O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) foi escolhido vice-líder da Minoria na Câmara Federal nesta quinta (02). O nome do mato-grossense foi indicado por lideranças tucanas, que compõem o bloco da oposição junto ao DEM, PPS e PSDB. A liderança ficou com Mendes Thame (PSDB-SP). De acordo com Leitão, por meio do posto, ele vai poder exercer as atividades parlamentares com plenitude. Acontece que apenas líderes e vice-líderes podem debater, na tribuna do Congresso, todos os projetos do Executivo federal. “Vamos seguir fiscalizando e denunciando todos os erros e abusos cometidos pelo governo”.

     O Regimento Interno da Câmara determina que o líder da Minoria possua as mesmas prerrogativas dos demais líderes no Legislativo. Entre elas, fazer uso da palavra em nome das bancadas, encaminhar votações em plenário e participar pessoalmente, ou por meio de seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão, sem direito a voto, mas podendo encaminhar ou pedir verificação de votações.

     A indicação do deputado dá mais uma posição de destaque para Mato Grosso no cenário nacional. Também na quinta, o senador Blairo Maggi foi oficializado na liderança do PR no Senado e o deputado federal Wellington Fagundes comandará a bancada do Centro-Oeste na Câmara.

     Leitão assumiu uma cadeira na Câmara Federal em julho do último ano, na vaga até então ocupada por Ságuas Moraes (PT), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010, permitindo que os votos de Willian Dias (PTB) fossem computados. O petebista havia sido candidato, sub judice, pela coligação Jonas Pinheiro (PTB/PSDB/DEM), por ser considerado “ficha suja”. Ságuas chegou a ingressar com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tentando se manter no cargo, mas o pedido foi indeferido.

     O ex-secretário estadual de Ciências e Tecnologia, deputado Eliene Lima (PSD), confirma que não deve voltar a comandar a pasta e já foca o trabalho parlamentar na comissão que debeterá o futuro da Infraestrutura do país no Congresso. Segundo ele, a decisão de deixar o staff foi tomada em conjunto com as lideranças do partido, que deverão comunicar o entendimento ao governador Silval Barbosa (PMDB) nos próximos dias. “Estive com o Riva e agora só falta sentar para agradecer ao governador”, pondera.

     O social-democrata foi convidado no mês passado, pela Executiva Nacional do PSD para integrar uma comissão ligada à infraestrutura na Câmara Federal. De acordo com ele, a primeira reunião ocorreu na última semana, e ele já participou na condição de membro. Os rumores, no entanto, são de que o deputado teria que desistir do cargo para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que a partir deste ano também passou a valer para o secretariado estadual.

     O parlamentar por sua vez, alega que um dos motivos da saída que o levaram a deixar a pasta o tratamento fisioterápico, realizado em Brasília. O ex-secretário foi baleado no joelho, no início de novembro de 2011, em um assalto em Cuiabá. Desde então, está sob cuidados médicos no Hospital Sarah Kubitschek, na Capital Federal.

     Mesmo recuando, Eliene afirma que irá defender a permanência de sua equipe na secretária. Atualmente, o comando da pasta é ocupado pelo ex-adjunto do social-democrata, Adriano Breunig.

     O deputado federal Eliene Lima (PSD) vai tentar junto com o governador Silval Barbosa (PMDB) a liberação de uma emenda, ainda não aplicada no decorrer deste ano, para beneficiar as cidades que compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC). O recurso corresponde a R$ 32 milhões, sendo dois terços destinados pelo social-democrata e um terço pela suplente de deputado federal Thelma de Oliveira (PSDB), que não conseguiu se reeleger em 2010.

     Embora não seja seu único recurso que deixou de ser aplicado em 2011, Eliene avalia que o montante previsto para a Região Metropolitana como o foco principal para que as obras de desbloqueio e de mobilidade urbana, previstas para a Copa de 2014, tenham sua execução garantida.

     Silval está em Brasília nesta quarta (28) para aproveitar o último dia em que os empenhos ainda estão liberados pelo governo federal. Na terça (27) o peemedebista já fez uma verdadeira peregrinação pelos ministérios afim de conseguir o máximo de recursos para o Estado. Entre as emendas que ele buscou assegurar está, por exemplo, o montante de R$ 9,7 milhões destinados ao Hospital de Sinop.

     O cabo Juliano Rabelo (PSB), que ocupa a vaga na Câmara federal do deputado licenciado Valtenir Pereira (PSB), está convencido a não deixar sua estada no Legislativo passar em branco. Nesta quarta ele manifestou seu apoio assinando a proposta de abertura de uma CPI para investigar as privatizações realizadas durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

     O caso ganhou repercussão nacional depois que o jornalista Amaury Ribeiro Jr escreveu o livro "Privataria Tucana". A publicação relata os escândalos envolvendo a violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB na época em que vários serviços públicos foram terceirrzados no país. O requerimento da CPI foi apresentado pelo deputado por São Paulo Protógenes Queiroz (PTdoB).

     Entre as 185 assinaturas recolhidas, sete não conferiram e cinco estavam repetidas. De acordo com a secretaria-geral da Mesa Diretora não é mais possível incluir ou retirar assinaturas do requerimento, mas a quantidade mínima necessária (171) foi atingida. A expectativa de Prótogenes era que 206 colegas o apoiassem.

     A decisão de criar ou não a comissão está agora nas mãos do presidente da Câmara, Marco Maia (PT). Cabe a ele analisar se há ou não algum fato a ser investigado. O presidente, por sua vez, solicitou que a secretaria-geral emita um parecer à respeito antes de se manifestar. A decisão só deve sair no próximo ano.

     Após a denúncia do Estadão de fraude na mudança do modal a ser implementado em Cuiabá como parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, o ministro das Cidades, Mario Negromonte, vai prestar esclarecimentos na Câmara Federal, em 14 de dezembro. A audiência será na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem o deputado Nilson Leitão (PSDB) na condição de vice-presidente.

     Segundo informações do Estadão, a confirmação da data e do comparecimento do ministro foi feita por deputados do PT. Parlamentares da oposição não conseguiram os votos suficientes para convocar, além do ministro, funcionários que, segundo a denúncia do jornal, teriam participação no esquema, Higor Guerra, analista de Infraestrutura, Luiza Vianna, diretora de Mobilidade Urbana, e Cássio Peixoto, chefe de gabinete do ministro.

     Assim como Negromonte, lideranças políticas de Mato Grosso sofrem desgaste diante da repercussão negativa da matéria pública na última semana pelo Estadão. Segundo a reportagem, o parecer técnico favorável ao modal Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) teria sido trocado pelo original, com posição contrária. O documento, aponta a matéria, alertava para as dificuldades no cumprimento dos prazos da obra, problemas no custo e a falta de estudos comparativos entre o VLT e o Bus Rapid Transit (BRT), modelo com corredores exclusivos para ônibus, que fora definido inicialmente, mas descartado neste ano.

Alteração de BRT para VLT teria sido fraudada em ministério

      O deputado federal Neri Geller (PP) se reúne com o secretário de Ciência e Tecnologia, Eliene Lima (PSD), em Brasília, para debater a volta dele ao Legislativo. Conforme Geller, ainda existe a possibilidade, mesmo remota, de Eliene não assumir a cadeira. A volta do secretário para a Cãmara Federal, neste período, foi uma das condições nas articulações do início do ano para que ele integrasse o staff de Silval Barbosa (PMDB).

     Segundo Geller, o fato do secretário querer deter todos os recursos, provenientes de emendas, não significa que ele vá ficar “engessado” na busca por verbas para a viabilização de obras nos municípios de Mato Grosso.

    Ele argumenta que este ano conseguiu recursos extras e pretende chegar a valores correspondentes aos dos deputados titulares, que no ano passado viabilizaram R$ 13 milhões e nesse ano devem conseguir R$ 10 milhões.

    As emendas cobiçadas por Eliene não têm garantias de liberação. Geller conta que há algumas de 2007, que não tiveram o sinal positivo do governo federal para se concretizar. “Quanto as emendas, vou tomar a mesma postura do (senador Pedro) Taques e do (senador) Blairo (Maggi), para colocá-las em todo Estado”, reforça.

    Caso deixe, mesmo temporariamente a cadeira de deputado federal, Geller volta para Lucas do Rio Verde para cuidar de seus negócios. “Eu vim para ajudar o Estado, mas também tenho outras questões, a Aprosoja, a Ampa. Não estou impondo minha permanência”, pondera.

     O deputado federal Neri Geller (PP) amenizou as declarações publicadas na revista Veja desta semana. Conforme a publicação, o titular da vaga na Câmara Federal, secretário estadual de Saúde Pedro Henry (PP) teria ameaçado Geller para que defendesse o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Caso contrário, Geller teria a cadeira retomada por Henry. Ele estaria sendo pressionado também pelos colegas de partido João Pizzolatti, José Otávio Germano, Nelson Meurer e Luiz Fernando.

     Geller diz que Henry realmente ligou para ele, mas não utilizou o tom de ameça, apenas pediu para que retirasse sua assinatura da votação que escolheu o novo líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Henry queria que Nelson Meurer (PP-PR) continuasse na liderança. “Eu sei que se o Pedro (Henry) quiser voltar eu saio, mas eu não tenho como mudar meu voto. O que conversamos não foi tão forte como apareceu na reportagem, nosso relacionamento é bom”.

     Ele afirma que na terça (23) participou de um almoço que reuniu mais de 17 deputados, inclusive Esperidião Amin, que segundo a revista, teria contado à ministra Ideli Salvatti que a pasta estava sendo usada para fazer pressão contra os parlamentares do PP.

     Questionado sobre a possibilidade de ficar ao lado do ministro, que está na corda bamba, Geller diz que no Congresso não há lados e que o clima não está tão pesado como a revista tentou mostrar.

   Henry descarta volta à Câmara

     O deputado federal Roberto Dorner (PP)  defende em tribuna, nesta quarta (24), a implantação de eclusas como hidrovias em Mato Grosso. Entre as prioridades estão as hidrelétricas de Teles Pires-Tapajós e Juruena-Tapajós. Segundo o deputado, o rio só é navegável até o trecho de Itaituba, depois não há mais essa possibilidade.

      Para a construção de 14 eclusas e de cinco hidrelétricas previstas para o rio Teles Pires seriam necessários R$ 6,1 bilhões em investimentos. O democrata defende que toda a verba venha do governo federal já que a medida vai desafogar as rodovias federais e diminuir os acidentes. “Nem que demore 12 anos para concluir tudo, mas deve-se construir juntas as usinas e as eclusas".

     As eclusas funcionam como degraus e elevadores para navios subirem e descerem rios ou mares em locais com desníveis, como barragens, quedas de água e corredeiras, o que aumenta a navegabilidade, a exemplo do Rio São Francisco.

     Dorner defende que se as discussões começassem com as obras de usinas concluídas, implantar o sistema de eclusas ficaria mais difícil. A implantação dessa forma de transporte viabilizaria consideravelmente o transporte na região. "Isso vai favorecer o transporte de madeira, soja, carnes, minérios, milho e outras exportações para os Estados Unidos”, declarou ao afirmar que o custo do frete com a utilização de hidrovias seria reduzido pela metade.

       O deputado aponta que existe um projeto no Ministério dos Transportes sobre o assunto, mas desconversa na questão de estudos sobre impactos ambientais. Atualmente, a porcentagem de cargas transportadas pelos rios é de 13%, o deputado espera que com as eclusas esse número suba para 29% e os 58% de transporte feito por terra em caminhões sofra um decréscimo.

     Para discutir o tema, foi realizada uma audiência pública em Sinop e a próxima será em Alta Floresta, ainda sem data marcada.

     O relatório da subcomissão de regulamentação de terras em posse de estrangeiros, presidida pelo deputado federal Homero Pereira (PR), tem previsão de ser concluído até o final do ano. Mato Grosso é o Estado que possui maior número de pessoas com outras nacionalidades como proprietários de terras e, consequentemente, será um dos mais atingidos com o resultado das novas regras em fase de elaboração. Da área total do território mato-grossense, 19,99%, ou 180 mil km2 dos 903.357 km2, não estão em mãos de brasileiros.

     Para elaborar a proposta final serão levadas em consideração as leis existentes em outros países, assim como a postura deles sobre o assunto e o tratamento dado aos brasileiros. O deputado não quis adiantar quais serão as principais modificações que o projeto causaria na situação dos proprietários, mas pontuou que as mudanças não pretendem prejudicar nem acarretar em perda de terras. “O projeto é mais uma questão de reciprocidade e de segurança”, aponta.

     A preocupação com a criação da comissão para debater a regulamentação se deve à falta de uma política específica para saber o que os estrangeiros andam fazendo no país, o que estão produzindo, se há geração de emprego e quais os impactos que estão causando no Brasil. Para averiguar isso querem fazer o cadastro de todos. Hoje existem algumas regras em vigor como o limite para posses, no entanto, com as discussões que estão sendo travadas em Brasília, o número pode mudar. “A regulamentação é uma segurança para quem já está aqui. Mas nós temos que identificar o que estão fazendo e, com isso, saber quais as políticas a serem adotadas”.

     A subcomissão está em andamento há aproximadamente 30 dias. Em audiências públicas na capital federal estão sendo ouvidos órgãos do governo e na próxima semana está prevista a intervenção de entidades privadas e associações.

     O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, voltou a “nadar de braçada” no depoimento prestado nesta quarta (13) na Câmara Federal, repetindo o desempenho do de terça, no Senado. Mais confiante que no dia anterior, Pagot voltou a negar e existência de irregularidades no órgão, poupou petistas e outros integrantes do governo Dilma Rousseff (PT) e, segundo análise de parlamentares, se cacifou para continuar à frente da autarquia.

     O próprio diretor-geral manifestou o desejo de permanecer no cargo. Em vários momentos, ao responder aos questionamentos dos parlamentares, Pagot afirmou que, se a presidente Dilma desejasse a sua permanência, ele continuaria.

     “Se permanecer, vou continuar fazendo as mudanças no Dnit para melhorar os serviços”, afirmou. Enquanto Pagot prestava depoimento no Plenário 2 da ala das comissões na Câmara Federal, um grupo de servidores do Dnit, dirigentes do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef), da Associação dos Servidores Federais em Transporte (ASDNER) e da Associação dos Engenheiros do Dnit (AEDNIT), fazia um protesto no Salão Verde da Casa. “Queremos a estruturação do órgão, a contratação de funcionários via concurso e o fim das terceirizações”, afirmou o engenheiro Elvo Lima, diretor da AEDNIT.

     Os servidores e dirigentes sindicais também distribuíam um manifesto aos deputados, jornalistas e visitantes do Congresso. “Os servidores públicos federais do Dnit de todo o Brasil não são corruptos!”, exclama já de início o texto intitulado “Manifesto dos servidores públicos federais do Dnit em defesa da ética e repúdio à corrupção”. Embora fizessem questão de informar que o protesto não era contra Pagot, os servidores do Dnit destacaram no manifesto que “todos colocamo-nos ao lado das denúncias objetivas e passíveis de apuração e punição de quem quer que seja”.

      Apesar do texto não fazer referência à continuidade de Luiz Antonio Pagot na direção-geral do órgão, os servidores dizem preferir que o novo dirigente seja de carreira. “Não temos nada contra o doutor Pagot. Ele fez muito pelo órgão. Mas queremos a valorização de integrantes de nosso quadro, pois temos muita gente competente para exercer o cargo”, afirmou Eliane Silva, diretora do Sindsef do Distrito Federal.

     O deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, que hoje manteve conversações com a ministra da Articulação Institucional Ideli Salvati, disse acreditar na possibilidade de Pagot continuar no cargo. Todos os deputados aliados, que fizeram intervenções durante a audiência, elogiaram Pagot e defenderam a sua permanência.

      A guerra judicial entre Ságuas Moraes (PT) e Nilson Leitão (PSDB) pela cadeira na Câmara Federal ainda não teve um desfecho. Presidente do partido no Estado, o petista ingressou com recurso para mudar a decisão do TSE que, segundo ele, não julgou o mérito do processo.

     Os advogados de Ságuas também ingressaram com recurso para impugnar a contagem dos votos do candidato a deputado federal Willian Dias (PTB), que concorreu pela mesma coligação de Leitão, formada por PSDB, PTB e DEM.

     Os votos do petebista não tinham sido incluídos no coeficiente eleitoral porque ele concorreu sob judice devido à lei da Ficha Limpa. Apenas neste ano, o STF expediu decisão de mérito em que determina a aplicabilidade dos efeitos da lei nas próximas eleições. Com isto, os votos de Willian foram contabilizados no coeficiente da coligação, por decisão do TSE. A recontagem pelo TRE aponta que Leitão tem direito à cadeira ocupada atualmente por Ságuas.

    O petista, porém, promete recorrer a todos as medidas judiciais cabíveis. “Se temos como recorrer da decisão, é claro que vamos fazer. Estamos sendo injustiçados. Mudaram as regras depois do jogo. Vou tentar até o fim. Fizemos tudo dentro do prazo e não perdi o mandato ainda”. Caso o recurso de Ságuas não seja acatado, ele vai conversar com a bancada para cobrar a realização do rodízio combinado durante as eleições com o deputado Wellington Fagundes (PR), eleito à Câmara Federal pela mesma coligação.

     O ex-prefeito de Sinop Nilson Leitão (PSDB) deve iniciar seus trabalhos na Câmara Federal com a missão de assinar o requerimento do colega tucano, deputado pelo Paraná, Fernando Francischini, para que seja realizado um plebiscito no país sobre a legalização da maconha. Leitão, que assumirá a cadeira do petista Ságuas Moraes nos próximos dias, garantiu que apoiará a iniciativa. "Tudo o que democratizado é mais eficaz", avalia.

     O tucano sugere ainda que o debate com a sociedade seja levado além da questão da liberação ou não da droga. Para ele, a medida pode colaborar para resultados melhores do que os alcançados hoje no combate ao tráfico. "Acho que essa discussão tem quer se feita sem hipocrisia", ressalta. O tema tem sido alvo de polêmica desde que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ser favorável a descriminalização da maconha.

     Apesar disso, o tema não deve ser uma das bandeiras que Leitão defenderá durante sua estada em Brasília. Ele afirma que pretende dar desdobramento as causas levantadas durante a campanha como a regularização fundiária e uma maior distribuição dos cursos da UFMT e Unemat pelo interior do Estado.

     A diplomação do tucano está prevista para ocorrer nesta terça (21). A posse, por sua vez, deve levar um pouco mais de tempo. Devido ao feriado de Corpus Christi, será realizada apenas no dia 28. Leitão ganhou o direito de assumir uma das oito vagas na Câmara Federal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar validade à Lei da Ficha Limpa apenas a partir das eleições de 2012. Dessa forma, os votos de candidatos que haviam disputado o pleito do ano passado sub judice passaram a ter validade, ocasionando uma mudança no quociente eleitoral, que beneficiou o ex-prefeito.

   Nilson Leitão está angustiado e, ao mesmo tempo, eufórico. Quer assumir logo a cadeira de deputado federal. Como o processo é lento, ele só falta fazer protesto em Brasília nos tribunais. Os assessores da ministra Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal até já identificam a voz de Leitão ao telefone. Diariamente, ele telefona para o gabinete para saber se o processo que está sobre a mesa da ministra recebeu parecer favorável a sua posse. A expectativa seria que Carmem se pronunciasse desde a semana passada, o que não aconteceu. Para desespero do ex-prefeito de Sinop que se vê beneficiado com a vaga na Câmara por causa da decisão do Supremo de só validar a Lei da Ficha Limpa a partir do próximo ano, até a próxima semana a ministra deve despachar a seu favor.

    Ao analisar o recurso impetrado por Leitão, provavelmente na próxima semana, Carmem deve decidir por encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para recálculo dos votos em Mato Grosso para incluir no sistema aqueles que estão sub judice. Como a lei que barrou os chamados fichas sujas foi postergada para ter validade somente a partir do próximo ano, o Supremo tem determinado que os TREs refaçam os cálculos da votação. Assim que receber o despacho da ministra, o TSE, por sua vez, fará o comunicado ao TRE-MT.

      Com 70.958 votos, Leitão vai entrar no lugar do petista Ságuas Moraes, eleito pela sobra com 88.654 votos pela coligação que aglutinou PT, PR e PMDB. Os recálculos provocam efeito cascata no número de vagas das coligações. O curioso é que 7 votos a mais, incluindo os obtidos pelo petebista William Dias, ajudaram a aliança de Leitão, formada pelo PSDB, PTB e DEM. Assim, o bloco ficará com duas cadeiras, uma já ocupada pelo democrata Júlio Campos.

     Já a tríplice-aliança perde a quarta cadeira, que seria de Ságuas, e fica com os republicanos Wellington Fagundes e Homero Pereira e com o peemedebista Carlos Bezerra. Ságuas até ingressou com agravo de instrumento, na esperança de manter o quadro de deputados inalterado, mas a Justiça nem conheceu o recurso.

     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou um projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB) que pode provocar uma significativa mudança no Código Civil Brasileiro e no Estatuto do Idoso. Proposto em 2008, o projeto prevê indenização por dano moral em razão de abandono afetivo.

     Alguns entendimentos do Poder Judiciário já davam ganho de causa a filhos que pleiteavam na Justiça uma indenização por parte dos pais que não participaram de seu crescimento, faltando em datas em importantes como aniversários e formaturas, por exemplo. Em 2004, em São Paulo, um pai foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil para reparação de dano moral e custeio de tratamento psicológico para a filha.

     Da mesma forma, o projeto prevê que estejam sujeitos a arcar com indenizações por danos morais os filhos que abandonarem afetivamente os pais. “No caso dos idosos, o abandono gera um sentimento de tristeza e solidão que se reflete basicamente em deficiências funcionais e no agravamento de uma situação de isolamento social”, justificou o deputado, no projeto.

     A própria Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

     “Se é evidente que não se pode obrigar filhos e pais a se amar, deve-se ao menos permitir ao prejudicado o recebimento de indenização pelo dano causado”, concluiu Bezerra, na justificativa da proposta.

     O deputado federal Wellington Fagundes (PR) quer obrigar as lan houses a criar um cadastro contendo o nome, documento e endereço do usuário e horário em que o computador foi usado. A medida, segundo o partamentar, pretende coibir os crimes cibernéticos. Segundo o republicano, hoje pelo menos 78 milhões de brasileiros podem ser vítimas desses atos cometidos por meio da internet. “Creio que a criação do cadastro pode ajudar”, argumenta.

     O deputado pondera que, como se trata de assunto novo para as autoridades policiais e a legislação brasileira, chegar aos culpados e à punição deles é um trabalho árduo e inseguro caminho, necessitando de um maior aparato legal. Segundo o republicano, as lan houses são locais públicos e há a falta de cadastro, existe uma dificuldade em se identificar quem são os criminosos. “Não queremos dizer, com isso, que haja algum envolvimento dos proprietários, mas sabemos que os computadores que são disponibilizados ao público acabam sendo mal utilizados”, aponta. O projeto ainda tramita na Câmara Federal.

Roberto Dorner, Homero Pereira e Nery Geller, ligados à bancada ruralista, defendem Código Florestal

     A bancada ruralista de Mato Grosso comemora a iminência da aprovação do novo Código Florestal. Os parlamentares entendem que assim o Estado vai conseguir ampliar cada vez mais a produção, sem correr o risco de sofrerem sanções, ao ferir a atual legislação. Pela nova “roupagem”, haverá ainda a consolidação das áreas que foram desmatadas até 2008, beneficiando o setor produtivo do Estado, que durante um bom período desbravou o território sem qualquer preocupação ambiental. “Por outro lado, a proposta não estimula novos desmatamentos”, pondera o deputado federal Homero Pereira (PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

     O republicano acompanhou de perto todos os debates da matéria que será apreciada na próxima terça (3) e quarta (4). Também são ligados aos ruralistas os progressistas Neri Geller e Roberto Dorner. No Senado integram ala os senadores Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM). A expectativa é que o projeto tenha uma votação menos polêmica entre os senadores, pois seria possível estabelecer um acordo entre os líderes. “O texto que está sendo produzido vai diminuir a insegurança jurídica existente”, pondera Homero.

     A apreciação do novo Código Florestal ocorre dias após o governador Silval Barbosa (PMDB) ter sancionado o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. Para Homero, as duas legislações se completam, permitindo que o Estado seja o primeiro no país a realizar a regularização ambiental. “Está sendo uma feliz coincidência”, avalia.

     Antes da apreciação do projeto, a análise prossegue com o grupo de trabalho que discute as propostas de alteração da matéria se debruçando sobre as notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Inicialmente essas alterações geraram reação por parte de setores que queriam a aprovação imediata e na íntegra do relatório original de Rabelo.

     Mas agora esses setores, especialmente os ruralistas, admitem haver mudanças. Homero, por exemplo, defende a redução de 15 para 7,5 metros de recomposição florestal das margens de rios nas pequenas propriedades. Esta, porém é uma das propostas que confrontam com os ambientalistas, que querem os 15 metros.

     O republicano garante estar disposto a aceitar mudanças no relatório que possam aproximar as forças divergentes na discussão do texto. No entanto, há questões intransponíveis como é o caso da redução da área de floresta nas margens dos rios. “A redução de APPs para reflorestamento é um dos pontos ainda divergentes, e só será resolvido no voto”, avalia o deputado.

    Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que adiou para 2012 a vigência da Lei da Ficha Limpa Lei, o tucano Nilson Leitão só deve mesmo tomar posse como deputado federal a partir do segundo semestre. Essa lentidão é por causa dos trâmites processuais. Primeiro, ele precisa recorrer ao próprio STF para assegurar a vaga.

     A alteração no quadro da bancada federal depende também de um recurso extraordinário, que pode ser interposto pelo petebista Willian Dias, que teve seus 2.098 votos validados, o que contribuiu para tirar a cadeira do petista Ságuas Moraes, de outra coligação e, beneficiar Leitão. Esse processo está nas mãos do ministro Celso de Mello desde 24 de fevereiro.

     Depois do parecer, o Tribunal Regional Eleitoral ainda terá que ser notificado e, só então, recontar os votos do último pleito. Na prática, para assumir, Leitão aguarda o julgamento do caso e o comunicado do STF ao TRE para fazer a recontagem dos votos de sua coligação e determinar sua posse. Ele afirma que, segundo seu advogado Eduardo Alckimin, o trâmite deve levar aproximadamente 15 dias e a expectativa é assumir no próximo mês, mas juristas asseguram que a posse só deve ocorrer efetivamente a partir de julho. Enquanto isso, Ságuas segue deputado.

   Caso a recontagem dos votos seja determinada pelo ministro Celso de Mello, o TRE terá que validar os votos daqueles que tinham sido enquadrados como fichas sujas, entre eles Willian Dias. A retotalização beneficia Leitão e prejudica Ságuas. O ex-prefeito de Sinop perdeu a vaga para o petista após um entendimento anterior da Justiça Eleitoral de que os candidatos considerados fichas sujas, ou seja, aqueles que concorreram sub judice, teriam os votos obtidos nas urnas invalidados. Assim, o tucano não pôde contar com os votos destinados ao militar Willian, condenado por homicídio por decisão colegiada. Como a decisão caiu por terra, todos votos sub judice passam a ter validade.

   Os 2.098 votos obtidos nas eleições do ano passado pelo tenente PM da reserva Willian Tadeu Rodrigues Dias (PTB) nunca foram tão valorizados, principalmente por Nilson Leitão (PSDB).

   Por causa desses votos que tinham sido anulados pela Justiça Eleitoral é que o tucano vai assumir a cadeira de deputado federal, já que o Supremo, em julgamento nesta quarta à noite, decidiu que a Lei da Ficha Limpa só deve começar a valer a partir das eleições de 2012.

   A reviravolta vem um mês depois do início da nova legislatura e com a posse de Ságuas Moraes (PT), que agora perde o "trono" para o tucano. No geral, serão considerados válidos 13.289 votos sub judice.

    O curioso é que Leitão e Willian não possuem qualquer afinidade política. Apenas fizeram parte da mesma coligação (PSDB-DEM-PTB). O tucano foi deputado estadual por alguns meses, prefeito de Sinop por dois mandatos e no pleito do ano passado obteve 70.958 votos. Filho do ex-deputado federal William Rodrigues Dias, o tenente da reserva é uma figura polêmica. Já se envolveu em muitas confusões e disputou outros cargos eletivos antes de concorrer à Câmara Federal. No horário eleitoral, Willian se declarou defensor das causas sociais e da área de segurança. Por causa de processos na Justiça, acabou entrando na lista de ficha suja e sua candidatura foi indeferida. Recorreu e, sob judice, pôde disputar.

    Confusão

    A briga jurídica e a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa criaram embaraços e produziram situações inusitadas e intrigantes. O deputado Pedro Henry, que garantiu a reeleição com 81.454 votos, conseguiu se livrar da lista suja, após recorrer da decisão do TRE que cassou seu registro. Como os votos de Henry foram computados, a coligação PSDB/DEM/PTB não ficou com dois eleitos (Júlio Campos e Leitão), mas somente com um pelo quociente (Júlio), pois sua média ficou em 157.620. O tucano perdeu a cadeira porque a média é de 6 pontos de diferença entre a coligação da qual Ságuas faz parte da que congrega Leitão.

     Já o bloco PT/PMDB/PR, que conquistou 4 cadeiras, elegeu 3 pelo quociente (Wellington Fagundes, Homero Pereira e Carlos Bezerra) e o  Ságuas entrou pela média de 157.626. Esses 6 votos a mais manteve Ságuas no quadro de eleitos. A coligação PP/PRB/PTN teve um eleito pelo quociente, que foi Henry. Eliene Lima, com os seus 66.482 votos, entrou pela primeira média (160.255). Já PSB/PDT/PPS elegeu Valtenir Pereira pelo quociente, já que a média da coligação ficou em 105.821.

Nova composição da bancada de MT na Câmara
PR
Wellington Fagundes
Homero Pereira
PSB
Valtenir Pereira
PMDB
Carlos Bezerra
DEM
Júlio Campos
PP
(*) Roberto Dorner
(**) Neri Geller
PSDB
(***) Nilson Leitão
---------------------------------
(*) Substitui Pedro Henry
(**) Ocupa vaga de Eliene Lima
(***) Entra como titular no lugar de Ságuas Moraes (PT)