O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania, ong Moral, ingressou com ação na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, com pedido de liminar, para derrubar a lei que criou 4 vagas de auditores substitutos. A proposta partiu do Tribunal de Contas e encontrou respaldo dos deputados e do governo estadual.

   Os auditores já estão atuando. São eles: João Batista de Camargo Júnior, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Com salário mensal acima de R$ 20 mil, cada um deles vai integrar às Câmaras Técnicas de Julgamento criadas no TCE-MT e que passam a funcionar a partir deste ano na apreciação dos processos de contas anuais de órgãos da administração indireta de municípios e do Estado. Além dos 7 conselheiros titulares, o TCE conta ainda com os substitutos Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira.

    Para a ong Moral, a lei complementar sancionada pelo governador Silval Barbosa é inconstitucional. Por isso, propôs a ação contra o Estado. Se obtiver êxito no embate jurídico, o TCE será obrigado a declarar nulo a posse dos 4 auditores substitutos realizada há 2 meses. Destaca que as vagas elevam as despesas com pessoal. Cita que o órgão já registra gasto acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação será julgada pelo juiz Márcio Guedes.

    Segundo a ong, o artigo 18 da LRF prevê que, no cômputo dos gastos para apuração do limite nela tratado, devem ser consideradas as despesas referentes aos últimos 12 meses, com os ativos, os inativos, os pensionistas, encargos sociais e contribuições recolhidas às entidades de previdência. Em seguida, pontua que, "contrariando a LRF, o relatório de gestão fiscal relativo aos últimos quadrimestres que o TCE/MT tem publicado informa indevidamente o total das despesas com pessoal referentes apenas à remuneração dos servidores ativos e a parcela patronal do INSS".

    A assessoria jurídica da ong Moral assegura que o TCE desrespeita a lei, pois vem empenhando e pagando, do seu orçamento, os proventos e benefícios de seus aposentados e pensionistas (que estão sendo pagos pelo governo do Estado pela unidade orçamentária) e nem vem recolhendo a parcela patronal ao regime próprio da previdência estadual". "Portanto, sem mostrar a realidade, aquele relatório informa que as despesas com pessoal realizadas pelo TCE/MT estão dentro do limite da LRF".

    Despesas elevadas

    Na ação, a ong destaca que o TCE, com orçamento de R$ 170 milhões para este ano, já gastou R$ 8 milhões ilegalmente. Nesse caso, diz, "ao incluir a parcela patronal a favor do FUNPREV aos gastos atuais de pessoal do TCE/MT, verifica-se que o total dessa despesa correspondente aos últimos 12 meses é de cerca de R$ 100 milhões e o limite estabelecido pela LRF a esse órgão é de R$ 93 milhões". Com base nessa tese, a ong conclui que "antes da criação dos novos cargos, o TCE já excedeu os gastos em quase R$ 8 milhões". Vai mais longe. Destaca que "há algum tempo o TCE vem descumprindo a lei fiscal, quanto a esse aspecto e, mesmo assim, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar número 37, que cria mais quatro cargos no órgão, com despesa anual de mais de R$ 1,5 milhão, aumentando o valor excedente para quase R$ 10 milhões".

   Considera ainda que os atos do TCE são um contracenso, considerando que constitucionalmente e legalmente cabe ao Tribunal de Contas verificar o cumprimento desses limites e aplicar as penalidades aos seus jurisdicionados, quando verificado o descumprimento. E dispara: "Casa de ferreiro, espeto de pau...". Lembra que chegou a apelar ao governador que vetasse a nova lei e representou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, para que agisse de imediato contra o que chama de desrespeito à lei. "Como ambos pedidos foram em vão, restou o caminho do Poder Judiciário".

------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O TCE, por sua vez, assegura a legalidade dos cargos de auditores, aprovados em concurso; veja aqui a nota de esclarecimento

   Fernando Ordakowski

Primos e adversários Roberto Farias (PSD) e Wanderlei Farias (PR) estão inelegíveis por condenação no TJ e TCU

   Pela primeira vez nos últimos 40 anos os Farias podem ficar de fora das eleições em Barra do Garças. Tanto o prefeito Wanderlei Farias (PR), que está no terceiro mandato, mas não consecutivo, quanto o seu primo e empresário Roberto Farias, que está trocando o PP pelo PSD, se encontram hoje na condição de inelegíveis. Na prática, se a eleição fosse hoje eles estariam impedidos de disputá-la.

    Wanderlei teve a prestação de contas sobre construção do córrego Voadeira reprovada pelo TCU em 26 de junho deste ano. A obra de revitalização fora feita em 2002. A rejeição das contas foi por unanimidade do colegiado. Cabe recurso. Enquanto não reverter a situação, o prefeito republicano, um dos coronéis políticos da região do Araguaia, entra no rol dos fichas-sujas, pois está condenado. A Lei da Ficha Limpa passa a valer para as eleições do próximo ano, o que impede políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos de ser candidatos.

     O que complica Roberto Farias, adversário político de Wanderlei, mesmo sendo primos, é a condenação a 3 anos de inelegibilidade. Em julgamento no mês passado, o Tribunal de Justiça o puniu por abuso de poder econômico praticado nas eleições do ano passado, quando foi candidato a deputado federal, tanto que seus votos ficaram sub judice e só foram incluídos como válidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal de postergar a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.

     Sem os Farias, o caminho rumo à prefeitura fica mais curto para ser percorrido por outros possíveis candidatos, como o ex-deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), pelo advogado Sandro Sargin (sem partido), presidente da subseção da OAB, e pelo sobrinho do prefeito Wanderlei, vereador Júlio César (PSDB).

  O conselheiro afastado Humberto Bosaipo disse não ter cabimento a informação divulgada neste blog nesta quarta, de que estaria propenso a pedir aposentadoria do Tribunal de Contas - confira a matéria aqui. Por meio de seu advogado Paulo Taques, Bosaipo classificou a notícia de mentirosa. Ele luta na Justiça para retornar à cadeira vitalícia como membro ativo, para não ressarcir ao erário, como deseja o Ministério Público, e contrapõe também as ações acatadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Taques, Bosaipo deixou claro que "nem passa pelo sua cabeça antecipar pedido de aposentadoria do TCE".

     Contesta veementemente a notícia, produzida a partir de fontes, inclusive do próprio Tribunal. Dentro do que preceitua a lei, Bosaipo terá direito de permanecer ao menos mais 6 anos como membro do Pleno. Hoje, ele se encontra afastado pelo período de um ano por decisão do STJ.

   Paulo Taques explica que o STJ apenas recebeu a denúncia e está dando início à ação penal, inclusive 10 anos depois, já que tratam-se de processos de quando Bosaipo era deputado estadual. Reforça a tese de que não cometeu qualquer tipo de crime e na próxima semana vai impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, na expectativa de poder reasumir as atividades de conselheiro. Não vê consistência na decisão pelo afastamento, pois hoje está no TCE e não mais na Assembleia.

   Sobre possuir mais de uma fonte de renda oriunda das atividades na vida pública, Bosaipo também está recorrendo para mantê-las. Vê como equivocada a decisão do Tribunal de Justiça e acredita que conseguirá reformar a decisão. Lembra que há dois anos abriu mão do recebimento da pensão como ex-governador.

   Fernando Ordakowski

Mauro Mendes, derrotado a prefeito de Cuiabá e a governador, vive expectativa da cassação do governador Silval

   O empresário Mauro Mendes estava decidido a deixar o PSB para construir novo grupo político em outra sigla e, assim, concorrer novamente à Prefeitura de Cuiabá no próximo ano ou guardar munição para encarar a sucessão estadual. Mas, uma outra situação o fez recuar. O empresário e segundo colocado nas urnas tanto para prefeito, em 2008, quando para governador, no ano passado, acredita que a Justiça Eleitoral vá cassar o reeleito Silval Barbosa (PMDB) no caso do processo por abuso de poder econômico e político acerca de uso da estrutura da Empaer nas eleições, o que provocaria eleição suplementar e, tendo mudado de legenda, enfrentaria embaraços jurídicos na hora de pedir registro para uma eventual nova candidatura. Isso é deixa temeroso.

   Mesmo enfrentando conflitos com o presidente estadual do PSB, deputado Valtenir Pereira, Mendes optou por seguir filiado. Não mudará de legenda ao menos até setembro deste ano. Até lá, o Tribunal Regional Eleitoral vai se manifestar quanto à denúncia formulada pela própria coligação de Mendes contra o governador. Trata-se do processo que mais tem deixado o Palácio Paiaguás preocupado. Silval foi acusado de usar a Empaer, uma das autarquias da máquina estatal, para cooptar eleitores. No processo estão anexados fotos, documentos e gravação em vídeo de uma reunião política convocada pelo comando da empresa junto aos servidores. Muitos se deslocaram a Cuiabá para o encontro, em um dos comitês da campanha de Silval, e supostamente tiveram diárias pagas pelo erário.

   Mesmo não sendo parte autora, o Ministério Público, tido como fiscal da lei, ingressou com agravo regimental, pedindo juntada de novas provas no processo cujo julgamento, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, está empatado em 3 a 3. Caberá ao presidente, desembargador Rui Ramos, o voto minerva. Juristas consideram que a decisão de Rui seria uma prévia do mérito. Se o Tribunal aceitar inclusão de novas provas para comprovação do conteúdo comprobatório, cresceria o risco de Silval ser cassado.

   Como os votos que garantiram a reeleição do peemedebista superaram a barreira dos 50%, em caso de cassação, haverá um novo pleito. O temor de Mendes, nesse caso, é de mudar de sigla e, por conta das regras eleitorais que exigem ao menos um ano de filiação, ficar impedido de entrar na disputa. Na dúvida, preferiu "segurar" sua permanência no PSB. Mendes tem sido "assediado" por algumas legendas, entre elas o PDT, o futuro PSD e o PPS. Enquanto ele foca o Palácio Paiaguás, torcendo pela cassação de Silval, outros grupos se organizam, com as atenções voltadas principalmente para a Prefeitura de Cuiabá.

   O empresário Adalto de Freitas, o Daltinho, deve mesmo limpar as gavetas do seu gabinete na Assembleia. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou que a vaga de titular afastado deve ser preenchida pelo suplente da coligação e não pelo do partido, Daltinho perde espaço como deputado.

    Ao invés dele seguir na vaga de sua colega peemedebista Teté Bezerra, secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo, o posto ficará com o republicano Emanuel Pinheiro, segundo suplente da coligação. Daltinho é o quarto suplente. Hoje, Emanuel está legislando na vaga de seu companheiro do PR Mauro Savi, que volta à ativa em junho.

   Daltinho causou constrangimento até mesmo na cúpula do PMDB, quando decidiu recorrer à Justiça, com base na interpretação inicial do STF sobre a vaga de titular licenciado ficar com suplente do partido. Ele acabou obtendo êxito no embate jurídico. Assim, mesmo com menos votos do que Pinheiro e Alexandre Cesar, o peemedebista assumiu a cadeira de Teté que estava sendo ocupada por Pinheiro. Agora, dois meses depois, o Supremo, enfim, coloca um ponto final nesse imbróglio. Ao decidir que a vaga deva ficar com o suplente da coligação, Daltinho perde espaço de deputado.

   Ele é o único que se intitula representante da região do Araguaia. Foi candidato a prefeito de Barra do Garças e perdeu e, em 2006 conquista vaga de deputado estadual. No ano passado, Daltinho não conseguiu se reeleger. Chegou aos 17.678 votos. Com apego a cargo público, ele deve voltar a bater a porta do Palácio Paiaguás em busca de emprego. O governador Silval Barbosa tenta evitá-lo porque considera Daltinho "polêmico demais" e "sem perfil" para ocupar, por exemplo, posto de secretário ou de adjunto. O deputado vai tentar também uma negociação política para permanecer na Assembleia, embora não tenha respaldo para isso nem do seu PMDB. Está brigado com o presidente do partido, deputado Carlos Bezerra.

   A defesa do conselheiro do TCE Humberto Bosaipo vai recorrer na próxima semana da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo por um ano. A informação é do advogado Paulo Taques.

   Ele avalia a possibilidade de ingressar com um pedido de reconsideração no STJ da decisão que acatou as denúncias contra Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos à época em que integrava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

   No recurso, Paulo Taques vai solicitar a permanência de Bosaipo no cargo de conselheiro até o julgamento do processo. “Tenho convicção de que ele vai poder continuar no TCE enquanto estivermos recorrendo”, avalia.

   O conselheiro foi afastado nesta quarta (16), por um ano do TCE, em decisão unânime da Corte Especial do STJ. O relator, ministro Francisco Falcão, não acatou a denúncia de formação de quadrilha.

Às 17h30 - Advogado alega que denúncias não estão relacionadas ao TCE

    O advogado Paulo Taques alega que o conselheiro Humberto Bosaipo não deveria ser afastado do cargo pelo fato do processo em tramitação no STJ apurar apurar suspeitas de irregularidades na Assembleia e não no TCE.

   Por meio de nota, Taques afirma que Bosaipo ocupa a vaga de conselheiro há cinco anos, enquanto as denúncias são referentes há fatos ocorridos há cerca de 10 anos.  Ele estranha que o Ministério Público tenha solicitado apenas nesta quarta (16) o afastamento do conselheiro, apesar do processo ter sido instaurado em 1997 e tramitar desde 2008 no STJ. Segundo Taques, a defesa não teve o direito à manifestação.

   Confira a íntegra da nota apresentada pela defesa de Bosaipo
   "Na condição de advogado do Conselheiro Humberto Bosaipo, esclareço que:
   Em julgamento realizado hoje, 16/03/2011, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deliberou pelo afastamento, por 01 (um) ano, do Conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
   O afastamento foi determinado em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de 10 (dez) anos, que em nada se relacionam com o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas, função que desempenha há somente 05 (cinco) anos.
   O processo, que começou em 1997, tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 2008, e, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público, nunca foi solicitado o afastamento do Conselheiro Humberto Bosaipo.
   Porém, no início da sessão de hoje — e oralmente — o Ministério Público requereu o afastamento, que foi acatado, sem, contudo, dar oportunidade à defesa para que se manifestasse, como determina, inclusive, a própria jurisprudência do STJ e do STF em casos idênticos.
   Ademais, nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT.
   Por fim, o recurso cabível será imediatamente apresentado ao próprio Superior Tribunal de Justiça, a fim de corrigir a decisão".
Paulo Zamar Taques

   O juiz  Luiz Bertolucci, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, decidiu excluir de uma ação de improbidade administrativa o ex-governador Rogério Salles (PSDB), que comandou o Estado por oito meses (abril a dezembro) de 2002. A própria Procuradoria-Geral do Estado foi quem moveu a ação contra Salles, assim que este deixou o Palácio Paiaguás, por ter autorizado a venda das ações telefônicas da antiga Telemat e parte da Telems, empresa telefônica que hoje pertence a Mato Grosso do Sul.

   O problema é que, após autorização da Assembleia Legislativa e assinatura de Salles, a secretaria de Fazenda acabou incluindo, no processo licitatório, as ações da Cemat, o que não deveria ter ocorrido.

    Esse procedimento motivou a PGE a denunciar Salles por ato de improbidade. O ex-governador reagiu. Primeiro denunciou o caso a Polícia Civil, que instaurou inquérito policial para apurar responsabilidades junto à Sefaz de crime de falsidade ideológica, já que induziu a erro o então chefe do Executivo estadual, incluindo na autorização assinada por ele as ações da Cemat.

   Perante a Justiça, Salles fez a contestação, por meio de seu advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito público. Reforçou a tese de que não participou diretamente do pregão 03, de outubro de 2002, e que foi induzido a erro. Na contestação, o advogado pediu ainda o sequestro das ações nas mãos de quem se encontrasse para ressarcir o erário. Procurado nesta sexta (4) para comentar o processo, o advogado Ronan, mesmo tendo obtido êxito na defesa, preferiu não fazer qualquer comentário acerca do processo.

   Em julgamento do mérito na semana passada, o magistrado entendeu que o nome de Salles deveria ser excluído do processo, que segue agora tendo como réus o ex-secretário de Fazenda Fausto Farias e o empresário sul-mato-grossense José Carlos de Oliveira, adquirente das ações com a missão de negociar os ativos públicos em bolsas de valores ou balcão.

   Agora, enquanto Salles se vê livre do processo, o ex-secretário Fausto, que se mudou de Rondonópolis para o Estado do Rio Grande do Sul, e o empresário José Carlos continuam a responder pela ação.

Após decisão inédita sobre afastamento de prefeito e vice, João Madureira comanda o 2º maior município de MT

   Depois de 58 anos de emancipação política, Várzea Grande teve o primeiro prefeito afastado pela Câmara Municipal. Murilo Domingos e o vice Tião da Zaeli, ambos do PR, deixam a prefeitura em meio a divergências políticas e denúncias de improbidade administrativa. O prefeito empossado, João Madureira, que presidia a Mesa Diretora da Câmara, diz herdar uma dívida de R$ 40 milhões. Fora isso, há outros “pepinos”, como as ruas esburacadas, falta de saneamento e greve dos servidores das áreas da Saúde e Segurança.

   No quarto mandato consecutivo, Madureira também acumula desgaste. Ele quase perdeu a vaga na Câmara para o primeiro-suplente, o líder comunitário Mateus Magalhães (PSL), após ser condenado por manter no gabinete o servidor Írio Márcio, que cumpria pena por latrocínio (roubo seguido de morte). Na decisão, o juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou a perda dos direitos políticos de Madureira por três anos.

   O "assessor" recebeu salário de R$ 4,8 mil ao mês, em média, da Câmara entre maio de 1999 até 2001, período posterior à condenação. A sentença também obriga Madureira a devolver R$ 480 mil, pago indevidamente pelo Legislativo várzea-grandense.  O vereador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça no ano passado. No julgamento do mérito, os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, e negaram o recurso. Porém, Madureira garante que está apto a exercer o mandato de prefeito, sem pendências jurídicas. Ele nega a denúncia de ter “servidor fantasma”.

  Reeleito em 2008, por média, com 2.099 votos, Madureira já começa a despachar no Paço Magalhães, sede administrativa do município, nesta sexta (4). Ele foi empossado pelos vereadores um dia após a aprovação do pedido de afastamento por 180 dias de Murilo e Tião. Ambos podem retornar ao Executivo, dependendo do resultado das investigações da Comissão Processante, instalada na Câmara para apurar supostas irregularidades na prestação de contas de 2009. Os balancetes foram reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. Murilo também aposta que vai conseguir uma liminar, num mandado de segurança no fórum da cidade.

   Enquanto isso, Madureira ganha força política a um ano e oito meses das eleições municipais de 2012. Em 1996, ele foi eleito com 1.067 votos pelo PTB. Quatro anos depois, foi reconduzido ao cargo com 1.421 votos pelo PFL, hoje DEM. Em 2004, já no PSC, Madureira foi eleito com 1.933 votos. 

   A cadeira na Assembleia reservada à Teté Bezerra, que se afastou para assumir a secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, deve ser ocupada pelo terceiro-suplente Alexandre Cesar (PT) e não mais pelo quarto, o peemedebista Adalto de Freitas, o Daltinho, embora este tenha conseguido liminar no Tribunal de Justiça para ter direito à vaga, seguindo a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o direito deve ser assegurado ao suplente do partido a que pertence parlamentar titular e não ao da coligação.

    Respaldado juridicamente, Alexandre procurou a Mesa Diretora nesta segunda (28). Ele esteve reunido com o presidente da Casa, deputado José Riva (PP).

   Candidato derrotado em quatro eleições seguidas - de vice-prefeito de Cuiabá, de governador e duas de deputado estadual -, Alexandre apresentou à Mesa parecer jurídico da Câmara dos Deputados, que, sob a presidência do deputado Marco Maia (PT-RS), já recusou dar posse a cinco suplentes de siglas.

   Maia continua dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações e não dos partidos. Nessa linha, quem teria direito à cadeira no Legislativo mato-grossense seria Alexandre, que teve mais votado que o peemedebista Daltinho.

    Em princípio, quem tomou posse no lugar de Teté foi o segundo-suplente Emanuel Pinheiro, do PR. O primeiro-suplente da coligação PR-PMDB e PT, que garantiu 12 cadeiras, Ondanir Bortolini, o Nininho, está garantido como deputado devido ao licenciamento do seu colega de legenda João Malheiros, secretário de Cultura do Estado. Alegando ser o primeiro-suplente do PMDB, Daltinho ingressou com recurso no TJ e conseguiu liminar para substituir Emanuel. Este, por sua vez, continua na Assembleia porque o colega do PR Mauro Savi saiu de licença por 121 dias desde semana passada.

    Entendimento

    A maioria dos deputados defende que a Mesa siga o exemplo das demais Assembleias Legislativas e da Câmara e não dê posse a Daltinho até o processo não transitar em julgado. A ideia é que a Mesa busque diálogo com o Judiciário para se chegar num entendimento e evitar conflitos.

   Se cumprir de imediato o que determinou o desembargador-pinguim Gilberto Giradelli, a AL será a primeira do país a empossar suplente do partido, ao invés de abrir espaço ao da coligação. Os parlamentares entendem que, ao resistir, a Mesa Diretora não estaria agindo com desrespeito à liminar, mas mostrando independência e dentro da lógica da lei eleitoral da soberania do voto. Sendo assim, a vaga de Teté ficaria com o petista Alexandre, que teve 20.113, enquanto Daltinho, derrotado à reeleição, obteve 17.678 votos.

   A decisão desta quarta do juiz-pinguim do Tribunal de Justiça Gilberto Giraldeli, de considerar a nova interpretação do Supremo e mandar a Assembleia dar posse ao quarto suplente da coligação PMDB, PT, PR, ex-deputado Adalto de Freitas, o Daltinho, no lugar do segundo suplente Emanuel Pinheiro (PR), que substitui a titular Teté Bezerra, começa a deixar preocupado aqueles suplentes que estão legislando no lugar de titulares de outros partidos. Estão abertos agora precedentes. A considerar essa regra, quem deve assumir no lugar de algum titular que vier a ser afastado nos legislativos é o suplente imediado do partido e não da coligação.

     Isso diminui, por exemplo, a chance da primeira-suplente de federal Serys Marly vir a estrear na Câmara, a não ser que a iniciativa de se licenciar parta do seu colega petista Ságuas Moraes. Os titulares da coligação Wellington Fagundes e Homero Pereira são do PR e, Carlos Bezerra, do PMDB. Um afastamento temperário de Wellington, como está sendo cogitado, já que o republicano pretende se submeter a uma cirurgia, deve abrir vaga para Joana Darc, que teve somente 942 votos, pois é a primeira-suplente do partido.

    Se Júlio Campos (DEM) pedir licença, nenhum dos três suplentes imediatos da coligação, os tucanos Nilson Leitão, Thelma de Oliveira e Rogério Salles, ficaria com a cadeira, mas sim o democrata Israel Rolamentos. Com base na interpretação do STF, caso o também deputado Valtenir Pereira, reeleito com 101.907 votos, venha a se licenciar, quem faria a estraria em seu lugar na Câmara seria o sindicalista Mário Francelino, que obteve apenas 1.065 votos, e não Eduardo Moura, primeiro-suplente da coligação.

    Na Câmara de Cuiabá, perderia a vaga o presidente Júlio Pinheiro, já que ele é do PTB e passou a ser titular no lugar de Ivan Evangelista, filiado ao PPS e que teve o mandato cassado por compra de votos.

   Em verdade, a nova regra que começa a ser considerada pelos tribunais nos Estados, beneficia aqueles suplentes menos votados. É por essas e outras que o Brasil figura como único país do mundo onde vigora o sistema proporcional de votos com lista aberta e coligações e ainda mantém na ativa mais de partidos.

 Fernando Ordakowski

Chico Galindo ignora Ivan Evangelista, que foi cassado e luta na Justiça para voltar e se tornar opositor ao prefeito

  O pecuarista Ivan Evangelista (PPS), com mandato cassado há cinco meses, reforçou sua banca de advogados em Brasília, na esperança de derrubar no TSE a decisão que o tirou da cadeira de vereador por Cuiabá. Ele não declina nome do quadro de assessores jurídicos e se mostra confiante de que voltará a legislar. Se isso ocorrer, pode vir a implodir na Câmara Municipal o PTB do prefeito Chico Galindo. Ele não comenta publicamente, mas, nos bastidores, demonstra estar chateado com o prefeito. Lamenta ter sido ignorado por alguém que, enquanto presidente do diretório do PPS da Capital, ajudou a ser candidato como vice-prefeito do tucano Wilson Santos.

    Foi Ivan, que estava no quarto mandato, quem promoveu reuniões, se articulou e exigiu que Wilson escolhesse o petebista como vice para a campanha à reeleição em 2008. A investida deu certo. Com a renúncia do tucano para concorrer ao governo estadual, Galindo se tornou prefeito. Comanda a Capital desde abril do ano passado. De lá para cá não deu mais trégua para Ivan, que chegou a receber promessa de ser nomeado até como secretário.

   Um eventual retorno de Ivan muda o cenário. Ele está determinado a fazer oposição e tiraria da Câmara um dos vereadores do PTB, ou o presidente do Legislativo Júlio Pinheiro ou Clovis Hugueney, o Clovito, que está licenciado e com sérios problemas de saúde.

    Ivan foi acusado de usar o líder comunitário Wellington de Oliveira Santos para pressionar estagiários da secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) a votarem nele no pleito de 2008, sob pena de demissão. Isso resultou na cassação do seu mandato. O ex-parlamentar sustenta que o processo está eivado de erros. Afirma que, quem o denuncia por compra de votos mora e é eleitor de Sinop e a outra acusação partiu de uma pessoa residente no Estado de Rondônia. Assegura que fora vítima de armação. Destaca ainda que, em princípio, o juiz eleitoral não acatou a denúncia e, logo em seguida, após o promotor eleitoral Marcos Machado recorrer, um outro magistrado considerou a acusação e submeteu a decisão ao TRE para julgar o processo, o que culminou na perda do mandato.

   Ivan começou a trajetória na vida pública no PT, pelo qual conquistou primeiro mandato de vereador. Acusado de traição, ele preferiu deixar a legenda e ingressar no PPS. Em 2004, teve 5.098 votos. Quatro anos depois, sua votação caiu para 4.145. No ano passado foi "abatido" do cargo de vereador e acabou por desistir de concorrer a deputado estadual.

   O advogado Francisco Faid, da banca jurídica da campanha vitoriosa à reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB), assegura que não há nenhuma consistência na acusação feita contra o peemedebista pela coligação do candidato derrotado Mauro Mendes sobre uso da máquina pública, através da Empaer. Segundo ele, Silval foi convidado para uma reunião no seu comitê central com servidores da empresa enquanto candidato majoritário e combinou sua presença a partir das 18h, depois do expediente no Palácio Paiaguás.

* Veja aqui a matéria com imagens sobre a reunião que resultou em investigação contra o governador

     De acordo com o assessor jurídico, nesse caso está havendo excesso da mídia e também por parte dos que sustentam a denúncia. Destaca que a convocação oficial foi feita pela presidência da Empaer para o dia 5 de agosto às 14h. Questionado, então, sobre o fato de no ofício estar especificado que o encontro seria às 18h, Francisco Faiad sustenta que "alguém fraudou" o documento para tentar comprometer o governador com suposto crime eleitoral. "Pegaram fotocópia e fizeram montagem. O documento original da Empaer não convoca reunião para à noite, mas sim para o período da tarde", garante.

     Faiad observa que algumas pessoas do sindicato da Empaer apoiaram Mendes ao governo e fraudaram o original, de modo a "fabricar" provas contra a candidatura Silval. "O documento (ofício) que está no processo não é o original. Alguém agiu de má-fé", diz Faiad, sem declinar nome. Explica que, enquanto candidato à reeleição, o governador compareceu ao encontro com um grupo de 50 pessoas, dos quais 40 lotados na Empaer, e ouviu várias reivindicações para melhoria da empresa que cuida da assistência técnica e extensão rural ao pequeno produtor. O advogado observa que várias pessoas, de fato, se dirigiram à reunião do período da tarde com veículos da empresa e cerca de 4 receberam dárias por terem se deslocados de outros municípios para a capital. Esse encontro na Empaer, enfatiza Fracisco Faiad, acontece a cada trimestre.

    Já para à noite, os funcionários foram convidados pela Empaer para reunião com o governador. O processo que tramita sob sigilo no TRE está em fase final de conclusão. Faltam ouvir duas testemunhas, uma de Rondonópolis e outra de Barra do Bugres. Três já prestaram depoimento. "Não tenho dúvida de que esse processo será arquivado, pois a denúncia não tem fundamento. A Empaer possui 500 funcionários, sendo 300 em Cuiabá, e estiveram na reunião 40 delas. Não houve uso eleitoral da empresa".

   Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral está gerando muita polêmica, dúvidas e confusão entre candidatos e juristas. É que o sistema do TSE não vai mais divulgar, na eleição deste domingo, os votos dados a candidatos que estão com seus registros de candidaturas pendentes em função da Lei da Ficha Limpa. Na prática, significa que, concorrentes como os deputados estadual e federal, respectivamente, Gilmar Fabris (DEM) e Pedro Henry (PP), que buscam a reeleição, e o presidente da Câmara Municipal de Cáceres Leomar Mota (PP), candidato à cadeira na Assembleia, não terão os votos divulgados, mesmo com seus nomes e fotografias cadastrados na urna.  Esses votos, conforme previsto na Lei Eleitoral, serão computados, mas só serão divulgados publicamente quando houver decisão final da Justiça sobre o registro do candidato. Se o registro de um candidato for indeferido, ao final, a Justiça Eleitoral decidirá se os votos dados a ele serão considerados nulos ou transferidos à legenda.

    As máquinas estão programadas para que, no caso dos candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, aparecer simplesmente um zero. Esses votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o Tribunal decidirá como vai computá-los. Mesmo não constando do sistema oficial de apuração de votos, a votação de um candidato com registro pendente deverá ser informado pelo TSE à imprensa. Os votos só serão considerados nulos se os chamados tiverem o registro negado definitivamente.

     Lista de barrados

    A relação inicial aponta 44 nomes sub judice em Mato Grosso, sendo 14 concorrentes a federal e 30 a estadual. Como recorreram, eles têm direito de disputar o pleito e de serem votados. A decisão se os votos serão computados definitivamente ou não só virá depois das eleições, o que traz insegurança jurídica sobre aqueles eleitos e/ou reeleitos, principalmente os que entrarão na chamada sobra, beneficiados pelos votos de legenda. Dependendo da dança dos números, mudam-se também os donos das cadeiras de cargos eletivos, tanto em relação as 24 vagas na Assembleia quanto as 8 na Câmara Federal.

   Além de Henry, Fabris e Leomar, figuram como barrados pelo TRE o ex-vereador cacerense Da Silva (PTC), o militar Willian Dias (PTB) e o militante histórico do PPS, Wagner Simplício. O ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra (PSB) percebeu que enfrentaria esse tipo de barreira jurídica, desistiu e lançou a esposa Luciane como candidata. Glauco Ninomya (PV), filho do ex-deputado Ninomya Miguel, também está com registro indeferido, bem como o vereador por Cuiabá Levi de Andrade (PP) e a empresário Lilian Karla (PDT), ex-esposa do deputado Adalto de Freitas (PMDB), embora esta assegure que já conseguiu reverter a situação junto ao TSE.

Candidatos que tiveram registros indeferidos e com recursos

Deputado federal...
Álvaro Ormond (Psol)
Alediner Mesquita Borba (PPS)
Aurika Eliza Simm (PTN)
Cátia Hackbarth (PRB)
Cláudio José da Silva (PRB)
Dorgival da Silval (PRP)
Ederson Dal Molin (PR)
Eduardo Gomes (PRB)
Francisco Wagner Simplício (PPS)
Marcelo de Melo Costa (PTN)
Nataniel Nazareno Ferreira (PMDB)
Pedro Henry (PP)
Sueli Dias de Oliveira (PTN)
Willian Rodrigues Dias (PTB)
...e deputado estadual
Isolina Ferreira de Moraes (PP)
Leomar Mota (PP)
Levi de Andrade (PP)
Sílvio Carlos Duarte Miguel (PP)
Adilson Roquei Teixeira (DEM)
Agda do Carmo (PTN)
Benedito Moraes de Alencastro, o Dito Moraes (PRP)
Ernandes Vieira dos Santos (PRB)
Evanildo Reginaldo Rodrigues (PTC)
Francisco da Silva Leite, o Da Silva (PTC)
Gilmar Fabris (DEM)
Glauco Ninomya (PV)
Isac Nascimento Marques (PTB)
Ivanildo do Carmo Juvenal (PTC)
Jardinrene Rodrigues da Silva (PT)
José Francisco da Silva Filho, o Zé Padre (PMN)
José Roberto de Araújo (PSC)
Joselaine Maria Ulrich (PTN)
Justino Santana Leite (PV)
Lilian Karla Caetano Azevedo (PDT)
Lourivaldo Rodrigues de Morais (DEM)
Luiz Martins (PTN)
Marcelo Garcia Rodrigues de Moura (PTN)
Nelson Higino da Silva (PSC)
Oscar Martins Bezerra (PSB)
Patrícia Miriany Maciel (PSC)
Saturnino Masson (PSDB)
Valquíria de Carvalho Azevedo (PV)
Vanderley Martins Arruda (PV)
Wellington Soares (PV)
------------------------------
Fonte: TRE-MT

Às 12h15 - Levi garante que sua candidatura já foi homologada

  O vereador por Cuiabá Leve Levi (PP) garante já ter conseguido homologar a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral. A liberação foi concedida pelo ministro do TSE Marcelo Ribeiro, em 8 de setembro, após análise de um recurso especial interposto por ele junto a instância superior. "Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, para deferir o resgistro de candidatura de Levi Pires de Andrade ao cargo de deputado estadual", diz trecho da decisão. 

  Conforme o progressista, no ato da sua inscrição ele apresentou toda a documentação requisitada pelo TSE, entretanto, o TRE havia pedido também uma certidão civil, que só pode ser entregue depois. "Minha certidão, inclusive, é negativa e não possuo nenhum problema com a Justiça Eleitoral", frisa Levi, que mantém a sua campanha a todo vapor. Como a lista dos candidatos com candidatura sub júdice são divulgados pelo TRE, Levi pondera que o processo físico ainda não tenha chegado a segunda instância. (Patrícia Sanches)

Às 12h42 - Leomar alega que candidatura está respaldada pelo TSE

   o presidente da Câmara Municipal de Cáceres Leomar Mota (PP) garante, por meio de sua assessoria, que já obteve o deferimento de sua candidatura junto ao TSE, mas avisa que a decisão ainda não foi publicada e, por isso, seu nome consta na lista divulgada pelo TRE. Ainda segundo ele, o problema que culminou no indeferimento do registro foi o não-cumprimento de um prazo estipulado pelo Tribunal para a entrega de uma certidão exigida no ato da inscrição para os candidatos que pleiteiam cargo eletivo. Assim, ele não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

    Fernando Ordakowski

Gilmar Fabris e Pedro Henry estão barrados; José Riva pode disputar, mas corre risco de enfrenta cassação futura

    Três figuras emblemáticas na política consideradas fichas-sujas lutam de forma desesperada para se manter na vida pública. Tratam-se do deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), do federal Pedro Henry (PP) e do ex-deputado estadual José Riva (PP). Todos enfrentam processos na Justiça. Fabris e Henry tiveram pedido de candidatura à reeleição negado, mas, mesmo assim, continuam em campanha. Riva obteve registro, mas foi cassado e desde 2003 convive com várias ações na Justiça por improbidade e que podem comprometer mais ainda o seu futuro político.

    Hoje os três estão no olho do furacão, mas até recentemente eram lideranças influentes, inclusive em outros Poderes, como no Judiciário e Executivo. Com seu estilo raivoso, explosivo e polêmico, Fabris, ex-vereador por Rondonópolis e pecuarista na região Sul do Estado, já presidiu a Assembleia (95/96) e mandava no governo nos períodos em que os irmãos Júlio e Jayme Campos comandaram o Estado. Se envolveu em escândalos. Suas campanhas a deputado são marcadas por denúncias de abuso de poder econômico e político. Na última eleição geral, o cerco se fechou para o lado de Fabris. Correligionários foram flagrados em Poxoréu num esquema de compra de votos, o que levou o TRE a cassá-lo. Ele recorreu ao TRE e se "segura" no cargo porque conseguiu uma liminar no TSE. Por conta de processos pendentes e da condenação, teve registro negado. Se reeleito, não poderá tomar posse, a não ser que consiga novamente êxito nos embates jurídicos.

   Pedro Henry é cacique político da Grande Cáceres. Está no quarto mandato. Também foi cassado, mas uma liminar o mantém no cargo. Por causa da Lei da Ficha Limpa, o deputado foi barrado. Nem parece aquele Henry líder do PP na Câmara que tinha trânsito livre no Palácio do Planalto, ao ponto de, em 2005, ter sido sondado pelo presidente Lula para comandar algum Ministério. Só não virou ministro porque o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti se manifestou radicalmente contra. Henry investe pesado em sua campanha por novo mandato. Mas, a exemplo de Fabris, corre risco de ganhar e não poder assumir. Ele iniciou na vida pública como vice-prefeito de Cáceres, pelo PPS, em 1992. Depois foi diretor-administrativo da Sanemat. Elegeu-se deputado federal pelo PDT, em 1996. Dois anos depois foi eleito novamente à Câmara, desta vez pelo PSDB. Seu terceiro mandato veio em 2002, pelo PPB (atual PP). Mesmo enfrentando uma série de denúncias, se reelegeu com 73.312 votos.

    Ex-prefeito de Juara, Riva acumulou poder. Possuía relação estreita com todas as autoridades do Estado. Estava no quarto mandato e sua articulação forte ajudou a mantê-lo neste período de 16 anos na Assembleia sempre nos dois cargos mais importantes da Mesa Diretora, alternadamente, como presidente ou primeiro-secretário de um Legislativo que hoje recebe R$ 18 milhões mensais de duodécimo. Agora, com o mandato cassado faltando quatro meses para concluí-lo, Riva batalha para voltar e com votação expressiva, assim como a de 2006, quando superou os 80 mil votos. Se obtiver êxito, será, de novo, primeiro-secretário da Mesa. O Ministério Público tenta fechar o cerco contra o ex-parlamentar. O problema é que só pode atuar no campo jurídico. Enquanto isso, Riva caminha mais solto politicamente, se segurando no seu eleitorado.

  Fernando Ordakowski

Vereadores cuiabanos Levi de Andrade (PP) e Francisco Vuolo (PR) são impedidos de concorrer a deputado

   A Justiça Eleitoral barrou 59 pessoas que ingressaram com pedido de registro de candidatura. Entre os vetados por motivos variados, como pendências de multas, renúncias e inclusão como ficha suja, estão os deputados federal e estadual, respectivamente, Pedro Henry (PP) e Gilmar Fabris (DEM) e os vereadores cuiabanos Levi de Andrade (PP) e Francisco Vuolo (PR). Com exceção de Henry, que luta na Justiça em busca do deferimento para concorrer à Câmara Federal, os outros tinham esperança em conquistar cadeira na Assembleia.

    O PSB do candidato a governador Mauro Mendes e o PP, que tem Chico Daltro como vice da chapa do peemedebista Silval Barbosa, são as legendas com mais nomes indeferidos para deputado estadual. O Tribunal Regional Eleitoral vetou 12 socialistas e 10 inscritos pelo Partido Progressista. Nesse processo de depuração, sob as regras da lei, o PR perdeu 7 candidatos, o PT teve desfalque de 2, o DEM registrou desfalque de 3 e, o PSDB, de 4.

   Essas mudanças podem provocar reviravolta por causa da perda de potencial de votos, o que motiva novas conjecturas sobre os nomes com mais chances de vitória nas urnas. O PSDB do candidato a governador Wilson Santos, por exemplo, teve vetado os registros do ex-prefeito de Tangará da Serra e suplente de deputado federal Saturnino Masson e também do empresário Valdinei Teodoro. O DEM ficou sem as candidaturas do deputado Fabris, do ex-prefeito de Colíder Jaime Marques e do vereador por Pontes e Lacerda, Lourival Rodrigues Moraes, o Kirrarinha.

    Entre os sete impedidos de se candidatar pelo PR está o vereador por Cuiabá Francisco Vuolo, que já estava com a campanha na rua. Ele tem pendências da campanha de 2008 e, por conta disso, não recebeu carimbo do passaporte para disputar a estadual. O PT ficou sem dois candidatos. No PDT, quem ficou de fora foi Luluca Ribeiro, sobrinho da deputada federal Thelma de Oliveira. O PV teve desfalque de 2, o PTN de 5, o PSL de 3 e o PSC de 5.

    A ex-prefeita de Brasnorte Izolina de Moraes e o vereador pela Capital Levi de Andrade estão entre os 10 inscritos pelo PP para concorrer à Assembleia e que foram impedidos, assim como Noêmia Veggi.

     Federais barrados

    O médico Alencar Farina, que já concorreu, sem êxito, para vereador, deputado federal e vice-prefeito da Capital, acabou renunciando à candidatura à Câmara. Outros 3 petistas também ficaram de fora. O PDT acabou excluindo 4. Embora esteja aparecendo no horário eleitoral, o tenente PM da reserva William Dias (PTB) está com registro indeferido.

     O PP também perdeu dois concorrentes com boa visibilidade eleitoral, o já federal Pedro Henry e o empresário de Barra do Garças Roberto Farias. Do PMDB foi barrado o ex-deputado estadual Nataniel de Jesus, enquanto o PR não poderá ter como candidatos a federal o ex-vereador por Sorriso Éderson Dalmolin, o Xuxu, e José Ramalho.

  Estou muito intrigado com as últimas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Qual seria o verdadeiro interesse em retirar da população o direito de escolher seus representantes na Câmara Federal? O registro da minha candidatura ainda não foi deferido, apesar da inconsistência e incoerência das denúncias feitas contra mim. Fui arrolado em um processo de compra de votos da deputada Chica Nunes (DEM) em 2006, o detalhe é que nem ao menos da mesma coligação nós pertencíamos.

   Os absurdos cometidos pela Justiça Eleitoral de nosso Estado ficaram claros quando recorremos ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE). Obtive uma liminar que me garantiu o mandato de deputado federal, expedida pelo hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Esta liminar acabou sendo estendida a deputada Chica Nunes. No entanto, para minha surpresa, na última semana esta decisão - obtida por nós -, foi utilizada para deferir a candidatura da nossa colega parlamentar e não a minha. É obvio que há algo de errado acontecendo. A fragilidade da argumentação contra o registro da minha candidatura está exposta.

    Não bastasse este “pequeno” equívoco, o TRE usou uma condenação absurda, proferida recentemente pelo próprio órgão, para me enquadrar na Lei da Ficha Limpa. No entendimento dos juízes eleitorais, eu não poderia ter concedido uma entrevista televisiva, em 2008, para tratar sobre assuntos relacionados à saúde e ao turismo de Cáceres. É público e notório que meu irmão, Ricardo Henry (PP), tentava à época o segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura. Ciente disso, em momento algum pedi votos ou citei o nome de qualquer candidato, muito menos o dele. Apenas fiz um panorama das ações voltadas aos setores do turismo e saúde, já que sou médico e deputado federal. Mesmo assim, fui condenado e declarado inelegível

     Avalio o entendimento do TRE como um grave atentado à liberdade de expressão. Querem tirar do parlamentar o direito à fala. Ora, a Legislação Eleitoral, em sua lei número 9.504/97, é clara: “Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições: as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”, dispõe o artigo 11, seguindo para o inciso 10. Foi com base neste entendimento, por exemplo, que o deputado estadual José Riva (PP) garantiu o direito de ser uma opção de voto à população.

     Preocupa-me, porém, a insegurança jurídica resultante de um pleito em que a dúvida da exceção possa imperar sobre a lógica legal. O que estamos presenciando é uma mudança no processo eleitoral. A população não pode mais selecionar quem vai ser seu representante. A justiça, com suas interpretações subjetivas e dúbias, é quem faz a seleção de quem pode ou não concorrer e, para isso, utiliza um peso e duas medidas. Mas, afinal, quer maior julgamento que o de uma eleição? O voto popular é soberano e assim deve vai continuar.

     É por acreditar no poder de decisão do povo que tenho a segurança necessária para prosseguir com minha candidatura a deputado federal. E tem mais: vou vencer esta eleição. Não vão conseguir me tirar da disputa apenas para aumentar o coeficiente eleitoral de alguns candidatos na região Oeste. Esta perseguição somente me motiva a continuar lutando por Mato Grosso. Tenho compromisso com cada voto que recebi e receberei, e, acima de tudo, trabalho prestado por este Estado.

    Pedro Henry é ex-vice-prefeito de Cáceres, ex-diretor administrativo da Sanemat, deputado federal e candidato ao quinto mandato à Câmara, embora esteja com registro indeferido pelo TRE

    Após vários pedidos de licença, o deputado Gilmar Fabris (DEM) reassumiu o posto na Assembleia nesta quarta e, em discurso da tribuna, avisou que vai conseguir derrubar a decisão do TRE, que indeferiu o seu pedido de registro para concorrer a reeleição. Com seu estilo polêmico, mandou recado, questionou a decisão dos juízes-membros do Pleno, que o considerou como ficha suja e afirmou que ser guerreiro e que topa briga.

   "Não vou ficar de fora em hipótese alguma", afirmou o deputado, que está com mandato cassado mas, mesmo assim, continua no cargo por força de uma liminar obtida no TSE há mais de dois anos. Disse a seus correligionários que estes podem ter certeza de sua candidatura. "Conseguiremos reverter essa decisão judicial. No meu entender, é só questão de interpretação e não interpretaram a lei corretamente". Fabris lembrou que está assegurado por liminar, que lhe dá o direito de ser deputado. Diante disso, pergunta, em forma de questionamento: "Então, como posso ficar inelegível? Só tem um processo contra mim e tiraram o meu direito de ser candidato".

    Em seguida, em tom desafiador, Gilmar Fabris disparou: "Sou guerreiro e topo briga, mas prefiro aguardar. O ser humano pode interpretar um vez a lei errada, mas duas vezes, não!. (TRE) alega que eu não havia aditado liminar. Só que a minha liminar diz que, enquanto já for julgado o mérito, tem validade e o mérito não foi julgado". O deputado comentou que conversou com o advogada da colega Chica Nunes (PSDB) que, vive situação jurídica similar e conseguiu o registro para disputar nova eleição e questionou o porque também não ter conseguido êxito junto ao TRE. Segundo ele, a decisão do TSE deve servir para as causas similares. "O que iria acontecer se, no direito, não tivesse a jurisprudência? Como ficariam as coisas?".

     Mesmo barrado, Fabris assegurou que sua candidatura "está em alta, pra frente" e se considera um político vencedor. "Nunca tive nada fácil. É daí pra lá. Em 2006, precisei derrotar nomes de peso, como de Roberto França, de Joaquim Sucena, de Pedro Satélite, de José Carlos de Freitas. Um caso desse (de registro indeferido) é pequeno pelo que eu já enfrentei". Enfatiza ter recebido apoio de várias lideranças e que muitos afirmam que, antes iriam dar o sangue e que agora, após essa reviravolta, vão dar a vida pela sua candidatura e pelo projeto de reeleição.

    Fabris comenta que, na campanha, se considera um adversário "duro de roer", mas pondera que atua com lealdade, sem cooptar lideranças e cabos eleitorais dos concorrentes. Disse que, nos casos de quem trai, ou seja, deixa de apoiar um candidato para vir a trabalhar para outro, "todos deveriam se juntar e...". Ele completou a frase, levando os braços e fazendo sinais com os dedos, simulação uma surra. Chamou de velhaco quem "pula de lado".

-------------------------------------------------------------------------------------------
Veja abaixo as explicações e declarações polêmicas de Fabris, que está impedido de disputar a reeleição

  Em sessão ordinária nesta quarta (11), José Riva evitou polemizar a decisão do TRE, que cassou o seu diploma sob acusação de compra de votos nas eleições de 2006 e, portanto, terá de deixar o cargo de deputado. Afirmou que não foi notificado ainda, embora a Mesa Diretora da Assembleia já tenha sido informada oficialmente para agilizar os procedimentos com vistas a convocar o suplente para assumir a cadeira de Riva.

   "Sou a favor do devido processo legal. A única coisa que eu quero é o benefício da lei, o que a lei me garante. Apresentei recurso ordinário ao TRE e estou aguardando manifestação para subir para o TSE", enfatizou o deputado de quarto mandato e presidente da Assembleia, cassado após 16 anos no cargo. O cacique político do PP declarou ainda, da tribuna, que, se necessário, vai apresentar medida cautelar para se sustentar no mandato, conquistado com mais de 80 mil votos.

    Comentou que, assim que for notificado, vai apresentar defesa e voltou a lembrar que vai tomar as providências jurídicas dentro do processo legal, seguindo a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Curiosamente, nenhum suplente se apresentou como interessado na vaga. Gilson de Oliveira, Luizinho Magalhães e Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, disseram que, em solidariedade a Riva, não vão ocupar sua cadeira. A vaga pode ficar com Duda Barros, de Cáceres. 

---------------------------------------------------------------------------
Clique no play e confira o que declarou Riva na sessão da AL desta quarta