TCE aprova contas, mas multa prefeita devido a irregularidades

   Apesar de ter as contas anuais referentes ao exercício de 2009 aprovadas, a prefeita de Ponte Branca, Jaquelina Soares Pires (PSB), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 7,3 mil. Entre as 19 irregularidades encontradas pela auditoria, duas são classificadas como gravíssimas e envolvem divergência de valores. Na primeira delas, a dívida patronal informada pela prefeitura divergia em mais de R$ 17 mil do valor encontrado no sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). A outra se refere ao valor inscrito no Regime Próprio de Previdência Social, em que o assegurado é a própria prefeitura, que divergia em mais de R$ 5 mil do valor informado pela administração.

   Além dessas irregularidades foram constatadas concessões de diárias contrárias à norma regulamentadora e contratação de serviços de limpeza para vias e prédios públicos sem a realização de um concurso ou processo seletivo. Entre as recomendações do conselheiro relator, José Carlos Novelli, está a realização de procedimentos licitatórios, já que uma das irregularidades encontradas foi a realização de compras diretas, no valor aproximado de R$ 228 mil, feitas sem o procedimento de dispensa de licitação. O conselheiro determinou também a aprimoração e supervisão do sistema de controle interno da prefeitura.