Polícia suspeita de rapidez de parecer; procurador reage

     A TV Centro América exibiu reportagem que revela indícios de envolvimento de servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no esquema de emissão irregular de cartas de crédito, escândalo que ficou conhecido a partir da deflagração da Operação Cartas Marcadas, pela Delegacia Fazendária.

     Conforme a matéria, o que levou a polícia a suspeitar dos funcionários da PGE foi a velocidade com que foram emitidos os pareceres favoráveis à emissão das cartas para pagar juros e honorários advocatícios. Segundo a auditoria do governo, os valores das cartas emitidas a mais para pagar juros e advogados chegaram a R$ 33 milhões.

     Nas investigações, a polícia identificou indícios de que a tramitação dos pareceres na PGE, quando se tratava de cartas de crédito, era rápida. No dia 9 de março, o então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT), João Vicente Picorelli, encaminhou ofício à secretaria estadual de Administração (SAD) pedindo a emissão de novas cartas para pagar juros. Dois dias depois, 11 de março, a pasta pediu um parecer da PGE.

     No dia seguinte, os procuradores Dilmar Portilho Meira e Gerson Valério Pouso, se manifestaram sobre o pedido. "É necessário se fazer reconhecer que os juros moratórios são devidos aos servidores". Eles também sugeriram a emissão de certidões para pagamento de honorários de advogados que defendiam o sindicato.

     Em outra reportagem, Pouso, um dos procuradores que assinou os pareceres questionados pela polícia, rebateu a informação de que os pareceres foram emitidos em tempo recorde. "Dois ou três dias para analisar um tópico do pleito adminsitrativo não é rápido, é aquela máxima: se anda rápido é suspeição, se anda devagar fala que é covardia, infelizmente no serviço público é assim", rebateu.

     Pouso também defendeu a legalidade das manifestações jurídicas da PGE. "Um acordo dessa magnitude poderia trazer benefícios ao Estado, que evitaria desembolsar em precatórios para os servidores mais de R$ 1 bilhão e para os advogados dezenas de milhões de reais", afirmou.

     Depois que surgiram suspeitas de irregularidades, o Governo mandou refazer os cálculos. O auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, concluiu que o pagamento dos honorários e juros foram indevidos. Os juros já teriam sido previstos no primeiro cálculo feito e não seria necessário a emissão de mais cartas de créditos para cobrí-los. O Governo também teria proibido que o poder público pagasse honorários de advogados reconhecendo que isso caberia aos servidores. "Certamente os servidores serão chamados para fazer uma retificação dessas cartas de crédito. Quem recebeu a mais terão os valores corrigidos e terão que devolver o excedente", afirmou o auditor geral do estado.

     O corregedor da PGE, José Vítor Garglione, decidiu abrir uma investigação para apurar o susposto envolvimento de servidores da Procuradoria no escândalo. Ele solicitou ao juiz do caso, todos os documentos do inquérito da Delegacia Fazendária. De acordo com o corregedor, se ficar comprovado a participação de algum servidor, haverá punição. "Não teremos dúvida em abrir o devido processo administrativo para apuração desses fatos que pode levar a demissão dos envolvidos", disse Garglione

     A equipe da TVCA não conseguiu falar com o segundo procurador que emitiu parecer sobre emissão das cartas de créditos mostrados na reportagem. A informação é de que Dilmar Portilho Meira está de licença médica por 90 dias. Assista os vídeos relacionados ao caso na página da TVCA