Quinta, 09 de Fevereiro de 2012, 07:45 h

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 03/01/2012 - 18:40

Comissão deve fazer mais uma inspeção nas obras do Mundial

Kamila Arruda

     A Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo da Assembleia, sob Sérgio Ricardo (PR), garante que na próxima semana deve fazer mais uma inspeção às intervenções que estão sendo feitas para receber os jogos do Mundial. Desta vez, o republicano diz que a visita será feita nos 4 pontos de intervenção da avenida Miguel Sutil, as quais a licitação foi publicada nesta segunda (26). “Estamos planejando mais uma visita de inspeção já para a semana que vem”, garante.

     A construção da ponte sobre o córrego Gumitá, na avenida Jurumirim, que pretende desafogar o fluxo viário dos moradores do CPA durante as obras do VLT e a duplicação da avenida Juliano Costa Marques, no bairro Bela Vista, que pretende ligar as avenidas Historiador Rubens de Mendonça e a dos Trabalhadores foram as últimas obras inspecionadas pela comissão no início deste mês.

     Na oportunidade, além do deputado, estavam presentes o secretário Eder Moraes, o presidente regional do PDT, deputado Zeca Viana, o deputado Wagner Ramos (PR), e o secretário-adjunto de Infraestrutura da Secopa, Marcelo Padeiro.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 06/12/2011 - 09:48

Deputados entregam emendas e Barreto prevê a aprovação de 12

Kamila Arruda

     O presidente da Comissão de Acompanhamento do Orçamento Estadual, deputado Jota Barreto (PR) recebe nesta terça (02) as emendas propostas pelos deputados à Lei Orçamentário Anual (LOA), mas já afirma que somente cerca de 12 devem ser acatadas. “Acontece que os deputados querem tudo, mas não pode né”, enfatiza. A votação das mesmas deve acontecer até o próximo dia 16.

     Segundo o presidente, o orçamento solicitado pelas emendas vai ser entregue diretamente aos deputados, para eles investirem nas áreas que optaram. Os parlamentares conseguiram garantir, recentemente, após uma reunião com o governador Silval Babosa (PMDB) um pacote de R$ 3 milhões, para cada, a serem alocados diretamente na LOA. Além disso, Silval ainda prometeu o contingenciamento dos gastos.

    Desta forma, as secretarias só poderão utilizar os recursos próprios depois de executar todas as emendas dos parlamentares. Essa conquista só foi possível depois de os deputados ensaiarem uma espécie de “boicote” à votação da LOA. Eles reclamavam do fato de prometerem obras em suas bases e não conseguirem executar devido a não liberação dos recursos. O dinheiro é um dos trunfos na manutenção do mandato.

     Segundo Jota, o orçamento do próximo ano está harmônico e contempla bem quase todas áreas. “É um orçamento que tem muita coerência, então não se pode mexer muito”, pondera. O parlamentar, entretanto, afirma que está tentando aumentar o orçamento previsto para as pastas de Esporte e Turismo, que são as mais baixos. Ele ressalta que trabalha para tentar colocá-las, pelo menos, com o mesmo valor que tinham no ano passado. “Elas podem ser contempladas por alguma emenda”, enfatiza.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 20/10/2011 - 08:26

Maluf diz que a crise é de gestão

Kamila Arruda

Guilherme Maluf     O deputado Guilherme Maluf (PSDB) desabafou durante sessão na Assembleia nesta quarta (19) e revelou sua preocupação com a atual situação econômica do governo estadual. O tucano ainda revelou que a crise que se instaura na administração estadual já está afetando até mesmo o pagamento de prestadores de serviço do Executivo. “A situação é preocupante. Muitos fornecedores estão sem receber, temos várias obras paralisadas na Capital e no interior. Não são denúncias, são fatos”, disse.

     Maluf “alfineta” a administração do governador Silval Barbosa e afirma que a crise é de gestão e não está claro o real motivo desse quadro. “Defendo que a Assembleia aprofunde esse debate, convocando os secretários, se preciso, buscando uma solução. Estamos nos preparando para receber a Copa do Mundo de 2014 e momentos conturbados como esse causam bastante preocupação”, declara.

     A isenção, a renúncia fiscal, a destinação dos recursos do Fethab e o pagamento de precatórios são alguns pontos que o parlamentar acredita que deve ser debatido mais afundo na Assembleia. “Por tudo isso que está acontecendo temos que estudar e debater esses temas. Precisamos saber com transparência como estão sendo investidos os recursos do Fethab e os pagamentos de precatórios”, afirmou.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 18/12/2010 - 08:40

Deputados mantêm verba extra e vão controlar R$ 780 mil em 2011

Sissy Cambuim

Fernando Ordakowski


Presidente da AL, deputado Mauro Savi emplaca manutenção de verba indenizatória de R$ 15 mil

   Os deputados estaduais incluíram no pacote de projetos aprovados em sua última sessão ordinária desta legislatura, na última quinta (16), a proposta que mantém a verba indenizatória em R$ 15 mil. Somando ao subsídio de cada parlamentar, que subiu para R$ 20 mil, e mais os R$ 30 mil liberados para os gabinetes para despesas geris, os deputados vão ter controle direto de R$ 60 mil mensais, o que significa um total de R$ 720 mil em 2011.

   Conforme o projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Mauro Savi (PR), os recursos da verba indenizatória não podem ser cumulativos e se destinam a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais. A quantia aprovada é equivalente a que recebem os deputados federais, cujos gastos a serem ressarcidos com o montante incluem as despesas com passagem aérea para o deslocamento de suas bases até Brasília, por exemplo.

   Além deste benefício, os deputados estaduais ainda têm direito a verba de gabinete para custeio do salário de assessores na ordem de R$ 30 mil e carro oficial à disposição. A proposta da verba indenizatória, por sua vez, é que os recursos sejam pagos todos os meses como forma de compensar as despesas inerentes às atividades parlamentares através de suas unidades de administração financeira.

   O projeto também garante 40% do valor do benefício para funcionários administrativos incluindo os secretários do Poder Legislativo; consultor técnico jurídico da Mesa Diretora; consultores legislativos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico; ouvidor geral; auditor-geral; procurador-geral e os superintendentes em exercício efetivo das atividades.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 15/12/2010 - 11:00

Deputados aprovam LOA em 1ª votação; já são 20 emendas

Patrícia Sanches

    Os deputados estaduais aprovaram nesta terça (14), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso. Das 72 emendas apresentadas, 52 foram rejeitadas e 20 acatadas. A LOA de 2011 está estimada em R$ 11,2 bilhões. O valor representa um crescimento de 26,91%, em relação ao orçamento deste ano, que está fixado em R$ 8,8 bilhões.

   O orçamento seria votado nesta quarta, mas os parlamentares resolveram acelerar o processo depois que as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiram parecer conjunto relativo à LOA nesta terça. Na oportunidade ficou definido ainda que a emenda individual de cada parlamentar será de R$ 1 milhão e que eles terão direito a outro R$ 1 milhão, mas que caberá ao Paiaguás determinar a área onde os recursos serão aplicados.

   “Foi feito um trabalho minucioso em que os deputados autores das emendas foram convidados, vieram para debater nas comissões e chegaram a um consenso sobre a aprovação dessas emendas (20) que são importantes e contemplam todo o Estado de Mato Grosso”, ponderou Sebastião Rezende (PR). Como a LOA precisa ser votada em duas sessões, a segunda apreciação da mensagem deve ocorrer nesta quarta (15). Além da LOA, os parlamentares ainda precisam apreciar outros projetos, por isso, não foi definido se o recesso começa nesta quinta (16) ou sexta (17).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 12/12/2010 - 09:05

Rezende quer programa de combate às drogas no Estado

Flávia Borges

Sebastião Rezende    O deputado Sebastião Rezende apresentou um projeto de lei que prevê a criação da Fundação Educacional de Resistência às Drogas (Funderd) no Estado. Assim, ele pretende dar continuidade ao programa Proerd desenvolvido em Mato Grosso desde 2002 pela Polícia Militar e, de quebra, auxiliar o programa “Todos Contra as Drogas Ilícitas”, instituído pelo Ministério Público Estadual.

   “Embora a legislação federal tenha desapenado o uso de entorpecente, sob a justificativa de que o usuário não é criminoso e sim um doente, que precisa de atendimento de saúde, o fato é que são alarmantes os índices de internações, mortes e crimes cometidos ou motivados pelo uso de entorpecente”, diz Rezende.

   O Proerd foi instituído por decreto, na gestão do ex-governador Blairo Maggi e do então secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o promotor de Justiça Marcos Machado. “Esse programa se tornou uma pauta permanente na política de segurança pública de Mato Grosso, porém desenvolvida por oficiais voluntários, sem estrutura técnica, material, logística e com recursos financeiros mínimos. Urge a conveniência de se implantar uma política planejada, factível e eficiente contra as drogas ilícitas”, defende.

   O parlamentar argumenta que as crianças, adolescentes e jovens serão os mais beneficiados com a criação do programa, já que são os principais alvos do tráfico de drogas. Ainda segundo Rezende, o projeto não trará custos ao Executivo, já que a dotação inicial dependeria de ato governamental, perfeitamente possível caso o projeto seja sancionado.

   A fundação terá como objetivos desenvolver programa de prevenção primária ao uso de drogas, destacando os malefícios causados à saúde física e mental do usuário; orientar crianças, adolescentes e jovens acerca de soluções e medidas eficazes de prevenção e resistência às drogas; atender familiares de dependentes químicos e auxiliar no encaminhamento para tratamento ou internação do usuário, conforme o caso; ministrar palestras e cursos de prevenção e resistência às drogas; promover reuniões, encontros, simpósios, congressos sobre as drogas e seus efeitos, executar ações e medidas de prevenção e resistência às drogas e, por último, fomentar a produção de trabalhos científicos, acadêmicos e sociais quer versem sobre seu objeto, questões relacionadas às drogas.

   Para Rezende, “trata-se de uma ação imperiosa, imprescindível e urgente. Temos que educar, ensinar, explicar, esclarecer os efeitos maléficos causados pelas drogas ilícitas e não tenho dúvida de sua relevância social, bem como de que irá representar um marco de divisão entre a situação atual e a futura, no tocante aos problemas familiares e de criminalidades causados ou motivados pelo uso de drogas ilícitas”, justifica.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 12/12/2010 - 08:06

Comissão aprova as adequações na legislação estadual à federal

Laura Nabuco

   O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da adequação da Constituição Estadual à Federal foi aprovada na última terça (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, presidida atualmente pelo deputado Sérgio Ricardo (PR). Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a concluir a adequação, ficando atrás apenas de São Paulo. A matéria segue agora para uma segunda votação no plenário.

   O trabalho de adequação foi iniciado no Estado em 2006. Na primeira etapa, a sociedade foi convidada a participar da elaboração dos textos, assim como entidades governamentais, como a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), a Polícia Militar e algumas secretarias estaduais, além do Poder Judiciário e da classe empresarial. Ao longo de 2008 e 2009 uma bancada de juristas analisou as emendas para concluir os trabalhos. Além de Sérgio Ricardo, compõem a Comissão de Adequação à Constituição os deputados Hermínio Jota Barreto (PR), José Domingos Fraga (DEM) e Dilceu Dal Bosco (DEM).

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 10/12/2010 - 08:35

Sérgio destina R$ 55 mi em emendas para melhorar saúde

Laura Nabuco

   O deputado estadual reeleito Sérgio Ricardo (PR) indicou R$ 55,5 milhões em emendas orçamentárias para realização de obras no serviço de saúde pública do Estado. Só para o Hospital da Criança, localizado em Cuiabá, o parlamentar destinou R$ 12 milhões. O programa Fila Zero, criado pelo próprio republicano para acabar com a espera por consultas, também recebeu investimentos na ordem de R$ 2,2 milhões. "É necessário que a saúde receba recursos para que possa oferecer uma melhor qualidade no atendimento, além de viabilizar obras que estão inacabadas, a construção de novas unidades de saúde e aquisição de medicamentos e equipamentos", argumentou.

   A maior emenda do deputado foi destinada à complementação dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde para a implantação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, R$ 18 milhões. Já para a adequação da rede elétrica e hidrosanitária do Homocentro e do Centro de Referência de Média e Alta Complexidade de Cuiabá foram destinados R$ 3,5 milhões. Além dessas instituições, também foram contemplados o Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, o Hospital do Câncer e o Lar Doce Lar.

   O montante total da Lei Orçamentária Anual de 2011 destinada à saúde foi de R$ 929,5 milhões, cerca de R$ 178,7 milhões a mais que o de 2010, que foi de pouco mais de R$ 750,8 milhões. Para Sérgio Ricardo, o crescimento é válido porque precisa acompanhar o crescimento da demanda pelo serviço. "Precisamos garantir investimentos para a realização dessas obras e dar à população mato-grossense o mínimo de estrutura necessária de atendimento, uma vez que a demanda do setor está crescendo a cada dia", concluiu.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 25/11/2010 - 16:35

Projeto de lei inclui aulas de segurança no trabalho na escola

Laura Nabuco

    O deputado estadual Wagner Ramos (PR) propôs um projeto de lei que inclui aulas sobre segurança no trabalho na grade curricular das escolas do Estado. A medida tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a inclusão da disciplina se faz necessária para evitar e corrigir erros que resultam em centenas de mortes todos os anos no país. “Acreditamos que surge a necessidade de tratamento do tema no período escolar, pois é esta a fase imediatamente anterior ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, disse.

    De acordo com o projeto, entre os temas que devem ser abordados está o uso de equipamentos de proteção, condutas que podem colocar a vida em risco, lesões por esforço repetitivo, distúrbios musculares e prevenção de acidentes. Caso seja aprovada e sancionado, a lei permitirá ainda que o Executivo firme convênios com empresas e entidades governamentais que realizem trabalhos voltados ao tema.

    Para justificar a ideia da nova lei, o deputado citou dados do Ministério da Previdência, que apontam que em 2008, cerca de 740 mil acidentes de trabalho ocorreram no Brasil. Desses, 2,7 mil causaram a morte dos trabalhadores e outros 12 mil ficaram incapacitados. Entre as principais vítimas estão jovens com idade entre 19 e 29 anos. Para Ramos, a inexperiência pode ser o principal motivo das estatísticas. “Esse problema poderá ser minimizado, se os jovens forem alertados sobre os riscos a que estarão expostos no ambiente de trabalho”, concluiu.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 25/11/2010 - 07:55

Vetado, projeto sobre Barra do Garças volta à discussão na AL

Sissy Cambuim

   O projeto de lei proposto pelo deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), que tentava denominar o municípío de Barra do Garças como Portal de Entrada da Serra do Roncador – Santuário Místico e Metafísico Mundial, foi vetado pelo Poder Executivo, mas deve voltar a ser debatido na Assembleia.

   Ao ser analisado pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) do Legislativo na sessão da última terça (23), o veto recebeu do relator, o deputado Nilson Santos (PMDB), parecer por sua derrubada. Diante da situação, a matéria deve ser motivo de novos debates em plenário. Outros cinco vetos foram analisados e tiveram parecer favorável.

   Além disso, a CCJR aprovou 67 matérias na mesma sessão, sendo que 38 tratavam de Projeto de Resolução que condete título de cidadania mato-grossense a pessoas que se destacam em defesa do Estado. Destes, 29 foram de relatoria do deputado Sebastião Rezende (PR) e outros nove, do deputado Nilson Santos (PMDB).

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 23/11/2010 - 07:51

Deputado quer dispositivos em carros para frear a poluição

Sissy Cambuim

   Foi aprovado em primeira votação na Assembleia o projeto de lei do deputado reeleito Wagner Ramos (PR), que determina a instalação de dispositivos que diminuam a poluição atmosférica nos veículos que circulam no Estado, aumentando a eficiência da queima e melhorando o aproveitamento do combustível.

   De acordo com o parlamentar, a proposta é prevenir males como enfarto, acidente vascular cerebral (AVC), pneumonia, asma e câncer de pulmão. Ele ressalta que o dispositivo reduz a emissão de gases e fuligem no ambiente e também propociona economia de combustível. “Além de ser transformada em benefício monetário ambiental, a medida também provoca redução expressiva de internações e de mortes por problemas causados pela poluição, gerando economia e alívio na estrutura de atendimento público das unidades de saúde do Estado”, explicou.

   Conforme o projeto, a secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seria responsável pelo credenciamento de produtos tecnológicos, enquanto as secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) desenvolveriam mecanismos de fisclização e cumprimento das medidas, inclusive, por meio de medidas de incentivo para a instalação do dispositivo.

   A maior cobrança seria sobre os veículos movidos a diesel, que fazem transporte de cargas e passageiros, considerados, segundo Ramos, os maiores poluidores. O projeto de lei prevê que, nestes casos, o nível de redução deva ser de, no mínimo, 20% do volume total de gases poluentes emitidos na atmosfera.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 22/11/2010 - 08:25

Pivetta sai frustrado da AL; perfil para nova legislatura será o mesmo

Romilson Dourado

Deputado Otaviano Pivetta   Otaviano Pivetta, um dos reis do agronegócio mato-grossense, entrou na Assembleia como deputado, em fevereiro de 2007, com a sensação de que poderia marcar posição, mudar ideias e conceitos sobre o papel do Legislativo. Quatro anos depois, deixa a cadeira completamente frustrado. Em seu mandato, tomou iniciativas inéditas, como a de divulgar no seu site todas as despesas de gabinete e a relação de assessores. Não aceitou receber salário nos quatro períodos em que esteve de licença, quando abriu vaga para os suplentes Wilson Kishi, Carlos Brito, Erival Capistrano e Alcino Barcelos.

    Por outro lado, ficou isolado quanto tentou fazer oposição ao grupo liderado pelo deputado cassado José Riva (PP), que conquistou de novo mandato nas urnas, inclusive como campeão de votos (93.594). A cada investida de Pivetta sobre a Mesa Diretora, principalmente quando se cobrava abertura dos números da Assembleia, com divulgação do quadro de servidores e seus salários e detalhes das despesas que consomem mensalmente R$ 18 milhões, surgiam, ao mesmo tempo, armações e denúncias para contrapô-lo, deixando-o impotente politicamente.

   Até então, Pivetta tinha experiência pública no Executivo. Foi prefeito de Lucas do Rio Verde por dois mandatos. Como não se interessou mais pelo Legislativo, entrou como candidato a vice-governador da chapa do também empresário Mauro Mendes (PSB). O grupo deixou no maior sufoco o Palácio Paiaguás, sob o governador Silval Barbosa (PMDB), que conseguiu se reeleger. A chapa Mendes-Pivetta ficou em segundo lugar. Pivetta agora conta os dias para deixar o cargo de deputado. Ficou tão desiludido com o "fazer política" que não pretende nem continuar como presidente regional do PDT. Volta a cuidar dos negócios empresariais.

    Embora tenha havido renovação de 40% das cadeiras na Assembleia, o perfil dos novos deputados pouco muda em relação a atual legislatura. Junto com Pivetta saem os democratas Dilceu Dal Bosco, Chica Nunes e Gilmar Fabris, os peemedebistas Adalto de Freitas e Antonio Brito e o petista Ságuas Moraes, além de Vilma Moreira (PSB), Pedro Satélite (PPS) e Maksuês Leite (PP). Catorze conseguiram a reeleição e três que já foram deputados em outros períodos retornam à AL a partir de 1º de fevereiro.

    Vão estrear como deputados Dilmar Dal Bosco, Zeca Viana, Luciane Bezerra, Baiano Filho, Teté Bezerra, Luiz Marinho e Ezequiel Ângelo da Fonseca. Curiosamente, mudam-se os personagens, mas a linha e as práticas continuam as mesmas. Dos 24, ao menos 22 vão continuar governistas, o que dificultam o exercício de uma das principais atribuições do parlamentar: a de fiscalizar os atos do Executivo. Silval tem do seu lado as bancadas do PR, com 6 cadeiras; do PP e do PMDB, ambas com 5, e do PT (1). Os demais, embora tenha sido eleitos por grupos de oposição, sinalizam para convivência harmônica.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 10/11/2010 - 17:27

Deputado propõe laqueadura grátis e método antissequestro

Laura Nabuco

   A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (9) dois projetos de lei do deputado estadual Antônio Brito (PMDB). O primeiro concede gratuidade em cirurgias de laqueadura, vasectomia e esterilização transcervical, que devem passar a ser oferecidas por hospitais públicos e pelos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo é a criação de uma pulseira antissequestro para recém-nascidos.

   Para se submeter a um dos procedimentos cirúrgicos relatados no projeto, será preciso primeiro passar por um acompanhamento com assistente social, médico e psicólogo. De acordo com o parlamentar, a proposta visa permitir aos mato-grossenses o direto de decidir quantos filhos desejam ter. Já sobre a segunda lei aprovada, ele diz se tratar de uma medida preventiva. "Apesar do rapto de bebês não entrar nas estatísticas oficiais, tornou-se corriqueiro mães denunciando que seus filhos desapareceram de dentro dos hospitais, por isso tomei esta providência", revela. A mesma medida foi aprovada em agosto pela Câmara de São Paulo.

   Apesar de já terem sido aprovados pelos demais deputados, os dois projetos precisam passar ainda pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social para serem apresentados em uma segunda votação. De lá, eles seguem para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e só então para a sanção do governador Silval Barborsa (PMDB). A expectativa é que até o final deste ano as duas leis já estejam em vigor no Estado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 29/10/2010 - 08:10

Acuado, Savi desiste do Conselho que iria monitorar imprensa de MT

Patrícia Sanches e Romilson Dourado

Deputado Mauro Savi   Acuado pelas críticas de diferentes segmentos e sem apoio dos colegas deputados e nem mesmo do governador reeleito Silval Barbosa, o presidente da Assembleia Mauro Savi (PR) decidiu não aprofundar nas discussões e muito menos apresentar o projeto que criaria em Mato Grosso o Conselho Estadual de Comunicação. Na prática, seria espécie de lei da mordaça. Mesmo na fase de preprojeto, a proposta repercutiu negativamente. Savi mandou-a para o arquivo.

   O curioso é que deputado foi incentivado a fomentar a ideia pelo sindicato dos Jornalistas do Estado. "Embarcou" também na onda da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente Lula, para criar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. Quatro Estados estão instituindo esse tipo de conselho, sendo eles Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí. No caso do Ceará, a Assembleia já aprovou o conselho, vinculado à Casa Civil, e com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

   Algumas entidades, como a OAB-MT, reagiu de forma dura. Entende que o surgimento de um conselho para controlar as mídias é algo preocupante, principalmente diante do movimento simultâneo em alguns Estados. Em solo mato-grossense, Savi perdeu força política. Percebeu que não teria respaldo nem mesmo junto aos colegas parlamentares para apresentar o projeto. Ele desistiu de vez da ideia diante da manifestação do governador Silval, que tem o poder da caneta para sancionar a proposta para esta poder virar lei.

 Em MT, a atuação do conselho seria na mesma linha - veja aqui o conteúdo do anteprojeto

    Pela proposta de Savi, o órgão seria composto de 20 membros, entre os quais representantes de secretarias estaduais de Comunicação, Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia e Imprensa Oficial do Estado. Outras propostas do Conselho seriam no sentido de "fiscalizar o cumprimento, por parte dos responsáveis pelas atividades de comunicação sob controle direto ou indireto do Poder Público do Estado (...)",  "aprovar e avaliar a execução de contratos de gestão (...)", "definir condições de acesso aos direitos e (...)" e ainda "arbitrar conflitos entre os titulares do direito no rádio, na televisão e outros meios de comunicação (...)". Tem mais. O anteprojeto de Savi defendia que "os membros do Conselho deveriam tomar posse perante o governador (...)".

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 20/10/2010 - 15:15

Maluf pede unidade do IML em VG

Laura Nabuco

    Após ser reeleito com mais de 26 mil votos, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) voltou a cobrar do governo a implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande. De acordo com o deputado, a unidade de Cuiabá, que atualmente atende as duas cidades, já não é mais suficiente para a demanda. "O aglomerado urbano formado pelas cidades atinge mais de 800 mil pessoas. Hoje apenas o IML de Cuiabá atende todo esse universo, o que tem gerado transtornos, principalmente para o cidadão que precisa do serviço", diz.

   O projeto já havia sido apresentado junto à secretaria de Justiça e Segurança Pública  (Sejusp) em 2009, mas não chegou a sair do papel. Segundo o deputado tucano, quase metade dos atendimentos feitos pelo instituto da Capital são ocorrências da cidade vizinha. "Os números indicam que já existe uma necessidade real de um IML na segunda maior cidade de Mato Grosso. Isso diminuiria os transtornos tanto para os profissionais quanto para os cidadãos, que passariam a ser atendidos com mais eficiência e agilidade", argumenta.

   De acordo com a proposta do deputado, a unidade do IML em Várzea Grande atenderia inicialmente apenas os casos de lesão corporal. Para isso, seria necessário uma equipe de quatro profissionais, tanto da área médica quanto da odontológica. Além da demanda da cidade, o instituto daria assistências aos municípios vizinhos como Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Maluf é atualmente um dos nomes cotados para assumir a secretaria de Saúde no governo de Silval Barbosa (PMDB) - veja aqui.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 15/10/2010 - 15:45

Malheiros é mais velho; Luciane, mais jovem e rica; só 8 são de MT

Romilson Dourado

   Levantamento feito pelo blog revela que dos 24 deputados que comporão a nova Legislatura, a ser empossada na Assembleia em fevereiro do próximo ano, somente 8 nasceram em Mato Grosso. Seis são do Estado de São Paulo, cinco do Paraná, dois de Santa Catarina e outros dois do Espírito Santo. Um veio do Rio Grande do Sul e outro de Mato Grosso do Sul. O mais velho é o cuiabano João Malheiros, que está com 62 anos. A mais jovem e também mais rica do ponto de vista financeiro é a pecuarista Luciana Bezerra, que tem 36 anos e possui patrimônio declarado de R$ 15,1 milhões. O campeão de votos é José Geraldo Riva, eleito para o quarto mandato com 93.594. O PR, que surgiu com a fusão do PL com o Prona, terá a maior bancada, com 6 parlamentares, seguido do PP e do PMDB, ambos com 5 representantes.

   Os deputados naturais de Mato Grosso são os republicanos Sebastião Rezende e Jota Barreto, que nasceram em Rondonópolis; José Domingos (DEM), em Nortelândia; Percival Muniz (PPS), em Guiratinga; Guilherme Maluf (PSDB) e João Malheiros (PR), os dois em Cuiabá; Luiz Marinho (DEM), em Várzea Grande; e Antonio Azambuja (PP), em Pontes e Lacerda. São paulistas Wagner Ramos, Baiano Filho, Ezequiel Fonseca, Teté Bezerra, Walter Rabello e Luciane Bezerra.

   Os capixabas são José Riva e Walace Guimarães (PMDB). Sérgio Ricardo e Dilmar Dal Bosco (DEM) são catarinenses, enquanto quatro são paranaenses (Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Nilson Santos e Zeca Viana). O petista Ademir Brunetto é gaúcho de Paim Filho; enquanto Airton Rondina, o Português (PP), é sul-mato-grossense de Dourados.

   Malheiros entra para as estatísticas como o deputado mais velho. Já completou 62 anos. Ele começou na vida pública como vereador pela Capital. Jota Barreto, ex-prefeito de Rondonópolis, vem em seguida, com 61 anos e, depois, Luiz Marinho, com 55. Os que reúnem os maiores patrimônios declarados são a estreante Luciane Bezerra, com bens superiores a R$ 15 milhões; o ex-prefeito rondonopolitano Percival Muniz, com R$ 6,1 milhões; e a ex-deputada federal Teté, com R$ 3,3 milhões. O mais "pobre" é Rabello, que diz possuir bens avaliados em apenas R$ 12 mil.

    A nova safra de parlamentares apresentam profissões variadas, como de médico, de corretor de imóveis, de empresários e de servidor público. A maioria, porém, prefere se identificar como político.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 07/10/2010 - 13:05

Reeleitos, Rabello e Percival registram quedas de votos

Romilson Dourado

   Seis dos 16 deputados que conseguiram garantir mais um mandato tiveram votação inferior a do pleito de 2006. As maiores quedas são registradas nos votos de Walter Rabello, cassado um ano depois, e de Percival Muniz. O primeiro conquistou vaga na Assembleia com 70.646, a segunda maior votação no pleito de há quatro anos. Só perdeu na época para José Riva, que chegou a 82.799. Desta vez, Rabello contou com 18.696, o que representa 51.950 a menos. Percival teve uma perda de 15.541 votos.

   Rabello enfrentou muitos entraves em sua trajetória política. Após se tornar o vereador mais votado da história de Cuiabá, "explodiu" de voto para deputado, graças ao programa que apresentava na TV Cidade Verde (ex-filiada ao SBT e hoje à Band). Assim que foi demitido da emissora, Rabello caiu no ostracismo político e, para piorar, perdeu para prefeito da Capital em 2008. Agora que está de volta como apresentador, desta vez na Rondon (SBT), e como cantor sertanejo, ele consegue reconquistar espaço político, embora com fraca votação. Percival havia deixado a Prefeitura de Rondonópolis com a popularidade em alta e cravou 41.719 votos para deputado. Seus votos minguaram. Foram 26.178 desta vez. Como ele esperava votação expressiva, o que não aconteceu, seu projeto de reconquistar a Prefeitura de Rondonópolis em 2012 perde força.

   Outro que conseguiu renovar cadeira na AL, mas com menos votos, foi Wallace Guimarães, que trocou o DEM pelo PMDB. Há quatro anos, ele teve 28.979. No pleito do último domingo se reelegeu com 25.129. Foram 3.850 votos a menos. O ex-prefeito de Sorriso e deputado José Domingos (DEM) também viu sua votação "minguar" de uma eleição para outra. Em 2006, contou com 28.869. Agora obteve 26.431 votos, 2.438 a menos. Airton Rondina, o Português, ex-prefeito de Araputanga, assegurou vaga com 19.712. No pleito anterior, teve uma maior votação, chegando a 20.784.

    Mais votos

    Por outro lado, 11 reeleitos melhoraram a votação. José Riva, cassado por compra de votos, garantiu o retorno ao legislativo mato-grossense com 93.594 votos, 10.795 a mais se comparado aos 82.799 conquistados em 2006. Sérgio Ricardo (PR) teve a melhor "explosão" de votos. Saiu de 32.615 para 87.407 votos, 54.792 a mais.

    Na relação dos que se saíram melhor nas urnas estão ainda Antonio Azambuja, Wagner Ramos e Nilson Santos. Os três eram suplentes em 2006, mas se tornaram titulares. Wagner e Azambuja entraram, respectivamente, no lugar de Humberto Bosaipo e Campos Neto, que se tornaram conselheiros do TCE. Nilson assumiu a vaga de Rabello, que tinha sido cassado. Curiosamente, os dois reconquistam cadeira na Assembleia.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 06/10/2010 - 16:50

Reunidos, eleitos articulam Mesa

Patrícia Sanches

José Riva (PP)   Os 24 deputados estaduais eleitos por Mato Grosso devem se reunir nos próximos dias para tratar de assuntos relacionados à próxima legislatura. A tendência é que eles iniciem as conversas para definir a composição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. O ex-presidente da Casa, José Riva (PP), deputado mais votado no último domingo (3) com 93.594 votos, pondera que ainda não decidiu se vai ou não participar da nova diretoria. Ele reforça que o assunto deve ser debatido amplamente com os outros parlamentares eleitos e que talvez não componha a Mesa.

  Entre os nomes cotados para presidir a Assembleia está o próprio Riva, o atual presidente Mauro Savi (PR), que assumiu a cadeira após a saída do progressista, além de Sérgio Ricardo (PR), que foi o segundo mais votado com 87.407 votos e também já comandou a Assembleia. Hoje o duodécimo gerido pela Mesa Diretora é superior a 13 milhões mensais.

  A reunião entre os parlamentares é necessária principalmente para que alguns estreantes como Luciane Bezerra (PSB), esposa do ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra, e o irmão do deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), comecem a conhecer o funcionamento do Poder Legislativo estadual. Dilmar, por exemplo, assume a cadeira com a missão de fazer um mandato que mantenha algumas linhas do irmão, que disputou sem êxito o cargo de vice-governador ao lado de Wilson Santos (PSDB). Entre as bandeiras carregadas por Dilceu está o Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE). O projeto era a "menina dos olhos" do ex-governador  Blairo Maggi (PR), que não conseguiu implementar o projeto durante a sua gestão.

   No último domingo foram reeleitos os republicanos Sérgio Ricardo, Sebastião Rezende, Mauro Savi, Wagner Ramos, João Malheiros e Hermínio Jota Barreto e os progressistas Wallace Guimarães (DEM), Riva, Airton Português, Antônio Azambuja, além de Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Franga (DEM), Ademir Brunetto (PT) e Percival Muniz (PPS). Além deles, a Casa vai receber os eleitos: Romoaldo Júnior, Baiano Filho, Nilson Santos, Teté Bezerra, todos do PMDB, e o apresentador de TV Walter Rabello, que volta à Assembleia.Também “emplacaram” seus nomes Ezequiel da Fonseca, Luciane, Dilmar, Luiz Marinho (PTB) e o pedetista Zeca Viana.

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