Após três semanas de sucessivos adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a apreciar nesta quarta (2) o recurso do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que teve as contas de campanha reprovadas em primeira instância. Por enquanto, a votação é favorável em dois votos a um para o tucano. O juiz-membro Eduardo Henrique Jacob pediu mais tempo para analisar o processo.

   Em conformidade com o parecer do procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade, o juiz-membro César Augusto Bearsi votou pela reprovação das contas, enquanto o relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e o juiz-membro Samir Hammoud proferiram voto favorável ao tucano. A expectativa é que Jacob não termine de analisar o processo a tempo para a sessão desta quinta (3), e só leia o voto na próxima quarta (9). Além dele, ainda não votou José Zuquim Nogueira e Sebastião de Arruda Almeida.

   Santos teve as contas da campanha à reeleição rejeitadas pelo juiz eleitoral Luiz Carlos da Costa. Na sentença, ele alega que o candidato usou verba própria de R$ 100 mil na campanha, mas no registro de candidatura há declaração de R$ 70 mil em caixa e mil em conta corrente. O magistrado também alertou que há um recibo rasurado: “no espaço destinado ao nome do doador, nota-se que aquilo que estava foi apagado com corretivo líquido”. Segundo o magistrado, o artigo 3º da Resolução 22.715 do TSE dispõe que documentos oficiais não podem ter borrões, emendas ou rasuras. (Andréa Haddad) 

   O secretário estadual de Administração, Geraldo de Vitto, se reuniu nesta quarta (2) por aproximadamente duas horas com os servidores ligados ao Sindicato do Sistema Prisional de Mato Grosso (Sindsspris/MT) para discutir a Lei Orgânica da categoria, mas sem entrar no mérito da tabela de subsídio. O encontro terminou em impasse e, após uma assembleia-geral, os servidores decidiram deflagrar greve.

   Em seguida, a categoria fez uma manifestação em frente ao Palácio Paiaguás. Os servidores foram até Casa Civil e tentaram, sem sucesso, conversar com o governador Blairo Maggi (PR). A assessoria do republicano informou que ele não estava no local. Houve nova manifestação em frente à secretaria de Justiça e Segurança Pública e, depois, seguiram em passeata até a Praça das Bandeiras.

   Durante a reunião com os servidores, o secretário Geraldo de Vitto ressaltou que não há problema algum para o governo em discutir a Lei Orgânica da categoria. Ele solicitou que a comissão do sindicato indicasse três pessoas para se reunir com os técnicos da SAD com o intuito de corrigir algumas falhas de redação da lei e realizar ajustes relacionados ao adicional de insalubridade, adicional noturno, jornada extra, entre outros pontos.

   “A tabela de reajuste não entrará no mérito da Lei Orgânica pelo fato de já ter sido acordado com a categoria em 2008 um reajuste e recomposição salarial até 2010. O governo aceita mandar a Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa até sexta (4), mas sem discutir tabela. Em nenhuma categoria que assinou o acordo houve alteração de tabela. Repito, o governo é favorável a avançar na questão da Lei Orgânica da categoria”, explicou De Vitto.

   O presidente do Sindsspris/MT, João Batista Pereira de Souza, afirmou, ao fim da reunião, que as discussões com o governo tiveram avanço, principalmente em relação à Lei Orgânica, mas que seria necessária levar a situação à categoria, que, por sua vez, optou pela greve. “Não podemos negar que houve avanço para discutir os pontos da Lei Orgânica, que é o que a categoria vem lutando há tempos para conseguir”.

   A aplicação inferior ao mínimo de 25% da receita base na manutenção e desenvolvimento de ensino somada às irregularidades que comprometem o príncipio da publicidade e transparência foram fatores decisivos para que as contas anuais de 2008 de Alto Boa Vista recebessem parecer prévio contrário. Na época, o chefe do executivo municipal era Mário César Barboza (PR), que há 2 anos já havia tido as contas reprovadas pelo TCE por infrações gravíssimas encontradas durante análise do balancete de 2006 - veja aqui. O processo foi julgado nesta terça, 1º de dezembro, e teve como relator o conselheiro Humberto Bosaipo.

   Somente o descumprimento do mínimo de recursos que deveria ser aplicado na educação contribuiria para a reprovação das contas. Porém, os auditores ainda apontaram impropriedades como a indisponibilidade do balanço anual ao cidadão e a ausência de audiência pública na Câmara para avaliar metas fiscais, constituindo motivo mais que suficiente para o parecer desfavorável. Bosaipo salientou que as nove irregularidades relatadas demonstram “desrespeito aos princípios da contabilidade - aplicados à administração pública e às normas de finanças públicas”. O relator ainda ressaltou que as falhas “são oriundas do desequilibro nas contas do município”.

   Os auditores ainda verificaram a existência de desfalques nos cofres públicos que somam R$ 1,6 milhão, além de apropriação de recursos no valor de R$ 109 mil. No entanto, essas irregularidades serão julgadas durante a análise das contas de gestão. (Lislaine dos Anjos)

   O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), resolveu confiscar maquinários que estavam executando serviços de limpeza e combate à dengue em terrenos baldios. Ele alegou que estava havendo intervenção indevida sobre as ações do Estado na Capital.

   O curioso e intrigante é que o maquinário, de fato, pertence ao Estado, mas executa serviços a pedido da prefeitura. Após ser alertado sobre o "mico", o prefeito convocou o secretário de Infraestrutura Euclides Santos (PSDB) para contornar a crise.

   O poder público e várias entidades estão engajados numa campanha de conscientização e de combate à dengue, que já fez dezenas de vítimas. Os moradores devem participar de ações preventivas e evitar, por exemplo, que locais como pneus e latas se transformem em criadouros do mosquito. O Estado já contabiliza 47 mortes neste ano por causa da doença. Houve aumento em 50% do número de pacientes. Em 2008, foram 10.326 registros e, somente no primeiro semestre deste ano, dados oficiais apontam 37 mil casos apenas em Cuiabá e Várzea Grande.

   A Capital tem até o momento a notificação de 11.379 casos de dengue. Desses, 320 foram notificados como casos graves. Foram contabilizados 12 casos de óbitosde vítimas do Aedes Aegypty, mosquito vetor da doença. Em Várzea Grande a situação não é muito diferente. São 4.133 casos, sendo 451 notificados como graves e 9 mortes.

   Cuiabá é o município com maior número de casos de mortes do Estado por causa da dengue. Já Cáceres figura na lista das dez cidades com maior risco de surto, segundo dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) 2009, divulgados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. (Flávia Borges)

   Beth Carvalho é uma cantora brasileira que fez do samba o alicerce de sua carreira. Com influências de Sílvio Caldas e Elizeth Cardoso e inspirada pelo movimento Bossa Nova, a professora de música estreou nos palcos durante a década de 1960, marcando presença no Teatro Santa Rosa, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Na época, Beth fez parte do movimento Música Nossa, fundado pelo jornalista Armando Henrique.

   A cantora se tornou conhecida por resgatar e revelar músicos e compositores do samba, indo sempre buscar os artistas onde eles se encontram. Foi assim com Cartola, em 1975, quando o buscou para gravar "As rosas Não Falam". Ela também  lançou outros artistas, como o grupo Fundo de Quintal,  Zeca Pagodinho e Jorge Aragão. Em mais de 42 anos de carreira, Beth Carvalho coleciona prêmios, troféus e discos de ouro e platina, tendo lançado 31 discos e 2 DVDs. (Lislaine dos Anjos)

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Clique no play e ouça o sucesso de Beth Carvalho

   A superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaurou inquérito para apurar denúncia do Ministério Público contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad. Ele é acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, concorrência desleal e improbidade administrativa.

   O delegado federal Renato Saião é o responsável pelas investigações. Ele vai interrogar nesta quinta (3), às 14h, o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira, que em agosto ingressou com mandado de segurança contra Faiad por suposto tráfico de influência.

   Segundo a denúncia do advogado, Faiad se utilizou da condição de presidente da OAB-MT para beneficiar um cliente. À época, o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, julgou procedente o pedido de Fernando e determinou o afastamento de Faiad do comando da Ordem. O despacho provocou a revolta da categoria, pois foi proferido em 12 de agosto, Dia dos Advogados, e em regime de plantão.

   Na época em que foi afastado da presidência da Ordem, ele alegou que a decisão de Julier foi motivada por interesses pessoais. “Essa decisão só demonstra a irresponsabilidade de um magistrado de tamanha envergadura. Ele (Julier) não mede esforços para perseguir pessoas que não concordam ou que contestam suas decisões”, criticou Faiad - saiba mais aqui. Faiad não foi localizado pelo RDNews nesta quarta (2) para falar sobre o assunto. (Andréa Haddad)

(15h57) - Faiad diz desconhecer inquérito para apurar suposto tráfico de influência

    O presidente Francisco Faiad entrou em contato com a reportagem, por telefone, e questionou a instauração do inquérito pela Polícia Federal para investigar a denúncias contra ele, dentre elas a de tráfico de influência. “Ainda não fui intimado. Nem sei se este inquérito existe mesmo, só fiquei sabendo pela imprensa”, desconversou.

  O segundo turno do PED de Várzea Grande, que acontece neste domingo (6), promete “pegar fogo”. Os grupos da senadora Serys Marly e do presidente estadual da sigla, deputado federal Carlos Abicalil, vão medir forças mais uma vez. Serys e o atual presidente municipal da sigla, Lázaro Donizete da Silva, apoiam Ídio Barros que no primeiro turno, em 22 de novembro, teve 129 votos. Já o grupo de Abicalil está batendo duro para eleger Cido Albuquerque, que ficou em segundo lugar após obter 106 votos.

 “As declarações de apoio de Abicalil e do deputado Alexandre César foram muito importantes para minha campanha”, avalia Cido. Abicalil se reelegeu presidente estadual da sigla após obter mais de 60% dos votos. Ele derrotou Zelandes Santiago, que obteve pouco mais que 19%, o vereador Lúdio Cabral  que conseguiu angariar mais de 12%, a  ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, que ficou na quarta posição com 4,5%, e o professor Domingos Sávio que obteve apenas 1% dos votos. "Estamos fazendo uma campanha sem muita estrutura, enquanto eles tem carros e motos, nós não temos nada. Mesmo assi, acredito na vitória", disse cido.

  Cido conseguiu trazer para o seu lado os candidatos à executiva municipal derrotados: Jonas Sebastião, que ficou em terceiro lugar com 102, e Ivan dos Santos que amargou a lanterninha com 91 votos. “Estou bastante animado. Representamos os antigos e novos filiados. Acredito que vamos conseguir vencer”, afirmou o petista, que já foi presidente da sigla em Várzea Grande. O PT conta com cerca de 900 filiados no segundo maior município do Estado.

  A expectativa é que pelo menos 500 votem neste domingo. Apenas uma urna será disponibilizada na sede do partido. Além de Várzea Grande, os petistas de Cuiabá e Sinop também elegem os presidentes. Na Capital a disputa está entre o atual presidente Vilson Aguiar, que tem o apoio de Serys, e Aparecido Mendonça, o Cido, apoiado por Abicalil. Na cidade-pólo do Norte disputam o cargo Edna Mara Nogueira, que teve 88 votos em 22 de novembro, e Sérgio Moacir que contabilizou 68. (Patrícia Sanches)

   O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB) aproveitou a sessão desta quarta (2) para elogiar a administração do governador de Minas Gerais Aécio Neves, do mesmo partido, e para criticar os moldes como a segurança pública é tratada em Mato Grosso. Aécio é um dos pré-candidatos tucanos à presidência da República. Além dele, está na briga o governador de São Paulo e ex-ministro da Saúde José Serra.

   Maluf, que esteve no último dia 23 em Belo Horizonte para conhecer o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, garante que diferente de Mato Grosso, no Estado são realizados trabalhos voltados à cidadania. “Não adianta aumentarmos o efetivo de policiais. É necessário defender a cidadania como é feito em Minas Gerais. Até o nome da secretaria é diferente. Lá se chama Defesa da Cidadania”, cutucou o tucano, que é tido como pré-candidato ao Senado em 2010.

  Ele ressaltou também que em MG as novas tecnologias são utilizadas a favor da população, o que não acontece em Mato Grosso. “Há o georreferenciamento do crime. Já sai com a latitude, longitude e o código do crime. Basta acessar o site para saber como está a criminalidade lá”, disse o deputado. O tucano pregou ainda que haja uma maior parceria entre os policiais civis e militares. A segurança é tida como um dos “tendões de Aquiles” da gestão Blairo Maggi (PR). (Patrícia Sanches)

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   O prefeito eleito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), que se mantém no cargo por força de uma liminar, poderá ser afastado do comando do Executivo já nesta quarta (2). A expectativa é que os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encerrem, na sessão que começa às 18h, a apreciação do embargo apresentado pela defesa do peemedebista, que tenta reverter decisão do próprio órgão eleitoral. Por enquanto, a votação é desfavorável a Juarez e, se continuar assim, o TRE deverá determinar nova eleição em Sinop, já que o peemedebista foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.

   Já votaram pela rejeição do embargo os juízes César Augusto Bearsi, Sebastião de Arruda Almeida e Juvenal Pereira da Silva. Por outro lado, Eduardo Henrique Jacob acompanhou o parecer do relator, José Zuquim. Assim, a votação está em 3 votos a 2 pela improcedência dos embargos de declaração. O juiz-membro Samir Hammoud pediu vista e deve proferir seu voto nesta quarta. 

   Se Samir entender que não há procedência no pedido de embargo, a votação terminará em 4 a 2 e, consequentemente, Juarez deverá ser afastado do cargo. Caso acate o parecer do relator, a votação ficará empatada em 3 a 3. Neste caso, o presidente do Pleno, Evandro Stábile, será obrigado a proferir o voto minerva para desempatar a votação.

   Em primeira instância, o juiz eleitoral de Sinop, João Manoel Guerra, cassou o registro da candidatura do peemedebista, decretou a inelegibilidade nos próximos três anos e requereu a realização de novo pleito. Um dos principais motivos para a cassação do registro foi, segundo o Ministério Público, a distribuição de vales-combustíveis supostamente doados pela Assembléia Legislativa e usados na campanha. Contudo, a partir de uma liminar do TRE, Juarez conseguiu ser diplomado e empossado. (Flávia Borges e Andréa Haddad)

  O presidente municipal do PDT, vereador Toninho de Souza, diz que o partido não pode vir de reboque em 2010 e defende a candidatura do presidente estadual da sigla, deputado Otaviano Pivetta, ao Palácio Paiaguás. Ele pondera que Pivetta ainda não se posicionou oficialmente sobre a questão. Nos bastidores, o deputado teria admitido disputar o Senado ou ao governo. Teria dito a correligionários que não tem interesse em disputar a reeleição, nem a vaga de deputado federal. Esta não é a primeira vez que Pivetta se movimenta nos bastidores para tentar viabilizar candidatura majoritária. Em 2006 ensaiou disputa à senatória, mas acabou recuando antes mesmo das convenções. A expectativa em torno do nome dele é grande e no final de novembro deste ano, durante uma reunião, membros do PDT chegaram a lançar o nome de Pivetta – veja aqui.

   “Enquanto não tiver uma posição oficial dele, continuo defendendo sua candidatura ao governo”, reforça Toninho, que é um dos pré-candidatos a uma das 24 vagas da Assembleia Legislativa. O pedetista avalia que o partido precisa garantir o seu espaço dentro do cenário político mato-grossense. Admite que o PDT possa apoiar a candidatura de Mauro Mendes (PSB) ao governo em 2010. “Pode ser o Mauro, pode ser o Pivetta. Nada será definido antes de abril de 2010. Por enquanto, o que existe são especulações”, pondera.

  O vereador defende alianças com PSB, PDT, PC do B, PV, PPS e PMN. Perguntado se o PDT tem mais afinidade com o grupo liderado pelo PSDB e DEM ou com PR, PMDB e PT, o presidente municipal da sigla desconversa. “Isso eu não sei dizer”. Em Cuiabá a sigla integra o bloco que dá sustentação ao prefeito Wilson Santos (PSDB). Por outro lado, também é tida como aliada do governo Blairo Maggi (PR). (Patrícia Sanches)

   Um ano depois do triplo homicídio ocorrido na fazenda Bauru, em Colniza (a 1.160 km ao Norte de Cuiabá), motivado por disputas de terra, a polícia registra agora duplo homicídio, desta vez na residência do topógrafo Ernane Bernandes, 33, que prestava serviços na fazenda. Esses assassinatos contribuem para manter o município no triste ranking de um dos mais violentos do país. Além disso, Colniza, com mais de 30 mil habitantes, está na estatística dos que mais desmatam a Amazônia.

    A polícia suspeita de serviço de pistolagem. Nesta terça, por volta de 21 horas, o topógrafo Ernane estava conversando na varanda de sua casa, no centro de Colniza, com o seu funcionário Edilson Vital, 24, e com Wesley Miranda, 20. De acordo com a polícia, dois homens encapuzados e armados interceptaram-nos e já foram atirando. Wesley foi o único que sobreviveu. Ele correu e foi atingido no braço. Ernane tentou fugir pelo fundo da residência, caiu numa fossa e, mesmo assim, foi executado com vários tiros. Edilson foi alvejado quando chegava na cozinha. A polícia tem dois suspeitos, mas ainda não efetuou a prisão.

   As três vítimas estavam trabalhando no projeto de manejo da fazenda Bauru, dona de 60 mil hectares na região. Pertence à Magali Pereira Leite, que reside em Bauru (SP). Há três anos a propriedade foi invadida, ela conseguiu reintegração de posse e acabou desenvolvendo o assentamento Renascer, com partilha de 50 ha para cada uma das 100 famílias. A demarcação foi feita pelo Instituto de Terras do Estado (Intermat). Mesmo com assentamento dessas famílias e com o processo de regularização das terras, o conflito no campo tem deixado a região sob alerta e tensão, principalmente por causa da ação de pistoleiros.

   Funcionários da fazenda estariam recebendo constantes ameaças de morte, até com datas de quando serão mortos. A secretaria de Justiça e Segurança Pública tem conhecimento do clima de terror na região, mas se mostra passiva e alheia ao problema.

   Enquanto 50 ha são assentamento, outra parte da fazenda é destinada à criação de reservas indígenas e não pode ser usada para atividades econômicas. Pressionada por madeireiros e pela atividade agropecuária, a região é uma das frentes de desmatamento da Amazônia. Reue ainda cinco registros de grupos de índios isolados, cuja sobrevivência estaria ameaçada.

   Em 5 de dezembro do ano passado, três pessoas já tinham sido assassinadas dentro da fazenda Bauru. Foram mortas numa emboscada dentro de uma área de assentados. Uma quarta vítima do atentado conseguiu sobreviver e foi levada ferida para o hospital. O primeiro atingido foi o motorista da caminhonete F-350. Desacordado, ele perdeu o controle da direção do veículo e bateu num barranco. Antes que os outros ocupantes pudessem fugir, os assassinos cercaram o veículo e disparam contra eles. Um deles caiu sobre a mulher, que se fingiu de morta e esperou os suspeitos irem embora para pedir ajuda na região. (Romilson Dourado)

   O governo está protelando as mudanças finais na peça orçamentária geral a ser apreciada pela Assembleia Legislativa e, por causa disso, pode começar o exercício de 2010 sem orçamento. O alerta partiu do presidente do Legislativo, deputado José Riva (PP), durante sessão ordinária desta quarta. Explica que o Palácio Paiaguás encaminhou apenas a proposta parcial, que prevê R$ 8,8 bilhões de receitas e despesas para o próximo ano. Depois, pediu para fazer ajustes e agora está demorando a apresentar o projeto à Mesa Diretora.

   “Já estamos no dia 2 de dezembro e, se não recebermos o projeto oficial nesta semana, o governo corre sério risco de começar o ano sem o orçamento”, declarou Riva, enquanto presidia a sessão. Observou que apenas com parte da Lei Orçamentária Anual na Assembleia fica impossível dar prosseguimento às discussões. “Depois somos obrigados a apreciar tudo correndo. Não podemos aceitar isso”, reclamou o cacique político do PP.

    José Riva apelou para o vice-líder do governo na Assembleia, petista Ademir Brunetto. Solicitou que ele verificasse quando o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral Arnaldo Alves de Souza vai finalizar os ajustes e encaminhar o projeto para os deputados avaliá-lo. "Vou pedir para que o senhor veja isso, deputado (Brunetto), porque eu já cansei de cobrar o secretário de Planejamento”, comentou Riva. Conforme a proposta inicial, a secretaria de Justiça e Segurança Pública terá R$ 882 milhões no exercício de 2010, enquanto a Educação "abocanhará" maior fatia do orçamento: R$ 1bilhão. Para a Saúde são planejados R$ 750 milhões e, para Infraestrutura, R$ 740 milhões. (Patrícia Sanches)

   O procurador de Justiça do Estado, Paulo Prado, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), saiu em defesa do primo Marco Danilo Rodrigo do Prado, diretor de Transporte da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager) e que está recebendo críticas por apresentar posições que, para os demais membros da diretoria da autarquia, insinuam defesa dos empresários do transporte que não aceitam novas licitações das linhas intermunicipais.

   Prado afirma que quando era procurador-geral de Justiça, foi procurado pelo primo. Conta que Marco disse-lhe que o governo do Estado estava satisfeito com o trabalho dele na secretaria estadual de Infraestrutura e que o havia convidado para assumir uma das diretorias da Ager, inclusive sob respaldo do ex-secretário e hoje diretor-geral do Dnit Luiz Antonio Pagot. "Naquele momento eu disse para o Marco que seria grande desafio para ele, principalmente por ser um grande profissional e que já saía em defesa da modernização do sistema de transporte".

  O ex-chefe do Ministério Público Estadual afirma que convocou uma reunião, da qual participaram o promotor de Justiça Alexandre Guedes e Marco Prado, quando foi colocado a dificuldade de se fazer novas licitações num intervalo de apenas dois anos. Guedes sugeriu, então, uma reunião com a Ager, MPE e as secretarias de Infraestrutura e Fazenda. Desse encontro, conta Paulo Prado, foi definido o Termo de Ajustamento de Conduta.

   Segundo ele, essas articulações comprovam que, desde antes de assumir a diretoria da Ager, Marco Prado já se empenhava pela regulação das empresas e das linhas de ônibus. Observa que a preocupação do primo é quanto à falta de estrutura da autarquia para o trabalho de fiscalização. Garante que o diretor não tem qualquer interesse pessoal sobre exploração de concessões pelas empresas.

   Grantur na linha

   Perguntado sobre a denúncia de que o seu cunhado Ernane Kuhn, da Grantur Turismo, teria obtido a concessão da linha de ônibus Sapezal-Cuiabá ao arrepio da lei, Paulo Prado garantiu que todo o processo foi legal e que não houve tráfico de influência. Segundo ele, a própria população se mobilizou porque não aguentava mais viajar nos ônibus velhos da Tut Transportes. "O povo não aguentava mais andar no pau velho da Tut. Agora, não é justo que o Ernane sofra críticas e perseguição por ser parente nosso. Ele nem conversa mais com a gente de tão chateado por causa dessa situação", comenta Paulo Prado. Observa que Marco, mesmo enquanto diretor da Ager, não é poder concedente, mas sim a pasta de Infraestrutura. "O Marco é um defensor da modernização do setor, mas não querem deixar que isso ocorra", reclama Prado, sem declinar nomes de pessoas que supostamente estariam dificultando a implantação de licitações no transporte intermunicipal. (Romilson Dourado)

  O governador Blairo Maggi tem sobre a mesa uma proposta, ainda não avaliada, de promover um amistoso histórico entre grandes times até fevereiro no estádio governador José Fragelli, o Verdão. Estuda-se, por exemplo, uma partida entre Vasco e Flamengo. Esse jogo marcaria o fim do José Fragelli, inaugurado há 33 anos. No mesmo espaço vai nascer um moderno estádio, com capacidade para 42,5 mil pessoas, cujos investimentos superam a R$ 300 milhões, com vistas a preparar Cuiabá para a Copa de 2014.

    Assessores do governador se articulam para que o Estado viabilize o amistoso entre Flamengo e Vasco. Tratam-se de dois times cariocas rivais e detentores de grandes torcidas em Mato Grrosso. A euforia seria maior se o Flamengo, que joga contra o Grêmio no domingo, vir a conquistar o hexacampeonato do Brasileirão. Está com 64 pontos, dois de vantagem em relação ao Internacional, que vem em segundo, Palmeiras em terceiro e São Paulo em quarto lugar. A equipe rubro-negra precisa apenas de uma vitória simples. O Vasco acaba de voltar à Série A do Brasileiro, com o título antecipado de campeão da Segundona, com 76 pontos ganhos, 22 vitórias, 10 empates e 6 derrotas nas 38 partidas disputadas pela Série B. Um eventual confronto desses dois times em Cuiabá atrairia milhares de torcedores.

   A proposta de negociar amistoso, principalmente com a equipe rubro-negra no Verdão, tem lá outras razões. Foi o Flamengo quem fez partida de estreia com a conclusão das obras do estádio, em 8 de abril de 76, num quadrangular entre os clubes da Capital, Mixto, Operário e Dom Bosco. O estádio recebeu daquela época mais de 40 mil torcedores.

    Ponderação

   Perguntado sobre o assunto, o secretário estadual de Esporte e Lazer Baiano Filho pondera que, por enquanto, "foi apenas uma ideia alimentada por alguns pessoas junto ao governador". "Não tem nada definido". Segundo Baiano, existem alguns obstáculos para viabilizar amistoso como do Vasco e Flamengo no Verdão. Primeiro, o governo está voltado neste final de ano mais às ações sociais, com a campanha de Natal conduzida pela primeira-dama e secretária Terezinha Maggi. Segundo, o Estado precisa fazer mudanças no estádio, inclusive mediante Termo de Ajustamento de Conduta, para atender as regras impostas pela Fifa antes mesmo de demolir o Verdão. Esse acordo vem sendo postergado para evitar mais despesas.

  O estádio não pode ter as portas fechadas por agora porque o campeonato estadual termina no próximo final de semana. Ademais, o prazo final para desativar o Verdão e, a partir daí, começar as obras para construção do novo estádio, encerra em 28 de fevereiro. Fica,  então, no caso de uma partida de futebol para marcar o fechamento do verdão, intervalo entre janeiro e fevereiro. "Vou conversar com o governador para saber qual definição. Parece que será difícil concretizar essa partida de futebol. Além do mais, precisamos preparar o caixa para as grandes obras, visando a Copa do Mundo", enfatiza Baiano. (Romilson Dourado)

Em sessão, Antônio Fernandes (PSDB) cobra aprovação de projeto; pastor Washington e Cintra observam
Foto: Luiz Alves

  Alguns vereadores cuiabanos têm mostrado despreparo no exercício do cargo, que rende a eles um subsídio mensal de quase R$ 10 mil e uma série de outras vantagens financeiras e regalias. Na sessão ordinária desta terça, eles simplesmente “rasgaram” o Regimento Interno, a Constituição Municipal, com uma sucessão de falhas normativas. Parecia mais um "circo”. Tudo começou quando um projeto que altera o tempo da tribuna livre, de autoria do vereador tucano Antônio Fernandes, foi colocado em pauta, quando nem havia essa programação para aquela sessão. Fernandes conseguiu algumas assinaturas dos colegas parlamentares e, assim, forçou a entrada na pauta de sua proposta para apreciação em caráter de urgência. O que se viu depois foi uma verdadeira aberração.

   O tucano começou a discutir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Domingos Sávio (PMDB), a quem acusou de emitir parecer favorável a seu projeto por questões políticas. Sávio, por sua vez, subiu a tribuna para dizer ao colega que o projeto era inconstitucional. O curioso é que o tucano também é membro da CCJ. Ambos travaram uma apoteótica discussão. “Só estou querendo legalizar o que já acontece na prática. Sou contra as pessoas virem aqui, falar e a gente não poder perguntar nada”, reclamou Fernandes.

    Sávio argumentou que a proposta tinha dupla interpretação e que precisava ser corrigida. Irado, o tucano disse que havia feito uma emenda para corrigir o erro e que bastava aprovar tudo junto. Ele reclamou também do fato de Sávio querer emitir o parecer da tribuna e não por escrito. “Acho estranho tudo isso. Porque Vossa Excelência se furtou a assinar o parecer?”, cutucou. O peemedebista pediu questão de ordem e respondeu: “Vossa Excelência me respeite! O senhor sabe que seu projeto é inconstitucional”.

  Tanta discussão parece ter feito mal ao vereador Washington Barbosa (PRB), que presidia a sessão. Ele chamou Toninho de Souza (PDT) para emitir o parecer sobre a emenda de Fernandes e, depois, o novato Arnaldo Penha (PMDB). O peemedebista ficou confuso, mas foi à tribuna e acompanhou o voto de Sávio pela inconstitucionalidade. Toninho foi a favor. O resultado deixou Fernandes revoltado. “Presidente, o senhor sabe que deveria ter chamado Totó César (PRTB), por questão de ordem”, bradou, da tribuna. Em meio ao imbróglio, vereadores mais experientes disseram que tanto faz chamar o  primeiro ou o terceiro suplente da CCJ. Mesmo assim, foi invalidado o voto de Penha e Totó votou a favor do tucano. Diante do resultado de 10 a 4, a emenda foi aprovada. Apenas Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT), Sávio e Penha foram contrários.

  Após essa confusão, tudo indicava que a sessão, enfim, iria começar, até que o presidente da CCJ usou a tribuna para lembrar que regimentalmente a sessão já havia sido encerrada. Já se registra 13h30. O tucano ainda tentou forçar a votação e contou com a ajuda de Washington, que queria prorrogar a sessão. Vuolo, então, alertou: “É melhor deixar isso para a próxima sessão. Qualquer um pode anular essa votação porque regimentalmente o prazo terminou”. O bate-boca prosseguiu. Às 13h40 os parlamentares foram para casa esfriar a cabeça.

   Pela proposta de Fernandes, ao invés de duas pessoas, a tribuna livre receberia apenas uma. O cidadão teria direito a 30 minutos de pronunciamento e, os parlamentares, 10 minutos para fazer perguntas à pessoa acerca do assunto a ser abordado. (Patrícia Sanches)

  Nenhum dos quatro deputados do PP assinou o requerimento apresenado pelo deputado Percival Muniz (PPS), que conseguiu o mínimo de 8 assinaturas, número suficiente para instaurar a CPI da Unemat. José Riva, que preside a Assembleia, Maksuês Leite, Airton Rondina, o Português, e Antonio Azambuja são filiados ao mesmo partido de Taisir Karim, reitor da Universidade do Estado (Unemat). Sob pedido do deputado federal Pedro Henry, cacique político da região Oeste e padrinho de Taisir, a bancada progressista na Assembleia se uniu contra a CPI. Mesmo com o poder de articulação de Riva dentro do Legislativo, não foi possível barrar a criação da Comissão.

   Agora, a Assembleia fica à frente de duas CPIs. A primeira criada há menos de um mês é presidida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora Sérgio Ricardo. Investiga os repasses e aplicação de recursos do Estado pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde, que vive momento de caos, mesmo após retorno ao trabalho dos médicos do SUS, que ficaram em greve por 75 dias. O novo alvo é a Unemat, com sede em Cáceres. A Comissão pretende apurar uma série de denúncias sobre supostas irregularidades na gestão Taisir, que está no segundo mandato. A Unemat se tornou alvo de críticas e até de ataques por causa da desorganização do maior concurso público do país, com 271 mil candidatos inscritos para 10.086 vagas. As provas seriam aplicadas no último dia 22 mas, duras horas depois do início previsto, foram suspensas. Serão aplicadas, em duas etapas, no próximo ano. O concurso foi adiado devido a fraudes e falta de estrutura logística.

   Na Assembleia, a maioria dos deputados resistem ou fazem vistas grossas às denúncias sobre irregularidades na Unemat. Por pouco, Muniz não consegue chegar as oito assinaturas. Da bancada do PMDB, composta por Adalto de Freitas, o Daltinho, Wallace Guimarães (ex-DEM), Nilson Santos e Antônio Brito, somente o primeiro assinou o pedido. Dos dois petistas, apenas Alexandre Cesar, que já vinha trazendo à tona as problemáticas da instituição, contribuiu para se instaurar a Comissão. Ademir Brunetto caiu fora.

  Do DEM assinaram Dilceu Dal Bosco e José Domingos, enquanto Gilmar Fabris e Chica Nunes ignoraram o requerimento. Os demais que se manifestaram favoráveis à CPI foram Otaviano Pivetta (PDT), Vilma Moreira (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB). Da bancada do PR do governador Blairo Maggi ninguém foi favorável. São eles: Sebastião Rezende, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, João Malheiros, Jota Barreto e Wagner Ramos.

Quem assinou requerimento pela CPI...
Percival Muniz (PPS)
Alexandre Cesar (PT)
Vilma Moreira (PSB)
Dilceu Dal Bosco (DEM)
José Domingos (DEM)
Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB)
Guilherme Maluf (PSDB)
Otaviano Pivetta (PDT)
...e quem não está nem aí para investigar Unemat
Sebastião Rezende (PR)
Sérgio Ricardo (PR)
Jota Barreto (PR)
Mauro Savi (PR)
Wallace Guimarães (PMDB)
Nilson Santos (PMDB)
Antônio Brito (PMDB)
João Malheiros (PR)
Gilmar Fabris (DEM)
Chica Nunes (DEM)
Wagner Ramos (PR)
José Riva (PP)
Airton Português (PP)
Maksuês Leite (PP)
Antônio Azambuja (PP)
Ademir Brunetto (PT)

  Fernando Ordakowski

Márcia Vandoni encontra dificuldades para regularizar transporte intermunicipal, inclusive dentro da Ager

  Três dias após anunciar que licitará todas as linhas de transporte intermunicipal de Mato Grosso, a presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) Márcia Vandoni passou a enfrentar, na prática, protesto dos empresários do setor. A proposta de mudança não é unanimidade nem mesmo dentro da Agência. O diretor de Transporte Intermunicipal e Rodovias da própria Ager, Marco Danilo Rodrigues do Prado, tem feito campanha contrária e "bate duro" nesse sentido nas reuniões internas em defesa do empresariado. Prado é primo do ex-chefe do Ministério Público Estado, procurador Paulo Prado, que comanda hoje o Gaeco.

  Nesta terça, 1º de dezembro, por exemplo, no Conselho Estadual de Transporte, dentro da estrutura da secretaria estadual de Infraestrutura, Prado expôs insatisfação com a divisão do Estado em 8 mercados, que serão licitados em moldes similares ao da região metropolitana, que compreende Cuiabá e Várzea Grande e a MT-130 (Primavera do Leste-Paranatinga).

   Ele criticou a estrutura da Ager, para quem não possui número de fiscais necessários para fiscalizar as empresas que ficarão responsáveis pelas linhas e defenfeu a manutenção do modelo existente. Márcia Vandoni, por sua vez, teria argumentado que mais fiscais vão atuar e que será feita uma parceria com a secretaria estadual de Fazenda e com o Detran para melhorar a fiscalização. Essa ideia também não agradou Prado. Ele argumentou que não cabe a Sefaz e/ou Detran atuar nesse setor. Foram sinais que reforçam a tese de que o diretor da Ager tem mesmo atuado como “porta voz” das empresas do transporte coletivo.

   Elas estão inconformadas com as mudanças e devem “bombardear” a Ager com ações judiciais que visam impedir que as licitações ocorram em fevereiro, conforme programado. Setenta empresas são responsáveis pelo transporte no Estado. Elas alegam que serão prejudicadas com a medida porque não têm capacidade de investimento e as dívidas impossibilitam participação nas licitações.

  O Conselho é formado por membros da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal do Estado, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat), das pastas de Planejamento e Coordenação Geral, Fazenda e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado (Sincop) e da Ager. Participaram seis membros, além da presidente da Ager, Márcia Vandoni. Fazem parte da diretoria da autarquia Márcia e Prado, o ouvidor Francisval Dias Mendes, e o diretor de Energia Elétrica, Gás Canalizado e Saneamento, Pedro Paulo Carneiro.

  "Situação delicada"

  Questionado sobre seu posicionamento, Prado desconversou. Disse apenas que trata-se de uma situação delicada e que poderá falar sobre o assunto daqui a 10 dias. Márcia Vandoni argumenta que cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro 2007 com o Ministério Público. Segundo ela, muitos contratos foram feitos na década de 1970, ou seja, antes da Constituição Federal (de 88) e da Lei das Licitações. Nesta quarta (2), ela se reúne com o secretário da Casa Civil Eumar Novacki para discutir a viabilidade do projeto. Além disso, está programada uma audiência pública. Os donos das empresas vão aproveitar o encontro para "minar" as propostas. Essa briga vem desde 2007.

   No Estado existem 105 linhas convencionais (onde trafegam ônibus de linha), 44 alternativas (com micro-ônibus) e 52 com autorização precária (que podem ser canceladas a qualquer momento e não possuem segurança jurídica). (Patrícia Sanches)

   Sindicância instaurada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apura a contratação irregular de serviço de transporte aéreo durante a gestão do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que comandou o órgão entre 2008 e abril de 2009. A suspeita é de que ele tenha fretado ao menos dois voos para uma pousada no Sesc Pantanal, região que integra o Pantanal Mato-Grossense, sem realizar antes licitação e ainda não teria pago a dívida. Por determinação do atual presidente, desembargador Evandro Stábile, foi instituída a Portaria 436/2009 em13 de outubro deste ano. O processo corre sob sigilo.

  Fernando Ordakowski

Desembargador Leônidas Monteiro presidiu TRE até abril deste ano e se aposenta do TJ no próximo ano

   Ansioso para receber a fatura e sem saber que se tratava de uma equipe do RDNews, Hélio Vicente, diretor-presidente da Abelha Táxi Aéreo e Manutenção Ltda, ao ser perguntado sobre o assunto, confirmou que prestou serviços ao TRE no começo deste ano, a pedido do ex-diretor-geral do órgão, Mauro Sérgio Diogo, que hoje trabalha ao lado do vice-presidente do TRE e corregedor-geral, desembargador Rui Ramos, mas que até agora ainda não recebeu. “Já falei as datas e os valores no meu depoimento”, ponderou Hélio, ao ser questionado sobre o assunto.

   Leônidas teria feito pelo menos duas viagens à pousada no Sesc Pantanal, um dos pontos turísticos da Grande Poconé. A primeira ocorreu em 29 de janeiro. Foi realizada pelo comandante identificado como Júnior. A decolagem ocorreu por volta das 10h30, no hangar da Abelha, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Nas anotações da empresa, outro voo foi feito apenas três dias depois, em 1º de fevereiro, sob a responsabilidade do comandante Jardel, na aeronave identificada pelas siglas PTEZC. O dono da Abelha disse que uma das viagens foi de “cortesia”, numa possível alusão à proximidade que mantém com Mauro Sérgio.

   Responsável por determinar as investigações, Stábile evita comentar o assunto, mas deixa transparecer que a acusação é grave. A portaria assinada por ele estabelece 30 dias, prorrogáveis por mais um mês, para que a sindicância seja concluída. A servidora Stella Brandão Cançado, da assessoria jurídica do TRE, preside as investigações. Também fazem parte da comissão os servidores Kelly Regina Shiroma Hiyashida Fortaleza e Roseni Maria de Castro.

      Leônidas enfrenta problemas de saúde. Um mês antes do fim do mandato à frente do TRE, ele se afastou do cargo para se recuperar de uma cirurgia. Informações de bastidores, negadas pelo desembargador, apontam que a biópsia acusou câncer no intestino. Ele se aposenta compulsoriamente no próximo ano, quando completará 70 anos de idade. Na condição de desembargador, Leônidas recebe R$ 22 mil por mês, mas quando estava no TRE os vencimentos chegavam a R$ 24 mil. Por sessão, cada um dos membro-titulares ganha R$ 663. (Flávia Borges e Andréa Haddad)

(9h)  - Hélio diz que não pressiona para receber e afirma ter boa parceria com TRE

  O empresário Hélio Vicente, diretor-diretor presidente da Abelha Táxi Aérea, assegura que, em momento algum, nem mesmo no depoimento que prestou à sindicância instaurada pelo TRE, declarou que está pressionando para receber por serviços prestados ao órgão. "Não tem nada disso de eu estar na ânsia de receber. Sempre tive uma boa parceria com o TRE e não estou pressionando nada", enfatizou Hélio.