Muito se discutiu acerca da necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei número 8.078, de 1990). Os que se posicionavam a favor da atualização embasavam-se no crescimento desenfreado da utilização do meio eletrônico para aquisição de produtos e serviços, bem como no fato dos órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, cada vez mais, receberem demandas oriundas de relações de consumo estabelecidas no fornecimento à distância. Tornando-se, assim, imperiosa a necessidade de uma legislação condizente.

   Ademais, o comércio eletrônico que incontroversamente se tornou parte do cotidiano de todos, embora os inúmeros benefícios criados, também colocou o consumidor numa posição de maior vulnerabilidade, motivo pelo qual era demasiadamente debatida a necessidade de regras que expandissem a proteção ao consumidor no comércio eletrônico.

   Os que se posicionavam contrários à necessidade de atualização do CDC se ancoravam no fato de que embora a internet não fora antevista à época da concepção do Código (1988-89), não passa de um meio a mais, eletrônico, tanto de veiculação eletrônica de ofertas e mensagens publicitárias quanto de negociação e contratação, fundamentando o posicionamento de que o próprio o Artigo 49 do CDC já contempla a hipótese de negociação dita virtual quando feita fora do estabelecimento comercial do fornecedor de produto ou serviço, resguardando o consumidor, inclusive, com o direito de desistência da compra assim efetuada.

   E ainda indagavam que a regulação parcial numa lei de defesa do consumidor, poderia abrir margem para que se aproveitassem da ocasião e subtraírem conquistas tão dura e custosamente conseguida, implicando em um perigoso retrocesso ao vigente. Todavia, nesta última terça feira entrou em vigor o Decreto Federal número 7962/2013, que trouxe inovações ao que tange as vendas online no país, renovando a proposta de reforço da responsabilidade das partes nas relações eletrônicas de consumo.

   Geralmente nos sites de compras se encontram poucas informações que dificultavam o acesso dos consumidores aos fornecedores virtuais, contudo, agora os sites de compras e divulgação de ofertas são obrigados a disponibilizar, com destaque o nome e número do CNPJ da empresa, endereço físico e eletrônico, contrato de compra, informar todos os detalhes essenciais sobre o produto (incluindo riscos à saúde e à segurança), além de oferecer um canal de atendimento válido para o consumidor. Tais providências visam facilitar o acesso entre as partes, como também poderá, inclusive, servir de subsídio ao consumidor diligente para conferência da idoneidade dos ofertantes.

   Por fim, importante pontuar que muito embora o CDC tenha sido concebido em um momento em que o comércio eletrônico não tinha expressão como nos dias atuais, motivo pelo qual não tratou de forma expressa o tema, não significa que os consumidores estavam órfãos de legislação que os amparasse. Tanto é que o decreto reproduz regras que já existiam de forma implícita no CDC, como por exemplo, a obrigação de trazer informações claras ao consumidor, bem como disponibilizar canais de atendimento adequados. Entrementes, trazer de forma explícita essas regras facilita a fiscalização por parte dos órgãos de proteção ao consumidor.

   Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e com o quadro Momento do Consumidor na rádio Mega FM em Cuiabá, e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

   Hora do almoço, a família está na mesa comendo a refeição preparada com todo o carinho. Como de costume em muitos lares, alguém liga a televisão para assistir ao telejornal. O apresentador abre o programa com as principais manchetes da manhã: "idosa é atropelada ao descer do ônibus, dois homens ainda não identificados são assassinados em um bar da periferia, um corpo é encontrado numa estrada pouco frequentada, uma mulher é estuprada e tem o corpo esquartejado pelo caseiro" e por aí vai. Soa familiar para você? Nos últimos anos é visível a decadência da qualidade da televisão aberta. Acho que há um complô para que os consumidores migrem para os canais pagos.

   Até pouco tempo atrás ainda havia informação de qualidade nos telejornais. As reportagens traziam assuntos atuais e de interesse coletivo. Alguns ainda ousavam e abordavam questões pertinentes para a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje não, os programas locais e até o Jornal Nacional caíram de boca na fonte do material grotesco. E o grotesco vende como poucas coisas no mundo. É como observar as pessoas que passam de carro por um acidente de trânsito com vítima. O motorista que está só olhando passa devagar, quase parando, e para quê? Para ver carro batido e, com um pouco de sorte, o corpo ainda preso nas ferragens. Isso é próprio do ser humano, como quase não temos informações sobre a morte a atração que ela e seus derivados causam é muito grande.

   O problema não é a notícia que houve uma morte, mas a exploração que se faz disso. Antigamente na edição aparecia um corpo coberto com lençol e uma certa distância. Hoje o close no rosto do defunto é comum. Lembro de uma matéria que assisti na faculdade sobre uma perseguição ao vivo em Rondonópolis. No melhor estilo Cadeia Neles, o repórter seguiu os policiais que estavam no encalço de um bandido. Em determinado momento a luz utilizada pela equipe flagrou o criminoso correndo e ele foi alvejado e morreu na hora. Senti ânsia, aquilo me marcou. Houve até uma discussão sobre a influência que a equipe de reportagem teria tido na morte, mas ficou por isso mesmo.

   Acredito que o jornalismo exerça um grande poder sobre a população. Mas o que deveria ser uma ferramenta informativa se transformou num instrumento alienante. E isso aconteceu porque vende e está se alastrando. Os sites noticiosos aqui do Estado estão aderindo a esta moda e isso é uma perda enorme de conteúdo. A única maneira de evitar isso é mudando o canal. Os donos dos meios de comunicação precisam sentir no bolso que isso não é tolerável. Já pensou que bela refeição as famílias devem fazer ao engolir tanta violência junto com a comida? Deve dar congestão.

   Maria Rita Ferreira Uemura é jornalista, empresária, diretora da empresa de eventos de aventura ULTRAMACHO e escreve exclusivamente toda quinta-feira neste Blog (www.ULTRAMACHO.com.br) - e-mail: ferreirauemura@gmail.com

   A temporada de caça aos caciques já começou. Nos últimos dias, em virtude do julgamento de um provável forte candidato ao governo do Estado, os ataques começaram de todos os lados. Atualmente, Mato Grosso tem três grandes forças políticas e, pelo que se sabe, os três sofrem com rumores de irregularidades em suas vidas públicas e começam a ser atacados. E essa é a hora da população se indignar, e buscar o verdadeiro histórico dos candidatos, para ter consciência e segurança na hora de escolher o representante na direção do nosso tão grandioso, próspero e querido Estado do Mato Grosso.

   O eleitor precisa se informar mais sobre os futuros candidatos, os representantes da Justiça precisam ser mais enérgicos para investigar, julgar e condenar todos os políticos e servidores públicos igualmente e, por fim, os veículos de comunicação precisam ter coragem e ética para divulgar as informações de forma transparente e direta sobre os senhores que se propõem a dirigir o nosso Estado, pois Mato Grosso é um dos Estados mais ricos e promissores do país e até mesmo do mundo, em virtude de suas riquezas naturais ainda mal exploradas ou ainda inexploradas.

   O eleitor precisa se comprometer com o Estado e se informar mais, exigir mais e começar a nivelar por cima, para podermos ter uma melhor qualidade de vida, melhores condições e oportunidades de trabalho e um Estado melhor administrado.

   Não adianta reclamar depois das eleições. A hora de fazer a nossa parte como eleitor é agora, nesta fase de pré-campanha. Portanto, cidadãos mato-grossenses, não se vendam, leiam mais, cobrem mais e façam a escolha certa para depois não reclamarem que o nosso Estado é administrado por péssimos e frouxos políticos. Espero que os três pré-candidatos mais fortes ao governo tenham uma boa campanha, organizem os seus grupos políticos para o melhor para o Mato Grosso e não para o bem próprio e que vença a democracia.

   Eder Barros é empresário na área ambiental e de reflorestamento, é atleta Cuiabano de Triathlon e escreve exclusivamente para este blog toda quarta feira - ebarros@hotmail.com

   No artigo da semana passada abordei a crise de relacionamento entre o Poder Judiciário e Legislativo, em função de proposições recentes. Terminei falando sobre a “partidarização” do Judiciário e do Ministério Público, no sentido de que eles vêm tornando-se atores políticos cada vez mais autônomos e com objetivos próprios bem claros e delimitados.

   Um dos aspectos que também vem me chamando a atenção nesta contenda é como qualquer crise política conjuntural no Brasil acaba remetendo para questões do sistema ou regime político, que nada mais é do que o conjunto de instituições que rege as disputas de poder num determinado Estado. Como existem questões mal resolvidas neste campo, os enfrentamentos acabam revelando-se como sintomas de males maiores. O legado deixado pela ditadura civil-militar (1964-1985), chamado à época de “entulho autoritário”, manifesta-se com força.

   Um dos traços desta dificuldade de trabalhar com instituições, já apontada no artigo anterior, é a “visão instrumental de democracia” que ainda impera no Brasil. Quer dizer, as instituições não têm valor substantivo em si mesmas, mas dependem do uso que se faz delas e do lado que em se posiciona nos conflitos políticos. Elas são boas ou más de acordo com o lado em que se está. Algumas instituições são úteis quando se está na oposição, outras quando se está na situação. Com a alternância de grupos políticos nestas posições, elas acabam sendo questionadas e alteradas de acordo com a consolidação de cada projeto de poder. Como dizia o saudoso Millor Fernandes: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim....”.

   Sabemos que as instituições que adotamos hoje foram influenciadas pela experiência europeia e norte-americana, como a separação de poderes e os direitos e garantias do artigo 5º da Constituição Federal. Nestes países a dinâmica social, política e econômica que produziu tais instituições foi bem distinta da nossa. Isto me permite dizer que a mera transposição mecânica de instituições democráticas sem o devido respaldo de capital social e cultura política na sociedade civil pode resultar numa democracia parcialmente formal ou procedimental como a brasileira. Nossa tradição política, portanto, é que os poderes sejam apenas uma “fachada” e na realidade um mesmo grupo manipule todos eles. Para citar um dos gigantes das ciênciais sociais, Sérgio Buarque de Holanda, no clássico Raízes do Brasil: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”.

   No caso do Ministério Público, Judiciário e da própria imprensa (chamada por muitos de “quarto poder”), fica bem claro como as mesmas elites políticas que as fortaleceram quando estavam do lado de cá hoje estão tentando reduzir seu poder. O PT, que exerce a Presidência da República e tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, vem endossando as iniciativas de submissão dos outros Poderes ao Legislativo. Como já foi demonstrado neste espaço, no Brasil Legislativo equivale a Executivo. Ou seja, quando se está na oposição o uso das instituições como instrumentos da luta política é visto como positivo. Entretanto, quando muda-se de lugar, alega-se valores democráticos para submetê-las.

   A legislação em tramitação no Congresso Nacional para impedir novos partidos de terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no horário eleitoral de acordo com suas bancadas é mais um exemplo de manipulação das regras em favor do grupo ora no poder e em desfavor da oposição. Em verdade o que cabe ao Legislativo é fazer a auto-crítica e se fortalecer recuperando suas competências, e não enfraquecer o Judiciário. Continuo na próxima semana.

   Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário e escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

   Diante do quadro caótico que se encontra a saúde pública nacional, com filas intermináveis, falta de medicamentos, estruturas físicas dos estabelecimentos de saúde cheias de infiltrações, mofo, rachaduras, telhado caindo, mobiliário condenado, falta de segurança, profissionais com salários defasados e vínculos precários, ausência de uma educação continuada, a saúde do trabalhador cada vez mais comprometida, tudo incomoda, indigna e principalmente me faz sofrer, mas o que mais me abala de verdade é essa disparidade entre a oferta de tratamento e a fila de usuários a espera de atendimento.

   Temos profissionais comprometidíssimos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cuiabá, mas apesar de todo esforço no final da jornada de trabalho saímos angustiados e com o sentimento de querer fazer mais mesmo sem poder. Eu, particularmente, nas tardes de movimento intenso na minha unidade, gostaria de me multiplicar: ser duas, três, quatro profissionais. A cada exame clínico que faço para o início do tratamento dos meus pequenos pacientes tenho a impressão de que nunca conseguiremos chegar nem perto do controle da doença cárie. Fazemos nas unidades municipais um movimento de prevenção, em que os bebês recém-nascidos são atendidos por profissionais especializados, mas mesmo assim a situação das bocas de nossas crianças é de cortar o coração.

   Cuiabá já foi referência nacional em saúde bucal, e hoje amargamos um lugar pouco animador nesse ranking. O que mudou? Será que a abordagem do problema está errada? Será que os nossos profissionais e gestores estão adotando estratégias equivocadas? Será que o usuário tem reivindicado o seu direito à saúde de acordo com o que reza a Constituição Federal? Será que os nossos representantes na política têm encarado o problema da saúde pública com o respeito e a importância que ele merece? Será que o governo nacional tem levado em consideração a promoção, prevenção e proteção como meta? São muitos questionamentos que pairam sobre as nossas cabeças, mas o que eu sei e vivencio no meu dia-a-dia é que esse quadro de doença e caos precisa mudar.

   Precisamos que os profissionais concursados sejam chamados a tomar posse de suas vagas, mas antes disso precisamos criar vagas, pois as que o município oferece são insuficientes. Precisamos substituir os contratos temporários, com vínculos precários e indicações políticas por contratos estatutários. Precisamos de mais clínicas odontológicas, de profissionais cirurgiões-dentistas inseridos na Estratégia de Saúde da Família (ESF, antigos PSFs), precisamos de medidas urgentes.

   No último levantamento, o Sinodonto (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) constatou que o município de Cuiabá necessita de mais 76 cirurgiões-dentistas. Enquanto isso temos filas intermináveis, agendas dos profissionais sempre lotadas, crianças, adolescentes, adultos e idosos padecendo. A procura pelo atendimento odontológico é grande, os plantões oferecidos nas clínicas odontológicas do CPA I, Coxipó e Verdão são insuficientes, o quadro de cirurgiões-dentistas é menor que o número de “cadeiras” disponíveis na rede municipal. Fica aqui o meu desabafo. Queria mesmo me multiplicar!

   Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

   Maio é um mês especial. É o mês das mães. Muito embora eu tenha acumulado alguma experiência ao ser mãe de dois filhos, ainda sim é difícil descrever o que é ser mãe. Parece que toda mãe nasce pronta, elas são capazes de compreender até o que os filhos não dizem, têm uma sensibilidade aguçada.

   Ser mãe é uma dádiva divina e é a mais perfeita tradução do amor. Dizem que quando a mulher se torna mãe ela passa a ter o coração pulsando fora do corpo o tempo todo. Concordo plenamente. Os filhos passam a ser a nossa extensão, o que eles sentem, nós sentimos. Quero neste curto texto prestar minha homenagem a todas as mães, em especial a minha. Nada do que eu escreva, ou diga, ou faça será suficiente para agradecer a dedicação, o carinho, a generosidade, a compreensão e o amor que sempre teve comigo.

   Conheço inúmeras mães que são verdadeiras guerreiras na batalha de educar e preparar os filhos para a vida. Aliás, acredito que todas as mães são assim hoje em dia. Muitas vezes se desdobrando, acumulando funções, com várias jornadas de trabalho. São mães, esposas, profissionais e, infelizmente, têm sido cada vez mais frequentes os casos em que também se tornam pais. E desempenham todas estas funções com excelência.

   Neste domingo em que comemoramos mais um Dia das Mães, aproveitemos o dia para celebrar o amor e a vida em família. Ao lado dos filhos toda mãe se sente completa. E aqueles que, por qualquer motivo, não possam estar ao lado da sua mãe para lhe dar um abraço, lembrem-se de que amor de mãe é imortal, transcende barreiras físicas, e sempre estará presente no coração de um filho. Desejo que todos tenham um Dia das Mães especial. E a todas as mães desejo muita saúde para que continuem sendo os esteios das famílias.

   Virginia Mendes é primeira-dama do Município de Cuiabá

   Consideram-se idosos todos com 60 anos ou mais. E falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos. Eles são a nossa ponte entre o passado e o presente. O idoso é aquela pessoa que tem a felicidade de estar vivendo uma longa vida, de ter adquirido uma grande experiência. Portanto, a terceira idade deveria ser um momento da vida em que as pessoas poderiam curtir os verdadeiros prazeres da vida, sendo o tempo da contemplação, da pausa, do descanso e da reflexão, sem as preocupações que assombram o dia a dia de nós jovens e adultos, como a busca frenética e um tanto mesquinha pelo dinheiro, fama, poder que movem o mundo.

   Infelizmente, na nossa realidade atual ainda prevale a ideia de considerar o idoso como inútil, um verdadeiro peso morto, que tende a ser isolado pela sociedade. A saúde pública e a Previdência Social não estão estruturadas para cuidar de maneira eficiente da terceira idade.

   Já tive a oportunidade de fazer visitas a lares de idosos, e percebi que de todas as reclamações que ouvi o que menos importa a eles são as limitações físicas, dores ou doenças, mas o que realmente os fazem sofrer é o desprezo pela sua condição de idoso, como se não valessem mais nada, e sofrem ainda mais pelo abandono dos entes queridos, pessoas das quais esperavam alguma gratidão ou consideração nessa fase da vida.

   É dever de todos a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas. Os idosos têm direitos de serem cuidados e amados, de se sentirem felizes e valorizados. Ao Estado, incumbe assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros. É respeitando a pessoa idosa na vida cotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização, que se estará dando vida a esses direitos.

   Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, em detrimento à internação em asilos; o direito de receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, de ter suas necessidades básicas satisfeitas pelo governo; o direito de receber do poder público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; o direito de não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, dentre outros.

   Tudo isso porque a lei aumenta os cuidados com pessoas que merecem proteção especial em razão dos mais variados motivos e o atingimento dos 60 anos de idade é um deles. Por alcançar este tempo de vida, o idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuíam, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.

   Diante de toda essa dificuldade vinda com a terceira idade, alguns idosos ainda se deparam com uma triste realidade: a violência doméstica. Estudos mostram que milhões de idosos no mundo são vítimas diárias de violência, decorrentes de golpes com objetos, pequenos empurrões, que podem resultar em fraturas, queimaduras e ferimentos. Denuncie a violência contra o idoso. Lembre-se: você também o será a partir dos 60 anos de idade. E esse pode ser o seu amanhã.

   Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e com o quadro Momento do Consumidor na rádio Mega FM em Cuiabá, e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

   Reza a lenda que se fizerem um muro em torno da cidade de Chapada vira hospício, mas se cobrirem vira um circo. Sim, o município mais charmoso de Mato Grosso é osso duro de roer. Composta de famílias centenárias que viveram o auge e o ostracismo econômico, hippies e alternativos dos anos 80 e aposentados que buscam um clima agradável, Chapada tem um perfil bastante heterogêneo.

   Tão ímpar que nos oito anos em que vivo aqui nunca vi nada ser uma unanimidade. A última eleição municipal, por exemplo, foi vencida por poucos votos. Os eventos e iniciativas aqui realizados agradam sempre uma parte da população. Os empresários que se destacam muitas vezes são rechaçados e por aí vai. Quem conhece um pouco o histórico da cidade sabe do que eu estou falando. Foi uma grata surpresa então a primeira reunião de empresários com a nova diretoria da Associação Comercial de Chapada dos Guimarães. Assim como na maioria dos eventos que participo na cidade, imaginei que encontraria apenas alguns gatos pingados. Aqueles que, apesar da atmosfera pessimista da cidade, estão sempre dispostos a dialogar e propor novas iniciativas para a melhoria do município.

   Cheguei tarde ao evento vindo de outro compromisso. Olhei o salão onde a reunião era realizada e percebi que ele estava lotado. Mais de 100 pessoas, um número expressivo de empresários e comerciantes dos mais variados segmentos econômicos. Havia representantes das pousadas, supermercados, postos de combustível, agências de turismo, restaurantes, lojas e prestadores de serviços. Além deles, o prefeito, secretários, vereadores e o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, e outras autoridades.

   Seria apenas mais uma reunião se não fosse a mais representativa que já presencie em Chapada. Além disso, era possível sentir que os presentes estavam ali para contribuir e ajudar a construir um novo projeto para o município. O recém-empossado presidente da Associação, César Oliveira, empresário do ramo de vendas e proprietário da Pomodori Rotisseria, é na verdade o grande protagonista do evento e também desta nova fase da instituição. Foi seu prestígio que uniu todos esses comerciantes e deu novo fôlego à Associação. Ele e a nova diretoria apresentaram uma série de projetos para o município voltados principalmente ao setor turístico, grande vocação de Chapada dos Guimarães, mas que atualmente vive uma crise sem precedentes.

   Muita expectativa foi criada, os presentes saíram de lá animados e dispostos a colaborar com este novo momento. Agora é hora de arregaçar as mangas e provar que Chapada é a maior potência turística de Mato Grosso. Mas isso só será possível se todos entenderem que não é trabalho para apenas um homem, mas para toda a população.

   Maria Rita Ferreira Uemura é jornalista, empresária, diretora da empresa de eventos de aventura ULTRAMACHO e escreve exclusivamente toda quinta-feira neste Blog (www.ULTRAMACHO.com.br) - e-mail: ferreirauemura@gmail.com

   Existem indivíduos neutros, politicamente indiferentes, quase um contingente apático, com comportamento de manada, que serve apenas de sustentação para as práticas que colocam a democracia em xeque, porque essa massa assume a forma que as elites políticas dão a ela. A massa é seduzida pelos desejos, pelas facilidades, pelo desprezo aos padrões morais naturais. Atos que invadem a privacidade em vez de chocar, seduz.

   A ética e a preservação dos valores vão para o limbo. A massa que prega a execração de alguns, defende pontos de vistas tortos de outros, conta muito. É um contingente imenso de pessoas que estão em muitos postos de mando, no cerne de muitas questões de ordenamento da sociedade. Porém, a liberdade moderna exige o deslocamento desse senso comum para a valorização do conhecimento e da individualidade.

   Participando de uma palestra sábado pela manhã, percebi a preocupação de se formar novos cidadãos, descolados desse sistema que tem convertido as pessoas em massas de manobras e não em classes sociais. Há de se cuidar para que a liberdade não acolha a tirania da maioria, que pensa em voz alta para intimidar, é preciso resguardar o pensamento político vigilante para assegurar a igualdade de condições nos debates, sem as utopias. A repercussão de uma entrevista, de uma escolha sexual causa alvoroço. Todos pensam que precisam se posicionar, se pronunciar. Por que? Se no cerne da questão, os temas serão resolvidos diante da vontade política de alguns poucos. Adotar posicionamento de manada nas mídias sociais não fundamenta nenhum ponto de vista. Nenhum grupo tem o direito de oprimir o outro, nem o pastor tampouco os ativistas precisam ir as vias de fato. Os direitos e as liberdades fundamentais existem para que ambos os lados se expressem nos debates e embates.

   Os cientistas sociais que o Universidade Federal propõe formar devem conhecer e analisar fatos existentes, livres da tutela do Estado, da militância, das ideologias caolhas. Para que exista o entendimento dos fatos não é preciso seguir a massa, tampouco liderá-la, mas acompanhar o processo, para que a liberdade conquistada não sofra arranhões ou revezes. Se não formos afoitos, se do tempo colhermos a espera, a observância, não seremos reféns das massas, nem mudaremos nossa inclinação de resguardar os sagrados direitos individuais.

   O olhar atento e compreensivo do cientista social, talvez não mude a realidade, não salve vidas, mas ajuda a entender o indivíduo dentro da sua desordem social, de suas vontades arbitrárias e ideias deformadoras. O desafio do mundo moderno é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e as liberdades individuais e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência e à intimidação.

   Olga Borges Lustosa é cerimonialista pública e acadêmica de Ciências Sociais pela UFMT e escreve exclusivamente neste blog toda terça-feira - olga@terra.com.br

   Nas últimas semanas assistimos a um forte embate entre representantes do Poder Legislativo e serventuários da Justiça, incluindo Poder Judiciário e o Ministério Público. Uma das razões foi a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que estabelece quórum de 4/5 ou 80% para as deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), além da necessidade de ratificação de sentenças sobre emendas constitucionais pelo Congresso Nacional e a possibilidade de consulta popular sobre decisões do STF. Outra fonte de atrito é a PEC 37/2012, que subordina as investigações conduzidas pelo Ministério Público aos inquéritos policiais, tanto em nível federal quando estadual. Com estes movimentos, o Legislativo, manipulado pelo Executivo como já foi demonstrado, está tentando limitar os poderes do Judiciário e do Ministério Público.

   É um processo que já vem de algum tempo, com a discussão sobre a chamada “lei da mordaça” que impedia membros do Ministério Público de se pronunciarem sobre processos em tramitação. Entretanto, após o julgamento do chamado Mensalão e suas respectivas condenações, com performance exemplar do Ministério Público Federal, a temperatura esquentou mais.

   O que mais me chama a atenção nestes casos é a incapacidade que o sistema político brasileiro tem de processar os conflitos políticos por meio das instituições oriundas do liberalismo clássico, como parlamento, partidos, opinião pública, etc. A cultura política autoritária, centrada no personalismo e no mandonismo, sempre buscou mecanismos de força impetrados por agentes externos para garantir a tomada o cumprimento de decisões. Basta lembrar no período da Primeira República (1889-1930), quando vigorava o sistema denominado de coronelismo, as tropas de jagunços ou capangas montadas pelos chefes da oligarquia agrária em cada região batizados de “coronéis” para manterem a dominação.

   Mais adiante as Forças Armadas, com destaque para o Exército, foram profundamente politizadas e convocadas pelas elites políticas para exercer o papel de Poder Moderador, que no período imperial cabia ao Imperador. Cada Governo que se instalava tinha que se preocupar com seu “dispositivo militar”, formado por um conjunto de oficiais que lhe garantiriam a sobrevivência política em caso de golpe. Quer dizer, sempre que não havia consenso entre as elites civis, os militares eram chamados para “desempatar” o jogo em favor de uma das facções em luta, devolvendo o comando a ela logo na sequência. Em 1964 isto aconteceu e tivemos o “Dia que durou 21 anos”, como no título do belo documentário recém-lançado sobre a participação norte-americana no golpe.

   Após a Constituição de 1988, as Forças Armadas voltaram ao seu lugar de origem e com a infeliz combinação de Legislativo fraco e o fortalecimento da função jurisdicional do Estado num sentido mais amplo, chegamos ao quadro atual. Hoje os governos precisam estruturar não mais um dispositivo militar como outrora, mas sim um “dispositivo jurídico”, composto pelos profissionais da área e as organizações no aparelho do Estado que o defenderão em caso de ataque. É aquilo que vem sendo chamado de “judicialização da política” ou, de forma reversa, “politização da justiça”.

   Não podemos negar que trata-se de uma evolução, sair de soluções armadas como no passado para disputas institucionais, ainda que no lugar errado. O grande problema é que estes atores políticos manipulados pelas elites tradicionais ganham consciência própria a partir de certo momento, recusando-se a cumprir o papel de meros utensílios na mão dos políticos. Formulam um projeto de poder próprio, com sua respectiva estratégia para alcançar os resultados. Transformam-se, desta maneira, num “partido”, no sentido de representante de determinados interesses políticos. Continuo na próxima semana.

   Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário e escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com

   Sempre fico pensando e analisando se a pessoa que ocupa o cargo superior ao meu é chefe ou líder. Na saúde pública essa diferenciação por parte de quem ocupa o cargo de gerência, coordenação ou qualquer outra posição superior é importante, até porque os cargos são ditos “de confiança” e sabemos que não são eternos. A motivação da equipe depende muito da postura de quem está à frente da instituição.

   Temos vínculos de trabalhos diferenciados, ou seja, estatutários e prestadores, e apesar de diferentes salários para exercer a mesma função (ao menos no caso dos cirurgiões-dentistas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Cuiabá é isso que acontece), eles têm o mesmo grau de responsabilidade para com o usuário, o mesmo grau de insalubridade e o mesmo grau de complexidade no exercício da função.

   O chefe é alguém indicado pelo gestor para exercer a sua função de manter o bom funcionamento do fluxo de trabalho, zelar para que as metas sejam cumpridas e manter, defender ou mudar a situação de acordo com os fatos ocorridos.

   Líder é aquele que tem o carisma, o poder de comunicação, que traz consigo o dom de agregar, de motivar, que exerce a sua gestão de forma estratégica trazendo para si os seus subordinados, que sentirão dispostos a exercer seu trabalho da forma mais competente possível. Líder é aquele que se faz presente e tem visão estratégica, que transmite confiança, segurança, foco e que tem senso de urgência.

   O verdadeiro líder ao se defrontar com uma situação complicada consegue visualizá-la como um todo e concomitantemente escalar a pessoa com o perfil mais adequado para resolver a questão da maneira mais eficiente e eficaz. Trocando em miúdos, tem que ser visionário, prespicaz e resolutivo. Os grandes líderes conseguem encontrar em seus comandados virtudes que nem mesmo a própria pessoa tinha conhecimento de que possui. Ele sabe delegar funções, sabe gerir responsabilidades, ser enérgico sem ser grosseiro, e principalmente sabe reconhecer e valorizar os resultados conseguidos pela sua equipe.

   Assumir a responsabilidade de condução de uma equipe requer conhecimento profundo da área em que o serviço está inserido. Quem se prepara para uma função de líder e acumula saberes não faz da imposição a sua principal postura, e sim usa do poder da argumentação inteligente e se faz compreender. É líder quem torna-se referência de postura a ser seguida, e inspira a todos do seu ambiente de trabalho a crescer cada vez mais em sua função. Se a postura é apenas a de dar ordens acaba por fazer com que o ambiente de trabalho torne-se hostil, e mesmo podendo (e sabendo), os seus colaboradores não fazem questão de contribuir. Tem que se encontrar um equilíbrio de posturas tão divergentes, ser incontestável e ao mesmo tempo influenciar uma postura produtiva.

   A ousadia e o poder de inovação também distingue um líder de um chefe. O primeiro consegue ser parte da solução e, por consequência, o segundo na maioria das vezes é a gênese do problema. O chefe impõe, o líder democratiza. O chefe fecha portas ao se retirar, o líder deixa sempre um elo. Você é chefe ou líder?

   Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

   O aparelho de televisão, desde o seu surgimento, é um eletroeletrônico indispensável nos lares de todo o mundo. Aparelho incondicionalmente popular, fazer ele funcionar é muito simples; é o mesmo que se faz com uma lâmpada: basta ligá-lo na tomada, apertar um botão e pronto. No entanto, ao mesmo tempo em que ele é considerado extremamente útil para a sociedade, pode ser, também, considerado um vilão cruel, sem sentimento, sem escrúpulos, sem responsabilidade ou comprometimento com o bom senso. A dicotomia, todavia, nos remete a uma reflexão intrigante: até que ponto ele nos é útil? É preciso encontrar respostas sobre a ambiguidade que ele exprime.

   A funcionalidade do aparelho - transmissão de imagem e som -, se estende para um horizonte muito mais além que a nossa vã imaginação. Por conta de sua programação, ele nos coloca, em tempo hábil, diante do mundo e, o mundo diante de nós. Ou seja, tudo o que a nossa “intransigente tolerância” deseja e espera: entretenimento, notícias, esportes, e muito mais.

   A televisão é a companhia que distrai. Ela não faz questionamentos diretos para quem a assiste, embora tenha sido, e continua sendo utilizada como interface de soluções dos problemas políticos e sociais. Através dela, a sociedade se envolve com a fantasia ilusória das novelas, se derrete em descontroladas gargalhadas, e por vai. Ter um aparelho de televisão em casa é ter a certeza de poder contemplar a realidade, no momento exato em que o fato descerra. Ela é, de certa forma, responsável por manter o nível de conhecimento factual do indivíduo atualizado, com tudo e com todos, em tempo real.

   Por conta desse prefácio, poderíamos dizer que a televisão é a amiga fiel que sempre vai nos dar alegria, cultura e conhecimento? Hum..., não é bem assim. Vamos devagar, que o santo é de barro. Com tantas propostas de interação magistrais que a televisão oferece, é possível sim, entender que ela também tenha os seus defeitos. E o que é pior, são defeitos que nos deixa enclausurados entre a culpa e o culpado. Aí é que “a porca torce o rabo”: quando, e como saber que ela é uma vilã ou uma evidência essencialmente pitoresca e útil?

   Toda família, proprietária de lares mundo afora, tem o seu “time” fracionado e, para cada uma fração, uma responsabilidade que gira em torno de objetivos distintos que são os afazeres diários: tempo para o café da manhã, de levar e buscar filho na escola, tempo para trabalhar, tempo para planejar uma viagem, um almoço, um aniversário, etc... E o que é que a televisão tem a ver com isso? Tudo. Ela, por meio de seu subentendido objetivo, aliena, condiciona e até mesmo escraviza grande parte dessa sociedade. A força de sua programação aliada ao exagero dos sensacionalismos de certos programas tem por objetivo controlar e induzir a sociedade a pensar conforme os seus interesses. Se eu tivesse o poder de julgar, diria que isso é muito grave, pois deixa-se de cumprir com obrigações, as vezes inadiáveis, para não perder um suposto programa. O futebol não seria um desses casos?

   Outro adendo que reflete negativamente a despeito do mau uso da televisão é o ostracismo que ela provoca na sociedade, o comodismo que, via de regra, leva ao sedentarismo, à obesidade, a circunstâncias que limitam o raciocínio ideológico. Não obstante, é salutar e oportuno revelar que a televisão não pode responder pela decisão do telespectador em ver ou não ver o programa que deseja assistir. Tampouco confeccionar o roteiro de suas vontades. Daí o fato de culpa ou culpado.

   Enquanto ela torna-se a companheira inseparável do telespectador, também o isola, ou o distancia do amigo que está do seu lado tentando puxar um assunto interessante, ou até mesmo passar uma informação importante, urgente. Ela pode ser considerada o termômetro da nossa satisfação ou da nossa frustração. A televisão é um bem necessário que, usada com inteligência, há de ser útil em todos os sentidos. Não obstante, se usada sob a inconsequência do impulso, pode levar a sociedade a ser cúmplice de interesses escusos por ela idealizados.

   Gilson Nunes é jornalista e funcionário público e escreve neste Blog todo sábado. E-mail: gnunes01@yahoo.com.br

   Na última sexta-feira, dia 26, tive o prazer de participar do encontro sobre alienação parental e a saúde de nossos filhos, na Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT). Primeiro, gostaria de parabenizar os vereadores primaverenses, em especial Leonardo Bortolin e Edegar dos Santos, protagonistas da iniciativa que instituiu a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, bem como todos que contribuíram para realização do evento, que trouxe informação sobre esse assunto tão pertinente e presente em nosso cotidiano.

   A ocasião em que o pai ou mãe de uma criança, essa última na grande maioria, por vingança pessoal, tenta romper os laços afetivos com o outro cônjuge tem um nome: alienação parental. Embora já ter tido contato com assunto anteriormente, até mesmo porque o tema está sendo abordado de forma direta na novela das 20 horas pela TV Globo, pude visualizar através do seminário que essa situação convive silenciosamente em nossas vidas, sendo um mal que não tinha nome para muitos, ainda desconhecido.

   Assim, tomando conhecimento acerca do que é a alienação parental, pude visualizar que o indivíduo pode ter sido ou ainda estar sendo vítima da alienação parental e nem ter conhecimento do fato. O fenômeno da alienação parental muitas vezes se desencadeia com a ruptura da vida conjugal, fato este que gera no outro sentimento de abandono, rejeição, traição, que em muitos se traduz em uma tendência vingativa, um processo de destruição, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Contudo, traços de comportamento alienante podem ser identificados no cônjuge alienador durante os anos tranquilos de vida conjugal.

   Muitos de nós já vivemos ou presenciamos situações de alienação parental, em que um dos cônjuges denigre a imagem do outro deturpando a percepção da criança ou adolescente em relação ao cônjuge alienado, criando as chamadas “falsas memórias”, a fim de que o outro seja, aos poucos, eliminado da vida do filho. A estrutura social brasileira mantém como regra atribuir a guarda do filho à mãe. Isso gera o padrão pai alienado e mãe alienadora. Todavia, os filhos têm o direito de conviver com pai e mãe, a presença de ambos pais na formação dos filhos é indispensável. Dessa forma, não é justo nem moralmente aceitável que um pai ou mãe dedicado e cioso de seus deveres seja simplesmente defenestado do cotidiano do seu filho, apenas porque a relação matrimonial do casal foi desfeita.

   A Lei Federal 12.318, de 2010, que trata da problemática da alienação parental, sendo que a referida lei, assim como a Constituição Federal, o ECA e o Código Civil, visam proteger a criança e seus direitos fundamentais, preservando dentre vários direitos o seu convívio com a família, e a preservação moral desta criança diante de um fato que por si só os atinge, a separação.

   Dentre outros colaboradores, o seminário teve como palestrante a excelentíssima juíza de direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, que, de forma brilhante e fervorosa, trouxe informações acerca do tema na teoria e prática, discorrendo sobre os conflitos pós-separação ou de separação traumática, que geram verdadeira guerra privada. Nesse embate, os litigantes para atingirem um ao outro utilizam os filhos.

   A eminente juíza elucidou que o genitor-guardião, quando adoecido pela síndrome da alienação parental, utiliza os mais variados artifícios: subtrai o filho de suas raízes socioculturais, leva-o para outra cidade, outro Estado, quiçá país estrangeiro. Em juízo, faz acusações falsas de abuso sexual, o que leva o Poder Judiciário, por cautela, a proteger a prole do risco que a acusação representa. Nessas circunstâncias, juízes, promotores e advogados optam pelo afastamento do suposto agressor, intensificando a fragilidade da relação que une o pai não-guardião aos filhos.

   Assim, alerta a juíza que, quando identificada a ocorrência da alienação parental em uma família, aplica-se o direito levando em consideração as consequências negativas que ela poderá causar, determinando medidas para coibir os atos alienadores, tais como, a obrigatoriedade ou a ampliação das visitas do genitor afastado, acompanhamento terapêutico da família e, em casos extremos, a troca de guarda. Importante pontuar que não só se considera como alienação parental a interferência abusiva na formação psíquica da criança ou adolescente somente por meio de seus genitores, mas por qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

   A agressão de um pai a outro é tão prejudicial a eles mesmos, quanto maior é o prejuízo que causam aos filhos. As sequelas que se somam às muitas já existentes e não necessárias as crianças e jovens que já são massacrados pela nossa sociedade e realidade do Brasil. Espero que a iniciativa tomada por Primavera do Leste se reproduza em outros municípios, levando em consideração a relevância do tema, bem como o impacto que a problemática da alienação parental causa na sociedade como um todo.

   Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e com o quadro Momento do Consumidor na rádio Mega FM em Cuiabá, e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

   Olho para o céu e vejo o tempo limpo. Quase sem nuvens. As chuvas rápidas e as chuvas que demoram para passar já não caem com tanta frequência, está terminando a estação das águas. Em contrapartida o tempo ainda está úmido, o vento quando encontra a pele ainda transmite uma sensação agradável e fresca. Aqui em Chapada é possível encontrar poças de água nas ruas de terra. A poeira ainda não sobe com facilidade: este é o mês do clima perfeito para quem vive no cerrado.

   Sim, sempre procuro perceber este exato instante do ano e celebrar este hiato de clima ideal. Nunca é uma data exata. Dizem que "são as águas de março" que fecham o verão, mas este ano por exemplo está mais para as águas de abril, beirando maio. Teoricamente as chuvas deveriam ter começado com mais intensidade em outubro, início de novembro, mas na prática começou a chover mesmo já no fim de dezembro. A natureza não segue um calendário acessível, o clima varia com o passar dos anos. É influenciado pela ação do homem e por fenômenos como El Nino e La Nina.

   Sendo então este momento a exata transição entre a chuva e a seca é hora de aproveitar, pois tamanho conforto climático só daqui uns seis ou sete meses. A atividade física encontra seu momento ideal. É agradável sair às ruas e parques para caminhar, correr ou pedalar até nas horas mais avançadas do dia. A umidade relativa do ar está amigável, respirar profundamente e encher os pulmões é um verdadeiro prazer. Aproveite para visitar as matas, o tempo estará bom. O brilho nas folhagens ainda é intenso e o melhor de tudo: ainda não há fumaça das queimadas. Além disso, é possível programar um passeio com a tranquilidade de que não irá mais chover por um bom tempo.

   Logo o clima irá se transformar radicalmente. O calor será intenso, ficará difícil respirar. Tudo estará seco e até a terra irá trincar. Os mais sensíveis têm agora poucos dias até perceber a pele mudando de textura e implorando um hidratante. E assim é viver em Mato Grosso. Um Estado de contrastes apaixonantes, com apenas duas estações do ano definidas. Uma região em que se aprende a conviver com o sol, o calor e a chuva e a celebrar cada momento das estações.

   Maria Rita Ferreira Uemura é jornalista, empresária, diretora da empresa de eventos de aventura ULTRAMACHO e escreve exclusivamente toda quinta-feira neste Blog (www.ULTRAMACHO.com.br) - e-mail: ferreirauemura@gmail.com

    Na semana passada discorri sobre a pauta da Conferencia Wisdom 2.0, que ocorreu no Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde executivos das maiores empresas de tecnologia e de informação mostraram-se preocupados com os excessos das pessoas quanto ao uso das ferramentas disponibilizadas pela internet.

   Há uma parte do trabalho do filósofo grego Aristóteles, onde ele desenvolveu a célebre doutrina do justo meio, pela qual a virtude é um ponto intermediário entre dois extremos e as pessoas virtuosas devem apontar para a moderação em todas as coisas. Moderação significa o estado nem demasiado pequeno nem demasiado grande, mas entre os dois, dentro dos limites das possibilidades. Em sua essência, a ética aristotélica é uma ética do comedimento, do afastamento do excesso. Aristóteles defendia que o meio desejável habita entre os dois extremos. Muito ou pouco exercício não faz bem para a saúde, muito medo ou pouca confiança leva a covardia, e pouco medo ou excesso de confiança pode levar a escolhas erradas. A pessoa virtuosa visa a média, que é determinada pela razão.

   Partindo desse princípio filosófico, cabe aos consumidores acionarem suas bússolas internas, capazes de apontar quando houver um desequilíbrio na utilização dos recursos que a tecnologia lhes oferece para o trabalho, para a pesquisa e para a vida social. O contrapeso para fazer frente ao estilo de vida acelerado é promover, de vez em quando, uma desintoxicação digital. E só. Porque ao discutir as vantagens e desvantagens das inovações tecnológicas, fica explícito que as mesmas foram desenvolvidas para melhorar a vida das pessoas e não para que as pessoas tivessem uma relação quase patológica com os seus dispositivos eletrônicos.

   O comportamento da sociedade contemporânea modificou-se muito com o surgimento da internet porque aproximou as pessoas, possibilitou um grande salto na área de pesquisa científica, elevou-se como uma excelente ferramenta de comunicação de massa e também como fonte eficaz para o comércio, devido a comodidade e rapidez. Entre milhares de benefícios está ainda a disseminação do conhecimento de modo geral e através dos cursos oferecidos à distância, o acesso ao produto final das pesquisas e as redes sociais. Uma das coisas mais impressionantes sobre a mídia social é a variedade de maneiras que você pode utiliza-la. Desde enviar uma mensagem privada para alguém num minuto e falar com um milhão de pessoas nos próximos até conectar-se a um grupo de pessoas que compartilham interesses em comum. É você que deve superar o medo, adquirir conhecimento e definir quão profundo será seu relacionamento com os amigos virtuais. A palavra chave continua sendo “moderação”.

   Conectar-se e ocasionalmente desconectar-se é uma questão de escolher o meio e evitar os excessos, que podem abalar os relacionamentos mais íntimos e autênticos. A meta prioritária dos executivos do Vale do Silício é fazer fortuna, abrir espaço para promover novas tecnologias e não empurrar as pessoas para um comportamento destrutivo.

   Olga Borges Lustosa é cerimonialista pública e acadêmica de Ciências Sociais pela UFMT e escreve exclusivamente neste blog toda terça-feira - olga@terra.com.br

   O mundo terrestre é composto por nações e cada uma vive sob um determinado regime político. Esses regimes, por sua vez, são assim definidos: democrático, liberal, moderado, parlamentarista, comunista, socialista, imperialista, ditatorial, e outros, e mais outros, por aí afora. Caso eu lhe pergunte qual é o regime político brasileiro, você saberia me dizer? Certamente você me diria que vivemos sob o regime democrático. Tudo bem, mas eu não faria essa afirmação de maneira categórica. Acredito que vivemos, sim, sob um processo evolutivo de democracia, em que as concepções que emanam dos partidos ainda buscam sua afirmação ideológica para incorporar um modelo sistêmico de governança que possa objetivar e comtemplar os anseios de todos os segmentos sociais, independentemente de suas origens, cultura étnica, entre outros valores.

   Essa suposta conclusão, se é que é possível respirar esse horizonte conceitual, tem como pilares a busca inefável de lideranças partidárias e, também, a quantidade de partidos que surgem em busca de uma diretriz que lhes conduzam à luz no fim do túnel. Ou seja, a falta de partidos fortes é consequência da falta de lideranças fortes.

   Só para refrescar a memória, na era Getúlio haviam apenas dois partidos com ideologias completamente distintas entre si e que o povo sabia muito bem onde se posicionar: situação ou oposição. Esses dois partidos, representados pela Arena e MDB, tinham horizontes distintos, mas muito bem definidos.

   Nos dias atuais, com o avanço da tecnologia, o mundo me parece um pouco perdido, correndo atrás de tudo para encontrar o nada. Os problemas parecem avolumar indistintamente, sem que as alternativas de soluções para estes, sejam realizados de forma contundente, eficaz e eficiente. A sociedade se torna alienada às decisões dos governos que, por ironia ou capricho do destino, não sentem ou não percebem o descrédito cada vez mais cumulativo em torno de si mesmos, entra ano, sai ano.

   O cidadão que paga seus impostos, que luta e labuta para criar ou constituir uma família saudável, honesta e coerente com os seus nobres costumes, por mais humilde que seja, se vê desamparado e impotente quanto ao destino ao seu futuro, e de sua família, de seus entes queridos, amigos e por aí vai. Como exemplos da postura da sociedade em detrimento a essa infeliz realidade, são as iniciativas, quase obrigatórias, que ela tem que tomar: responsabilizar-se pela sua própria segurança, se é que ela deseja sobreviver aos descontroles psicológicos de delinquentes criminosos e inveterados, pela postura que deve tomar a despeito da educação, da saúde e, se possível, por uma lágrima de lazer para a sua família, se possível for. Ainda poderia dizer as condições das estradas e de tantas outras coisas que ela tem direitos, mas não tem, pelo menos a contento.

   Num determinado lugar, onde havia uma lua, despretensiosamente linda, um amigo suspirou ao vê-la e disse com um olhar soberbo: como é fácil ser feliz! Eu o observei e apenas pensei: de fato, ser feliz é fácil sim, mas antes de nos sentirmos felizes, é preciso que tenhamos uma sensação de que o dever de casa está feito: cumpri com todos os meus compromissos e, ainda, ofereci a minha mão para levantar aquele que se via triste e cabisbaixo, necessitado, não talvez da falta de comida, mas da honestidade e da hombridade, principalmente daqueles que ele, consciente do dever de cidadão, ajudou a eleger aqueles governam ou deveriam, de fato, governar para o bem de todos sem deixar cair a ternura de seus ideias. Enquanto isso, a frase mais racional que ainda propaga, par a felicidade de poucos continua sendo: Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

   Gilson Nunes é jornalista e funcionário público e escreve neste Blog todo sábado. E-mail: gnunes01@yahoo.com.br

   O assunto no Brasil que ganhou espaço em toda a mídia nacional foi o assassinato brutal do estudante de comunicação Vitor Hugo, na terça-feria, 9 de abril, por um “menor” de 17 anos que completaria 18 no dia 12 do mesmo mês. Dezessete anos, trezentos e sessenta e quatro dias: Menor? A barbárie foi flagrada pelas câmeras do local onde ocorreu o crime e o país estarreceu-se pela frieza do autor. Esse assassino é tão “ingênuo” que soube exatamente o local onde deveria se entregar: no Forúm da Infância e Juventude. Não é possível entender uma lei que não restringe ou limita atitudes e comportamentos. Onde fora inspirada e o que motivou as autoridades em aprová-la?

   Antes de homologá-la, os autores deveriam saber que a personalidade humana é construída a partir do primeiro ano de nascimento e que este, antes de completar dois anos, já dá sinais de compreensão sobre a sua personalidade. Em face disso, a missão dos pais é estabelecer limites, orientá-lo sobre atitudes e comportamentos que resultaram na formação de seu caráter e personalidade.

   A fase de socialização de uma criança inicia a partir da primeira matrícula desta em uma instituição educacional. A criança se revela para o mundo, se expondo e sobressaindo-se conforme suas habilidades comuns. É nesse período que ela se revela uma líder ou, certa intransigência, ou meiga, compreensiva ou não, dentre os paradigmas que dela abstrai. Entre quatorze e dezoito anos, o então juvenil nada mais vai fazer senão consolidar a sua personalidade perante a sociedade. Nesta fase, basicamente não mais o instrui ou o educa ante a ética coerente com a sociedade, mas, sim, tenta-se ajustá-la.

   Os deslizes que porventura hão de aparecer podem ser considerados a fase crucial de seu futuro, onde de tudo pode acontecer: esse ser humano será do bem, se sua infância tiver sido regada ao diálogo, à compreensão daqueles que fomentaram sua convivência habitual, do carinho, do amor, da generosidade, do hábito pela leitura que, por influência do meio vivido constituiu-se, etc..., etc..., etc... O grande infortúnio, todavia, é a possibilidade do contrário acontecer, e aí, não existe nem maior e nem menor idade que se sustente ou que se faça responsabilizar.

   Na bíblia, há o ditado: “Diga-me com quem andas que lhe direi quem és”. Isto significa dizer que o ambiente pode muito bem revelar a natureza de quem ainda não se encontrou como pessoa, como gente civilizada, racional. Por outro lado, uma outra frase, de botiquim, se aproxima bem da fala bíblica: “Filho de peixe, peixinho é”. Ora, se a criança é criada num meio onde os pais são briguentos, injustos, traficantes, de drogas, assassinos por profissão, ou por livre arbítrio do destino, sua índole tem grandes chances de converter-se para o mal. Não haverá escola no mundo capaz de reverter essa triste realidade.

   E o que faz a lei diante desse quadro? Não o reeduca, e muito menos lhe dá condições e enxergar um mundo diferente, promissor, próspero e digno de luta em favor da vida. Isso é um direito do adolescente, quando agir como adolescente, ou seja, quando seus deslizes vierem barganhados de uma situação que ela própria desaprova e que, por conseguinte, arrepende.

   A lei do menor deve ser revista para o bem da humanidade. Jovens que cometem crimes sucessivos não podem ser considerados “ingênuos”, sem personalidade formada, ou que não sabem o que querem, sem visão de futuro. O assunto é polêmico e sei que a minha opinião pode não agradar, mas precisamos discutir mais com a sociedade e, quem sabe, encontrar uma alternativa plausível para a questão.

   Gilson Nunes é jornalista e funcionário público e escreve neste Blog todo sábado. E-mail: gnunes01@yahoo.com.br

   Quarta-feira, 10 de abril de 2013, é uma data que será adicionada ao calendário de vitórias da classe odontológica, pois foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que torna obrigatória a presença do cirurgião-dentista na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Ganham todos: profissionais e pacientes. Hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte que possuem pacientes internados ou atendam pacientes crônicos são obrigados a oferecer este serviço. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, em caráter conclusivo, ou seja, se não receber recurso em cinco dias será analisado diretamente no Senado.

   Parabéns à categoria que mobilizou, negociou e conseguiu mais este avanço. Abre-se aqui mais um campo no mercado de trabalho já escasso e precarizado. Os pacientes internados nas UTIs carecem de cuidados tanto para tratar o agravo já instalado quanto para prevenir alguma deteriorização que venha se instalar levando a uma recuperação mais rápida e a um prognóstico positivo. Esses cuidados são especiais, constantes e imprescindíveis e incluem tratamento odontológico e higiene bucal adequada controlando o biofilme, prevenindo e tratando a cárie, periodontites, estomatites e outras doenças bucais e sistêmicas.

   Outro ponto a ser considerado é que o paciente internado está exposto e vulnerável, correndo o risco de contrair uma infecção hospitalar e o atendimento odontológico pode diminuir sensivelmente este risco, pois uma das principais vias de entrada de microorganismos é a respiratória. Um paciente bem cuidado na UTI significa menos óbitos, menor tempo de internação e consequentemente menor desgaste ao próprio paciente e aos seus entes, e ainda menos ingestão de medicação.

   O Projeto de Lei 2.776/2008 representa um grande impacto à saúde da população brasileira, e como muitos pensam não onerará os cofres públicos, haja vista que os hospitais de pequeno porte ficam desobrigados de cumprir esta determinação, pois foram retirados do texto do projeto original, e ainda, os demais hospitais têm um prazo de 180 dias, a contar da data de aprovação, para se adequarem às normas, contratando assim a equipe odontológica. A sociedade precisa se conscientizar que este é um serviço absolutamente necessário e que salvará vidas, em estimativas que constam em pesquisas científicas em mais de 40% dos casos, com cuidados odontológicos, os dentes têm maior chance de se restabelecer, e o melhor: também são contemplados aqueles atendidos no sistema “home care”.

   Nunca é demais relembrarmos que o direto à saúde é constitucional. É um direito de cidadania e que deve ser assegurado através de políticas públicas e privadas de saúde, com acesso universal e igualitário, assegurando assim a promoção, prevenção e proteção. É claro que o profissional contratado para executar tal serviço deve ter conhecimento de fisiologia oral e saber transmiti-los à equipe de enfermagem e aos demais profissionais envolvidos, entender o desconforto do paciente e a dificuldade de comunicação com os de estado crítico e orientar o hospital deve adquirir ou adequar os materiais utilizados nas UTIs, o que penso eu não seja uma barreira intransponível.

   Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com