional noturno, que deveria ser pago o equivalente a 20% do salário mínimo, a administração quita apenas R$ 10.

    O Sinpen explica ainda que o lixo hospitalar é queimado junto com vísceras e placenta humana no centro da cidade. "A fumaça cheira sangue", reclama. Ele disse que na assembléia que definiu que seria feita a denúncia contou com a presença de vereadores, que não se manifestam na Câmara Municipal "porque têm medo da atitude dos governantes locais". (Pollyana Araújo)

     Em clima de feriado, Jorge Vercilo na companhia de Jorge Aragão, canta "Encontro das Águas", tema de seu primeiro disco, gravado há quase 20 anos. Vercilo optou pelo estilo pop e mpb logo no início de sua carreira quando cantava em barzinhos e em casas noturnas. Seu timbre de voz é sempre comparado ao de Djavan, com quem fez um dueto em uma de suas canções. Hoje, o carioca é um dos artistas mais importantes e requisitados da música popular brasileira. Clique aqui, e saiba mais.

     Confira abaixo o duo de Aragão e Vercilo.

    O suplente do PSB, Adjane da Silva Prado, se mostra empolgado para assumir uma cadeira no legislativo cuiabano. Ele obteve 1.920 votos no pleito de 2004 e deve ocupar a vaga do vereador licenciado e atual secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Éden Capistrano (PMDB),  atualmente ocupada por Dilemário Alencar (PTB). Adjane motivou o diretório municipal do PSB a protocolar nesta quinta na Justiça Eleitoral um requerimento para reaver a vaga, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária - veja aqui o requerimento na íntegra.

      Adjane é servidor da secretaria municipal de Meio Ambiente, comandada pelo próprio Éden, de quem deseja tomar o mandato. O suplente alega que não tinha interesse em disputar as eleições, mas agora, com essa oportunidade dada pelo TSE, vai trabalhar para ter condições de brigar por um cargo na Câmara em 2008. Como engenheiro civil, ele defende como bandeira a regularização fundiária. "Essa é uma das áreas mais críticas de Cuiabá em razão da desorganização", destaca o suplente, com a convicção de que ocupará a cadeira de Éden, que entrou na lista de parlamentares infiéis por ter trocado o PSB pela legenda peemedebista.

  Adjane avisa que se o PSB não requeresse a vaga em 30 dias, buscaria meios legais para ser empossado. "Se existe lei é para ser cumprida". O primeiro-suplente do PSB é Dilemário que mudou de sigla, ao passo que o segundo suplente professor Hélio Pimenta, também entrou no troca-troca e migrou para o PP, abrindo espaço a Adjane. Para a Justiça Eleitoral, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Essa regra passou a valer, no caso de quem ocupar cargo no legislativo, a partir de 27 de março deste ano. (Pollyana Araújo)

  O pré-candidato democrata à sucessão do prefeito Murilo Domingos, deputado Wallace Guimarães, se diz entusiasmado com o fato de aparecer em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Conforme várias amostragens da pesquisa Mark realizadas entre os dias 20 e 21 de outubro, o ex-pefelista perde só para Maksuês Leite (PP). “Vi nos novos números um excelente resultado. Isso significa que a pesquisa está polarizada, portanto, será um debate interessante”, disse Wallace, referindo-se ao fato de sempre aparecer nas pesquisas em disputa com Maksuês.

    Sem o deputado progressista no páreo, Wallace seria eleito caso as eleições fossem hoje – clique aqui e confira o resultado de vários confrontos e aqui três resultados sobre os “prefeitáveis”. Wallace acredita que a pesquisa reflete o momento. “Neste momento estou preocupado com meu mandato de parlamentar, mas nas eleições isso vai mudar”, avisa.

     Aliança

     O PV selou compromisso de apoiar a pré-candidatura de Wallace. As alianças ainda estão longe de serem definidas, mas o pré-candidato do DEM já conta com o apoio do nanico PRP. Também há conversações com o PTB, PTN e PHS. “Com apoios, tenho certeza que vou conseguir reverter o quadro”, disse Wallace. (Simone Alves)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO MT

O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, inscrito no CNPJ sob o nº 24.774.358/0001-30, com sede a Av. General Mello, nº 663 , Bairro Poção em Cuiabá-MT, por intermédio do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB - Cuiabá-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Hamilton Gonçalves Alcântara, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade Rg nº 103.038 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.825.341-00, residente a Rua Aripuanã, Qd. 72, casa 14, CPA II em Cuiabá-MT, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por intermédio de seus advogados infra-assinados, tempestivamente, com fundamento no art. 1º e seguintes da Resolução nº .22.610, de 25/10/2007 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, apresentar
REQUERIMENTO DE PERDA DE CARGO ELETIVO
em face do Sr. EDEN CAPISTRANO PINTO, brasileiro, casado, professor, Secretário de Meio Ambiente do Município de Cuiabá-MT, portador da cédula de identidade Rg nº170180SSP/MT, título de eleitor nº 66237518-13, seção 209, zona 001, com domicilio profissional na Secretaria de Meio Ambiente –SMADES da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e na qualidade de litisconsorte passivo necessário o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Diretório Municipal com sede a Rua Barão de Melgaço, nº 2.350 Ed. Barão Center, Sala 402 - Bairro Porto, Cuiabá – MT - Cep: 78020-801, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

I – DA FUNDAMENTAÇÃO
1. O Partido Socialista Brasileiro – PSB, nas eleições municipais de 2004, lançou chapa pura para vereador (eleições proporcionais), com 23 candidatos, obtendo um total de 20.112 votos nominais e de legenda.
2. Com a apuração dos votos e proclamação dos resultados, considerando o quociente eleitoral de 14.625 (quatorze mil e seiscentos e vinte e cinco) votos, necessários para a conquista de cada vaga, o Requerente obteve apenas (01) uma vaga na Câmara Municipal de Cuiabá, dentre as 19 (dezenove) disputadas.
3. A performance dos candidatos do partido foi a seguinte:

Candidato Situação Votos
40140 – EDEN CAPISTRANO PINTO ELEITO 3138
40150 – DILEMÁRIO DO VALE ALENCAR SUPLENTE 2.380
40800 – HELIO PIMENTA BRAGA SUPLENTE 2.298
40123 – ADJANE DA SILVA PRADO SUPLENTE 1.920
40789 – RONALDO ROSA TAVEIRA SUPLENTE 1.826
40000 – JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LEMOS SUPLENTE 1.732
40621 – ANTONIO FERNANDES DO AMARAL SUPLENTE 1.316
40600 – JOÃO CARLOS JOSETI SUPLENTE 1.134
40777 – FERNANDO AURELIO DA R. CAPILE SUPLENTE 1.051
40567 – EDEZIO APARECIDO DE SOUZA SUPLENTE 636
40111 – RAIMUNDO SILVA SANTOS SUPLENTE 319
40440 – SAMUEL FERNANDES BUENO SUPLENTE 282
40024 – CLAYTON JOÃO SOARES TEIXEIRA SUPLENTE 227
40007 – ALEXANDRE REIS BREGUNCI SUPLENTE 191
40001 – JOSÉ LUIZ DE ARRUDA SUPLENTE 186
40646 – WANTUIL JOSÉ CARVALHO SILVA SUPLENTE 176
40100 – ANTONIO FERREIRA NETO SUPLENTE 173
40456 – ELAINE DE FÁTIMA THOMÉ PARIZZI SUPLENTE 159
40045 – TANIA MARIA MIRANDA PINHEIRO SUPLENTE 157
40120 – ALDONSO PEREIRA DA SILVA SUPLENTE 156
40013 – TANIA M. MARQUES DE AMORIM SUPLENTE 148
40040 – EDEVANDE PINTO DE FRANÇA SUPLENTE 146
40666 – LILÁSIA DE FIGUEIREDO SUPLENTE 85
23 CANDIDATOS 19.836

4. O sistema político brasileiro adotou o modelo de representação proporcional, que vem expresso no Art. 45 da Constituição Federal, disciplinado posteriormente nos Art. 105 e sgs do Código Eleitoral Brasileiro, onde está determinada a forma que se chega ao nome dos eleitos, obedecidos os requisitos de filiação, quociente eleitoral e número de vagas. Assim disciplina o Art. 107 daquele diploma legal:
“Art. 107. Determina-se para cada Partido ou Coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
5. Assumiu a única vaga conquistada pelo PSB na Câmara Municipal de Cuiabá, no início da legislatura de 2005, o Sr. Éden Capistrano, que exerceu o mandato até 16/04/2006, quando se afastou do cargo para exercer a função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da SMADES na Prefeitura de Cuiabá-MT, deixando vago o cargo na Câmara Municipal, para posse do suplente respectivo.
6. O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá-MT deu posse ao primeiro suplente, Sr. Dilemário do Vale Alencar, que até o presente momento ocupa a vaga pertencente ao Partido Socialista Brasileiro-PSB, ora Requerente.
7. Sucede Excelência, que no início do exercício 2007 estava presidindo o Diretório Municipal do PSB uma comissão provisória, que assumiu após décadas de totalitarismo, com a missão de instalar procedimento para a eleição de uma nova diretoria e com isso abrir a administração do partido para a participação de todos os seus filiados, visto que, anteriormente tinha-se pouca informação acerca das condições de filiação e a organização era precária.
8. Finalmente, o levantamento dos nomes dos filiados através da organização das fichas de filiação, desfiliação e reconsideração somente pôde ser efetivamente realizada após a eleição da diretoria definitiva do Diretório Municipal do PSB – Cuiabá-MT.
9. Nesse período (29/12/2006 a 26/08/2007) em que o partido se reestruturava e inobstante todas as orientações a respeito da fidelidade partidária, visto que, tal situação não é nova e já encontra-se amadurecida e com embasamentos legais suficientes para sair do papel e tomar o mundo fático, o requerido pediu sua desfiliação em caráter irrevogável.
10. Logo, frente a decisão do STF a respeito da fidelidade partidária e considerando que o Requerente possui apenas 01 (uma) vaga de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá-MT, manter em condições de assumir o cargo de vereador um antigo candidato que não mais pertence ao quadro de filiados do partido seria, nas palavras da Ministra do STF, Min. Carmen Lucia, no item 28 do Relatório de julgamento do Mandado de Segurança nº26.604/DF: “diminuir seu capital político-institucional” e mais gravoso ainda, pela ausência total de representatividade como vem ocorrendo no presente caso, “conduzir-lhe a morte, pela conduta de alguém que, antes, se passara por seu correligionário”.
11. A respeito da exigência da filiação partidária, o Art. 14 da CF/88, elenca como condição de elegibilidade a filiação a determinado partido político, que é a instituição que tem por objetivo viabilizar os interesses públicos demandados. Posteriormente no § 9º do mesmo artigo a Carta Magna eleva os princípios da probidade administrativa e da moralidade no exercício do mandato:
“Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante (...)
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
(...)
III - o alistamento eleitoral;
(...)
§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
12. A Constituição Federal dá o suporte ainda, em seu Art. 17, para a supremacia dos interesses partidários sobre os interesses individuais de seus filiados e possibilita que os partidos políticos estabeleçam seu regramento próprio de organização, funcionamento e dentre outros, o de normas e disciplina e fidelidade partidária. Nesse sentido o Estatuto do PSB disciplina:
“Art. 11 Perde automaticamente o cargo ou a função que exerça na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar do PSB que se desfiliar da legenda.”
13. Outro dispositivo legal que segue na mesma esteira é a Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9.096/1995, que vai de encontro ao princípio da fidelidade partidária, quando estabelece sobre a perda automática do cargo para o parlamentar que deixar a legenda pela qual foi eleito:
“Art. 26 Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.”
14. Nesse diapasão, a Consulta (CTA) nº 1.398, de março/2007, feita pelo Democratas (DEM) junto ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha, respondeu afirmativamente que o voto proporcional (Deputado Federal, Estadual e Vereador) pertence ao partido e não ao candidato individualmente, mais atualmente incluiu no rol também os candidatos aos cargos majoritários.
15. Resumidamente, o TSE entende que titular do domínio do mandato parlamentar é o partido e não o parlamentar, ou seja, a “fidelidade partidária” já está firmada no ordenamento jurídico brasileiro. A decisão tem embasamento na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos, etc. Em seu voto, Cesar Asfor sustenta a tese que:
“(...) A fidelidade partidária, em primeiro lugar, decorre da interpretação jurídica do princípio constitucional, estampado especialmente no artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece a supremacia dos interesses partidários ante os interesses particulares daqueles que exercem o mandato parlamentar.”
16. Em virtude do Presidente da Câmara dos Deputados ter se negado a cumprir os ditames da interpretação à consulta, os Partidos impetraram Mandados de Seguranças nº 26.604/DF, 26.603/DF E 26.602/DF, provocando o E. Supremo Tribunal Federal - STF a se manifestar acerca da Fidelidade Partidária, oportunidade em que a Suprema Corte entendeu que no caso dos parlamentares que deixaram o cargo a partir de 27 de março de 2007, o partido pode, através de requerimento administrativo endereçado ao Tribunal Eleitoral competente pedir o desligamento do infiel do cargo de Vereador.
17. A partir da decisão emitida pela Suprema corte de justiça do Estado brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, redigiu Resolução disciplinando o procedimento para que os partidos políticos, terceiros interessados ou Ministério Público, possam requerer a vaga dos infiéis.
18. Não há qualquer possibilidade de vivermos hoje em um Estado Democrático de Direito sem a observância dos princípios mínimos norteadores da Administração Pública (Executivo, Legislativo e Judiciário), a ausência de fidelidade, disciplina e ética no âmbito partidário propõe ao povo uma representatividade pobre e sem comprometimento.
19. A título de ilustração, o Sr. Éden Capistrano deixou vago o cargo de vereador para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 16/04/2006, nessa oportunidade, o Sr. Dilemário do Vale Alencar, que já havia ocupado os cargos de Presidente do Cuiabá PREV – Instituto de Previdência do Município de Cuiabá e de Secretário de Governo do Município de Cuiabá, foi empossado como vereador na vaga pertencente ao Partido Socialista Brasileiro – PSB e durante todo esse período, em que exerceu os supracitados cargos políticos e posteriormente na vaga de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá tem falado em nome do Requerente, como legítimo representante da agremiação partidária, muito embora, seja evidente a ausência total de participação nas reuniões e de compromisso com as decisões partidárias.
20. Não há como negar o anseio popular por condutas fundamentadas na moralidade e probidade política e administrativa, que deve pautar a conduta dos agentes políticos, em especial aqueles que exercem a função parlamentar, na condição de representantes do povo.
21. Assim, a fidelidade partidária é fato que se impõe, pois a estrutura político-partidária brasileira não está mais a suportar o atual modelo, caracterizado por escândalos que não dão trégua à mídia nacional e até a internacional. Evitar desmandos frente a decisão da mais alta corte de Justiça do Estado Brasileiro, daqueles que pretendem se aproveitar da morosidade das decisões para usufruir do múnus público, só vem a fortalecer o Estado Democrático de Direito e fornece ao povo a certeza de que está no poder.
22. Finalmente, cumpre esclarecer que de acordo com a relação de candidatos mais votados no pleito 2004 para o cargo de vereador por Cuiabá-MT, o Sr. Adjane da Silva Prado – 3º suplente, continua filiado ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, mantendo os laços ideológicos e programáticos com a instituição partidária que é a verdadeira detentora do mandato político, no presente caso, 01 (uma) vaga de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá-MT.
23. Portanto, manter o direito do terceiro suplente, já devidamente diplomado, em assumir a vaga do PSB – Partido Socialista Brasileiro na Câmara de Vereadores de Cuiabá, seria não só uma questão de JUSTIÇA, mas uma vitória da legalidade e da moralidade no legislativo brasileiro, porque a atuação com infidelidade junto ao partido que o elegeu pressupõe ao certo a mesma atuação frente ao povo que outorgou-lhe o poder.

II - DOS PEDIDOS
Com fundamento em todo o exposto, embasado na decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal e na Resolução nº 22.610 de 25/10/2007 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o Partido Socialista Brasileiro – PSB, ora Requerente, REQUER:
1. Seja recebido e provido o presente Requerimento Administrativo de Perda de Cargo Eletivo,
2. Citação do Requerido e do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia;
3. Seja declarada a desfiliação partidária injustificada do Sr. Éden Capistrano, com conseqüente perda do direito de vir a assumir a vaga de vereador pertencente ao Requerente na Câmara Municipal de Cuiabá, na legislatura 2005/2008;
4. Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, primordialmente a ouvida das partes e testemunhas abaixo arroladas.
5. Diplomação do suplente de vereador, pertencente ao quadro de filiados do PSB, Sr. Adjane da Silva Prado, já devidamente diplomado.
6. Comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, para que emposse u terceiro suplente, Adjane da Silva Prado no cargo de vereador, na vaga pertencente ao Partido Socialista Brasileiro – PSB.
Termos em que
Pede deferimento.
Cuiabá – MT, 31 de outubro de 2007.

JOSÉ RODRIGUES ROCHA
OAB/MT 3.601-B

ANA CLAUDIA A. LISBOA
OAB/MT 9558
 
ROL TESTEMUNHAS:

1. Adjane da Silva Prado, brasileiro, engenheiro civil, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG nº 127.656 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.940.771-53, residente e domiciliado a Av. Dom Bosco, nº 311, Bairro Dom Aquino em Cuiabá-MT.

2. Vantuir (dados pessoais)

 
ROL DE DOCUMENTOS

1. Estatuto do PSB – Partido Socialista Brasileiro.
2. Cópia do CNPJ do Diretório Municipal – Cuiabá-MT do PSB – Partido Socialista Brasileiro.
3. Ata de posse da atual Diretoria do Diretório Municipal – Cuiabá-MT do PSB – Partido Socialista Brasileiro.
4. Documentos Pessoais do Representante do Diretório Municipal – Cuiabá-MT do PSB – Partido Socialista Brasileiro – Sr. Hamilton Gonçalves Alcântara (RG/CPF/titulo de eleitor).
5. Pedido de Filiação do Sr. Éden Capistrano Pinto.
6. Pedido de Desfiliação do Sr. Éden Capistrano Pinto.
7. Relação com o Resultado das eleições para os candidatos do PSB – Partido Socialista Brasileiro.
8. Diversas cópias de publicações do site oficial da Câmara de Vereadores de Cuiabá-MT e da imprensa escrita, que comprovam a desfiliação do Requerido.
9. Cópia de certidões de filiação do 3º suplente, Adjane da Silva Prado, emitidas pela 1ª e 37ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá-MT.
10. Cópia do Diploma do 3º suplente, Adjane da Silva Prado.

    O deputado estadual Maksuês Leite (PP) está rindo à toa com o resultado da pesquisa Mark divulgada no RDNews nesta semana referente à sucessão em Várzea Grande. Em todas as amostragens, o progressista aparece em primeiro lugar. Maksuês afirma que seu bom desempenho nesta fase pré-eleitoral "se deve ao fato dos várzea-grandenses estarem em busca de um gestor jovem e ativo que traduza movimento". “São características avessas ao atual modelo de gestão do prefeito republicano Murilo Domingos”, disse Maksuês.   

     Além de atuar como parlamentar, Maksuês é jornalista, proprietário do site O Documento de Várzea Grande e ainda apresenta o programa Comando Geral, da TV Rondon (afiliada da Rede TV!). Ele admite que o programa televisivo o projeta. “Vários comunicadores tentaram se eleger e ficaram a ver navios. Tenho certeza que nosso voto é consolidado”.

    Disse ainda que a atual gestão é desastrosa e o ajudou a subir nas pesquisas. “O trabalho do prefeito é algo desastroso. Nós não temos visto nada que ele tenha feito de bom. Murilo foi eleito como um apelo por mudança e o resultado não veio”, concluiu Maksuês, afilhado político do deputado José Riva. (Simone Alves)

  O governador Blairo Maggi está em Curitiba (PR) e só volta a despachar no Palácio Paiaguás na segunda (5). Ele deixou Mato Grosso no último sábado, quando viajou para Zurique, na Suiça, acompanhado dos secretários Baiano Filho (Esportes e Lazer) e Pedro Nadaf (Desenvolvimento do Turismo). Após participar da solenidade que marcou a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, Maggi resolveu reservar uma semana para descansar e cuidar de assuntos pessoais fora do Estado.

   Os aliados do rei da soja comentam que Maggi não demonstra a mesma empolgação de antes à frente da administração da máquina estadual. Seu desânimo é visível. Não tem sido tão paciente como do primeiro mandato. Enquanto Maggi foi para solo paranaense, os secretários Baiano e Nadaf retornaram a Cuiabá.

   O Estado está hoje sob Silval Barbosa (PMDB). Nesse interím, o único compromisso oficial do governador em exercício, que atua discretamente, foi uma reunião em Brasília com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Marcelo Cardona, e com o presidente do Incra, Rolf Hachbart. Buscou entendimento com a União acerca do domínio territorial da Gleba Maicá, em Marcelândia (a 710 km ao Norte de Cuiabá). Há um impasse na área desde 82. Silval acha que na próxima semana Estado e União cheguem a um acordo. A Procuradoria-Geral do Estado e o Incra vão preparar uma proposta para ser apresentada à Advocacia-geral da União, em audiência com Silval e o governador Maggi.

 Os oito deputados federais mato-grossenses faltaram a 105 sessões da Câmara desde o primeiro semestre deste ano. Homero Pereira (PR), que esteve licenciado por dois meses devido a problemas de saúde, é quem mais faltou. Num levantamento anterior, seu nome já aparecia como campeão de faltas em plenário - veja aqui a matéria anterior. Homero  faltou 37 vezes, destas seis não foram justificadas, seguido de Pedro Henry (PP), que não compareceu às sessões 29 29 vezes e, a exemplo de Homero, justificou seis -confira os dados no quadro ao lado.

 Cada deputado ganha mensalmente R$ 24,5 mil, fora uma série de outros privilégios, como verba de gabinete, hospedagem, passagem aérea e outras indenizações..

   De acordo com relatório da Câmara, Wellington Fagundes (PR) faltou a 18,5% das 108 sessões realizadas desde o início deste ano. Foram até agora 20 faltas. Já a viúva do ex-governador Dante de Oliveira, deputada Thelma de Oliveira (PSDB), que esteve licenciada por quatro meses para abrir espaço ao suplente Neri Gueller (PSDB), faltou quatro vezes das 63 sessões registradas.

   Hoje em substitutição ao deputado Carlos Bezerra (PMDB), o peemedebista Victorio Galli participou das 13 sessões como suplente. Já Valtenir Pereira (PSB) se ausentou em sete sessões, todas justificadas. Com o maior número de presença em plenário está o progressista Eliene Lima. Ele se ausentou apenas duas vezes desde o começo do mandato e justificou uma delas. (Pollyana Araújo)

   Incentivado por dois ex-secretários da atual gestão, Levi de Andrade (PP) e Júlio Pinheiro (PTB), a Câmara de Cuiabá passa a ter um bloco independente em relação ao prefeito Wilson Santos (PSDB). Será formado por cinco vereadores. Os parlamentares alegam que a busca do diálogo com o líder tucano na Câmara, o vereador Edivá Alves (PSDB), não está gerando resultados. "Agora o prefeito terá que nos procurar", avisa o vereador Deucimar Silva (PP), líder do bloco.

    Em oposição a Santos, Deucimar conseguiu ainda como aliados os vereadores Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), e Chico 2000 (PR). Segundo o ex-pefelista, os parlamentares da base do prefeito, inclusive ele próprio, estão insatisfeitos com o que classificam de falta de entrosamento. "No projeto do passe-livre, por exemplo, o prefeito não conversou com sua bancada para falar que iria vetar o projeto. Ele (Wilson) falou para o Luiz Poção e para Enelinda, e nós mesmo não estávamos sabendo de nada", reclama o progressista.

    De olho na reeleição, Deucimar argumenta  ainda que votou a favor do projeto de restrição para acompanhar os demais colegas, mas avalia que as propostas devem ser mais bem discutidas. "Tem projeto que é apresentado e votado em 20 minutos", critica Deucimar, que agora virou oposição ao prefeito após a tentativa inútil de assumir a secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos. Segundo o parlamentar, mais três vereadores o procuraram nesta quinta para aderir ao grupo. Preferiu não dizer quais. (Pollyana Araújo)

   O secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, passou mal nesta quinta, véspera de feriado. Desde às 9h, ele está internado no Jardim Cuiabá, com problema de hipertensão. Segundo os médicos, João Carlos continuará em observação provavelmente durante todo o dia. Sua agenda para hoje foi cancelada.

(Atualização às 15h15) - João Carlos está com suspeita de esquimia cerebral (ruptura de vasos no cérebro). Ele continua internado e só deve deixar o Jardim Cuiabá nesta sexta. As visitas foram suspensas, por orientação médica. A família assegura que o quadro clínico do secretário é estável.

     O cerco se fechou na Câmara Municipal de Cuiabá contra o prefeito Wilson Santos (PSDB). Velhos aliados viraram adversários e já criaram em sessão ordinária desta quinta (1º) a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito envolvendo a atual gestão. Dos 19 veradores, oito assinaram o requerimento. A CPI vai apurar denúncias sobre terras públicas e lotes calcionados, situações consideradas ilegais. A proposta foi liderada por nada menos que o vereador Júlio Pinheiro (PTB), que nesta semana deixou o comando da Agência de Habitação da Capital.

     A CPI pretende investigar a prefeitura no que diz respeito aos loteamentos privados que não pagam pelos serviços de infra-estrutura, calcionados em 35%. Segundo denúncias, ao final da obra as empresas que não cumpriram as determinações legais recebem aval da administração. De acordo com Júlio Pinheiro, se a imobiliária não cumpre a legislação, a prefeitura deveria ficar com o imóvel. Neste caso, a CPI vai investigar quem são as imobiliárias e o porquê da prefeitura não fiscalizar.

    Além de Júlio, assinaram o requerimento os seguintes vereadores: Clóvis Hugueney (PTB), Deucimar Silva (PP), Chico 2000 (PR), Levi de Andrade(PP), Mário Lúcio (PMDB), Luiz Marinho (DEM) e Luiz Poção (PP). 

     A CPI da Sema conclui a fase de depoimentos na próxima quarta (7). Nesse dia, serão ouvidos o secretário estadual de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan e o adjunto de Qualidade Ambiental, Cajar Onezio Ribeiro Nardes, que deve apresentar um diagnóstico de seu trabalho junto à pasta. Com a finalização dos depoimentos, a Comissão vai organizar os dados colhidos e concluir relatório. A CPI adianta que não fará denúncias, mas sim sugestões, principalmente ao governo estadual na área ambiental.  

   Criada em 14 de julho, a CPI deve concluir o relatório no fim deste mês. A previsão inicial era de encerrar os trablhos antes do dia 15, mas devido aos feriados e ao adiamento desse segundo depoimento de Daldegan, o prazo foi "esticado". Em seguida, os deputados entregarão o resultado das apurações e sugestões de melhoria no quesito gestão de processos ambientais ao governador Blairo Maggi. “Com as declarações, pretendemos apontar quais melhorias precisam alcançar a pasta ao governo para que seja avaliada a quantidade de recursos e que tipo de atenção serão destinadas à Sema. É essa direção que o governo espera”, explica o relator da CPI, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM).

    Além de exigir  mais recursos, o relatório final da CPI da Sema vai confirmar a denúncia do Ministério Público Estadual de que os proprietários das fazendas Gislaine I, localizada em Feliz Natal (a 536 km ao Norte de Cuiabá) e Maktube, em Juara (a 700 km de Cuiabá), dos empresários Silmara Mirley dos Santos e Walmor Brolim, respectivamente, negociaram créditos florestais para, desta forma, explorarem madeira irregularmente. Os empresários estão entre os 75 investigados pelo Ministério Público e que tiveram prisão decretada no desencadear da Operação Guilhotina. (Simone Alves)

     Lula e seus amigos estão sentindo na pele o que é negociar quando não se tem maioria no plenário. É dura a vida. Na Câmara, a base aliada deita e rola, mas no Senado a coisa é diferente: é gente mais sisuda, que sabe o peso que tem. E os senadores estão mostrando quanto valem. A tal ponto que causam até ciúme na oposição da outra Casa, que levou uma surra dos deputados da base, no caso da CPMF. Agora, até o tucano Antônio Carlos Pannunzio chora baixinho: "Se os senadores do PSDB acompanharem o governo na CPMF vão desmoralizar o partido".
     Pannunzio se esquece que Política é assim. Não é simplesmente dizer não a tudo do governo. É saber tirar proveito da situação, conversar e realizar planos que o governo rejeita e a oposição deseja. O caso da CPMF é emblemático, até porque não é apenas a oposição de tucanos e democratas que quer mudar o quadro. Existe aí uma Frente Parlamentar da Saúde fazendo muito barulho e querendo tornar realidade a idéia de dar mais dinheiro para a tão sofrida área da saúde. A frase do deputado Pannunzio não tem o menor cabimento.
     Deveria acontecer o mesmo em outras áreas, como a da infra-estrutura, que vai precisar de muita atenção e dinheiro nos próximos anos. Além do PAC, a pressão agora virá de fora do país. A Fifa vem aí com todos os olhos do mundo pra saber como andam as estradas, os portos, os aeroportos, os estádios, a segurança, o atendimento à saúde para o batalhão de gente que virá ao país nos meses de Copa, em 2014.
     2014? Pois é, puseram o Brasil para planejar a longo prazo, o que não deixa de ser uma boa notícia. O país precisa disso. Precisa aprender a resolver os problemas não só quando eles não estão com prazo de validade vencido. Meio atropelados, meios irresponsáveis. Tem de cuidar da saúde, sim, como também do meio ambiente, da educação, do tráfico de drogas, do sistema de transportes. Só mesmo uma pressão como essa pode sacudir a burocracia e a vontade de fazer as coisas que precisam ser feitas.
     E será na pressão que a Petrobras vai se interessar em explorar gás em seus campos, procurar outros e se livrar das chantagens bolivianas. O Brasil tem gás natural, mas a empresa estatal só tem se interessado pelo petróleo, a jóia da coroa. Mas o gás natural vem se tornando imprescindível nos grandes centros. O Congresso também só age sob pressão e é debaixo de pressão que vai aprovar aquilo de que o país precisa.
     Aos poucos, a Saúde vai tendo o dinheiro necessário. A negociação leva a isso. Os pontos são contados a favor da oposição. Claro que hoje a CPMF é fundamental para o governo. O tempo provocou isso. Antes, o PT era visceralmente contra o imposto; os tucanos a favor, tanto que são seus criadores. Mas a contribuição foi além do esperado. Cresceu, inchou. Até mesmo pela renda da população, que aumentou de patamar. Pela fiscalização, pela entrada de mais gente no mercado consumidor.
     A negociação serve para que, aos poucos, esse imposto vá se diluindo e se encontrem novas formas de cobrança, apesar de a CPMF ser o imposto ideal, que não precisa de papelada e burocracia - ele é cobrado direto na fonte. O PT não sabia disso, e gostou. Mas é um imposto que faz parte do Custo Brasil, onerando os produtos brasileiros no exterior. Ele precisa acabar, mas a conta-gotas.

Carlos Monforte é jornalista em Brasília e escreve em A Gazeta às quintas-feiras