O engenheiro civil Luiz Antônio Garcia assumiu o comando da superintendência do Dnit de Mato Grosso. A indicação partiu dos próprios funcionários, tendo sido levada ao ministro Paulo Sérgio Passos pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O engenheiro civil, que é servidor de carreira, substitui Nilton de Britto, que deixou ao posto após ter o nome envolvido na sequência de escândalos envolvendo integrantes do Ministério dos Transportes.

     Afilhado político do ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot (PR), que também "caiu", Britto pediu exoneração após denúncias de que a empresa do irmão dele, Milton de Britto, teria fechado contratos de R$ 26 milhões com o órgão. O ex-superintendente negou qualquer irregularidade e garantiu que pediu demissão em sinal de apoio a Pagot.

     Além da nomeação do novo superintendente, já foi oficializado o nome do novo chefe de Serviço de Engenharia do Dnit, Orlando Fanaia Machado. A prioridade dos gestores é a conclusão das obras que fazem parte do grupo de ações para a Copa de 2014, como duplicação das BRs 163/364, do Posto Gil a Rondonópolis.

     Já sob o comando do novo superintendente, Garcia informou que, nos próximos dias, o órgão deve lançar um pacote de licitações para os serviços de conservação de rodovias em face da proximidade do período de chuvas.

     O atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, exonerou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, Nilton de Britto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (19). Britto já havia pedido demissão do cargo há quase um mês, mas o ministro atendeu a solicitação somente agora.

     Nilton é mais um na leva de exonerados em decorrência do escândalo do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados à pasta. O ministro não havia declarado que Nilton estava entre os diretores que deveriam deixar suas pastas. Contudo, após denúncias de que a empresa do irmão, Milton de Britto, fechou contratos de R$ 26 milhões com Dnit, ficou difícil a permanência dele no cargo. Brito também declarou na época que se o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, fosse demitido ele não continuaria no órgão. Ele assumiu a função no Dnit em 2010, indicado por Pagot.

     Ao todo, mais de 28 pessoas foram exoneradas depois do escândalo publicado na revista Veja sobre a existência de um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por funcionários do Ministério dos Transportes e de órgão vinculados.

Ex-superintendente do Dnit em MT vai ser investigado por CGU

    A cada dia que passa novas denúncias de irregularidades no Dnit desgastam ainda mais a imagem do diretor-geral do departamento Luiz Antônio Pagot, que, após o término de suas férias, deve ser exonerado pela presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta (20), o Jornal Nacional revelou detalhes de um relatório do Tribunal de Contas da União, que aponta um superfaturamento de R$ 78 milhões em 6 obras. O TCU, inclusive, já determinou a suspensão do pagamento às empreiteiras.

    Estão sendo fiscalizadas pelo TCU 63 obras em rodovias brasileiras, que receberam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. os técnicos do órgão pediram a suspensão na conservação e recuperação da BR 101, em Alagoas; nas construções da BR 487 e o contorno rodoviário em Maringá, no Paraná; na pavimentação da BR 230, no Pará; em melhorias na BR 101 no Rio Grande do Norte e em Rondônia, na construção da BR 429. Foram reservados R$ 486 milhões para essas obras.

     O líder do PR na Câmara Federal, Lincoln Portela, não descarta a possibilidade do diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, pedir demissão após retornar das “férias”. “Ele pode pedir demissão também. Na semana passada, ele falou que queria ficar no cargo, mas pode acontecer de ele mudar de ideia”, disse Portela, em entrevista ao Último Segundo.

     Segundo o líder republicano, o partido é a favor das investigações. “Tanto que, quando começaram as denúncias, fomos nós que convidamos o (Alfredo) Nascimento e o Pagot para prestar esclarecimentos”.

     Indagado se a permanência do diretor-geral não pode aumentar a crise, com o surgimento de novas denúncias, Portela ponderou que há interesses motivando às acusações contra Pagot. Ele frisou que denúncia alguma foi comprovada até agora e que todos têm direito constitucional à presunção de inocência. "A gente sabe que tem interesses mil por trás dessas denúncias, por isso é importante ter cuidado. Até agora, nenhuma das denúncias foi comprovada”, disse.

     Portela lembrou que cabe a presidente Dilma Rousseff (PT) definir sobre a manutenção ou não de Pagot no Dnit. "Ela pode dizer que não viu nenhuma corrupção, que nada foi comprovado, mas prefere que ele saia por achar que não é conveniente continuar à frente do órgão. E, de repente, ele pode pedir demissão também. Na semana passada, ele falou que queria ficar no cargo, mas pode acontecer de ele mudar de ideia. O Nascimento, por exemplo, foi quem pediu demissão”, apontou o deputado.

     Alfredo Nascimento comandava o ministério dos Transportes, mas não suportou a pressão e resolveu deixar a pasta. Além das denúncias da revista Veja, de superfaturamento e cobrança de propina a empreiteiros e consultores, em benefício da cúpula do PR, Nascimento não suportou o desgaste gerado com a divulgação do crescimento atípico do capital da empresa do filho.

Líder do PR: “Pagot pode pedir demissão”

     O cargo do diretor-geral afastado do Dnit, Luiz Antônio Pagot (PR) está vago mais uma vez. O ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos assinou nesta sexta (15) uma portaria que determina o afastamento temporário de José Henrique Sadok de Sá. Ele é diretor executivo do departamento e estava substituindo Pagot na direção-geral desde que o republicano entrou em férias.

     A decisão de afastar Sadok, segundo o Estado de S. Paulo, teria sido embasada em denúncias veiculadas pelo próprio jornal nesta sexta. Segundo a reportagem, a esposa do diretor seria dona da construtora Araújo Ltda, que assinou uma séria de contratos que somariam cerca de R$ 18 milhões em obras em rodovias federais entre 2006 e 2011. Além do afastamento, Passos instaurou uma comissão para investigar as denúncias. O resultado do inquérito pode culminar na demissão definitiva do diretor.

Leia a reportagem na íntegra

     Enquanto isso, o senador Blairo Maggi (PR) pressiona a presidente Dilma Rousseff (PT) a definir o mais rápido possível o futuro de Pagot. Conforme o jornal, o ex-governador e padrinho político do republicano classificou como um "desrepeito" a demora em anunciar uma decisão que já estaria tomada. A presidente não teria se pronunciado ainda devido à lei não permitir que funcionários em férias sejam demitidos. Maggi, por sua vez, alega que o caso de Pagot é uma questão política e não jurídica.

Confira a matéria sobre o "ultimato" de Maggi a Dilma

     Depois dos senadores, nesta terça (12), é a vez dos deputados federais ouvirem as explicações do presidente demissionário do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Na ocasião, ele falará novamente sobre as denúncias veiculadas pela revista Veja de que haveria um esquema de corrupção envolvendo o Ministério dos Transportes e o Partido da República (PR). A audiência pública na Câmara foi agendada para esta quarta (13), a partir das 9h30, horário de Brasília.

     A tendência é que Pagot reforce o que já havia dito aos senadores. Mesmo sendo pressionado diversas vezes, o republicano negou todas as irregularidades e chegou a afirmar que algumas denúncias feitas pela revista e jornais eram falsas. "Há matérias que a imprensa divulgou que eu sequer estive nos lugares citados", reagiu.

     Apesar do depoimento na Câmara já estar agendado, alguns deputados acompanharam a audiência no Senado. Entre os que representam Mato Grosso estiveram os republicanos Wellington Fagundes e Homero Pereira, os progressitas Roberto Dorner e Neri Geller, além de Valtenir Pereira (PSB). Todos acreditaram que Pagot se saiu bem e respondeu a todas as questões levantadas pelos senadores.

     Padrinho político do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o senador Blairo Maggi (PR) tomou as dores do colega de partido durante a audiência realizada nesta terça (12), no Senado. Na ocasião, Pagot prestou esclarecimentos sobre as denúncias de esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Ministério dos Transportes e o PR, publicadas pela revista Veja.

     Ex-governador do Estado por dois mandatos, Maggi lembou o início da carreira de Pagot à frente da Casa Civil e "colocou a mão no fogo" pela postura do republicano. "Ele (Pagot) desempenhou um excelente trabalho", garantiu. Maggi, que chegou a ser convidado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para comandar o Ministério dos Transportes, reforçou as afirmações do próprio Pagot.

     O senador apontou a fiscalização pela qual o Dnit passa constantemente. Ele ainda tentou justificar os indícios de suposto superfaturamento em obras do departamento devido às eventuais alterações nos projetos. "Todas as dúvidas em relação a sobrepreço foram devidamente esclarecidas", disse.

     Pagot depôs nesta terça (12) depois que o senador Aluízio Nunes (PSDB/SP) e o próprio Maggi protocolaram um requerimento solicitando as explicações. As denúncias de que havia superfaturamento nas licitações e de que o PR receberia propina para beneficiar empresários partiu da revista Veja, em edição que circulou no início do mês.

     O deputado federal Homero Pereira (PR) utilizou o Twitter para mostrar seu apoio ao diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, do mesmo partido. Segundo o parlamentar, o colega foi convincente na explanação feita nesta terça (12), durante a audiência pública no Senado.

     Pagot foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as acusações de que haveria um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Ministério dos Transportes em benefício de lideranças do PR, conforme denunciado pela revista Veja no início do mês.

     Após a sabatina, Homero diz ter conversado com senadores da oposição, que declararam estar satisfeitos com as explicações do republicano. "Pagot respondeu aos questionamentos sem rodeios ou subterfúgios", publicou o deputado no Twitter.

     Os senadores Álvaro Dias (PSDB) e Pedro Taques (PDT) foram os que mais "pegaram no pé" de Pagot. Logo no início, o tucano interrompeu o primeiro pronunciamento do diretor-geral para "lembrá-lo" de que o convite fora feito para que se defendesse das denúncias. Contudo, Pagot usou a maior parte do tempo para explicar procedimentos interno do Dnit.

     Taques, por sua vez, optou por expor as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos firmados pela autarquia federal. O pedetista foi duro e comparou a influência do PR em setores do governo federal à máfia italiana.

     O senador Pedro Taques (PDT) “encurralou” nesta terça (12) o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot (PR), durante a sabatina no Senado. Antes mesmo de iniciar os questionamentos, o pedetista acusou o PR de "assenhorar" do Ministério dos Transportes. Ele chegou a comparar a influência do partido em órgão do Governo à atuação da máfia na Itália.

     O ex-procurador da República "bateu tão duro" que Pagot, conhecido pelo apelido de "trator" durante o tempo em que atuou na Casa Civil, no governo Blairo Maggi (PR), "afinou" o discurso e apelou até para os elogios. "Como mato-grossense tenho muito orgulho de ver o senhor sentado aqui no Senado", desconversou.

     Os principais questionamentos do pedetista foram quanto às irregularidades apontadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Enquanto Pagot negava desvios de verba, Taques lia trechos que apontavam para danos aos cofres públicos. "Os relatórios mostram que há irregularidades e o senhor vem aqui e diz que está tudo bonito, tudo certinho. Quem está errado?", disparou o senador.

     Pagot chegou a se mostrar perdido ao responder às perguntas de Taques. Ao final, admitiu que algumas falhas podem ter ocorrido devido à quantidade de obras que o Dnit administra. "Sempre afirmei que os órgãos de controle são verdadeiros anjos da guarda. Então, não digo que não é tudo lícito, mas sim que trabalhamos para corrigir o que é ilícito", ponderou.

Taques não deve "alisar" Pagot

Senadores Lúcia Vânia e Rodrigo Rollemberg abrem sessão de depoimento de Luiz Antônio Pagot sobre escândalo

      O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, já está no plenário do Senado para prestar esclarecimentos sobre o escândalo que culminou em seu afastamento do órgão. Sobre Pagot pesam graves denúncias de superfaturamento de obras.

    O Dnit é o principal executor de obras do Ministério dos Transportes. Mais de 80% das licitações de rodovias e outras intervenções rodoviárias estão sob a responsabilidade do órgão. Os outros cerca de 20% são obras delegadas a entes federados, como Estados, Municípios e outros organismos federais, como o Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas.

    No Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, a presidente da Comissão de Servido de Infraestrutura (CI), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o presidente do Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), abriram a audiência.

    Pagot permanece na mira dos senadores e é avisado, conforme tradicionalmente acontece nas reuniões, que caso ele preste falso testemunho poderá ser punido de acordo com o que prevê a lei. O alerta foi feito pelo senador Álvaro Dias.

     Reportagem publicada pela revista Veja apontou a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados a ele, como o Dnit.

      As denúncias levaram ao afastamento de funcionários do Dnit e ao pedido de exoneração do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), que reassumiu o cargo de senador.
 

Às  08h23 - Pagot explica atribuições do Dnit, critica imprensa e nega denúncias

     Pagot, que poderá falar por 20 minutos, aproveitou o primeiro momento da audiência para negar qualquer denúncia que tenha sido feita contra ele ou contra o Dnit. Segundo ele, a maioria das matérias veiculadas na imprensa sobre o escândalo envolvendo seu nome não é verdadeira. "Existem matérias que a imprensa divulgou que eu sequer estive nos lugares citados", reagiu Pagot

Às 08h50 -  Deveria haver mais funcionários no Dnit, reclama Pagot

     O diretor demissionário criticou a estrutura do Dnit. Segundo ele, seriam necessários ao menos 6 mil funcionários, quando existem pouco mais de 4,8 mil. "Estão aposentados ou saíram devido aos baixos salários", reclamou. Pagot também explicou o passo-a-passo como ocorre a aprovação de novos projetos. Faz questão de destacar que algumas etapas são feitas com a colaboração de outros órgãos, entre eles a Fundação Getúlio Vargas, responsável por uma parte da orçamentação. "Todo olevantamento é disponibilizado em sites de consultas que são atualizados constantemente", garantiu.

       Pagot também reclamou da demora em algumas dessas etapas, principalmente a ambiental. Segundo ele, em alguns casos o trabalho leva tanto tempo que até que se chegue à etapa de execução das obras o projeto sofre alterações no custo. Ele citou como exemplo o caso da BR-101 em Santa Catarina. "Só as mudanças ficavam na ordem de R$ 1 bilhão", afirmou.

Às 09h03 - Álvaro Dias pede para Pagot se explicar com agilidade

     Ao término dos 20 minutos dados a Pagot, o senador Álvaro Dias interrompeu a fala e o "lembrou" que o convite foi feito para que ele falasse sobre as denúncias de corrupção dentro do Ministério dos Transportes. "Acho que já perdemos muito tempo ouvindo esta explanação sobre o Dnit. Seria a hora de começarmos a parte fundamental", alfinetou.

     Pagot foi defendido pelo senador por pernambuco Humberto Costa (PT), que ressaltou que o republicano compareceu a audiência porlivre vontade e, por isso, deveria ter o tempo que achar necessário. A presidente da sessão, no entanto, concedeu apenas mais 5 minutos. Pagot aproveitou o restante do tempo para continuar de onde havia parado e ressaltou que o Dnit é um orgão extremamente fiscalizado, o que evitaria a existência de irregularidades.

Às 09h07 - Pagot ressalta "graves problemas com licitações"

     Para finalizar, Pagot disse que quando chegou no Dnit haviam graves problemas com as licitações. O assunto foi discutido com o TCU e foi criado o edital padrão que permitiu uma agilização. "Saímos de um tempo de licitação de 12 meses para apenas 4", ressaltou. Segundo ele, foi essa medida que permitiu que muitas obras do PAC fossem realizadas em tempo hábil.

Às 09h20 -  Aluízio coloca Pagot contra a parede

     Após a explanação de Pagot, o autor do requerimento que solicitou a audiência, senador Aluízio Nunes (PSDB/SP), questionou se a reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), citada pela revista Veja, não foi precedida de nenhuma advertência de outro minitro. "Para mim, devido à tamanha violência, essa reunião por si só já seria o suficiente para um pedido de demissão", avaliou. O tucano também perguntou como Pagot explica as denúncias de que o Dnit teria destinado R$ 6 milhões para o diretório do PR, mesmo sem que houvesse um candidado próprio do partido à Presidência da República.

    Aluízio aproveitou para alfinetar o republicano e pediu para que ele explicasse qual sua atual situação no Dnit. "O senhor iniciou o depoimento dizendo ser ex-diretor, depois começou a falar como atual, mas até onde eu sei o senhor está em férias", ressaltou.

Às 09h39 - Pagot responde questionamentos de Aluízio

    Neste momento, Pagot responde às perguntas feitas pelo senador Aluízio Nunes. O diretor do Dnit falou sobre o controle da realização das obras, do comitê de fiscalização e controle, formado pela CGU, pelo TCU, Polícia Federal e Ministério Público Federal e nega que houve uma reunião com o ministro Paulo Bernardo para liberar obras.

Às 09h43 - Diretor do Dnit nega repasse de recursos ao PR

     Pagot foi veemente ao negar que o PR tenha arrecadado recurso do Dnit e doado ao Partido da República (PR). Não posso responder pelos partidos, mas pelo Dnit não houve qualquer repasse", afirmou.  “O PR não utilizou o Dnit para cooptar, para buscar qualquer tipo de mecanismo para buscar dinheiro para seus cofres”, disse Pagot. Reportagem da revista “Veja” do começo do mês denunciou envolvimento de integrantes do PR na suposta cobrança de propina a empresas que conseguiram contratos com o órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, entre eles o Dnit.

Às 09h46 - Pagot volta a criticar a imprensa

     Para o diretor demissionário do Dnit, a revista Veja "carregou" a matéria de forma a incriminá-lo. "Colocaram palavras na boca da presidente que não houve de verdade".  "De 2009 para cá, foi estabelecida uma rede de controle que une a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, que vão fazer não mais a auditoria, mas a investigação das obras", disse.

Às 09h52 -  Maggi resume trajetória de Pagot e o defende de acusações

    O senador Blairo Maggi (PR) saiu em defesa do amigo Luiz Pagot, explicando que ele iniciou sua trajetória política durante o primeiro mandato do republicano como governador. Conforme Maggi, Pagot desempenhou um excelente trabalho em seu governo.  Sobre indícios de superfturamento, o ex-governador mato-grossense explica que a alteração de contratos ocorre quando se descobre que deve haver mudança de escopo. "Quando na aprovação de projeto não se identifica algumas questões que precisam ser alteradas", diz. Ainda segundo Maggi, todas as fiscalizações foram realizadas e cobradas por órgãos comptentes como TCU. "Todas as dúvidas em relação a sobrepreço foram devidamente esclarecidas", afirmou.

Às 10h19 - Depoimento segue em clima morno

     O depoimento de Pagot segue em clima morno, sem muita discussão. Ainda há 16 senadores inscritos para questioná-lo sobre as acusações de superfaturamento de obras.

Às 10h34 - Pagot nega relação entre doadores de campanha e aditivos do Dnit

     Ao se defender, Pagot garantiu que não há qualquer relação entre os doadores de campanha e aditivos do Dnit. Ele afirma ainda que as irregularidades apresentadas pela revista Veja não procedem. "Muitas obras são licitadas com projeto básico e na elaboração do projeto executivo aparecem os aditivos necessários", diz Pagot.

Às 10h48 -  "Reunião com empresários foi para tratar de projetos", diz Pagot

      Pagot afirmou ainda que a reunião que ocorreu foi para tratar de problemas em projetos e não para "achacar empresas". "Não tem nada feito de forma irresponsável no Dnit", diz Pagot.

Às 10h55 - Pagot explica pedido de férias

    “Pedi férias ao ministro, ele consultou a presidente e me disse que a ‘presidente concordou em você tirar férias de 4 a 21 de julho’. Então, as minhas férias já estavam programadas e não tem nenhuma relação a isso [denúncias]. Domingo à noite ele me chamou para uma conversa e nessa conversa ele me disse que a presidente tinha determinado o afastamento de todos os citados na revista. Não descumpri ordem, não desrespeitei ninguém e só fui no Dnit. Minha situação funcional é situação de férias”, disse Pagot.

Às 10h57 - CGU tem gabinete dentro do Dnit, diz diretor

      Pagot citou a Controladoria Geral da União (CGU), que mantém um gabinete dentro do Dnit para acompanhar as ações do órgão. Ele disse que o órgão abre, em média, 300 processos por ano: “A Controladoria Geral da União nunca abriu menos de 300 processos por ano. A média dos últimos dois anos foi de 350 processos. A CGU mantém um gabinete o tempo todo no Dnit. A CGU ela exerce o papel de controle interno, ela nos exige relatórios permanentes e controle permanente.”  Ainda sobre o controle no órgão, Pagot falou do TCU e até de uma rede de órgãos encabeçada pela Polícia Federal que têm o papel de controlar e acompanhar a execução de obras do Dnit. O diretor afastado afirmou que o órgão é “extremamente controlado”.

Às 11h - Ciro Miranda pergunta se Pagot acredita que Dilma foi injusta

    O senador Ciro Miranda perguntou se o diretor-geral do Dnit acredita que a presidente Dilma Rousseff foi injusta ao demití-lo do cargo e se as denúncias feitas pela imprensa procedem. "Eu rebato veementemente essas matérias. É a única opção que eu tenho", justificou. "A presidente determinou que nos afastassemos. Não houve a figura da demissão. Eu disse ao ministro Alfredo Nascimento que meu cargo não caberia afastamento. Então afirmei que ou eu sou demitido ou eu assumo as responsabilidades pelo Dnit", disse. Sobre a "ausência" do PR na defesa de Pagot, ele garante que o partido não é o responsável por defender porque ele próprio pode fazê-lo.

Às 11h30 - Alfredo e Passos sempre foram companheiros 

     Aos senadores, Pagot disse que o órgão é "extremamente fiscalizado, extremamente controlado" e que todas as obras foram aprovadas por unanimidade pela cúpula do órgão. Ele lembrou que Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta, assumiu o comando do ministério duas vezes entre 2006 e 2010, quando o ex-ministro Alfredo Nascimento se afastou do cargo para disputar eleições. Nascimento deixou o cargo na semana passada após as denúncias de superfaturamento e pagamento de propina.

      "A relação sempre foi de companheirismo e auxílio total em todas as reuniões. Alfredo e Paulo Sérgio se alternaram no período que estou lá. Passos é quarta vez que assume. Eu só estou lá desde outubro de 2007. Peguei varias vezes, ele [Passos] como ministro e também executivo", disse.

Às 11h37 - Pagot explica ligação com Nilton de Brito

    Pagot foi questionado sobre sua ligação com Nilton de Brito, superintendente do Dnit em Mato Grosso. "É um engenheiro de minha extrema confiança e não é dono da Engeponte Construções Ltda., como afirmam alguns veículos de comunicação. "Que eu saiba, quem é dono da empresa é o irmão dele, Milton de Brito, e não ele", garantiu.

Às 11h49 - Dnit não é "feudo" do PR, garante Pagot

       O diretor-geral do Dnit se mostrou bastante incomodado com a pergunta do senador José Agripino se há muitas indicações políticas no órgão. "Com todo respeito a nossa amizade senador Agripino, quero lhe garantir que o Dnit não é um feudo do PR, como o senhor afirmou, mesmo porque não há indicações políticas lá. Se houver, o total não chega a 1% do total de servidores".

Às 12h02 - Taques compara influência do PR à máfia italiana

      Antes de perguntar a Pagot sobre as irregularidades, o senador Pedro Taques garantiu que a influência de alguns partidos em órgãos do governo pode ser comparada à máfia italiana. Ele afirmou que o PR se "assenhora" do Ministério dos Transportes.

      Taques quis saber se todas as irregularidades são negadas, a que Pagot atribui seu afastamento. "Tenho um grande defeito, que é de ler todos os relatórios. São inúmeras as irregularidades e o senhor nega. Porque então o senhor foi afastado?", questionou Taques, que lê trechos de relatórios entregues aos senadores e aponta os danos ao erário. "Esses acórdãos e relatórios foram alterados?", continuou. "Temos um dilema. Os relatórios mostram que há irregularidades e o senhor chega aqui e diz que está tudo bonito, tudo certinho. Quem está errado?", perguntou Taques.

     Pagot "afinou" ao responder aos questionamentos "pesados" do pedetista. "Como mato-grossense tenho muito orgulho de ver o senhor sentado aqui no Senado. O senhor me conhece e eu não sou de tapar o sol com a peneira", disse Pagot. Ele afirma ainda que nunca deixou de  reconhecer os problemas enfrentados pelo Dnit. "Sempre afirmei que os órgãos de controle são verdadeiros anjos da guarda. Então, não digo que não é tudo lícito, mas sim que trabalhamos para corrigir o que é ilícito", afirmou.

     Este é um dos momentos mais aguardados do depoimento de Pagot, já que Taques prometia encostar o diretor contra a parede justamente por possuir um perfil polêmico, tanto quanto o republicano.

     Pagot, inclusive, se mostrou perdido ao responder os questionamentos de Taques, que rebateu com a pergunta sobre como o Dnit chegou ao caos em que se encontra, com denúncias de sobrepreços. Sem dar descando a Pagot, o pedetista citou diversos exemplos de casos de licitações superfaturadas em obras realizadas pelo Dnit. "Nem tudo concordamos com o TCU. Nem tudo que o TCU escreve nós corroboramos. As vezes nós contestamos", explicou. "O Dnir não faz meia dúzia de obras. Temos mais de 1,2 mil obras em andamento", diz. Irritado, Pagot afirmou que o Dnit estendeu um "tapete vermelho" para o CGU e o TCU.    

Às 12h33 - Jayme é o único senador por MT a não se pronunciar

     O senador Jayme Campos (DEM) foi o único dos 3 que compõem a bancada mato-grossense a não se pronunciar durante o depoimento de Pagot. Enquanto Maggi elogiou o colega republicano, que iniciou sua trajetória política durante seu governo, e Taques bateu duro para receber explicações acerca das supostas irregularidades, Jayme preferiu o silêncio e permaneceu em cima do muro durante o depoimento.

     A juventude do PSDB, em conjunto com a do PDT, PSB e PTS, está organizando uma ação de repúdio aos escândalos que envolvem nomes importantes da política mato-grossense. Nesta segunda (11), às 15h, o grupo vai lavar a calçada da sede regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na rua 13 de junho, Porto, em Cuiabá.

     Os intuito é mostra que os membros do movimento não compactuam com as supostas irregularidades divulgadas pela revista Veja. Querem Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, fora do cargo, o senador Blairo Maggi e o ex-deputado Carlos Abicail investigados, e caso comprovada a culpa, que sejam punidos. “Mato Grosso não é um estado de bandido. Não é porque os acusados são daqui que vamos aceitar”, critica Raphael Brunini, um dos articuladores da mobilização.

     A iniciativa é da juventude do PSDB, partido de oposição e principal prejudicado com o Dossiê dos Aloprados. A suposta armação, que inseriu o nome de Antero Paes de Barros (PSDB) entre os Sanguessugas, prejudicou o sucesso de suas investidas em cargos políticos, assim como de Serys Marly (PT).

     O ainda diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot (PR), foi um dos maiores arrecadadores de recursos para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT). Do total de R$ 27 milhões doados pelas 11 maiores empreiteiras do país à eleição da candidata do PT, nada menos que R$ 12 milhões vieram de empresas que tocaram ou ainda executam obras licitadas pelo Dnit. Conforme fontes do RDNews, a maior parte dessa arrecadação foi feita por Pagot. Ao todo, o comitê financeiro conseguiu captar R$ 137,5 milhões.

     Nesta sexta (8), a imprensa nacional traz declarações do próprio diretor-geral dando conta de que não é dele somente a responsabilidade pelas contratações de obras e que outros diretores, como Hideraldo Caron, de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, filiados ao Partido dos Trabalhadores, tinham autonomia dentro do órgão. E deixou subentendido que irá para o Senado na próxima terça (12) disposto a transportar para o centro da crise o PT e a própria presidente da República.

     Pagot já havia dado uma demonstração de sua força ainda na segunda (4), quando representantes da Casa Civil preparavam a portaria da presidência da República determinando o afastamento de Pagot e outros três nomes da cúpula do Ministério dos Transportes. Ele agiu rápido e conseguiu reverter a decisão da presidente ao pedir licença do cargo. Depois se descobriu uma saída menos desmoralizante para o Palácio do Planalto: Pagot tinha férias vencidas e elas, curiosamente, começaram a valer ainda a partir da sexta (1º).
 
     O RDNews apurou que Pagot canaliza o sentimento da ala do PR que está extremamente chateada com o tratamento que a presidente Dilma deu ao partido na crise. “A presidente permitiu que jogassem no partido a pecha de corrupto ao exigir o afastamento e criar um clima favorável ao pedido de demissão do ministro Alfredo Nascimento”, disse uma fonte.
 
     Este parlamentar, que tem trânsito especial no próprio Palácio do Planalto, acredita que o PR vai mesmo caminhar para o rompimento com Dilma. “Quem conhece o Pagot sabe que ele é capaz de jogar merda no ventilador. E nós, do PR, não vamos aceitar que o PT nos trate como ladrões, enquanto eles se beneficiaram com o sacrifício de um quadro do partido”, disse a fonte, em tom de revolta.

Presidente Dilma Rousseff confirma a exoneração de Pagot (PR), que decide pedir férias para articular permanência

     O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, ganha um "fôlego" de 30 dias no órgão. Numa manobra para garantir uma "sobrevida", Pagot foi orientado a pedir férias depois que conseguiu reverter a determinação da presidente Dilma Rousseff de afastá-lo do cargo.

     O Palácio do Planalto já informou oficialmente que o mato-grossense será exonerado do cargo assim que retornar das férias. Segundo informações de assessores de Dilma, o mato-grossense, que ficou conhecido como "trator" durante o primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR) por conseguir resolver problemas e agir como interlocutor do Paiaguás junto aos prefeitos e lideranças, terá seu afastamento mantido e sua exoneração deve acontecer nos próximos dias.

     Sobre Pagot pesam graves denúncias de superfaturamento de obras. O Dnit é o principal executor de obras do Ministério dos Transportes. Mais de 80% das licitações de rodovias e outras intervenções rodoviárias estão sob a responsabilidade do órgão. Os outros cerca de 20% são obras delegadas a entes federados, como Estados, Municípios e outros organismos federais, como o Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas.

     Desde que teve seu afastamento anunciado, Pagot se mobiliza para reverter a medida. Não se sabe quais argumentos Pagot empregou para convencer Alfredo Nascimento a fazer a presidente Dilma voltar atrás. O fato é que ele trocou o afastamento, tido como desmoralizante para sua gestão, pelo pedido de férias.

     O diretor executivo do Dnit, José Enrique Sadok, vai assumir a diretoria geral do órgão, em substituição a Pagot, até que as investigações sejam concluídas. Em nota, o Ministério dos Transportes anunciou que o diretor financeiro da Valec, Felipe Sanches, vai acumular a presidência da empresa devido ao afastamento de José Francisco das Neves. Já o chefe de gabinete Mauro Barbosa Silva será substituído por Wilson Wolter Filho, assessor especial do ministro dos Transportes.

     O senador tucano Mário Couto (PA) foi radicalmente contra a indicação do nome de Luiz Pagot para a direção-geral do Dnit. Usou a tribuna várias vezes para acusar de "corrupto" e "ladrão" o ex-secretário do governo Blairo Maggi. Tentou, sem êxito, aprovar pedido de CPI para investigar denúncias de irregularidades no Dnit. A primeira investida foi em abril de 2009. Quando acreditava que no dia seguinte conseguiria as assinaturas suficientes para abertura da Comissão, eis que 4 senadores recuam. Depois tentou novamente, em junho do mesmo ano, mas foi barrado.

   Pagot ingressou com ação contra o senador no Supremo Tribunal Federal. Sentiu-se ofendido, afinal o parlamentar o chamou de ladrão e declarou que o Dnit é o órgão que mais rouba neste país.

   Agora que Pagot foi afastado da direção-geral do Dnit depois da denúncia da revista Veja segundo a qual dirigentes do PR, que comandam o Ministério dos Transportes, tinham instituídos espécie de mensalão, Mário Couto vai voltar à tribuna no decorrer desta semana. Vem aí mais bombardeio contra a figura de Pagot.

Veja as declarações duras de Mário Couto contra Pagot, da tribuna do Senado

    O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, reuniu-se nesta sexta-(28) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e o superintendente do órgão em Mato Grosso, Nilton de Brito. Na reunião ele solicitou que o Dnit requeira junto à Controladoria Geral da União (CGU) uma tomada de contas especial sobre as obras já executadas do Rodoanel na Capital mato-grossense. Na prática, isso significa uma investigação mais apurada sobre as supostas irregularidades na prestação de contas apresentada pela prefeitura.

   Galindo se antecipou ao superintendente e ele próprio levou o relatório de prestação de contas, sobre o qual Brito lançou suspeitas. Para que não pairasse dúvidas, ele solicitou a tomada de contas especial. A primeira etapa das obras do Rodoanel de Cuiabá já foi concluída e consumiu cerca de R$ 20 milhões. Como a construção foi paralisada, levantou-se a possibilidade de fraudes. Como a obra é delegada, toda a responsabilidade pela contratação do executor e prestação de contas, entre outras atribuições, é da prefeitura.

   Agora, para a segunda etapa, o Dnit abriu a possibilidade de não mais delegar a obra e assumi-la inteiramente. Para tanto, Pagot afirmou que o órgão deverá abrir uma licitação para a segunda etapa, o que na prática retira a delegação da Prefeitura de Cuiabá. Todo o processo de licenciamento ambiental, por exemplo, já será encaminhado pelo Dnit.

   A Assembleia Legislativa realiza uma audiência com o diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, para debater o processo licitatório das obras de melhoramento e adequação de capacidade e segurança nas rodovias BR-070 e BR-163/364.  Pagot afirmou que as obras no Estado são importantes, já que devem ser aproveitadas para a Copa de 2014. Ainda segundo ele, a partir de 2011 as obras serão executadas, porém respeitando o período chuvoso que acontece em janeiro. “Essas obras estarão prontas num prazo máximo de 30 meses”, informou.  

   A BR-070 tem início em Brasília e termina em Porto Corixó, em Cáceres, na fronteira com a Bolívia. Passa pelo Distrito Federal e pelos Estados de Goiás e Mato Grosso. Já a BR-163, numa extensão de 1,7 mil km, é a rodovia que integra o Centro-Norte do Brasil ao Centro-Oeste e Sul do país. Por fim, a BR-364, inicia em Cordeirópolis (SP) e passa por Goiás, Mato Grsoso e Acre. É considerada uma rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção de toda região Norte e Centro-Oeste.

   O Dnit divulgou os valores e quais serão as avenidas de Cuiabá e Várzea Grande que sofrerão mudanças a partir do próximo ano, obedecendo a ordem dos lotes. São eles: lote1A – Rodovia dos Imigrantes até a entrada de Santo Antônio do Leverger (R$ 62 milhões); lote1B – entrada de Santo Antônio até a avenida Beira Rio (47,9 milhões); lote1C – da avenida Beira Rio até o bairro Jardim Leblon com a avenida Miguel Sutil (R$ 53,3 milhões); lote2 – da avenida Miguel Sutil até a avenida Mário Andreazza (R$ 134,2 milhões) e o lote3 - da avenida Mário Andreaza até avenida da Feb (R$ 67 milhões).

 

   Motorista de caminhão, Ricardo Gimenez, 51 anos, chegou a Brasília, na última quinta-feira (26/11), com a caixa de transmissão do veículo danificada. Ele vinha de Belo Horizonte, capital mineira, com a caçamba carregada de vergalhões. Com o valor ganho pela viagem, não conseguiria cobrir os prejuízos causados pelas más condições das rodovias que atravessou para chegar ao Distrito Federal. O experiente profissional — 33 anos de estrada — é testemunha e vítima do que os levantamentos obtidos pelo Correio indicam.

   Os investimentos em construção, adequação e manutenção de estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) correspondem a 31% do que estava previsto para 2009. Mesmo se somados os restos a pagar — empenhos emitidos em exercícios anteriores, que só agora saíram do papel — o desempenho dos gastos do órgão não cobre o orçamento do ano. Chega a 70% do previsto. Os especialistas constatam: é pouco.

   Segundo dados repassados pelo Dnit ao Correio, até o último dia 26, R$ 479 milhões tinham sido investidos em adequação das rodovias, R$ 1 bilhão em construção de novos trechos e R$ 1,1 bilhão em manutenção. Ao todo, o Dnit desembolsou R$ 2,6 bilhões dos R$ 8,4 bilhões projetados para 2009. Foi feita ainda a adição de R$ 3,3 bilhões em restos a pagar. Outros R$ 3,5 bilhões em empenhos feitos em exercícios anteriores ainda não saíram do papel.

   Em números proporcionais, a manutenção é a rubrica que apresenta o grau mais baixo de execução em comparação com os investimentos em construção e adequação de novos trechos. Enquanto a execução dos recursos destinados para adequação ficou em 32%, e para construção em 36%, 28% do que estava previsto para manutenção foram efetivamente pagos. Segundo levantamento da Organização Não Governamental Contas Abertas, feito a pedido do Correio, em alguns estados o pagamento dos valores previstos no orçamento para manter as estradas em boas condições não chega a 10%.

   Os dados foram levantados no portal Siga Brasil e relatam as atividades desde o início do ano até o último dia 21. Eles mostram que, se somados os valores destinados no orçamento de 2009 aos restos a pagar, o total de investimentos em manutenção chegaria a R$ 7,1 bilhões, dos quais apenas R$ 2,7 bilhões (38%) saíram dos cofres públicos.

   Execução tímida

   Outro levantamento obtido pela reportagem, este fechado no último dia 6 pela Consultoria de Orçamento do Senado, detalha a destinação das verbas constantes no orçamento de 2009 do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Dnit. Os números mostram que as rodovias federais que cruzam o DF receberam 7% do que estava previsto, sem levar em conta os restos a pagar. Dos R$ 23,8 milhões, apenas R$ 1,68 milhão foi aplicado. Para Minas Gerais, estado que conta com a maior malha viária do país, 30% — R$ 270 milhões dos R$ 891 de recursos destinados — foram executados.

   Os números apenas confirmam o que o motorista Ricardo Gimenez conhece na prática. “Viajo por todo o país e, em alguns estados, como Pará, Tocantins e Amazonas(1), não existe estrada. Em comparação com o resto, o caminho de Minas a Brasília está ótimo”, afirmou. A percepção do motorista é confirmada pela Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Feita em todo o território nacional, ela classifica entre ótimo, bom, regular, ruim e péssimo o estado das rodovias brasileiras. Das oito BRs visitadas no Pará, cinco foram classificadas como regulares e três como ruins.

   Segundo levantamento do Contas Abertas, dos R$ 89,9 milhões destinados a rodovias daquele estado no orçamento deste ano, apenas R$ 10,9 milhões foram investidos. Mesmo somando os restos a pagar, o valor não atinge o investimento previsto para 2009, chegando a R$ 50,9 milhões. Na conta dos empenhos feitos em exercícios anteriores, R$ 37 milhões ainda esperam aplicação em rodovias do Pará.

   1 - Estado de penúria

   No Amazonas, as duas rodovias federais pesquisadas pela CNT foram classificadas como ruins. Elas receberam, em recursos do orçamento deste ano, R$ 6,9 milhões dos R$ 97 milhões planejados. Mais R$ 17,2 milhões foram executados em restos a pagar. O grosso dos recursos não saiu do papel: R$ 47 milhões em empenhos de outros exercícios e R$ 69 milhões de compromissos de pagamento firmado em 2009.

   Planejar é a demanda

   O Correio entrou em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que os números fossem comentados. A assessoria de imprensa do órgão disse que o diretor-geral, Luiz Antônio Pagot, que poderia opinar sobre os dados, não estava em Brasília para responder. Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Newton Gibson, falta planejamento nas ações do governo. “Não podemos ser injustos. Os investimentos melhoraram, mas ainda é muito pouco”, avaliou.

   Para Gibson, alocar recursos não é suficiente. “A aplicação desse dinheiro nos preocupa, pois as justificativas para que ele não saia do papel são muitas. Tudo precisa de planejamento. Os investimentos ficam sendo protelados, de um ano para o outro, e os valores nunca são cumpridos em sua totalidade”, opinou.

   Levantamento patrocinado pela própria CNT mostrou que, até agosto deste ano, 15,5% dos recursos destinados à infraestrutura de transportes haviam sido pagos. Mas Gibson tem apoio de quem depende das condições das rodovias quando diz que, mesmo com aplicação escassa dos recursos, as estradas estão mais seguras. “Houve um tempo em que, quando se andava no Nordeste, via-se pai, mãe e filhos tapando buracos nas estradas com areia. Hoje não é mais assim”, relatou Agamenon Rodrigues, motorista de caminhão que, dos seus 61 anos, viveu 39 nas estradas.

   Na última apresentação de balanço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em outubro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que coordena os investimentos no setor. disse que “houve um imenso esforço para dar cobertura a toda a malha rodoviária”, no que diz respeito à manutenção. (Daniela Lima)

   A bancada de Mato Grosso no Senado ainda não se posicionou quanto ao novo requerimento de instalação da CPI do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão comandado pelo mato-grossense Luiz Antonio Pagot. O documento foi apresentado no plenário, na noite desta quarta (24), pelo senador Mario Couto (PSDB-PA) e conta com 29 assinaturas. Para que a comissão seja instalada, o pedido de abertura precisa ser publicado no Diário do Senado com um mínimo de 27 assinaturas. Conhecido pela divulgação de dossiês contra membros do alto escalão do governo petista, o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) disse ao RDNews que a instalação da CPI é pertinente. “O Tribunal de Contas da União apontou várias irregularidades no Dnit”. Ele disse que chegou a conversar com Mario Couto na época em que senador ingressou com o primeiro pedido de instalação da CPI. “Depois disso, não mantive mais contato com ele. O PSDB é um partido interessado em combater a corrupção”, defendeu. 

   A tendência é que os três senadores mato-grossenses, Serys Marly (PT), Gilberto Goellner (DEM) e Jayme Campos (DEM), intercedam em favor de Pagot, tal como na primeira tentativa de instalação da CPI, há três meses, quando conseguiram articular para que quatro senadores da base aliada voltassem atrás e retirassem as assinaturas antes da publicação oficial. Com a manobra, Mario Couto não conseguiu o mínimo exigido pela Constituição e pelo Regimento Interno para a instalação da comissão. “Ainda não tenho uma posição sobre o assunto porque o documento foi apresentado ontem à noite. Preciso saber em que o Mario Couto baseou o requerimento dele”, desconversou o senador Jayme Campos (DEM).

   Na justificação do pedido de CPI, o senador disse que o TCU detecta constantes irregularidades nos convênios, contratos e instrumentos jurídicos do DNIT, o que compromete a liberação dos recursos e inviabiliza as obras. O senador disse à Agência Senado que "essa é uma prática perene" que afeta os princípios constitucionais como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conforme o requerimento, a CPI vai apurar as "causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo Dnit, evidenciados a partir de relatórios e demais atos fiscalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU)".

   Segundo a Agência Senado, a comissão terá 13 membros efetivos e sete suplentes e funcionará por 180 dias prorrogáveis. A instalação da CPI e nomeação dos integrantes será feita posteriormente, conforme indicação das lideranças partidárias. (Andréa Haddad)