TCE veta edital para contratação de shows do Festival Náutico

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pregão presencial da Prefeitura de Alto Araguaia que previa a contratação de shows artísticos para o Festival Náutico, realizado em setembro. A decisão tem como base uma representação interna que identificou risco de prejuízos para o município, já que o edital prevê o pagamento antecipado aos artistas.

   O conselheiro Antônio Joaquim, que propôs nesta terça, 1º de junho, a medida cautelar que suspendeu o contrato dos shows, alega que o procedimento precisa dar garantias à prefeitura e ressalta que a decisão não deve prejudicar o evento, pois há tempo hábil para a correção das irregularidades apontadas.

   O prefeito Alcides Batista Filho, o Gordo, terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou reconhecer as falhas e tomar as providências necessárias para a confecção de nova minuta de contrato e principalmente um novo edital. Entre os artistas a serem contratados estão a dupla Mato Grosso e Mathias, Amado Batista e o grupo Nenhum de Nós.

   A medida cautelar atende a representação interna feita pela secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, que identificou os riscos no edital elaborado. O contrato não previa garantias ao contratante. No caso de um show não ocorrer, a prefeitura ficaria no prejuízo por ter efetuado o pagamento antecipado.