Meraldo acusa Sefaz de sonegar dados e vai acionar à Justiça

     O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Meraldo Sá (PSD) acusou a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Edmilson dos Santos, de sonegar informações e avisa que, ainda nesta quarta (25), ingressará com um mandado de segurança para obter as informações. “É uma falta de respeito”, reclamou Meraldo. Segundo ele, tanto os prefeitos, quanto a AMM têm solicitado, junto a pasta, as informações relativas ao Valor Adicionado (V.A.), principal índice de cálculo para definir o percentual de recursos, provenientes do ICMS, que cada cidade tem direito. “Não tem transparência”, dispara.

    Ele argumenta que, por meio dos dados, a Associação pretende cruzar e verificar se não há nenhum cálculo errado. “Em Rondonópolis, por exemplo, houve uma queda de 15%. O prefeito (Zé do Pátio) levou um susto e não teve acesso aos dados”, revela o presidente da instituição.

    O social-democrata pondera que não é advogado de Pátio, mas que o gestor tem o direito de ter acesso ao V.A. para entender o que aconteceu, principalmente porque a cidade é uma das que mais crescem no Estado. “Todos os dias vemos notícias de novas empresas, que se instalam em Rondonópolis”, reforça Meraldo.

    Além de cobrar as informações relativas ao V.A., Meraldo promete ampliar o movimento da AMM por uma melhor divisão dos bolo tributário. Ele argumenta que a cada dia está mais difícil administrar os municípios e que, por isso, o Palácio Paiaguás precisa se sensibilizar com a situação. “Tirando 25% do Fethab, teríamos uma grande obra social. Assim, ninguém ficaria nessa peregrinação”, argumenta

     Conforme levantamento feito pela AMM, de 2005 até o ano passado, houve um incremento de 14,15% no ICMS que "pulou" de R$ 795,2 milhões para R$ 1,2 bilhão; e 28,23% nos valores referentes ao FPM (repasse federal), que passou de 504,2 milhões para R$ 913,8 milhões. “Só o salário mínimo cresceu 47%. Se juntarmos os dois benefícios ainda ficamos abaixo”, reclama.

    Outro Lado

    Por meio de nota, a Sefaz ressalta que a pasta disponibiliza uma senha para que as gestões municipais tenham acesso aos dados inseridos no sistema da secretaria, atendendo ao que prevê o Código Tributário, e respeitando o sigilo fiscal de cada contribuinte. "Para a sociedade, é publicado anualmente no Diário Oficial, e mesmo no portal da Sefaz, o V.A. por município. Este V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços".

    Eis, abaixo, a nota:
    Em relação ao Valor Adicionado (V.A.) citado na coletiva do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueredo Sá, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que disponibiliza uma senha para que todas as administrações tributárias municipais possuam acesso ao Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A medida atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte. Para a sociedade em geral, é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado, e mesmo no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o Valor Adicionado (V.A.) por município. Este V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços.