Quinta, 17 de Maio de 2012, 19:23 h

CÂMARA MUNICIPAL | 02/05/2009 - 07:00

TJ nega recurso e anula eleição da Mesa de Marcelândia

Romilson Dourado

   O Tribunal de Justiça suspendeu a sessão da Câmara de Marcelândia em que foi eleito o presidente Pedro José Fiabane (PPS), já afastado do cargo, e os demais membros da Mesa Diretora. O recurso foi apresentado pelo diretório municipal do PMDB, contra a liminar expedida pelo juiz de primeiro grau, Anderson Candiotto, que anulou a eleição. Os desembargadores do TJ alegaram que apenas quatro vereadores, menos da metade do total de nove parlamentares, participaram a escolha dos novos membros da mesa diretora.

   Conforme informações do processo, o vereador Ervino Kovaleski (PPS) foi impedido de se inscrever em uma das chapas que não fosse à do partido ao qual é filiado. Diante do suposto impedimento, ele teria pedido que seu nome fosse retirado da chapa União e Desenvolvimento e, em contrapartida, solicitou sua substituição pelo vereador Darcy Arroio Viana (DEM). Contudo, o presidente interino Josezito Cirqueira (PMDB) não teria deferido o pedido de substituição, provocando discussão entre os parlamentares. Posteriormente, os membros da chapa União e Desenvolvimento se retiraram da sessão em protesto à decisão do peemedebista. Mesmo assim, a eleição prosseguiu e os quatro vereadores restantes declararam vencedora a chapa Marcelândia em Boas Mãos, composta pelo presidente Pedro José Fiabane (PPS), vice-presidente Edivan Vieira Lima (PR), secretário Josezito Cirqueira (PMDB) e Edson Mazzochin (PPS).

   O relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, julgou correta a decisão do juiz de primeira instância. Segundo ele, caso o efeito da sessão não fosse suspenso, membros da nova mesa diretora estariam atuando e, por consequência, desrespeitando o princípio da democracia representativa. Ele sustentou que a eleição não pode ser validada porque não houve participação de todos os vereadores, fato que torna ilegítimo os atos dos membros eleitos. Stábile também apontou que o presidente interino feriu o Regimento Interno da Câmara, bem como da Constituição Federal, ao negar a substituição do nome do vereador Ervino Kovaleski, da chapa União e Desenvolvimento, pelo de Darcy Viana. O artigo 47 da Constituição Federal estabelece que, salvo disposições em contrário, as deliberações de cada Casa e das comissões serão tomadas por maioria dos votos, na presença da maioria absoluta dos membros.

   A decisão de suspender a eleição da mesa diretora foi tomada por unanimidade pelo desembargador José Tadeu Cury (primeiro vogal) e pelo juiz substituto de segundo grau Antonio Horário da Silva Neto (segundo vogal), além do relator do recurso, Evandro Stábile. (Andréa Haddad)

Os vereadores eleitos por Marcelândia
Diego Bulgarelli Grelak (DEM)
Edivan Vieira Lima (PR)
Claudio Albino Zeferino (PMN)
Pedro José Fiabane (PPS)
Josezito Cirqueira (PMDB)
Ervino Kovaleski (PPS)
Darcy Arroio Viana (DEM)
Irineu Nunes Ferreira (PSDB)
Edson Mazzochin (PPS)

LEGISLATIVO | 01/05/2009 - 21:09

Aléssio diz não ser fantasma da AL e critica líder da Moral

Romilson Dourado

  O jornalista Aléssio Pinto se diz revoltado com o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral), que incluiu seu nome entre fantasmas da Assembleia, numa lista encaminhada ao Ministério Público com pedido de providências para ter acesso ao lotacionograma completo do  Legislativo. De acordo com a Ong, Aléssio conduzia a Associação de Moradores da Morada do Ouro, em Cuiabá, e possui um jornal no Grande CPA e não estaria dando expediente na AL - saiba mais aqui.

   Para Aléssio, a Ong Moral está equivocada. Revela que está prestes a completar 30 anos de serviços prestados à AL. Lembra que já desempenhou várias funções e nunca teve o nome envolvido "em qualquer tipo de problema". Conta que presidia o Morada do Ouro voluntariamente e isso não o impediu de cumprir horário como servidor do Legislativo. Admite que, de fato está lotado na Associação dos Servidores da AL, mas, nem por isso, deixa de trabalhar na TV Assembleia. Por fim, Aléssio Pinto questiona a conduta e a profissão de Gilmar Brunetto, um dos integrantes da Ong Moral que o denunciou. Insinua que o sindicalista se omitiu quando um candidato, às vésperas das eleições do ano passado, construiu asfalto na região onde Brunetto reside e este não denunciou o que seria crime eleitoral.

     Eis, abaixo, a íntegra de uma carta-resposta de Aléssio à denúncia da Ong Moral

    "Me causou revolta ser classificado como fantasma pela Ong Moral, em função, principalmente, de dois de seus membros, pelo que vi em matéria de TV sobre a referida entidade, serem pessoas que me conhecem muito bem e até já havia elogiado o meu trabalho: o sindicalista Gilmar Brunetto e o jornalista Enock Cavalcante. Pra começar, farei um breve retrospecto de minha carreira na AL-MT. No próximo ano vou completar 30 anos de serviços prestados àquela Casa, onde já desempenhei os mais diversos cargos, do mais humilde ao mais importante, e nunca tive meu nome envolvido em nenhum tipo de problema. Nenhum tipo, reafirmo. Gostaria de informar também que o fato de presidir uma entidade como fui acusado, mesmo sendo um trabalho voluntário e sem receber remuneração, não me impede de dar o meu expediente de trabalho, até porque o bairro Morada do Ouro fica a menos de 1 km da AL-MT e dá para fazer o percurso a pé, em pouco mais de 5 minutos. Informo ainda aos "zelosos" membros da Ong que, apesar de estar lotado na Associação dos Servidores da AL, onde fui eleito junto com os demais membros da diretoria, faço reportagens, coberturas ao vivo e apresento programas na TV-AL, onde, inclusive, fui o primeiro repórter-apresentador, quando da fundação da emissora, no ano de 2002.
      Além de tudo, informo que no momento trabalho em cima de um novo programa, que deverá estrear no segundo semestre deste ano, dentro da nova grade da emissora, que passará a chegar aos municípios do interior, cujo nome será "Nossos Talentos" e que até já havia convidado o colega Enock para participar do mesmo (se lembra?). Quanto ao "Gilmarzinho", eu não sei qual é a dele: é funcionário público?, é sindicalista? ou é vendedor de abacaxi? Ah, antes que eu me esqueça: no ano passado, na véspera da eleição, do dia para a noite, um candidato fez um asfalto vizinho da casa do Gilmar. Você não viu? Não denunciou? Eu não vi nada na imprensa... (PS: Gilmar é morador da Morada do Ouro e Aléssio é presidente licenciado do bairro)."
      Aléssio Pinto
     Jornalista, servidor da AL-MT e presidente licenciado do Morada do Ouro, em Cuiabá

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ARTICULAÇÃO | 01/05/2009 - 20:18

Éder discursa em SP e até lidera coros por "menos juros"

Romilson Dourado

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Após discurso na festa do trabalhador, Éder posa para fotografia ao lado do deputado Paulinho, da Força
Fotos: Luciane Mildenberg

  O executivo Éder de Moraes, secretário de Fazenda do governo Blairo Maggi, vem conseguiu inserção em âmbito nacional com sua proposta de restruturação da dívida pública dos Estados e municípios, principalmente depois da adesão à ideia do Conselho Nacional de Política Fazendária. Neste feriado de 1º de Maio, por exemplo, ele discursou em São Paulo, para mais de um milhão de pessoas, durante a festa do trabalhador da Força Sindical. Ao lado de lideranças sindicais, como do presidente da Força e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, o secretário disse que o movimento liderado por Mato Grosso vai resultar, na prática, em “menos juros e mais empregos”. Essa frase se transformou num slogan.

   “A proposta de Mato Grosso visa reverter os juros pagos com a dívida pública em geração de trabalho, empregos e renda”, disse Eder. Enfatizou a necessidade de um reenquadramento dos contratos dos Estados e municípios com a União, de acordo com a nova proposta macroeconômica do país. “Só assim vamos manter a economia aquecida”. No final do discurso, o secretário de Maggi ainda fez uma "graça". Liderou junto à multidão dois coros. De um lado uns gritavam "menos juros" e, de outro, outros conclamavam "mais empregos". E, assim, Éder "roubou" a cena mais uma vez. Devido à visibilidade que vem adquirindo, seu nome já é defendido por membros da cúpula do PR para concorrer às eleições em 2010, inclusive a cargo majoritário. Elogiado por uns e odiado por outros, Éder continua no "muro" quanto a hipótese de eventual candidatura. Empurra a decisão para o governador Maggi.

   “Foi uma honra ser convidado pelo Paulinho para falar a um número tão grande de pessoas que representam os trabalhadores desse país”, afirmou, ao lembrar que foi o primeiro mato-grossense da história do Estado a participar do movimento engajado pela Força Sindical. Estavam presentes no movimento lideranças como o senador petista Eduardo Suplicy; os deputados federais Ciro Gomes e Aldo Rebelo; e o ex-ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri.

   Propostas

   As duas principais reivindicações dos Estados, conforme a proposta aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazenda, são a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA) nos contratos de refinanciamento das dívidas com a União e a redução do limite de comprometimento da receita líquida com esses pagamentos. Assim, espera que os Estados e municípios recuperem a capacidade de investimento. A expectativa de Éder é que os Estados se juntem aos municípios em manifestações pelo país.

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DESCONTRAÇÃO | 01/05/2009 - 18:00

Com voz inigualável, Fafá de Belém canta sucesso

Romilson Dourado

   Sempre com voz afinada, Fafá de Belém nunca escondeu seu desejo de cantar. Em sua adolescência, fugia de casa para encontrar os amigos e cantar em bares, mas somente em 1975 seu sucesso veio à tona. Ela gravou a canção "Filho da Bahia", de Walter Quiroz, para a novela "Gabriela", da TV Globo. Depois, lançou seu primeiro LP, chamado "Tamba Tajá" e, no ano seguinte, "Água", que lhe rendeu sucesso e mais de 100 mil cópias vendidas. Ela se apresenta descalço e costuma usar roupas que realçam suas formas voluptuosas.

   Nos anos 1980 dedicou-se a carreira internacional e em Portugal se tornou popular. Nessa mesma época, foi muito criticada pelos conservadores, já que seu repertório tomou outro rumo. Fafá passou a se dedicar a canções do gênero brega, sertanejo e lambada. As canções que destacaram foram "Nuvem de Lágrimas", "Águas Passadas", "Coração Xonado" e "Coração do Agreste", hit que fez parte da trilha sonora da novela global "Tieta". Em 1996 contagiou o país com a toada "Vermelho". A canção ocupou o topo das paradas de sucesso.

   Na década de 2000, em suas gravações relembrou canções românticas da MPB, como "Meu Nome É Ninguém", "Foi Assim", "Sob Medida" e "Piano Voz". Além de incrível cantora, Fafá de Belém se arrisca nas artes cênicas. Em 1997 atuou no filme brasileiro "Garotas do ABC", longa que retratou o cotidiano de um grupo de mulheres em uma metalúrgica da região do ABC Paulista. Na TV, a artista encara a personagem Ana Luz, na telenovela "Caminhos do Coração", da TV Record. (Lisânia Ghisi)

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CURIOSIDADE NA NET | 01/05/2009 - 18:00

Dia do Trabalhador é comemorado em todo mundo

Romilson Dourado

   Operários, profissionais e cidadãos comemoram nesta sexta (1º ) o Dia do Trabalhador. Horas, dias e anos de fadiga e suor fazem parte da construção de uma vida e de um país melhor e é a esperança que move e conduz esses guerreiros há vitória. A história do 1º de Maio começou em 1886, em Chicago (Estados Unidos).

    Nesta data, milhares de trabalhadores foram às ruas reinvindicar melhores condições trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Dias após, em um conflito de rua entre manifestantes e policiais, treze mortes, tiros e bombas foram consequência dos protestos. Por este ocorrido e para homenagear os que morreram em defesa de melhores dias, a Segunda Internacional Socialista, que aconteceu em 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado todo dia 1º de maio.

   No Brasil, a data é comemorada desde 1895, mas somente em setembro de 1925 o dia se tornou oficial graças à criação de um decreto do então presidente Arthur Bernardes. Alguns fatos marcaram a data em nosso país, como em 1940, quando o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo, que deveria suprir as necessidades básicas da família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).

   Outro marco importante foi a criação da Justiça do Trabalho. Criada dia 1º de maio de 1941, ela tem o intuito de resolver questões judiciais relacionadas ao trabalho e direito dos trabalhadores. (Lisânia Ghisi)

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RESGATE HISTÓRICO | 01/05/2009 - 11:55

Frederico toma posse na AL, vira prefeito e é assassinado

Romilson Dourado

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No final dos anos 80, José Frederico Fernandes, que era suplente, toma posse como deputado. Em sessão na Assembleia, ele presta juramento aos integrantes da Mesa Diretora, o então presidente Roberto França (à esq.) e Moisés Feltrin, que também presidiu o Legislativo. Feltrin já se aposentou, enquanto França continua deputado, após exercer mandatos de federal e de prefeito de Cuiabá por dois mandatos. Vários anos depois, Frederico se elege prefeito de Nova Xavantina (no Araguaia) e acaba assassinado em 30 de março de 1999 com nada menos 18 tiros. Um dos envolvidos no crime foi o então vice Esdras Fernandes Rodrigues, que assumiu o comando do município, mas acabou preso. Foi acusado de ser o mandante. A culpa caiu também sobre os ombros do taxista Abner José de Arruda, indiciado como agenciador de pistoleiro para assassinar o ex-prefeito Frederico.
Foto: Demóstenes Milhomem

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INVESTIGAÇÃO | 01/05/2009 - 10:00

Vereadores acusados de extorsão serão julgados na 3ª

Romilson Dourado

  O futuro político dos vereadores Jeremias Menezes Baiocho (PP) e Adenilson Otênio (PMDB), de Nova Bandeirantes (a 986 km a nordeste de Cuiabá), será decidido na próxima terça (5). Os parlamentares respondem a processo por quebra de decoro parlamentar, constatado após a instauração de processo disciplinar. Eles foram presos em flagrante no dia 15 de dezembro enquanto praticavam crime de extorsão.

  Jeremias,  Adenilson e os ex-vereadores Sandro Roberto da Silva (PP) e Darci Antônio Vicentin (PMDB) e João Batista da Silva (DEM) teriam cobrado “propina” para aprovar as contas do ex-prefeito do município, Valdir Barranco (PT). Foram presos em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), enquanto recebiam R$ 5,8 mil, parte de um valor total de R$ 50 mil. Acuado, Barranco pediu ajuda do Ministério Público que, por sua vez, autorizou a gravação da extorsão. Com exceção de Batista, que permanece foragido, os outros vereadores estavam presos até 28 de abril, data em que o Supremo Tribunal de Justiça concedeu hábeas Corpus a todos – confira mais aqui.

  O procedimento disciplinar que investigou os vereadores foi protocolado por populares em 19 de fevereiro. No dia 27 do mesmo mês, a Comissão Processante foi criada para investigar a denúncia. Os trabalhos foram encerrados em 14 de abril. Agora, cabe aos nove parlamentares de Nova Bandeirantes votarem o processo e decidirem se cassam ou não os parlamentares. Segundo a legislação os acusados também tem direito a voto. Na primeira prisão, os cinco envolvidos ficaram presos por dez dias, sendo soltos em 25 de dezembro. Quatro meses depois o TJ julgou o mérito do hábeas corpus e cassou a liminar que os mantinham soltos. Assim, eles voltaram para a cadeia em 8 de abril deste ano. (Patrícia Sanches)

CONFRONTO | 01/05/2009 - 09:37

"Efeito capangas" mancha a imagem do ministro de MT

Romilson Dourado

 Fernando ordakowski Clique na imagem para ampliação
Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino: violentos embates verbais

  O polêmico ministro mato-grossense de Diamantino Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, tenta superar o desgaste e ignorar protestos pelo país afora após protagonizar com o colega Joaquim Barbosa um dos mais violentos embates verbais da história do STF. Mendes recebeu apoio de colegas do plenário e de outras autoridades, inclusive de políticos, mas, junto à população em geral, não obteve tanto respaldo. Já foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça um pedido de investigação para apurar a denúncia feita por Barbosa de que Mendes está destruindo a Justiça no país. Em sua representação, o advogado Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP afirma que é necessário investigar o episódio porque ninguém sabe o que Barbosa quis dizer com suas declarações.

   Na sessão do último dia 22, Barbosa disse que Mendes estava destruindo a Justiça do país. Afirmou anda que o presidente do STF deveria sair às ruas, e não na mídia.  Mendes pediu respeito a Barbosa, que chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso".

    Gilmar Mendes não demonstra a mínima preocupação com alguns protestos. Um deles foi feito em frente à sede do STF. Um pequeno grupo de professores, alunos e ex-alunos da Universidade de Brasília (UnB) permaneceram por alguns minutos em frente ao prédio da Suprema Corte e atacaram Mendes e expuseram faixas com os dizeres: "Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF". Para o ministro, manifestações fazem parte da democracia. "Não causa nenhum transtorno. Sempre tem algum protesto na praça, nem temos tido contra pessoas específicas, às vezes a algum pedido contra um processo. Mas é absolutamente normal e temos que conviver com a democracia".

    Familiocracia

   Irmão do ex-prefeito diamantinense Chico Mendes (PR), o ministro Gilmar Mendes se envolve em polêmicas constantemente. Ele chegou a ser "carimbado" como representante de uma oligarquia política em Diamantino. Sua família é constituída de vários juristas. É primo-irmão, por exemplo, do desembargador federal Ítalo Mendes e do juiz de Direito Yale Sabo Mendes e do defendor-público-geral do Estado Djalma Mendes, além de parente do também juiz mato-grossense Francisco Ferreira Mendes. Entre outros familiares do ministro da área jurídica estão o seu primo Élcio Mendes Júnior, juiz de Direito no Acre, e o próprio pai de Élcio, Elcio Mendes, juiz aposentado em MT.

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BASTIDORES | 01/05/2009 - 09:21

Íntegra da carta da Assof que pede voto para Wilson Santos no pleito de 2008

Romilson Dourado

Prezado Oficial,

 Pedimos licença para encaminhar estar carta a Vossa Senhoria, para ressaltar a importância da consciência política que devemos possuir.

 No dia 26, vote consciente. 

ASSOF NOVOS TEMPOS
Coragem, Honestidade e Transparência 

_____________________________________________
LEOVALDO EMANOEL SALES DA SILVA - CEL PM RR

Presidente da ASSOF Gestão 2007/2010
Visite nosso site: www.assofmt.org.br

 

CARTA ABERTA

  

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso – ASSOF/MT e a Associação dos Sub Tenentes e Sargentos e Oficiais Administrativos – ASSOADE, entidades representativas de classe, em parceria confeccionaram está carta aberta para de maneira democrática apresentar algumas considerações aos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, de nossa opção política para o pleito eleitoral municipal de Cuiabá em 2008.

As eleições para prefeito de Cuiabá, marcadas para o dia 26 de outubro de 2008 (2º turno) podem marcar o inicio de uma nova fase de nossas entidades de classe, uma fase de amadurecimento político que sem sombras de dúvidas, só tende a trazer benefícios para a nossa categoria.

Por muitos anos vimos candidatos se elegerem e se re-elegerem com os nossos votos, mesmo sabendo que muito pouco compromisso eles teriam conosco, após a abertura das urnas. Desta vez é diferente, falamos de um candidato sério, que fez uma gestão em Cuiabá lutando contra o poder estadual e que mesmo assim, trouxe muitas melhorias para a nossa cidade. Isso é visível, é só olhar a Avenida das Torres, o piso salarial dos professores, dos funcionários da saúde, o restabelecimento do salário em dia do servidor municipal entre outras ações.

Se não bastasse tudo isso, ainda firmamos um compromisso com o Prefeito Wilson Santos de que a partir da próxima gestão, as nossas associações passarão a ser vistas com outros olhos e de maneira natural, ocorrerá o fortalecimento de nossas entidades, que com certeza trará frutos de prosperidade para nós policiais e bombeiros militares em geral.

O poder que se encontra ai instalado, nós já conhecemos, conhecemos as suas promessas não cumpridas, o seu lema de privilegiar somente quem está próximo ao rei. Nossa classe e nossas instituições merecem mais, merecem respeito e tratamento digno, e é por isso que a ASSOADE e a ASSOF vem a público convocar os senhores militares para darem um voto de crédito ao candidato Wilson Santos – 45.

Acreditamos que dias melhores virão e é somente com essa intenção, de acertar e trazer o melhor para nós, que tomamos a liberdade de lhe procurar e pedir a sua consideração.

No dia 26, vote 45 para ficar melhor, para Cuiabá e para as nossas famílias.

 

 

____________________________

Cel PM Leovaldo Sales

Presidente da ASSOF

_______________________________

3º Sgt PM Luciano Esteves

Presidente da ASSOADE

 

CARREIRA MILITAR | 01/05/2009 - 07:48

TJ anula as promoções dos secretários Maia e Novacki

Romilson Dourado


Governador Blairo Maggi se vê obrigado a anular as promoções concedidas a seus secretários Alexander Maia (à esq.), que saiu de tenente-coronel para coronel, e de Eumar Novacki, de major para tenente-coronel

  O desembargador Evandro Stábile concedeu liminar ao mandado de segurança interposto por Milton Ribeiro Filho e anulou todas as promoções feitas pelo governador Blairo Maggi no último dia 21 de abril dos 9 oficiais, entre eles os militares e secretários de Estado Alexander Maia (Casa Militar) e Eumar Novacki (Casa Civil e Comunicação Social). Quanto aos 193 praças, o ato continua válido porque trata-se de uma decisão limitada ao Comando-Geral da PM. Dessa forma, Maia, que tinha chegado ao posto de coronel, volta à patente de tenente-coronel. Já Novacki, que subiu para tenente-coronel, caiu para major.

  A decisão saiu na segunda (27). Milton Ribeiro considerou ilegal e arbitrário as promoções concedidas aos oficais e recorreu ao Tribunal de Justiça contra o governador Blairo Maggi, que inclusive deu posse e participou da festa de confraternização, contra o comandante-geral, coronel PM Campos Filho, e contra a presidência da Comissão que definiu os militares que seriam promovidos em 21 de abril, um das três datas históricas para a PM. O impetrante assegurou, em seu recurso, que os três se mantiveram omissos quanto ao fornecimento de resposta sobre organização, aprovação e publicação do quadro de acesso por antiguidade e merecimento.

   Milton Ribeiro reclamou ainda junto ao Tribunal de Justiça que não houve a devida publicação dos quadros de acesso, o que feriu o direito líquido e certo dele concorrer à promoção. "Isso fere os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, publicidade, moralidade, devido processo legal e isonomia." Diante disso, o desembargador Stábile concedeu liminar, suspendendo os efeitos das promoções por meio de decretos.

    "(...) Vislumbra-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o indeferimento da liminar acarretará na impossibilidade de que o impetrante possa se inscrever e concorrer à promoção realizada pela Polícia Militar deste Estado", pontua Stábile. Em outro trecho de sua decisão, o desembargador conclui: "Também, se denota a presença dos requisitos necessários à concessão da medida requerida, a saber, a plausibilidade do direito e o perigo da demora, pois certamente o impetrante terá tolhido o seu direito de ter pleno conhecimento do teor constante no Quadro de Acesso e vagas existentes, para que fosse possível o seu cadastramento no prazo oportuno".

   Além de Maia e Novacki, também perdem a promoção relacionadas à data de 21 de abril 3 majores e 3 capitães. O TJ aguardará agora a defesa para julgamento do mérito. A decisão cabe recurso.

  Quem são os oficiais com as promoções anuladas
   Alexander Maia - coronel (merecimento)
   Eumar Novacki - tenente-coronel (merecimento)
   Edvaldo Souza de Oliveira - major
   Henrique Corrêa Silva Santos - major
   Claudemir Gasparetto - major
    Ronaldo José Soares - capitão
    Gentil Santos Silva - capitão
    Waggmon Oliveira Bonfim - capitão
    Pedro Neves de Souza - 1º tenente (pós mortem)

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Confira aqui a íntegra do despacho do desembargador Stábile que anula as promoções

(Às 8h05) - Presidente da Associação dos Oficiais, coronel Salles comemora a decisão

Leovaldo Sales, presidente da Assof
Coronel da reserva e presidente da Assof, Loevaldo Sales, diz que promoções foram feitas de forma ilegal

   O coronel da reserva Leovaldo Sales, ex-comandante-geral da Polícia Militar e hoje presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado (Assof), já havia alertado para o que chama de ilegalidades nos decretos assinados pelo governador Blairo Maggi que garantiram promoções de oficiais PMs em 21 de abril. Ele comemora a decisão do Tribunal de Justiça. Destaca que "veio ao encontro do pensamento da Assof, que entende que o processo das promoções foi vicioso e ilegal, pois desrespeitou o disposto na Lei e no Decreto de Promoção de Oficiais."

  No site da entidade, Sales escreve que a Comissão descumpriu as principais determinações das normas que regem as promoções dos Oficiais da PM, pois não publicou os quadros de acesso por antiguidade e por merecimento e também não publicou o cômputo de vagas para as promoções. “Até o presente momento ninguém teve noticia da publicação do Quadro de Acesso muito menos do número de vagas para a referida promoção, o que nos faz desacreditar nos procedimentos de promoção da instituição”, pontua o coronel da reserva. Para Sales, "a decisão do TJ traz à Associação um misto de alegria e tristeza. Alegria quando vemos que o TJ-MT está atento às ilegalidades que possam ocorrer no âmbito do Estado e, tristeza, porque algumas das promoções realizadas no dia 21 de abril foram até merecidas mas, que por hora, também sofrerão os efeitos da decisão do Tribunal uma vez que a lei está acima de qualquer outro sentimento."

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Clique aqui e confira a matéria em destaque no site da Assof

(Às 9h15) - Secretários-militares vão recorrer; Paiaguás vê interesse político de Sales

  Os secretários de Estado e militares Alexander Maia e Eumar Novacki, que tiveram as promoções anuladas de coronel e de tenente-coronel, respectivamente, evitam comentar a decisão liminar do Tribunal de Justiça. Por meio da assessoria, mandaram dizer que vão recorrer à Justiça por entender que as promoções foram feitas dentro do trâmite legal. O Palácio Paiaguás acusa o coronel da reserva Leovaldo Sales de articular a ação judicial contra as promoções com "viés político" e por "represália".

   Assegura que o ex-comandante-geral da PM estaria usando politicamente a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof). Lembra que na campanha eleitoral do ano passado, Sales encaminhou, por meio da própria entidade, um comunicado aos associados, pedindo voto para o prefeito de Cuabá, Wilson Santos (PSDB), que se reelegeu, derrotando no segundo turno Mauro Mendes (PR), que tinha apoio do governador Blairo Maggi.

  • Confira aqui a íntegra da carta de Sales em defesa da reeleição de Santos

   Assessores que atuam no Paiaguás afirmam ainda que Sales estaria na bronca porque fora preterido da tentativa de assumir a secretaria de Justiça e Segurança Pública. Um dossiê "pesado" contra o coronel da reserva chegou às mãos do governador e teria sido determinante para Maggi recuar da nomeação de Sales à Sejusp.

(Às 9h45) - Isso vem de grupo que não trabalha e a decisão será cassada, reage Maia

   O secretário-chefe da Casa Militar, coronel recém-promovido Alexander Maia, disse ter certeza de que o Tribunal de Justiça vai rever a decisão sobre nulidade das promoções dos oficiais do dia 21 de abril ao receber a defesa que será preparada pela Procuradoria-Geral do Estado. "Foi um grupo de 10 a 15 pessoas, num universo de 6 mil homens, que entraram com esse recurso, não contra eu e o Novacki, mas no sentido de questionar as promoções em geral por entender que ocorreram falhas no trâmite da Comissão de Promoção", observa Maia. Ele disse que está tranquilo porque preenche todos os requisitos para ter direito à promoção, assim, como os demais, principalmente o seu colega de primeiro escalão do governo Maggi, Eumar Novacki, que comanda as pastas da Casa Civil e de Comunicação Social.

   Maia observa que esse embate é uma questão interna da Polícia Militar e dispara sua metralhadora verbal: "Eles (do grupo que moveu a ação) querem aparecer. Não trabalham na polícia e ficam usando a Associação para prejudicar os próprios associados". Foi um recado ao coronel da reserva Leovaldo Sales, que preside a Assof. "Eles estão trazendo um mal terrível para a corporação e prejudicam também a população. Nós (militares) agimos baseados na hierarquia e disciplina. Estou tranquilo. Minha vida está nas mãos de Deus. Tenho certeza de que essa decisão será revista", afirma o secretário-militar.

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JUDICIÁRIO | 01/05/2009 - 07:12

Íntegra do despacho do desembargador Stábile que anula promoção de oficiais

Romilson Dourado

ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.837/2009 – CLASSE CNJ – 120 - COMARCA CAPITAL
 
IMPETRANTE (S):                        MILTON RIBEIRO FILHO
IMPETRADO:                                EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
IMPETRADO:                                EXMO. SR. COMANDANTE GERRAL DA POLÍCIA MILITAR
IMPETRADO:                                ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
   
 
Visto, etc.
 
 
Trata-se de Mandado de Segurança interposto por MILTON RIBEIRO FILHO, contra ato tido como ilegal e arbitrário dos Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso, Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar e Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais, que se mantiveram omissos em fornecer resposta quanto à organização, aprovação e publicação do Quadro de Acesso por antiguidade e merecimento. Sustenta que: não houve a devida publicação dos Quadros de Acesso, ferindo seu direito líquido e certo de concorrer à promoção, sendo vedado o acesso aos termos constantes do Quadro de Acesso, retira o direito líquido e certo de recurso referente à composição de Quadro de Acesso ou direito de promoção que é dirigido ao Comandante Geral da Corporação, bem como retira do oficial impetrante o direito de poder ser incluído ou reincluído no Quadro de Acesso por Merecimento dentro do prazo legal, ferindo os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, publicidade, moralidade, devido processo legal e isonomia.
O impetrante pretende a concessão de medida liminar a fim de que seja determinada a suspensão dos efeitos do ato praticado pelos impetrados quanto às promoções realizadas no dia 14 de abril de 2009 por meio de Decretos, bem como a suspensão de seus efeitos previstos para o dia 21 de abril de 2009 por meio dos respectivos decretos.
Para a concessão da liminar em mandado de segurança é necessário que se encontrem presentes os requisitos legais previstos no art. 7°, da Lei n° 1.533/51, especialmente a possibilidade de ineficácia da medida, caso seja concedida somente ao final.
Conforme relatado, busca o impetrante, a suspensão dos efeitos das promoções realizadas no dia 14 de abril de 2009, bem como a suspensão de sues efeitos previstos pra o dia 21 de abril de 2009 por meio dos Decretos n° 1.901-9, 1.902-9 e 1.903-9.
No caso, vislumbra-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o indeferimento da liminar acarretará na impossibilidade de que o impetrante possa se inscrever e concorrer à promoção realizada pela Polícia Militar deste Estado.
Também, se denota a presença dos requisitos necessários à concessão da medida requerida, a saber, a plausibilidade do direito e o perigo da demora, pois certamente o Impetrante terá tolhido o seu direito de ter pleno conhecimento do teor constante no Quadro de Acesso e vagas existentes, para que fosse possível o seu cadastramento no prazo oportuno.
Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada.
Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
 
Cuiabá, 27 de abril de 2009.
 
 
Desembargador Evandro Stábile
Relator


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