A Justiça acatou a proposta feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e declarou ilegal a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) feita pela Rede Cemat aos consumidores de Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca. Além de suspender a cobrança, a empresa terá que devolver em dobro aos consumidores o valor cobrado nos últimos cinco anos. O pagamento deve ser feito em forma de compensação.

   De acordo com o autor da ação, promotor de justiça Márcio Florestan Berestinas, a cobrança era ilegal já que a legislação tributária federal prevê que essas contribuições são devidas pelas pessoas jurídicas com base em seu faturamento e não podem ser repassadas ao consumidor. “Essa conduta viola os princípios da legalidade tributária, da boa fé objetiva e da transparência, pois tal inclusão resulta em tributação de riqueza não pertencente ao contribuinte”, esclarece o promotor.

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pregão presencial da Prefeitura de Alto Araguaia que previa a contratação de shows artísticos para o Festival Náutico, realizado em setembro. A decisão tem como base uma representação interna que identificou risco de prejuízos para o município, já que o edital prevê o pagamento antecipado aos artistas.

   O conselheiro Antônio Joaquim, que propôs nesta terça, 1º de junho, a medida cautelar que suspendeu o contrato dos shows, alega que o procedimento precisa dar garantias à prefeitura e ressalta que a decisão não deve prejudicar o evento, pois há tempo hábil para a correção das irregularidades apontadas.

   O prefeito Alcides Batista Filho, o Gordo, terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou reconhecer as falhas e tomar as providências necessárias para a confecção de nova minuta de contrato e principalmente um novo edital. Entre os artistas a serem contratados estão a dupla Mato Grosso e Mathias, Amado Batista e o grupo Nenhum de Nós.

   A medida cautelar atende a representação interna feita pela secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, que identificou os riscos no edital elaborado. O contrato não previa garantias ao contratante. No caso de um show não ocorrer, a prefeitura ficaria no prejuízo por ter efetuado o pagamento antecipado.

    Fiscais de tributos de Alto Araguaia são investigados por exigir propina de empresários. Nesta terça (20), policiais civis cumprem nove mandados de busca e apreensão no município, expedidos pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários. As investigações fazem parte da operação “Mala Preta”, deflagrada no ano passado, em parceria com a secretaria estadual (Sefaz), de Fazenda para apurar fraudes em novas fiscais.

   Conforme a delegada, Maria Alice Amorim, foi descoberto o envolvimento de servidores com a corrupção. Ela explica que um novo inquérito foi instaurado para apurar as irregularidades. Segundo informações da Polícia Civil, fiscais de Tributos da Sefaz estariam exigindo propina para reduzir a cobrança do auto de infração. “Um empresário confirmou toda a transação que o fiscal cobrou”, confirma a delegada. Com os mandados de busca e apreensão, ela pretende localizar documentos para que “prática material do crime de corrupção”. Os mandados foram expedidos para duas residências e sete empresas do município de Alto Araguaia.

   O esquema investigado pela Operação "Mala Preta" pode ter gerado um desvio de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A fraude se daria por meio de alterações em documentos notas fiscais, sendo que algumas não ultrapassavam mais de 5% do valor real do produto. Também investiga-se ação de empresários que declaravam nas notas operações de vendas como se fosse exportação para não pagar o ICMS, mas os produtos não saiam do país. Por algumas vezes, "laranjas" teriam sido usados.

   No fim do ano passado, 27 pessoas chegaram a ser detidas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sapezal, Paranatinga, Água Boa e Sorriso. Também foram cumpridos mandados de busca e de prisão nas cidades de Orlândia, em São Paulo e Santa Rita do Araguaia, em Goiás.
 

   Os números mostram a satisfação do prefeito de Alto Araguaia (a 416 km de Cuiabá), Alcides Batista Filho (PT), o “Gordo”, com o desempenho econômico do município. Segundo ele, a implantação do terminal de transporte Ferronorte fez a arrecadação de ICMS passar de R$ 500 mil para cerca de R$ 2 milhões. No total, o orçamento do município chega a quase R$ 3 milhões. “Considero um crescimento considerável, diante dos trabalhos que surgiram e das empresas que instalaram base nas proximidades”, destaca o gestor petista.

   Indústrias como a Cargil – grande exportadora de grãos - Coimbra, do ramo de óleo, LL - apoio logístico, Galvani - insumos e também a Bunge utilizam o terminal. Além disso, o município também vive a expectativa da chegada de uma das maiores produtoras de biodiesel da América Latina. Trata-se da Agrenco, que prevê um investimento de mais de R$ 130 milhões.

   O prefeito afirma que somente o terminal da Ferronorte já emprega 500 pessoas. O entusiasmo do petista seria se ao menos uma fatia do valor arrecadado ficasse no município, o que não ocorre. A maior parte vai para os cofres federais. Alto Araguaia é uma das cidades mais promissoras do Vale do Araguaia, região que ficou mais conhecida como Vale dos Esquecidos. O município é pequeno, tendo pouco mais de 14 mil habitantes, mas promete virar um pólo.

   Improbidade

   O prefeito de Alto Araguaia joga para escanteio a condenação por ato de improbidade administrativa. Alcides foi sentenciado, juntamente com o ex-prefeito Jerônimo Samita Maia Neto, a devolver com multa R$ 63,6 mil aos cofres públicos. Na época, o petista atuava como vereador. Os dois recorreram da decisão do juiz Wagner Plaza Júnior.

   A Ferronorte acentuou a popularidade do município e, por consequência, o número de políticos em busca de votos na região. Gordo cita 10 nomes que fazem parte da base aliada do governo Blairo Maggi (PR). São eles: os deputados estaduais Hermínio J. Barreto (PR), que segundo o petista é o deputado da região, Alexandre Cesar (PT), Mauro Savi (PR) e José Domingos Fraga (DEM).

   Na esfera federal, a senadora Serys Marly e o deputado federal Carlos Abicalil, ambos do PT e também Wellington Fagundes (PR) e deputado federal Valtenir Pereira (PSB). Ainda citou o nome do secretário estadual de Educação Ságuas Moraes (PT), que já anunciou que vai entrar na disputa a deputado estadual.

   A ex-prefeita de Alto Araguaia, Noêmia Presser Niedermeier, foi condenada a ressarcir o erário em R$ 10,8 mil, om correção monetária e juros de 0,5% ao mês,  além do pagamento de multa fixada no dobro do prejuízo causado. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Júnior que entendeu ser necessária a sentença em decorrência dos atos de improbidade administrativa praticados por Noêmia. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

   Noêmia é acusada de má administração dos recursos do Fundo de Desenvolvido da Educação Fundamental (Fundef) e recolhimentos irregulares da contribuição para formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que causou prejuízo ao cofres públicos. Conforme os autos, a então prefeita teve suas contas de 1.999 reprovadas pelo TCE. O relatório apontou 31 irregularidades que atentariam contra os princípios da administração pública.
 
   A ex-prefeita é acusada de desvio de verbas destinadas à educação para cobrir gastos diversos, sem qualquer vinculação com a área. Segundo o magistrado, foi comprovada a má utilização do dinheiro que tinha destinação específica. Noêmia também foi acusada de não ter elaborado o inventário físico e financeiro de bens móveis e imóveis realtivos a 1.999 e de não existir boletins de controle de veículo com informações sobre o destino e quilometragem. (Flávia Borges)

   O prefeito de Alto Araguaia (a 395 km de Cuiabá) Alcides Batista Filho e o ex-prefeito Jerônimo Samita Maia Neto foram condenados por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Comarca de Alto Araguaia. Segundo o magistrado, Alcides, que à época era vereador, infringiu a constituição estadual e o Regimento Interno da Câmara ao firmar um contrato entre uma drogaria de sua propriedade e o município. 

   Já Maia Neto violou os princípios constitucionais da administração ao celebrar contrato verbal de prestação de serviço com Alcides e não respeitar os princípios da licitação, gerando prejuízo ao erário de R$ 63,6 mil.

   O prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos. A total corresponde à soma do valor pago indevidamente à drogaria, atualizado e com incidência de juros de 0,5% ao mês, desde a citação. Também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O prefeito deve pagar ainda uma multa cível correspondente a 50 vezes o valor da última remuneração recebia pelo cargo de vereador. Já o ex-prefeito Maia Neto foi condenado às mesmas sanções, com exceção da multa cível, que no caso dele deverá corresponder a duas vezes o valor do dano ao erário. Os réus também foram condenados ao pagamento das custas processuais.

   Na decisão, o magistrado destacou que o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal veda ao vereador eleito firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação mantida pelo município ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando obedecer cláusulas uniformes. Ainda conforme o juiz Wagner Plaza, a conduta dos réus feriu ao princípio da legalidade, moralidade e da seleção da proposta mais vantajosa, pois ao direcionar as compras de medicamentos sem licitação, impossibilitou a administração selecionar a proposta mais vantajosa.

   O juiz Wagner Plaza Machado Junior destacou ainda que além do prejuízo, houve ofensa aos princípios norteadores da administração pública, esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre eles o princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade pelo qual o administrador público deve sempre pautar. “Também houve ofensa aos princípios do procedimento licitatório e, no caso concreto, total impossibilidade de competitividade e escolha da melhor proposta, fatos que impõe em ato de improbidade”.

  Um dia após entregar o cargo de prefeito a seu afilhado político Alcides Batista Filho, o Gordo (PT), o republicano Maia Neto voltou a receber pagamento pela secretaria de Estado de Fazenda. Ele é servidor de carreira. Exerce o cargo de agente de tributos estaduais e, a exemplo do deputado estadual Jota Barreto, estava mais afastado da função do que exercendo-a. Uma portaria assinada pelo secretário em exercício Vivaldo Lopes "premia" Maia Neto. Ele volta ao cargo de agente e atuará na região de Alto Araguaia como espécie de assessor do gabinete no suporte técnico com a Sefaz em Cuiabá. Vai ganhar, com vantagens incorporadas à carreira, mais de R$ 15 mil mensais.

    Maia comandou a Prefeitura de Alto Araguaia (a 395 km ao Sul de Cuiabá) por oito anos. Deixou o posto em 31 de janeiro e, já no dia seguinte, voltou a folha da Sefaz. Ele  foi um dos prefeitos do PR com maior aprovação popular. Saiu do mandato de oito anos com mais de 90% de aprovação. Também deixou outro bom exemplo na vida pública: quitou todos as dívidas e registrou um superavit de R$ 1,8 milhão de recursos próprios no caixa do Município - confira aqui.

   Ele conseguiu eleger, além do prefeito Gordo, a sobrinha Sylvia Maia Santos (PTB)  como vereadora mais votada, com 570 votos, e sua ex-secretária de Gabinete, Rosimeirey Lopes de Souza (PR), com a segunda maior votação (327). (Patrícia Sanches)

   O ex-secretário de Esporte e novo prefeito de Alto Araguaia  (a 395 km ao Sul de Cuiabá), Alcides Batista Filho, o Alcides Gordo (PT), não tem do que reclamar do antecessor Maia Neto (PR), que comandou o município por oito anos. O republicano deixou para o petista a prefeitura mais "enxuta" das 141 do Estado. Não deixou um centavo de dívidas e ainda registra R$ 1,8 milhão de recursos próprios no caixa do Município.

   Maia Neto revela que pagou todas as pendências com precatórios e outras dívidas judiciais, com a Rede/Cemat, com folha de servidores e fornecedores. "A prefeitura não deve hoje um parafuso. A energia, que vai vencer dia 10 de janeiro, já está paga". Segundo o ex-prefeito, só com a Rede/Cemat ele quitou mais de R$ 600 mil nos últimos quatro anos. Os cerca de 600 servidores receberam o décimo-terceiro no último dia 20.

  O republicano lembra que, em 2000, quando assumiu o cargo pela primeira vez, o orçamento de Alto Araguaia era de R$ 5 milhões. Fechou o exercício de 2008 com um orçamento executado de R$ 42 milhões e, para o exercício deste ano estão previstos de receitas e despesas R$ 49 milhões. Boa parte do aumento da arrecadação se deve a chegada no município dos trilhos da ferrovia Ferronorte.

   A aprovação do mandato de Maia Neto, mesmo oito anos depois, supera a 90%. O seu prestígio popular é tanto que conseguiu eleger o sucessor, o petista Alcides Gordo, transformou a sobrinha Sylvia Maia Santos (PTB) na vereadora mais votada, com 570 votos, e ainda teve a sua ex-secretária de Gabinete, Rosimeirey Lopes de Souza (PR) como a segunda mais votada, com 327 votos. (Patrícia Sanches)

   O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto e o ex-vereador Edinaldo Alves de Abreu foram condenados por crime de improbidade administrativa. Maia Neto teria contratado os serviços de uma empresa de funilaria, de propriedade do ex-parlamentar, sem qualquer processo de licitação. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Plaza Machado, após denúncia do Ministério Público.

   Na sentença, o juiz destaca que Edinaldo  sabia da ilicitude do contrato verbal realizado junto à Prefeitura de Alto Araguaia. O ex-parlamentar foi indevidamente beneficiado, primeiro porque era proprietário da empresa Auto Peças e Funilaria Tec Latas, segundo pelo cargo político que desempenhava. "Como vereador municipal tinha obrigação legal e moral de fiscalizar as atividades do executivo, sobretudo as contas e gastos públicos. Desta feita, os requeridos devem ser punidos pelo dano moral e financeiro ao erário municipal”, afirma o magistrado.

   Além da condenação por crime de improbidade e a devolução de dinheiro aos cofres, o juiz proibiu os réus de firmar contratos com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O prefeito recebeu multa cível. Terá que pagar cinco vezes o valor de seu último salário. Já o ex-vereador pagará multa de 50 vezes o valor de sua última remuneração.

   Recentemente, o prefeito foi condenado à ressarcir o erário porque usou recursos do patrimônio público para confeccionar logomarca com as iniciais “M” e “N”, as quais caracterizariam o nome pelo qual é conhecido, Maia Neto. Depois de consolidada a marca, ele teria passado a utilizá-la em todas as obras inauguradas, em latões de lixo, nos uniformes dos garis, nos uniformes escolares, placas de inaugurações, placas e faixas de propaganda, nos órgãos públicos municipais, nos veículos de propriedade do município - veja aqui. (Flávia Borges)

   O prefeito de Alto Araguaia (a 395 km de Cuiabá), Jerônimo Samita Maia Neto, terá que devolver integralmente o dinheiro retirado dos cofres públicos do município, conforme determinação do juiz Carlos Augusto Ferrari. O valor a ser ressarcido ainda será estipulado, após investigação de uma equipe de peritos designada para o caso. Maia Neto é acusado de utilizar dinheiro público para promover marketing pessoal e deve responder pelos crimes de responsabilidade e desobediência.

   O prefeito, ao longo do seu mandato, usou recursos do patrimônio público para confeccionar logomarca com as iniciais “M” e “N”, as quais caracterizariam o nome pelo qual é conhecido, Maia Neto. Depois de consolidada a marca, o prefeito teria passado a utilizá-la em todas as obras inauguradas, em latões de lixo, nos uniformes dos garis, nos uniformes escolares, placas de inaugurações, placas e faixas de propaganda, nos órgãos públicos municipais, nos veículos de propriedade do município.

   Em sua decisão, o magistrado considerou que a conduta do réu ao longo do seu mandato “configurou-se atentatória aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa ao longo do seu mandato”. O juiz sublinhou que os poderes estatais não se destinaram a permitir aos agentes públicos utilizá-los para impor suas preferências pessoais, tendências políticas, mesmo porque, quando a lei confere poderes discricionários à autoridade, trata-se, apenas, de uma margem de liberdade para melhor atender ao interesse público. (Flávia Borges)

   O juiz da 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia (a 426 km da Capital), Carlos Augusto Ferrari, determinou a interdição de três casas de prostituição localizadas no município. A decisão foi concedida a pedido do Ministério Público Estadual que havia argumentado, na ação, que "além dos estabelecimentos servirem para encontro com fins libidinosos, objetivando lucro, o prostíbulo perturbava o sossego alheio dos moradores da região". Os locais, que funcionavam como estabelecimentos comerciais, foram lacrados judicialmente para qualquer tipo de atividade.

   Caso os proprietários descumpram a decisão, devem pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. Nas ações, o MP considerou o fato como sendo de alta gravidade, pois a existência de casa de prostituição, principalmente em perímetro urbano, contraria a Constituição Federal. Os promotores avaliam ainda que a família deve ser assegurada de todas as mazelas, inclusive da casa de prostituição, porque, evidentemente, esse tipo de ambiente não traz benefícios às famílias.

   Na decisão, o juiz afirma que esse tipo de estabelecimento não deveria existir e que o município não deveria conceder alvará de funcionamento a locais com finalidades de práticas delituosas. O magistrado avalia ainda que a interdição vai guardar o interesse e os direitos dos menores, pois os autos revelam substancialmente que nesses recintos já ocorreu o delito tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

   A decisão determinou ainda que a prefeitura municipal fiscalize e monitore outras eventuais casas de prostituição e estabelecimentos semelhantes para fins de interdição, sob pena de ser responsabilizado civilmente, criminalmente e administrativamente. (Pollyana Araújo com Assessoria)

   Dos 4 candidatos à sucessão do prefeito de Alto Araguaia Maia Neto (PR), o aposentado Pedro Lima (PDT) é o mais "afortunado". Seus bens declarados junto à Justiça Eleitoral somam R$ 920,1 mil, dentre eles um apartamento no bairro Goiabeiras, na Capital, que custa R$ 182,7 mil. O pedetista lançou candidatura numa chapa composta com o professor Herotides Alves da Costa (PSDB), o professor Tide. Já o médico Sebastião Higino da Costa (PMDB) possui bens móveis avaliados em R$ 472,2 mil e, por isso, é o segundo da lista dos "mais ricos".

   O candidato do PMDB, que tem o servidor público federal Wanderley Sebastião da Silva (PP) de vice,  possui 7 fazendas. Todas na região do Araguaia. Enquanto o seu concorrente, médico Wilson José (PPS), registra bens na ordem de R$ 180 mil. O curioso é que o seu vice Edson Brandão (PSB) tem mais posses do que o socialista. Tem nada menos que R$ 721,3 mil declarados ao Cartório Eleitoral do município e repassados aoTribunal Superior Eleitoral (TSE). Só em Alto Araguaia possui 3 casas residenciais e um apartamento em Uberlândia, Minas Gerais, além de vários terrenos e lotes na zona rural.

   Já os bens do vereador Alcides Batista Filho (PT), o Gordo, somam R$ 122,2 mil, o que o coloca na condição de mais "pobre" em relação aos demais candidatos. Sua candidata a vice, professora Marleide de Oliveira (PV), também declarou bens de apenas R$ 79,5 mil. Desse modo, a chapa encabeçada pelo petista é a mais "desfavorecida" financeiramente. Por outro lado, é a que conseguiu atrair maior número de partidos. Fechou aliança com 4 partidos (PR, PTB, PV e PT). (Pollyana Araújo)

 O prefeito de Alto Araguaia (a 426 km ao Sul da Capital), Maia Neto (PR), é o único dos 67 atuais prefeitos do PR que apresentam um elevado índice de aprovação popular. Ele está no segundo mandato e, mesmo na reta final de concluir os 8 anos de gestão, tem respaldo de nada menos que 99% dos alto-araguaianos. É o que revela a pesquisa Mark, feita no último dia 16. O mais curioso é o prefeito do PR do governador Blairo Maggi não é nem citado nas opções ruim e péssimo. Apenas 1% considera a atual administração como regular positiva.

   A margem de erro da amostragem é de 4% para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada sob o número 205 junto à 8ª Zona Eleitoral, sob o juiz Carlos Augusto Ferrari. Enquanto Maia Neto virou quase unanimidade, outros gestores do PR, inclusive de cidades pólos, como Adilton Sachetti (Rondonópolis), Murilo Domingos (Várzea Grande) e Júlio Cesar Ladeia (Tangará da Serra), enfrentam alto índice de rejeição popular.

  Dos 205 entrevistados, 50,7% consideram a gestão Maia Neto boa, enquanto 44,9% classificam-na como ótima. Para 3,4% o prefeito faz um governo regular positivo. Apesar de não haver essa constatação na pesquisa Mark, alguns entendem que a popularidade de Maia Neto se deve ao incremento de receitas com a chegada no município dos trilhos da ferrovia Senador Vicente Vuolo, proporcionando ao gestor maiores investimentos nos setores essenciais, como saúde, educação e infra-estrutura. A ferrovia liga três Estados (SP-MS-MT). Em solo mato-grossense, está nas regiões de Alto Taquari e Alto Araguaia e tende a avançar rumo a Rondonópolis. Hoje, porém, as obras estão paralisadas por falta de recursos.

   Apesar da aprovação, o prefeito republicano se vê impedido de disputar novo mandato por força da legislação eleitoral. Maia Neto faz mistério sobre quem será o seu candidato. Está no páreo hoje 10 "prefeituráveis" - leia mais aqui.

   Trabalho de campo

  A Mark Instituto de Pesquisa e Opinião fez o trabalho de campo em 12 bairros de Alto Araguaia. Dos entrevistados, 53,2% são do sexo masculino e, 46,8%, do feminino. Quanto à renda familiar, 3,4% ganham até um salário mínimo; 75,1% de um a cinco salários mínimos; 15,6% (5 a 10); 4,9% acumulam rendimentos de 10 a 20 salários mínimos e, 1%, ganha mais de 20 mínimos.

  Sobre o nível escolar, 13,7% dos que opinaram são analfabetos ou fizeram apenas o ensino fundamental incompleto; 26,3% têm fundamental completo e/ou ensino médio incompleto; 33,2% disseram que cursaram o ensino fundamental e o/ou médio incompleto, enquanto 20% concluiu o médio e o/ou superior incompleto. Possuem o terceiro grau 6,8% dos pesquisados.

   Em relação à idade, 4,9% têm entre 16 e 17 anos; 16,1% de 18 a 24; enquanto 22% variam de 25 a 34 anos e, 24,9%, entre 35 e 44 anos. Na faixa de 45 a 59 anos estão 21% e, com mais de 60 anos, 11,2%. Dos pesquisados, 90,7% residem na zona urbana de Alto Araguaia, enquanto 9,3% na zona rural. (Pollyana Araújo)