Diante dos vários escândalos de venda de sentença e de desvio de recursos públicos envolvendo os poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso, que se intensificaram em 2011, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, avalia que o Tribunal de Justiça e a Assembleia estão sem moral para apurar as denúncias envolvendo o Executivo ou qualquer órgão do governo.

     "Estão sem moral para fiscalizar, porque não prestam contas dos seus recursos e da conduta dos próprios membros quando cometem atos ilícitos", critica Ceará. Ele lembra como exemplo o escândalo de desvio de recursos milionários do Tribunal de Justiça para a maçonaria, oportunidade em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisou intervir e aposentar compulsoriamente sete juízes e três desembargadores diante da dificuldade do TJ em punir os seus membros.

     Apesar da intolerância federal, os magistrados José Ferreira Leite, Mariano Travassos, José Tadeu Cury, Marcelo Barros, Irênio Fernandes, Antônio Horácio Neto, Ferreirinha (filho de Ferreira Leite), Cristina Simões, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte acabaram voltando aos cargos por força de liminar. "O Judiciário não tem respondido até hoje os anseios da sociedade", protesta.

     Ceará ainda citou exemplos de corporativismo na Assembleia, onde, conforme ele, nada se faz para esclarecer denúncias de improbidade administrativa e desvios de recursos conta o presidente José Riva (PSD). Ele cita ainda as suspeitas que recaem sobre o deputado Gilmar Fabris (DEM) em relação ao esquema de emissões fraudulentas de cartas de crédito. Estima-se que este último ilícito tenha causado um rombo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

     Segundo Ceará, dos 24 deputados mato-grossenses, 17 respondem processo por envolvimento em corrupção e formação de quadrilha. "Quando se sabe de tudo isso e nada fazem para averiguar, eles perdem a confiança da gente. Esses poderes estão devendo satisfação à população", avalia.

     Membros de movimentos organizados reclamam que não puderam se manifestar durante o encerramento das discussões promovidas pela Rede de Combate à Corrupção, realizado nesta quarta (7), no auditório das promotorias do Ministério Público. Segundo um dos coordenadores da ONG Moral, Gilmar Brunetto, todas as autoridades fizeram seus discursos, mas, ao final, os demais presentes não tiveram direito à fala. Numa forma de protesto, os “convidados” resolveram se levantar e deixar o evento. “Foi ridículo aquela postura. Eles têm mais o que ouvir do que falar”, argumenta Brunetto.

     Ele também reclama que os responsáveis pelas instituições públicas praticamente não trabalham no combate à corrupção.

     “Há instituições que não cumprem o papel dela e gastam milhões”, diz. Para ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa a desejar. Ele afirma que o prédio do órgão passa por frequentes reformas e ampliações, mas sem que os conselheiros efetivamente usem os instrumentos disponíveis para evitar novos desvios de recursos. Brunetto cita o abandono das obras do Hospital Regional que, por ironia, fica nas proximidades das instalações do MP, do Fórum e da Assembleia.

     Segundo ele, a ONG Moral e representantes de outros movimentos pretendiam convidar os responsáveis pelo TCE e MP para inspecional as obras, mas não tiveram a oportunidade de falar. “Iriamos convidá-los para visitar o Hospital Regional que está totalmente abandonado e é ao lado do luxuoso prédio do MP, do Fórum, do TCE, que vive em reforma, bem próximo do Palácio. Enquanto isso, o povo é tratado igual a animais nos pronto-socorros da cidade”, ressalta.

     As obras do Hospital regional começaram em 1985, durante a gestão do então governador Julio Campos, mas até agora não foi concluída, pois o TCU apontou superfaturamento. Em 2009, o MPF chegou a pedir ressarcimento de R$ 14 milhões em ação protocolada no ano de 2003, pelo procurado da República da época, Pedro Taques. Em agosto do ano passado, o juiz federal José Pires da Cunha, determinou a devolução de R$ 14 milhões pelos envolvidos.

     O Ministério Público do Estado realiza a terceira edição da Marcha Nacional Contra a Corrupção, em Cuiabá, nesta terça (15), a partir das 15h. Os manifestantes vão se concentrar na praça Ipiranga e depois seguem até a praça da República, ambas na região central da cidade. A organização conta com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da ONG Moral.

     Entre as reivindicações está o repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de educação e o voto aberto na eleição ao Congresso. Além disso, os manifestantes também pedem a efetivação da Lei da Ficha Limpa e classificação da corrupção como crime hediondo. Dando continuidade à marcha, entidades ligadas à Rede de Controle à Corrupção do Estado vão promover em 7 deste mês, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o ato em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

     Esta não é a primeira vez que o Estado sedia manifestações neste sentido em 2011. Em 7 de setembro, durante o desfile da marcha militar cívica, houve o primeiro protesto contra a currupção. A partir de então, militantes se reúnem periodicamente no saguão do Instituto de Linguagens da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). As reuniões são abertas aos moradores.

     A revista Veja revela que o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot ainda tem influência dentro do departamento por meio de funcionários indicados por ele, que sobreviveram a faxina feita pela presidente Dilma Roussef. Aline de Freitas, coordenadora-geral de Meio Ambiente, por exemplo, é apontada como uma das que teriam pedido propina para a Ong Inda, ligada ao atual diretor do Dnit, general do Exército Jorge Fraxe. Ela foi nomeada em julho de 2010 por Pagot e é uma das poucas que continuam no posto. 

   O nome de Aline aparece numa reportagem que detalha a participação de Fraxe, que foi indicado pela própria presidente Dilma para moralizar o Dnit, no suposto esquema que cobrava propinas no órgão em troca de fraudes em licitações e superfaturamento de obras. Apesar do nome do general não estar oficialmente ligado à uma ONG, que faz estudos ambientais e que teria pago dinheiro em troca de contratos, mensagens de celular comprovariam a ligação dele com a diretoria da instituição. Conforme Veja, o diretor-geral presta informações de tudo o que acontece, como se o general fosse o idealizador da organização.

      As novas denúncias que a revista traz sobre corrupção no DNIT, envolvendo Pagot e Fraxe, podem forçar o Congresso Nacional a, enfim, a abrir uma CPI para apurar os fatos, além de levar o Planalto a uma nova crise.

     A criação da comissão já foi proposta e assinada pelos senadores mato-grossenses Jayme Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT). Na época, quase conseguiram o número de assinaturas suficientes, mas a proposta acabou sendo "enterrada". Magoado com a forma com que o PR foi tratado pela presidente Dilma, após a descoberta do suposto esquema, o senador Blairo Maggi (PR), em entrevista ao RDTV, se disse disposto a engrossar a lista  e, assim, provar a inocência de Pagot.

      Escândalo

     A revista Veja foi uma das primeiras do país a publicar reportagens denunciando o suposto esquema de favorecimento a membros do PR, partido que comandava o Ministério dos Transportes, ao qual o Dnit é vinculado. O departamento era comandado pelo afilhado político de Maggi, Pagot. Desde então, 30 funcionários, inclusive, da cúpula, foram exonerados.

   O servidor do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Rodrigo Duarte da Silva, preso em fragrante na última quarta (9), junto com o estagiário da secretaria de Estado de de Desenvolvimento Rural (Seder), Jonail Antônio Gomes, tiveram liberdade preventiva decretada nesta quinta (10) à tarde pelo juiz da Vara Especializada de Crimes contra a Administração Pública, José de Arimatéia.

   Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o servidor teria entrado em contato com um estagiário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), oferecendo-lhe R$ 300 por um formulário timbrado do órgão em branco, que seria utilizado para a falsificação de uma certidão. No entanto, ele avisou a polícia e a prisão foi efetuada no momento em que o dinheiro estava sendo entregue.

   De acordo com o advogado do servidor, Gustavo de Almeida Batista, Rodrigo, que é acusado de corrupção ativa, responderá em liberdade.

   Um grupo de cantores nordestinos resolveu fazer protesto musicado. O vídeo no youtube corre o mundo há cerca de sete meses. Em ano eleitoral, a letra zomba dos políticos e critica aqueles que cometem crime do colarinho branco. Nas imagens aparece um rato branco. Em ritmo de forró, os cantores atacam a roubalheira cometida por políticos.

  O que mais provoca revolta é a impunidade, que causa prejuízo a todos, inclusive aos próprios políticos e às autoridades em geral. Poucos se esforçam para mudar essa situação. O sentimento no Brasil é quase uniforme de que as penas, a morosidade da Justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade. Isso leva o caos, pois se irradia para todos os demais setores da comunidade.

Clique no play e veja o protesto no Youtube contra políticos corruptos
 

  Os ex-prefeitos de Porto Alegre do Norte, José Carlos do Nascimento, e de São José dos Quatro Marcos, Antônio Junqueira, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por indício de corrupção. O primeiro é acusado de desvio de recursos destinados a construção de um posto de saúde e o segundo como membro da máfia dos sanguessugas. Se provadas as acusações, juntos, eles somam pouco mais de R$ 80 mil de prejuízo aos cofres públicos.

   Segundo o MPF, dos R$ 48 mil recebidos pela prefeitura de Porto Alegre do Norte por meio de um convênio com o Ministério da Saúde, pelo menos R$ 47,9 mil foram desviados em 2002.  Na época, Nascimento realizou licitação de carta-convite, entretanto, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) não há cópia das cartas-convites emitidas às empresas que supostamente participaram. Apenas uma cópia de três propostas, sem identificação dos destinatários.
 
  Representantes da Martins Engenharia e Construção Ltda - que supostamente participou do certame - relataram aos auditores da CGU que a empresa não participou. No endereço da outra participante, a C.F.C Neto, foi encontrada apenas uma papelaria. Na proposta apresentada pela empresa vencedora, a Comercial Osasco,  não há detalhamento de orçamento e quantificação dos insumos a serem utilizados na obra.

   Além de detectar irregularidades no processo licitatório, a auditoria da CGU identificou que apesar dos cinco cheques emitidos e sacados em nome da Comercial Osasco, nenhuma unidade de saúde foi construída ou ampliada no município. Na ação, o MPF pede que o ex-prefeito seja enquadrado em ato de improbidade administrativa e seja condenado por crime de responsabilidade. O MPF quer também que ele perca os direitos políticos e que restitua o erário.

Já Antônio Junqueira, é acusado de causar um prejuízo de R$ 33 mil aos cofres públicos. De acordo com o MPF, ele superfaturou licitações para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. A liberação destes recursos vieram por meio de emenda parlamentar de autoria do então deputado federal, Lino Rossi. (Patrícia Sanches e Adriana Nascimento)

   Preso em flagrante ao exigir suborno, o fiscal estadual de tributos Laurênio Lopes Valderramas agora terá que se explicar junto ao governo do Estado. Em portaria conjunta sob número 52, a secretaria estadual de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado instauraram um processo administrativo disciplinar contra o servidor. Ele foi detido na quinta (18) pela Delegacia Fazendária, em um posto na avenida Beira Rio, na Capital. Teria recebido propina de R$ 40 mil da vítima Iran Pereira Rios. O dinheiro seria para fixar um valor menor no pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD), que seria reduzido de R$ 189 mil para R$ 86 mil.

   Conforme os autos, ao receber a propina, Laurenio adentrou no veículo Corsa, de cor branca, de propriedade da Sefaz. Neste momento, o fiscal foi abordado por policiais da Delegacia Fazendária e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. O delegado fazendário Rogério Modelli informou que o acusado se recusou a responder perguntas durante o depoimento. Laurenio foi afastado imediatamente do cargo e permaneceu preso até terça (23), quando foi liberado.

   A comissão de processo administrativo disciplinar é composta pelas procuradoras do Estado Renata Maciel Cuiabano e Fernanda Pereira Cardoso, além da agente de administração Fazendária Rosa Helena de Lucena Borges. Os trabalhos de investigação devem ser concluídos no prazo de 60 dias, a partir da citação do acusado. A tendência é de Laurenio, em que pese ter direito à ampla defesa, ser exonerado a bem do serviço público. (Sandra Costa)

   Em portaria conjunta, a secretaria estadual de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado abriram processo administrativo disciplinar contra seis agentes fazendários denunciados por fraudes fiscais em benefício da empresa Dias Transporte e Comércio de Cereais Ltda. O crime teria ocorrido em 2003 e todos os servidores respondem processo na Justiça por corrupção passiva, já que teriam obtido vantagem indevida. Conforme a denúncia ofertada pelo Ministério Público em 27 de abril de 2007, no esquema, cada acusado tinha uma função.

   O agente de administração fazendária Acyr Hollanda emitia documentos de arrecadação para pagamento de ICMS com informações fraudulentas, registrando que a empresa era detentora de redução da base de cálculo. Com isso, a empresa pagava menos imposto do que era devido. César Augusto Carvalho de Lima, que também é agente,  teria lançado no sistema créditos “frios” de ICMS a serem compensados pela Dias Comércio de Cereais. De acordo com os autos, os benefícios seriam oriundos de prestações de serviços de transportes que na realidade nunca aconteceram. À época, César era responsável pelo setor que reconhecia os créditos dentro da Agência Fazendária de Cuiabá.

   Do outro lado do esquema estava o agente de tributos estaduais Omar Almeida Fernandes, que era supervisor de uma unidade fiscal. O acusado teria facilitado o trânsito das mercadorias acobertadas por notas fiscais inidôneas. Em troca, o servidor recebia pagamento para fazer “vistas grossas”. Acusado de emitir um documento chamado Conhecimentos de Transporte Avulso (CTA) fajuto, o agente Viriato Bino Neto, era o responsável no esquema, segundo a denúncia, por agilizar os processos de pedidos de créditos protocolados pela empresa na Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF). Neste caso, ele agia somente quando se tratava de operações interestaduais.

   Também foi alvo do MPE, o agente arrecadador de tributos estaduais Jairo José Magalhães, que recebia para liberar mercadorias apreendidas. O fiscal Emanuel Messias Ferreira também será investigado por ter constatado as inúmeras irregularidades dos outros servidores e não revelar o que tinha descoberto. Chegou, inclusive, a receber pagamentos para ficar de “boca fechada”. Se comprovado a participação no esquema, os servidores poderão ser exonerados. A Comissão Processante iniciará os trabalhos nos próximos 10 dias. O prazo para a conclusão é de 60 dias, após a citação dos acusados. (Sandra Costa)

   Três agentes de tributos do Estado foram absolvidos nesta segunda (25) em processo administrativo disciplinar que investigou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Quimera 2, deflagrada em novembro de 2005, no combate à sonegação fiscal. Marco Aurélio Pommot Maia, Alcimiro Machado e Jair Gomes de Souza foram acusados de desviar a terceira via de notas fiscais nos postos onde atuavam. As investigações apontaram um rombo de 400 milhões com o não recolhimento de ICMS. Jair e Alcimiro chegaram a ser preso e Marco Aurélio teve a prisão temporária decretada.

   Na conclusão da Sindicância, tanto a comissão processante quanto a Procuradoria Geral do Estado decidiram pelo não indiciamento dos agentes. Segundo o parecer da procuradora Márcia Palmiro da Silva e Lima, não foi comprovado a relação dos acusados com os demais membros da quadrilha.

  Realizada em duas etapas, a operação Quimera desarticulou uma quadrilha envolvendo fiscais da receitas e vários empresários. No total, foram 16 servidores denunciados. Destes, ao menos sete foram demitidos do cargo após ser comprovado participação no esquema.  De acordo com a denúncia, os agentes eram os responsáveis por lançar no sistema a terceira via da mercadoria transportada. Para “subtraí-las”, conforme o Ministério Público do Estado (MPE),  os fiscais cobravam algo entre 1% a 4% sobre o valor da nota. Ao pagar, o empresário se beneficiava do esquema com o não-recolhimento do ICMS cobrado no Estado, que é de 17%.  À época, a empresa Casa Domingos, de propriedade do prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) também foi alvo das investigações do Gaeco. O irmão do prefeito, Toninho Domingos, teve, inclusive, decretado mandado de prisão temporária. (Sandra Costa)

   O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, protocolou nesta sexta (24), junto ao Ministério Público Federal (MPF), uma lista de documentos, divulgada antecipadamente pelo RDNews - veja aqui, com comprovação de sonegação de informações à Justiça na campanha à Prefeitura de Cuiabá em 2004 do hoje deputado Alexandre Cesar (PT). O petista poderá ficar inelegível por três anos, caso seja condenado por ter omitido despesas de campanha da prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, prática criminosa conhecida por caixa 2. Acionado na Justiça por empresários que cobram supostas dívidas que chegariam a quase R$ 3 milhões - confira aqui -, Alexandre voltou a ser alvo de denúncia nesta sexta do MCCE, novamente por ter deixado de declarar débitos referentes à campanha ao Palácio Alencastro. 

    A denúncia é sustentada por contratos, documentos, lista de pagamentos e até mesmo por um CD em que, segundo Ceará, consta a lista de pessoas supostamente contratadas e pagas com recursos do caixa 2 petista. "Apresentamos novas provas e fatos novos que comprovam definitivamente que existiu caixa 2 na campanha petista", atesta. Também foram protocolados junto ao MPF nove contratos firmados pelo diretório da legenda com coordenadores da campanha. Nos documentos, eles assumem o compromisso de repassar o dinheiro aos cabos eleitorais. Conforme Ceará, os dirigentes do PT anexaram aos recibos de pagamento a lista com os nomes das pessoas e o valor recebido por cada uma.

   "Ao menos 400 pessoas receberam recursos do caixa 2", assegura Ceará. "Além do nome de cada um, aparece na lista o telefone, número de documentos pessoais e, até mesmo, endereço residencial", informou. No "camalhaço" de documentos, há quatro notas fiscais emitidas em favor de estabelecimentos comerciais. Uma empresa fornecedora, a Carlos Roberto Pinto M.E, prestou serviços no valor de R$ 124,2 mil. O gasto também não foi declarado. "Como este tipo de sentença não é retroativa, se for condenado em última instância, Alexandre Cesar não perderá o mandato de deputado estadual", disse o advogado do MCCE, Vilson Nery.

    Procurador do Estado licenciado, Alexandre ocupa hoje cadeira de deputado no lugar do titular Ságuas Moraes, secretário de Estado de Educação. Ela já concorreu, sem êxito, às candidaturas de vice-prefeito e de prefeito, nos pleitos de 2000 e 2004, respectivamente. Em 2002 tentou para governador e, novamente, foi derrotado. Em 2006 entrou na briga eleitoral para deputado estadual e ficou na primeira suplência. (Andréa Haddad)

  Os vereadores reeleitos por Nova Bandeirantes (a 1.020 km a Noroeste de Cuiabá), Adenilson Otênio (PMDB) e Jeremias Baiocho (PP), não puderam ser diplomados e estão prestes a perder o mandato. Eles estão presos desde o último dia 16 junto com outros quatro colegas parlamentares. Foram flagrados em crime de extorsão ao prefeito Valdir Barranco (PT). Vão responder por corrupção passiva. Podem pegar até 12 anos de reclusão.

   Uma gravação revela a negociação. No encontro no gabinete do prefeito, eles não falam em valor. Preferem assinar numa folha a quantia que deveria ser paga a cada um para votar e aprovar as contas do exercício de 2007 do gestor petista. Sob orientação do Ministério Público, o próprio Barranco mandou gravar a reunião. Numa das cenas, o prefeito abre uma mala e começa a distribuir maços de R$ 1 mil. Um deles confere os valores.

  Além de Jeremias e Adenilson, se envolveram no esquema Sandro Roberto, o Fumaça (PP), João Maroca (DEM), Darci Vicentin (PMDB) e Joel Azevedo (PT) - saiba mais aqui.

   Os promotores devem pedir ainda que os vereadores sejam proibidos de exercer qualquer função pública pelos próximos dez anos. “O Ministério Público está convicto de que houve a prática de um crime. Justamente quem deveria estar zelando pelas coisas públicas e fiscalizando a aplicação dos poucos recursos de que o município dispõe estão desviando esses recursos”, diz o promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira, do Gaeco.

Clique na imagem e veja a negociação espúria entre o prefeito Barranco e vereadores flagrados com grana da extorsão

   O governador Blairo Maggi assinou, em despacho, a demissão do agente prisional Durval Borges Cassimiro. Tomou essa decisão após abertura de processo de investigação sobre a conduta do agente sobre fuga de 11 reeducandos da cadeia pública de Alta Floresta (a 765 km ao Norte de Cuiabá) em 2006. Ficou constatado que Durval facilitou a debandada dos internos após ter recebido dinheiro. Ao todo, ele ganhou de propina R$ 15 mil. A fuga foi "encomendada" pelo ex-reeducando Claudionésio Ramos, o Negão, que teria pago R$ 5 mil pela soltura indevida da detenta Inês Lopes que, posteriormente, em depoimento, confirmou a participação do agente prisional. Já o detento Amarildo Soares de Pinho pagou R$ 10 mil a Durval para facilitação da fuga dos demais.

   A Procuradora do Estado, Márcia Palmiro, ratificou o parecer da comissão processante em recomendar a demissão do agente prisional Durval Borges Cassimiro, o Sam. Nos autos, há várias provas. Depoimentos também foram decisivos para a demissão do investigado. A barra de ferro utilizada para cavar uma espécie de túneo entre as celas B e C e assim permitir a fuga foi vista, por dentro, dentro do armário de Sam. 

   A detenta Inês disse em depoimento que "Sam veio até a minha cela, destrancou o cadeado. Aí eu saí e me juntei aos outros que estavam fugindo". O reeducando Mizael Alves Pinto que, assim como Inês, foi "recuperado", confirmou a participação do agente em sua fuga. "Durante a escavação do buraco, o agente Sam sinalizou umas três vezes para que os presos fizessem silêncio".

   Sobre a decisão em recomendar a demissão do agente, verificada sua culpa nesta ação, publicou-se no Diário Oficial o despacho do governador. Parte do relatório diz: "a postura daquele agente prisional se distanciou dos deveres inerentes ao mister que lhe foi confiado". (Andressa Boa Sorte)

À polícia, prefeito diz que Lindomar, Arthur, Neco e Quim ameaçaram votar pela sua cassação caso não desse ajuda financeira para a campanha

   Em depoimento nesta sexta à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, o prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), nominou os 4 vereadores que, segundo ele, estavam tentando extorqui-lo. São eles: Lindomar Duarte da Silva, Arthur Queiroz Neto, Manoel Fagundes de Souza, o Neco, e Joaquim Oliveira da Silva, o Quim. Todos os 4 disputam a reeleição.

  Dener afirmou que desde o começo deste mês esses vereadores vêm lhe pedindo ajuda financeira para realizar campanha eleitoral, sob ameaça de, caso não os atendesse, iriam votar a favor da cassação do seu mandato de prefeito. Segundo o gestor, como não deu muita atenção às chantagens, os 4 parlamentares se reuniram com Eli, candidato a vice-prefeito da coligação do PMDB e Democracia e, segundo informações, ficou acertado para afastá-lo do cargo.

   O prefeito democrata declarou ainda perante à polícia que Eli, autorizado por Edivaldo, o atual vice-prefeito, solicitou R$ 30 mil para cada vereador. O dinheiro seria para "torrar" na campanha à reeleição dos parlamentares. Essas informações foram dadas ao prefeito, que estava em Cuiabá nesta sexta, por telefone, pelo vereador Rogério Fidelis Pereira, segundo consta no termo de depoimento.

   Dener Chaves revelou ainda que desde o último dia 16 os 4 vereadores se encontram em local incerto e não sabido e revelou que uma sessão extraordinária estava programada para às 18h desta mesma sexta para cassar o seu mandato.

• Clique aqui e confira a íntegra do depoimento do prefeito Dener

   No pleito de 2002, os candidatos Antero de Barros (PSDB) e Blairo Maggi (PPS) travaram embates duros e se envolveram em trocas de acusações mútuas, principalmene na reta final da campanha eleitoral. O debate na TV Gazeta (hoje Record Canal 10) "pegou fogo" naquela noite de 24 de setembro. Um dos temas foi o valor dos duodécimos dos Poderes, com ênfase ao Legislativo.

   Na disputa pelo Palácio Paiaguás pela primeira vez, Maggi perguntou a Antero se este, uma vez eleito, iria manter a prática do PSDB de pagar propina ou mesada para os deputados como havia denunciado no passado o ex-governador e ex-senador Carlos Bezerra. O tucano retrucou. Chamou Maggi de leviano, prometeu relação harmônica com o Legislativo e negou que o governo Dante de Oliveira tivesse "comprado" parlamentares.

   Maggi foi mais longe. Acusou a gestão Dante de ter elevado o duodécimo de R$ 53 milhões para R$ 120 milhões, em 2001, e afirmou que deputados recebiam mesada que variava de R$ 30 mil a R$ 50 mil mensalmente. "Tem meia-dúzia de deputados que não fazem parte do esquema, mas a maioria está no balaio", disse o hoje governador, prometendo acabar com a farra do duodécimo e da mesada.

   Hoje, no sexto ano de mandato, Blairo Maggi tem sob seu domínio nada menos que 21 dos 24 deputados. Ele jura que não paga mensalão aos deputados. Detalhe: o duodécimo para este ano está fixado em R$ 151,4 milhões (R$ 12,6 milhões mensais). Tudo como dantes.

      O pleno do Tribunal Regional Eleitoral repassou ao Superior Tribunal Federal a tarefa de analisar o pedido de providências protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de cassar o registro de candidatura e, consequentemente o diploma do deputado estadual Percival Muniz. O parlamentar teve as contas do seu mandato como prefeito de Rondonópolis (2000 a 2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Segundo o parecer do relator Alexandre Elias Filho e acatado pelos demais membros do pleno, o TRE não tem conhecimento profundo do pedido, já que o processo se encontra no Supremo Tribunal Federal e, por isso não tem motivos para submeter o requerimento da perda de diploma ao crivo da Justiça Eleitoral local.

      Muniz já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, mas perdeu o recurso. Mesmo que o processo se encontre junto ao STF, o MPE solicitou a cassação do diploma por entender que no âmbito da justiça eleitoral não cabe mais recursos para Percival. (Simone Alves)

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que já provocou a cassação de 623 mandatos em todo país, lança hoje, às 15h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a campanha que busca coibir crime eleitoral já visando as eleições do próximo ano. Segundo o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, é necessário que praticamente um ano antes do pleito haja essa fiscalização com o intuito de coibir as práticas ilícitas. "Percebemos que desde agora já têm candidatos fazendo propaganda extemporânea", critica.

    Dos 623 mandatos cassados, 508 foram de prefeitos e  84 de vereadores. Já os deputados federais e estaduais, respectivamente, oito e 13 perderam o cargo. Foram cassados também seis senadores. Por fim, quatro governadores entraram na lista dos corruptos, conforme a Lei 9840, instituída há oito anos. O DEM liderou o ranking dos parlamentares cassados com um percentual de 20,4%, seguido do PMDB com 19,5% e do PSDB (17,1%). 

    Ceará afirma que após a promulgação da lei, os crimes diminuíram visivelmente. "Antes, os crimes aconteciam explicitamente, o processo eleitoral  era uma verdadeira feira-livre. O voto era negociado até mesmo pelo telefone". Ele lembra ainda que existiam filas nos comitês com eleitores vendendo votos. Explica que o crime eleitoral é formado por um tripé, ou seja, por compra de votos, abuso do poder econômico e uso da máquina pública administrativa. (Pollyana Araújo)

   Veja abaixo o que diz a lei que coíbe corrupção eleitoral e quem já foi punido por isso. 

  Presidente Carlos diz que Galvão comprou até perfumes para uso próprio com dinheiro da entidade

    O 7º Congresso do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), realizado neste domingo (4), levantou polêmica quando o atual presidente Carlos Alberto de Almeida, ao prestar contas, declarou que herdou uma dívida de R$ 600 mil do seu antecessor Washington Galvão. O ex-presidente já foi acionado na Justiça e deverá prestar contas de R$ 1,2 milhão arrecadados pelo Sindsep-MT entre 2003 e 2007. Dentre as irregularidades, segundo Carlos Alberto, estão compra de perfumes no valor de quase R$ 2 mil e ainda 24 cheques sem fundos da Caixa Econômica Federal, que perfazem R$ 48 mil.

   Além das diversas falhas já constatadas, o presidente do Sindicato disse que houve fraudes no processo eleitoral onde concorreu a presidência com Galvão."Estamos lutando na Justiça para que haja o reparo desses danos", disse o sindicalista. Destacou ainda que houve irregularidades no pagamento do FGTS e de INSS dos servidores ultrapassando a R$ 60 mil.

   À frente do Sindsep-MT há cinco meses, Carlos Alberto lembra que é filiado à entidade há quase 20 anos. Ele é funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e atua como técnico de cartografia. É formado em matemática e especialista em gestão e saúde pública.

   Se de um lado Carlos Alberto acusa, também é acusado. Uma sindicância aberta na Funasa apura indícios de que ele tenha participado de um esquema de fraude em diárias e desvio de dinheiro por meio de suprimento de fundo, valor destinado a custear o trabalho de servidores em viagens. (Pollyana Araújo)