9º BEC finaliza cronograma; sai 1º edital de licitação

    O 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) deve apresentar na próxima semana o cronograma de execução das obras do PAC no lote 1, referente à universalização do acesso à água tratada, que é tida como emergencial. Além disso, espera-se que nos próximos meses seja celebrado o convênio que permite a retomada das obras. O Ministério da Defesa praticamente finalizou os trâmites burocráticos necessários para que ocorra a transferência dos R$ 14 milhões, previstos para a execução das obras. Caberá ao governo federal gerenciar toda a verba e não mais à Caixa Econômica Federal.  Foram destinados R$ 20 milhões para a execução das obras e, até agora, R$ 6 milhões foram aplicados. Assim, o 9º BEC vai executar 75% das obras.

    Além de correr contra o tempo para oficializar o convênio com o Exercito, a prefeitura anunciou que relançará o primeiro edital das obras do PAC de Cuiabá na próxima semana. Ao total serão sete novos processos licitatórios. A medida foi necessária após a Polícia Federal realizar a operação Pacenas em agosto e prender 11 pessoas entre políticos, empreiteiros e servidores públicos acusados de fraudar as obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Após as prisões, à Justiça embargou os recursos e determinou que nova concorrência fosse realizada.

  No caso de Cuiabá, o procurador-geral Ussiel Tavares pediu ao juiz federal Julier Sebastião, responsável pelo caso, a dilatação do prazo para a publicação dos outros seis processos licitatórios, que terminou nesta sexta (30).  A gestão Wilson Santos (PSDB) justifica que precisa de mais tempo porque trata-se de um procedimento complexo, que envolve, inclusive, a entrega de novos processos já que parte dos serviços foram feitos. 

   O curioso é que o próprio prefeito havia anunciado que os editais seriam publicados até o final de outubro. “Além disso, precisamos pagar cerca de R$ 3 milhões às empresas que realizaram parte da obra. Esperamos que a Justiça compreenda e nos conceda mais tempo”, pondera o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares.

  O procurador-geral diz que junto com o pedido foi apresentado uma espécie de cronograma com os próximos passos a serem dados pela administração. “Queremos também que os editais sejam avalizados pelo Ministério Público, Controladoria-Geral da União, dentre outros órgãos”, afirmou Ussiel. Assim como em Várzea Grande, a estratégia da prefeitura é desmembrar os editais de licitação para que mais empresas participem e o serviço possa ser feito de maneira mais célere. “Vamos correr contra o tempo para assegurar esses recursos no orçamento. A ordem de serviço deve ocorrer no início do próximo ano”, explica o procurador. (Patrícia Sanches)