O vereador Júlio Pinheiro (PTB) se licenciou por 30 dias para beneficiar o suplente Néviton Fagundes (PTB), empossado hoje (21), no gabinete do presidente da Câmara João Emanuel (PSD). Na cerimônia, também estiveram presentes outros vereadores para prestigiar e dar as boas-vindas ao colega.

  Com a licença, Júlio Pinheiro dá início ao tradicional rodízio na Câmara de Cuiabá. A prática tem objetivo de beneficiar correligionários que foram preteridos nas urnas, mas ganham a oportunidade de "desfrutar" das benesses do poder por tempo pré-determinado. A licença de um mês foi implantanda na gestão de Júlio Pinheiro, justamente para facilitar o entra e sai de vereadores.

Câmara aprova posse de suplente com licença de 30 dias do titular

  Néviton fazia parte do quadro de vereadores da última legislatura, mas, em outubro de 2012, não garantiu a reeleição. Ele obteve 2.708 votos no último pleito pela coligação "É Bem Cuiabá" (PTB e PRB), 8 a menos que o concorrente direto Leonardo de Oliveira (PTB). “O mais importante, é que retornei ao Legislativo com disposição de trabalhar pela coletividade, por Cuiabá. Continuarei representando a Educação”, ressalta.

  Nos 30 dias em que vai ocupar a cadeira, Néviton pretende agendar audiência com o secretário municipal de Educação Gilberto Figueiredo para se inteirar sobre o andamento do projeto de implantação dos Centros de Educação. O petebista é professor de Educação Física.

  Conforme João Emanuel, a experiência parlamentar de Néviton, com enfoque na área educacional, contribui para o Legislativo desempenhar cobranças graduais de estruturação técnica no setor. "Ele conhece bem essa área, e terá papel fundamental para que mais melhorias possam ser efetivadas a contento geral da classe estudantil, do corpo docente e da própria comunidade", concluiu. (Com assessoria)

   O vereador por Cuiabá Adilson Levante (PSB) afirmou que tem amigos gays e que discorda do irmão, Oséas Machado (PSC), quando o assunto é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ontem (16), na tribuna da Câmara, Oséas classificou como “aberração” a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios do Brasil inteiro de recusar a celebração da união civil entre homossexuais. “Tenho amigos homossexuais e a gente tem um relacionamento normal”, frisou Levante, na manhã desta sexta (17).

  Mesmo em lados opostos, Levante preferiu não criticar o irmão para não levantar mais polêmica sobre o assunto. “Tem posicionamentos dele que eu discordo, mas prefiro não colocar isso aqui", afirmou, em entrevista ao RDTV, tv web do portal RDNews.

  Levante também amenizou o desgaste político e outras consequências que Oséas pode enfrentar por conta da postura polêmica. "As pessoas têm o direito constitucional de expressar o que pensam. Pelo menos, ele tem sido verdadeiro e não finge pensar de outra forma como muitos fazem só pensando no voto”, ponderou.

  Ao contrário de Levante, que opta pela discrição, Oséas já usou a tribuna pelo menos duas vezes para atacar os homossexuais. Em abril, discursou em defesa do correligionário Marco Feliciano. O deputado, que também é pastor da igreja Assembleia de Deus e atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, tem sido alvo de críticas devido a pronunciamentos considerados preconceituosos.

Na tribuna, vereador critica CNJ e diz que casamento gay é aberração
 

   A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta (16), crédito especial ao Orçamento de 2013 no valor aproximado de R$ 1,7 milhão para pagamento de verba indenizatória ao prefeito Mauro Mendes (PSB), secretários, presidentes de autarquias e fundações. Conforme o vereador Allan Kardec (PT) essa verba não é vinculada ao secretário, mas à pasta. Sendo assim, pode ser usada para todo tipo de gastos tanto do gestor quanto dos servidores no exercício da função, como por exemplo, viagens para acompanhar processos e resolver questões de interesse do Executivo.

  O valor da verba indenizatória mensal que será destinada ao prefeito é de R$ 25 mil e para cada secretaria é de R$ 7 mil. Essa regulamentação põe fim a duas polêmicas: possibilidade de uso excessivo de diárias e do cartão corporativo. Esta última foi levantada pelo vereador Toninho Souza (PSD), apesar de não saber se esta ferramenta estava em uso.

  Inclusive, a situação foi citada pelo prefeito Mauro Mendes como justificativa para acabar com as diárias e criar a verba indenizatória. “Recentemente fui surpreendido com a informação de que o Poder Executivo dispunha de um Cartão Corporativo para atender às despesas de pronto pagamento e com possibilidade de saque em espécie”, observa o gestor na mensagem que enviou ao Legislativo. Ao contrário do salário, a verba indenizatória dos vereadores não tem nenhuma vinculação com ao subsidio do prefeito e secretários. A remuneração dos parlamentares pode chegar até 70% do valor recebido pelo prefeito.

Mauro promete doar verba indenizatória de R$ 25 mi

  Na manhã de hoje (14), por iniciativa do presidente da Câmara João Emanuel ( PSD), os vereadores promoveram um abraço simbólico ao Paço Pascoal Moreira Cabral. O evento protestou contra o atentado que o prédio público sofreu no último domingo (12) à noite, quando as janelas dos gabinetes dos vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSD) foram atingidas por garrafas contendo gasolina/querose (coquetel molotov). Um incêndio de grandes proporções no imóvel só não aconteceu em função da película dos vidros ter promovido um isolamento natural. .

  Também participaram desse 'abraço' alunos do Colégio Estadual Marcelina de Campos, que se posicionaram ao lado das faixas que pedem apoio da população para denunciar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. O assunto foi tema da sessão itinerante realizada ontem (13) à noite, no distrito da Guia, na Escola Estadual Filogônio Corrêa.A sessão itinerante, a 3ª realizada pela presente gestão João Emaneul , contou com mais de 700 participantes, entre moradores, juízes, comandante da PM e representantes de entidades sociais.

   A Prefeitura de Cuiabá terá que divulgar no Diário Oficial do município (Gazeta Municipal) todas as vezes que locar um imóvel e informar detalhes do contrato, bem como o nome do locatário. A lei, de autoria do vereador Faissal Calil (PSB), foi aprovada hoje (25) pela Câmara. O intuito é inibir que o Executivo alugue imóveis pertencentes a familiares ou a outros políticos, como ocorreu com o prédio da Procuradoria-Geral, de propriedade do empresário Altamiro Bello Galindo, irmão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).

   O projeto prevê ainda que, depois de alugado, o responsável pela administração do local deverá fixar, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.

   Além disso, Faissal quer que, semestralmente, a prefeitura divulgue nos veículos de comunicação oficial e em jornais de grande circulação avisos contendo os resumos do contrato. “Temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, pagos através de impostos”, defende. Conforme o vereador, seu projeto despertou interesse do parlamentar de Piracicaba (SP), Paulo Camolesi (PV), para implantar proposta semelhante no município. 

   Procuradoria

   O inquérito que o Ministério Público Estadual (MPE) havia aberto para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no contrato de locação do imóvel da Procuradoria-Geral de Cuiabá foi arquivado. O inquérito foi aberto após denúncia anônima, feita à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

   O próprio Ministério Público realizou uma perícia sobre o aluguel e constatou que o pagamento mensal de R$ 12 mil para a utilização do espaço está abaixo do cobrado no mercado imobiliário, o que resultou no arquivamento. O objeto da investigação era o possível prejuízo ao erário causado pelo contrato. Independente do arquivamento, a Procuradoria-Geral funcionará no local até, no máximo, o final deste ano. Depois irá funcionar no Palácio Alencastro. (Com assessoria)

MP arquiva investigação sobre aluguel da Procuradoria-Geral

  A Câmara de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça (9), a redução salarial do prefeito Mauro Mendes (PSB). Com isso, os vencimentos foram reduzidos de R$ 22 mil para R$ 17 mil. Foram registrados 14 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, além de 4 ausências.

  A manobra foi feita para garantir que os vereadores continuem recebendo R$ 40 mil entre salário e verba indenizatória. Isso porque o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública questionando o montante recebido pelos parlamentares, que era superior aos vencimentos do prefeito, configurando inconstitucionalidade.

  Para evitar a redução dos vencimentos, o presidente da Câmara João Emanuel (PSD) fechou acordo com o Executivo. Dessa forma, Mauro aceitou receber verba indenizatória no valor de R$ 25 mil para tornar constitucional os R$ 40 mil recebidos pelos vereadores. Em troca, eles reduziram o salário do prefeito e consequentemente, dos procuradores e inspetores de tributos.

  Parecer

  Alegando inconstitucionalidade, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi contrário à redução salarial. Mesmo assim, para garantir os vencimentos de R$ 40 mil, a maioria vereadores optaram por derrubá-lo.

Mauro promete doar verba indenizatória de R$ 25 mil

  O presidente da Câmara Municipal João Emanuel (PSD) apresentou ao governador Silval Barbosa (PMDB) o pré-projeto da construção da nova sede do Legislativo cuiabano. Pela proposta, o prédio deve ser construído na área de entorno do Centro Político Administrativo (CPA). "A receptividade foi muito boa e o governador reconhece a necessidade de o Parlamento ter uma sede própria, moderna, para ampliar o leque de atendimento junto à população", disse.

  João Emanuel prometeu buscar parceria com os governos Federal, Estadual e Municipal para viabilizar o novo prédio da Câmara. Sem falar em valores, afirma que o projeto contempla gabinetes para atender os 25 vereadores e reserva para suplentes, setor administrativo e estacionamento.

  Atualmente, a Câmara Municipal está sediada no Paço Moreira Cabral, mesmo imóvel onde funcionava a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O prédio, bastante antigo, é considerado por João Emanuel, inadequado para abrigar o Legislativo de Cuiabá. (com assessoria).

Dilemário lamenta distribuição de gabinetes e diz que ficou com a "sobra"

    A oposição na Câmara de Cuiabá promete aguardar até 10 de abril, quando a gestão Mauro Mendes (PSB) completará 100 dias, para endurecer as críticas ao prefeito. Por enquanto, os vereadores Allan Kardec (PT), Arilson da Silva (PT), Maurélio Ribeiro (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Toninho de Souza (PSD), Marcrean Santos (PRTB) e Oseas Machado (PSC) estão concentrados em críticas pontuais e reconhecem que os principais problemas são “herança” da administração anterior. O presidente do Legislativo João Emanuel (PSD), que também é alinhado ao bloco oposicionista, acaba mantendo uma posição de neutralidade em função do cargo que ocupa.

    Segundo Kardec, a postura adotada pela oposição é resultado do pedido de trégua feito pelo líder do governo Leonardo de Oliveira (PTB). O petista, entretanto, avisa que o acordo tem dia e hora para acabar. “Estamos cumprindo o acordo com o vereador Leonardo, que sempre foi leal conosco. Dia 10 de abril, o prefeito completa 100 dias de gestão e as críticas vão ficar mais pesadas. Vamos olhar com lupa cada item do programa de governo, cobrar a execução de cada promessa de campanha”.

   Fora à oposição declarada, também existe o chamado Bloco Independente formado pelos vereadores Renivaldo Nascimento (PDT), Lilo Pinheiro (PRP), Marcrean Santos (PRP) e Juca do Guaraná Filho (PT do B). Embora PDT e PRP integrem a base governista, os vereadores optaram pela independência para não “colar” a imagem aos inevitáveis desgastes que o prefeito irá sofrer ao longo da administração.

   Além disso, a negativa de Mauro em atender a solicitação do PRP e substituir o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico Elias Alves de Andrade, contribuiu para o afastamento de Lilo e Kero Kero. Renivaldo, por sua vez, sustenta que ser independente não significa longe da base. “Criamos o Bloco Independente por coerência política. Nosso compromisso é com Cuiabá. Vamos aprovar o que é bom para a população e rejeitar o que não interessa. Apesar do meu partido ser situação, não sou obrigado a dizer amém para o prefeito”, afirma o pedetista.

   Embora não estejam organizados em bloco, a vereadora Lueci Ramos (PSDB) e os peemedebistas Domingos Sávio e Haroldo Kuzai também agem como independentes. A tucana, que já está no quinto mandato, prefere não polemizar para continuar usufruindo dos benefícios que o alinhamento ao Executivo pode trazer às políticas assistencialistas, que garantiram às sucessivas reeleições.

   Os vereadores do PMDB, que nas eleições municipais apoiaram o petista Lúdio Cabral e também foram derrotados por Mauro, preferiram não se alinhar à oposição. Isso porque, nos bastidores, a cúpula partidária já articula a aproximação com o Executivo e os cargos públicos que podem ser oferecidos pelo prefeito. Ainda que não negue a possibilidade, Domingos Sávio prefere utilizar outros argumentos para se justificar. “É muito cedo para assumir um posicionamento de oposição. A função do vereador não é apoiar o prefeito. É apoiar Cuiabá”, enfatiza.

   Situação

   Na situação estão os três vereadores do PSB – Onofre Júnior, Faissal Calil e Adilson Levante. Superado o episódio da eleição da Mesa Diretora, quando Onofre e Faissal levaram a pecha de traidores por desrespeitar orientação partidária, a dupla está mais comedida e faz apenas apontamentos sobre eventuais medidas que consideram equivocadas. Já Levante continua na condição de coadjuvante, permanecendo calado em todas as sessões. A base governista ainda conta com Adevair Cabral (PDT), Mário Nadaf (PV), Chico 2000 (PR) e a bancada do PTB composta por Júlio Pinheiro, Dilemário Alencar e Clovito, além do líder do Governo Leonardo de Oliveira.

   De acordo com Leonardo, a liderança tem sido desempenhada sem maiores transtornos. O petebista também não vê motivos para oposição sistemática contra o prefeito. “Nos 100 dias, ao invés de problemas, aparecerão as primeiras realizações da gestão. Os projetos estão saindo do papel. O prefeito poderá apresentar 200 quilômetros de vias recuperadas, a inauguração de 50 creches, a revitalização do Centro Histórico e o novo pronto-socorro. É natural que os vereadores da oposição cobrem, mas a população sabe que Cuiabá não vai mudar num estalar de dedos”.

   Após o bairro Santa Amália receber nesta sexta (22) os vereadores da Câmara de Cuiabá para a primeira sessão itinerante proposta pelo Legislativo, será a vez dos moradores do Pascoal Ramos. De acordo com o vereador Arilson da Silva (PT), a visita dos parlamentares ao bairro ainda não tem dia e local exatos para acontecer, mas está prevista para o próximo mês. “A ideia é realizar esta sessão mensalmente, cada vez em um bairro diferente”, explica.

   Arilson detalha que o trâmite segue os mesmos procedimentos do realizados no plenário. Em seguida, completa que o objetivo é levar ao conhecimento da população os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares cuiabanos. “Nós queremos colocar o Legislativo mais perto da cidade”. Conforme o petista, a Câmara conta com o plenário, que é o local oficial onde os trabalhos são realizados, mas são necessários pontos alternativos.

   No Santa Amália, os moradores debateram, entre outras questões, polêmicas envolvendo a prestação de serviço da CAB Ambiental naquela região, bem como as necessidades de redes de saúde e educação. Os trabalhos iniciaram às 8h, na quadra de esportes do colégio Marcelina de Campos.

   No Pascoal Ramos, no entanto, será a oportunidade dos moradores debaterem sobre o terreno destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população está temerosa de que a região fique desatendida, já que, segundo eles, há um projeto da Prefeitura de Cuiabá que visa transferir a unidade para outro local. Além do Pascoal Ramos, a UPA iria dar assistência aos bairros vizinhos: Jardim Industriário I e II, São Sebastião, Parque Nova Esperança I e II, Pedra 90 I, II, III Etapa, além de vários residenciais e zona rural com população 45 mil moradores.

   Após o fim da verticalização no secretariado do governador Silval Barbosa (PMDB), principalmente na secretaria estadual de Educação (Seduc), PSD e  PT se estranham por conta do pedido de exoneração da secretária-adjunta de Estrutura Escolar, Vanice Marques. Os partidos negam, mas a saída de Vanice - que é irmã do deputado estadual Airton Português (PSD)- teria ocorrido após uma série de desentendimentos e boicote dos petistas.

   A exoneração da adjunta virou, inclusive,  motivo de discussão entre os deputados estaduais Alexandre César (PT) e José Domingos Fraga (PSD) na tribuna da Assembleia. Tanto o PSD quanto o PT tentam emplacar um nome para ocupar o cargo. O secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes (PT), disse que os petistas já têm um nome para indicar a Silval.

   O PSD, segundo Português, ainda não se reuniu para definir qual o nome será indicado. “Hoje ou amanhã o PSD deve se reunir para discutir sobre o pedido de exoneração da minha irmã”, revela. Sem querer polemizar, já que o cargo é de segundo escalão, o parlamentar alfineta e diz que o PT pode indicar o nome, mas quem cabe a Silval escolher quem vai assumir o cargo. “O governador já disse que a vaga é do PSD”, sustenta, dando indícios de que a legenda não abre mão do espaço.

   O pedido de exoneração de Vanice ainda não foi publicada no Diário Oficial, já que  Silval ainda não despachou. Nos bastidores, a informação é de que a "turma do deixa disso" atua para apaziguar os ânimos e reverter o pedido. “Vanice entregou o pedido de exoneração no início da semana passada, mas ainda não foi oficializada a saída", disse Ságuas. A indicação do petista é de uma funcionária que está na Seduc desde 2007. Segundo o próprio secretário, ela é filiada ao PT. “A indicação da superintendente Nuccia Maria Gomes nos conteria”, admite.

   Mesmo tentando emplacar um nome ligado ao PT, Ságuas nega que tenha desavenças com o PSD. “Já administramos a Seduc com adjunto do PSD, isso não é nenhum problema”, pondera o petista. O secretário ainda diz que, caso os petistas consigam nomear Niccia para o cargo de adjunta, não haverá desconforto entre o vice-governador, Chico Daltro, que é presidente do PSD e Silval.

    O vereador Toninho de Souza (PSD) aproveitou a sessão de hoje (14) para questionar a suposta existência de verbas destinadas às despesas do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) e os seus secretários, pagas por meio de um cartão corporativo. Segundo ele, o benefício - criado pelo então prefeito da Capital Roberto França (DEM) e que teve as regras alteradas pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), em 2011 - segue os moldes do utilizado por membros do Governo Dilma Rousseff (PT). “Ele (Mauro) vetou salário e a verba indenizatória, mas tem um cartão”, disparou o vereador.

  Apesar disso, Toninho reconhece não ter conhecimento se Mauro tem ou não feito uso do cartão, que tem um saldo de até R$ 8 mil. Pondera que justamente por isso resolveu pedir esclarecimentos, tendo em vista que, pelo decreto, fica estabelecido que qualquer gasto precisa ser informado para a secretaria de Finanças. “Alguém gastou algum centavo? E se ninguém usou, eu desafio o prefeito a revogar o decreto”, disparou o parlamentar. O petista Alan Kardec, por sua vez, quer os saldos e extratos do cartão desde 1º de janeiro.

  Os questionamentos ocorrem em meio a polêmica em torno do salário e verba indenizatória recebidas pelos vereadores. O Ministério Público impetrou uma ação contra a Câmara de Cuiabá e o presidente da Mesa João Emanuel (PSD) questionando a limitação do valor da remuneração dos vereadores.

  A promotoria, requer liminar contra o Legislativo, sob justificativa de que os parlamentares precisam receber valor mensal inferior ao subsídio do prefeito Mauro Mendes (PSB), fixado em R$ 22 mil. “Nós não abrimos mão do nosso salário e verba indenizatória. Se está errado com vereador, imagina deputado estadual, federal, um senador. A verba indenizatória que existe aqui, tem no MP, no TCE, em todos os poderes”, reforça.

MP ingressa com liminar contra salários e verbas dos vereadores

   Outro lado

  O prefeito Mauro Mendes, por meio de sua assessoria, informou desconhecer a existência do chamado cartão corporativo. Ele alega ainda nunca utilizou recursos provenientes desde benefício, assim como os membros de sua equipe.

   A briga pela paternidade de projetos no Legislativo cuiabano levantou o debate sobre a falta de organização e de um banco de dados das propostas apresentadas pelos parlamentares. Conforme o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Faissal Calil (PSB), não se sabe quantos e quais projetos ainda não foram apreciados, bem como os mais antigos ou mais novos. Assim, segundo ele, é impossível ter um controle sobre o trabalho legislativo.

   A “bagunça” acaba sendo um dos fatores que favorece a apresentação duplicada de projetos. Recentemente, por exemplo, houve mal estar entre os vereadores Onofre Júnior (PSB) e Juca do Guaraná Filho (PTdoB). Tudo começou depois que Onofre se apropriou do projeto apresentado por Juca do Guaraná (PSD) na última legislatura, que prevê a isenção da taxa de religação tanto de energia elétrica quanto de água.

   Acontece que Juca está encampando as propostas apresentadas pelo pai. Das 20 mensagens do pai, ele pretende reapresentar ao menos 10. Nos bastidores, o clima ficou tenso entre os dois, mas, após muita conversa a poeira baixou. Por fim, resolveram assinar junto o projeto, dividindo os frutos positivos da medida populista. “O Onofre apresentou, mas creio que não foi maldade”, pondera Juca.

   Conforme Faissal, a situação não poderia ser prevista justamente por causa da bagunça existente. Não há sequer um sistema de protocolo. Visando reverter à situação, o parlamentar assegura que iniciou uma iniciativa de digitalização e organização dos projetos. “O ideal seria que se tivesse uma sala da CCJ, que os projetos sejam numerados e haja o processo legislativo eletrônico”, defende o socialista.

   A expectativa, segundo Faissal, é de que em seis meses seja criado um banco de dados. Ele pretende ainda apresentar um projeto para que seja instituída a Lei de Transparência Municipal, por meio da qual seria criado o Observatório Social de Cuiabá.

   A escolha do vereador Leonardo Oliveira (PTB) como líder do Governo na Câmara Municipal, na opinião no analista político João Edisom Souza, foi equivocada se levado em consideração o fato do petebista, da mesma forma que o prefeito Mauro Mendes (PSB), não ter experiência política. “Ele pode ser uma promessa futura e tem a política no DNA, mas temos que pensar também, já que é um parlamentar novato, como conseguir negociar com Júlio Pinheiro (PTB), Adevair Cabral (PDT), que já estão calejados de Câmara?”, questiona, mencionado o fato de Leonardo ser sobrinho do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido).

Leonardo é o líder do Governo

   Segundo o analista, caso Mauro nomeasse um líder do PSB, colocaria fim em 2 situações consideradas polêmicas. Primeiramente, fortalecendo o partido e, de quebra, colocando um ponto final nos desentendimentos que iniciou com os colegas socialistas durante a eleição da Mesa Diretora. Ainda conforme João Edisom, Mauro continua atuando como empresário e, para ele, prova maior disso, é que sequer escolheu um líder de sua legenda. “Criou caso até com vereadores que deveriam ser seus aliados. Ficou muito ruim pra ele, porque após a nomeação de alguém do PTB, ele tornou público a divisão que há entre Executivo e Câmara”, explicou.

   O principal ingrediente que faltou na articulação, segundo João Edisom, foi coordenação política. Para o professor, a situação do Mauro, que já era complicada pelo fato de ser brigado com o presidente estadual do partido, deputado Valtenir Pereira e com os vereadores que deveriam lhe dar respaldo na Câmara, ficou pior ainda. Ele também ressalta que não vê ligação com o PTB que justifique a escolha. “O relacionamento do Mauro Mendes com a Câmara já começou ruim e tende ficar assim. Ele tem 3 vereadores do partido dele e nomeou um do PTB, sendo que a legenda assumiu postura independente e não foi da base aliada dele durante a campanha”, considerou.

   Leonardo foi anunciado por Mauro como líder na última segunda (4). O anúncio foi feito pelo secretário de Governo Fábio Garcia, no Palácio Alencastro. Na ocasião, alegou que os critérios utilizados para escolha foram capacidade técnica, tamanho de bancada e bom trânsito entre os parlamentares.O vereador Chico 2000 (PR), no mesmo ato, foi anunciado como vice-líder na Câmara. “Não foi uma escolha fácil. O Leonardo representa a maior bancada, e o Chico a experiência por se tratar de um vereador com 3 mandatos e ser conhecedor de leis”, disse Garcia.

   Em seu primeiro discurso na tribuna como líder, Leonardo pediu trégua aos colegas parlamentares, alegando que o prefeito precisa conhecer, de fato, a real situação da prefeitura. Pregando um discurso “paz e amor”, o vereador ainda solicitou que “questões políticas” e “picuinhas” não influenciem o relacionamento, alegando que defende mais bom-senso, diálogo ou simplesmente respeito ao período que Mauro tem para conhecer a situação na Capital, denominada por ele como “sábia quarentena”.

Leonardo defende "paz e amor" e pede trégua aos vereadores

   Diante do relacionamento do Executivo Municipal com o Legislativo, que vai de mal a pior, o vereador por Cuiabá Leonardo de Oliveira (PTB) ao se manifestar na tribuna, pela primeira vez como líder do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara Municipal, pediu trégua aos colegas parlamentares, até o socialista conhecer, de fato, a real situação da prefeitura. Segundo o petebista, quem ganhará com tal atitude será a população.

   “O que peço aos nobres vereadores e também à sociedade, é que tenham paciência quanto à gestão do nosso prefeito, pois assim como alguns de nós, que estamos ocupando uma cadeira no Legislativo pela primeira vez, ele também passa por um período de adequação dos trabalhos”, disse nesta quinta (7).

   Pregando um discurso “paz e amor”, o vereador ainda solicitou que “questões políticas” e “picuinhas” não influenciem o relacionamento, alegando que defende mais bom-senso, diálogo ou simplesmente respeito ao período que Mauro tem para conhecer a situação na Capital, denominada por ele como “sábia quarentena”.

   O vereador também aproveitou a ocasião para dizer que, ao longo do mandato, não pretende transformar assuntos polêmicos em questões políticas. “Sem picuinhas, sem politicagem, sem brigas. É dessa forma que pretendo trabalhar. Na verdade, o que se espera da administração pública é um trabalho conjunto em prol da população”.

   O parlamentar ainda defendeu que os vereadores oportunizem chances para que Mauro trabalhe. “A ideia primordial é promover ações que tragam resultados. E isso tem sido feito desde o primeiro dia do mandato do nosso novo prefeito. Prova disso são as medidas já adotadas logo no início da gestão, como enxugamento da máquina para que recursos possam ser aplicados em áreas importantes”, destacou numa referência clara à majoração de 25% no imposto do IPTU, que acabou caindo por terra após recuo de Mauro, devido à pressão por parte do Legislativo.

   Os vereadores por Cuiabá escolheram Faissal Calil (PSB) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão desta terça (05). Além do socialista, eleito para o primeiro mandato no último pleito, os veteranos Domingos Sávio (PMDB) e Clovito Hugueney (PTB) integram a comissão como vice-presidente e membro, respectivamente.

   Antes da primeira sessão do ano também foram definidos os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo presidente eleito foi Oséas Machado (PSC). Marcrean dos Santos (PRTB) ficou como vice e Onofre Júnior (PSB), como membro. Estas duas comissões foram priorizadas a fim de permitir a votação de matérias no início dos trabalhos legislativos. As demais devem ser formalizadas em reunião nesta tarde.

   Com parecer da CCJ, na manhã de hoje dois vetos do Executivo já foram incluídos na pauta, sendo que ambos foram derrubados pelos parlamentares. Um dizia respeito ao aumento do salário do prefeito Mauro Mendes (PSB) de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil. Já a outra lei limitava em 4 anos consecutivos a renovação de contratos com professores da rede municipal de ensino.

   De acordo com o novo presidente da comissão, até o momento já chegaram 11 vetos do Executivo ao seu gabinete. “A responsabilidade de assumir a CCJ é muito grande, pois somos os responsáveis de evitar futuras discussões inócuas e perdas de tempo, gerando em consequência mais credibilidade para a Câmara Municipal”.

   Numa aparente tentativa de conquistar um relacionamento harmonioso com a Câmara de Cuiabá, depois de um início atribulado, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), afirmou que irá acatar a derrubada dos dois vetos do Executivo promovido na sessão desta terça, primeira do ano. As matérias foram mantidas por 24 votos a um.

Vereadores derrubam veto ao aumento salarial do prefeito

   Um veto impedia o aumento do salário de prefeito de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil por mês e o outro limitava em 4 anos consecutivos a renovação de contratos com professores da rede municipal de ensino. Por meio de nota, o socialista, explicou que os vetos tinham o objetivo de economizar e respeitar a constitucionalidade. “Mas o Executivo respeitará a decisão dos vereadores em confiança ao sistema democrático de Direito”.

Câmara derruba veto e acaba com a limitação para contratar professores

   Mauro nomeou ontem (04) o líder e vice-líder de Governo, sendo Leonardo Oliveira (PTB) e Chico 2000 (PR), respectivamente. Ambos também votaram pela derrubada do veto. Essa foi a segunda “derrota” do prefeito no Legislativo, a primeira foi no dia da eleição da Mesa Diretora, quando seu candidato à presidência Adilson Levante (PSB) foi derrotado pelo opositor João Emanuel (PSD).

   O vereador por Cuiabá Leonardo Oliveira (PTB) foi nomeado líder do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo Fábio Garcia, nesta tarde (04) no Palácio Alencastro. A vice-liderança ficou com o vereador Chico 2000 (PR). Segundo Fábio, muitos nomes considerados bons foram apreciados e os critérios utilizados para escolha foram capacidade técnica, tamanho de bancada e bom trânsito entre os parlamentares. “Não foi uma escolha fácil. O Leonardo representa a maior bancada, e o Chico a experiência por se tratar de um vereador com 3 mandatos e ser conhecedor de leis”.

   Conforme Leonardo Oliveira, que é sobrinho do ex-governador Dante de Oliveira (falecido), quando Mauro o procurou para falar sobre o assunto, disse que queria ter os dois como líderes (ele e Chico 2000), não apenas um. “O prefeito deseja que trabalhemos juntos como líderes. Então aceitamos em conjunto”.

   Apesar de ter iniciado “mal” o relacionamento na Câmara, tendo em vista que perdeu a eleição da Mesa Diretora na qual o vereador João Emanuel (PSD) se elegeu presidente e provocou racha na base aliada do prefeito, Chico 2000 ameniza que o “convívio” no Legislativo será resolvido com conversa, pois, segundo o republicano, o interesse de todos é por uma cidade melhor e mais humana. “É necessária a conversa, é fundamental. Por mais sério que seja o problema, a conversa soluciona”, reforçou.

   Indagado sobre as “pedras no caminho” no decorrer dos trabalhos, Chico destacou que “sempre tem pedras no caminho, no entanto, farão o possível para não passar por cima delas e sim driblá-las”. O parlamentar alegou que o objetivo será trabalhar respeitando a independência dos Poderes.

   A sessão solene que marcou o início do ano legislativo na Câmara de Cuiabá, nesta segunda (4), mostrou que a relação os Poderes tende a ficar dentro das formalidades. O prefeito Mauro Mendes (PSB) compareceu ao plenário e no discurso cumpriu apenas os protocolos, como manda a legislação. Os vereadores trataram de "hastear a bandeira branca", dizendo que os embates já estão ultrapassados.

   Mauro elencou os problemas que precisam ser resolvidos, falou da importância dos vereadores, que devem elaborar “leis baseadas não só na legalidade, mas nos princípios de justiça e igualdade social”. O prefeito também pediu ajuda aos parlamentares para fiscalizar o trabalho dos 12 mil servidores alocados no Palácio Alencastro, alegando que sozinho não será capaz de “ter olhos” para cada um dos funcionários.

   O presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD),ressaltou a disposição do Legislativo em ajudar o município mantendo relação harmoniosa e independente com o Executivo. “Queremos mostrar à sociedade que essa é uma nova Câmara e queremos apoiar o que for bom para a cidade”, prometeu.

   O vereador Onofre Júnior (PSB), um dos principais pivôs do desgaste entre Mauro e o Legislativo, fez um discurso conciliador. O parlamentar ainda fez questão de ressaltar que a eleição da Mesa Diretora é um episódio superado. “A eleição da Mesa já passou, é página virada. Agora é dar continuidade ao trabalho”, reforçou.

   O vereador Toninho de Souza (PSD) também falou sobre a relação entre Legislativo e Executivo. Conforme o social-democrata, Mauro percebeu que a eleição já passou ao nomear um adversário na equipe, com Carlos Brito (PSD), na secretaria de Esporte. “Ele precisa entender agora que a eleição da Mesa também já passou. Precisa de vontade mútua da prefeitura e compreender isso”, salienta.

   Outra questão importante levantada nos discursos trata na reformulação do Regimento Interno da Câmara. O vereador Domingos Sávio (PMDB) disse que a mudança precisa ser feita para que os parlamentares tenham mais autonomia e a Mesa Diretora seja menos centralizadora. “O vereador precisa ter tempo hábil para analisar projetos do Executivo”, afirma.

   Sávio ainda lembra que na Legislatura concluída em 2012, pelo menos 90% dos projetos do Executivo vinham em caráter de urgência. Dessa maneira, eram votados sem a devida avaliação.Nesa terça (5), às 8, a Câmara inicia as sessões plenárias ordinárias, que serão realizadas às terças e quintas-feiras.

Vereador ameaça derrubar veto à Lei que eleva o salário do prefeito