O Tribunal de Contas reprovou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), Elias Mendes Filho (PP). O parecer contrário à aprovação se deu após a constatação de 41 irregularidades consideradas graves e gravíssimas, após a auditória técnica. O progressista deverá restituir o erário em R$ 18,7 mil. Entre as falhas identificadas estão as emissões de cheques sem fundos.

   Segundo o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, as irregularidades cometidas na gestão de Mendes Filho acarretaram ao município verdadeiro estado de calamidade. Outras falhas encontradas foram a falta ou atraso de informações ao Pleno, além de encargos gerados por débitos previdenciários.

   Além da multa aplicada ao ex-gestor, o TCE enviará o balanço de 2008 ao Minstério Público para que sejam tomadas as devidas providências. (Lisânia Ghisi)

   O prefeito de Curvelândia, Lair Ferreira, o Cabo Lair (DEM), seu vice Gabriel Frades da Silva, o Binha (PMDB), e o vereador Octávio Souza (DEM), tiveram os mandatos cassados nesta terça (6) pelo juiz da 18ª Zona Eeleitoral da Comarca de Mirassol d’Oeste, Emerson Pereira Cajango. Eles são acusados de compra de votos no pleito do ano passado. Agora, o presidente da Câmara de Curvelândia, vereador Cleuzimar Souza de Oliveira, o Liba (PSB), assume como prefeito tampão.

   Os três são acusados de oferecer 22 motos, zero quilômetro, em troca de votos, além de incentivar a transferência de eleitores de Cáceres e cidades circunvizinhas para Curvelândia. Lair teria, inclusive, prometido às famílias de policiais, que nunca residiram na cidade, uma casa para cada policial de Curvelândia em troca de voto.

   As denúncias foram protocoladas pelo segundo colocado nas urnas no pleito do ano passado, Gilson Martins (PP). Segundo a sentença, Lair, Gabriel e Octávio ficam inelegíveis por 3 anos, além de pagar multa individual de R$ 21,2 mil.

   A disputa pela prefeitura de Curvelândia foi uma das mais acirradas do Estado. Gilson Martins foi derrotado por uma diferença de 93 votos. Teve 1.602, enquanto o cabo Lair venceu com 1.695. (Flávia Borges)

   O ex-prefeito Elias Leal foi condenado pelo Tribunal de Justiça, tardiamente, a declarar nula a contratação de sua cunhada em cargo comissionado, já que o fato é enquadrado em nepotismo. O curioso é que a decisão saiu agora, quando o município já tem um novo prefeito: Lair Ferreira (DEM), o Cabo Lair. O relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, citou em sua decisão o artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com esse artigo, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como Elias não é mais prefeito, a decisão do TJ pouco importa.

   Segundo o magistrado, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiu o nepotismo nos três Poderes, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta e indireta, viola a Constituição Federal. De acordo com essa Súmula será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, cunhadas, genros e noras. (Flávia Borges)

  Os irmãos Kleber e Klayton Simões Duarte, presos nesta terça (20) durante a Operação Alfa e apontados pela Polícia Federal como líderes de uma das quadrilhas que atuavam no tráfico internacional de drogas, com base em Curvelândia (a 311 km de Cuiabá) foram coordenadores financeiros da campanha do prefeito eleito, cabo Lair Ferreira (DEM). É o que revela o candidato derrotado Gilson Martins (PP). O progressista afirma que a prisão dos irmãos comprova o que ele vinha denunciando antes, durante e após as eleições, de que houve abuso de poder econômico do adversário que veio a ser eleito. “A prisão dessas pessoas comprova o abuso de poder econômico caracterizado através de compra de votos trocado por motos no município”. Na avaliação de Martins, a partir das prisões dos coordenadores da campanha do cabo Lair, não será difícil a Justiça comprovar as denúncias.

   “Estamos certos de que, a partir de agora, a Justiça não terá dificuldade em esclarecer os fatos, pois já sabe a origem de tanto dinheiro na campanha do nosso adversário”. A disputa pela prefeitura de Curvelândia foi uma das mais acirradas do Estado. Gilson Martins foi derrotado por uma diferença de 93 votos. Teve 1.602, enquanto o cabo Lair venceu com 1.695. O grupo de Gilson reclama da morosidade da Justiça para julgamento das ações. (Sinézio Alcântara, de Cáceres)

(Às 19h25) - Vinculação não procede, reage advogado

  O advogado Hélio Antunes, o Helinho, assessor jurídico do prefeito Lair Ferreira, rebateu as acusações de Gilson Martins, candidato derrotado à sucessão municipal de Curvelândia. Segundo ele, Lair não recebeu um centavo de doação dos irmãos Kleber e Klayton Simões, que foram presos pela PF. "O cabo Lair fez uma campanha modesta, diferentes deles (aliados de Gilson), que abusaram do poderio econômico". Helinho observa que Gilson Martins foi secretário de  Administração do governo anterior que responde por atos de improbidade. Lembra, por exemplo, que foram emitidos na gestão anterior 15 cheques sem fundos e que agora "estouraram" na administração Lair. "Quero deixar claro que o prefeito nada tem a ver com esse episódio (das prisões dos irmãos e ex-coordenadores da campanha)", enfatiza o advogado.

Prefeito derrotado à reeleição tenta, sem êxito, barrar adversário e vereador Octávio

  O prefeito eleito de Curvelândia (a 290 km a Oeste de Cuiabá), Lair Ferreira, o cabo Lair (DEM), conseguiu se livrar do processo de cassação de registro, movido pelo seu adversário nas urnas, o prefeito derrotado Gilson Martins (PP). O progressista acionou na Justiça também o vice eleito Gabriel Frades da Silva, o Binha (PMDB), e o vereador eleito Octávio Augusto Régis (PTC). Acusou os três de crimes eleitorais.

   As acusações foram apresentadas na Comarca de Cáceres junto ao juiz eleitoral Geraldo Fernandes Fidélis, que indeferiu os pedidos. Gilson Martins disse que seus adversários veicularam propaganda ilegal, e não comprovaram filiação partidária. A acusação não obteve êxito. Agora, com os processos arquivados, Lair, o seu vice Gabriel e Octávio poderão tomar posse em 1º de janeiro. Lair foi eleito prefeito de Curvelândia com uma diferença "apertada. Foram 93 votos. O democrata chegou a 1.695 votos, enquanto Gilson Martins obteve 1.602 votos. (Lisânia Ghisi)