Maia Neto é condenado por não realizar licitação

   O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto e o ex-vereador Edinaldo Alves de Abreu foram condenados por crime de improbidade administrativa. Maia Neto teria contratado os serviços de uma empresa de funilaria, de propriedade do ex-parlamentar, sem qualquer processo de licitação. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Plaza Machado, após denúncia do Ministério Público.

   Na sentença, o juiz destaca que Edinaldo  sabia da ilicitude do contrato verbal realizado junto à Prefeitura de Alto Araguaia. O ex-parlamentar foi indevidamente beneficiado, primeiro porque era proprietário da empresa Auto Peças e Funilaria Tec Latas, segundo pelo cargo político que desempenhava. "Como vereador municipal tinha obrigação legal e moral de fiscalizar as atividades do executivo, sobretudo as contas e gastos públicos. Desta feita, os requeridos devem ser punidos pelo dano moral e financeiro ao erário municipal”, afirma o magistrado.

   Além da condenação por crime de improbidade e a devolução de dinheiro aos cofres, o juiz proibiu os réus de firmar contratos com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O prefeito recebeu multa cível. Terá que pagar cinco vezes o valor de seu último salário. Já o ex-vereador pagará multa de 50 vezes o valor de sua última remuneração.

   Recentemente, o prefeito foi condenado à ressarcir o erário porque usou recursos do patrimônio público para confeccionar logomarca com as iniciais “M” e “N”, as quais caracterizariam o nome pelo qual é conhecido, Maia Neto. Depois de consolidada a marca, ele teria passado a utilizá-la em todas as obras inauguradas, em latões de lixo, nos uniformes dos garis, nos uniformes escolares, placas de inaugurações, placas e faixas de propaganda, nos órgãos públicos municipais, nos veículos de propriedade do município - veja aqui. (Flávia Borges)