O executivo Eder de Moraes, ex-secretário dos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa, assegurou neste domingo, ao ser consultado por telefone pelo Blog do Romilson acerca da proposta do Palácio Paiaguás de partir para uma nova renegociação da dívida pública em dólar ou em euro, ao invés de real, que "esse é o melhor caminho para não engordar a dívida e mais seguro, embora possa ocorrer algumas variações". Ex-presidente do MT Fomento e ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa, Eder era quem vinha conduzindo a renegociação, desde 2006 até o mês passado, quando saiu da vida pública. Ele foi, inclusive, à CPI da Dívida Pública no Congresso Nacional apresentar o projeto e teve várias sugestões acatadas.

    A dívida total chega a R$ 4,8 bilhões. O governo mato-grossense busca, com aval do Palácio do Planalto e da Secretaria do Tesouro, renegociar metade desse valor. A administração depende da aprovação pelos deputados de uma lei complementar para que a dívida passe a ser contratada em dólar ou euro. A proposta tramita na Assembleia. O deputado Ademir Brunetto (PT) pediu vistas. Ele foi um dos que se opuseram, sob alegação de que o valor da dívida, que dependerá do humor do mercado mundial, poderia "explodir".

   Eder, por sua vez, explica que é preciso observar o momento exato da contratação. Segundo ele, a própria STN recomendou ao governo que faça operação em dólar, cuja taxa varia de 5% a 5,5% (juro fixo), mais variação cambial. Compara que, toda e qualquer proposta que o governo federal sinalize, vai ficar entre 10% e 12% ao ano.

   De acordo com o ex-secretário, o histórico dos últimos 15 anos das dívidas contratadas em reais e as em dólares, mesmo tendo este sofrido todos os solavancos no período, mostra que a negociação em dólar foi mais vantajosa, tanto que todas elas estão quitadas, enquanto os contratos em real estão sendo renegociados porque a carga de juros extrapola a capacidade de pagamento do Estado. "Se a dívida do Estado tivesse sido negociada em dólar, nós teríamos economizado nestes 15 anos cerca de R$ 2,5 bilhões".

   Eder disse que é preciso levar em consideração o fato da economia mato-grossense estar fortemente atrelada ao dólar, quer seja no consumo de combustível, quer seja de energia. Cita que 65% da engrenagem econômica são representados pelo agronegócio e o bolo do ICMS, maior receita própria do Estado, deriva dos setores primários, secundários e terciários, intrinsecamente ligados às exportações e importações e o consumo dos carros-chefes da receita estadual dependem do comportamento dos segmentos do agronegócio. "Nós estamos, de certa forma, hediados (hedge-seguro), praticamente com moedas casadas", pontua Eder de Moraes, que se encontra no exterior.

   Ele destaca ainda que outro fator que não pode ser desprezado é que a dívida atual está vinculada ao índice de correção IGP-DI, mais 6,5% ao ano, o que equivale a praticamente 16% ao ano, e os mato-grossenses acabam sofrendo da mesma forma a variação cambial porque um dos componentes do IGP-DI é o dólar das exportações e importações, consumo e preços do atacado, porque trata-se de disponibilidades internas. O governo estadual acaba se tornndo refém do governo federal, liderado pela STN e pelo Ministério da Fazenda e não tem forças para se impor.  "Entendo que só terão êxito se atenderem a determinação da STN, que deseja a dívida em dólar. Por se tratar de um contrato que envolve soberania (risco soberano), ou seja, aval da União, o avalista está fazendo essas exigências", pontua Eder.

    As alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados devem ser unificadas em 4% a partir de janeiro de 2013. O substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi aprovado no plenário do Senado nessa terça (24) e vai para a promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara Federal ou da Presidência da República. A mudança levará Mato Grosso a perder R$ 250 milhões ao ano. Também serão prejudicados Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

     O senador Blairo Maggi (PR) foi favorável a proposta, mas avaliou que o intuito de fortalecer a indústria nacional vai fazer com que alguns Estados deixem de receber os recursos para suprir gastos na administração dos Executivos. Com isso, o Governo federal terá que encontrar alguma forma de compensar as Unidades Federativas prejudicadas.

      Nesta mesma linha, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, observa que o Governo não é contrário à unificação, desde que a União garanta regras claras para compensar.  "Não adianta resolver a competitividade industrial do Sul e Sudeste, mediante o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, e abandonar a necessidade de infraestrutura competitiva para a agroindústria da região Centro-Oeste”, argumenta Marcel

     Uma das contrapartidas seria a aprovação de 1 das 3 propostas de emenda à Constituição (PEC 103/11, PEC 113/11 e PEC 56/11) que prevêem a repartição do ICMS do comércio eletrônico entre Estado de origem e de destino das mercadorias. Ocorre que hoje o imposto fica integralmente com o Estado onde está situada a empresa que efetuou a venda pela internet. Mato Grosso perde cerca de R$ 180 milhões por ano.

      ICMS

    Atualmente, o produto importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% no Estado onde foi desembarcado – chamado então de “Estado de origem” – e 6% na Unidade Federativa onde será vendido ao consumidor . Para atrair empresas importadoras para o território e ampliar a movimentação de seus portos, os governos de origem dão às empresas importadoras um subsídio, chamado crédito presumido, que devolve 75% do valor do imposto pago. Assim, a alíquota de 12% cobrada na origem cai, na prática, para 3%, o que acaba funcionando como uma taxa de câmbio favorecida.

    O total de ICMS pago pelo produto importado fica, então, em 9%, sendo 3% no Estado de origem e 6% ao de destino. Assim, o subsídio faz com que o produto importado entre no país em condições mais favoráveis do que o produto nacional, que, sem subsídios, paga os 18% da alíquota inicial de ICMS. Isto desfavorece a produção nacional e contribui para a desindustrialização do país. Em Mato Grosso, atualmente, a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre os produtos importados via Porto Seco de Cuiabá é 2%. 

     O conselheiro substituto, Luiz Henrique de Lima, garante que a discussão de novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é fundamental para o futuro de Mato Grosso. Ele destaca que, em 2010, o Estado arrecadou R$ 4,5 bilhões em ICMS, mas o repasse do FPE foi de apenas de R$ 1, 2 bilhão. “Os atuais critérios de distribuição do FPE são profundamente casuísticos e injustos, sob todos os pontos de vista”, defende.

    Ele ressalta que Mato Grosso é responsável por 36,8% do saldo da balança comercial brasileira, sendo essencial para a economia do país. Apesar disso, acaba recebendo menos do que a sua contribuição lhe daria direito. "E quem mais responde por essa âncora não é o poderoso e rico São Paulo, mas nosso Mato Grosso", reclama. 

     Luiz Henrique atua como conselheiro do TCE desde o afastamento de Humberto Bosaipo, há mais de um ano. Neste mês venceria a decisão judicial proferida em 16 de março e Bosaipo poderia retornar ao cargo, mas o STJ decidiu que ele deve ficar fora do tribunal por mais 1 ano. Assim, o auditor-substituto continua no cargo. Bosaipo deixou de atuar no julgamento de contas depois que o Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncias de peculato (apropriação, ou desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Não há previsão para o julgamento dos processos. 

      Eis, abaixo, artigo do conselheiro substituto:
     "Em 2012 o Congresso Nacional decidirá os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE. Trata-se de uma decisão da maior importância para o chamado equilíbrio federativo e para o futuro de Mato Grosso. Para se ter uma ideia, em 2010 a arrecadação do ICMS no estado foi de R$ 4,5 bilhões e o repasse do FPE alcançou R$ 1,2 bilhão. Dependendo do que vier a ser decidido, Mato Grosso poderá perder receita ou recuperar parte do que vem contribuindo para o país. 
     Os atuais critérios de distribuição do FPE são profundamente casuísticos e injustos, sob todos os pontos de vista. Mato Grosso é o 21º colocado entre as unidades da Federação, recebendo cerca de metade do que recebe, por exemplo, o estado de Sergipe. Tais critérios contrariam a tal ponto o espírito da Constituição Cidadã que numa atitude inédita o Supremo Tribunal Federal determinou ao Congresso um prazo para aprovar lei complementar estabelecendo novos parâmetros. 
     Sabemos que será uma discussão muito difícil, pois quando se trata de divisão do bolo todos querem uma fatia maior e ninguém gosta de ceder nada. No entanto, é necessário que o tema seja debatido pelas lideranças políticas, econômicas e acadêmicas do Estado, bem como pela opinião pública. 
     Ao examinar as Contas do Governo do Estado relativas a 2010, pude demonstrar que Mato Grosso é responsável por 36,8% do saldo da balança comercial brasileira, contribuindo de forma decisiva para um melhor resultado das contas nacionais e todas as suas consequências macroeconômicas junto aos mercados nacional e internacional. Na realidade, esse saldo tem sido a grande âncora da economia brasileira. E quem mais responde por essa âncora não é o poderoso e rico São Paulo, mas nosso Mato Grosso. 
     No entanto, as finanças estaduais são comprometidas por conta da Lei Kandir que isenta de ICMS a produção destinada à exportação. Pelos dados mais recentes, Mato Grosso recebeu apenas 12,8% da compensação destinada aos estados exportadores e foi o 18º colocado no que concerne às transferências voluntárias da União. 
     Mato Grosso também contribui de forma significativa para o desenvolvimento nacional sustentável, pois grande parcela de seu território tem uso restrito como unidades de conservação ambiental ou terras indígenas. É bom que assim seja, e que o Brasil consiga cumprir seus compromissos internacionais na área ambiental, mas da mesma forma que os estados produtores de petróleo recebem royalties como compensação, aqueles produtores de bens e serviços ambientais que beneficiam o país e o planeta também merecem atenção. 
     Está na hora de repensar a relação entre estados e União e o debate sobre os novos critérios do FPE é um bom momento para isso."
     Luiz Henrique de Lima
     Conselheiro substituto TCE

      As parcerias concretizadas pelo governo do Estado com a China alavancaram alguns números da exportação em Mato Grosso, que está na 8º posição nacional e na primeira disparado da região Centro-Oeste, com 53% nas aquisições. O segundo lugar, foi ocupado por Goiás, com 27 %, seguido de Mato Grosso do Sul, com 19% e do Distrito Federal, que soma 1%.

     O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, pontua que Mato Grosso fechou 2011 com um aumento de 31,33% nas exportações e a balança comercial com 27,59%, num acúmulo de US$ 9 bilhões. Os dados foram comparados ao do mesmo período do ano passado.

    A China é o maior parceiro nas exportações do Estado, com 31,64%, sendo seguida pelos chamados países baixos, com 8,65%. Dentro dessas estatísticas, Mato Grosso acumulou cerca de US$ 11 bilhões neste mês. Entre os produtos exportados, a soja está em destaque, com 61,91%, farelo de milho, com 14,80% e a carne, com 12,12%.

    Entre os Estados do Centro-Oeste, Mato Grosso lidera com 53% nas aquisições, seguido por Goiás 27%, Mato Grosso do Sul 19% e Distrito Federal 1%. Nadaf acrescenta que a balança comercial acumula um saldo de aproximadamente US$ 9 bilhões, o que esta sendo bom para a economia mato-grossense.

    No que se refere a importação, os países que mais vendem produtos para Mato Grosso são Belarus, Estados Unidos e Canadá, que representam as porcentagens de 22,50%; 11,64% e 10,77%, respectivamente. Os produtos mais importados são o cloreto de potássio, uréia com teor de nitrogênio e ortofosfato de amônio.

     A superintendente de desenvolvimento do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado (Cipem), Silvia Fernandes, não ficou nada satisfeita com o reajuste no valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que passou para R$ 46,27. Representando a classe, ela criticou a medida e avaliou que falta seriedade à política tributária do Estado. “O Governo reconheceu que não deveria aumentar a UPF e agora nos surpreende com a falta de uma política séria e confiável”, reclama.

     O reajuste foi recebido como um "presente de Natal" do governador Silval Barbosa (PMDB) aos empresários, já que foi publicado por meio da portaria nº 353/2011, no Diário Oficial que circulou no dia 27 de dezembro.

     O problema, segundo o Cipem, é que as taxas de serviço da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) são calculadas em UPF. Dessa forma, a cada reajuste os tributos que atingem diretamente as indústrias do setor florestal também sofrem aumento. A superintendente afirma ainda que o impacto financeiro é gerado também no transporte da madeira. Acontece que tudo precisa ser liberado por guias florestais, expedidas pela Sema. 

     A polêmica discussão sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado volta a dividir opiniões entre deputados e representantes de segmentos empresariais.

     Durante audiência pública realizada pela Assembleia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto, declarou ser favorável à disponibilização de mecanismo para fomentar determinados setores. “Não temos como não utilizá-los”, sustenta.

     Contrário à política de incentivos, o deputado Percival Muniz (PPS) alega que o problema não está nos benefícios concedidos mediante programas estaduais, mas na lei nº 7.925 de 03/07/2003, aprovada de forma um tanto polêmica, segundo ele, na Assembleia. Percival reclama que, além de tratar da isenção de ICMS nas operações com veículos e máquinas novas destinados aos município, a lei permite que o governo conceda incentivos fora dos programas estaduais e dá plenos poderes para o governo autorizar novos benefícios a quem desejar, sem prestar contas.

     Em resposta ao deputado, Gasparoto aponta que todos os outros estados usam este instrumento para atrair empresas. O presidente da CDL afirmou que existem exemplos em Mato Grosso de empresários com propostas atrativas para levar seus centros de distribuição a outras regiões do país. “Portanto, se não melhorarmos ainda mais nossos incentivos, podemos perder empresas que nasceram aqui para outras regiões”, retrucou.

     O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, executivo Pedro Nadaf, endossou as declarações de Gasparoto. Ele listou  regiões, como Alto Araguaia, com IDH deficitário, logística complicada e uma série de fatores agravantes. “Tal fato requer uma política fiscal diferenciada para atrair capital novo e, com isso, gerar emprego e renda para a população”, contrapõe o secretário. 

     Os deputados José Riva (PSD), presidente da Mesa Diretora, e Carlos Avalone (PSDB), que presidiu a audiência, bem como o presidente do TCE, Valter Albano, também se colocaram como defensores dos incentivos. A audiência foi realizada na última semana.

     Lucas do Rio Verde (a 350 km ao Médio-Norte de Cuiabá) figura entre as 15 cidades do pais com maior nível de desenvolvimento, sendo a única de fora do Estado de São Paulo. É o que aponta o Índice da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O município mato-grossense, campeão estadual na produção de soja, aparece na oitava posição dos 15 no ranking de desenvolvimento - veja detalhes no quadro abaixo. Isso mostra como o agronegócio tem ajudado no crescimento do Centro-Oeste, considerando que Lucas é um dos grandes produtores. Esta é a primeira vez que um município da região aparece entre as que mais crescem. “O planejamento é a receita. Todos os investimentos são muito bem pensados para que sejam bem aplicados.”, pondera o prefeito Marino Franz.

     Numa lista ampliada para os 100 mais desenvolvidos, constam também Primavera do Leste e Sorriso, das regiões Leste e Norte, respectivamente. Para a diretora da Firjan Luciana Sá, "a expansão da fronteira agrícola fez o Centro-Oeste se destacar, reduzindo a desigualdade que não se vê em outras regiões, como Norte e Nordeste".

   Os três municípios apresentam um rápido progresso nos setores de emprego e renda, que teriam sido impulsionados pelo bom preço da soja e dos demais grãos no exterior, bem como as sucessivas safras recordes. Conforme relatório da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, em 2005 o município de Lucas do Rio Verde possuía 811 empresas e gerava pouco mais de 3550 empregos, hoje são mais de 2.800 empresas com cerca de 16 mil pessoas com carteira assinada.

     Em 2009, o Centro-Oeste tinha 83,4% das cidades com alto ou moderado grau de desenvolvimento, percentual semelhante ao do Sudeste (86,4%), que só perdia para o Sul (96,2%). O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal é similar ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baseia-se nos indicadores de renda, emprego formal, saúde e educação. Sua organização fica por conta dos economistas da federação das indústrias fluminenses.

 
Quadro acima revelado pelo Firjan mostra Lucas do Rio Verde em 8ª posição do país no ranking de desenvolvimento

     O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, executivo Pedro Nadaf, é enfático em diz que, sem a política de incentivos fiscais, que vive na pauta dos deputados e nas vozes da oposição que se manifestam contra, Mato Grosso estaria hoje 20 anos atrasado em seu desenvolvimento socioeconômico. Destaca que 280 empresas já receberam incentivos, que superam a R$ 10 bilhões, ao longo da implantação, gerando cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos. Destas que têm direito aos incentivos, 35% estão concentradas em Cuiabá e Várzea Grande.

     Para Nadaf, ao invés de alguns setores, motivados por questões políticas, levantarem críticas aos incentivos, poderiam avaliar a situação por outra ótica.

     Explica que incentivo é uma calibragem para compensar as distâncias e deficiências logísticas e também as dificuldades de se chegar aos portos e mercado consumidor, que estão nas regiões Sul e Sudeste. Na prática, o governo define, entre os critérios, redução no percentual de ICMS que a empresa vai pagar para motivá-la a se instalar em Mato Grosso, sob pena de, em meio a chamada guerra fiscal, perdê-la para outras Unidades da Federação.

    Essas indústrias que ganham incentivos fiscais, pondera o secretário, trazem outras que não são incentivadas tributariamente. São fornecedoras em geral. Ele cita o exemplo da Sadia. Com ela, vieram se instalar em solo mato-grossense uma fábrica de saquinhos para embalagem do frango, e outras de insumos e de manutenção para as máquinas da indústria.

    Agregar valor

   Pedro Nadaf explica que as exportações do Estado, que sustenta o ranking de campeão nacional em produção de soja e algodão e em rebanho bovino, no final de 2002 somaram R$ 1,9 bilhão e a expectativa é de fechar o exercício de 2011 com R$ 9 bilhões, um aumento de 400% em 9 anos. No caso da produção primária, o aumento neste período deve ficar em apenas 30%. Qual é a mágica? Ele observa que o algodão já está sendo transformado em óleo e biodiesel com alta densidade de proteína. Destaca que essa agregação de valores tem o componente iniciado com a chegada de indústrias que, de certo modo, foram incentivadas a se instalar sob incentivo governamental. Em 2002, o Estado exportava 85% da soja in natura e hoje a matriz foi invertida, tanto que a oleaginosa que deixa Mato Grosso in natura não chega a 15%.

Pedro Nadaf, da Indústria, Comércio, Minas e Energia, traz projeções impressionantes sobre investimentos públicos e privados

    Dentro dos próximos quatro anos, Mato Grosso vai receber oficialmente R$ 26,8 bilhões de investimentos públicos e privados. Os cálculos são da secretaria estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, sob o executivo Pedro Nadaf. Somente com implantação de novas indústrias está previsto R$ 1,5 bilhão. Os segmentos de comércio e serviços em geral vão ter incrementos de outros R$ 600 milhões, assim como a área de mineração com R$ 500 milhões.

    Um dos setores que mais crescem são de hidrelétricas. Vários projetos estão em andamento, como as de Teles Pires, em Paranaíta, ao custo de nada menos que R$ 4,6 bilhões; uma em Colíder, orçada em R$ 1,8 bilhão; e a usina Santo Antonio do Jari, entre Torixoreu e Primavera do Leste, que está sendo construída e exige R$ 2,2 bilhões de investimentos. Constam ainda a hidrelétrica São Manuel, entre Paranaíta e Colíder, orçada em R$ 2,1 bilhões, e uma usina em Sinop, que será viabilizada por R$ 1,8 bilhão. Esses investimentos em hidrelétricas, fora os projetos de PCHs, variam de 10 bilhões a R$ 13 bilhões.

    Outros investimentos dentro do cronograma para até 2015, segundo estudos da secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, apontam R$ 3,8 bilhões em linhas de transmissão e R$ 2,4 bilhões de recursos voltados aos preparativos da Grande Cuiabá para a Copa de 2014, entre eles o projeto do modal VLT e a construção no novo estádio Verdão. Para Pedro Nadaf, são investimentos que geram empregos e elevam o PIB. Ele cita como exemplo a obra da usina Teles Pires, em fase de montagem de canteiro. Serão empregados nesse empreendimento quase 5 mil trabalhadores.

     A presidente nacional do PSDB Mulher e ex-deputada federal Thelma de Oliveira criticou a suposta falta de interesse do Estado nas questões de desenvolvimento econômico-social. "O governo tem uma dívida com Mato Grosso, que vem da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR)", declarou.

     Segundo Thelma, a única ação do Estado neste sentido é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criado pelo ex-governador Dante de Oliveira (PSDB). Os recursos que são depositados ao Fundo são oriundos de uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) de transporte Interestadual e Intermunicipal.

      O Fethab correu o risco de ser extinto por Maggi, que achava absurdo cobrar dos produtores o valor para custear as obras dos municípios. No entanto, ele manteve o programa e boa parte do fundo foi usado para pavimentar rodovias. Ainda em sua gestão, a Assembleia aprovou a proposta de destinar 30% dos recursos do fundo para a Agecopa.

      Agora, a medida começa a ser questionada pelos parlamentares, que reclamam da suposta falta de aplicação correta dos recursos por não verem a execução das obras da Copa do Mundo de 2014.

     Em resposta a proposta tida como insuficiente, os bancários se reúnem nesta quinta (22) para definir se entram ou não em greve. A categoria pede um reajuste salarial de R$ 12,8%, porém, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs somente 7,8% para corrigir salários, piso, vale refeição, auxílio-creche, a parte fixa da PLR e do adicional. 

      Reclamam ainda das propostas referentes a segurança bancária e contratação de mais funcionários terem sido rebaixadas. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso, Arilson da Silva, o que foi sugerido pela Fenaban não valoriza os trabalhadores e não representa o ganho real. “Os trabalhadores que deveriam ser valorizados pelo extraordinário lucro de mais de R$ 27 bilhões, somente no primeiro semestre dos principais bancos, merecem uma PLR e aumento real que acompanhe esse crescimento", ressalta.

    Ainda segundo ele, o Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos por ser insuficiente, mas o assunto ainda precisa ser debatido durante assembleia.

    O senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), que no Congresso Nacional continua sendo chamado de rei da soja, está "puxando" a discussão em defesa das regras da divisão dos royalties do petróleo a ser explorado no pré-sal no sentido de atender a todos os Estados e aos mais de 6 mil municípios. Ele se manifesta contra os recursos serem partilhados somente entre as regiões produtoras de petróleo, que são Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A voz de Maggi ecoou nos ouvidos e despertou descontentamento também de outros parlamentares dos demais entes federativos. Na avaliação do ex-governador, é preciso corrigir erro do passado. Ele entende que o petróleo que está a 300 quilômetros da praia e a 3 mil metros de profundidade não é somente dos Estados que estão próximos, mas sim um bem da nação brasileira.

   Segundo Maggi, os Estados produtores já ganharam dinheiro durante muito tempo (desde 1998) e agora as demais unidades acordaram e querem também a fatia.  Nesta quinta, o Congresso Nacional vai se reunir para manter ou derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em dezembro de 2010, ao sancionar a lei, retirou o item que regulamentava a distribuição de royalties entre todos os Estados e municípios brasileiros.

    A divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal tem sido discutida pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado. Os Estados produtores faturam alto. A participação do Rio de Janeiro, por exemplo, passou de R$ 283 milhões em 1998 para R$ 21,6 bilhões em 2010. A intenção do governo federal é que os recursos sejam utilizados em políticas públicas, para diminuição da desigualdade entre brasileiros. Esse é outro motivo que fortalece a tese dos Estados não beneficiados por esses recursos.

   A tendência é que a maioria dos parlamentares vote contra o veto, para que seus Estados passem a contar com esse recurso. Maggi calcula que Mato Grosso poderá ter um incremento de R$ 1 bilhão em sua receita anual, caso venha a receber dividendo do petróleo. Caso isso aconteça, os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo já avisaram que devem recorrer da decisão e levar o caso para o Supremo Tribunal Federal.

   Cidade-pólo do Nortão, com 90 bairros e mais de 120 mil habitantes, Sinop está recebendo demanda não apenas da população dos municípios vizinhos, mas também de cidades paraenses, que fazem divisa com Mato Grosso, como Novo Progresso. O município se vê obrigado a melhor a infraestrutura e os serviços essenciais, como educação e saúde, e a prestação de serviços em geral.

   Parte dos habitantes de Novo Progresso, por exemplo, recorrem mais a Sinop do que Santarém, motivados pela menor distância e também pela logística proporcionada pelo município mato-grossense, administrado hoje pelo peemedebista Juarez Costa. Segundo o ex-secretário de Cidades e hoje de Governo Mauri Rodrigues, de Sinop a Santarém são 1.330 km, sendo 570 km sem asfalto. Em solo mato-grossense, toda a BR-163 está asfaltada, inclusive os 330 km que separam Sinop da divisa com o Pará. Mauri observa que a cidade tem recebido muitos paraenses. Lembra que moradores de Novo Progresso preferem percorrer os 600 km até Sinop para fazer compras ou outros negócios do que enfrentar 730 km até Santarém. Aponta que essa movimentação será maior depois que as obras da 163 forem concluídas.

   Comemora o fato de, mesmo com a crise no ministério dos Transportes, que resultou em várias demissões, inclusive do indicado mato-grossense Luiz Antonio Pagot, os projetos de execução de pavimentação asfática não terem sido interrompidos.

    Agricultura e educação

   Na avaliação de Mauri, como a trafegabilidade na região melhorou, com construção de pontes, substituindo pinguelas, a previsão é de que 40% da safra do Nortão, especialmente de soja, sejam transportados pela rodovia rumo ao porto de Santarém e até para Itacoatiara (AM). Observa que do lado paraense as obras estão sendo executadas e longos trechos já estão com a terraplenagem pronta. "Hoje não é mais uma aventura circular pela BR-163 nessa região Norte. A gente vê um movimento muito forte, inclusive das máquinas trabalhando na recuperação e construção da rodovia".

   Mauri defende até a realização de uma expediente estradeiro por autoridades públicas e da iniciativa privada de Sinop para poder conhecer in loco a rota e toda infraestrutura do porto de Santarém, que terá uma demanda maior oriunda da produção mato-grossense.

   O secretário destaca ainda que Sinop, prestes a completar 32 anos de emancipação político-administrativa, absorve grande concentração de estudantes da região. São cerca 10 mil distribuídos em instituições como Unic, Fasipe, Unicem, Unemat e UFMT. Com investimentos de aproxidamente R$ 60 milhões, um complexo da Embrapa que será inaugurado no próximo mês trará pesquisadores de outras regiões para o município, considerado porta da Amazônia Legal. Segundo Mauri, "a região passa por uma fase de transformação inacreditável".

    Foi adiada mais uma vez a cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e a Taxa de Segurança Pública (Taseg) aos estabelecimentos comerciais para o dia 30 de agosto. A Tacin, segundo informações do deputado Dilmar Dal Bosco, em entrevista ao RDTV, foi criada em 2009, mas só começou a ser cobrada este ano, no mesmo período que a Taseg foi criada.

      Ele ressaltou na ocasião que quando os deputados souberam da existência da Tacin, levaram um susto, pois ninguém tinha conhecimento de sua existência por não ter sido cobrada em 2009 e 2010.

     Com base no discurso de que o tributo pode ser danoso aos comerciantes do Estado, Dilmar se posicionou contrário e já havia solicitado o adiamento.

     A execução dos impostos foi adiada uma vez, de junho para julho. A decisão ocorreu em reunião realizada entre representantes do setor produtivo, o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos e Silval Barbosa (PMDB).

     Na ocasião debateram sobre a criação de uma comissão com as cinco federações do segmento produtivo para estudar uma solução para a cobrança das taxas. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Paulo Gasparoto, a quantia onera tanto grandes quanto pequenas e microempresas.

   A Prefeitura de Várzea Grande, segundo maior município mato-grossense, está com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal desde o último dia 20. O secretário de Finanças Osmar Alves da Silva admite que estão retidos R$ 716 mil e não R$ 2 milhões como comentam opositores. Segundo ele, são dívidas antigas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos valores estão sendo questionados.

    "Tem algo errado nessa cobrança e estamos tomando providências", diz. Perguntado pelo blog sobre as consequências enfrentadas pela administração Murilo Domingos, principalmente de ordem financeira por causa do bloqueio, Osmar despistou. Não quis estender a conversa. "O prefeito e toda equipe estão imbuídos para resolver logo essa situação".

     Enquanto o Município não equacionar a dívida, o FPM continuará bloqueado. Embora Osmar evite comentar, o furo do caixa que levou a prefeitura a não honrar compromissos sobre diversos pagamentos é consequência da gestão desastrosa de João Madureira (PSC), que respondeu como prefeito por 38 dias. Nesse período, o hoje vereador, com a campanha caça-fantasma, pagou cerca de R$ 1,5 milhão de verbas rescisórias devido à demissão de 400 ocupantes de cargos comissionados, cuja maioria, estranhamente, foi recontratada em seguida. Madureira voltou para a Câmara e deixou o Executivo mergulhado ainda mais em dívidas. Isso desequilibrou o caixa e levou a prefeitura a ficar inadimplente.

   Por enquanto, está conseguindo manter a folha salarial em dia, mas o pagamento de alguns direitos trabalhistas, como a abono, está comprometido. Foi postergado para os próximos meses. Como não consegue recolher guias do INSS, por causa do calote, a gestão Murilo não só fica com o FPM bloqueado, como deve correr o risco de ficar sem novos recursos federais.

      A secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania, e Assistência Social (Setecs), sob a primeira-dama Roseli Barbosa, realiza mais uma etapa de análises de propostas de crédito no interior.

     Microempreendedores de diferentes regiões do Estado já conquistaram nos primeiros 6 meses deste ano mais de R$ 500 mil em créditos. Agora, será a vez da ação chegar aos micro-empresários de Cotriguaçu, de 12 a 14 de ju7lho, Água Boa, na próxima terça (12) e Santa Cruz do Xingu, entre 13 e 15 deste mês.

    Dentre as ações estão previstas a capacitação dos coordenadores e agentes de crédito, em Água Boa, e nos demais municípios análise de crédito, visitas de pré-análise e realização de Comitês de Crédito.

    Para o secretário adjunto de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, além de promover a geração de renda para a população, o projeto Microcrédito tem contribuído com o desenvolvimento dos municípios.

     “A ação já é esperada com expectativa para os moradores dessas cidades por possibilitar o fomento da economia local. Atualmente, mais de 90 municípios de Mato Grosso são atendidos pelo Microcrédito, uma iniciativa de cunho social, com vistas na geração de renda, mas estamos trabalhando para expandir ainda mais a ação”, ressaltou o secretário adjunto da Setecs-MT.

     Vence nesta quinta (16) o prazo que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin, pediu para analisar a proposta do governador Silval Barbosa (PMDB) de renegociação da dívida do Estado. O documento, elaborado pelo presidente da Agecopa, Eder Moraes, na época em que ele ainda respondia como secretário-chefe da Casa Civil, foi entregue ao órgão vinculado ao Ministério da Fazenda no dia 6 de junho.

     Caso seja aprovada, a proposta ainda será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAS), onde deve contar com o apoio do senador e ex-governador Blairo Maggi (PR), que compõe o grupo. O republicano chegou a afirmar que a oferta deva servir como exemplo para outros Estados que enfrantam o mesmo problema.

     Apesar de Silval não ter tornado público o teor do acordo que pretende firmar, a estimativa é que Mato Grosso consiga economizar cerca de R$ 500 milhões ao ano. Isso porque os juros do novo empréstimo serão de 12% anual, enquanto o antigo girava em torno de 18%.

     Com a diferença, o Estado deve colocar em prática, por exemplo, obras de infraestrutura, como a pavimentação de estradas que dão acesso a cidades que ainda não possuem nenhuma ligação asfaltica, promessa de campanha que o peemedebista vem reiterando ao longo de seu mandato.

     A reestruturação da dívida vem sendo trabalha desde o governo Maggi. A proposta é para que seja feito um empréstimo comum que o governo contrairá junto ao Banco do Brasil e parceiros privados. O prazo de pagamento vai até 2027.

     O governador Silval Barbosa e seus colegas dos estados das regiões Centro-Oeste e Norte, debateram nesta terça (7) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a reforma tributária. A “guerra fiscal” entre os Estados, os royalties do pré-sal e a questão da cobrança de ICMS virtual foram os principais pontos da pauta do encontro.

     Mantega explicou um dos pontos da reforma tributária que o governo pretende apresentar, que é a redução gradual da alíquota interestadual do ICMS para 2% para os Estados, com a possibilidade de chegar a 4%.

     “Mas nós entendemos que um ponto importante é a criação do fundo de compensação, casos a mudanças acarretem prejuízos aos Estados”, disse Silval.

     A proposta do fundo de compensação tem o apoio do governo federal, disse Mantega. Mas não ficou totalmente esclarecido como ele funcionará e quais as fontes de recursos que irão abastecê-lo, se do orçamento da União exclusivamente ou com receitas dos Estados. “Esse ponto não ficou totalmente esclarecido e se a União nos dará total garantia. Queremos a reforma, mas a questão do fundo precede o debate”, acrescentou o governador.

      Marcel Souza, secretário adjunto da Receita Pública, disse que é preciso debater mais todos os pontos da reforma tributária de forma a implementar mudanças que não prejudiquem o desenvolvimento do Estado. “Mato Grosso está bastante sacrificado e precisa de ajuda. A base tributária de Mato Grosso está suprimida em 40% porque a Lei Kandir assim desonerou. Precisamos de recursos. Mudar só o ICMS agrava a situação de Mato Grosso, que perde recurso e capacidade competitiva”, concluiu.