Revoltadas com o fato de ainda não terem sido convocados para os cargos no Governo, para os quais foram aprovados no concurso público realizado em 2010, cerca de 300 pessoas realizaram um ato público em frente a secretaria estadual de Administração na manhã desta terça (28). A cobrança dos 835 aprovados diz respeito a alegação do governador Silval Barbosa (PMDB) de falta de dinheiro, ao passo que 5 mil comissionados incham a folha mensal de pagamento. Sem consenso, no início de março será protocolada uma ação na Justiça para cada futuro servidor.

      Os manifestantes foram recebidos pelo secretário César Zilio, que mesmo com a pressão garantiu que o Governo não tem condições de fazer as nomeações que ainda faltam neste ano e prometeu prorrogar o concurso por mais 2 anos, ficando para junho de 2014. O impacto das convocações na folha de pagamento, de abril a dezembro, seria de R$ 32 milhões.

     De acordo com um dos organizadores do movimento, Francisvaldo de Castilho Gonçalves, a intenção era sensibilizar o Executivo, mas não houve  acordo. Assim os atos públicos vão continuar nas redes sociais, pelas ruas e em órgãos públicos. O próximo manifesto será na Assembleia. “Não tem dinheiro para contratar os aprovados, mas paga 5 mil comissionados por mês com uma média salarial de R$ 7 mil. Ele está errado, isso é apadrinhamento político”, atacou.

     Após denuncia feita pela tecnóloga em radiologia, Francineide Betini de Lima, a Prefeitura de Santa Carmem, sob Alessandro Nicoli (PR), “empurra” a culpa dos erros nas questões de português do concurso público para Prisma Consultoria, empresa responsável pela impressão. As provas foram aplicadas no último domingo (20) e o salário oferecido era de R$ 1,1 mil. Nitidamente, pode-se notar que as questões corretas estão em tons mais claros.

    O local e a data da nova prova de língua portuguesa ainda não foi confirmado. Francineide conta que dentre os 677 inscritos, praticamente todos gabaritaram as questões . “A inscrição foi dificultada, só podia ser presencial. Eu acredito que eles esperavam beneficiar apenas os moradores da cidade”, afirma.

    Ela recorreu ao Ministério Público e foi orientada a encaminhar a prova para avaliação da promotoria. Depois, descobriu que já existem outras denúncias sobre o mesmo concurso.

     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, está otimista quanto à convocação de juízes para comandar as comarcas do interior. Eles foram aprovados num concurso há dois anos. Segundo o presidente, a previsão é que até o final deste ano todos estejam nomeados e atendendo nas regiões em que foram designados. Serão 42 novos magistrados.

     O salário mais baixo de um juiz em Mato Grosso é de R$ 15,8 mil. O maior é o dos desembargadores, cuja remuneração passa dos R$ 24 mil. Atualmente, o Tribunal possui 237 magistrados, sendo 207 juizes e 30 desembargadores. O quadro de funcionários registra 4.292 servidores. Destes, 3.199 estão distribuídos em 79 comarcas e fóruns e 1.093 locados na segunda instância do TJ.

   Mesmo com o concurso público em fase de convocação, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) mantém a pressão sobre a secretaria de Estado de Educação (Seduc) para concovar mais professores. O edital previa cerca de 3 mil vagas, mas até o momento, somente 1,3 mil profissionais foram chamados. A secretária Rosa Neide Sandes prometeu chamar mais 169 aprovados até o final deste mês, contudo, para o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, o número ainda é insuficiente.

   “Nós apontamos que, no mínimo, esses 3 mil deveriam ser convocados para atender a demanda”, ressaltou. A situação, segundo ele, obrigará o Estado a começar as aulas, no próximo dia 14, com profissionais contratados. “Todo o problema que vivenciamos o ano passado não justifica inciar o ano letivo com contratos”, explicou Gilmar. Durante o período eleitoral, quando uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu a realização de novas contratações, ficou evidente o déficit de professores nas escolas estaduais.

   Desta forma, o presidente afirma que mantém a cobrança sobre a Seduc para que seja realizada uma terceira convocação nos próximos dias. “O prazo que nós vamos dar é o início do ano letivo”, destacou. De acordo com ele, caso isso não aconteça, o sindicato aconselherá os aprovados a ingressarem com ações individuais na Justiça e e diposnibilizará a assessoria jurídica da entidade.

   As convocações realizadas correspondem a 52,5% do número de professores aprovados. No caso dos cargos técnicos e de apoio a situação é ainda mais grave. “Tem escolas em que 100% dos profissionais são contratados. Não tem porque esperar o término das matrículas para se certificar da necessidade de convocar merendeiras, serventes, inspetores nesses locais”, comenta.

   A 19 dias da realização da terceira e última etapa do concurso do Estado, voltado para o nível superior, os preparativos não param por parte do Comitê de Acompanhamento do certame. O grupo foi criado para manter a lisura do processo após a tentativa de fraude ocorrida em 22 de novembro. O Comitê divulgou que as informações sobre o certame serão liberadas de acordo com cronograma interno. Mas adiantou que, a partir desta quarta (3), começam a ser liberadas informações sobre os recursos impetrados por candidatos de nível médio. Nesta semana, as recomendações foram quanto às candidatas em período de amamentação, os horários das provas e ao fato de ser terminantemente proibido levar armas no dia 21 de março, quando ocorre o evento. Este último lembrete é voltado aos candidatos policiais.

   Para as candidatas-mães, a amamentação será feita nos momentos necessários. Porém, não será dada compensação em relação ao tempo de prova perdido pela candidata. Para amamentar, devem solicitar atendimento diferenciado junto à secretaria de Estado de Administração (SAD). Cada mãe deve levar um acompanhante no dia da prova, que terá a função de cuidar da criança em um local reservado. A candidata deve estar atenta a apresentação de seu acompanhante no dia de aplicação da prova e este também deve se enquadrar às exigências feitas aos candidatos como: não portar aparelho celular, óculos de sol, notebooks, ou qualquer outro aparelho eletrônico. A SAD alerta que a falta de acompanhante será impedimento para a inscrita fazer a prova.

   A solicitação para o atendimento especial deveria ter sido feita no momento da inscrição, mas em casos de eventualidade, o pedido pode ser feito até às 17h do dia 19 de março. Junto ao pedido deve ser encaminhado o atestado médico que comprove a situação do candidato, onde contenha também o Código Internacional de Doenças (CID), informado pelo profissional. Além do nome, número do protocolo de inscrição do concurso, cargo ao qual irá concorrer, número de identidade, telefone para contato, endereço completo para correspondência e a citação do tipo de atendimento que necessita, o documento tem de estar assinado pelo próprio candidato. Feitos os procedimentos, a papelada deve ser encaminhada à SAD pelo Fax: (65) 3613-3799.

   Para os demais candidatos a recomendação é que fiquem atentos ao que podem levar e como proceder no dia da aplicação da prova em 21 de março, onde devem estar nos locais com, pelo menos, uma hora de antecedência do início. O Comitê lembra que o concorrente deve levar somente caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de material transparente. Não serão permitidas canetas com corpo metálico, ou que não seja possível visualizar o interior da mesma.

   Ainda de acordo com a Comissão, é necessário também que a pessoa esteja portando o documento de identidade original ou que contenha fotos, como carteiras com expedições efetuadas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros. A atenção especial fica por conta dos concorrentes ao cargo de delegado, que farão as provas em dois períodos. Eles poderão portar somente o livro de leis chamado código seco, que não contenha comentários, para consulta. As pessoas inscritas para tal cargo são as únicas com permissão para portar esse material, além da caneta esferográfica. 

   O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na última quinta (25) três professoras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) por envolvimento na tentativa de fraude ao concurso público, que seria realizado em 22 de novembro de 2009. As servidoras são Geysa Atala Gomes Curvo, Renilce Miranda Cebalho Barbosa e Sandra Raquel de Almeida Cabral. A acusação para todas é de violação de sigilo funcional, cuja pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão e multa. A denúncia foi elaborada pelos promotores de Justiça de Cáceres, Januária Dorilêo Bulhões, Samuel Frungilo e Luciano Freiria de Oliveira.

   O MP determinou também a instauração de inquérito policial para verificar se parte das imagens captadas no núcleo da Diretoria de Concursos e Vestibulares (Covest) durante o processo de elaboração, correção e manuseio dos cadernos de prova do certame, foi apagada. Conforme a denúncia, há indícios veementes da prática do crime de fraude processual. Nota-se entre algumas imagens, várias lacunas de tempo sem a devida gravação ou trechos deletados.

   A perícia do órgão verificou também que não existem imagens das câmeras localizadas na sala em que as provas eram impressas, nem no corredor que dá acesso à Covest ou na sala-cofre. A investigação foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Cáceres, com o auxílio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Politec e Polícia Judiciária Civil, por meio de interceptações telefônicas, buscas e apreensões e perícias.

   A denúncia indica que, em várias ocasiões, entre os meses de setembro e novembro de 2009, as professoras revelaram fatos sigilosos relacionados ao concurso público. Foi constatado que nos computadores e pen drives particulares apreendidos das servidoras Renilce e Geisa continham questões e atalhos referentes à prova com respostas e justificativas.

   Para o MP, a conduta criminosa das denunciadas resultou em inestimáveis danos materiais e morais à administração pública. Isso porque, esse fato obrigou o Estado a contratar outras entidades para a reformulação, aplicação e impressão das provas, além de denegrir a imagem de Mato Grosso perante milhares de candidatos.
 

   A terceira e última etapa do concurso público do Estado, agendada para 21 de março, sofreu alteração nos horários de aplicação das prova. Os concorrentes aos cargos de delegado, perito criminal, gestor e auditor farão as questões dissertativas pela manhã, com início às 8h. A fase objetiva será realizada no mesmo dia, mas à tarde, a partir das 14h.

   Os candidatos aos demais cargos, por sua vez, serão submetidos apenas a provas objetivas, no período vespertino, com início previsto para as 14h. O secretário estadual de Administração, Geraldo de Vitto, justifica que a alteração foi necessária para dar mais tranquilidade aos candidatos em relação ao acesso aos locais de prova.

   O edital complementar está do Diário Oficial. As informações também estão disponíveis no site oficial do concurso público e no da SAD.

   Mais de 4 mil dos 13.098 fiscais que vão trabalhar nos 16 polos do interior, na segunda etapa do concurso público do Estado, recebem nesta terça (9) treinamento para atuar no certame de 21 de fevereiro. Eles vão ser capacitados no Comando Regional I, em Cuiabá. Os cerca de 9 mil fiscais que vão atuar na Capital e Várzea Grande recebem treinamento nesta quarta (10). O coordenador do Comitê de Acompanhamento do Concurso, coronel Alexander Maia, informou que as provas da segunda etapa chegam de São Paulo na semana do Carnaval e, no dia 18, começam a ser distribuídas para o interior.

   Nesta etapa, voltada ao nível médio, são 132 mil candidatos disputando 3.685 vagas, direcionadas para 15 cargos. "É uma prova de fogo, pois, desta vez, mais pessoas estarão disputando, o dobro do número das que fizeram as provas na primeira fase", analisou Maia. Ao todo, 270 estabelecimentos escolares distribuídos entre a capital e interior foram mobilizados.

   A secretaria estadual de Administração informou que na grande Cuiabá farão o concurso 72.536 candidatos e, no interior, 60.037. A maioria estará concentrada no polo de Rondonópolis, com 16.893 inscritos. Em seguida vêm os polos de Cáceres, com 8.787; Sinop (6.414), Barra do Garças (5.946), Tangará da Serra (5.378), Alta Floresta (2.926), Diamantino (2.564), Pontes e Lacerda (2.202), Juína (2.128), Água Boa (1.336), Sorriso (1.299), Vila Rica (1.258), Nova Xavantina (1.081), Juara (1.027) e São Félix do Araguaia (737).

   Os cargos oferecidos são: Agente da Área Instrumental do Governo (100 vagas), Agente em Desenvolvimento Econômico (198 vagas), Agente de Serviço de Trânsito (284 vagas), Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal I (47 vagas), Agente Fundiário (9 vagas), Agente Orientador do Sistema Socioeducativo (280 vagas), Agente Prisional (859 vagas), Agente do Sistema Prisional (161 vagas), Assistente do Sistema Prisional (59 vagas), Corpo de Bombeiros Militar (60 vagas), Polícia Militar (1000 vagas), Técnico Administrativo Educacional (500 vagas), Técnico em Necropsia (20), Fiscal de Defesa do Consumidor (11 vagas).

   O secretário da Casa Militar Alexander Maia, responsável pelo Comitê de Acompanhamento do concurso público do Estado, enviou ofício à secretaria de Trânsito e Transporte Urbano, sob Edivá Alves, solicitando que mais ônibus sejam disponibilizados neste domingo (31) para não prejudicar os candidatos que farão as provas de nível fundamental. “Informamos que as linhas de ônibus que atendem aos bairros de maior concentração de inscritos serão reforçadas, bem como as linhas em que a frota escalada para o domingo foi considerada insuficiente para atender a demanda prevista”, afirmou o diretor de transportes da SMTU, Antônio Gabriel das Neves Muller, em resposta ao pedido do governo estadual.

   No ofício, a SMTU também confirmou os oito locais em que os agentes de trânsito irão atuar no dia do concurso. Eles estarão presentes nas avenidas Mato Grosso (Escola Presidente Médici), Tenente Coronel Duarte (Salesiano São Gonçalo e Afirmativo), General Mello (ICE), Rotatória da Miguel Sutil (ICEC), Marechal Deodoro (CEFET), Fernando Corrêa (Salesiano Santo Antônio) e Genaral Valle (Cesário Neto). Os demais pontos de conflito no trânsito, serão monitorados pela Policia Militar.

   Conforme a operação especial montada pela SMTU, a saída dos ônibus será concentrada entre as 10h e 13h, e a partir das 16h. Os agentes de regulação e fiscalização de transporte e trânsito coordenarão a operação das empresas em conjunto com os fiscais operacionais das concessionárias, visando priorizar o transporte coletivo.

   O Comitê do Concurso também enviou ofício pedindo a atuação da Guarda Municipal de Várzea Grande durante o domingo. Em resposta, a GM afirma que estará com 25 agentes de trânsito nas vias para garantir a fluidez de veículos que estarão se dirigindo para os estabelecimentos onde as provas serão realizadas. “A Guarda Municipal estará nos pontos de maior concentração de veículos como Avenida da FEB no trevo da Ponte Nova e Zero Km, Trevo do Senai no Cristo Rei, na Avenida Júlio Campos nas imediações do Banco do Brasil e na Avenida Filinto Muller, próximo ao supermercado Big Lar”, confirmou o secretário-comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Alonso Lemes.

Ofícios da SMTU de Cuiabá e da Guarda Municipal de VG prometem colaboração para êxito na aplicação do concurso

   A dois dias de uma nova tentativa de realização do maior concurso público do Estado, a comissão do certame ainda busca contato com 3.964 colaboradores que trabalharam no dia 22 de novembro e não receberam. Uma lista de 38 folhas com todos os nomes e motivos pelo não pagamento foi divulgada nesta sexta (29), no site da secretaria de Estado de Comunicação - veja aqui. A orientação para quem está nesta situação é que entre em contato com a comissão do concurso.

   Conforme informações da Comissão de Pagamento da Unemat, a falta de pagamento ocorreu por inconsistências de dados bancários, CPF, PIS, falta de assinatura de recibo, dados pessoais com equívocos ou erros de digitação. Para finalizar o pagamento dos colaboradores do dia 22 de novembro, a comissão entrou em contato com os prestadores de serviço para corrigir os dados e realizar o pagamento. Na lista consta o pólo, estabelecimento onde trabalhou, nome do colaborador, função, motivos de incorreção dos dados e contato para regularizar a situação.

   Neste domingo (31), onde 75.131 mil candidatos de todo o Estado e também de outras regiões do país concorrerão a 2 mil vagas para o nível fundamental, já há número de fiscais definidos entre servidores do governo e contratados. A assessoria de imprensa da secretaria de Administração ainda não tem o número total de quantos destes colaboradores são contratados e receberão R$ 60,00, e quantos são servidores voluntários, que ganharão dia de folga como pagamento. A informação é que isto seja divulgado no fim desta primeira etapa.  A primeira prova do concurso será realizada no domingo, às 13h, em 162 estabelecimentos de ensino de 17 cidades de Mato Grosso. Desse montante, 68 estabelecimentos estão localizados na capital e 29 em Várzea Grande.  

   Dois meses após a tentativa frustrada de realizar o maior concurso público do país, cancelado por fraude, 75 mil candidatos vão disputar 2 mil vagas de nível fundamental daqui a 9 dias, 31 de janeiro. O Comitê de Acompanhamento do concurso fecha, na próxima semana, os últimos números da infraestrutura que será necessária. Conforme o coordenador do Comitê, coronel Alexander Maia, faltam ainda fechar os números de policiais e de ônibus que serão disponibilizados para esta data. O número de questões também ainda não foi divulgado oficialmente, mas conforme informações de fontes que trabalham na elaboração das provas, devem ficar entre 60 e 80.

   A prova acontece em 17 cidades em todo o Estado e terá duração de quatro horas.  A concorrência para cada cargo ainda não foi contabilizada pela secretaria estadual de Administração (SAD), mas deve sair, conforme a assessoria do órgão, na semana que vem. Ao mesmo tempo em que finaliza os preparativos para a primeira das três etapas, o Comitê, segundo Maia, trabalha para garantir que tudo ocorra sem problemas também nos dias 21 de fevereiro e 21 e março, quando serão aplicadas as provas de nível médio e superior, respectivamente. As inscrições para fiscais ainda estão abertas para servidores e não servidores.

  Outro trabalho do Comitê, paralelo a realização das provas, é resolver alguns problemas que ficaram pendentes na primeira tentativa de realização em 22 de novembro. Um deles é o fato de algumas pessoas que trabalharam como fiscais ainda não terem conseguido receber. Nesses casos, a Unemat informa que as pessoas devem entrar em contato com a comissão de pagamento da instituição. De acordo com a comissão do concurso, o não recebimento dos valores ocorre por inconsistência nos dados informados anteriormente como PIS, Agência, Conta Corrente e não assinatura de recibo ou ainda quando a conta informada não é do titular.

  Maia lembra que candidatos inscritos no concurso para os cargos de nível médio devem se atentar ao prazo final para a retificação dos dados de inscrição. A solicitação para correção termina nesta sexta (22).

   Em duas semanas, a Promotoria de Justiça de Cáceres pode oferecer denúncia contra as servidores da Unemat acusadas de fraudar as provas do que seria o maior concurso público do Estado, em 22 de novembro. Tratam-se de Gehysa Atala, coordenadora do concurso, Renilce Miranda Cebalho Barbosa, secretária da coordenadora geral do certame, e a diagramadora das provas, Sandra Raquel de Almeida Cabral. Elas serão denunciadas por cometer crime de Violação de Sigilo Funcional.

   O MP analisa as imagens entregues na última terça (19) pelo reitor da Unemat, Taisir Karim. De posse das imagens, que somam 2 meses de gravações, o promotor Samuel Frungilo acredita que possa ser dirimida a dúvida se houve a participação de mais alguém na fraude.

   As imagens foram entregues ao MP pelo presidente da Comissão de Advogados da Unemat, que responde às ações de indenização promovidas contra a entidade em razão do concurso, Júlio César Dacovis. Ele explica que a demora em entregar as imagens ao MP se deu pelo fato do processo de cópia ser lento. Mesmo assim, ele garante que nada foi alterado ou deletado. A gravação compreende desde a elaboração das provas até a saída do material para impressão. Dacovis informou que não teve acesso às imagens, mas crê que apareça toda a movimentação das pessoas que manipularam as provas. “Todas as imagens são nítidas e com data. Portanto, qualquer pessoa que agiu erroneamente poderá ser identificada”. Segundo o advogado, ainda corre prazo para entregar também ao MP os documentos do processo de licitação do concurso que foram solicitados também.

   A comissão é responsável por analisar os pedidos de indenizações por danos morais e materiais que estão sendo movidos pelos candidatos ao concurso. Até o momento, segundo o advogado, são “meia dúzia de pessoas de locais distintos”. Conforme ele, há uma pessoa da cidade de Porto Alegre/RS e duas de Rondonópolis movendo ações. Também uma em Rondônia e outra do Paraná. Os valores das indenizações solicitadas giram entre R$ 126 e R$ 5,1 mil. A Unemat está contestando os pedidos porque, conforme Dacovis, foram feitos no Juizado Especial e devem ser feitos na Justiça Comum uma vez que a Unemat é um órgão público.