O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra o prefeito de Arenápolis, Farid Tenório (DEM), para tentar barrar a distribuição de brindes durante as comemorações do 58º aniversário de emancipação política do município, a ser comemorado neste domingo (5). Para o promotor de Justiça Thiago Scarpellini, autor da ação, a doação dos objetos pode representar vantagem eleitoral ao democrata, uma vez que a festa será promovida pela prefeitura.

     Farid chegou a se justificar à promotoria, mas o argumento de que os prêmios seriam distribuídos pela Associação Comercial de Arenápolis não convenceu o promotor. "É impossível a não vinculação do representante do Executivo", avalia Scarpellini. Entre os brindes estão uma moto, um aparelho de TV e celulares, que devem ser sorteados durante a apresentação de uma banda.

     Na representação, o membro do MPE afirma que a medida desrespeita as normas eleitorais por violar o princípio de igualdade entre todos os candidatos. Além do evento que será realizado no domingo, a promotoria requer que Farid seja impedido de distribuir qualquer produto durante todo o restante do ano, devido a aproximação das eleições em outubro. “Como fazer crer toda a população que o organizador do evento não contribui com os brindes que serão sorteados?”, ressalta o promotor.

   Com o apoio da maioria dos vereadores na Câmara de Arenápolis, o prefeito Farid Tenório Santos (DEM) teve força política suficiente para arquivar dois requerimentos que previam a investigação de contratos firmados com dois parentes para prestação de serviço à prefeitura e a terceirização dos serviços de saúde. Embora eleito pela mesma coligação do democrata, o presidente da Casa, vereador Aroldo Soares de Oliveira Filho (PMN), queria a intervenção do Ministério Público Estadual para apurar os indícios de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

   Por sete votos a dois, os vereadores não acataram os pedidos do presidente para que o pagamento de R$ 5 mil a G.M. Comércio de Peças e Acessórios Ltda (Del Rey), supostamente de propriedade do irmão do prefeito, Pedro Santos, fosse investigado. Outra empresa, a G. Andrade Santos, responsável pelo transporte de pacientes por meio de vans, recebeu R$ R$ 148 mil dos cofres do município. Aroldo alega que ela pertence à sobrinha de Farid, Gabriela Santos.

   O requerimento lido em plenário nesta terça (16) aponta cinco pagamentos a G.M. Comércio Del Rey, sendo que R$ 2,72 mil em fevereiro e outros quatro cheques somente em abril, nos valores de R$ 870, R$ 300, R$ 720 e R$ 400. Também constam sete cópias de empenhos a G. Andrade Santos. Um deles, superior a R$ 73 mil, é datado de 23 de março, enquanto outros R$ 37 mil estavam previstos para 4 de agosto. “Não é preciso esforço para constatar que foram usados estabelecimentos comerciais de fachada (fraude à licitação) para dar suporte às empresas”.

   Em outro pedido de representação ao MPE, também não aprovado pela Câmara, o presidente do Legislativo alega que a prefeitura contratou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), chamada Adesco, sem autorização do Conselho Municipal de Saúde, dos vereadores ou mesmo da comunidade, pois não foi realizada audiência pública. “A Lei de Oscips prevê a prestação de serviço intermediário para órgãos públicos que atuam nas áreas afins por meio do Termo de Parceria. O fornecimento de mão-de-obra terceirizada, em sentido estrito, não está previsto e deve ser combatido”, alegou o parlamentar.

   Além de Aroldo, assinou os dois pedidos de investigação o vereador Cícero Francisco de Souza Neto (PP), de oposição ao prefeito Tenório. Os demais vereadores são Alzinio José de Campos (DEM), Antonio Cid Gomes Aragão (PP), Noêmia Maria de Souza (PT), Emanuel Messias Santos (PPS), Ednilson Martins Barbosa (PPS) e Leonildo Ferreira da Cruz (PMDB). Todos rejeitaram o pedido. A única ausência foi registrada pelo vereador Galdino Gomes de Paula (PDT), que passou mal no momento da votação. (Andréa Haddad)

Servidores cobram reajuste de 50% referente às perdas acumuladas entre 2002 e janeiro de 2009

   Servidores do município de Arenápolis (a 241 km de Cuiabá) entraram em greve nesta segunda (10). Eles reivindicam recomposição salarial de 50% referente às perdas acumulas desde 2002. Ao todo, 170 funcionários efetivos da prefeitura cruzaram os braços.

   Membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Arenápolis (Sispuma) negociavam um acordo com o prefeito Farid Tenório Santos (DEM), mas não chegaram a um entendimento. O democrata propôs reajuste de 14,35%. “É o que a prefeitura pode suportar”, alegou. Os servidores não aceitaram a proposta. Segundo Farid, a prefeitura já aumentou os salários neste ano em 3,48%, retroativo a abril. Para setembro, estava previsto reajuste de 5,05%.

   Ao todo, o prefeito democrata ofereceu 5,05% e 2,81%, referentes às perdas acumuladas em 2005 e 2006, respectivamente. Outros 6,48%, correspondente a 2008, também seriam liberados ainda este ano. Farid avaliou, em entrevista ao RDNews, que a reivindicação dos servidores é justa, embora o município não tenha condições de arcar com o impacto do reajuste de 50% na folha salarial. “Acho que a reivindicação é legítima, mas o impacto na folha seria enorme e já estamos próximos ao limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

   A LRF determina que os gestores gastem até 54% com folha de pagamento. “Nossa receita também ficou comprometida devido à crise internacional”, sustentou o democrata. A paralisação dos servidores é por tempo indeterminado. Segundo Farid, ainda não há previsão para uma nova reunião. (Andréa Haddad)