MP cria time de procuradores para fiscalizar ações da Agecopa

   O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou no Diário Oficial desta segunda (8) um "time" de procuradores designados para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa na Capital. Eles serão responsáveis por conhecer e encaminhar eventuais notícias-crime referentes ao Mundial.

   Além disso, devem promover reuniões, discussões, debates, pesquisas, requisições, bem como firmar ajustamento de conduta e, se necessário, propor ações judiciais, com o intuito de dirimir eventuais conflitos que possam decorrer da realização do evento. Todo este trabalho é necessário, conforme o procurador-geral, Marcelo Ferra, que assina a criação do grupo, porque cabe ao Poder Público o devido planejamento nas mais diversas áreas como transporte público, trânsito, segurança e saneamento e que a excepcionalidade do conjunto de ações a serem adotadas exigirá o engajamento dos demais Poderes e do próprio Ministério Público.

   Ele explica que para o bom desenvolvimento do trabalho os integrantes do grupo poderão instaurar procedimentos preparatórios e inquérito civil e realizar todas as diligências necessárias. O grupo especial será coordenado por um procurador de Justiça e integrado por três promotores, todos designados por Ferra, sem ônus para o Estado. Ao coordenador competirá a interlocução com o poder público e a sociedade, o recebimento de representações e notícias-crime e a requisição de projetos, editais de licitação, instrumentos de contratos, convênios e parcerias e do que se fizer necessário para o fiel cumprimento das atribuições previstas.

   Também será função dele articular a atuação dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo, especialmente, promovendo o encaminhamento de expedientes, segundo as regras ordinárias de distribuição de serviços. As representações e notícias-crime eventualmente recebidas pelos promotores do grupo deverão ser imediatamente encaminhadas para conhecimento do coordenador, para as providências cabíveis. 

   O MPE constituiu como membros da comissão para tratar de assuntos referentes à Agecopa a procuradora Silvana Correa Viana e os três promotores Maria Fernanda Corrêa da Costa, Clovis de Almeida Júnior e Miguel Júnior