A prefeitura de Cuiabá, sob Chico Galindo, em parceria com o Governo do Estado assinaram nesta terça (6) um convênio com a Junta Comercial do Estado (Jucemat) e com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) com o intuito de aumentar a arrecadação do município, por meio de dados cadastrais. Segundo Galindo, o processo burocrático para abertura de uma empresa e a retirada do alvará para o funcionamento da mesma irá diminuir de 15 para 3 dias. “Vamos ter mais agilidade, arrecadar mais para assim melhorar o serviço para a comunidade”, ressalta.

     O prefeito fez questão de ressaltar que a parceria com a Jucemat trará mais agilidade aos processos burocráticos e com o Crea ajudará na fiscalização das obras, principalmente irregulares. Além disso, o presidente da Junta Comercial garantiu que irá ceder um espaço na sede do órgão para que Galindo coloque um funcionário da prefeitura, para acelerar e facilitar o processo de comunicação, desburocratizando a abertura de empresas.

     A assinatura do convênio também permitirá que a secretaria de Fazenda receba diariamente dados atualizados dos registros de novos imóveis feitas no CREA. Desta forma, o cadastro econômico da Capital se mantém atualizado por meio das informações que serão repassadas pela Jucemat. Segundo Galindo, com essas informações, a prefeitura poderá aprimorar a fiscalização das obras em andamento no município.

     Sem pré-candidato próprio à Prefeitura de Cuiabá, o presidente da Assembleia e fundador do PSD em Mato Grosso, deputado José Riva, pondera tudo isso não passa de uma estratégia. "Nós não temos tempo eleitoral na televisão. Na Capital isso é prejudicial", avalia. Segundo o cacique, uma aliança com outro partido poderia fortalecer a campanha da chapa de vereadores.

     Apesar disso, Riva garante que o partido ainda não firmou alianças. Entre os nomes cotados para se unir ao PSD estariam os dos empresários Mauro Mendes (PSB) ou Dorileo Leal (PMDB). "Não conversamos com ninguém. Estamos preocupados em fortalecer o partido internamente primeiro", afirma.

     Se na Capital o partido ainda está "sem rumo", nos demais municípios Riva comemora. Segundo ele, o PSD já conta com 100 pré-candidatos a prefeito. "Na eleição passada, nesta mesma época do ano, o PP tinha 45", compara. O PSD nasceu como um dos maiores partidos do Estado, com cinco deputados estaduais, três federais e 50 dos 141 prefeitos eleitos.

     O diretório municipal do PMDB realiza nesta segunda (26) um ato de filiação em Cuiabá. O evento, que tem início às 10h, no Hotel Deville, contará com a presença do pré-candidato à Prefeitura da Capital, empresário Dorileo Leal, e com o presidente estadual da legenda, deputado Carlos Bezerra.

     Dentre os novos filiados está uma liderança polêmica do meio cultural, o presidente do Conselho de Cultura do Estado e cantor sertanejo Jhony Everson.

     Além dele, o partido receberá sindicalistas e representantes de classes, a exemplo do ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso, Sebastião Oliveira. Outro novo filiado será o engenheiro do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Aurélio.

     Segundo o presidente do diretório municipal do PMDB, Clóvis Cardoso, as novas filiações ajudarão a construir a chapa de vereadores em Cuiabá. O partido já tem 35 pré-candidatos à Câmara.

     Clóvis explicou que se houver coligação nas proporcionais, o partido poderá lançar duas vezes o número de vagas que existirão na Câmara. Como o Legislativo aprovou o aumento de vereadores de 19 para 25, então o PMDB poderá lançar 50 candidaturas. Se o partido formar chapa pura só poderá lançar 37 candidatos.
 

      Há um ano e meio no cargo, o prefeito Chico Galindo (PTB) acumula uma reprovação de 70,4% da população da Capital. Segundo a pesquisa Mark, 7,9% dos cuiabanos ouvidos avaliam que a administração é regular negativa, enquanto 21% classificaram-na como ruim. Outros 41,5%, porém, acreditam que Galindo está fazendo uma péssima administração. Foram entrevistadas 509 pessoas de 83 bairros. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos.

     O petebista mantém a média das outras amostragens feitas em fevereiro e maio deste ano. Na primeira pesquisa, Galindo aparecia com 70,5% de desaprovação. Este percentual subiu para 72,9% na segunda rodada.

     A aprovação ao seu mandato aumentou no decorrer do ano. Saltou de 22,8% em fevereiro para 27,5% em agosto, passando por 20,1% em maio. Pesquisadores da Mark ouviram nos últimos dias 13 e 14 que a gestão do petebista é ótima para 0,4%. Já 7,1% dos entrevistados disseram que o governo municipal é bom, enquanto 20% consideram a gestão regular positiva. Os indecisos somam 2,2%.

     No dia em que comemora seus 292 anos, Cuiabá é administrada pelo 32º prefeito. Chico Galindo (PTB), eleito como vice do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) em 2008, assumiu o Palácio Alencastro em 31 de março de 2010, tornando-se titular do 35º mandato eletivo para a prefeitura.

     O primeiro prefeito da cidade foi o Fenelon Muller, entre 1927 e 1930. Antes dele, o então Arraial Bom Jesus de Cuiabá era comandado por intendentes. De 1909 a 1927, seis homens assumiram essa função, começando por Amarílio Alves de Almeida, seguido pelo tenente-coronel Avelino de Siqueira, coronel Manoel Escolástico Virgínio de Almeida, Alexandre Magno Addor, Antônio Manoel Moreira, finalizando com o coronel José Antônio Albuquerque.

     Entre os 31 prefeitos que comandaram o Alencastro antes de Galindo, muitos tiveram seus nomes eternizados em ruas e edificações, como o professor Issac Póvoas, que foi o quinto prefeito do município (1937-1941) e dá nome a uma das principais avenidas da Capital, Aecim Tocantins (1961), que assumiu a prefeitura no meio do mandato de Hélio Palma de Arruda, foi homenageado com um ginásio, que tornou-se um dos símbolos da arquitetura moderna da cidade. Ele foi sucedido por Vicente Emílio Vuolo (1962-1966), nome da ferrovia que passa por alguns municípios da região Sul do Estado.

     Da história recente, o primeiro prefeito a ocupar duas vezes o cargo foi Dante de Oliveira Martins (1986-1989 e 1993 a 1994), que interrompeu seu segundo mandato para disputar o Governo, e se consagrou como governador reeleito. Sucedido pelo coronel José Meirelles (1993-1996), deixou o legado da reeleição para os próximos prefeitos.

     Roberto França foi o primeiro a se beneficiar com a possibilidade e comandou Cuiabá de 1997 a 2004. Hoje, é diretor de Comunicação da Agecopa, onde trabalha com o também ex-prefeito Carlos Brito, que teve uma rápida passagem pelo Alencastro na gestão de Meirelles. Ao deixar a prefeitura, deu lugar ao último prefeito eleito pela população, Wilson Santos (PSDB), que saiu na metade de seu mandato para disputar, sem sucesso, o Palácio Paiaguás.

     Wilson também foi o primeiro a colocar uma mulher no comando da cidade. Em seu primeiro mandato, teve como vice-prefeita Jacy Proença, que teve a oportunidade de assumir o município em algumas ocasiões, durante suas ausências. No entanto, foi seu segundo vice, Galindo, quem conseguiu se beneficiar com a titularidade do cargo, mas pretende quebrar a tradição recente de reeleição e ficar fora da disputa em 2012.

   De 2 a 4 a dezembro será realizado o "1º Congresso Internacional Tráfico e as Mulheres, Enfrentamento Desafios", no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O projeto faz parte do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, assinado pelo governo do Estado em maio deste ano, que tem como objetivo a criação de políticas para a assitência às mulheres vítimas de agressão e à prevenção desses casos.

   No congresso, os países envolvidos no acordo articularão ações de apoio às redes que fazem o trabalho de prevenção à exploração sexual e ao tráfico de pessoas e ainda aquelas destinadas ao atendimento das mulheres que passam pelo problema. As inscrições para o encontro custam R$ 300 para profissionais, R$ 125 para estudantes de graduação e R$ 280 para alunos de cursos de pós-graduação. Os preços são válidos até o dia 30 de novembro.

Confira a programação completa e faça sua inscrição no site do congresso

   Apesar de ser divulgado somente no próximo dia 29, quando o prefeito Chico Galindo (PTB), recebe a comissão responsável pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a coordenadora do censo em Mato Grosso, Milani Chaves, adiantou que em Cuiabá houve aumento no índice de crescimento da população de crianças de até 3 anos e de idosos com idade acima de 69. Os dados podem refletir nos índices de desenvolvimento humano e na qualidade de vida no município, que leva em consideração, por exemplo, a longevidade dos cidadãos.

   De acordo com a coordenadora, entre as crianças da faixa etária citada, o índice passou de 4,21% para 4,38%. No caso dos idosos, o aumento foi ainda maior, passando de 2,69% em 2007 para os atuais 3,22%. Contudo, no geral, a taxa de crescimento populacional diminuiu de 1,3% para 1%. Apesar do decréscimo, Milani revelou que a Capital deve atingir a estimativa feita no ano passado, alcançando a marca de 550.552 habitantes.

   O presidente da CDL, Paulo Gasparoto, voltou a criticar o aumento do IPTU em Cuiabá. Apesar de reconhecer que os valores da planta genérica da Capital estão defasados, ele defende que o reajuste não pode ser feito com base na especulação imobiliária da Copa de 2014, que será realizada no Brasil. O presidente destacou ainda que a tentativa de aumento para cobrir os valores daqueles que não pagam o imposto, como alegou o prefeito Chico Galindo (PDT), pode surtir um efeito contrário, aumentando ainda mais a taxa de inadimplência e causando também a insatisfação popular.

   Gasparoto pontuou que já que a tarifa será reajustada, é essencial que a administração se preocupe em dar um retorno satisfatório à sociedade. "No caso do IPTU, que é um imposto de manutenção de serviços, por exemplo, não vemos retorno na mesma medida da contribuição que hoje pagamos, em termos de limpeza pública, iluminação, entre outros”, destacou o presidente, que não economizou críticas ao aumento de outros impostos cobrados no país. “Não há mais como a sociedade civil organizada aceitar a carga tributária que temos", reclamou.

   Para o dirigente, as taxas tributárias cobradas atualmente prejudicam a população e o progresso do país, já que contribuem para a diminuição do poder de compra do cidadão e, consequentemente, dificultam o crescimento de empresas e da geração de empregos. Até mesmo leis criadas para beneficiar o comércio e a indústria possuem falhas, segundo ele. O programa "Simples Nacional", por exemplo, contribui, de acordo com Gasparotto, para o aumento em até 700% do ICMS de alguns produtos em determinadas regiões do Brasil. "Na prática, o substituto tributário enquadrado no Simples Nacional não usufrui do benefício que deveria ter em termos de redução da alíquota de ICMS. É preciso que os Estados definam um redutor para as micros e pequenas empresas, a exemplo do que foi feito no Estado de Santa Catarina”, argumenta.

   Depois da greve realizada em setembro, o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso resolveu recorrer à Câmara de Cuiabá para cobrar a criação de leis que visem garantir a segurança das agências bancárias e seus funcionários. Para o presidente do sindicato, Arilson da Silva, o amparo legal é uma forma de forçar os bancos a aumentar os mecanismos contra possíveis assaltos. "Precisamos do respaldo da legislação para que possamos efetivamente obter dos bancos os investimentos necessários em relação à segurança das agências”, explicou.

   O maior investimento na segurança foi uma das reivindicações dos bancários durante a greve que durou cerca de 15 dias. Para argumentar com os vereadores sobre o assunto, o sindicato apresentou dados da Polícia Civil sobre a quantidade de ataques às agências em todo o Estado. Arilson ressaltou ainda que além de ser uma reivindicação dos bancários, a segurança é também um pedido da população em geral. “A nossa participação na sessão da Câmara vem de encontro com um grande anseio da categoria e também de toda a população, que já está cansada de ser alvo constantes da criminalidade e violência”, reforçou.

   Um projeto de lei elaborado pelo vereador Toninho de Souza (PDT) foi aprovado pela Câmara e aguarda a sanção do prefeito Chico Galindo (PTB). A proposta prevê a presença de seguranças armados em todos os caixas eletrônicos da Capital durante o horário do atendimento bancário, além de portas giratórias logo na entrada das agências e a instalação de vidros blindados.

   O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), sancionou nesta quinta (11) uma lei que determina que a escolha dos secretários municipais ou diretores que compõem a prefeitura não caberá mais apenas ao chefe do Executivo. O projeto de autoria do vereador Juca do Guaraná (PP), que já havia sido aprovado pela Câmara, prevê que os postulantes aos cargos do primeiro escalão da cidade passem por uma sabatina e aprovação prévia da maioria dos vereadores.

   A medida já é adotada atualmente no âmbito estadual. Os diretores de agências como a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) e a Agência Estadual de Assuntos da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa), por exemplo, tiveram que ser aprovados pelos deputados estaduais antes de serem empossados pelo governador. O objetivo da nova lei é permitir que as indicações do prefeito sejam analisadas com a finalidade de comprovar os conhecimentos técnicos e a competência daqueles que ocuparam cargos na administração.

   A secretaria de Saúde de Cuiabá decretou na última sexta (5) um prazo de 30 dias para que os hospitais conveniados sanem as irregularidades apontadas pelo relatório da Vigilância Sanitária para garantir a liberação do alvará sanitário de 2011 e cumprir as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O prazo foi estipulado durante uma reunião que durou cerca de duas horas entre os representates das unidades de saúde e o secretário da pasta Maurélio Ribeiro.

   Durante a reunião, o secretário propôs que os hospitais criem um cronograma de medidas que serão adotadas para apresentar ao MP. Ele ressaltou ainda que o alvará sanitário é um documento importante por permitir que as unidades concorram a convênios e tenham acesso a programas e parcerias com o governo federal. "É muito importante, uma vez que poderemos realizar o aumento nas complexidades oferecidas. Existem procedimentos médicos que poderiam ser realizados em Cuiabá, pois temos profissionais gabaritados, mas falta estrutura física adequada”, afirma.

   Na ocasião o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde, José Ricardo de Mello, falou sobre as dificuldades que os hospitais vêm enfrentando e afirmou que os recursos que as unidades recebem suprem apenas os custeios básicos. O presidente reivindicou também um prazo de pelo menos 6 meses para o cumprimento das exigências. Mesmo não sendo atendido, José Ricardo avaliou a reunião como positiva para as relações entre a secretaria e os hospitais. "Pela primeira vez estamos sendo ouvidos por um secretário. Queremos este tipo de ação do órgão público”, revelou.

   Após o anúncio da nova paralisação dos dentistas da rede municipal de Saúde, que teria início à meia noite desta terça (19), o secretário Maurélio de Lima Batista Ribeiro se reuniu com membros do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Mato Grosso (Sinodonto) para reconhecer que houve um erro no corte do adicional de insalubridade dos profissionais e sinalizou que o benefício de 40% deve voltar a ser pago.

   A questão era uma das principais reivindicações dos dentistas, que alegavam que após a primeira greve, realizada de janeiro a maio deste ano, a prefeitura estaria dificultando as negociações. O presidente do sindicato, Gustavo Oliveira, chegou a classificar como "picuinha" as atitudes da administração, que além de cortar o benefício não estaria efetuando o pagamento de prêmios e do adicional noturno, nem oferecendo apoio aos profissionais que realizam cursos de capacitação - veja aqui.

    Apesar da nova proposta ter sido feita, Gustavo conta que o sindicato ainda mantém o estado de greve e as atividades podem ser paralisadas a qualquer momento. "Nós vamos manter os atendimentos, mas estamos em assembleia permanente porque até agora o pagamento ainda não foi feito", explica. A decisão foi tomada durante uma reunião com os sindicalistas nesta terça. No encontro, Gustavo apresentou a proposta da secretaria aos manifestantes. "A prefeitura já oficializou a proposta e, em respeito a essa sinalização, tomamos a decisão de não parar por enquanto", conta o presidente.

   A partir da meia noite da próxima terça (19) os atendimentos odontológicos da rede municipal de saúde em Cuiabá estarão suspensos. A decisão pela greve geral foi tomada pelo Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Mato Grosso (Sinodonto) em assembléia nesta quinta (14). Segundo o presidente Gustavo Oliveira, alguns profissionais demonstram intensão de sequer manter os 30% do efetivo atuando durante a paralisação, quantidade determinada por lei. "O descontentamento é geral", afirma.

    O motivo da manifestação seria a dificuldade que os dentistas têm encontrado para negociar com a secretaria de Saúde depois da última paralisação, que ocorreu de janeiro a maio deste ano. "Desde que nós voltamos da greve parece ter um clima de picuinha dos gestores conosco", reclama o sindicalista.

   Entre as reivindicações está o não pagamento de prêmios e do adicional noturno e a ausência de apoio aos profissionais que realizam cursos de capacitação. Além disso, eles questionam o corte no adicional de insalubridade e o descumprimento de algumas propostas feitas pela prefeitura ao término da primeira greve.

    Para Gustavo, a proximidade do período eleitoral foi o que determinou o avanço nas negociações em maio. Ele ressalta que as discussões não podem ser levadas apenas pela ótica política. "A população não vai esquecer isso daqui há 2 anos, quando temos a eleição municipal. É uma questão de saúde pública. Um gestor que não cuida disso, não tem compromisso com a cidade", afirma.

   Os setores de enfermagem, nutrição e farmácia do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, estão trabalhando com pouco mais de 30% do efetivo desde a última segunda (4). Os profissionais que atuam em jornada de 40 horas semanais paralisaram os atendimentos em exigência à redução do turno de trabalho para 30 horas semanais. "O trabalho de um hospital é ininterrupto, não podemos parar para o almoço e retornar depois, nem fazer as oito horas sem uma pausa", reclama o membro do Sindicato dos Trabalhadores da UFMT (Sintuf), Ricardo de Paula Lisita.

    De acordo com ele, a jornada reduzida foi sancionada pelo governo federal em 2003 e chegou a ser executada no Júlio Müller, mas uma portaria expedida pela reitoria retornou o turno de trabalho às 40 horas por semana. A justificativa era o déficit no quadro de funcionários. "Já foi sinalizado pelo governo federal um recurso para contratação e reparação de equipamentos, mas até agora nada foi repassado", afirma o sindicalista.

    Entre as solicitações dos grevista também estão previstos o adicional de insalubridade, mais segurança e melhores condições de trabalho. "Só os pacientes estão recebendo comida no hospital. Os acompanhantes e funcionários não, porque não tem pessoal", diz Lisita. Nesta quinta (7) os enfermeiros, nutricionitas e farmacêuticos fizeram uma manifestação dentro da UFMT para explicar a greve e pedir apoio de estudantes e funcionários.

    As negociações devem ter início na próxima segunda (11), quando a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder volta de uma viagem. Segundo Lisita, a mesa de negociações tentou uma reunião com o reitor em exercício, Francisco Souto, mas ele exigiu a presença de apenas dois membros do sindicato e o fim da greve para dar início às discussões. "A reunião com toda a mesa é um direito assegurado pelo governo federal, por isso vamos esperar o retorno da reitora", explicou.

   Com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Cuiabá a oferecer tratamento médico por meio da realização do exame denominado "doppler transcraniano" para 169 crianças e adolescentes portadoras de doença falciforme, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a Capital. De acordo com o MP, a secretaria municipal de Saúde (SMS) não tem feito o exame, sem apresentar motivos concretos para isso.

   Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, a denúncia que gerou a ação partiu do presidente da Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos de Mato Grosso (Asfmat), Rosalino de Oliveira. “Ele solicitou a interferência do Ministério Público, já que crianças e adolescentes da Capital e do interior precisam fazer o exame urgentemente para prevenir Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou derrame e, até mesmo, o óbito, comum em portadores de anemia falciforme”, afirmou o promotor.

   A medida também exige que o exame seja feito anualmente, semestralmente e trimestralmente na Capital. O tempo deve ser estipulado de acordo com a necessidade de cada paciente. Conforme a ação, o MP determina que no caso dos 169 doentes, o encaminhamento seja feito com urgência, em atendimento particular. Além disso, caso seja importante, outros exames poderão ser solicitados durante o tratamento.

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou as contas da secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cuiabá, atualmente sob Elismar Bezerra. Acolhendo o voto do relator Humberto Bosaipo, o Pleno do Tribunal votou pela regularidade das contas da pasta referentes ao exercício de 2009. Apesar do parecer favorável, o ex-secretário Osmário Fortes, que comandava a pasta em 2009, foi multado em cerca de R$1 mil por falhas no sistema contábil e no controle interno do órgão. Além dele, o contador Éder Galiciani também foi citado no processo.

    Entre as irregularidades que geraram a multa estão aproximadamente R$ 4,7 mil gastos sem os procedimentos licitatórios e a existência de saldos de exercícios anteriores desde 2004, totalizando cerca de R$ 700 mil. Em seu voto, o conselheiro Humberto Bosaipo determinou que a atual gestão corrija imediatamente os problemas no sistema de controle interno. Ele ainda recomendou que sejam evitadas as reincidências nas improbidades apontadas afim de se evitar irregularidades nas contas de gestões futuras.

   Com o objetivo de fiscalizar os fatores que envolvem a acessibilidade, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou uma ação em bares e restaurantes da Capital, nesta quarta (22). A medida se estande nos dias 23 e 24 de setembro nos períodos da tarde e noite. Após a operação, um relatório de visita preventinva com informações e fotos de todos os orgãos participantes será entregue à secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades).

   Os requisitos avaliados são estrutura física, segurança da construção, as condições das instalações hidro-sanitárias, elétricas e prediais, legalidade documental dos estabelecimentos. Para uma melhor fiscalização, a medida é coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), em parceiria com o Corpo de Bombeiros. A solicitação foi feita pela Smades. A Praça Popular, localizada no bairro Goiabeiras, será a próxima área a ser fiscalizada.

   A empresa Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda (Servexte) teve a renovação do contrato de exploração comercial do terminal rodoviário de Cuiabá cassado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão ocorreu depois que o Ministério Público questionou a renovação sem um processo licitatório. De acordo com a procuradora de Justiça, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, o contrato havia sido feito por meio de uma ação judicial da Servexte contra o Governo do Estado, que não havia demonstrado interesse em renovar o contrato que concedeu por 15 anos a exploração comercial da rodoviária da capital à empresa.

   O novo contrato foi firmado em janeiro de 2008, ao término do primeiro. Na época, o Governo chegou a entrar com um recurso de apelação para reverter a decisão, mas acabou desistindo de dar continuidade ao processo. O parecer ministerial também já havia se manifestado contrário à homologação sem uma licitação. Sobre a cassação do contrato, a Servexte alega que a renovação foi feita sem o procedimento licitatório porque a legislação estadual permitia. Já o recurso do MP é baseado na Constituição Federal, que estabelece o dever de realização de licitação para a prestação de serviços públicos por terceiros, quer por concessão ou permissão.