Sempre demonstrando tranquilidade, apesar as acusações que pairam sobre sua administração, Lutero lutou até o fim, mas não conseguiu reverter o desgaste político e teve o mandato cassado

   Nove anos após assumir o mandato na Câmara de Cuiabá, o ex-presidente do Imeq, vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), entra para a história pela porta dos fundos. Ele é o segundo vereador cassado da história do Legislativo cuiabano, que tem 282 anos. Perdeu a cadeira de vereador três meses após Ralf Leite (PRTB) também ser cassado e deixar o Palácio Pascoal Moreira Cabral. Depois de várias horas de julgamento, o painel de votação foi acionado e, dos 19 parlamentares, 14 se manifestaram pela punição ao peemedebista com a perda do mandato. O petista Lúdio Cabral, relator do processo, foi o único a se abster.

    Os quatro contra a cassação foram o petebista Clovis Hugueney, o Clovito, a tucana Lueci Ramos, o republicano Chico 2000 e o próprio Lutero. O empresário Arnaldo Penha (PMDB) assume a vaga de Lutero.  Agora, o empresário Arnaldo Penha, primeiro suplente do PMDB, assume a cadeira. Ele obteve 3.476 votos no pleito do ano passado.

   Ao decretar a perda do mandato do colega, os vereadores da Câmara de Cuiabá demonstram que a pressão popular tornou-se insuportável após sucessivas gestões marcadas por escândalos de corrupção no Legislativo. Para se ter uma idéia, pairam suspeitas e denúncias com indícios consistentes de corrupção envolvendo pelo menos três antecessores de Lutero na presidência da Casa: João Malheiros (PR), hoje deputado estadual, Luiz Marinho, que trocou o DEM pelo PTB e é pré-candidato a deputado estadual, e Chica Nunes (DEM), que assim como o republicano se sustenta na AL.

   A cassação de Lutero ocorre há exatos três meses do início da instalação da Comissão Processante, composta pelos vereadores Francisco Vuolo (PR), presidente, Lúdio Cabral (PT), relator, e Lueci Ramos, membros. Os três são amigos de longa data de Lutero, mas a pressão popular foi tão grande que o republicano e o petista se viram numa encruzilhada. Teriam que abandonar os projetos de candidatura à Assembleia se saíssem em defesa do ex-presidente. Tanto que o petista se absteve de votar. Agora, com a cassação de Lutero, os dois ganharam expressividade na Baixada Cuiabana.

   Por outro lado, Lueci Ramos (PSDB), já está com a imagem desgastada por estar no terceiro ano de mandato e não ter feito uma boa administração à frente da secretaria de Bem-Estar Social. Ao defender publicamente e votar pela absolvição de Lutero, ela fica com o futuro político seriamente comprometido. Dificilmente conseguirá chegar ao parlamento estadual. (Andréa Haddad)

Como ficou a votação do relatório
sobre investigação contra Lutero

Pela cassação... (14)
Antônio Fernandes (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)
Roosivelt Coelho (PSDB)
Sérgio Cintra (PDT)
Toninho de Souza (PDT)
Francisco Vuolo (PR)
Deucimar silva (PP)
Éverton Pop (PP)
Leve Levi (PP)
Domingos Sávio (PMDB)
Ivan Evangelista (PPS)
Washington Barbosa (PRB)
Néviton Fagundes (PRTB)
Totó César (PRTB)

...pela absolvição... (4)
Clovito (PTB)
Lueci Ramos (PSDB)
Lutero Ponce (PMDB) 
Chico 2000 (PR)

...e abstenção (1)
Lúdio Cabral (PT)

   A sessão extraordinária de julgamento do relatório que pede a cassação do mandato do vereador por Cuiabá Lutero Ponce começou às 10h05. "Declaro aberta a sessão que julgará as representações contra o vereador Lutero Ponce", anunciou o presidente Deucimar Silva. Na galeria, dezenas de pessoas acompanham o início dos trabalhos, mas a movimentação de populares é menor que o esperado. Lutero foi acusado de corrupção, ato de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar após a Delegacia Fazendária o apontar como o chefe de uma quadrilha que causou um rombo superior a R$ 7,5 milhões entre 2007 e 2008, período em que presidiu o Legislativo.

  A primeira vereadora a chegar no plenário foi a tucana Lueci Ramos, membro da Comissão Processante que investigou Lutero. Depois, apareceu o presidente da Comissão, vereador Francisco Vuolo (PR). Lutero chegou ao plenário às 10h. Ele quebrou o protocolo e não veste o famoso terno de cor bege que o acompanha em sessões especiais ou polêmicas. "A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável ao relatório final da Comissão Processante", anunciou Deucimar, antes de prosseguir com a sessão de julgamento. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral começa a articular uma manifestação maior na sessão e avisa que vai distribuir pizzas em sinal de protesto, caso Lutero seja absolvido.

   Na hipótese de ser cassado, o peemedebista perderá os direitos políticos por seis anos. Estão presentes na Câmara o presidente municipal do PT Vilson Aguiar, e o coordenador do MCCE Antônio Cavalcante, o Ceará. Vilson negou que a legenda petista tenha interferido e orientado o voto do único vereador do partido Lúdio Cabral, relator do processo contra Lutero. “Ele (Lúdio) é consciente e não precisamos orientá-lo”, se limitou a dizer Vilson Aguiar. (Patrícia Sanches)

(10h20) - Lutero conversa com vereadores; Lúdio lê relatório final da Comissão

  Na medida em que a sessão prossegue, o clima fica cada vez mais tenso.  O investigado, Lutero Ponce, anda muito pelo Plenário, conversa com os parlamentares e tenta convencê-los a inocentá-lo. As falas ao pé-de-ouvido ocorrem principalmente com os vereadores que são tidos como do grupo de Deucimar. O principal alvo é o líder do prefeito na Câmara, Paulo Borges (PSDB). A bancada tucana tem quatro vereadores.

   O relator da Comissão Processante, Lúdio Cabral iniciou a leitura do relatório final que deve pedir a cassação do peemedebista. Os 19 vereadores participam da sessão. Os mais tensos são Deucimar, Lutero e Lueci.O advogado de Lutero, Paulo Taques também está no Plenário e orienta Lutero.

Lutero conversa com advogado Paulo Taques, cochicha com o líder do prefeito no Legislativo Paulo Borges e se aproxima de Ivan Evangelista, enquanto policiais acompanham movimento do lado de fora da Câmara
Fotos: Josinei Moreira

(11h30) - Lueci prepara parecer pessoal para convencer colegas a "salvar" Lutero

   Contrária ao parecer da Comissão que sinaliza pela cassação de Lutero, Lueci, que é tida como amiga pessoal do acusado avisou a colegas que vai apresentar na sessão de julgamento uma espécie de parecer pessoal favorável a Lutero, Ela integra a ala que defende a absolvição do peemedebista.

(11h50) - Vereadores esvaziam sessão e Lutero articula absolvição nos corredores

  Durante a leitura do relatório final da Comissão Processante, que teve início por volta das 10h, vários parlamentares deixaram o plenário junto com Lutero. Entre os que foram "arejar" a cabeça nos corredores da Câmara estão Néviton Fagundes, Totó César, Everton Pop, Ivan Evangelista , Lueci, Chico 2000, Domingos Sávio e Clovito Hugueney.

(12h05) - Sob Bezerra, PMDB determina que Sávio vote contra cassação

  O vereador Domingos Sávio se vê numa verdadeira saia-justa. Do grupo de Deucimar, o peemedebista sempre defendeu a cassação do colega de partido Lutero. Agora terá de decidir se permanecerá do lado de Deucimar ou se cumprirá decisão da sigla, sob risco de ser enquadrado pela lei de fidelidade partidária. O presidente estadual do PMDB, Carlos Bezerra, mandou que salve Lutero.

(12h15) - Toninho deixa Câmara; Lutero continua inquieto e assedia colegas

  O ex-presidente permanece inquieto e conversa com os colegas. Antônio Fernandes, um dos que estão em "cima do muro" é um dos alvos de Lutero. Um fato curioso foi a saída do vereador Toninho de Souza (PDT), que se ausentou para apresentar seu programa de TV na Record. Entretanto, ele deve retornar a tempo e votar pela cassação de Lutero. Outro que pode deixar o plenário é o progressista Everton Pop, que também tem um programa de TV.O advogado de Lutero já adiantou a imprensa que vai ocupar as duas horas que tem direito para defender o cliente.(Patrícia Sanches) 

(12h44) - Lúdio demora mais de 3 horas para ler relatório; sessão terminará a noite

  O relator do caso demora mais de 3 horas para ler todo o relatório da Comissão Processante e, como os parlamentares terão direito a 15 minutos e Lutero a outras 2 horas, a sessão de julgamento deve terminar apenas no final da tarde.

(13h30) - Comissão Processante emite parecer favorável a cassação de Lutero

  A Comissão Processante, relatada por Lúdio Cabral, emitiu parecer favorável pela cassação do ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce.  "Pelo exposto concluímos pela procedência da acusão. Por culpa grave e por atos que desrespeitaram os atos administrativos. A vereadora Lueci Ramos apresentará o voto em separado", disse Lúdio. Assim, a Comissão confirma a existência de fraudes nas licitações do Legislativo cuiabano. Antes do anúncio da decisão, Lúdio leu todo o relatório de forma detalhada com as representações e acusações imputadas ao peemedebista. Fez também um breve comentário sobre os procedimentos tomados pela Comissão com base no decreto Lei 201/67. Por duas vezes, o presidente da Casa pediu que populares fizessem silêncio para que fosse dada sequência à leitura. Alguns chegaram a ensaiar vaias.
 
   Agora, cada vereador terá 15 minutos para manifestar sua opinião sobre o assunto e adiantar o seu voto. Lutero, por sua vez, terá duas horas para se defender. A tendência é que a maioria do tempo seja utilizado por seu advogado Paulo Taques. Caberá à Mesa Diretora definir qual será o ritual da votação. Deucimar vai adotar o quorum de 10 votos para cassar Lutero. A votação será aberta. Devido à demora na leitura do relatóro, grande parte dos populares que acompanhavam a sessão deixaram o plenário.

(14h) - Lúdio diz que cumpriu missão e pede que votação seja por dois terços

  Após terminar a leitura do relatório da Comissão Processante, Lúdio teceu comentários sobre os trabalhos dos membros (Lueci, Vuolo e ele próprio). Ressaltou que não escolheu investigar Lutero e que foi escolhido por meio de sorteio. Frisou que todos os ritos legais foram seguidos. “Respeitamos em todos os momentos o sagrado direto de defesa e processo legal. Nos preocupamos o tempo todo com a segurança jurídica”, reforçou.

  Por fim, jogou a responsabilidade ao plenário para definir os ritos de votação. “Espero que respeitem o Decreto 201. São necessários dois terços para a cassação de Lutero e, qualquer mudança neste rito, pode prejudicar o processo”, argumentou. Após o discurso de Lúdio, Deucimar pediu a palavra para anunciar que vai adotar votação por maioria absoluta, ou seja, 10 votos. "Está no nosso regimento que tem de ser maioria absoluta e voto aberto", afirmou Deucimar sob aplausos da população que acompanha a sessão de julgamento.

(14h30) - Lueci pede inocência de Lutero e diz que Delegacia Fazendária mentiu

  Lueci demonstrou ser uma fiel escudeira de Lutero e agiu como uma espécie de advogada do parlamentar. "Vocês têm certeza de que ele e é culpado? Têm certeza de que a Justiça não vai inocentá-lo?. O relatório da Delegacia Fazendária é mentiroso", disparou a tucana que o defendeu com "unhas e dentes" por 20 minutos. Chegou, inclusive, a dizer que os colegas de parlamento da época são culpados porque também gastaram R$ 2 milhões em verbas indenizatórias durante o período. O quesito é um dos questionados pelos delegados fazendários. Logo no início da fala, argumentou que o voto dela é amparado por sua experiência como vereadora e no conhecimento sobre a conduta de Lutero. “Estamos aqui para observar os atos do ex-presidente e não de outras pessoas”, frisou, minutos antes de votar pela absolvição do peemedebista, jogando a culpa das irregularidades nos ex-assessores. Ela é tida como amiga pessoal do parlamentar e enalteceu o fato de Lutero ter se colocado à disposição da Justiça, sem temer o resultado do inquérito.

  Durante as alegações finais, a tucana ressaltou que nenhum empresário afirmou que Lutero participou do esquema. Disse estar atenta à responsabilidade de julgadora e reforçou que analisou todas as documentações e declarações colhidas. “Com os depoimentos, passamos a entender os fatos que até então estavam apenas sob a Delegacia Fazendária e, por isso, tudo tornou-se mais claro para sabermos qual foi a efetiva participação de Lutero”.

   Lueci terminou o discurso dizendo que as pessoas deveriam ter mais compreensão. "Concluo o meu parecer dizendo que sou contrária à cassação e que hoje deveríamos estar de luto. Precisamos ser mais amigos e companheiros".

(15h06) -  Fernandes chama Deucimar de autoritário e se diz incapaz de julgar Lutero

  O vereador Antônio Fernandes (PSDB) disse se sentir incapaz de julgar Lutero por não ter tido o direito a ler o relatório final da Comissão. “A função dos parlamentares é legislar, da prefeitura, executar, e da Justiça, julgar. É preciso ficar aqui por uma coisa que mais parece ser um capricho”, argumento. Ele pediu que o Regimento Interno seja alterado. Em vez de falar sobre as acusações contra o ex-presidente da Casa, ele atacou Deucimar e disse ser contra o totalitarismo. “Somos um grupo seleto de 19 vereadores, porém quem decide a vida desta Casa é o presidente”, cutucou.

  Durante a sua fala "perdeu a compostura", gritou, bateu por diversas vezes na mesa e defendeu que a votação siga o decreto de lei 201/67 e que seja por dois terços. "Sou um vereador independente. Aqui não é curral não. Ninguém vai me enquadrar. Se quiserem colocar cabresto, que vão lá no pasto"

(15h24) - Vuolo diz ter cumprido missão e joga responsabilidade de votação para Mesa

  Sob o olhar atento de populares, o vereador Francisco Vuolo ressaltou que a Comissão Processante seguiu todo o rito legal e, argumentou que durante essa sessão de julgamernto os trabalhos da Câmara podem ser prejudicados devido ao fato de Deucimar não respeitar o decreto 001/67. Defendeu que sejam necessários dois terços para cassar Lutero. “Deixo claro para a sociedade que se amanhã vier a acontecer qualquer ato a ser questionado essa responsabilidade não é dessa Comissão, mas sim exclusiva dessa Mesa”, argumentou.

(15h40) - Clovito não teme retaliação popular porque não é "filho de pai assombrado"

   Clovito disse que não pode julgar Lutero porque ele ainda não foi julgado pela Justiça. Disse ser homem para tomar uma atitude e responder por isso daqui a três anos, na próxima eleição. “Se quiserem me enquadrar que me expulsem. Eu não tenho medo de ninguém. Não fui feito com viagra e não sou filho de pai assombrado”. A exemplo de Lueci, Clovito atuou como espécie de advogado de Lutero.

   Já Chico 2000, que também faz parte da tropa de choque de Lutero, argumentou que a falta de tempo impediu que o relatório final se aprofundasse. "Devido a isso, três nobres vereadores acabaram tendo posicionamentos diferentes", afirmou. Por fim disse que vai se abster durante a votação da cassação de Lutero.

(15h05) - Pop repudia declarações de Clovito e cobra posicionamento de vereadores

  O vereador Everton Pop aproveitou os seus 15 minutos para afirmar que não se importa se serão necessários 13 ou 10 votos para cassar o ex-presidente. Segundo ele, ninguém vai enquadrá-lo, pois  vota com a consciência “Não vou ficar quieto. Vou respeitar qualquer posicionamento de vocês, mas acho que temos que seguir o parecer da Comissão Processante”. Pop integra o grupo ligado a Deucimar. Ele repudiou a atitude da vereadora Lueci, que apresentou uma espécie de “novo parecer” para contrapor o oficial apresentado por Lúdio e Vulo.

  Pop aproveitou a oportunidade também para cutucar Clovito. “Se existem vereadores que não se preocupam com a opinião popular, eu me preocupo", bradou da tribuna. Por fim, disse que vai acompanhar o relatório da Comissão Processante e que votará pela cassação de Lutero.  

(16h09) - "Não tem como explicar batom na cueca, vereadora Lueci", dispara Totó

   O vereador Totó César (PRTB) disse que vai acompanhar o parecer da Comissão Processante, pela cassação do mandato de Lutero Ponce. Ele aproveitou o espaço na tribuna para tecer críticas à vereadora Lueci Ramos, que defende Lutero. “Não tem como dizer que a delegada está errada, vereadora Lueci, senão vamos ter que trazer ela aqui. Não tem como explicar batom na cueca”, disparou.

(16h33) - Transmissão do RDNews repercute no plenário da Câmara de Cuiabá

   Com as galerias lotadas, os 19 vereadores acompanham do plenário da Câmara a repercussão da sessão extra convocada pela Mesa Diretora para julgar as representações que pedem a cassação do mandato de Lutero Ponce. Com notebooks, eles estão de “olho” nas informações postadas pelo RDNews. Neste instante, o advogado Paulo Taques faz a defesa do peemedebista. “Esta é uma história que tem começo, meio e fim. Começou com uma auditoria realizada por esta Casa, a pedido da Mesa Diretora”. (Andréa Haddad)

(16h37) - Taques levanta dúvidas sobre investigações de delegados e comissão

   O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa de Lutero, tenta desqualificar as investigações da Delegacia Fazendária e da Comissão Processante. “Há 40 anos, o Lutero não seria julgado, seria preso em casa acusado de comunismo”. O advogado tenta convencer os vereadores de que as investigações da polícia só podem acarretar em condenação judicial se todos os envolvidos forem ouvidos no processo. Para tanto, lembra de casos de lideranças políticas, como do ex-secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito (PDT), que foram indiciadas pela Delegacia Fazendária e denunciadas pelo MPE. “Quem corrigiu a distorção foi o poder Judiciário. O inquérito policial neste país não faz prova contra ninguém, caso contrário não precisaria da fase judicial”.

(17h) - Defesa sugere que delegados praticaram atos similares ao nazismo e ditadura 

   Citando o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália, o advogado de defesa Paulo Taques acusou os delegados fazendários de pressionar oito empresários a revelar supostas irregularidades nas licitações da Câmara. Segundo ele, 200 empresários foram convocados a depor, mas só oito declararam quer houve supostas fraudes. "Na época da ditadura, as pessoas confessavam aquilo que não nem sabiam na prisão".

   Na avaliação de Taques, ninguém confessa algo por vontade própria. Ao criticar os meios empregados pelos delegados fazendários para obter as informações, Taques frisou que seis empresários só confirmaram indícios de desvios no segundo depoimento. “Outros dois só falaram depois de presos. Uma delas estava com o filho amamentando em casa”.

(17h17) - Nada do que foi apurado em 90 dias está no relatório, reclama Paulo Taques 

   Dirigindo as palavras ao vereador Lúdio Cabral, responsável por elaborar o relatório da Comissão Processante, o advogado Paulo Taques reclama que o petista leu em plenário nesta segunda um documento similar ao inquérito da Delegacia Fazendária. Na avaliação dele, Lúdio não levou em conta os interrogatórios. “Nada do que foi apurado está no relatório, quer dizer que não valeu de nada sairmos daqui por várias vezes depois das 23h”. O advogado questiona o fato de empresas serem consideradas fantasmas apesar de prestarem serviço ao TJ e TCE.  Taques reafirmou que os delegados fazendários pressionaram empresários a depor contra Lutero. “Nós já estamos acostumados com isso. A delegacia tenta arrancar a qualquer preço aquilo que querem provar”.

(17h38) - Lutero sugere que assessores foram responsáveis por fraudes em licitações

   Ao começar o discurso de defesa na tribuna da Câmara, o vereador Lutero Ponce voltou a sugerir que o ex-presidente da Comissão de Licitações, Luiz Enrique, tenha sido o responsável pelas supostas fraudes nas licitações. “Talvez esteja aqui pela minha omissão, deleguei muitos poderes aos assessores”. Ele lembrou que nos dois em que esteve à frente da Mesa Diretora nunca foi acusado de irregularidades. “Em momento algum minha decisão sofreu uma denúncia sequer. Se tivesse sofrido, até teriam (os vereadores) o direito de estar me cobrando”. Lutero se diz vítima de uma perseguição. “Não adianta dizer que não é perseguição porque é”. Ele frisou que votou contra a cassação de Ralf por entender que a Casa “atropelou” os ritos. “Estou aqui porque entendo que a verdade nunca vai vencer a mentira. Enfrento qualquer processo”.  

(17h44) - Na defesa, Lutero chora ao lembrar da família e início da carreira na mineração

   Sob lágrimas, o vereador Lutero Ponce lembrou da esposa, Ana Maria, também indiciada pela Delegacia Fazendária, e do filhos. Ele falou do início da carreira na área de mineração. “Tudo que tenho hoje conquistei até os 22 anos. Trabalhei muito e, se for cassado, vou voltar a trabalhar normalmente, como disse para a repórter Patrícia, do RDNews - saiba mais aqui”. O advogado Paulo Taques voltou a comparar o trabalho da Delegacia Fazendária com o da polícia na época da ditadura. Segundo ele, trata-se de um julgamento político.

(17h57) - Taques alerta para possibilidade de Justiça não acatar denúncia contra Lutero

   “Não há neste momento nenhuma certeza jurídica de que ele (Lutero) tenha cometido algum ato ilegal. Vim aqui convencido da absolvição do vereador”, disse Taques, ao final da sustentação da defesa do peemedebista em plenário. Ele tenta dissuadir os parlamentares a cassar Lutero sob o argumento de que a promotora de Justiça ainda não ofereceu a denúncia contra o parlamentar. “E se o Ministério Público não fizer a denúncia, e se a Justiça não acatar a representação”, questiona.

(18h) - Deucimar disse que PP não "enquadrou" vereadores a votar por cassação

   O presidente Deucimar Silva pediu questão de ordem para informar que, ao contrário do que foi dito pelos vereadores Everton Pop e Leve levi, o Partido Progressista não “enquadrou” os parlamentares a votar pela cassação. “Quero que fique registrado isso nos anais desta Casa. Em momento algum pressionei ninguém a votar pela perda do mandado”.

(18h06) - Mesa Diretora delibera que critério de julgamento será por maioria absoluta

   A votação será nominal, aberta e por maioria absoluta. São necessários 10 votos para cassar Lutero. Por dois votos a um, a Comissão Processante emitiu parecer pela cassação do mandato de Lutero Ponce. Lúdio Cabral e Francisco Vuolo votaram a favor de que o peemedebista deixe a Casa, enquanto Lueci defendeu a permanência de Lutero. "A defesa quer registrar que não concordar com esta deliberação da Mesa Diretora", disse Paulo Taques.

   O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), se reuniu nesta sexta (13) com os membros da Comissão Processante (Francisco Vuolo, Lueci Ramos e Lúdio Cabral), que investiga o suposto rombo de R$ 7,5 milhões deixados pelo ex-presidente Lutero Ponce (PMDB), para cobrar a entrega do relatório final acerca das investigações. Em princípio, a Comissão não iria entregar o documento, mas, com a pressão de Deucimar, resolveu ceder. Prometeu entregar o parecer "lacrado" ao presidente até à noite desta sexta. Deucimar contesta, no entanto, o fato do documento não poder ser lido com antecedência. "Isso é uma manobra para livrar o Lutero. Tenho certeza disso. Mas vou ficar de vigília até receber o parecer", prometeu Deucimar.

   Já Vuolo, Luecy e Lúdio alegam que estão apenas cumprindo o Decreto Lei 201/67, que determina que a Comissão Processante deve finalizar o parecer, convocar uma sessão extraordinária para, só então, lê-lo em plenário. "Me entristece muito esse teatro que foi feito aqui hoje", disse Lúdio, numa referência à reunião com Deucimar, Everton Pop, Toninho de Souza e Domingos Sávio. Ele diz ainda que manifestações intempestivas só abrem brechas para pedidos de anulação do parecer. "Mesmo assim, a Comissão preza pela segurança das informações contidas neste documento. Não podemos divulgar de forma alguma".

   Deucimar questiona ainda as diretrizes adotadas pela Comissão Processante para conduzir o caso. A "briga" acontece porque, segundo o progressista, a Constituição Federal e a do Estado garantem que a cassação de Lutero acontece caso haja maioria absoluta de votos, ou seja, se 10 vereadores votarem pela perda de mandato. Já os membros da Comissão defendem que Lutero pode perder a cadeira se dois terços dos parlamentares assim decidirem, o que, na prática, corresponde a 13 votos. Eles se baseiam no Decreto Lei 201. Vuolo explica que um rito foi adotado antes do início dos trabalhos. "Este documento que determinava as diretrizes que iríamos adotar foi inclusive assinado pelo presidente. Não podemos começar os trabalhos de uma forma e depois mudar a direção", diz. (Flávia Borges)

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Clique no play e veja explicações da Comissão Processante

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades que assinaram a representação que pede a cassação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), critica a Comissão Processante que investiga o caso. O coordenador Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, e o assessor jurídico da entidade, Vilson Nery, explicam que nunca foram recebidos pelos vereadores Francisco Vuolo (presidente), Lueci Ramos (membro) e Lúdio Cabral (relator), que compõem a Comissão que apura suposto rombo de R$ 7,5 milhões.

   Ceará garante que os vereadores foram procurados, marcaram a reunião com os integrantes do MCCE, mas não compareceram ao encontro. Segundo ele, a postura da Comissão Processante “é um jogo de cena, uma conversa para boi dormir, atitude semelhante a um Pilatos fariseu. Ou (os vereadores da Comissão) são abertamente contra Deus ou fingem que são a favor (da cassação do mandato de Lutero)".

   Já Nery garante que ao negar publicidade ao processo, tentar extrapolar o prazo de 90 dias e inclusive impor condições para a sessão de votação, a Comissão Processante age com abuso. "E isso dá razão a que os eventuais prejudicados ingressem na Justiça, com aqueles processos intermináveis, de modo que a situação nunca se resolverá".

   Ainda segundo o assessor jurídico do MCCE, é possível que a própria Mesa Diretora da Câmara, presidida por Deucimar Silva (PP) possa suspender o julgamento de Lutero e reunir a Comissão de Constituição e Justiça, para decidir sobre procedimentos ou dúvidas no curso da sessão de cassação. Ele exemplifica com o recente caso de cassação do então vereador Ralf Leite. "O que foi aplicado no caso Ralf não pode ser negado na presente situação” conclui Vilson Nery, que entende que aplicar regra diferente para casos semelhantes fere o princípio da igualdade. “Uma derrapada agora pode anular a cassação dos dois, Lutero e Ralf”.

   Se Lutero vier a ser cassado, sua cadeira fica com o primeiro suplente do PMDB, empresário Arnaldo da Penha, que teve 3.476 votos nas urnas no pleito de 2008. (Flávia Borges)

  O vereador Francisco Vuolo (PR) descartou a possibilidade da Comissão Processante extinguir o processo contra o ex-presidente Lutero Ponce (PMDB), acusado de causar um rombo superior a R$ 7,5 milhões. “Não temos nenhum elemento que justifique isso. Respeitamos todos os ritos”, frisou o republicano, que preside a Comissão. Nesta quinta (12), Vuolo, Lueci Ramos (membro) e Lúdio Cabral (relator), se reúnem para definir qual será o posicionamento deles no relatório final que será encaminhado, nesta sexta (13), à Mesa Diretora da Câmara. “Ainda não sabemos se o nosso parecer vai poder ser divulgado à imprensa ou se isso ocorrerá apenas na segunda durante a votação”, disse Vuolo.

  Apesar do clima tenso na sessão ordinária desta quinta, Lutero se mostrou otimista. “Ficou comprovado que não fiz nada. Espero ser absolvido”. O parlamentar nega também que esteja articulando nos bastidores e “batendo duro” em determinados parlamentares para assegurar o seu mandato. “Nunca trabalhei em plenário pela minha absolvição”, reforçou. Além disso, o peemedebista voltou a acusar Deucimar de perseguição devido ao fato de ser pré-candidato a deputado estadual. Segundo Lutero, o presidente do Legislativa o está utilizando como “bandeira” para se eleger. “Todos esse barulho tem uma tendência política”.

  Deucimar, por sua vez, voltou a frisar que a votação será aberta e que serão necessários apenas 10 votos para cassar Lutero e não dois terços, como vem sendo defendido pela Comissão Processante e pelo próprio Lutero. “Vamos seguir o que diz a Constituição Federal e o Regimento Interno. Serão 10 votos”. O peemedebista questiona a escolha. Segundo ele, Deucimar pretende fazer uma salada mista entre o que prevê o Regimento Interno e a Constituição Federal. “A Constituição diz que são dez votos e que a votação é fechada. A outra lei diz que são 13 votos e que é aberta. Ele quer misturar tudo, assim não dá”. Em verdade, ainda não se sabe como será a votação. O clima é tenso e as articulações estão a todo vapor. (Patrícia Sanches)

  A Comissão Processante que investiga o ex-presidente da Câmara de Cuiabá Lutero Ponce (PMDB) realiza nesta terça (03) uma diligência na Delegacia Fazendária para tentar elucidar o porque há divergências entre os depoimentos de alguns empresários e os autos do inquérito feito pelos delegados. Esta será a última etapa da fase de instrução. “Depois faremos as considerações finais e produziremos o relatório final”, conta Francisco Vuolo, que preside a comissão.

  Além dele, participam da oitiva Lueci Ramos, membro titular, Lúdio Cabral, relator, e Lauro da Mata, assessor jurídico do Legislativo. “Vamos conversar com os delegados devido aos rumos que as investigações tomaram”, pondera Vuolo. Ele lembra, entretanto, que não está sendo colocado em “xeque” o trabalho da Delegacia Fazendária, até porque eles possuem fé pública. “Será uma visita oficial para termos mais elementos para a confecção do relatário”, diz o presidente. Eles têm até 17 de novembro para apresentar o relatório final.

  Lutero, por sua vez, se mostra tranquilo e sustenta ser inocente. O curioso em todo este processo é que, apesar dele ter cobrado insistentemente para ter acesso aos processos licitatórios realizados em sua gestão e outros documentos, até agora não requisitou as informações para subsidiar a sua defesa. Parece contar com a absolvição sem precisar usar os documentos para demonstrar que realmente não incorreu nos atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra de decoro parlamentar. (Patrícia Sanches)

Sobre possível cassação de Lutero Ponce, presidente Deucimar Silva (PP) diz que cada vereador deve votar conforme sua consciência e que nunca articulou para que o peemedebista perdesse o mandato na Câmara
Foto: Fablício Rodrigues

   Começou em clima tenso o depoimento do presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), à Comissão Processante que investiga o suposto rombo de R$ 7,5 milhões durante a gestão do vereador Lutero Ponce (PMDB). No início da oitiva, o advogado do peemedebista, Paulo Taques, perguntou a Deucimar se ele deseja que Lutero seja cassado. “De forma alguma. Isso é o plenário que decide”, respondeu o progressista.

   Em relação à suposta articulação de Deucimar para que os vereadores votem pela cassação de Lutero, o progressista disse que os parlamentares vão se posicionar de acordo com a consciência de cada um.

   Taques questionou se Deucimar lembra ter declarado, na convenção partidária de 2008, "que voltou à vida pública para tirar Lutero da vida pública". O progressista se negou a responder sob o argumento de que foi convocado a depor num processo administrativo e não em relação a outros fatos. Segundo Deucimar, o questionamento de Taques não é pertinente para as investigações. 

   O depoimento começou por volta das 14h10, no auditório Ana Maria do Couto, o Plenarinho, na Câmara de Cuiabá. A expectativa é que termine por volta das 18h. Deucimar deve ser a última testemunha a depor aos membros da Comissão, formada pelos vereadores Francisco Vuolo (PR), presidente, Lúdio Cabral (PT), relator, e Lueci ramos (PSDB), membro. (Andréa Haddad)

(14h54) - Deucimar nega ter encomendado auditoria para prejudicar Lutero

   Indagado pelo advogado Paulo Taques se disse durante a campanha à presidência da Câmara de Cuiabá que realizaria uma auditoria caso vencesse a disputa, Deucimar confirmou. “Eu apenas fiz um plano de trabalho, que incluía uma auditoria. Mas isso é coisa comum, tanto que o próprio vereador Lutero Ponce, quando assumiu a presidência, também contratou uma empresa ao custo de R$ 76 mil para fazer este trabalho”. Deucimar negou ter encomendado a auditoria para prejudicar Lutero.

(15h06) - "Lutero contratou auditoria por R$ 76 mil e recebeu 30 páginas", diz Deucimar

   Deucimar Silva reclamou que o ex-presidente Lutero contratou uma auditoria por R$ 76 mil para investigar as contas da atual deputada estadual Chica Nunes (DEM), que presidiu o Legislativo entre 2005 e 2006. “O documento tinha apenas 30 páginas”. O progressista lembrou que contratou auditoria ao custo de R$ 35 mil, mas com 1,5 mil páginas.

(15h17) - Deucimar alega não ser auditor e sugere convocação de contadora

   Questionado pela defesa se sabe o resultado da auditoria contratada em sua gestão para analisar os procedimentos licitatórios, Deucimar ponderou que não é contador, mas sim gestor público. Ele sugeriu que a comissão convoque a contadora responsável pela auditoria, Ginaira Amorim, para prestar os devidos esclarecimentos e fazer o contraponto com a defesa de Lutero.

(15h32) - Presidente comprova que informou Lutero sobre o fim da auditoria

   Deucimar disse que firmou acordo com Lutero para que o ex-presidente fosse o primeiro a ter acesso ao resultado da auditoria externa contratada pelo progressista. Neste ponto do depoimento, Deucimar solicitou que fosse anexado aos autos do processo o Comunicado Interno, de março de 2009, em que informou a Lutero que a auditoria concluiu o relatório.

   Questionado por Taques se, no começo da auditoria, encaminhou comunicado a Lutero para informar o início dos trabalhos, Deucimar respondeu que não. “Eu não tenho obrigação de dar encaminhamento algum ao Luiz Enrique”, disse o progressista, ao ser indagado se o ex-diretor-financeiro da Casa sabia da fiscalização nos procedimentos licitatórios.  

(16h) - "O presidente desta Casa sou eu e não mais o ex-gestor", reclama Deucimar

   Deucimar alegou que não houve transição da gestão anterior para a atual, conforme determina o TCE-MT. Diante disso, resolveu contratar a auditoria. Segundo ele, foram convidadas 12 empresas, as melhores que poderiam fazer esta contabilidade, e seis participaram do certame. Dessas, a empresa representada pela contadora Ginaira Amorim sagrou-se vencedora. “Quando chegamos, não tínhamos o conhecimento da situação desta Casa de Leis. Tínhamos o dever de saber o que estávamos assumindo. Não houve transmissão de cargo, nem recebemos as devidas informações dos gestores anteriores”.

   Indagado se informou a Lutero Ponce o nome da empresa, endereço e demais informações dos auditores, Deucimar alegou que não há lei alguma que o obrigue a dizer ao peemedebista sobre a instalação da auditoria. “O presidente desta Casa sou eu e não mais o ex-gestor. Não tem porque eu informar a ele que contratei a auditoria”.

(16h17) - "A Ginaira é especialista em cuidar da vida do Lutero", diz Taques

   Deucimar fez questão de deixar registrado que a empresa contratada pela Câmara de Cuiabá também foi a responsável pela perícia realizada no processo contra a atual deputada estadual Chica Nunes e o vereador Lutero Ponce, recentemente acatada pelo Tribunal de justiça. “Se for verdade o que disse a testemunha, parece que a Ginaira é especialista em cuidar da vida parlamentar do vereador Lutero”, brincou o advogado de defesa. Questionado por Paulo Taques se leu a auditoria feita por Ginaira, Deucimar reafirmou que não é contador, nem mesmo auditor. Quando Lutero era presidente, biênio 2007-08, Deucimar ocupou o cargo de vereador entre fevereiro de 2007 e maio de 2008.


(16h35) - "Paguei R$ 13 mil ao Maluf pelas divisórias do meu gabinete", diz Deucimar

   Deucimar alegou desconhecer qualquer reforma no prédio da Câmara de Cuiabá durante a gestão do peemedebista Lutero Ponce. O progressista disse que pagou R$ 13 mil ao ex-vereador Guilherme Maluf (PSDB), hoje deputado estadual, referente à compra de divisórias e móveis. À época, Deucimar passou a ser titular no Legislativo com a posse de Maluf na Assembleia. “As despesas foram realizadas primeiramente pelo próprio deputado Guilherme Maluf e se trata de um dos maiores e melhores gabinetes desta Casa”.

   Indagado por Paulo Taques se havia materiais de trabalho no gabinete à época em que Lutero presidia a Casa, Deucimar disse que o responsável por receber os produtos de expediente era o servidor Alfredo. “Mas eu vou arriscar: não recebíamos materiais de trabalho!”. Ele disse desconhecer se Alfredo recebia os equipamentos. “Os materiais usados no meu gabinete eram de minha propriedade, a exceção de um computador”.

(16h44) - Taques questiona Deucimar sobre declarações em plenário contra Lutero

   Deucimar foi confrontado pelo advogado de Lutero sobre a declaração feita em plenário de que iria “deletar Lutero do mandato”. O progressista disse que se referia ao fim das discussões com o peemedebista em plenário. “Tanto que depois não travamos mais debates em plenário. Eu me referia ao fim das discussões”. Deucimar acrescentou que cabe apenas aos vereadores cassarem mandatos eletivos e não a ele.

   Paulo Taques citou uma matéria do RDNews na qual Deucimar afirma que os progressistas votarão em bloco pela cassação de Lutero. “Com base em que o senhor diz que vai votar pela perda do mandato do Lutero e como o senhor sabe que os outros vereadores também vão votar pela cassação”, questionou a defesa. Deucimar disse que os parlamentares da legenda seguem as orientações do partido. “Já fui cassado por infidelidade partidária e não quero incorrer no mesmo erro de novo. Há uma ata do Partido Progressista, que trata da questão do Ralf Leite, e acredito que ela ainda tenha validade”. A matéria do RDNews foi anexada aos autos do processo.

(17h03) - Paulo Taques e Deucimar batem boca; vereadores acompanham oitiva

   O clima é tenso na Câmara de Cuiabá. O advogado Paulo Taques e Deucimar Silva “batem boca” durante o interrogatório do progressista aos vereadores da Comissão Processante que investiga Lutero. Sentado ao lado do assessor jurídico Nei Sebastião, Deucimar demonstra descontentamento com as observações feitas por Taques durante os esclarecimentos do progressista. O advogado considera que as respostas de Deucimar são ambíguas. Lutero acompanha os trabalhos ao lado de Taques. O auditório Ana Maria do Couto, o plenarinho, está lotado de vereadores.

(17h48) - Irritado, Deucimar diz que nunca quis mudar rito de julgamento de Lutero

   Paulo Taques e Deucimar Silva travam novo embate. O advogado perguntou ao presidente da Casa se os vereadores aprovaram em plenário a Resolução n. 002, de 20 de agosto de 2009, que supostamente prevê mudanças no rito de julgamento do relatório da Comissão. Deucimar reafirmou sucessivas vezes que tudo foi feito conforme os dispositivos do Regimento Interno da Casa e com base nas orientações da assessoria jurídica. O advogado insistiu na pergunta. Por fim, Deucimar disse que não sabe se a resolução foi aprovada. “Não sou advogado e confio na minha assessoria jurídica. Nunca quis mudar o rito. Estamos perdendo tempo”, bradou.

   Alterado, Taques, por sua vez, disse que não se trata de perda de tempo. "Estamos falando da Câmara da Capital de Mato Grosso. Uma resolução pode ter sido fraudada nesta Casa. Temos duas resoluções n. 002 neste Legislativo. Isso pode ser crime. Temos que investigar".  

   Demonstrando irritação, Deucimar disse que não há necessidade de discutir a Resolução n. 002, já que a Comissão Processante já divulgou que adotará os ritos previstos na Resolução n. 001. As declarações do progressista geraram revolta na defesa. "Nunca diga que a defesa está perdendo tempo. Isso é algo importante. Nunca se refira dessa forma", disparou Taques. Ele formula perguntas na tentativa de encontrar contradições no depoimento de Deucimar, que se mostra descontente. Para formular as respostas, o progressista consulta antes o assessor Nei Sebastião.

(18h09) - Deucimar confirma assinaturas em 2 portarias com mesma numeração

   Paulo Taques pediu que Deucimar confirmasse a veracidade das assinaturas nas duas Portarias com o número 002. O progressista disse que, de fato, as assinaturas são suas. A primeira Portaria n. 002 foi assinada por Deucimar em 10 de fevereiro de 2009 e a segunda em 20 de agosto de 2009. O progressista levantou a possibilidade de ter ocorrido erro de digitação. “Se houve algum erro, foi de digitação”.

   No início do depoimento, ao responder a um questionamento da defesa, Deucimar afirmou que os números das portarias são sequenciais, o que levou Taques a questionar a existência de duas portarias com a mesma numeração na Câmara. Francisco Vuolo suspendeu o depoimento para um rápido intervalo.

(18h58) - Deucimar ameaça deixar oitiva e diz que Hiram não dormiu esta noite

   Ao ser questionado pela defesa da matéria publicada por um veículo de comunicação de Cuiabá, Deucimar Silva disse que nunca ameaçou os colegas do Legislativo. Ele voltou a demonstrar descontentamento com as perguntas formuladas por Paulo Taques. O advogado de Lutero questiona atos de Deucimar enquanto presidente da Casa, o que o progressista avalia não ser relevante para as investigações. “Eu fui convocado para falar de um assunto específico e eu quero falar, quero responder. Mas, caso o advogado insista nesta linha de perguntas, vou me retirar”.

   Ao ser indagado por Taques sobre uma suposta reunião em que o ex-secretário-geral Hiram Monteiro teria sido ameaçado pelo atual, Alfredo, Deucimar disse que a denúncia não procede. Ele aproveitou para criticar Hiram. “Com todo respeito a idade do Hiram, mas tenho certeza que ele não dormiu ontem à noite. O que o Hiram fala não significa nada para mim”. Deucimar apresentou um relatório à Comissão Processante "com a real situação do prédio da Câmara quando assumiu".

   Em mais uma manobra para tirar os “holofotes” e dificultar o acompanhamento da imprensa das investigações contra o ex-presidente da Câmara Lutero Ponce (PMDB) e, inconformado com o fato das testemunhas de defesa não terem comparecido à oitiva, o advogado do peemedebista, Paulo Taques, se esforçou e conseguiu estender até às 22h desta quarta (28) o depoimento do ex-secretário-geral da Câmara, Hiram Monteiro da Silva Filho. Assim, deixou para o final o depoimento do presidente da Câmara, Deucimar Silva, peça fundamental nas investigações. Com o avanço do horário, a oitiva de Deucimar foi adiada para esta quinta.

  Além de Iran, apenas o servidor Pedro Ciríaco, o Pedrão, do Almoxarifado da Câmara, foi inquirido. O ex-vereador e suplente de deputado estadual Mário Lúcio (PMDB) “sumiu”, sob a justificativa de que seria submetido a uma cirurgia. Não foram localizados o ex-funcionário Leandro Henrique e o empresário Antônio Carlos Arruda. Embora intimado, o também empresário Wilson Ribeiro da Silva não compareceu para prestar esclarecimento.

   O curioso é que o depoimento de Pedrão não se estendeu muito, enquanto o de Iran, tio de Lutero, que em tese não poderia depor já que está sob suspeição, durou quase seis horas. Os apontamentos feitos por ele serão anexados no processo. Mesmo assim, Taques estuda uma nova manobra para ter o direito a mais uma convocação de testemunhas. Ele quer, por tudo, que o processo seja arquivado.

  A oitiva desta quarta foi permeada por um clima tenso. Os nervos estavam a flor da pele. No final da noite era nítido o semblante de cansaço dos membros da Comissão Processante e da última testemunha que seria ouvida, o vereador Deucimar Silva. Ele deveria começar a prestar esclarecimentos às 19h, mas com a demora no depoimento de Iran, que teve início por volta das 16h30 e se estendeu até as 22h, a oitiva do presidente do Legislativo foi adiada. Jornalistas foram vencidos pelo cansaço. Os jornais impressos derrubaram a pauta por causa do horário de fechamento da edição.

   A defesa de Lutero Ponce já comemorava o fato de poder inquirir Deucimar sem acompanhamento de jornalistas quando o parlamentar, orientado por sua assessoria jurídica, requisitou que, diante da hora avançada e da iminência do depoimento se estender madrugada a fora, pediu para ser ouvido nesta quinta. Taques, que declarara a jornalistas que precisaria de seis horas para interrogar Deucimar, aceitou a proposta, mas houve divergência quanto à data. Após muito debate, ficou definido que o depoimento será colhido nesta nesta quinta, às 14h. Os vereadores Antônio Fernandes (PSDB), Chico 2000 (PR), tido como aliado de Lutero, e o próprio ex-presidente acompanham os trabalhos. As investigações são conduzidas por Francisco Vuolo (PR), Lueci Ramos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) (Patrícia Sanches)

  O presidente da Câmara de Cuiabá Deucimar Silva (PP) e o ex-vereador e suplente de deputado, Mário Lúcio (PMDB), estão entre as cinco testemunhas arroladas pela defesa de Lutero Ponce (PMDB), acusado de promover rombo superior a R$ 7,5 milhões enquanto presidente do Legislativo cuiabano entre  2007 e 2008. Há acusações pesadas contra o peemedebista como, por exemplo, de formação de quadrilha e de fraudes em licitações da Câmara.

    Ele se diz vítima de uma manobra de Deucimar e, numa última tacada na luta pela absolvição, pretende tentar colocar em “xeque” o presidente da Câmara e desqualificar as acusações apontadas pela auditoria encomendada pelo progressista e o inquérito feito pela Delegacia Fazendária. Mário Lúcio pertencia a Mesa Diretora na gestão Lutero. O parlamentar investigado requisitou também que os servidores do Legislativo, Pedro Ciríaco e Leandro Ferreira, além do empresário Wilson Ribeiro, sejam ouvidos. São as últimas cinco testemunhas que Lutero podia arrolar.

   A oitiva ocorre nesta quarta (28), a partir das 13h30. Também devem prestar esclarecimentos o secretário-geral da Câmara da gestão Lutero, Hiram Monteiro da Silva Filho, e o empresário Gustavo Salgueiro. Eles deveriam ter sido ouvidos no último dia 23. Esta é a terceira vez que são convocados a depor. O prazo para a Comissão Processante concluir as investigações e emitir parecer termina no próximo dia 17. O relatório vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votar, antes dee ser colocado em plenário para apreciação dos 19 vereadores cuiabanos.

    A tendência é que, assim como no caso do vereador Ralf Leite, cassado em agosto, os 19 parlamentares votem abertamente, mas desta vez a exposição do posicionamento será maior porque a votação vai ser transmitida ao vivo pela TV Assembleia. A decisão partiu da Mesa Diretora diante de cobranças por transparência e pelo fim de manobras jurídicas. Mesmo no olho do furacão, Lutero aposta que será absolvido. (Patrícia Sanches)

   A exemplo do que ocorreu nas vésperas da cassação do ex-vereador Ralf Leite (PRTB), o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, articula uma série de manifestações em frente a Câmara de Cuiabá para pressionar os parlamentares a decretar a perda do mandado do ex-presidente da Mesa Diretora, Lutero Ponce (PMDB).

   Ceará está “na bronca” com os membros da Comissão Processante que investiga o peemedebista, formada pelos vereadores Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PSDB). Ele reclama que agendou uma reunião no sábado (24), às 9h, na Câmara, com os três, e acabou levando “bolo”. Nenhum dos parlamentares compareceu. Segundo Ceará, a data fora estipulada pelos próprios parlamentares. “Não está descartada uma mobilização semelhante à lavagem da assembléia legislativa e uma convocação para participação popular, nos moldes da manifestação que acompanhou a cassação do ex-vereador Ralf Leite”.

   O advogado do MCCE, Vilson Nery, acredita que os membros da Comissão não têm interesse em conversar, já que o movimento foi o responsável pelo pedido de cassação de Lutero. “Uma coisa me assombra. Quando um cidadão ingressa com uma ação na Justiça, o magistrado recebe o advogado e as partes interessadas, pessoalmente, para discutir o andamento do processo. Porém a Comissão Processante se recusa a conversar com o MCCE. Isso tudo é muito estranho”.

   Segundo Ceará, durante esta semana haverá reuniões com entidades diversas a fim de articular um modo de acompanhar o processo de cassação. “Não podemos permitir que tudo (o processo) acabe em simulação, enganação, jogo de cena (arquivamento por decurso de prazo). Pelo que pudemos observar há uma insistência de Lutero em desqualificar o trabalho da polícia. Porém o Tribunal de Justiça abriu processo criminal contra Chica Nunes (PSDB) e Lutero Ponce (PMDB) pelas mesmas práticas com relação ao uso de dinheiro público. Será que todo mundo está errado e somente Lutero com a razão?”, indaga.

   Os membros da Comissão Processante não foram encontrados pelo RDNews para falar sobre o assunto. A assessoria de Francisco Vuolo informou que o republicano viajou para São Paulo a fim de resolver problemas particulares. Ele só retorna na quarta (28). Lueci Ramos e Lúdio Cabral não atenderam aos telefonemas. (Andréa Haddad)

   Após a Comissão Processante da Câmara, que investiga o suposto rombo de R$ 7,5 milhões na gestão Lutero Ponce (PMDB), ter ouvido por quase cinco horas o depoimento do ex-diretor financeiro do Legislativo, Luiz Enrique Silva Camargo, a sessão foi interrompida para o horário do almoço e retornou com os trabalhos às 13h, quando Enrique deu continuidade às suas declarações. Nesta sexta (23) devem ser ouvidos ainda o ex-secretário-geral Hiran Monteiro e os empresários, Gustavo Salgueiro, Sirlene dos Santos e Auge Cardoso. 

   Na sessão, que teve início meia hora após o previsto, Enrique Silva, que se mostrou o tempo todo tranquilo e atento a cada pergunta, afirmou que se surpreendeu ao saber que a Delegacia Fazendária teria aberto inquérito para investigar a gestão de Lutero. O processo se deu após denúncias feitas pela Ong Moral de que no biênio 2007/2008, época em que o peemedebista era presidente da Casa, teriam ocorrido fraudes nos processos licitatórios, o que gerou prejuízo aos cofres públicos. Enrique disse ainda que só tomou conhecimento sobre o inquérito, após matérias divulgadas pela imprensa.

   Durante as pausadas declarações do ex-diretor financeiro, para que o presidente da Comissão, Francisco Vuolo, pudesse formular as falas de Enrique de forma clara e precisa para que o digitador registrasse todos os detalhes do depoimento, o advogado de Lutero Ponce, Paulo Taques, questionou a Comissão e afirmou que da maneira como os depoimentos estavam sendo colhidos, estariam sendo escritos de forma truncada, o que comprometeria a veracidade das declarações. Após estas afirmações, Taques disse ainda que se fosse necessário a defesa arcaria com as despesas para que fossem feitos os procedimentos corretos durante a gravação dos depoimentos das testemunhas arroladas por Lutero.

   Vuolo explicou a Taques que todos os procedimentos necessários para registro dos depoimentos estavam sendo feitos, como a presença de um taquígrafo, captura de imagem e som, além da presença do digitador para agilizar os processos feitos pela Comissão. Após as explicações do republicano, Lúdio Cabral na tentativa de sanar as críticas do advogado de Ponce, requereu à Mesa que ele fosse o digitador dali em diante. Após aprovação de Vuolo e Lueci, o petista assumiu a função. Os trabalhos devem seguir até a noite dessa sexta (23), com Lúdio no comando da digitação dos depoimentos. (Lisânia Ghisi)

(17h) - Advogado Paulo Taques vai indicar mais 5 testemunhas de Lutero na próxima 2ª

   O advogado de defesa, Paulo Taques, vai arrolar na próxima segunda (26) mais cinco testemunhas do vereador Lutero Ponce (PMDB), ex-presidente da Casa. Embora já tenha os nomes, ele disse que a divulgação ficará à cargos dos vereadores Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral e Lueci Ramos (PSDB), membros da Comissão Processante. Eles continuam interrogando o ex-diretor financeiro, Luiz Enrique.

(17h27) - Depoimentos de Hiram e Gustavo são cancelados por falta de intimação

   O ex-secretário-geral Hiram Monteiro e o empresário Gustavo Salgueiro não receberam a intimação para prestar depoimento nesta sexta. Segundo o advogado de Lutero, Paulo Taques, ambos não foram localizados. Após a oitiva de Luiz Enrique, os três vereadores interrogam os empresários Sirlene dos Santos e Auge Cardoso.  

(17h52) - Luiz Enrique contesta depoimento de assessores da Câmara e empresário 

   O ex-diretor financeiro da Câmara, Luiz Enrique, contesta os depoimentos dos servidores Nivaldo Corrêa Duarte e Rubens Antunes Belém, que atuaram como membros da Comissão de Licitação durante a gestão Lutero Ponce. Ambos disseram que não participavam de reuniões para a abertura de envelopes com as propostas das empresas vencedoras, ao contrário do que dispõe a Lei de Licitações.

   Segundo Luiz Enrique, Nivaldo não poderia ter deixado de participar das reuniões, pois era gerente orçamentário da Câmara e havia necessidade da assinatura dele para a homologação dos procedimentos licitatórios. “Presenciei várias vezes o Nivaldo em reuniões para abertura de envelopes”. 

   Questionado por Vuolo se conhecida Hélio Hudson de Oliveira Ramos, apontado pela Delegacia Fazendária como responsável por convidar empresários para participar do esquema, Luiz Enrique respondeu que sim, mas ponderou que Hélio Hudson nunca exerceu função na Câmara. Teria sido contratado no começo de 2007, quando Lutero assumiu a presidência da Mesa Diretora, para analisar os procedimentos licitatórios de 2006 e apresentar um relatório com recomendações.

   Segundo Luiz Enrique, o mesmo procedimento foi realizado no início de 2008, quando Hélio Hudson verificou os processos do primeiro ano de gestão de Lutero. “Nesta mesma época, ele também ministrou um curso para servidores do setor administrativo da Câmara sobre processos licitatórios”. Em relação ao empresário Hudson Benedito de Campos, que alega ter devolvido R$ 60 mil a ele, Luiz Enrique negou conhecê-lo. “Nunca vi essa pessoa”.

   Conforme ele, para a homologação dos processos licitatórios, havia necessidade das assinaturas do então presidente Lutero Ponce (PMDB), do presidente da comissão, Ulysses Reiners Carvalho, dos advogados, dos membros da comissão e dos empresários participantes. “Todos os materiais comprados foram recebidos pela Câmara”.

(18h18) - Ex-diretor afirma que Lutero participava de reunião para definir produtos

   Luiz Enrique afirma que Lutero Ponce, os secretários da Câmara e os membros da Comissão de Licitação participavam das reuniões para definir os produtos que seriam adquiridos, além dos serviços que precisavam ser contratados. Em seguida, a lista era entregue ao secretário de Administração da Casa, que formalizava o pedido e encaminhava ao departamento Financeiro para a verificação de orçamento. O relatório era enviado então à Comissão de Licitação, que computava o cadastro dos fornecedores para ver quais empresas tinham os produtos. Posteriormente, os empresários recebiam os convites para participar dos certames. Questionado por Vulo se acompanhava todos os procedimentos, Luiz Enrique respondeu que fazia o gerenciamento, mas sem atuar operacionalmente. Também disse que não manuseava os documentos. A sala onde eram realizados os processos de licitação ficava no terceiro andar do prédio da Câmara, ao lado da secretaria de Finanças. Segundo ele, todas as licitações foram feitas em conformidade com a Lei nº 8.666 e de portas abertas, com a orientação para que os membros participassem das reuniões. “Mas em algumas nem todos os membros atuavam por conta de outras atividades”.

O ex-diretor financeiro de Lutero contesta depoimentos de servidores e nega irregularidades em licitações
Foto: Luiz Alves

   Um dia após prestar depoimento à Comissão Processante da Câmara de Cuiabá, o empresário Marco Antônio de Freitas Pinheiro, dono da Locamais, garante que jamais recebeu ameaças da delegada fazendária Luzia Guimarães, responsável pelo indiciamento do ex-presidente da Mesa Diretora, vereador Lutero Ponce (PMDB). Ele também nega ter sido coagido por ela. “Ela não me condicionou a dizer nada em troca de delação premiada, apenas comentou que fez a proposta a outros empresários para que dissessem a verdade, mas eu recusei porque não sabia de nada e também por estar dizendo a verdade”. O empresário comprova, por meio de documento, que sua empresa é constituída há vários anos, desmentindo, com isso, acusações de que seria fantasma.

   Segundo Marco Antônio, a delegada indagou se ele sabia que outros empresários recebiam dinheiro 24 horas depois de vencer os processos de licitações e que iam até o banco sacar parte do valor para a chamada mala preta de Hiram Monteiro, ex-secretário-geral da Câmara. Ele respondeu que não. “Eu disse que não sabia e que nem tinha como saber, pois nunca deu liberdade a ninguém para fazer este tipo de proposta”. O empresário pondera que sentiu um clima de coação devido ao ambiente próprio da delegacia, mas enfatiza que Luzia Guimarães não alterou seu depoimento e nem o pressionou a dar declarações inverídicas. “Só senti que quando a gente vai depor, já há um pré-julgamento. Mas falei apenas dos meus sentimentos e não das ações da delegada”.

   Ele reafirma que, dos R$ 78 mil previstos no contrato de 10 meses firmado com a Câmara na gestão Lutero, só recebeu R$ 22 mil, pois a Casa passou por dificuldades financeiras e teve que rescindir o contrato. "Só prestei serviços por dois meses, quando foram colocados cinco carros com ar-condicionado e direção hidráulica à disposição da Câmara”. O pagamento foi feito em duas parcelas. Na primeira, sua empresa recebeu R$ 11,2 mil.

   A Comissão Processante da Câmara de Cuiabá que investiga o “rombo” de R$ 7,475 milhões nos cofres do Legislativo durante a gestão do vereador Lutero Ponce (PMDB), biênio 2007/08, ouve o depoimento do ex-diretor financeiro da Casa, Luiz Enrique Silva Camargo. Ele foi convocado a depor pelo advogado de defesa, Paulo Taques. O terceiro dia de interrogatório começou por volta das 9h.

   Com o inquérito da Delegacia Fazendária nas mãos, Luiz Enrique aponta supostas contradições dos investigadores. Ele destaca a página 13 do relatório do contador fazendário José Agnelo Ribeiro Neto, que alerta para a dificuldade de comprovar o desvio de dinheiro. “Entretanto, mesmo diante de todas essas irregularidades, não há como comprovar se houve ou não desvio de recursos públicos. Essa constatação somente será possível mediante realização de visita in loco naquela Casa de Leis ou por meio de testemunhas”, escreveu o contador.

   Luiz Enrique avalia que há contradições, pois em outro trecho José Angelo aponta que houve prejuízo de 100% aos cofres públicos na aquisição de produtos para veículos. Segundo ele, os membros da Comissão Processante, Francisco Vuolo (PR), presidente, Lúdio Cabral (PT), relator, e Lueci Ramos, membro, sabem que houve o fornecimento dos produtos adquiridos, pois parte dos materiais também foram solicitados pelos três parlamentares.

   Ele também estranha o fato de não ter sido interrogado pela Delegacia Fazendária. Luiz Enrique frisa que, apesar de ser à época o responsável pelo setor Financeiro, nunca foi procurado pelos responsáveis por apresentar uma auditoria independente ao atual gestor da Mesa Diretora, vereador Deucimar Silva (PP). Luiz Enrique frisa que só ficou sabendo das investigações da Polícia Civil no mês passado e por meio da imprensa. (Lisânia Ghisi e Andréa Haddad)

(11h22) - Delegados incluíram verba indenizatória na carta convite, diz assessor

   Luiz Enrique alega que os delegados fazendários incluíram no inquérito policial a verba indenizatória, paga aos vereadores da Câmara, no valor de R$ 2 milhões como se fosse compra direta. “Se o inquérito diz que os produtos adquiridos por meio de compra direta causaram prejuízo de 100%, então todas as prestações de contas dos vereadores também são fraudulentas”, pondera.

   Ele sustenta que além dos 54 procedimentos realizados, a Mesa Diretora presidida por Lutero também realizou obras, como construção de plenário e reforma do piso inferior e da entrada do prédio.  “As obras foram realizas mediante convênio com o Banco do Brasil e entregues no final de 2008”. Ele também questiona o fato do contador fazendário José Agnelo Ribeiro Neto ter alertado para a necessidade de visita in loco ou interrogatório de testemunhas para comprovar o desvio de dinheiro, e, mesmo assim, os delegados não terem visitado a Câmara. Ele garante que os materiais foram recebidos e os serviços prestados e diz que não há documentos anexados ao inquérito policial.

   Segundo Luiz Henrique, a informação de que houve concentração de empresas não procede, pois em 2008 61 empresas participaram de 37 processos de licitações, vencidos por 26 firmas distintas. “Não tem como falar que houve concentração de empresas. Essa informação não é verdadeira em hipótese alguma”.

Comissão ouve duas testemunhas de acusação; entre demais vereadores, só Antônio Fernandes comparece
Foto: Josinei Moreira

   O segundo dia de maratona das oitivas das testemunhas de acusação arroladas pela Comissão Processante, que investiga o suposto rombo de R$ 7,5 milhões na gestão Lutero Ponce (PMDB), foi marcado por confissões. Nesta quinta (22), a sessão começou com o anúncio de que o empresário Waldir Dias de Moura não prestaria declarações, já que não fora encontrado para receber a notificação. Apenas o proprietário da empresa de locação de veículos, Marco Antônio Freitas Pinheiro, e o empresário Hudson Benedito foram ouvidos pela Comissão, formada por Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PMDB).

   Além da presença das testemunhas e membros da Comissão durante as seis horas de depoimentos, e de Lutero, o único vereador que acompanhou a oitiva foi Antônio Fernandes (PSDB). Primeiro a ser ouvido, Marco Antônio não relutou em afirmar que seu depoimento na Delegacia Fazendária, ocorrido em 30 de junho deste ano, teria termos que foram alterados. Segundo ele, a delegada Luzia Guimarães teria dito que lhe daria delação premiada, caso ele confirmasse que recursos eram devolvidos ao ex-secretário-geral Hiran Monteiro.

   Segundo Paulo Taques, advogado de Lutero, as declarações não teriam o surpreendido. "As declarações que Marco Antônio fez sobre seu depoimento ter sido distorcido pela Delegacia Fazendária não é novidade. Já ouvi esse tipo de afirmação em outros casos que atuei", revelou.   No segundo depoimento, o do empresário e proprietário da empresa de informática Servcom, Hudson Benedito, o clima ficou tenso, já que ele teria afirmado participar do esquema de fraudes na Câmara.

   Ele garantiu ainda que devolveu cerca de R$ 60 mil ao contador Marcos David de Andrade. Após essas declarações, Benedito foi questionado por Paulo Taques sobre qual o motivo dele não constar na razão social da empresa. Hudson se recursou a responder a pergunta. Um requerimento foi feito à Mesa, porém indeferido, o que resultou no descontentamento de Taques. Nesta sexta (23), a previsão é de que Enrique Camargo e Hiran Monteiro sejam ouvidos pela Comissão no período da manhã, já os empresários Gustavo Salgueiro, Sirlene dos Santos e Auge Cardoso serão ouvidos durante a tarde. (Lisânia Ghisi)

   Testemunha da comissão processante da Câmara de Cuiabá que investiga supostos desvios de recursos na gestão do vereador Lutero Ponce (PMDB), o empresário Marco Antônio Pinheiro, dono da Locamais, alega que foi induzido pelos delegados fazendários a declarar que recebeu recursos por serviços não prestados à Câmara. Em troca, ele teria direito à delação premiada. “Ela pediu para eu confirmar a versão da Delegacia Fazendária. Eu perguntei: a senhora quer que eu minta, pois eu tenho como provar que prestei o serviço”.

   O empresário também nega a versão contada por ele na Delegacia Fazendária de que teria dito a Lutero, no momento da contratação da empresa, que não alugava veículos para campanha eleitoral sob o argumento de que os carros ficam em péssimo estado de conservação. “Não tenho conhecimento disso”, respondeu Marcos, ao ser indagado pelo presidente da comissão processante, vereador Francisco Vuolo (PR).

   Embora admita que conhece Lutero há 30 anos, o empresário garante que não tem interesse ajudá-lo com a nova versão apresentada. Ele conta que começou a prestar os serviços para a Câmara na gestão do peemedebista. “Entre julho e agosto de 2007 com a locação de cinco veículos”. Embora tenha assinado contrato por 10 meses, o acordo teve que ser rescindido, pois o Legislativo passou a ter dificuldades financeiras. “Dos R$ 78 mil previstos no contrato, só recebi R$ 22 mil referentes aos dois meses de locação”. Ele nega que tenha ficdo com apenas 20% do valor liberado para o pagamento pelos serviços.

   Depoimentos

   Além de Marco Antônio, presta depoimento nesta quinta o empresário Hudson Campos. Os membros da comissão processante, vereadores Francisco Vuolo, Lueci Ramos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), não conseguiram localizar o empresário Waldir Dias de Moura para notificá-lo. Nesta quarta (21), foram ouvidos os servidores Nivaldo Corrêa Duarte e Rubens Antunes Belém e o ex-presidente da Comissão de Licitação, Ulysses Reiners Carvalho - saiba mais aqui.

   Nesta sexta (23), depõem as testemunhas de delesa de Lutero. São elas: o ex-diretor financeiro, Enrique Camargo, o ex-secretário-geral Hiran Monteiro e outros três empresários, Gustavo Salgueiro, Sirlene dos Santos e Auge Cardoso. (Lisânia Ghisi e Andréa Haddad)

Marco Antônio Freitas Pinheiro, testemunha de acusação, diz que confessou crime por indução da delegada 
Foto: Josinei Moreira

(14h29) - Empresário reclama que não rcebeu cópia de depoimento na delegacia

   O empresário Marco Antônio Freitas Pinheiro reclama do tratamento dos delegados fazendários. Após o depoimento na delegacia, ele teria solicitado verbalmente uma cópia das declarações, o que foi negado. “Depois de lido, os delegados fecharam o notebook e disseram que ali não tinha depoimento para ninguém. Depois liguei para o meu irmão, que é advogado, e ele disse que eu só pegaria estas cópias se batesse nos delegados porque não tinha como pegar de outra forma”.

(16h40) - Comprovante de pagamento é entregue para delegados durante depoimento

   Marco Antônio relata que tirou extrato bancário após receber pagamento de R$ 22 mil da Câmara de Cuiabá referente aos veículos alugados por dois meses. No entanto, o comprovante foi entregue aos delegados fazendário no dia do depoimento. “A única coisa que tenho é um papel da delegacia dizendo que o extrato está com eles”.

(16h48) - "O que consta no depoimento diverge da verdade", afirma Marco Antônio

   O empresário Marco Antônio revela que o depoimento prestado para os delegados fazendários diverge da realidade. Segundo ele, houve confusão nos termos empregados pelo escrivão da Delegacia Fazendária. “Houve confusão nos termos aos passar para o papel. O que consta no depoimento diverge da verdade”. Marco Antônio reafirmou que os delegados também alteraram o depoimento. “Eles faziam pré-julgamentos. Mas eu lá para defender minha firma e não para julgar ninguém”. Segundo ele, própria delegada relatou que também fizera a proposta da deleção premiada a outros empresários.

(16h55) - Empresário diz que delegada condicionou concessão de delação premiada

   O empresário Marco Antônio revela que a delegada fazendária disse que só lhe daria a delação premiada caso ele admitisse que devolveu parte dos recursos para a "mala preta" do Hiram. “A delegada nos induzia a dizer que os recursos eram devolvidos para a mala preta do Hiram (ex-secretário-geral)”. Conforme o inquérito da Delegacia Fazendária, 80% da verba era repassada aos gestores da Câmara, enquanto os empresários integrantes do “esquema” ficavam com 20%.

(17h04) - Minha empresa não é fantama, diz Marco Antônio; começa 2º depoimento

   Segundo Marco Antônio, a empresa dele não é “fantasma” e seus funcionários também não têm ligação alguma com servidores da Câmara de Cuiabá. “As informações publicadas pela imprensa são falsas”. Ele disse que não foi pressionado a depor na Delegacia Fazendária. Neste instante, o empresário Hudson Campos começa a depor aos membros da comissão. 

(17h15) - Empresário é irmão de ex-deputado e ex-secretário de Wilson Santos

   Dono da Locamais, Marco Antônio é irmão do ex-deputado estadual e ex-secretário de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O empresário é funcionário licenciado da Assembleia Legislativa. Atualmente, Emanuel Pinheiro é secretário-geral da executiva regional do PR.

(18h08) - Testemunha confirma fraudes na administração de Lutero Ponce

   Proprietário da empresa de informática Servcom, o empresário Hudson Benedito também confirma o esquema de fraudes na Câmara de Cuiabá durante a administração Lutero Ponce (2007/08). Ele revela que devolveu R$ 60 mil ao ex-assessor jurídico Hélio Hudson de Oliveira Ramos. O montante foi liberado pela Câmara para pagar por serviços prestados na área de informática.

   Como as licitações seriam direcionadas para beneficiar empresas ligadas ao grupo, os empresários tinham que devolver 80%, segundo a Delegacia Fazendária. Hudson Benedito também afirma que entregou os R$ 60 mil ao contador e advogado Marcos David de Andrade, de Athus Assessoria. O empresário garante que só participou de um procedimento licitatório instaurado pela Câmara, que teria ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2007. “Depois disso, nunca mais fui convidado”.

(18h22) - Hélio Benedito detalha entrega de dinheiro a assessores da Câmara

   Hudson Benedito de Campos relata que combinou com o ex-assessor jurídico de Lutero, Hélio Hudson de Oliveira, de se encontrar na agência do Banco do Brasil da avenida do CPA, nas proximidades do Palácio Paiaguás. Neste dia, ele teria conhecido Marcos David de Andrade. Enquanto Hudson e Marcos David foram até a tesouraria sacar os R$ 60 mil, Hélio permaneceu nas dependências da agência.

   No inquérito da Delegacia Fazendária, Hélio Hudson figura como responsável por articular empresas que participavam de licitações. Marcos David é apontado como contador responsável por abrir as empresas de "fachada" das quais Hélio necessitava. Por meio da empresa Athus Assessoria, Marcos teria sido contratado pela Casa como analista contábil, mediante dispensa de procedimento de licitação.

(18h45) - Empresário diz que também prestou serviços à Câmara antes de 2007

   Hélio Benedito admite que já participou e venceu processos de licitação em gestões da Câmara de Cuiabá anteriores a de Lutero. Também já forneceu serviços a outros órgãos públicos. Indagado sobre a ausência de seu nome na razão social da Servcom, Hélio Benedito revela que possui dívidas com o fisco estadual e, por isso, não pôde figurar como proprietário.

   As oitivas em que seriam ouvidos três servidores e três empresários que fazem parte do inquérito que aponta o ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), como chefe de uma quadrilha que causou um rombo superior a R$ 7,5 milhões, foram canceladas mais uma vez. Agora, o advogado de Lutero, Paulo Taques, alega que precisa acompanhar o parto da esposa nesta quinta (15) e que, portanto, se vê impossibilitado de orientar o seu cliente no depoimento. Taques ingressou com a petição um dia antes, pedindo suspensão dos depoimentos. Esta é a terceira vez que Taques recorre a esse expediente. Por duas vezes, o pedido foi acatado pela Comissão Processante. “Se ele (Taques) não comparecesse, o depoimento poderia ser anulado”, argumenta o relator da Comissão, vereador Lúdio Cabral (PT).

  Assim, as oitivas foram adiadas para os próximos dias 21 e 22, o que deve comprometer o andamento das investigações e, inclusive, levar ao arquivamento do processo, livrando Lutero do fantasma da cassação e de se tornar inelegível por seis anos. Caso ocorra o arquivamento, o Legislativo cuiabano deve sofrer novo desgaste. O presidente da Comissão Francisco Vuolo (PR), o relator Lúdio e a membro-titular Lueci Ramos (PSDB) têm até 17 de novembro para finalizar os trabalhos. Restam 33 dias para o término do prazo. Eles ouviram apenas o acusado Lutero Ponce. Nenhuma testemunha de defesa e/ou de acusação prestou depoimento ainda. Está programada oitiva de dezenas de pessoas antes de concluir o relatório, que pode pedir ou não a cassação de Lutero.

   Apesar disso, Vuolo tem garantido sistematicamente que o cronograma de trabalho será cumprido e que o relatório da Comissão estará pronto até 17 de novembro. “Vamos cumprir todos os ritos necessários dentro do prazo. Não vamos permitir que as representações sejam arquivadas”, garante o republicano.

   Nesta quinta seriam ouvidos os servidores Nivaldo Correia Duarte, que atuou como técnico de Finanças e Orçamento da Câmara em 2007, Rubens Antunes Belém, servidor efetivo há 32 anos, e o ex-presidente da Comissão de Licitações Ulysses Reiners Carvalho. Eles são considerados peças chaves. Ulysses, inclusive, é um dos indiciados no inquérito presidido pela Delegacia Fazendária. O ex-presidente da Comissão de Licitação era o articulador da convocação de empresas para participar do esquema onde havia a “cobertura de preços”. Os delegados chegaram a ele depois que vários empresários disseram, em depoimento, que foram procurados por Ulysses para participar do esquema. Já na sexta seriam ouvidos os empresários Waldir Dias de Moura, Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Hudson Benedito de Campos.

   Desde o início das investigações, criou-se muita expectativa e especulações em torno da Comissão, tida por muitos como “aliada” do acusado. Lueci, por exemplo, antes de ser escolhida, por meio de sorteio, declarou ser amiga pessoal de Lutero e que não poderia emitir juízo de valor. Nos corredores Lutero é flagrado constantemente em conversas ao “pé do ouvido” com alguns parlamentares como Ivan Evangelista (PPS), Chico 2000 e com membros da Comissão Processante. Ao negar o primeiro pedido de Lutero em suspender o seu próprio depoimento, em 21 de setembro, a comissão ganhou pontos positivos no quesito lisura e transparência. A decisão teve efeito positivo na avaliação popular. Entretanto, ao acatar os pedidos de suspensão de duas oitivas, voltaram-se as suspeitas de manobras e de tudo "poderá acabar em pizza". (Patrícia Sanches)

(15h45) - Comissão Processante realizará três oitivas na próxima semana

   O presidente da Comissão Processante Francisco Vuolo anunciou que na próxima semana vão ser realizadas três oitivas. Devido ao fato do prazo para a conclusão dos trabalhos estar se esgotando, o parlamentar adianta que os depoimentos ocorrerão na quarta, quinta e sexta, a partir das 8h da manhã. A coleta de informações deve se estender até às 12h, sendo que serão retomados às 14h e devem terminar às 17h. "Vamos ter que fazer uma espécie de intensivão. Assim, vão ser ouvidas as cinco testemunhas de Lutero e as seis pessoas arroladas por nós".

  O parlamentar revela também que estes podem ser os últimos depoimentos antes da conclusão dos trabalhos. "Tudo dependerá do que eles nos disser", explica Vuolo. Até agora, apenas Lutero passou pelo crivo da Comissão.

  Os servidores Nivaldo Correia Duarte, que atuou como técnico de Finanças e Orçamento da Câmara em 2007, Rubens Antunes Belém, servidor efetivo há 32 anos e o ex-presidente da Comissão de Licitações Ulysses Reiners Carvalho vão ser os próximos a passar pelo crivo da Comissão Processante da Câmara de Cuiabá, que investiga o ex-presidente do Legislativo, Lutero Ponce (PMDB), acusado de causar um rombo superior a R$ 7,5 milhões no Legislativo. Eles vão ser ouvidos nesta quinta (15), a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara. Além deles, a comissão vai interrogar os empresários Waldir Dias de Moura, Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Hudson Benedito de Campos. O depoimento deles vai ocorrer na sexta (16), no mesmo horário e local.

  Todos os seis fazem parte do inquérito da Delegacia Fazendária, que apontou Lutero como o chefe de uma quadrilha que fraudava licitações do Legislativo. Ulysses, inclusive, é um dos indiciados. Segundo os investigadores, o ex-presidente da Comissão de Licitação era o articulador da convocação de empresas para participar do esquema onde havia a “cobertura de preços”. Os delegados chegaram a ele depois que vários empresários disseram, em depoimento, que foram procurados por Ulysses. “Já notificamos Lutero sobre a nova rodada de depoimentos”, confirma o presidente da Comissão, Francisco Vuolo.

  Além de Lutero, a Comissão já tentou ouvir as 5 testemunhas arroladas pelo peemedebista, mas ele próprio solicitou o cancelamento das oitivas, que ocorreriam na semana passada – veja mais aqui. “Se essa for uma manobra jurídica de Lutero, ela vai prejudicar somente a ele. Não vamos permitir que o procedimento seja arquivado”, garante Vuolo. Ainda segundo ele, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que a defesa do parlamentar agente os depoimentos. “Se eles não nos acionarem dentro do prazo, não vamos marcar e, muito menos, permitir que o relatório não fique pronto dentro do cronograma”, ressalta. (Patrícia Sanches e Andrea Haddad)

Lueci, Vuolo e Lúdio adiam oitivas desta 5ª e 6ª, mas afirmam que cronograma não será prejudicado
Foto: Lisânia Ghisi

    Na busca por mais alguns dias para articular a defesa e dessa forma fazer com que as denúncias sejam arquivadas, o advogado de Lutero Ponce (PMDB), Paulo Taques, encaminhou à Comissão Processante um pedido de redesignação das oitivas desta quinta (8) e sexta (9), alegando que as testemunhas possuíam compromissos profissionais. Hoje seriam ouvidos o ex-secretário de Finanças da Casa, Luiz Henrique, e o ex-secretário-geral Hiran Monteiro da Silva Filho. Na sexta deveriam depor os empresários Auge Cardoso, Gustavo Salgueiro e Sirlene dos Santos. A Comissão, que é presidida pelo vereador Francisco Vuolo (PR) e tem como membros Lúdio Cabral (PT) e Lueci Ramos (PMDB), acatou o pedido de Taques e garantiu que o adiamento dos depoimentos não causará dano algum no desenvolvimento dos trabalhos do grupo.  

    Esta não é a primeira vez que a defesa de Lutero tenta adiar os depoimentos. Em 21 de setembro, data em que o peemedebista deveria depor, Paulo Taques nos primeiros minutos da sessão apresentou pedido de redesignação, alegando que não possuia os documentos referentes à auditoria feita por Deucimar e pela Delegacia Fazendária, mas a Comissão não acatou o pedido. Novamente, nesta sexta, a defesa de Lutero requereu as suspensões dos depoimentos. Desta vez, porém,  conseguiu unanimidade entre os membros da Comissão.

   Durante a sessão desta quinta, quando Vuolo, Lúdio e Lueci apresentaram os motivos da ausência das testemunhas e o cancelamento das oitivas, os parlamentares relataram como teria sido feita a entrega das notificações. Eles afirmam que das cinco testemunhas que deveriam ser ouvidas até agora, apenas os ex-secretários de Lutero não foram localizados. Luiz Henrique não teria sido encontrado em nenhum dos endereços. Já Hiran Monteiro não teria sido notificado, pois reside em São Paulo.

    Vuolo disse que o atendimento ao pedido da defesa de Lutero não irá prejudicar o andamento do processo, muito menos o cronograma de atividades da Comissão, que até 17 de novembro deve julgar finalmente o caso. Lúdio Cabral, que ocupa o cargo de relator da Comissão, ressaltou que o pedido de adiamento não prejudica em nada as atividades e que cabe a defesa do ex-presidente do Legislativo o interesse em que as testemunhas prestem depoimento. Vuolo ressaltou ainda que até amanhã, a Comissão deve divulgar as datas e os nomes das próximas testemunhas a depor. Sobre as oitivas que foram canceladas, o republicano disse que irá se reunir com Lueci e Lúdio para discutir nova data. (Lisânia Ghisi)