Sexta, 25 de Maio de 2012, 13:29 h

BARÃO DE MELGAÇO | 30/09/2010 - 09:40

Mutirão na Baía de Chacororé retira quase 15 toneladas de lixo

Jéssica Benitez

   Acabou na última segunda (27) o mutirão realizado em prol da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço - veja mais aqui. O resultado da ação foi a retirada de 15 toneladas de lixo do local. Os resíduos mais encotrados foram garrafas pet e de vidro, além de muito plástico. Outro fato que chamou a atenção dos voluntários foi a presença de uma grande quantidade de eletrodomésticos no lugar, como geladeira, fogão, televisão, entre outros. Esses lixos foram levados para duas empresas que farão o tratamento adequado dos materiais.

   Neste ano, a Baía de Chacororé, que está entre as três maiores do Pantanal mato-grossense, enfrentou uma das piores secas desde a sua existência. Um dos motivos que levou a Baía a secar tanto foi a destruição de barragens e o fechamento de rios e corixos que a alimentam com água. O mutirão foi coordenado pela secretaria de Meio Ambiente (Sema), em parceiria com a secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A ação também contou com a participação voluntária de pescadores e 39 reeducandos do sistema prisional do Estado. Ao todo, 200 pessoas colaboraram.

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BARÃO DE MELGAÇO | 04/09/2010 - 07:54

Para evitar desastre ambiental, MP abre ação contra prefeitura

Laura Nabuco

   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta terça (31) com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Barão de Melgaço, sob Marcelo Ribeiro Alves (PP), e a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), comandada por Alexander Maia, para garantir que medidas sejam adotadas para evitar um desastre ecológico na Baía do Chacororé. Localizada em Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá), a baía, que é a maior do Pantanal, enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos 40 anos. Em 24 de agosto, o MP já havia notificado a Sema para que realize um diagnóstico da agressão ambiental que está causando o secamento e exigiu soluções num prazo de 48 horas - veja aqui.

   Representantes do MPE sobrevoaram a área para verificar a dimensão do problema. A promotora de Justiça e autora da ação, Julieta do Nascimento Souza, também verificou "in loco" a situação de todos os locais que possuem ligação com a Baía do Chacororé. De acordo com ela, as agreções ao local vêm ocasionando mudanças significativas na dinâmica do sistema de vazantes e no deslocamentos de fauna aquática. “É público que o órgão ambiental e Prefeitura de Barão de Melgaço não estão exercendo o papel disposto em lei, vez que é visível a falta de monitoramento nas barragens, estradas, corixos, obrigações que, se exercidas, evitariam situações como as que estão acontecendo”, ressaltou.

   A ação do Ministério Público requer a desobstrução do rio Chacororé, dos corixos Luigi e Robson e dos canais que levam água até a baía, tampados pela construção da estrada que liga Barão de Melgaço à comunidade de Estirão Comprido e Porto Brandão. Além disso, a promotora solicitou a reconstrução da barragem do corixo do Mato e a limpeza das baías, assim como um estudo técnico para subsidiar a abertura das bocas dos corixos da Uva e Caiçara, no rio Cuiabá.

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BARÃO DE MELGAÇO | 13/11/2009 - 09:15

Juiz arquiva último de 4 processos contra prefeito Marcelo

Romilson Dourado

   A Justiça extinguiu o último de quatro processos por compra de votos contra o prefeito de Barão de Melgaço Marcelo Ribeiro (PP), marido da deputada Chica Nunes (DEM). Ele chegou a ser afastado do cargo por alguns meses, quando assumiu o segundo colocado Antônio Ribeiro Torres (PSB). Agora com o fim do processo, Marcelo “respira aliviado”. Vai concentrar todas as suas forças jurídicas no sentido de provar inocência em outro processo, que responde juntamente com Chica.

   Ela presidiu a Câmara entre 2006 e 2007 e teria liderado um grupo acusado de desviar R$ 6,5 milhões do Legislativo. Marcelo, que foi vereador por Cuiabá e é lotado como servidor efetivo, entrou na lista de incriminados, assim como dois irmãos de Chica e o sucessor de Chica na Mesa Diretora, vereador Lutero Ponce (PMDB).

   O juiz José Arimatéia Neves extinguiu a última ação por compra de votos porque Marcelo já havia sido absolvido num processo semelhante, revela o jornal A Gazeta desta sexta (13). Nem mesmo o mérito do caso foi julgado porque o magistrado acatou os argumentos da defesa de Marcelo, que alegou "litispendência", ou seja, repetição de ação, uma vez que o prefeito já havia sido julgado pelo mesmo caso e absolvido. O processo extinto tratava dos mesmos fatos que ocasionaram a cassação do prefeito em outros dois processos. As sentenças em primeira instância foram reformadas pelo TRE. (Patrícia Sanches)

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BARÃO DE MELGAÇO | 23/09/2009 - 17:40

Marcelo "premia" parentes e amigos com cargos no staff

Romilson Dourado

   O ex-vereador cuiabano Marcus Fabrício (PP), que no pleito do ano passado empatou com Deucimar Silva (PP) em número de votos, mas perdeu a chance de permanecer no Legislativo por causa da idade, não ficou de "mãos abanando". Sobrinho da deputado Chica Nunes (PSDB), que por sua vez é esposa do prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, Fabrício assegurou uma vaga no primeiro escalão da gestão do "tio postiço". Ele foi nomeado como secretário de Obras em Barão de Melgaço. 

   Outro que se deu bem com a volta de Marcelo ao cargo após ser cassado por compra de votos foi o próprio pai do progressista. Mesmo sob a ameaça de incorrer em crime de nepotismo, o prefeito nomeou João Baptista como secretário de Saúde. Ele já comandou o município por dois mandatos.

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Ex-vereador por Cuiabá, Marcus
Fabrício vira secretário de
Obras em Barão de Melgaço
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   Já o irmão do juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral Eduardo Jacob, Dion Jacob, foi nomeado para comandar a pasta do Turismo. Moradores denunciam que Dion, antes de assumir a secretaria, jamais havia sequer pisado em solo melgascence. Tanto Marcelo quanto sua esposa Chica Nunes enfrentam desgaste político por causa de denúncias de envolvimento num rombo de R$ 6 milhões na Câmara de Cuiabá no período em que a tucana foi presidente (2005/2006). Ambos foram denunciados por vários crimes.

   Durante o período em que permaneceu longe da prefeitura, Marcelo foi substituído pelo segundo colocado nas urnas no pleito do ano passado, Antônio Ribeiro Torres. Depois que voltou ao cargo, porém, tratou logo de alterar o staff e "premiar" os parentes e amigos com vagas no primeiro escalão. (Flávia Borges)

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BARÃO DE MELGAÇO | 17/07/2009 - 15:52

Por 5 a 1, TRE reforma sentença e valida conta de Marcelo

Romilson Dourado

   O prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), obteve mais uma vitória jurídica. Após reverter duas cassações em primeira instância, o progressista conseguiu reformar a sentença que reprovou as contas da campanha eleitoral de 2008.  Segundo o relator do recurso, Yale Sabo Mendes, a movimentação financeira de R$ 475,25, que não passou pela conta bancária oficial da campanha, não é o suficiente para manter a reprovação da contabilidade apresentada ao cartório eleitoral. Apenas a juíza Adverci Rattes de Abreu votou pela manutenção da sentença de primeiro grau. No placar geral foram cinco votos pela reforma da sentença e um voto pela reprovação do balancete.
           
    O voto de Yale fundamentou-se nos chamados princípios da razoabilidade e da insignificância, “posto que não se vislumbra na atitude do recorrente lesão significativa aos bens jurídicos relevantes à sociedade”. Com a nova vitória jurídica, a efetivação de Marcelo Ribeiro, que ainda responde a dois processos eleitorais por compra de votos em primeira instância, fica cada vez mais próxima. Ele ficou afastado do cargo por mais de três meses. Nesse interím, Barão de Melgaço foi comandado pelo empresário e segundo colocado nas urnas Antonio Ribeiro Torres (PSB). (Patrícia Sanches)

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BARÃO DE MELGAÇO | 24/06/2009 - 11:44

De volta, Marcelo vê corrupção de Torres e quer auditoria

Romilson Dourado

   O prefeito eleito de Barão de Melgaço (a 128 km de Cuiabá) e que estava cassado Marcelo Ribeiro (PP) declarou nesta quarta (24), um dia após o Tribunal Regional Eleitoral reconduzí-lo ao posto de chefe do Executivo, que fará "pente-fino" nas contas do antecessor Antônio Ribeiro Torres (PSB), segundo colocado nas urnas e que estava no comando do município. Torres permanceu prefeito por três meses. Marcelo afirma que vai solicitar ao Tribunal de Contas uma tomada de contas especial. "Há suspeitas de que o prefeito teria sacado cheque da prefeitura no valor de R$ 35 mil a 40 mil", denuncia Marcelo Ribeiro. O progressista volta a administrar Barão de Megaço, após vitória jurídica junto ao Pleno do TRE - saiba mais aqui.

    Sobre as denúncias envolvendo o seu nome em novos escândalos da Câmara de Cuiabá durante a gestão da sua esposa à frente do Legislativo cuiabano, hoje deputada estadual Chica Nunes (PSDB),  acusada de promover rombo de R$ 6 milhões, Marcelo Ribeiro disse que tudo não passa de "café requentado". "Tentaram a todo custo relacionar o meu nome com o da minha esposa. Mas uma coisa é diferente da outra". Ele alega que apenas figurou entre os denunciados, mas que a Justiça ainda não o julgou. "Não podemos pré-julgar ninguém".

   Nesta quarta novos panfletos apócrifos com a foto do casal estampada foram espalhados em Barão de Megalço e na Capital. O folheto faz referência aos casos em que Chica e Marcelo foram denunciados por corrupção. "Isso é coisa dos meus adversários. Há indícios, inclusive, de que o pagamento por esses panfletos foi feito com recursos públicos", reclama o prefeito de Barão.

   Marcelo acusa o funcionário em cargo comissado chamado Argemiro Pereira de fazer a distribuição do material gráfico. O servido público seria dono de uma Organização Não-Governamenal (Ong), em favor do Pantanal Mato-Grossense. "Essa Ong vive de recursos públicos. Vou investigar se a prefeitura fez algum repasse a esse cidadão (Argemiro). São ongs de araque que soltam planfletos para denegrir a minha imagem", dispara. 

  Marcelo permaneceu 60 dias no cargo até ser afastado. Garante que recebeu a administração municipal com R$ 70 mil em caixa e que esse valor estava em R$ 492 mil quando se afastou. "Quero saber o que aconteceu neste período. Vou ter um raio-X da situação", afirma. Tranquilo, o prefeito progressista eleito com 2.098 votos no ano passado diz ainda, sobre a decisão do TRE, que a vontade da população foi resguardada com o seu retorno à prefeitura. "A justiça foi feita", declara. Ele adianta que retomará o diálogo com o governo do Estado sobre a construção de um dos quatro centros de treinamentos em Barão, dentro dos projetos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Também solicitará à secretaria estadual de Infraestrutura a retomada dos trabalhos de tapa-buracos e buscará recursos para investimentos nas áreas do turismo e de meio ambiente. (Sandra Costa)

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BARÃO DE MELGAÇO | 23/06/2009 - 20:17

TRE acata recurso de Marcelo, que agora volta à prefeitura

Romilson Dourado

   O prefeito eleito em Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), conseguiu reverter sua cassação por abuso de poder econômico e político junto ao TRE, e deve voltar ao cargo. O presidente do Tribunal, Evandro Stábile, desempatou a votação que estava em 3 votos a 3 a favor do progressista.  O juiz José Zuquim, que na semana passada havia pedido vistas do processo, decidiu votar pela perda do cargo. O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, já havia votado pela cassação de Marcelo. Ele foi acompanhado pelo juiz-membro José Pires da Cunha.

   Já Renato César Vianna Gomes divergiu do relator e apresentou voto favorável a Ribeiro. Teve o mesmo entendimento, pelo provimento do recurso, a juíza-membro Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Yale Sabo Mendes. Assim, Marcelo reverteu a decisão do então juiz responsável pela 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto. O magistrado de primeira instância cassou seu diploma  por abuso de poder econômico e político, compra de votos e o declarou inelegível por três anos. Marido da deputada Chica Nunes (PSDB), uma das supostas responsáveis pelo rombo de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, Marcelo teve o registro cassado em dois processos em primeira instância. Além de ser acusado de compra de votos, teve as contas de campanha rejeitadas por irregularidades. Desde que Marcelo foi cassado pela Justiça Eleitoral, o segundo colocado nas urnas, Antônio Ribeiro Torres, responde pela prefeitura.

   Marcelo é marido da deputada Chica Nunes, ex-presidente da Câmara de Cuiabá, acusada de deixar rombo superior a R$ 6 milhões. Além disso, o progressista é acusado de ser funcionário fantasma do Legislativo cuiabano. (Flávia Borges)

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BARÃO DE MELGAÇO | 23/06/2009 - 18:15

Em panfletos, manifestantes pedem "cabeça" de Marcelo

Romilson Dourado

   Com a possibilidade de cassação do mandato do prefeito eleito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), nesta terça (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais de 60 manifestantes do Movimento Popular contra a Impunidade devem lotar o plenário do órgão para pressionar os magistrados a negar o recurso do progressista, que deixou o cargo após a cassação em primeira instância. A mobilização começou a partir das 16h, ainda em Barão de Melgaço, com a distribuição de panfletos com teor voltado à moralização na política e ao combate à impunidade. Em seguida, mais de 60 integrantes do movimento seguem para a sede do TRE em Cuiabá, onde também vão distribuir panfletos e CDs com a gravação de uma entrevista do então juiz responsável pela cassação de Marcelo, Lídio Modesto, à repórter Lucia Nascimento, da rádio Jovem Pantanal, de Barão de Melgaço. “Uma semana antes das eleições, na entrevista, o juiz Lídio Modesto já falava sobre prática da compra ordenada de votos e que estes políticos poderiam até ganhar nas urnas, mas não levariam por causa dos crimes eleitorais”, informou um dos líderes do movimento contra a impunidade, Argemiro Pereira Reis.

  • Clique aqui e confira o manifesto "Quem acredita na Justiça"

   Segundo Argemiro, só o suposto desfalque de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, na presidência da então vereadora e atual deputada Chica Nunes (PSDB), esposa de Marcelo Ribeiro, justifica o temor da população com a possibilidade do TRE acatar o recurso do progressista. “Se eles fizeram este desfalque na Câmara de Cuiabá, imagina o que não irão fazer na Prefeitura de Barão de Melgaço. Não vamos agüentar porque a arrecadação daqui é bem menor. Sobrevivemos da pesca e um pouco do turismo. A população está carente”, alertou Argemiro. De acordo com ele, o ato em defesa da moralidade na política vai contar não apenas com manifestantes de Barão, como de Barra do Garças, Porto Alegre do Norte, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis, Tangará da Serra, Cáceres e Diamantino, além de membros de outras Organizações não governamentais.

  • Confira aqui o Movimento Popular Contra a Impunidade

   O recurso de Marcelo Ribeiro é o terceiro na pauta de votação do TRE. O placar, por enquanto, é favorável ao progressista em 3 votos a 2. A decisão está nas mãos do juiz-membro José Zuquim Nogueira. Se ele votar pela manutenção da cassação de Marcelo, o julgamento terá que ser definido pelo presidente do TRE, Evandro Stábile, no chamado voto-minerva. O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, votou pela cassação. Ele foi acompanhado pelo juiz-membro José Pires da Cunha. Já Renato César Vianna Gomes divergiu do relator e apresentou voto favorável a Ribeiro. Teve o mesmo entendimento, pelo provimento do recurso, a juíza-membro Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Yale Sabo Mendes. Eleito com 2.098 votos, Marcelo foi cassado por abuso de poder econômico e político, compra de votos. Também perdeu os direitos políticos por três anos. Atualmente, a prefeitura é comandada pelo segundo colocado nas urnas, Antônio Ribeiro Torres (PSB), que teve 1.607 votos. (Andréa Haddad)

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BARÃO DE MELGAÇO | 23/06/2009 - 17:38

Movimento popular contra a impunidade

Romilson Dourado

BARÃO DE MELGAÇO | 23/06/2009 - 17:28

Movimento pela cassação de Marcelo no TRE

Romilson Dourado

BARÃO DE MELGAÇO | 16/06/2009 - 20:35

Marcelo já tem 3 votos do Pleno; decisão só sairá dia 23

Romilson Dourado

   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou nesta terça (16) o término do julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Barão de Melgaço (a 111 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro (PP), que tenta reverter a decisão do então juiz responsável pela 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto. O magistrado de primeira instância cassou o diploma de Ribeiro por abuso de poder econômico e político, compra de votos e o declarou inelegível por três anos.

   Por enquanto, o placar no TRE é favorável a Ribeiro em 3 votos a 2. O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, pela cassação do progressista. Ele foi acompanhado pelo juiz-membro José Pires da Cunha. Já Renato César Vianna Gomes divergiu do relator e apresentou voto favorável a Ribeiro. Tiveram o mesmo entendimento, pelo provimento do recurso, a juíza-membro Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar, que pedira vistas na última sessão, e Yale Sabo Mendes. A definição do futuro político de Ribeiro está agora nas mãos do juiz-membro José Zuquim Nogueira, que pediu vista nesta terça. Seu voto será conhecido somente na sessão do próximo dia 23. Caso tenha um entendimento contrário ao provimento do recurso, a votação ficará empatada em 3 votos a 3. Com isso, a definição do julgamento ficará a cargo do presidente do TRE, Evandro Stábile, no chamado voto-minerva.

   Marido da deputada Chica Nunes (PSDB), uma das supostas responsáveis pelo rombo de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, Marcelo teve o registro cassado em dois processos em primeira instância. Além de ser acusado de compra de votos, teve as contas de campanha rejeitadas por irregularidades.

   Nas últimas eleições, o progressista teve 2.098 votos. O segundo colocado e atual prefeito, Ribeiro Torres, teve 1.607 votos. Outros dois disputaram a sucessão em Barão: Dário Júnior (PR), que conquistou 1.167 votos, e Carlos Eduardo (PMN), que amargou a condição de lanterna, com 84 votos. (Andréa Haddad)

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BARÃO DE MELGAÇO | 09/06/2009 - 10:50

Pleno do TRE aproveita 1 feriado e folga a semana inteira

Romilson Dourado

  Os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo com a "pauta cheia", decidiram cancelar as sessões ordinárias até então previstas para esta semana. Aproveitaram o feriado de Corpus Christi desta quinta (11) e suspenderam a sessão de dois dias antes, ou seja, desta terça, tudo para prolongar o período de folga. Assim, ficarão de braços cruzados mais de uma semana. Só voltam a se reunir na terça (16).

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Enquanto membros do Pleno postergam
julgamentos para a próxima semana,
população de alguns municípios, como
de  Barão de Melgaço e de Sinop, vive
impasse sobre situação dos prefeitos

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    O desembargador Evandro Stábile aproveitou o momento para se afastar por uma semana do cargo de presidente do Tribunal para cuidar de questões particulares. Nesse interím, conduz o TRE o vice e corregedor-geral, desembargador Rui Ramos, a quem caberá, por exemplo, proferir decisões monocráticas, como é o caso do processo envolvendo os primos Francisco Mendes e Yale Sabo Mendes, que brigam na Justiça por uma cadeira de membro do Pleno do próprio TRE.

   Enquanto o TRE decreta folga geral de seus membros do Pleno, prefeitos cassados e que sonham em retornar ao cargo e aqueles que estão no posto e que se vêem aflitos por causa de processos de cassação, seguem num ritmo marcado pela insegurança jurídica. Estão esperando por julgamento de recursos pelo TRE. Um dos emblemáticos processos trata-se do embate entre o prefeito cassado de Barão de Melgaço (a 111 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro (PP) e o empresário Antonio Ribeiro Torres (PSB), que assumiu a cadeira de chefe do Executivo municipal devido à cassação do progressista. Marcelo ingressou com dois recursos no TRE, que começou a julgá-los na semana passada, mas acabou por tirá-los de pauta devido pedido de vistas. O assunto volta à pauta na próxima semana. Dois votos aos recursos de Marcelo foram proferidos. O placar está em 1 a 1. O relator dos dois processos, desembargador Rui Ramos Ribeiro, apresentou relatório pelo indeferimento dos pedidos, enquanto o juiz-membro do Pleno Renato César Vianna divergiu e votou favorável.   

   A defesa tenta reverter à decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger, Lídio Modesto, que cassou o diploma de Marcelo por abuso de poder econômico e político, compra de votos e o declarou inelegível pelos próximos três anos. Além disso, o prefeito cassado e também marido da deputada Chica Nunes (PSDB), uma das supostas responsáveis pelo rombo de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, teve as contas de campanha rejeitadas por irregularidades. Sem a definição do TRE, ocupa a cadeira Ribeiro Torres, numa clima tenso e marcado por troca de farpas entre seu grupo e os aliados do prefeito cassado.

   Outro recurso em pauta e que acabou tendo o seu julgamento postergado diz respeito ao prefeito sinopense Juarez Costa (PMDB). Ele teve o registro cassado e declarado inelegível por três anos em primeira instância, mas obteve liminar, foi diplomado e empossado desde 1º de janeiro. O recurso de Juarez entrou em pauta no último dia 2.

   O juiz-relator Renato Vianna votou pela procedência do pedido, ou seja, contra a cassação de Juarez, acusado dos crimes de abuso de poder econômico e político e de compra de votos. Já José Pires da Cunha votou pelo indeferimento. Em síntese, acompanhou o parecer do MPF, que pede a cassação do peemedebista. Como José Zuquim pediu vistas, o processo foi retirado de pauta. Faltam votar o próprio Zuquim, Yale Mendes, Juvenal Pereira e Maria Abadia. Se o Pleno cassar Juarez, Sinop terá nova eleição, a exemplo do que já aconteceu em Araguainha e Novo Horizonte do Norte. (Sandra Costa)

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BARÃO DE MELGAÇO | 04/06/2009 - 20:06

Pedido de vistas adia julgamento de prefeito cassado

Romilson Dourado

   Os juíze-membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiaram o término do julgamento dos dois recursos apresentados pelo prefeito cassado de Barão de Melgaço (a 111 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro (PP). O relator de ambos os processos, desembargador Rui Ramos Ribeiro, já manifestou voto contrário ao provimento dos recursos, sob alegação de que foram apresentados fora do prazo. O juiz-membro Renato César Vianna Gomes divergiu do relator apenas no primeiro recurso e apresentou voto favorável ao progressista. Já o juiz José Pires da Cunha votou com o relator nos dois recursos. A juíza-membro Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar pediu vistas em ambos os processos por entender que não houve tempo suficiente para analisar o processo. Os recursos só voltam à pauta de votação do TRE no dia 16.  

   A defesa de Ribeiro pleiteia alterar a decisão do então juiz da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger, Lídio Modesto, que cassou o diploma de Ribeiro por abuso de poder econômico e político, compra de votos e o declarou inelegível. 

   Marido da deputada Chica Nunes (PSDB), uma das supostas responsáveis pelo rombo de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, Marcelo teve o registro cassado em dois processos em primeira instância. Além de ser acusado de compra de votos, ele teve as contas de campanha rejeitadas por irregularidades.

   Enquanto isso, ocupa a cadeira de prefeito Antonio Ribeiro Torres, que teve 1.607 votos. Além dele e de Marcelo, outros dois disputaram a sucessão em Barão. São eles: Dário Júnior (PR), que conquistou 1.167 votos, e Carlos Eduardo (PMN), que amargou a condição de lanterna, com 84 votos. (Andréa Haddad)

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BARÃO DE MELGAÇO | 26/04/2009 - 08:42

Caos deixado por ex-prefeito é caso de polícia, diz Torres

Romilson Dourado

   O prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres (PSB) afirmou em visita ao RDNews que recebeu o município das mãos do adversário Marcelo Ribeiro (PP), que teve o mandato cassado sob a acusação de compra de votos, num verdadeiro "caos". "Nada funciona em Barão. Muitas escolas foram fechadas por falta de infraestrutura. A saúde nem se fala. Está um caos", diz o prefeito. Os problemas foram confirmados por meio de uma auditoria realizada pela equipe do novo prefeito - veja aqui.

   Ribeiro Torres se diz aliviado pela ausência de dengue no município. "Se a dengue chegar lá (Barão de Melgaço), as pessoas vão morrer, porque não existe hospital, não existem médicos". Para tentar amenizar a situação, o prefeito está lançando um projeto chamado "Barco da Saúde", para atender a população ribeirinha. Segundo ele, desde que assumiu o cargo, em março deste ano, não encontrou uma área sequer funcionando. "Não vi um patrimônio até agora que não estivesse dilapidado. É caso de polícia o que fizeram com o município". Ele argumenta que está tentando por "a casa em ordem", mas diz que a situação é complicada. "Eu precisei repor tudo nas creches, por exemplo. Desde pratos e talheres até refrigeradores, camas, colchões, enfim, tudo".

   Ainda de acordo com o prefeito, seu antecessor deixou uma dívida significativa em nome da prefeitura. "A inadimplência é muito grande. Acreditava que poderia regularizar a situação em seis meses, mas nem em 10 anos vai ser possível consertar o estrago". Conforme ele, a linha telefônica de seu gabinete está cortada por falta de pagamento. "São nada menos que R$ 130 mil em débitos".

   Sobre a situação da educação em Barão de Melgaço, Ribeiro Torres garante que este é um dos setores mais críticos. "Há mais de dois anos as crianças não recebiam merenda escolar. Os professores têm que encerrar as aulas as 10 horas para dar tempo dos alunos irem para casa almoçar". O prefeito garante que, por considerar esta uma das principais áreas para o desenvolvimento da cidade, já está providenciando abrigos para que os filhos das famílias ribeirinhas, que somam cerca de 70% da população local, possam estudar no perímetro urbano. "Vamos arrumar um lugar para abrigar essas crianças, que muitas vezes saem de casa antes das 5 horas e voltam as 14 horas". (Flávia Borges)

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BARÃO DE MELGAÇO | 23/04/2009 - 17:08

Auditoria aponta verdadeiro "caos" em diversos setores

Romilson Dourado

   A auditoria realizada nas contas do ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), ex-vereador de Cuiabá e marido da deputada Chica Nunes (PSDB), apontam fortes indícios de superfaturamentos e vícios em licitações, irregularidades nas contratações de serviços terceirizados, excesso de gasto com combustível (11,8 mil litros), além de vestígios de improbidade administrativa. O relatório foi realizado pela empresa MVM Assessoria Empresarial Ltda, sob os auditores Rony de Abreu Munhoz e Denilton Péricles de Araújo, a pedido do sucessor de Marcelo, prefeito Antônio Ribeiro Torres (PSB). “A atual frota de caminhões, máquinas e veículos não é o suficiente para consumir tanto combustível”, aponta o relatório.
  
    Marcelo foi reeleito em 2008, entretanto, foi afastado do cargo após ter tido o seu mandato cassado duas vezes, sob acusação de compra de votos. Em seu lugar, assumiu o segundo colocado, Antônio Ribeiro Torres. Ele permanece no posto até o julgamento de todos os recursos de Marcelo Ribeiro junto à Justiça Eleitoral. A auditoria foi realizada entre 1 e 5 de abril e revela que não foram realizadas licitações, além de haver irregularidades na contratação de empresas como a Mumem Construção Eletromecânica, no valor de R$ 14,7 mil, Comercial de Combustíveis Villa Ltda, R$ 78,8 mil, e Locadez – Locadora de Veículos, R$ 6,3 mil. Segundo o estudo, foram encontrados nada menos que 26 recortes de folhas de cheques, com apenas as numerações codificadas da parte inferior. Após a constatação das irregularidades, que podem configurar como improbidade administrativa, os auditores determinaram que a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual sejam acionados pela prefeitura.

   O relatório aponta ainda a inexistência de um almoxarifado na prefeitura. Dessa forma, o gestor é obrigado a comprar produtos de maneira fracionada, desrespeitando a determinação do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ficou constatado o sumiço um dois bisturis elétricos. Um deles no valor de R$ 9,5 mil e outro de R$ 1,2 mil, além de um modem ADSL 2/2 que custa R$ 2,3 mil. “Não há controle patrimonial sobre os bens móveis, apesar de possuir um sistema de cadastramento”, constata o relatório.

  Os auditores apontaram ainda graves irregularidades nas secretarias de Saúde e Educação que não estariam prestando serviço adequado à população. No caso da educação, faltam ônibus, o calendário escolar não havia sido confeccionado e a merenda escolar não havia sido comprada. Já na saúde verificou-se déficit de medicamentos, falta de ambulâncias, além de falta de estrutura do hospital local.
 
     Estrutura

    A prefeitura de Barão de Melgaço possui 250 servidores. Destes, 174 são efetivos, 58 contratados e 18 DAS. A receita corrente do município é de R$ 992,9 mil. Já a Corrente é de R$ 170,5 mil. (Patrícia Sanches)

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BARÃO DE MELGAÇO | 20/04/2009 - 14:09

Com hospital lacrado, pacientes ficam sem atendimento

Romilson Dourado

   Os moradores de Barão de Melgaço (a 128 km de Cuiabá) estão sem nenhum tipo de atendimento de saúde. Ocorre que há nove meses o único hospital do município foi interditado pela vigilância sanitária por irregularidades administrativas. Até o momento, nenhuma providência foi tomada. O pior é que não há um único posto de saúde em funcionamento nem na zona urbana, muito menos na região rural.

   Por falta de regularização, o município não tem recebido os recursos e as pessoas que necessitam de atendimento de urgência e emergência tem que se deslocar até Cuiabá. Para se ter uma idéia da situação, nem partos estão sendo feitos em Barão de Melgaço.

   Pela falta de assistência médica no local, os habitantes estão sendo acometidos por viroses, febre alta e dores, entre outros sintomas. O prefeito Antônio Ribeiro (PSB), que assumiu o cargo com a cassação do eleito Marcelo Ribeiro (PP), marido da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), concorda que a saúde está um verdadeiro caos. Segundo ele, a situação é fruto de sucessivas administrações marcadas por improbidades administrativas. Antônio Ribeiro já fez uma auditoria e, segundo ele, a situação do município é vergonhosa “porque há elevados índices de hanseníase, tuberculose e leishmaniose", aponta. (Sandra Costa)

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BARÃO DE MELGAÇO | 13/04/2009 - 19:53

TRE nega pedido de Marcelo e Torres continua no cargo

Romilson Dourado

Antônio Ribeiro Torres permanece no cargo de prefeito   O Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de liminar movido pelo prefeito cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), e decidiu manter no cargo o segundo colocado nas eleições do ano passado, Antônio Ribeiro Torres (PSB), por quatro votos a dois. A defesa de Marcelo questionou o fato do Tribunal ter emitido duas liminares distintas sobre a questão. A primeira, favorável ao progressista, determinou efeito suspensivo à decisão do juízo da 38ª Zona Eleitoral que o cassou. Posteriormente, em outro entendimento, o Pleno determinou que ele aguarde o julgamento do mérito fora do cargo.
 
   O julgamento do processo estava suspenso em função do pedido de vistas do desembargador Yale Sabo Mendes. O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou contra o provimento do recurso e foi acompanhado por Adverci Rates Mendes de Abreu, Renato César Vianna Gomes e José Zuquim Nogueira. Votaram contra a manutenção da decisão Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Yale Sabo Mendes. (Flávia Borges)
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BARÃO DE MELGAÇO | 13/04/2009 - 16:46

Marcelo pode sofrer nova derrota nesta 2ª junto ao TRE

Romilson Dourado

   O prefeito cassado de Barão de Melgaço (a 128 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro (PP), deverá sofrer nesta segunda (13) nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, a partir das 18h, um recurso do progressista que pediu para permanecer no cargo até que a Justiça Eleitoral defina, em ùltima instância, sua cassação. Segundo informações do TRE, a defesa de Marcelo questiona o fato do Tribunal ter emitido duas liminares distintas sobre a questão. A primeira, favorável ao progressista, determinou efeito suspensivo à decisão do juízo da 38ª Zona Eleitoral que o cassou. Posteriormente, em outro entendimento, o Pleno determinou que ele aguarde o julgamento do mérito fora do cargo.

   O julgamento do processo estava suspenso em função do pedido de vistas do desembargador Yale Sabo Mendes. O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, já votou contra o provimento do recurso. Também deverão proferir o voto nesta segunda os desembargadores  Renato César Vianna Gomes, José Zuquim Nogueira, Adverci Rates Mendes de Abreu e Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar.

   Eleito com 2.098 votos, Marcelo teve o mandato cassado por determinação do juiz que respondia pela 38º Zona Eleitoral, Lídio Modesto da Silva, por compra de votos. O magistrado decretou perda de mandato de Ribeiro em dois dos quatro processos protocolados pela oposição.

   O TRE também julga nesta segunda o recurso apresentado pela coligação Cáceres com a Força do Povo, que elegeu Túlio Fontes (DEM), contra o prefeito cassado Ricardo Henry (PP). O democrata tenta reverter a decisão do juízo da 6ª Zona Eleitroal que julgou improcedente a denúncia contra Henry de utilização indevida de veículo de comunicação. O parecer da relatora do processo, desembargadora Adversi de Abreu, é pelo improvimento do recurso. Henry foi eleito com 21.343 votos, mas perdeu o cargo por determinação da Justiça Eleitoral. No lugar dele assumiu o segundo colocado, com 20.821 votos, Túlio Fontes. (Andréa Haddad)

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