Ao contrário do valor estimado por André Prieto, que comanda a Defensoria, o presidente da Assembleia José Riva (PSD) não confirma que o aumento gradual de 1% chegue a um total de R$ 90 milhões, em 2015. Segundo ele, não há como afirmar o montante exato, já que a elevação do orçamento depende da arrecadação. “Este valor não esta definido se vai ser exatamente em 2015, pois é no decorrer dos anos que vamos saber. Até chegar lá, o Estado pode arrecadar mais ou menos”, pondera.

      O aumento foi anunciado nesta segunda (23), durante reunião entre o presidente do Legislativo e os secretários de Fazenda, Edmilson dos Santos, de Planejamento José Botelho, de Administração César Zílio e da Casa Civil José Lacerda. Antes de “bater o martelo”, foram meses de debater e críticas ao Governo por conta do veto à criação de mais de 65 cargos na instituição, que hoje possui 140 defensores em exercício.

     Na ocasião, Silval manteve o veto ao aumento do quadro de pessoal, mas garantiu um reajuste gradual de 1% no orçamento, durante os próximos 3 anos. Prieto, por sua vez, frisou que, caso a receita do Estado seja maior, o aumento também poderá melhorar. Desta forma, de acordo com cálculo do defensor, a instituição chegará a R$ 90 milhões em 2015. Este ano, o orçamento foi fixado em R$ 62 milhões.

     Embora tenha encaminhado um projeto de lei solicitando a criação de mais cargos na Defensoria Pública, o defensor-geral do Estado, André Luiz Prieto, afirma que não tem interesse em nomear profissionais para ocupá-los. "Até porque não temos condições de dar provimento a todos eles", ressalta. A medida serviria como uma alternativa caso o governador Silval Barbosa (PMDB) resista em conceder o incremento orçamentário que ele julga necessário para convocar os aprovados no último concurso para as 61 vagas de defensor.

     Prieto aproveitou o convite da Assembleia, para participar da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça (23), para iniciar uma "campanha" visando aumentar o quadro de funcionários da Defensoria e, desse modo, estender o atendimento jurídico gratuito a todo o Estado. Ele classificou como calamitosa a situação do órgão em alguns municípios. "Onde não há defensor, o juiz precisa pedir que advogados aceitem casos de pessoas carentes. Numa situação dessa o profissional fica sem alternativa, até para não se indispor com o magistrado", conta.

     Conforme Prieto, os cargos comissionados que serão criados visam a contratação de auxiliares administrativos e bacharéis em direito. Os primeiros seriam destinados a atuar na sede do órgão, uma vez que a Defensoria é uma instituição independente do restante da estrutura do Governo do Estado, responsável por gerir seu próprio orçamento, fazer contratações e exonerações e elaborar sua própria folha de pagamento.

     Os bacharéis, por sua vez, fariam um trabalho de apoio aos defensores que atuam em mais de uma comarca. "A acumulação é algo muito desgastante, principalmente nos locais mais distantes", ressalta. A contratação desses profissionais, no entanto, representaria um gasto de aproximadamente R$ 8,7 milhões a mais do que o atual orçamento do órgão.

     O apelo do defensor-geral vem dias após o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) pedir vista do projeto que cria os novos cargos. O republicano utilizou como argumento o corte de gastos anunciado por Silval. Para ele, o momento que o Estado vivencia é incopatível com a proposta.

Emanuel pede vista e "paralisa" projeto que cria 65 novos cargos

Ato assinado pelo governador Silval que nomeia André Prieto para o comando da Defensoria-Geral do Estado

  A decisão de Silval Barbosa de escolher e nomear André Prieto para Defensoria-Geral do Estado revela publicamente a sua segunda postura firme na cadeira de governador reeleito. A primeira foi quando disse não ao cacique peemedebista, deputado Carlos Bezerra, que lhe apresentou alguns nomes para composição do secretariado. Silval não cedeu às pressões do velho aliado, embora esteja abrindo espaço ao seu partido no novo mandato. O PMDB deve ser acomodado em ao menos quatro secretarias, entre elas a do Desenvolvimento do Turismo, que será conduzido pela esposa de Bezerra, Teté Bezerra, num jogo combinado com outros deputados para abertura de vagas na Assembleia a suplentes. Pelo desejo de Bezerra, o partido teria que "abocanhar" ao menos sete pastas.

    No caso da Defensoria, o governador reeleito recebeu vários pleitos, pressão e lobby para nomear, a partir de uma lista tríplice, o já defensor-geral Djalma Mendes, que perdeu para Prieto na eleição interna por uma diferença de 7 votos. Entre os que pediram pessoalmente para o peemedebista optar pela recondução de Djalma estavam o deputado federal reeleito e defensor público licenciado Valtenir Pereira (PSB), o presidente da Assembleia Mauro Savi e outros parlamentares. O Palácio Paiaguás recebeu também recado do ministro do Supremo Gilmar Mendes, primo de Djalma.

    Por outro lado, o primeiro-secretário da Assembleia Sérgio Ricardo (PR) recorreu ao governador em defesa da nomeação de Prieto. Sustentou a tese de que, uma vez escolhendo o mais votado, estaria contemplando a categoria, que sacramentou nas urnas preferência pelo nome do corregedor-geral e presidente da Associação dos Defensores Públicos. Silval assim o procedeu. Não seguiu a lógica do antecessor Blairo Maggi que, mesmo diante de uma relação que apontava Karol Rotini como a mais votada na eleição anterior, preferiu a nomeação de Djalma, que havia obtido uma votação menor. Embora tenha fortalecido politicamente Sérgio Ricardo ao escolher Prieto para comandar a Defensoria, Silval mostrou sua autonomia. Isso é um bom sinal.

  Fernando Ordakowski

André Prieto teve 7 votos a mais que Djlama Mendes, que, com aval político, será reconduzido à Defensoria-Geral

   A definição do novo defensor-geral do Estado está sendo marcada por uma disputa curiosa e intrigante. De um lado o ex-corregedor da Defensoria André Prieto, que foi o mais votado pela categoria, aposta na sensibilidade do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) para ser o escolhido. Ele acredita que, apesar de Silval ter autonomia para definir um dos que integram a lista tríplice, deva respeitar a decisão dos defensores, que creditaram a ele 84 votos, 7 a mais que o defensor-geral Djlama Mendes, que ficou com 77. Defensor-geral possui status de secretário de Estado. Ganha mais de R$ 15 mil mensais.

  Djalma, por sua vez, mergulha num intenso looby e, numa ação política nunca vista antes no processo de escolha do futuro chefe da Defensoria, conseguiu apoio de 22 dos 24 deputados estaduais. Essa estratégia de Djalma deixou o governador numa "saia-justa”. Pode levá-lo a nomear o segundo colocado nas urnas para a vaga, a exemplo do que fez o ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR), que escolheu o próprio Djalma em detrimento da ex-chefe da Defensoria Pública, Helyodora Carolyne Almeida Rotini, a Karol Rotini, que não foi reconduzida ao posto apesar de ter sido a mais votada, com 81 votos na época.

   Apesar de todo o apoio dos deputados, oficializado por meio de um abaixo-assinado, Djalma não pára de se articular. Nesta segunda (6), por exemplo, esteve na Assembleia Legislativa, onde conversou com vários parlamentares. Seu principal defensor é o próprio presidente do Legislativo, deputado Mauro Savi (PR). Ganha força também o fato de ser primo do polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Já Prieto tem como principal cabo eleitoral o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR). Assim como Djalma e Pietro, Edson Wescheter integra a lista tríplice.

  Como Silval recebeu a lista no último dia 30, tem até 15 de dezembro para publicar o ato com a nomeação do novo defensor-geral do Estado para mandato de dois anos e com a missão de executar um orçamento de R$ 56,5 milhões numa instituição responsável por prestar assistência jurídica a famílias carentes.

   Uma inovação está revolucionando as visitas em presídios de várias cidades do país. Apesar de ter sido lançada em maior deste ano, a visita virtual só foi regulamentada na última segunda. A iniciativa vem do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU). As penitenciárias federais e as Defensorias Públicas de todas as Capitais são equipadas para permitir aos presos rever suas famílias por meio de videoconferência.

   O projeto beneficiará cerca de 500 detentos e deve ser agendada previamente, sendo realizada somente às sextas. Para que os familiares e amigos possam desfrutar da novidade, é necessário um cadastro que será enviado à penitenciária federal acompanhado de um requerimento e documentação.

   O equipamento que permite a realização deste tipo de visita é chamado de Codec, um monitor de 15 polegadas que reproduz imagem e som. Uma das vantagens da videoconferência é que ela permite a presença de até cinco adultos. Para que a família grave a conversa é necessário uma autorização judicial.

    Djalma Sabo Mendes, que foi o segundo colocado na disputa, mas acabou conquistando o direito de administrar a Defensoria Pública nos últimos dois anos graças ao poder da caneta do ex-governador Blairo Maggi (PR), já está se articulando para ser reconduzido ao cargo em novembro deste ano, quando termina seu mandato. A "briga", no entanto, não será fácil, pois 7 já são cogitados para disputar o posto.

   Além de Djalma, devem tentar o comando da Defensoria Pública o corregedor-geral André Luiz Prieto, Edson Jair Weschter, Carlos Eduardo Roika, Márcio Dorileo, José Carlos Evangelista e Helyodora Carolyne Almeida Rotini, a Karol Rotini, ex-defensora pública-geral e que foi a mais votada na disputa há 2 anos, mas acabou perdendo o cargo para Djalma por determinação de Maggi. Ela, inclusive, seria uma das favoritas, assim como Prieto.

   O mandato de Djalma tem sido considerado polêmico, o que gera a rejeição de seu nome por grande parte dos defensores. Ele determinou, por exemplo, a remoção de alguns profissionais que atuavam na Capital e em Várzea Grande para o interior do Estado, causando a revolta da categoria. Ainda de acordo com alguns profissionais que atuam no interior e que aguardam a chance de vir para Cuiabá, há privilégios em sua gestão a alguns "novatos". Djalma estaria beneficiando quatro defensores que foram classificados num concurso anterior ao de 2009, mas não haviam tomado posse até então.

   Segundo informações, um acordo teria sido fechado entre Djalma e os quatro defensores no intuito de receber votos quando disputou o cargo, em 2009. Em troca, ele teria prometido mantê-los na Capital ao invés de mandá-los para o interior, "furando" a fila de antiguidade que deve ser respeitada. Outros 39 profissionais, que hoje atuam no interior apesar de já possuírem "tempo de serviço" para virem para Cuiabá e Várzea Grande, teriam ficado "inconformados".

   Em contraponto, a interiorização da Justiça gratuita já havia sido anunciada por Djalma antes mesmo de assumir o cargo. Ele sempre afirmou que a Defensoria Pública é o elo entre o povo e o Judiciário e, por isso, entende que os defensores devem atuar mais no interior do Estado para vivenciar de perto os problemas enfrentados pela sociedade carente.

   A gestão Karol também não fica atrás quando o assunto é "escândalo". Foi marcada por gastos excessivos. Sob sua responsabilidade, foram pagas despesas de R$ 29,5 milhões. Somente com telefone celular, Karol gastou R$ 56,5 mil. Deixou para Djalma uma dívida flutuante inscrita em restos a pagar de R$ 181,4 mil. A ex-chefe da Defensoria do Estado promoveu 25 licitações, que somam R$ 2 milhões. Destas, 19 foram homologadas. Das licitações válidas, 17 foram com pregão presencial, enquanto as outras 2 foram por carta-convite. Houve ainda cinco dispensas licitatórias e nove inexigibilidades, conforme o Tribunal de Constas do Estado (TCE).

   Criada em 1998, a Justiça gratuita do Estado possui hoje 141 defensores públicos. A votação para a escolha do novo defensor-geral acontece em duas fases. No início de novembro, defensores que atuam no interior vão às suas comarcas para votar. O voto é secreto e é realizado por meio de cédulas que serão preenchidas e, posteriormente, inseridas em um envelope que vai para a urna. As do interior serão lacradas e seguem para Cuiabá e ficam sob a responsabilidade do presidente da Comissão Eleitoral. Já na segunda fase, na segunda quinzena de novembro, os defensores de Cuiabá e Várzea Grande votam na sede da Defensoria-Geral e, encerrada a votação, é feita a apuração dos votos pelo presidente e por mais dois membros da Comissão. Depois, é formada uma lista tríplice que deve ser encaminhada ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que ele decida quem será o novo defensor-público-geral. O tempo do mandato à frente do órgão é de dois anos.

   Os aprovados no concurso realizado para preencher vagas na Defensoria Pública reclamam da demora na nomeação. Acontece que qualquer tipo de posse só pode ocorrer até 3 de julho, data limite conforme calendário eleitoral para contratação de servidores do poder público. Além disso, os aprovados temem que a escolha do novo defensor-geral, que vai substituir Djalma Sabo Mendes, possa prejudicar a homologação dos nomes de pessoas que tenham passado no concurso. A definição do nome do substituto de Djalma acontece no final deste ano.  O 4° concurso realizado pela Defensoria teve menos de 150 candidatos aprovados. A previsão é de que pelo menos 25 novos membros sejam nomeados antes do prazo final estabelecido pela lei eleitoral. 

  Apesar disso, outras pessoas sonham em se efetivar no posto já que, legalmente, ainda existem 43 vagas abertas em Mato Grosso. Djalma garante que até o final deste mês a situação já estará completamente regularizada. “Estamos aguardando apenas o resultado dos recursos para homologar o concurso. Isso vai dar mais tranquilidade tanto para os aprovados quanto para a instituição, pois não teremos restrições quanto à data da posse”, explica o defensor-geral. O processo seletivo começou a ser realizado em outubro de 2009. Mais de 3 mil candidatos de todo o Estado disputaram as vagas, mas apenas 428 chegaram à segunda fase e 165 se classificaram para a prova oral.

  A estruturação da Defensoria Pública é necessária para que o cidadão, que não tem condições de pagar um advogado, possa ter um melhor atendimento. Cabe à ela garantir o princípio fundamental de igualdade de todos perante a lei. Atualmente, o órgão conta com 117 defensores e atua em 67 das 79 comarcas existentes em Mato Grosso. Neste ano, Djalma comanda um orçamento de R$ 48 milhões.

  Com o aval da Assembléia Legislativa e em clima de natal, o defensor-público-geral do Estado Djalma Sabo Mendes criou de uma só vez 80 cargos DAS. Quinze deles serão destinados à área administrativa e outros 65 para bacharéis em Direito. Cada um deles terá salário de R$ 3,3 mil, fazendo com que haja um impacto anual de R$ 4,3 milhões na folha de pagamento. Em 2009, segundo Djalma, foram gastos R$ 27 milhões no pagamento de salários. Já em 2010 serão R$ 31,3 milhões. “São cargos que vão auxiliar o defensor no interior. A demanda vem aumentando cada vez mais e precisamos atender a população”, justifica o defensor-público-geral.

  A defensoria atua nas em 67 das 79 comarcas existentes em Mato Grosso. São 117 defensores e 41 técnicos. Cabe à Defensoria oferecer defesa às pessoas que não têm condições de pagar um advogado. O orçamento do órgão em 2009 foi de R$ 36 milhões. Para 2010 estão previstos R$ 48 milhões, o que significa 33% a mais. “Acredito que tivemos muitos avanços durante este ano. A Defensoria conseguiu ajudar mais pessoas e agora poderemos atender ainda melhor a nossa demanda”, avaliou Djalma. Ao ser perguntado sobre a criação de cargos DAS em vez de realizar concurso, ele explica que a decisão foi tomada porque tratam-se de cargos de confiança. (Patrícia Sanches)

   O defensor-público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, recebeu licença-prêmio de 90 dias pelos serviços prestados entre os anos de 2004 e 2009. Mesmo assim, ele garante que prefere abrir mão do benefício, ao menos por enquanto. Segundo Djalma, a publicação no Diário Oficial acontece apenas para que, caso decida no futuro desfrutar de seu direito, não seja necessário aguardar os trâmites burocráticos. Uma outra opção oferecida aos servidores que têm direito ao benefício é o pagamento em dinheiro. Djalma afirma, porém, que não tem interesse em receber por sua licença-prêmio. Prefere aguardar o momento certo para aproveitar as férias de três meses. "A publicação é feita para constar os direitos na nossa ficha funcional, mas isso não significa que eu irei gozar minhas férias agora", assegurou o defensor.

   Djalma ocupa o cargo há menos de uma ano. Nas eleições para o posto de chefe da Defensoria, ele teve apenas 33 votos, enquanto a antecessora Karol Rotini chegou a 81 dos 114 votos. Apesar disso, o governador Blairo Maggi (PR) preferiu nomeá-lo. Pouco tempo após ser empossado no cargo, Djalma garantiu que sua principal meta seria a interiorização da Justiça gratuita. Defendeu que a Defensoria Pública se mantenha como elo entre o povo e o Judiciário e que os defensores devem atuar mais no interior para vivenciar de perto os problemas enfrentados pela sociedade carente. 

   Segundo ele, já foram alcançadas algumas conquistas em sua gestão. No início do ano, Djalma determinou o retorno de defensores públicos para as comarcas do interior - veja aqui. Eles haviam sido transferidos para Cuiabá por determinação de Karol. A ausência do serviço no interior foi um dos motivos que levaram Maggi a não indicá-la para o cargo novamente.

   Djalma garantiu ao RDNews que, apesar dos recursos disponíveis no primeiro ano de gestão não serem suficientes, a nova administração já conseguiu avançar bastante e, em breve, novas cidades serão atendidas. "No primeiro ano a gente trabalha com o que recebe (da gestão anterior), mas já conseguimos iniciar a expansão. Na semana que vem iremos inaugurar a comarca do município de Pedra Preta e, assim que as estruturas estiverem prontas, teremos o serviço nas cidades de Alto Taquari e Brasnorte", garantiu.

   As inscrições para o concurso da Defensoria Pública para o preenchimento de 25 vagas, com salários de até R$ 8 mil, começaram nesta quarta (26). O concurso tem por objetivo suprir a falta de defensores públicos, diminuindo o déficit atual do quadro de profissionais que prestam serviço gratuito aos que não podem pagar as despesas de um advogado.

   Em entrevista concedida ao apresentador Elias Neto, no jornal Bom Dia Mato Grosso, o defensor-público-geral do Estado Djalma Mendes afirma que o ideal seria se houvesse o mesmo número de juízes, defensores e promotores públicos "para que o sistema de Justiça funcionasse equilibrado", mas isso não ocorre. Segundo ele, "o acúmulo de trabalho desgasta o defensor público e não garante uma Justiça  de uma forma mais completa".

   Criada em 1998, a Defensoria do Estado possui 117 profissionais distribuídos em 67 das 79 comarcas do Estado. Para concorrer, o candidato deve ser formado em Direito e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições podem ser feitas através do site da Fundação Carlos Chagas e o valor é de R$ 200.

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 O Tribunal de Justiça indeferiu nesta quinta (25) recurso interposto pelo procurador da Defensoria Pública, Clodoaldo Aparecido de Queiroz, contra decisão do juiz Valmir Alaércio dos Santos, que havia autorizado a posse do também procurador André Luiz Prieto como presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (Amdep). Prieto agiu rápido e já nesta sexta foi empossado junto com a nova diretoria.

   Sob a justificativa de que a posse foi marcada em data que desrespeitou o regimento interno da Associação, Clodoaldo chegou a “barrar” a nomeação oficial de seu adversário na presidência da Amdep. Ele alegou ainda a existência de fraudes no pleito, já que foram contabilizadas 115 cédulas de votação, enquanto apenas 110 defensores estavam aptos a votar. Prieto, por sua vez, rebateu dizendo que venceu porque a categoria o escolheu - saiba mais aqui.

   O relator do processo, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, negou o recurso por entender que não nenhuma irregularidade no pleito. “Embora o autor tenha feitos várias alegações contra a pessoa da secretária da Diretoria da Associação, não há qualquer prova documental nos autos, com força suficiente para se deferir a liminar. (...) O próprio autor alega que não há garantias de que não houve violação e manipulação de outros votos perante a apuração na sede da Associação dos Defensores Públicos”, sentenciou o magistrado. (Patrícia Sanches)

   A Justiça barrou a posse do defensor André Luiz Prieto, eleito presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos. O juiz plantonista Valmir Alaércio dos Santos deferiu o pedido de liminar impetrado pelo opositor de Prieto, defensor Clodoaldo Queiroz.. Ele questionou a celeridade com que foi marcada a posse do novo presidente, que também ocupa o cargo de corregedor-geral da Defensoria Pública. “Segundo o regimento, ele poderia assumir o posto cinco dias antes do final do mês do pleito e não agora”, explica a advogada de Clodoaldo, Norma Hans. A posse da nova Mesa Diretora estava marcada para esta sexta (19), às 9h.

   O que chama a atenção nesse embate é o fato de terem aparecido 115 cédulas de votação, sendo que apenas 110 defensores estavam aptos a votar. “A comissão que apurou o resultado não soube informar como apareceram cinco votos a mais na urna”, afirma a advogada. Ainda segundo ela, foram constatadas outras irregularidades. “Na ação pontuamos outros fatos que consideramos no mínimo estranhos”. Ela questiona o fato do corregedor-geral poder disputar o cargo. “Ele exerce função de fiscalizador dos defensores, como poderá defender os direitos da classe?”. Esta não é a primeira vez que Prieto se envolve em polêmicas. Em outubro do ano passado foi aberto um processo administrativo contra ele. Ocorre que ele interpôs um mandado de segurança em favor de Joaquim Abinader Guedes da Silva, que integra os quadros da Defensoria. O problema é que Pietro solicitou defesa gratuita, benefício concedido apenas às pessoas carentes – saiba mais aqui.

   A defesa de Prieto tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre a decisão e apresentar as suas argumentações. “Enquanto isso, a posse dele (Prieto) fica suspensa e a liminar continua valendo”. A advogada de Clodoaldo conta ainda que ingressará com outras ações para anular a decisão. Enquanto isso, permanece à frente da Associação o defensor Air Praieiro. (Patrícia Sanches)

(13h) - Novo presidente, Prieto nega fraude e diz que defensores votaram duas vezes

  Uma falha de interpretação teria sido o motivo do erro na apuração dos votos da eleição da nova Mesa Diretora da Associação Mato-grossense de Defensores - veja aqui. Segundo o corregedor-geral, André Luiz Prieto, eleito presidente com 72 votos, alguns defensores votaram duas vezes. “A equipe organizadora achou que, pelo fato deles (defensores) atuarem em mais de uma comarca, poderiam votar duas vezes. Por isso houve diferença entre os números de votantes e cédulas”, afirma.

    Apesar de confirmar o erro de "planejamento", Prieto garante que não houve prejuízos ao pleito. “Fui eleito com 70% dos votos. Mesmo que eles fossem anulados eu seria o vencedor”, argumentou. Prieto teve 72 votos e venceu o defensor Clodoaldo Queiroz, que computou 30 votos válidos. “A minha vitória foi expressiva e tenho certeza que serei empossado”, aposta.

Apesar de confirmar o erro de "planejamento",
Prieto garante que não houve prejuízos ao pleito

   Ainda segundo ele, a Justiça barrou a sua posse devido ao fato dela ter sido marcada antes da data estabelecida pelo regimento interno. “Os outros argumentos nem foram levados em consideração. Vamos esperar o dia 26 de junho e realizaremos a cerimônia de posse”, disse.  Perguntado sobre as críticas de que não poderia assumir o cargo de presidente da Associação, que defende a classe, pelo fato de exercer o cargo de corregedor-geral, que fiscaliza os defensores, Prieto é categórico. “Isso é discurso de perdedor. Tive 70% dos votos e acho que os defensores entenderam que estou capacitado”, avalia. (Patrícia Sanches)

    O Pleno do Tribunal de Contas julgou improcedente denúncia de irregularidades na contratação de uma massagista anti-stress para Defensoria Pública do Estado. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, argumentou que a equipe de auditores não encontrou indícios de irregularidades na contratação do serviço. Além disso, segundo ele, não foi constatado qualquer vantagem de caráter pessoal.

  Segundo a denúncia, a Defensoria Pública contratou em setembro de 2008 a massagista Vanuza Gonçalves Padilha. Ela fez massagens anti-estress nos servidores até o final de dezembro. Segundo o contrato, publicado no Diário Oficial em 29 de setembro, a massagista recebeu R$ 2,7 mil pelo trabalho prestado. A defesa do órgão sustentou que a "vantagem" está prevista nas normas do Ministério do Trabalho e Emprego relativas a Ergonomia. Segundo a Defensoria Pública, a massagem anti-stress melhora a condição física em geral, evita fadiga mental e muscular, além de promover a saúde e a melhoria do desempenho dos servidores.

   O Pleno acompanhou o voto do relator Albano, que deliberou pela improcedência da denúncia com encaminhamento de cópia integral do processo para a Procuradoria-Geral de Justiça, de onde se originou a denúncia. (Patrícia Sanches)

  O recém-empossado defensor-público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, determinou o retorno de cinco defensores públicos para comarcas do interior. Eles tinham sido transferidos para Cuiabá por meio de atos da antecessor Karol Rotini. Agora, se vêem obrigados a retornar para atender a demanda em diversas cidades do interior.

   Esse tipo de desfalque no interior imposto por Karol para acomodar aliados na Capital foi um dos motivos que levaram o governador Blairo Maggi (PR) a não nomeá-la no comando da defensoria-geral, em pese ter sido reeleita com 70% dos votos. Maggi optou por Djalma. Karol acabou enfrentando desgaste no final do mandato, devido a denúncias de supostos atos de improbidade.

 A interiorização da Justiça gratuita já havia sido anunciada por Djalma antes mesmo de assumir o cargo. Nas eleições para o posto de chefe da Defensoria, ele teve apenas 33 votos, enquanto Karol chegou a 81 dos 114 votos. Apesar disso, Maggi preferiu nomeá-lo. Já André Luiz Prieto assumiu a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

  Djalma defende que a Defensoria Pública se mantenha como elo entre o povo e o Judiciário e, por isso, entende que os defensores devem atuar mais no interior para vivenciar de perto os problemas enfrentados pela sociedade carente. Os defensores têm a missão de atuar como advogados de famílias carentes nas demandas jurídicas. (Flávia Borges)

Defensores remanejados e as respectivas cidades

Camillo Fares Abinader Neto (Santo Antônio do Leverger)
Lidiany Thabda de Oliveira Marques (Água Boa)
Gisele Chimatti Berna (Tapurah)
Adilto Luiz Dall’oglio Júnior (Aripuanã)
Mônica Balbino Cajango (Alto Araguaia e Alto Garças)
Glauber da Silva (Apiacás e Monte Verde)
Kamila Souza Lima (Juscimeira e Jaciara)
Kelly Cristina Veras Otácio (Poconé)
Rosana dos Santos Leite (São José do Rio Claro)
Fernanda Cícero de Sá Soares (Querência e Ribeirão Cascalheira)
Adriana da Silva Rodrigues (Nova Xavantina)
Sávio Ricardo Cantadori Copetti (Colniza)
Aline Carvalho Coelho (Chapada dos Guiamarães)
Marcello Afonso Barreto Ramires (Cotriguaçi)
José Naaman Khouri (Cáceres)
Hugo Leonardo Bonfim Fernandes (Vila Rica)
Marco Aurélio Saquetti (São Félix do Araguaia)
Claudinéia dos Santos Queiroz (Porto Alegre do Norte)
Zacarias Ferreira Dias (Campos Verde)
Olzanir Figueiredo Carrijo (Cáceres)
Osny Kleber Rocha Auresco (Tangará da Serra)
Karine Michele Gonçalves (Rondonópolis)

   Foi empossado nesta sexta (2), pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, Djalma Sabo Mendes, novo defensor-geral do Estado. Após uma cerimônia formal, na sala de gabinete da Defensoria, Djalma substitui Karol Rotini, que chegou a impetrar um mandado de segurança, tentando impedir a nomeação de Mendes, alegando que o governador Blairo Maggi (PR) o teria nomeado após o prazo permitido. Sem sucesso em sua tentativa de barrar o primo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, Karol Rotini se rendeu e marcou presença na posse do "rival".

   Nas eleições para o posto de chefe da Defensoria, Djalma teve apenas 33 votos, enquanto Karol chegou a 81 dos 114 votos. Ainda assim, Maggi preferiu nomeá-lo. Já André Luiz Prieto, foi nomeado como corregedor-geral da Defensoria Pública. Recentemente, Prieto foi investigado em um processo administrativo disciplinar a pedido do então corregedor-geral, Fábio Guimarães, por defender Joaquim Abinader Guedes da Silva, que integra os quadros da Defensoria. Prieto havia interposto um mandado de segurança em favor de Joaquim, solicitando assessoria jurídica gratuita, direito reservado às pessoas carentes. (Flávia Borges)

   As contas da Defensoria Pública de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2007, sob Karol Rotini, foram aprovadas com ressalvas  nesta terça (16), pelo Tribunal de Contas do Estado. O relator das contas, conselheiro Alencar Soares, recomendou que Karol devolva aos cofres da Defensoria R$ 39,4 mil, utilizados no pagamento de anuidade da OAB, do exercício de 2007, de 73 advogados pertencentes ao quadro de pessoal do órgão. Foram encontradas 70 irregularidades nas contas analisadas. Destas, 40 foram consideradas formais pelo relator. Mesmo assim, Alencar Soares entendeu que não houve dolo e má-fé por parte da administração da Defensoria Pública o que impediu que as contas fossem reprovadas.

   Karol perdeu o posto para Djalma Sabo Mendes, que é primo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e, nas eleições para o posto de chefe da Defensoria, teve apenas 33 votos, enquanto Karol Rotini chegou a 81 dos 114 votos. Ainda assim, Maggi preferiu nomear Djalma. (Flávia Borges)

  Djalma Sabo Mendes, nomeado pelo governador Blairo Maggi como o novo defensor público-geral  apesar de não ter obtido a maioria dos votos na disputa interna com Karol Rotini, afirma que a transição ocorre normalmente e que está recebendo da antecessora um tratamento de alto nível. Ele evitou comentar as denúncias de supostas irregularidades na Defensoria e negou que o governador o tenha orientado no sentido de promover devassa. Djalma só toma posse no comando da instituição em 2 de janeiro, apesar da nomeação já ter sido publicada no Diário Oficial.

   O novo corregedor-geral é André Luiz Pietro, amigo de longa data de Djalma e que está participando do processo de transição. "Estamos primeiro analisando como funciona a rotina dos órgãos", explica Djalma. Ele assume o lugar de Karol, que mesmo tendo a maioria dos votos foi preterida pelo governador, muito provavelmente por ter a imagem desgastada por conta de denúncias de gastos excessivos do dinheiro público.

   Sobre o processo de transição, Djalma disse, em entrevista ao RDNews, que está sendo "de alto nível". "A doutora Helyodora (Karol Rotini) está sendo muito solícita, inclusive me forneceu uma sala para trabalhar até a data da minha posse e, também, já me forneceu todos os documentos que pedi", destaca.

   Perguntado se o governador teria lhe passado alguma orientação sobre o novo modelo de gestão frente à instituição, Djalma nega. "Eu ainda não tive nenhuma conversa com o governador, mas se ele quiser, estou disposto". Sobre qual seria o ponto fraco da atual administração e em qual área teria mais trabalho, Djalma se esquiva. "Não diria ponto fraco. Acredito que todas as áreas devam ter atenção, mas vou fazer o que já tinha programado durante a campanha", defende.

   Segundo o novo defensor-geral, em todo o Estado existem 79 Comarcas e em várias delas o atendimento é insuficiente. "Minha principal medida será fazer um remanejamento de todos os defensores para melhor atender as regiões", explica. Djalma revela também que já está organizando o quadro administrativo. "São oito coordenadorias, desde financeira até gestão de pessoas". Ele não antecipa quais defensores vão auxiliá-lo. (Andressa Boa Sorte)

   Karol Rotini, a defensora-pública-geral que conquistou 71% dos votos na eleição interna mas, mesmo assim, não foi escolhida pelo governador Blairo Maggi para continuar à frente da instituição, disse que só resta a agradecer ao chefe do Executivo estadual. Ela emitiu uma nota, marcada por agradecimentos aos familiares, amigos, colegas defensores e servidores. Não fez qualquer citação aos escândalos envolvendo seu nome com supostos atos de improbidade administrativa. Karol citou Deus, para quem está acima de tudo. "Então, é por isso que acredito que tudo vai dar certo", escreve a ex-chefe da Defensoria, que agora está sob Djalma Sabo Mendes.

Eis, abaixo, a íntegra da nota de Karol aos defensores

   "Senhores,
   Informo que fui comunicada, às 21h de hoje, 28 de novembro de 2008, que o Governador Blairo Maggi nomeou, para o cargo de Defensor Público-Geral, o Dr. Djalma Sabo Mendes Junior.
   Assim como da outra vez entendeu o Excelentíssimo Senhor Governador que deveria me nomear - a quem resta agradecer a oportunidade e confiança depositadas - desta vez o escolhido foi o Dr. Djalma Mendes.
   Agradeço o reconhecimento obtido pela classe, depois de quase dois anos frente à Administração, por ter obtido, surpreendentemente, 71,05% dos votos! Não há como não reconhecer que, após todos nossos percalços, obtive mais votos que da outra vez (62%).
   Contudo, conforme prescreve nossa Lei Complementar, a nomeação é de livre escolha do Governador, e este manifestou sua vontade escolhendo o insigne Procurador para comandar nossa Instituição.
   De minha parte, agradeço incontestável reconhecimento dos meus pares. Os que me conhecem, sabem, por certo, que minha vida é muito mais que o cargo que ora ocupo. Sempre disse que sou Defensora Pública, mas estou Defensora Pública-Geral.
   Quando entramos numa disputa, temos que saber ganhar, e também perder. Eu ganhei principalmente quando não perdi nenhum de meus amigos, e ainda acresci à minha vida alguns. Além, claro, do imprescindível apoio e confiança em mim depositados por meus colegas defensores públicos, que é algo que vai me acompanhar para todo o sempre.
   Espero ter contribuído para o crescimento e engrandecimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e, durante toda a minha gestão, ter estado à altura da Instituição que amo e tive a oportunidade de representar.
    Por fim, termino agradecendo a todos os que em mim acreditaram, confiaram, apoiaram. Aos meus familiares (César, Daguimar, Junior, Aurinha, Beny e Carlos Bianchi). Aos meus amigos (em nome de Carlos, Botelho, Sandro, Mariane, Diego, Allan, Elaine). Aos colegas nesta gestão (em nome de Clodoaldo, Edson, Carlos Roika, Luziane Brito, Alenir Garcia, Regiane Ribeiro, Pedro Junior, Lucas Kerber e Francine Burali).
   Sou grata ainda a todos os que me apoiaram de forma declarada e até ostensiva (em nome de Juliana Salvador, Fernando Calmon, Cristina Guelfi, Cleriston, João Paulo Dias, Kamila Lima, Lidiany Marques, José Edir Junior, Gisele Chimatti Berna, Glauber da Silva, Cleide Nascimento, Marcos Rondon, Marcio Bruno Lima, Altamiro, José Carlos, Juliana Crudo, André Rossignollo e Erinan Goulart).
   Principalmente, a meu esposo, João Paulo, pela inexplicável compreensão e paciência. Meu Muito Obrigada. Por fim, a Deus, que está acima de tudo e olha por nós. Então, é por isso que acredito que tudo vai dar certo.
   Desejo ao meu colega Dr. Djalma Sabo Mendes Junior uma profícua administração, colocando-me desde já a disposição, como sempre estive, de meus pares.
    Um abraço a todos,"
    Helyodora Carolyne Almeida Rotini (Karol)
    Ex-defensora-pública-geral do Estado