O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) ingressu com representação junto ao Ministério Público, sob Paulo Prado, e pediu a anulação do concurso para auditor e procurador do MP que vai atuar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o diretor da Ong, Ademar Adams, houve fraude no resultado da prova em benefício da candidata Jaqueline Maria Jacobsen, que hoje atua como comissionada no cargo de secretária de controle.

   Ele explica, na representação, que o resultado provisório da  primeira fase indicava que Jaqueline não havia atingido o percentual mínimo de 50% de acertos nas questões de Direito Civil, como o exigido no edital, porém, após ingressar com recurso, a comissão de concurso decidiu anular cinco questões, dentre elas a de número 32 de Direito Civil. "O direcionamento dessa decisão visando favorecer a candidata claramente configurado quando se comprova que uma das questões responsáveis pela sua eliminação era a de número 32 da Disciplina de Direito Civil".

   Avalia ainda que essa constatação fica evidente no momento em que se verifica que a candidata havia recorrido contra a correção dessa questão, por meio do confronto entre a lista dos recorrentes. (Pollyana Araújo)

• Confira aqui a íntegra da representação

  O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta terça (1º) nove processos sobre infidelidade partidária. Todos são de vereador. O primeiro a cair da berlinda é José Serafim Ribeiro de Moraes (PR), de Guiratinga. A cassação do mandato foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral. O relator é o juiz-membro João Celestino Corrêa da Costa Neto. Serafim foi eleito pelo PTB e mudou de sigla após 27 de março, data a partir da qual passou a valer a regra pró-fidelidade. Almir Minati (PR), de União do Sul, teve a vaga requerida pelo MPE e a relatora do processo é Adverci Rates Mendes de Abreu. O vereador se elegeu com 149 votos pelo PPS.

  O DEM requereu os mandatos de Charles Meneses Martins (PR)  e de Dinalvo Pereira dos Santos (PR), ambos de Luciara. Nos dois casos o MPE pede a cassação. O relator do processo de Charles é o desembargador Manoel Ornellas de Almeida, enquanto o de Dinalvo é João Celestino.

  A vereadora Célia Ferreira Marques (PR), de Figueirópolis D´Oeste, também teve o mandato requerido pelo MPE. O relator é José Zuquim Nogueira. A parlamentar foi eleita pelo PSDB. De Terra Nova do Norte, Celso Carlos Batista da Silva (PR) também corre o risco de perder o mandato. O MPE requereu o mandato que deverá ser devolvido ao PSDB, partido pelo qual foi eleito com 269 votos. O relator é Zuquim.

  Rogério Fidelis Pereira (DEM), de Juscimeira, deve ser cassado. O MPE requereu o seu mandato, que pertence ao PL, que se fundiu com o Prona e originou o PR. O relator também é Zuquim. Em Araputanga, o MPE também pediu o mandato de Hemerson Carvalho Benvenuti (PT), que foi eleito pelo PMDB. O relator é Alexandre Elias Filho. Outro vereador por Guiratinga pode ficar sem cargo. É Carlito Dourado de Oliveira (PMDB). O cargo foi requerido pelo PPS. O MPE pediu a cassação. O relator é Alexandre Elias. (Alline Marques)

(Às 22h) - 2 faltam; processos não são julgados

  Os desembargadores Leônidas Duarte Monteiro e Manoel Ornellas, presidente e vice, respectivamente, do TRE-MT, faltaram à sessão ordinária desta terça à noite. Com isso, os processos que estavam na pauta e que estão vinculados aos 2 tiveram julgamento supenso, como são os casos dos pedidos de cassação de mandato. Leônidas e Ornellas viajaram para Campo Grande (MS), onde participam, nesta quarta, do encontro dos presidentes dos TREs da região Centro-Oeste.

  A paraibana Elba Ramalho é daquelas mulheres nordestinas arretadas. Apesar de cantar desde criança, iniciou a carreira como baterista. Teve a influência do pai músico e dos sons típicos de sua região como o maracatu, baião, frevo e forró, entre outros. Também já atuou em diversas peças de teatro, sempre dando preferência pelos musicais e foi, em 1978, com “A Ópera do Malandro” de Chico Buarque que despontou para o sucesso. O espetáculo lhe rendeu vários prêmios e o primeiro CD.

  Nestes 30 anos, Elba já emplacou diversas músicas nas trilhas sonoras de novelas, uma delas é “Ciranda de Rosa Vermelha”. (Alline Marques) 

  Clique no play e confira o clip

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

   O Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania-MORAL, entidade com sede com sede na Av. Rubens de Mendonça, 3355, edifício Adm. do TRT/MT, 2ª anda sala 2, Cuiabá-MT, devidamente registrada no 1º Serviço Notarial desta capital em 28.06.2005, sob 6.140 Livro “A” (doc.1), CGC nº 07.741907/0001-50(doc.1-a), por seu diretor administrativo Ademar Adams, brasileiro, casado, portador do Rg. 606.096-SSP/MT, residente e domiciliado nesta Capital  vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 127 a 130 da Constituição Federal/1988, apresentar a presente: REPRESENTAÇÃO CONTRA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, representado pelo CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM, brasileiro, casado, com endereço profissional na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

I - OBJETO
Visa a presente representação relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação incontinenti do Ministério Público.

   Especificamente, almeja-se a anulação do concurso público TCE-MT n.º 001/2007 de provas e títulos para provimento dos cargos de Auditor Substituto de Conselheiro e de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, tendo em vista a afronta aos princípios constitucionais de moralidade e pessoalidade, materializada na relação direta da candidata aprovada na primeira fase e convocada para a 2.ª fase, Jaqueline Maria Jacobsen, com o Presidente da Comissão de concurso Conselheiro Valter Albano  da Silva, o que reveste todo o processo de vícios insanáveis.

   O fundamento para a anulação reside no fato de existência de fortes indícios de favorecimento à aprovação da Candidata supracitada na Primeira Fase do Concurso conforme demonstrado no relato, a seguir.

II – DOS FATOS

  O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT por meio do Edital de Concurso Público n.º 001/2007 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – DOE-MT de 14/12/2007 (matéria n.º 113127) páginas 32 a 37, deu abertura ao 1º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e para Auditor Substituto de Conselheiro cujo período de inscrições foi de 17/12/07 ao dia 10/01/2008 (Doc. 01).

   O item 07 desse Edital estipula que este Concurso é composto de 03 fases:  A Primeira representada pela Prova Preambular (que foi realizada no dia 27/01/08;
A Segunda, por Prova Dissertativa (realizada no dia 01/06/08) e a Terceira pela Prova de Títulos.

   O Concurso está sendo realizado sob a responsabilidade da Comissão Especial para a realização do Concurso Publico, presidida pelo Conselheiro Valter Albano da Silva (na época, vice-presidente do TCE-MT), conforme a Portaria nº. 090/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 13 de junho de 2007 (página 62), designada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso da época, Conselheiro José Carlos Novelli (Doc.02).   

   É importante ressaltar que constou dentre os candidatos, Jaqueline Maria Jacobsen, candidata inscrita sob n.º 3108 (Doc. 03), que é Titular (desde a nova reformulação estrutural do TCE-MT por meio da Lei n.º 8185, de 10/11/2004), do cargo em comissão de Secretária de Controle Externo, Nível TCDGA-1, da Relatoria do Conselheiro Valter Albano da Silva – o qual foi nomeado para presidir a Comissão Especial para realização de Concurso Público de Provas e Título aqui referido. Esta subordinação direta pode ser confirmada claramente por meio do ato n.º 175/2006 de 12 de julho de 2006 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) de 13/07/2006 (Doc. 04) e, ainda, por meio da Portaria n.º 040/2008 publicado no DOE-MT de 08/05/08, pág. 59. (Doc. 05).

   O favorecimento da referida candidata no resultado da 1ª Fase do Concurso fica evidenciado nas ocorrências abaixo descritas:

2.1   O resultado provisório da 1.ª fase do realizada no dia 27 de janeiro de 2008, publicado no DOE/MT do dia 30/01/08, indicava que a referida candidata inscrita sob n.º 3108 não havia atingido o percentual mínimo de 50% de acertos nas questões de Direito Civil, como exigido no item 8.3.2. do Edital n.º 001/2007 de Abertura do Concurso publicado na página 34 do DOE-MT de 14/12/2007 (Doc. 01) e mantido no Edital de retificação publicado no DOE-MT de 09/01/2008, pág. 57 - Doc. 06)  . O total de questões desta disciplina era de 06 questões, o que significa que o número mínimo de acertos era 03 questões e a candidata aqui referida obteve, tão somente, 02 acertos, o que pode ser confirmado por meio da relação publicada na página 36 do DOE-MT de 29/01/2008 (Doc. 07). Com isso, ela foi considerada ELIMINADA nos termos do item editalício acima mencionado.

   Sentindo-se prejudicados com o gabarito divulgado pela Comissão de Concurso, alguns candidatos interpuseram recursos contra o gabarito publicado no DOE-MT, inclusive a candidata Jaqueline Maria Jacobsen. Em virtude disso, a Comissão de Concurso decidiu anular cinco questões, como consta no Edital 03/08 publicado na página 33 do DOE/MT de 17/3/2008 (Doc. 08)  e, dentre elas, a de número 32 da disciplina de Direito Civil. Destaque-se que a anulação dessas questões resultou na atribuição da pontuação para todos os candidatos, conforme previsto no item 9.6 do Edital de abertura do concurso.

   O direcionamento dessa decisão visando favorecer a candidata aqui mencionada fica claramente configurado quando se comprova que uma das questões responsáveis pela sua eliminação era a de número 32 da Disciplina de Direito Civil. Essa constatação fica evidente no momento em que se verifica que a candidata havia recorrido contra a correção dessa questão, por meio do confronto entre a lista dos recorrentes (Doc. 09) e a lista das questões recorridas contendo o número dos recorrentes: a Recorrente de n.º 35 é Jaqueline Maria Jacobsen e, dentre os Recorrentes da questão 32 de Direito Civil consta a candidata identificada sob o n.º 35 (Doc. 10).

2.2    O favorecimento à candidata em comento, com a decisão da Comissão de Concurso em anular a questão n° 32 de Direito Civil também fica evidente, quando se analisa a fragilidade nos termos que fundamentaram tal ato.

   Assim dispõe a questão 32 de Direito Civil, em evidência:

32) - Os contratos formam-se no momento do encontro entre a proposta e a aceitação. Em relação à natureza desses atos é correto afirmar que:

(A) são atos stricto sensu, porque seus efeitos derivam da lei.
(B) constituem negócios jurídicos, porque resultantes do exercício da autonomia privada.
(C) são atos-fatos,
(D) constituem declarações de vontade não receptícias.
(E) constituem fatos jurídicos stricto sensu.

   A natureza do enunciado da questão não deixa dúvida de que a resposta correta é a alternativa B, ao contrário do que informava o Gabarito Oficial (alternativa A), entendimento esse corroborado por alguns renomados Doutrinadores (Maria Helena Diniz) e por alguns Recorrentes (Doc. 11).

   Mesmo assim, o Responsável pelo exame recursal decidiu pela anulação da questão, fundamentando essa decisão, de maneira frágil e inconsistente, na ocorrência de erro de digitação (desses atos, ao invés destes atos), conforme se verifica na leitura de sua decisão (Doc. 12), a seguir transcrita:

   Tendo em vista a ocorrência de erro de digitação (desses atos ao invés de destes atos), o que confundiu os candidatos, no momento de responderam ao perguntado, a questão deve ser anulada.

   Destaque-se que a utilização do termo “deste” no enunciado da questão, como disse pretender o analista do Recurso, significaria que a afirmação está se referindo a proposta e a aceitação, situação essa que não mudaria a orientação da resposta, pois, conforme entendimento de diversos doutrinadores (e expostos nos recursos de alguns candidatos), estas também representam negócios jurídicos, levando a considerar como correta, a mesma alternativa B defendida pelos demais candidatos Recorrentes.

   Não obstante a ausência de fundamentos legais e da omissão de manifestação sobre todos os argumentos trazidos pelos candidatos que defendiam o posicionamento de que a resposta correta estava na alternativa B, a Comissão de Concurso entendeu por bem anular a questão, decisão essa, enfatiza-se, decisiva para mudar a situação da candidata aqui mencionada, do status ELIMINADA, para o de APROVADA na primeira fase.

   É o que se pode verificar por meio do Edital n.º 02/2008, publica no DOE-MT de 17/03/08, assinado pelo Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Valter Albano da Silva, tratando do RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PREAMBULAR, por meio da citação do n.º da inscrição dos candidatos, das notas de cada disciplina, da nota total, da nota final, excluída a pontuação de português, por possuir apenas caráter eliminatório e do status APROVADO/REPROVADO/AUSENTE de cada candidato. Nessa publicação oficial é possível verificar na página 40 que a inscrição n.º 3108, pertencente à candidata aqui referida, beneficiando-se do ponto atribuído pela anulação da questão 32 de Direito Civil, desta vez, apresenta status APROVADA (Doc. 13).

2.3   Agrava-se, ainda mais, o favorecimento ora representado, quando se verifica que, em que pese constar nos termos da análise dos Recursos impetrados pelos candidatos que esta foi feita por membro da Banca examinadora, houve a participação DIRETA do Conselheiro Valter Albano da Silva, Presidente da Comissão de Concurso (a quem a candidata aqui em comento era DIRETAMENTE SUBORDINADA), na apreciação e julgamento final dos recursos, cuja presença na respectiva Reunião fica confirmada pela leitura da ata da Reunião da Comissão do Concurso do dia 17/3/2008 realizada no Gabinete desse Conselheiro a fim de apreciar e julgar os recursos interpostos contra as questões da Prova Preambular. (Doc. 14).

   No Edital n.º 03/2008, publicado no mesmo exemplar do DOE/MT de 17/03/08, foram relacionados 23 Candidatos considerados aptos a prosseguir no certame, dentre eles a Candidata em referência, e intimados a entregarem a documentação da inscrição definitiva, nos termos do item 10 do Edital do Concurso (Doc. 08).

   A convocação para a realização da Segunda Fase do Concurso, representada pela prova discursiva, foi feita através do Edital n.º 04/98 (publicado no DOE/MT de 29/4/2008. Páginas 40 e 41), cuja data ali marcada foi para o dia 01/6/2008. (Doc. 15)

   Destaque-se que todos os atos do concurso, inclusive a apreciação dos recursos, a declaração de Aprovação da Candidata em referência e a convocação dos candidatos para a 2ª Fase, foram feitas pelo Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Valter Albano da Silva, de quem a candidata é diretamente subordinada, detendo cargo de confiança na sua Relatoria. Situação essa agravada pela omissão da Banca examinadora em se pronunciar sobre todos os pontos abordados pelos recorrentes e sem apresentar fundamentação legal em suas decisões sobre as questões recorridas.

   Para que todas as ocorrências aqui descritas não tivessem a forte conotação de favorecimento à candidata aqui mencionada, deveria o Conselheiro identificado nestes Autos, para não haver cerceamento na participação de nenhum interessado, verificado o interesse da sua servidora hierarquicamente subordinada, em concorrer ao certame, pedir o seu afastamento das funções de Presidente da Comissão de Concurso.

   Isso não ocorrendo e, diante dos fatos aqui narrados constituintes de elementos suficientes para caracterizar afronta aos princípios constitucionais de impessoalidade e imparcialidade, todos os procedimentos adotados neste certame ficaram comprometidos ensejando a anulação do Concurso Público ora questionado.

III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

1 - A Constituição Federal confere a todo e qualquer cidadão legitimidade para propor, ou mesmo comunicar ao Ministério Público denúncia sobre qualquer ato de qualquer autoridade administrativa que comprometam a moralidade administrativa. Transcrição do art. 5.º, inciso LXXIII da C.F./88:

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Atente-se para os seguintes preceitos legais, todos da Constituição Federal, que asseguram o direito do representante de propor a presente:

Art. 5° -
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

2 - Quanto ao objeto da presente representação, a Constituição Federal determina por meio do caput do artigo 37 que todos os atos da administração pública devem estar em consonância com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Transcrição do dispositivo citado: (art. 37, C.F./88):

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

   Neste caso sob análise restou comprovado que houve desrespeito aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa em virtude da aprovação, na primeira fase do Concurso, da candidata em comento, detentora de cargo em comissão DIRETAMENTE SUBORDINADO ao Conselheiro Valter Albano da Silva que, não só integrava a comissão especial de concurso na posição de Presidente como também participou DIRETAMENTE de todas as decisões e em todas as fases deste certame.

   Em um caso que apresenta estreita semelhança com a presente situação, o Conselho Nacional de Justiça, POR UNANIMIDADE, proferiu Procedimento de Controle Administrativo – PCA de n.º 371, 382 e 397 (Doc. 16), todas da Relatoria do Conselheiro Paulo Lôbo, julgando procedente o pedido de duas requerentes que pleiteavam a anulação do XVIII Concurso para ingresso no cargo inicial de juiz de direito substituto da carreira da magistratura do Estado de Rondônia, nos termos do Voto do Relator (Doc. 17) que a seguir transcrevemos:

   Mesmo diante das afirmações da OAB/RO e do Tribunal de que não houve qualquer irregularidade, é inegável que a simples participação dos Desembargadores na comissão de um concurso no qual suas assessoras eram candidatas apresenta-se como uma afronta ao princípio da impessoalidade e sua exigência de imparcialidade.

   Citamos este caso e ressaltamos que havia uma similitude, porque naquelas situações analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça, os Desembargadores que integravam a Comissão de Concurso e possuíam candidatas com relação direta de subordinação, afastaram-se durante algumas fases na qual suas participações poderiam comprometer a lisura do certame: da primeira (prova escrita) e da segunda fase (prova subjetiva). Essa situação, porém, não afastou o vício da parcialidade que maculou o concurso, conforme entendimento do Relator exarado em seu Voto que abaixo se transcreve:

   Assim, a ausência dos Desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Paulo Kiyoshi Mori na argüição de suas assessoras durante a fase de entrevista e avaliação oral dos candidatos não tem o condão de sanar o vício da parcialidade que maculou o concurso. A presença desses Desembargadores na comissão de concurso e, principalmente, na argüição dos demais candidatos durante a 3.ª fase, é, no mínimo, um fator de constrangimento para os demais examinadores, pra não mencionar as possibilidades de favorecimento que surgem direta ou indiretamente. (grifou-se).

   Embora semelhante, a situação aqui Representada reveste-se de maior gravidade, pois, não só não houve afastamento do Presidente da Comissão de Concurso em nenhuma das fases, como também, este foi um dos responsáveis diretos na decisão de retificar o Resultado da Primeira Fase do Concurso para considerar aprovada a candidata JAQUELINE MARIA JACOBSEN em decorrência da anulação de, dentre outras, da questão 32 da disciplina Direito Civil fundamentada, como já se disse, em termos tão frágeis.

   Ainda que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Mandado de Segurança MS 26700 impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pelo Estado de Rondônia, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida nos PCA – Procedimentos de Controle Administrativos 371, 382 e 397 aqui referidos, tenha concedido a liminar (Decisão de 21/05/2008), não houve um consenso entre todos os seus membros, pois, conforme consta registrado nos termos do Acórdão, os votos dos Ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio foram em outro sentido (Doc. 18). Sobre esse fato inclusive, a matéria publica na TV Justiça (Doc. 19)  expressa o posicionamento contrário desses Ministros:

   O ministro Marco Aurélio, primeiro a divergir da maioria dos ministros, disse que o CNJ partiu de um critério objetivo ao anular o processo seletivo: a impossibilidade de desembargadores integrarem comissão de concurso em que concorriam assessores deles. Segundo o ministro, não importa, no caso, se houve ou não favorecimento a candidatos.
"A partir do momento em que houve a inscrição de duas assessoras, os desembargadores assessorados não podiam participar no concurso, e, se o fizeram, esse concurso ficou contaminado originariamente", disse. Ele também externou preocupação de se tornar regra o que, de acordo com ele, hoje é exceção: a participação de examinadores ligados a candidatos em concursos.

   Após o voto de Marco Aurélio, o ministro Joaquim Barbosa reajustou seu entendimento. "Há dados objetivos que apontam no sentido da violação dos princípios constitucionais inscritos no artigo 37 [princípios da moralidade e da impessoalidade]. Era dever indeclinável desses magistrados de se abster da participação no concurso", ponderou.

   Importante enfatizar que a afronta aos princípios constitucionais aqui apontados ficou caracterizada durante todo o procedimento da primeira fase e na convocação da segunda fase do certame realizado até agora; mesmo que o resultado da segunda e terceira fases, ainda em andamento, venha a não  aprovar a referida candidata, tal situação não invalida o fato aqui representado que, por si só, já foi suficientemente revestido de ilegalidades. Por isso, a necessidade das providências indicadas nesta Representação serem tomadas na menor exigüidade de tempo, com a finalidade de evitar o prosseguimento do certame e conseqüências de maiores proporções.

IV - CONCLUSÃO

    À vista de tais fatos e enredo jurídico demonstrado vimos requerer a este Parquet, para que adote as providências devidas a fim de que este Concurso Público, eivado de vícios, seja suspenso, oficiando, para tanto, imediatamente o TCE/MT para que cessem todos os procedimentos do concurso.
    E que após, se promova junto ao Superior Tribunal de Justiça a ação competente a fim de anular o certame e que sejam apurados eventuais desvios de conduta com a devida punição dos envolvidos, e reparação ao erário dos prejuízos.

   A sociedade confia que o Ministério Público cumpra seu mister com o denodo costumeiro.

   Nestes Termos,
   Pede-se e espera Deferimento.

   Cuiabá-MT, 27 de junho de 2008.

 Ademar Adams
Diretor Administrativo do MORAL – Movimento Organizado  pela Moralidade Pública e Cidadania

  Um dos maiores investimentos em logística realizado em Mato Grosso nos últimos anos foi oficializado durante a visita do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Estado. Entre obras licitadas, a licitar e protocolo de intenções foram assinados 31 documentos que representam o investimento de R$ 923,2 milhões em obras no Estado.

  Inicialmente foi divulgado o montante de aproximadamente R$ 880 milhões, que incluem apenas obras em licitação e obras a licitar. Porém, entre os documentos assinados e recursos anunciados constam também R$ 46,9 milhões para a construção de travessias urbanas em Confresa (R$ 8,6 milhões) Rosário Oeste (R$ 10,2 milhões) e Nova Mutum (R$ 28 milhões).

   As obras em licitação compreendem a manutenção (conservação/recuperação) de 1.253 quilômetros de rodovias: nas BRs 070/MT, 158/MT,163/MT, 174/MT e 364/MT. Sendo o maior trecho de 464,4 km na BR-364. O valor total representa R$ 139,1 milhões. Restauração da BR-163 entre Lucas do Rio Verde e Nova Santa Helena (região norte de Mato Grosso), no valor de R$ 160,4 milhões. Restauração de 27,5 km na Serra de São Vicente com método whitetopping (pavimento rígido) no valor de R$ 39,9 milhões. Obra no trecho entre a divisa de Mato Grosso do Sul e o município de Rondonópolis, no valor de R$ 38,0 milhões.

   Também estão entre as obras licitadas as travessias urbanas nas cidades de Água Boa, Jaciara, Nobres, Sorriso e Sinop, com investimento de R$ 159,7 milhões e pavimentação asfáltica da BR-364 entre o distrito de Mundo Novo e a cidade de Sapezal, no montante de R$ 134,7 milhões. No total, apenas em obras licitadas, o montante chega a R$ 672,0 milhões.

    Já as obras a licitar autorizadas foram a pavimentação da BR-158 entre Canabrava do Norte e a divisa com o Estado do Pará no valor de R$ 180,2 milhões e a adequação da Serra de São Vicente na rodovia BR-163/364/MT, subtrecho do entroncamento da BR-070 (Serra de São Vicente) ao Distrito Industrial de Cuiabá, calculado em R$ 24 milhões. Os investimentos previstos nas obras a licitar somaram R$ 204,2 milhões.

   Juntas, as obras - em licitação e a licitar - representam R$ 876,2 milhões de investimento nas rodovias de Mato Grosso nas mais diferentes regiões.

   As informações foram divulgadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Trasnportes (Dnit), Superintendência de Mato Grosso. O superintendente no Estado, Rui Barbosa, explicou que entre os valores anunciados não constam as obras já contratadas como se define tecnicamente ou em execução. As obras em andamento ultrapassam a casa dos R$ 500 milhões. (Com Assessoria)

  Os ex-deputados estaduais Emanuel Pinheiro (ex-PFL, ex-PDT e hoje PR) e Nico Baracat (PMDB) continuam em campos opostos e resolveram se estranhar de novo nesta fase de início de campanha eleitoral. O palco dos dois é Várzea Grande. Pinheiro é secretário-geral da Executiva Estadual do PR e entrou nas articulações da candidatura à reeleição do prefeito Murilo Domingos. Nico é ex-prefeito, está rompido com a administração e agora resolveu encarar a disputa como candidato a prefeito.

   Na convenção do PR, Emanuel Pinheiro, em discurso, resolveu provocar Baracat, por este resistir a tese de unir aos oposições para tentar derrotar Júlio Campos, candidato do DEM. Pinheiro, em tom irônico, chamou os adversários de "Júlio Baracat". Disse que a candidatura de Baracat foi arquitetada pelo grupo numa tentativa de dividir o eleitorado de Murilo.

  Foi o bastante para Nico Baracat reagir. Ele chamou Pinheiro de "quinta coluna dos Campos na campanha do Murilo, que ainda lhe paga com um contrato na Prefeitura de Várzea Grande”. Foi mais longe. Disse que o republicano não tem moral para meter o bedelho nas eleições de VG. "Primeiro, porque tem um contrato milionário com a prefeitura. E, segundo, porque ele é um filhote rejeitado dos Campos”. Nico Baracat disse ainda, por meio de assessoria, que "a família de Emanuel Pinheiro mantém contrato com a Prefeitura de Várzea Grande na área de manutenção de automóveis".

  Em outro round, Emanuel Pinheiro retrucou. Divulgou uma nota em que classifica Baracat de destemperado, desqualificado e despreparado para para administrar a segunda maior cidade de Mato Grosso.

Eis, abaixo, a resposta de Pinheiro para Nico Baracat

  "Com relação a insinuações feitas pelo candidato a prefeito de Várzea Grande, ex-deputado estadual Nico Baracat e publicadas pela imprensa neste 1º de julho de 2008, tenho a dizer:
  Ainda que fossem verdades as suas insinuações, é melhor ser quinta coluna ou filho rejeitado do que estar a serviço dos Campos.
  A forma destemperada e desequilibrada com que o candidato reagiu ao discurso feito por mim em convenção do meu partido (PR) em defesa do meu candidato a prefeito, demonstra a falta de preparo do ex-deputado estadual Nico Baracat para administrar a segunda maior cidade de Mato Grosso e reforça os comentários feitos em todos os cantos de Várzea Grande, e insuflados pelo próprio candidato a prefeito, Júlio Campos, de que a candidatura de Nico Baracat foi arquitetada pelo grupo numa tentativa de dividir o eleitorado de Murilo Domingos, candidato do PR.
 Júlio Campos, no seu conhecido maquiavelismo político, por pouco não levou a eleição de Várzea Grande por WO. O projeto só não deu certo graças à candidatura de Murilo Domingos, que reagiu à tentativa de WO com respaldo do seu partido, dos demais partidos que fazem parte da coligação e do próprio povo de Várzea Grande. Nessa tentativa, os Campos patrolaram Wallace Guimarães, desistiram Maksuês e incentivaram a candidatura de Nico Baracat.
  A eleição de outubro é um marco histórico para o município, aonde Murilo Domingos, com sua experiência, humildade e gestão responsável, irá se contrapor a práticas políticas que há décadas atravancam o desenvolvimento de Várzea Grande e sufocam o surgimento de novas lideranças políticas e a vontade popular.
  Com relação ao contrato existente entre a oficina mecânica de propriedade de minha sogra e a Prefeitura de Várzea Grande, quero esclarecer a empresa está há mais de 30 anos no ramo. O contrato – deixo claro – é fruto de uma licitação realizada dentro de toda a legalidade. E mais: está à venda. Quer comprar?"
   Emanuel Pinheiro
  Secretário-geral do PR-MT

(Às 11h15) - Em tréplica, Nico vê confissão de Pinheiro

  Nico Baracat reagiu à nota acima, emitida pelo ex-deputado Emanuel Pinheiro. “Emanuel confessa na nota que é quinta coluna do Júlio; que é filhote rejeitado dos Campos; e que apóia o Murilo pelo dinheiro do contrato de sua família na prefeitura. Não tenho mais nada a declarar sobre esse rapaz”, diz o candiato a prefeito de Várzea Grande pelo PMDB.

   Sobre a proposta de venda da empresa, feita por Pinheiro, Nico disse que “eu faço política”. “Quem faz negócio são os patrões e ex-patrões desse rapaz”.  Diz que em VG só há 2 possibilidades de se fazer política. "A do PMDB, PT e PSDB é a opção ideológica e do princípio político. A dos outros candidatos é a da conveniência pessoal e do interesse financeiro”. Em seguida, emenda: "E vamos derrotar os dorminhocos e os Campos, porque Várzea Grande não pode mais ficar parada no tempo”.

 Os três principais candidatos a sucessão na Capital recorreram aos partidos nanicos para ampliar o número de aliados rumo às urnas de 5 de outubro. A maioria sequer tem um vereador em Cuiabá. O prefeito Wilson Santos (PSDB), por exemplo, conseguiu atrair para si 13 partidos. Os principais são PSDB, PTB, PDT, PPS e PC do B. Os demais são PRTB, PTC, PSDC, PMN, PRB, PSL, PV e PRP. Na chapa encabeçada por Santos, o PTB emplacou de vice o deputado e empresário Chico Galindo.

   O ex-deputado Walter Rabello (PP), que tem como candidata a vice a arquiteta Ana Rita (DEM), fechou uma composição com 5 legendas. Além do PP e DEM, fazem parte do arco de alianças o PHS, o PTN e o PT do B. O republicano Mauro Mendes, afilhado político do governador Blairo Maggi, fechou com 5 partidos, sendo eles PR, PT e PMDB e os nanicos PTD e PSC.

   Por outro lado, dois candidatos não conseguiram aglutinar partidos: Valtenir Pereira (PSB), que terá  Cácila Pires de vice, e Mauro César (Psol), com Hélio Antunes Neto de companheiro de chapa. (Pollyana Araújo)

Os candidatos a prefeito e o "rateio" dos partidos
Wilson Santos - PSDB, PTB, PDT, PPS, PC do B, PRTB, PTC, PSDC, PMN, PRB, PSL, PV e PRP
Walter Rabello - PP, DEM, PHS, PTN e PT do B
Mauro Mendes - PR, PT, PMDB, PTD e PSC
Mauro Cesar - Psol
Valtenir Pereira - PSB

  O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo, que desistiu da pré-candidatura a prefeito de Cuiabá por falta de apoio da "turma da botina", grupo comandado pelo governador Blairo Maggi, disse que não vai participar do processo eleitoral na Capital porque entende que teria pouca influência em favor deste ou daquele candidato. Ele não quis citar nomes, mas suas declarações são um recado direto ao próprio PR, do qual é filiado, por tê-lo desmotivado como então "prefeiturável". Sérgio acabou substituído por Mauro Mendes.

   "Eu estou totalmente ocupado com as questões do Estado e da Assembléia, que exige muito de mim. Também não tenho tanta importância nesse processo", ironizou Sérgio, que em 2004 concorreu à prefeitura e ficou em terceiro lugar. À época ele estava no PPS, mesmo partido de Maggi, que fez "corpo mole" na campanha. Desta vez, Sérgio se manteve no páreo por vários meses. Chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto. A direção estadual do PR passou, então, a desqualificá-lo. Sérgio perdeu força política e, diante do isolamento, preferiu "jogar a toalha" bem antes das convenções.

  Agora, o empresário Mauro Mendes, que tem a petista Vera Araújo de vice da chapa, "patina" nas pesquisas de intenção de voto. Aparece bem atrás do prefeito tucano Wilson Santos e do ex-deputado Walter Rabello (PP).

   Ex-vereador por Cuiabá e deputado de segundo mandato, Sérgio Ricardo afrma que é partidário, mas pondera que o seu tempo "está apertado". "Como presidente da Assembléia preciso me dedicar muito. Ainda mais agora que vão começar as audiências públicas por todo o Estado para discussão do projeto do zoneamento socioeconômico e ambiental!".

   Perguntado se apóia Mendes para prefeito, Sérgio desconversou sobre o assunto. "Preferido não me posicionar. Respeito a decisão e estou com o partido. Minha trajetória está sendo construída na política numa linha reta". Ao ser indagado se seria mais simpático ao nome de Santos na disputa eleitoral, o presidente da AL, de novo, despistou: "Não tenho tempo para me dedicar à campanha".

  Um dos últimos a realizar convenção em Cuiabá, o PPS firmou nesta segunda (30) a aliança em apoio ao projeto de reeleição do prefeito Wilson Santos (PSDB) e definiu 12 candidaturas a vereador. Destas, 5 são mulheres. Na proporcional, o PPS fechou coligação com o PTB. A chapa foi batizada de “Unidade Ética para Cuiabá”. O PTB, que realizou convenção no dia 26, terá outros 25 candidatos. Benedito Alencar, presidente da agremiação socialista da Capital, diz que todos os candidatos passaram por uma formação. O principal candidato do PPS é o vereador Ivan Evangelista. Também estão no páreo Carlos Magno dos Santos, Hélio Silva, o Caça-Corrupto, e a ex-secretária de Estado de Saúde, médica Luzia Leão.

  Nas últimas eleições, Hélio Silva, que agora virou aliado do prefeito Santos, tentou "roubar" a cena com seu veículo Pampa "Papa-Corrupto". Em 2006, ele foi candidato a deputado federal e teve 1.557 votos. É acostumado a participar de protestos públicos, carregando bonecos em referência aos mensaleiros e aos sanguessugas. Também já "prendeu" na grade fixada na corroceria de sua Pampa um boneco simbolizando o escândalo envolvendo o senador Renan Calheiros, que renunciou à presidência do Congresso Nacional por causa da acusação de quebra de decoro parlamentar.

Candidatos a vereador do PPS em Cuiabá
Ivan Evangelista
Carlos Magno dos Santos
Claudemir Persona
Cleia Galvão
Everaldo Joaquim Aschar
Eli Nunes de Oliveira
Gabriela Bom Despacho
Hélio Silva
Juvenilio Lara
Marciano Viturino Souza
Jocinele Ferreira da Costa Brasque
Luzia Leão

   Enfática, a vereadora Enelinda Scala (PT) subiu à tribuna nesta terça (1º) para declarar que lutou até o fim pela manutenção da candidatura própria a prefeito da Capital do arquiteto José Afonso Portocarrero. Ela contou que, já que o PR do candidato Mauro Mendes não queria Portocarrero de vice, propôs nesta segunda (30) que a Executiva Municipal sob Vilson Aguiar optasse por lançar candidatura própria. "Propus ao diretório municipal que como o PR  e o PMDB não aceitaram nosso candidato, que eles (PR e PMDB) caminhassem por conta própria e nós lançássemos Portocarrero, mas fomos voto vencido".

    Por outro lado, a petista diz que essa aliança foi construída com responsabilidade pelos 3 âmbitos (Municipal, Estadual e Nacional). "Já que o PT não terá candidatura própria, trabalharemos a candidatura de Mauro Mendes com a professora Verinha de vice. Desejo que com essa composição possamos construir um novo modelo de aliança em Cuiabá". (Pollyana Araújo)

(Às 10h47) - Lutero diz que secretário não tem coração

   O presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB), disse que a saúde pública da Capital piorou depois que Luiz Soares assumiu a secretaria de Saúde de Cuiabá. Para ele, falta sensibilidade por parte do atual secretário. "A falta de sensibilidade desse secretário é monstruosa. Ele (Soares) tira as pessoas dos cargos só porque têm posições políticas diferentes das dele". Lutero enfatiza que Luiz Soares não tem coração. "Se a pessoa não tem coração não vai resolver o problema". O maior problema, segundo ele, encontra-se no Pronto Socorro de Cuiabá.

   Já o vereador Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), acusa Soares de perseguição a funcionários da pasta que são ligados a alguns vereadores. "Ele tiram as pessoas que apóiam esse ou aquele vereador para atender as indicações do PSDB". O parlamentar reclama ainda da falta de espaço dada aos petebistas na gestão Wilson Santos. "Ficamos entristecidos porque o PTB não tem espaço na administração. Não fico triste com o prefeito porque acho que tem muita coisa que ele (Santos) nem sabe", avalia. 

  Faleceu nesta segunda (30), aos 74 anos, o professor comunista Carlos Reiners, vítima de falência múltipla de órgãos. Ele vinha sofrendo com um câncer há mais de dois anos. O seu quadro clínico se agravou nos últimos dias, quando foi transferido para a UTI do Hospital São Matheus. O corpo de Carlinhos Reiners, como era chamado por familiares e amigos, está sendo velado na Capela Jardins, no bairro Bandeirantes, na Capital. O sepultamento está previsto para às 11h, no Cemitério da Piedade.

   Figura histórica mato-grossense, Reiners deixa a esposa Nelza de Moura Reiners e 5 filhos: Jorge Carlos, Luiz Fernando, Júlio, Hugo Henrique e Patrícia. Carlos Reiners foi militante comunista e sofreu, como tantos outros a dor da perseguição durante a ditadura militar brasileira. Em 27 de março passado, conseguiu deferimento pelo Ministério da Justiça do seu pedido de indenização como anistiado político. Foi o primeiro mato-grossense oficialmente reconhecido como vítima da ditadura. Não chegou, entretanto, a receber nem o primeiro pagamento.

   Reiners nasceu em Santo Antônio de Leverger e vivia no distrito de Mimoso (110 km de Cuiabá). Foi preso pelo Exército no ano de 1964 por integrar um grupo de militantes de esquerda que pretendia reagir ao golpe militar. Ele receberia uma pensão mensal de R$ 2 mil, além de uma indenização de cerca de R$ 200 mil por atrasados. Carlinhos é o primogênito de 14 filhos de Carlos Reiners, um dos fazendeiros mais respeitados da região pantaneira do Estado, que completa 101 anos de vida em agosto deste ano. (Pollyana Araújo)

 O nanico PHS de Várzea Grande foi interceptado em plena convenção pela direção estadual com pedido de intervenção. Assim, se viu obrigado a deixar os braços do  prefeito Murilo Domingos (PR) e agora terá de apoiar a candidatura de Júlio Campos (DEM). Apesar da decisão do dirigente estadual Gildeci de Oliveira, o Gil, o presidente do PHS várzea-grandense, Juarez Leandro da Silva, o Juarez da Global, garante que não abre mão do apoio à reeleição de Murilo. Ele avisa que vai ingressar com recurso na tentativa de reverter a situação. "Ainda hoje (terça) vou procurar meus advogados e ingressar com recurso".

   O PHS é presidido por Gil, mas tem o controle do deputado José Riva, apesar deste pertencer ao PP. Juarez critica a postura dos próprios colegas de legenda, para quem estão instalando um império em Várzea Grande ao se aliar a Júlio Campos. "Infelizmente parece que quer se instalar um império no município". Juarez argumenta que a decisão em fechar aliança com Murilo aconteceu após consenso entre os membros e, não como a Estadual está querendo fazer, de forma imposta. Defende que o prefeito tem feito um bom trabalho para Várzea Grande.

    "Nós estamos em Várzea Grande e, por isso, sabemos o que é melhor para cá. Entendemos que Murilo é o candidato mais preparado". Ele avalia que o PHS tem mais afinidade com Murilo, já que o partido, segundo Juarez, quer uma administração voltada para os menos favorecidos e Júlio Campos, diz ele, faz um trabalho para a elite. O presidente conta ainda que até agora não foi procurado por Gil. "O filho dele (Gildeci) disse que ele iria me ligar, mas até agora nada".

    Vereador

    A sigla lançou 6 candidatos a vereador. De acordo com o presidente, o PHS tinha a intenção de alavancar a candidatura de 17, mas como fez coligação na proporcional só pode emplacar 6. Disputam o pleito de 5 de outubro Serginho Brasil, Oscar de Oliveira, Adelino Favalessa, Celestiano, Antônio Marques e o próprio Juarez. (Pollyana Araújo)

  Vencido o prazo das convenções, de 10 a 30 de junho, os partidos têm agora até o sábado (5) para o registro  junto à Justiça Eleitoral dos seus candidatos e das coligações. Até lá, o quadro está sujeito a mudanças. Em Várzea Grande, por exemplo, o prefeito Murilo Domingos (PR), não conseguiu escolher o vice de sua chapa dentro do prazo das convenções. Como a ata está em aberta, ele definirá o companheiro da majoritária nesta terça, já dentro do mês de julho.

  Só pode ser considerado candidato aquele que tiver o nome deferido pela Justiça Eleitoral. A análise dos processos começa a ser feita na próxima semana. Muitos estão sujeitos à impugnação por causa de pendências. Correm risco de ser excluídos por contas rejeitadas, por inelegibilidade e por uma série de outros fatores, como condenação criminal definitiva por prática de crimes como os contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e o mercado financeiro e narcotráfico.

   A campanha eleitoral só começa para valer a partir do deferimento das candidaturas. Apesar disso, os posturantes à cadeira de prefeito, de vice e de vereador já começam a colocar o bloco da rua rumo às urnas de 5 de outubro.

  Pela terceira eleição consecutiva, Várzea Grande conta com 3 candidatos a prefeito. Em todos esses pleitos, salvo em 2000, a disputa se polarizou, enquanto o terceiro concorrente patinou com boa margem de distância dos dois primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto. Neste pleito, disputam o Paço Couto Magalhães o prefeito Murilo Domingos (PR), o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o atual vice-prefeito Nico Baracat (PMDB). Hoje, Júlio lidera e seu principal adversário e Murilo. Nico aparece na "lanterna".

   Em 2004, os 3 candidatos a prefeito foram o próprio Murilo, o então vereador e hoje deputado Wallace Guimarães (PFL e hoje DEM), que substituiu Campos Neto a um mês das eleições, e o então pedetista e hoje deputado Maksuês Leite (PP). De novo, houve polarização entre Murilo e Wallace, tanto que o primeiro venceu com uma diferença de somente 588 votos, enquanto Maksuês ficou distanciado.

  Já no pleito de 2000 o então prefeito e hoje senador Jaime Campos (PFL) enfrentou como adversários o apresentador de TV Lino Rossi (PSDB) e Waldir Bertúlio (PT). O velho pefelista ganhou com ampla vantagem.

   Chapas

   Na composição para o pleito de 5 de outubro deste ano, Júlio Campos apresenta como vice da chapa Mara Rúbia, numa "dobradinha" DEM-PP. Nico Baracat (PMDB) escolheu o petista Lázaro Donizete. Murilo Domingos (PR) vai anunciar nesta terça, 1º de julho, um dia após o vencimento do prazo das convenções, o nome do empresário Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, como vice.

  Perguntado pelo RDNews nesta terça se aceitou ser o companheiro de chapa de Murilo, Zaeli disse que daria uma resposta hoje. De zero a 10 para aceitar o desafio de concorrer ao primeiro cargo eletivo, ele optou pelo 5. Disse que depende de "alguns entendimentos". Em verdade, o empresário já disse "sim" para o convite, mas está aguardando um contato do governador Blairo Maggi para se sentir mais valorizado politicamente.

(Às 12h20) - Dono do Shopping Fórmula aceita ser vice

  Após uma semana de negociações políticas, o empresário Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, concordou em compôr a chapa majoritária à corrida pela Prefeitura de Várzea Grande. Será candidato a vice de Murilo, que busca um novo mandato. A resposta só veio nesta terça, um dia após encerramento do prazo das convenções. Tião é representante comercial em Mato Grosso da Zaeli Distribuidora de Alimentos. Também é proprietário do Auto Shopping Fórmula, inaugurado em maio do ano passado com 9,6 mil m2 de área construída, onde abriga 28 revendas de automóveis, 13 lojas de serviços e outras empresas.

   É a primeira vez que Tião da Zaeli pleiteia cargo eletivo. Ele enfrentou resistência da família. Vários líderes políticos mergulharam nas articulações no sentido de convencê-lo a ser vice da chapa de Murilo, como o ex-deputado Emanuel Pinheiro, o presidente estadual do PR, Moisés Sachetti, o empresário e irmão do prefeito Murilo, Toninho Domingos e, por fim, o governador Maggi.

  O secretário estadual de Fazenda, Éder Moras Dias, o novo "trator" do governo Blairo Maggi, começa a ganhar destaque na mídia nacional. Era tudo que o executivo queria, principalmente depois que Luiz Pagot, então principal secretário da gestão Maggi, deixou o staff para atuar em Brasília na direção-geral do Dnit. Em menos de 6 meses no cargo, o ex-presidente da MT Fomento e ex-gerente de banco privado vem ocupando espaço. Não perde uma brecha para emitir opinião. Atua em duas frentes, tanto tecnicamente quanto na articulação política e com respaldo do governador. De "briguento", passou a se cortês, principalmente junto aos deputados, o que ajudou a melhorar a relação instituicional entre Executivo e Legislativo.

   Em sua edição desta terça, 1º de julho, Éder aparece em destaque no jornal Diário do Comércio e Indústria e Servicos (DCI). Ele discorre sobre o quadro inflacionário e os indexadores da economia brasileira, assim como seus efeitos sobre os contratos das dívidas estaduais. O secretário de Maggi alerta na entrevista que o governo brasileiro sofre os efeitos nocivos para os Estados, principalmente pelo perigo da volta dos resíduos (acúmulos de saldo devedor da dívida) originados pelos altos índices de inflação projetados para 2008, o que, na prática, poderá aumentar a dívida dos Estados brasileiros. "Salvo melhor juízo às receitas estaduais terão que reagir extraordinariamente para que seja capaz de gerar caixa suficiente para o pagamento das dividas sem incorporação de restos ao principal", avalia.

   Eder Moraes ganhou destaque pelo projeto de reestruturação das dívidas e pela política do Confaz, da Lei Kandir e pelo combate à sonegação. Na reportagem, sua opinião figura junto com a de economistas renomados, como de Salomão Quadros, da FGV e Franklin Feder, e do presidente da Alcoa, uma das líderes mundiais na produção de alumínio.