O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) conta com as assinaturas da bancada do PP na Assembleia – formada por Ezequiel Fonseca e Antônio Azambuja – para dar fôlego às articulações para criação da CPI do Fethab. Caso os progressistas confirmem a promessa de assinar o requerimento na sessão da próxima terça (28), o pedetista ainda precisará do apoio de outro parlamentar para reunir as oito rúbricas necessárias à instalação da CPI.

  A possibilidade de Ezequiel e Azambuja assinarem o requerimento para criação da CPI do Fethab começou a ser cogitada quando o PP entrou em rota de colisão com o governador Silval Barbosa (PMDB) por conta da manutenção do secretário de Saúde Mauri Rodrigues no comando da pasta. Isso porque os progressistas – que consideram a Saúde como cota partidária - pleitearam a substituição de Mauri pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), mas não foram atendidos e já ameaçam romper com a base governista.

  As assinaturas de Ezequiel e Azambuja poderiam ter sacramentado a criação da CPI já que Pandolfi chegou a contar com o apoio de seis deputados estaduais. O detalhe é que, para enfraquecer a oposição, o Palácio Paiaguás articulou o retorno da ex-secretária de Turismo Tetê Bezerra (PMDB) – governista convicta – à Assembléia. Assim, saiu de cena o suplente Adalto de Freitas, o Daltinho, que, apesar de também ser peemendebista, não poupava críticas ao Governo.

  Pandolfi questiona a aplicação dos recursos do Fethab e tem encontrado eco entre os deputados da oposição ou independentes. Segundo o pedetista, o Estado arrecada cerca de R$ 700 milhões ao ano com o Fethab, que em 4 anos de mandato somam R$ 2,8 bilhões.

  Desse total, R$ 800 milhões são destinados à Copa. “Tirando esses 30%, com R$ 2 bilhões daria para construir 2 mil quilômetros de estrada e 40 mil casas populares. Até agora isso não foi feito. É preciso interesse e transparência”, disparou, durante debate sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Lucas do Rio Verde.

   A pergunta que dá título a este artigo merece um pouco de atenção. O que está acontecendo com o mundo? De acordo com os últimos acontecimentos, a população do planeta tem se mostrado atônita, perplexa e totalmente desprovida de solução dos problemas bizarros e intrigantes até então vistos. Dentre tantos, iremos ilustrar alguns que, não necessariamente, significam serem os mais capciosos, embora complexos.

   A renúncia do Papa, por exemplo, ocorreu por motivos desconhecidos, mas, creio eu, imagináveis. Outros não menos importantes vêm acontecendo de forma inóspita: quando não é um pastor de alguma igreja, sãos os próprios pais estuprando filhas, tirando a vida do filho e vice-versa, terremoto no Brasil, crise financeira na Europa, o sexo passou a ser uma questão de opção entre os povos, sem contar a velocidade avassaladora da tecnologia deixando a sociedade sem pernas e sem ar para acompanhá-la. Somando tudo isso, não vai caber no caldeirão de ninguém.

   Se você pensa que para por aí, está enganado. A mudança de comportamento da família, base da sociedade, tem apresentado fragilidade e demonstra impotência para passar para os filhos costumes que procuram agregar valores adquiridos de seus ancestrais. Esse último talvez seja o mais complicado de todos. O que se deve fazer? Como agir diante de uma situação que gira em torno de todos e sem uma explicação convincente? De uma coisa eu tenho certeza: o desgaste das famílias e a falta de argumentos para redirecionar os filhos se avolumam de tal forma que o envelhecimento torna-se precoce.

   Lembrando os costumes da sociedade há alguns anos, podemos ver e sentir o quanto se vivia melhor. Antigamente, as chuvas eram um motivo para todas as crianças saírem de suas casas para brincar de fazer barquinhos e soltá-los na enxurrada, a calçada, apenas de chão batido, era um motivo para que elas pudessem jogar finca, jogar bolinha de gude, brincar de soldado/ladrão, mãe da rua, etc..., etc... As meninas se juntavam com as colegas para brincar de casinha, de boneca, de guisado, cobra-cega, de esconde-esconde, etc... Os namoros começavam com um pedido tímido do rapaz para a menina, ainda desajeitada com a possiblidade do primeiro beijo. Mão “naquilo”, “aquilo” na mão! Nunca, jamais, de jeito nenhum, nem pensar. Além de ser pecado, a vergonha não permitia.

   A educação escolar dos filhos exigia respeito para com o professor que era visto como a extensão familiar. A avaliação do aluno tinha que ter a média cinco e ai de quem chagasse em casa com média inferior: dá-lhe castigo, tinha que ficar de joelhos em cima de milhos ou feijão. Hoje em dia os alunos, quando menos ignorantes, agridem seus mestres como se eles fossem bandidos, mau caráter. Esses mesmos alunos pensam ainda que estão na sala de aula por imposição do professor e com a obrigação de que estude. Ledo engano. E os alunos sem escrúpulo nenhum? A esses eu diria que são dementes a tal ponto que preferem executar seus educadores dentro da sala de aula, pois sabem que estão protegidos pelo Estatuto do Menor e do Adolescente e dos Direitos Humanos. E daí? O que fazer?

   A vida prossegue e o homem não tem mais tempo ou oportunidade para ver um pôr do sol. Mesmo sabendo que as rosas não falam, o homem esqueceu ou esquece que elas ainda têm a força do romantismo, que é o néctar da expressão do verdadeiro amor.

   Gilson Nunes é jornalista e funcionário público e escreve neste Blog todo sábado. E-mail: gnunes01@yahoo.com.br

   A concessão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) será realizada a partir de novo modelo aprovado no Congresso, que evita a existência de monopólio. Ela é diferente da adotada pela Ferrovia Vicente Vuolo, a Ferronorte, administrada hoje pela empresa ALL. Conforme explicação do deputado federal Wellington Fagundes (PR), durante audiência pública ocorrida nesta sexta (24) em Lucas do Rio Verde, para discutir a questão, antes a concessionária era dona da ferrovia e passava pelos trilhos quem ela quisesse. No modelo atual, qualquer empresa, cooperativa ou grupo pode utilizar o trecho.

   Mesmo sendo concedida no modelo anterior, no entanto, as ferrovias antigas são obrigadas a dar o direito de passagem, com permissão da cobrança de aluguel dos trilhos. O problema é que o valor a ser cobrado ainda não está regulamentado. Para Wellington, a medida aprovada é uma vitória para aumentar a concorrência e reduzir o preço do frete.

   Conforme o secretário de Logística Intermodal de Transporte, Francisco Vuolo, o edital para licitação da empresa deve sair ainda este ano. Nele, está prevista concessão por 35 anos à vencedora, financiada pelo BNDES, e o Governo se compromete a comprar 100% da capacidade da carga da empresa, o que permite lucro certo e previsível até o fim do período.

   A região de Lucas do Rio Verde tem produção de 20 milhões de toneladas de grãos. O prefeito da cidade, Otaviano Pivetta (PDT), espera que, com a ferrovia, haja incremento de mais 50% no setor. Graças à falta de logística, o senador Blairo Maggi (PR) cita que o governo Federal gasta, na região, R$ 1,2 bilhão, por safra. A ferrovia, por sua vez, tem custo previsto de R$ 6,6 bilhões, e com ela o problema logístico se resolveria.

   Previsão de término da obra está entre 5 e 6 anos. A Fico ligará Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). O trecho terá 1.065 km de extensão, cortando 16 municípios, sendo nove em Mato Grosso e sete em Goiás. No primeiro estão Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubitarã, Paratinga, Gaúcha do Norte, Água Boa, Canarana, Nova Nazaré e Cocalinho. Em Goiás, os trilhos cortarão os municípios de Aruanã, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Nova Iguaçu de Goiás e Campinorte.

   A ferrovia permitirá a interligação com a Norte-Sul, dando opção de acessos aos portos de São Luiz (MA) e Belém (PA) ou ainda aos portos do Sul do País. São 66 obras de arte, entre viadutos e pontes, que chegam a 14,5 km. Pelo percurso, não será preciso fazer restrição de velocidade.

   Os presidentes do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, se reuniram nesta sexta (24), para dialogar sobre o fim da greve dos servidores. No entanto, não se chegou a um acordo e a paralisação continua. O sindicalista disse que o TJ precisa avançar no entendimento quanto à pauta de reivindicações.

   A categoria deflagrou a greve no último dia 13 e uma semana depois o Tribunal declarou, por meio de decisão do desembargador Adilson Polegato de Freitas, ilegal o movimento. Foi determinado que caso os grevistas não retornassem às atividades seriam multados em R$ 20 mil diariamente. Mesmo assim o sindicato optou pela manutenção da paralisação.

   O presidente do TJ, por sua vez, ponderou sobre a necessidade da suspensão da greve, afirmando ser este o único caminho para a construção de um acordo. “Estou propondo a suspensão e não o encerramento da greve”, ressaltou. Rosenwal, no entanto, informou que precisa consultar os servidores, embora tenha considerado “razoável o pedido de trégua do Tribunal”.

   O sindicalista disse ainda ser possível construir um canal de negociação, lembrando que o desembargador tem uma história junto à categoria, na defesa de seus direitos. Porém, o presidente do Sinjusmat explicou que gostaria de esclarecer alguns pontos das reivindicações dos servidores para Perri, o que deve ser feito em encontro oficial das partes, sem data definida. O magistrado, por sua vez, assegurou a Rosenwal que qualquer acordo a ser firmado entre o TJ e o Sinjusmat será apresentado ao Tribunal Pleno. “É uma segurança que estou ofertando aos servidores. O que for assinado entre esta presidência e o sindicato será público e, mais importante, com o conhecimento de meus pares”.

   A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) para os servidores, que prevê aumento salarial de aproximadamente 30%, o que representa cerca de R$ 1 mil por servidor. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o texto em 2008, durante o governo Blairo Maggi (PR), mas a medida não chegou a ser colocada em prática. Rosenwal alega que o acordo previa implementação do SDCR até 31 de dezembro de 2012.

Sindicato desafia TJ e mantém greve apesar da multa diária de R$ 20 mil

   Os impactos e oportunidades que a ferrovia que ligará Alto Araguaia a Rondonópolis foram debatidos durante audiência pública nesta quinta (23), na Câmara Municipal, na qual o deputado federal Wellington Fagundes (PR) abriu o discurso dizendo que a gestão dos últimos 4 anos, sob o prefeito cassado Zé do Pátio (PMDB), foi omissa e que agora será preciso discutir o que a ferrovia trará de benefício ao município. “Dessa forma, vamos nos preparar para promover o desenvolvimento”.

   Concordando com a fala de Wellington, o prefeito Percival Muniz (PPS) disse que foi justamente pela omissão da gestão passada que teve de organizar cinco Gabinetes para colocar “ordem na casa”. O socialista aproveitou a ocasião para demonstrar a preocupação com os caminhoneiros que devem estacionar na região, sem o mínimo de infraestrutura, durante o período em que estarão na cidade para descarregar. “É preciso ter hotéis apropriados, locais para almoço, e tudo isso deve ser pensado antes da inauguração do terminal”, observou.

   Diante disso, Percival cobrou da ALL a questão da compensação ambiental e social para o município. “A gestão passada concordou em receber uma área de 30 hectares de vegetação nativa como compensação ambiental, que metade dela é uma antiga área de cascalheira. Não concordamos com isso e, como prefeito, espero que a ALL possa negociar outra área que realmente tenha vegetação e não somente pedra”, declarou.

   O prefeito ainda disse que as obras do terminal estão sendo financiadas com recursos públicos, do BNDS, e seria essencial que a ALL traga, além de benefícios ambientais, sociais também. “São os impostos que nós todos pagamos. O “S” do nome BNDS é de social, então, minha cobrança é que a ALL traga esse social para Rondonópolis. Precisamos de ambulâncias, precisamos de uma UTI e com esse retorno social”.

   Para o gerente de logística da ALL, Gustavo Okihiro, o acordo feito com a antiga gestão em relação à área de compensação ambiental é legal e não deve ser modificado. “Podemos conversar, sim, sobre este assunto com a nova administração, mas é algo que já foi acordado e legalizado”. Ele acrescentou ainda que, em relação aos benefícios sociais para a cidade, a ALL está disposta a negociar e chegar a um acordo. “Temos trilhos em quase todo o país e podemos levar esses benefícios para outros municípios por onde a ferrovia passa. Mas, o caso de Rondonópolis, de trazer uma UTI ou outras melhorias para a saúde é algo a se pensar”.

   A ALL está investindo cerca de R$ 700 milhões no projeto Expansão Malha Norte, que prevê a construção do trecho ferroviário ampliando em 260 quilômetros a extensão da malha ferroviária, na região. Também participaram da audiência, os deputados federais Wellington Fagundes (PR) e Valtenir Pereira (PSB); o secretário de Estado de Logística e Transportes, Francisco Vuolo; o superintendente do Dnit, Luiz Antônio Garcia; o superintendente da América Latina Logística (ALL), vereador Aristóteles Cadidé (PDT); e demais autoridades.

Escoamento de produção depende de mais infraestrutura

   Projeto de Lei Complementar do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), que altera o dispositivo da Lei 231/2011 – que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo – tem gerado ‘conflito’ entre o Legislativo e Executivo. Nos bastidores já houve diversas reuniões para tratar do assunto e a matéria foi retirada da pauta desta quinta (23) e transferida para semana que vem.

   O líder do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), acredita que se o projeto for aprovado o Executivo vai vetar. “O parecer da CCJ é pela aprovação, mas sou contra. O projeto precisa ser analisado com carinho”. Já Toninho de Souza (PSD) afirma que a matéria não é polêmica, pois só o Executivo tem a prerrogativa de legislar sobre o assunto. “O João Emanuel quer derrubar a proibição de se construir casas na Beira Rio e Distrito Industrial, zonas de Alto Impacto”.

   Na defesa do projeto para complementar a lei municipal, João Emanuel alega que num levantamento, realizado recentemente pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, ficou constatado que aproximadamente 150 empreendimentos e atividades encontram-se em funcionamento naquele local. “Observamos que a proibição de instalação de empreendimentos residenciais em Zona de Alto Impacto (ZAI) fomenta a segregação social, espacial e econômica, pois faz com que cada vez mais o trabalhador seja obrigado a se deslocar de regiões distantes de seu local de trabalho”.

   O presidente da Câmara ainda ressalta que a partir da publicação da Lei Complementar 231/11 Cuiabá passou a vedar a implantação de empreendimentos residenciais na ZAI. “Vale dizer que essa vedação não existia na Lei Complementar 103 de 05 de dezembro de 2003, que regulamentou artigos da Lei Complementar 044/97 de uso e ocupação do solo que vigorou até 25 de maio de 2011”, explica.

   Para João Emanuel, sem nenhuma justificativa foi retirada do texto da legislação urbanística o artigo 53 da Lei 103/03 que possibilita a implantação de empreendimentos de outras categorias de uso na Zona de Alto Impacto. “A supressão desse artigo vem causando diversos prejuízos de ordem social e econômica à Capital”.

   Em 2011 o Ministério Público chegou a denunciar uma possível fraude na realização de audiências públicas para aprovar a Lei 231. Na época, o então secretário de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Sílvio Aparecido Fidélis, defendeu o conteúdo da lei e garantiu que o MP estava equivocado.

   A reportagem do RDNews tentou contato com os secretários municipais de Governo e de Desenvolvimento Urbano, Fábio Garcia e Lamartine Godoy, respectivamente, mas eles não atenderam nem retornaram as ligações.

Vereadores criticam prefeito por envio de projetos de última hora

   Quem é romântico sabe: o casamento é o início de uma jornada em parceria com alguém cujo contrato é dividir e construir um projeto em comum. É uma demonstração do vínculo de amor existente entre duas pessoas que, unidas pelo matrimônio, recebem também o reconhecimento social, governamental e legal.

   Com certeza, o casamento já foi ou continua sendo o sonho da vida da maioria das pessoas, na medida em que somos condicionados a crença de que a vida nos reserva a felicidade junto ao ser amado, que todos têm sua “cara metade”, “a tampa da panela”. Crescemos com a ideia de que chegará o dia em que alguém vai nos pedir em casamento. Contudo, esse ideal de felicidade e realização plena não era permitido a todos. O sonho do “felizes para sempre” vinha sendo obstado a uma grande parte da sociedade que, por uma condição pessoal, ou melhor pela sua opção sexual, tinham seus direitos constitucionalmente garantidos tolhidos.

   Antevendo o Legislativo, o Judiciário, pautando-se nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da liberdade, e para atender aos anseios que existiam por uma grande parcela da população, expediu a Resolução 175/13 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina que os cartórios de todo o país deverão aceitar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A resolução aprovada diz que: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".

   Desde 2011, casais homossexuais podiam firmar uniões estáveis, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a determinação do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um avanço significativo já que abrem as portas para demais direitos advindos do casamento, como os de sucessão e adoção por casais homossexuais. Limitar o casamento civil somente aos heterossexuais é remar contra a maré, é fechar os olhos às transformações da sociedade, aos valores do respeito à pluralidade, diversidade, igualdade, liberdade, é uma discriminação baseada na orientação sexual.

   O Poder Judiciário demonstrou sensibilidade e coragem, frente a essa realidade social, que é o direito de constituição de família por pessoas do mesmo sexo, deixando o modelo tradicional, aquele construído através do casamento entre homem e mulher. Os indivíduos devem ser livres para escolher os parceiros conjugais, quaisquer que fossem eles, com base no estrito afeto mútuo, o casamento é um compromisso exclusivo e permanente entre duas pessoas que decidem construir um futuro juntas.

   É inegável o avanço social que fora dado. O Brasil vive um momento histórico, realmente um grande passo na direção da igualdade de direitos, da quebra de preconceitos, já que todos os direitos dos heterossexuais devem ser assegurados também aos homossexuais e, assim, ter o reconhecimento da cidadania plena. E viva diversidade!

   Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e com o quadro Momento do Consumidor na rádio Mega FM em Cuiabá, e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

   O desembargador Manoel Ornellas pediu vistas da ação penal promovida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Luiz Marinho (PTB), na sessão do Pleno desta quinta (23). O relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, votou pelo recebimento da ação e sete magistrados acompanharam sua posição. Outros quatro aguardam as vistas de Ornellas. “Diante da realidade fatídica, bastante sugestiva dos fatos, não há como não receber a denúncia”, afirma o relator.

   A justificativa do pedido de Ornellas foi por não estar presente na sessão que discutiu a ação. A votação do processo já foi adiada quatro vezes. O parecer do desembargador possivelmente será avaliado na próxima sessão ordinária do Pleno. O deputado é acusado em inquérito policial de aquisição de produtos e serviços para a Câmara de Cuiabá sem licitação por 68 vezes durante os anos de 2003 e 2004, quando presidia o Legislativo.

   Na sessão que avaliou o processo, em fevereiro, os magistrados derrubaram três preliminares que tentavam anular o inquérito policial, sendo a anulação do processo devido ao foro privilegiado; suposto desrespeito ao princípio da ampla defesa; e a possível extrapolação do prazo do inquérito. O conteúdo da ação destaca depoimentos dados na polícia de forma detalhada.

   Um dos fornecedores era primo de Marinho e revelou que ficava sabendo da necessidade de um produto ou serviço por meio da irmã do deputado. Da mesma forma, os produtos eram encaminhados sem um orçamento prévio. Ainda conforme a denúncia, a dispensa de licitação era promovida desde a compra de móveis, material de escritório, água, gás e café, até para compras com valores consideráveis. Além disso, todos os processos licitatórios eventualmente realizados teriam “sumido” do Legislativo.

Marinho faz 68 compras sem licitar e deve se tornar réu no TJ

   O RDTV desta sexta (23) traz os detalhes do projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá , que garante gratificação aos agentes de trânsito, conhecidos como “amarelinhos”. A votação foi agitada. A oposição sugeriu a retirada de um item do projeto inicial, proposta que, apesar de causar polêmica, não vingou.

   Veja também os detalhes do calendário eleitoral e os projetos políticos do governador Silval Barbosa (PMDB). Falando em Governo do Estado, o webjornal trata sobre o lançamento do parque tecnológico de Mato Grosso. O terreno, de 80 hectares, fica localizado na região de Chapéu do Sol, em Várzea Grande, e receberá um investimento de R$ 50 a R$ 100 milhões ao longo de 10 anos, com a contrapartida de igual valor da iniciativa privada.

   Para assistir o programa, que é conduzido por mim e vai ao ar às 8h30, basta acessar o endereço www.tv.rdnews.com.br ou, se preferir, clicar no botão RDTV disponível no topo do portal RDNews.

   O petista Ademir Brunetto corre risco de enfrentar processo por quebra de decoro parlamentar. Após ter acesso a documentos do processo da Havan, resguardados sob sigilo fiscal junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, o deputado escolheu o que lhe interessou na linha do discurso contra a adoção de incentivos fiscais pelo governo estadual e repassou 3 cópias para a imprensa. Utilizou, para tanto, a caixa de e-mail da Agrícola Cachimbo Vale do Ouro Produtos Agropecuários, empresa registrada em nome da esposa Lucimara, derrotada à prefeita no ano passado em Alta Floresta.

   O parlamentar, que passou a adotar uma linha de ataque ao governo Silval Barbosa, embora o seu PT integre a base, inclusive com cargos no primeiro e segundo escalões, tem feito campanha contra a política de incentivos fiscais, especialmente em relação à Havan. Curiosamente, a empresa não foi contemplada com isenção de impostos, segundo garante o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta.

   Em 30 de abril deste ano, a Havan entregou uma carta de intenção ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, pleiteando incentivos fiscais, quando informa que pretende construir um centro de distribuição para abastecer 9 lojas que serão construídas, inclusive em Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra e Alta Floresta, esta última onde reside Brunetto. Assegurou ainda que serão investidos R$ 100 milhões nas empresas, com perspectivas de gerar 2,2 mil empregos até 2.017.

   Em uma das cópias distribuídas à imprensa a pedido de Brunetto, foi destacado apenas os 10 empregos diretos e 30 indiretos de um centro de distribuir da Havan em Várzea Grande. Fala-se em denúncia anônima, quando a suposta acusação sobre adulteração de documento partiu de mensagem da própria empresa ligada ao parlamentar.

   Para o secretário Zanatta, o deputado “está omitindo informações com interesses políticos eleitorais”. Assegura que todo processo tramita com transparência, tanto que as 45 páginas foram encaminhadas para a CCJR, presidida pelo deputado Walter Rabello. Zanatta enfatiza que a Havan ainda não obteve qualquer isenção fiscal e que a linha adotada por Brunetto, de se opor a esses investimentos, está equivocada, “pois prejudica o desenvolvimento do Estado, inclusive Alta Floresta”. “É preciso entender o aspecto legal. Há casos de sigilos fiscais. Fiz o meu trabalho como secretário. Cumpri a solicitação da Assembleia. O governo trabalha com transparência”.

   Zanatta diz lamentar que o deputado tenha usado a influência para conseguir dados sob sigilo fiscal e repassá-los à imprensa, numa versão deturpada, tudo para atender a interesses políticos. “O Brunetto está jogando contra Mato Grosso”. Deputados e o governo aprovaram a proposta de prorrogação dos incentivos fiscais por mais 12 anos.

   Outro lado

   Ademir Brunetto estava com o telefone celular desligado nesta quinta à tarde. E não retornou as recados deixados em sua caixa postal. Em release produzido por sua assessoria, ele afirma que vai pedir a exoneração do secretário Zanatta e sustenta que “a carta de intenções correta apresentada pela loja de departamento ao Cedem não corresponde à verdade sobre os produtos vendidos no magazine, visto que o pedido diz respeito à venda de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”. Escreve que “no resumo do projeto trata-se de um centro de distribuição de mercadorias para atendimento a quatro lojas do grupo no Estado, sendo uma em Várzea Grande já implantada e as outras três em fase de implantação, nos municípios de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá”.

   “Eu não estou afugentando investimentos em Alta Floresta e nem em lugar algum. Novamente, bato na mesma tecla e reitero que não sou contra os incentivos, mas acredito que deve acontecer de forma transparente para que Mato Grosso não perca indústrias que já estão estabelecidas no Estado e nem os pequenos comerciantes fechem suas portas”.

   O vereador Carlos Vanzeli (PDT) aceitou o convite do prefeito Percival Muniz (PPS) e decidiu assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A decisão foi confirmada na noite da última terça (21)Para tanto,precisa  se licenciar da Câmara Municipal e das atividades particulares como escritório de advocacia, aulas de Direito e do programa de televisão que apresenta. Nós próximos dias, o pedetista será sabatinado pelo Legislativo. “É importante para que haja uma transição e que ela seja tranquila, até para não prejudicar a Companhia, que não vive um bom momento", declarou.

  Vanzeli assumirá a Coder num dos seus piores momentos. A autarquia está atolada em dívida superior a R$ 42 milhões, provenientes principalmente de parcelamentos de dívidas previdenciárias junto INSS. A situação de inadimplência impede de celebrar contratos com órgãos públicos, incluindo a Prefeitura de Rondonópolis.

Presidente da Coder deixará cargo em junho; Percival convida Vanzeli

  Anteriormente, Vanzeli já havia declarado que o primeiro passo frente à autarquia municipal seria conseguir a suspensão da cobrança da sua dívida junto ao INSS, para que ela volte a poder contratar serviços com o Executivo. "Sinto que se conseguirmos, ou política ou judicialmente, a suspensão temporária dessa dívida, eu conseguiria dar regularidade tributária à Companhia e ela voltaria a poder prestar serviços para a prefeitura, que é a sua maior cliente. Dessa forma, conseguiríamos dar uma sobrevida para a Companhia e salvar o emprego de todos que dependem dela", projeta.

  Com a saída de Vanzeli do Legislativo, a tendência natural é que o titular da vaga e atual secretário municipal de Infraestrutura e coordenador do Gabinete de Serviços, Fábio Cardozo (PPS), reassuma o mandato. Acontece que ele está envolvido com diversos projetos que estão em andamento, como a construção de pontes e asfaltamento de bairros e não deve deixar o cargo no Executivo de imediato.Com esse quadro, é provável que o segundo suplente da coligação de ambos, o defensor público Valdenir Pereira (PSB) – irmão do deputado federal Valtenir Pereira - venha a assumir o mandato por um período.

Devendo R$ 42,5 mi, Coder pode suspender prestação de serviços

  Agamenon Alcântara Moreno e Alberto Pampado serão, respectivamente, os próximos juízes-membro titular e substituto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo período de dois anos. Os magistrados foram eleitos em sessão extraordinária administrativa realizada no início da tarde desta quinta (23) pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

  Os novos juízes-membro do TRE vão substituir os magistrados Jones Gattas e Sebastião de Arruda Almeida. O mandato de Gattas encerra em 19 de junho. Já Sebastião, conclui o biênio em 23 de setembro.(Com assessoria) 

. A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que institui o pagamento de gratificações aos agentes de trânsito por desempenho. A redação da Lei foi alterada para explicitar que não haverá incentivo à aplicação de multa. Para que o ajuste ocorresse, a “queda de braço” entre os vereadores foi dura. Em princípio, a oposição queria a supressão do item 3.5 do projeto, que acabou apenas sofrendo mudanças na redação.

  Inicialmente, o item dizia que o secretário de Trânsito e Transporte - Antenor Figueiredo (PR) - poderia estabelecer outras atividades correlatas, não especificadas, para a gratificação. Acreditando se tratar de uma carta branca para o gestor fazer algo escuso e inclusive possibilitar a volta da “indústria da multa”, o vereador Allan Kardec (PT) apresentou emenda que pedia a supressão do artigo.

  Kardec conseguiu convencer os colegas da oposição e conseguiu levantar polêmica. "Votar em algo que nós não conhecemos é algo temerário", alertou Toninho de Sousa (PSD). Até mesmo integrantes da base questionaram a proposta. "Se o Mauro quiser me tirar da base, que tire, mas eu não vou votar contra o povo, não dou carta branca para secretário", afirmou Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB).

  O líder do Governo Leonardo Oliveira (PTB) e Dilemário Alencar (PTB) fizeram contraponto ao entendimento. "Garanto que não há nenhuma pegadinha aqui neste item. O prefeito Mauro Mendes não é de pegadinhas", defendeu Dilemário.

  Orientado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), o vereador Faissal Calil (PSB) apresentou uma segunda emenda acrescentando a palavra “exceto multas” no item 3.5 e assim conseguiu evitar que este dispositivo legal fosse totalmente retirado do texto. A emenda de Faissal foi aprovada por 15 votos a 3, sendo registradas 7 ausências.

Gratificação sobre produtividade dos amarelinhos será votada na 5ª

  Às 15h - Faissal nega orientação do prefeito

  O vereador Faissal Calil, por meio da assessoria, nega ter recebido orientação do prefeito Mauro Mendes para apresentar emenda ao projeto de lei que regulamenta a gratificação dos amarelinhos. Faissal sustenta que a iniciativa foi tomada após conversa com representantes dos agentes de trânsito.

  A possibilidade de substituição da liderança do Governo na Assembleia ainda é tratada com cautela pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A troca é necessária porque o atual líder, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), assumiu a presidência do Legislativo devido à decisão judicial que determinou o afastamento do deputado José Riva (PSD) do cargo.

  Apesar disso, Silval promete tomar uma decisão sobre a liderança do Governo somente após a definição das pendências jurídicas envolvendo Riva. “Ainda é muito cedo para tomar qualquer atitude”, ponderou. Contudo, Romoaldo afirma que substituto será definido nos próximos dias.

   Nos bastidores, Romoaldo já trabalha a sua substituição. Os nomes mais cotados são dos deputados estaduais Jota Barreto (PR) e Alexandre César (PT). Os parlamentares, no entanto, desconversam sobre o assunto e esperam a oficialização do convite para se pronunciar. "Eles têm perfil para assumir a liderança. Todos contam com perfil de articular, fazer defesa do Governo e, acima de tudo, manter a governabilidade dentro da Casa", avalia o peemedebista.

Jota Barreto e Alexandre César disputam indicação

   Além dos cotados, Silval sugeriu o nome da deputada Teté Bezerra (PMDB) que há poucos dias pediu exoneração da secretaria de Turismo para voltar ao Legislativo. O retorno foi estratégico para afastar o suplente Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, da Assembleia, e amenizar os ataques Governo do Estado. Romoaldo ressalta que Teté também conta com perfil para assumir a liderança, mas que a decisão cabe a Silval. "Será alguém da confiança do governador", concluiu.

Teté pede exoneração, volta à Assembleia e Daltinho perde vaga

  A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Infraestrutura (Sinfra), firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária União Transportes para reforma do Terminal André Maggi. A empresa investirá R$ 120 mil para melhorias na parte interna do terminal.

  Pelo acordo, a União Transportes disponibilizará R$ 120 mil para a reforma paliativa. O valor excedente da reparação será custeada com contrapartida do Executivo.

  Entre os problemas verificados no terminal  estão os constantes alagamentos em dias de chuva e banheiros em condições precárias. Com a conclusão das obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), a estrutura será transferida para o fundo do Aeroporto Marechal Rondon. A nova área também comportará o embargue e desembarque do modal.

  Segundo o secretário de Infrastrutura Gonçalo de Barros (PMDB), a parceira com a União Transportes não foi motivada por falta de recursos da prefeitura. O peemedebista afirma que se trata de uma divisão de responsabilidade entre a Administração Municipal e a empresa. “A finalidade é buscar melhores condições do terminal, sempre visando melhor conforto ao usuário do transporte coletivo”, esclarece.

  Cerca de 45 mil usuários utilizam o serviço do terminal André Maggi diariamente. A reforma já foi iniciada. Por isso, Gonçalo garante que em breve os usuários usufruirão de um terminal com condições melhores.

  Parceria

  Segundo a Lei 11.079/2004, as Parcerias Público-Privadas são aplicáveis a modalidades de contratos de concessão de serviços públicos que não tenham autossustentação - seja porque o fluxo de caixa é insuficiente e deve ser complementado por recursos de um parceiro público (concessão patrocinada), seja porque é um serviço prestado ao Estado e não tem outra fonte de receita, que não aquela representada pelo pagamento pelo ente público (concessão administrativa). (Com assessoria).

   Já fazia um bom tempo que pretendíamos fazer uma expedição em caiaques infláveis neste rio. Grande afluente do rio Cuiabá, o Manso foi represado e tem aproveitamento múltiplo. Serve ao turismo, evita alagamentos rio abaixo e produz pouca energia. Nossa intenção era navegar 18 quilômetros a partir da represa e saber se o local seria um bom produto turístico.

   Montamos a roto no mapa, fizemos as marcações e fomos até o local de saída do rio, uma ponte de concreto que leva a uma comunidade vizinha, para checar a segurança. Lá de cima da ponte o visual é incrível. É possível ver até o fundo do rio. Pedras cobertas por uma alga verde são um espetáculo e produzem um efeito bonito. Feitos os estudos e reconhecimento fomos para a estrada, deixamos um carro no local de chegada da expedição, encomendamos uma galinhada num barzinho próximo e fomos com o outro em direção a barragem da usina de Manso.

   Na ponte da represa encontramos um cenário triste. Tão longe do centro urbano, percebemos o início de uma cracolândia no local. Parte dos pescadores que se aglomeram no local vendem o que pescam para comprar droga e consumir ali mesmo. Pelo que constatamos eles praticamente moram em baixo da ponte. Infelizmente este foi o local escolhido por nós para acessar o rio, então tivemos que inflar nossas embarcações em meio a lixo e um cheiro nauseante. O cheiro nos perseguiu por quatro quilômetros. Tão desagradável que o grupo não quis conversar muito e resolvemos sair logo dali.

   Uma pena. O lugar é incrível. A vegetação em volta do rio é espetacular. Logo na saída há várias pedras no meio do rio. A uma quantidade absurda de pequenos peixes na água e vários pulando sobre a superfície. Há muitos pescadores nas margens e também nos barcos a motor. Apesar do cheiro ruim da ponte ter diminuído ao longo do caminho ele não acabou. O rio está poluído e é difícil acreditar pois não vimos nada, além da mini-cracolândia, que pudesse produzir o mau cheiro. Próximo do 10º quilômetro da expedição a água começou a produzir uma espuma que se alastrou no rio. De cor marrom, tinha um aspecto desagradável.

   O rio não está apto a receber turistas em hipótese alguma. Não há segurança na saída da ponte, e apesar da beleza do lugar, o mau cheiro inviabiliza o produto. Ao chegar da expedição, no barzinho onde encomendamos a galinhada, a dona do estabelecimento estava animada com a possibilidade de criarmos ali um produto turístico: "Será que a Copa vai ajudar nóis (sic) aqui"? Eu não soube o que responder.

   Maria Rita Ferreira Uemura é jornalista, empresária, diretora da empresa de eventos de aventura ULTRAMACHO e escreve exclusivamente toda quinta-feira neste Blog (www.ULTRAMACHO.com.br) - e-mail: ferreirauemura@gmail.com

   Durante a sessão da Câmara de Rondonópolis desta quarta (22), as irregularidades em seletivos da prefeitura voltaram a ser pauta na tribuna. Desta vez foi o vereador Cido Silva (PP) que trouxe as denúncias à tona. O parlamentar diz que recebe todos os dias ligação de pessoa que participou de um dos seletivos realizados pela prefeitura do município, dizendo que teve boa pontuação, mas acabou não entrando numa das vagas. “Outros casos são de pessoas que têm curso superior, têm diversos cursos, mas, por conta da falta de um documento ou de um carimbo, perderam pontos e não foram classificados”, explicou.

   Para Cido Silva, é preciso verificar quais são os critérios que têm sido usados para classificar ou não os candidatos. “Precisamos verificar isso. Estamos levantando todas as informações, mas já adianto que quem se sentiu prejudicado, pode e deve procurar o Ministério Público”. O progressista ainda disse que agora é hora do prefeito Percival Muniz (PPS) focar num concurso público e não em seletivos. “A população de Rondonópolis tem aguardado ansiosamente este concurso. A prefeitura já foi acionada pelo MP e agora tem que cumprir o que foi acordado”.

   Em abril deste ano, o vereador Carlos Vanzelli (PDT) já havia denunciado a existência de suposta fraude em processo seletivo realizado pela prefeitura. Segundo ele, no momento das inscrições, um dos escrutinadores teria informações privilegiadas, beneficiando candidatos, por meio de pontuação mais alta. Este escrutinador teria recebido cerca de 170 inscrições e dessas, pelo menos 120 foram anuladas.

Vereadores denunciam fraude em seleção e cobram anulação de atos

   À época, Percival declarou que não houve fraude nem apadrinhamento e explicou que foram realizadas três validações no último seletivo para evitar qualquer tipo de erro.

Percival rechaça vereadores e diz que não houve "apadrinhamento"

   Outro lado

   Até o fechamento desta reportagem, o prefeito Percival Muniz não havia sido encontrado pelo RDNews para falar sobre as novas denúncias.