A juíza substituta de 2° Grau Marilsen Andrade Addário concedeu liminar ao Partido Progressista, garantindo direito à legenda de assumir postos abertos aos suplentes na Assembleia Legislativa. Com isso, perdem a cadeira de deputado Luizinho Magalhães e Valdizete Nogueira, que está no cargo há apenas uma semana. Ambos deixaram o PP e migraram para o PSD. Pela ordem, vão tomar posse os vereadores Deucimar Silva, de Cuiabá; e Leomar Amarante Mota, de Cáceres. Eles são os suplentes pela ordem de votação que não saíram do PP. O Blog do Romilson apurou, com exclusividade, que a magistrada entendeu que a lei para titular não se aplica para suplente e determinou que os que estão filiados ao PP assumam de imediato. A decisão saiu nesta quarta. Um oficial de Justiça vai notificar o presidente da Assembleia, deputado José Riva.

   A decisão não só provoca reviravolta, como abre precedente para suplentes que permanecem no mesmo partido venham requerer vaga daqueles que tenham trocado de legenda. No pleito de 2010, o PP elegeu 5 deputados, sendo eles José Riva, Ezequiel da Fonseca, Airton Rondina, o Português, Walter Rabello e Antonio Azambuja. Destes, três foram para o PSD: Riva, Português e Rabello. Como trata-se de uma nova legenda, não há risco desses titulares serem cassados.

   Já quanto aos suplentes, a posse como deputado, mesmo que provisoriamente, na interpretação da magistrada Marilsen, deve contemplar quem permanece na legenda e não aqueles que saíram. Na prática, perde direito à vaga o primeiro-suplente e apresentador de TV Luizinho Magalhães, que teve 16.558 votos e que vinha legislando no lugar de Azambuja e, por último, no lugar de Português. Luizinho migrou para o PSD. Também "dançam" Valdizete Nogueira, ex-prefeito de Jaciara, empossado semana passada no lugar de Português, que pediu licença; Maksuês Leite, que trocou o PP pelo PRB; o vereador por Sinop Gilson de Oliveira e Leandro Soares, filho do ex-deputado Alencar Soares, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

    Pela ordem de votação e considerando os que continuaram fiéis à legenda, as duas cadeiras ocupadas por Luizinho e Valdizete passam para Deucimar, que estava cotado para assumir a secretaria estadual de Esportes e Lazer, e Leomar. Caso Deucimar opte por continuar vereador, mesmo enfrentando CPI que pode cassar o seu mandato, abre chance para o suplente seguinte do PP se tornar deputado, que seria o coronel PM Pery Taborelli.

    Em âmbito nacional, o PP também está ingressando com mandado de segurança, com pedido de liminar, junto ao Supremo, para seus suplentes tomarem posse no lugar dos chamados infiéis. Por enquanto, não obteve êxito.

    Titulares e suplentes do PP das eleições de 2010 e a dança partidária

     Titulares
     José Riva - 93.594 votos - trocou PP pelo PSD
     Ezequiel da Fonseca - 26.443 votos - PP
     Airton Português - 19.712 votos - saiu do PP e está no PSD
     Walter Rabello - 18.696 votos - trocou PP pelo PSD
     Antonio Azambuja - 18.485 votos - PP
     Suplentes
     Luizinho Magalhães - 16.558 votos - foi para PSD
     Deucimar Silva - 15.781 votos - PP
     Valdizete Nogueira - 15.640 votos - mudou para PSD
     Maksuês Leite - 13.810 - foi para PRB
     Gilson de Oliveira - 13.803 votos - mudou para PSD
     Leandro Soares - 13.376 votos - foi para PSD
     Leomar Amarante Mota - 11.483 votos - PP
     Pery Taborelli - 9.479 votos - PP
     Levi de Andrade - 9.467 votos - mudou para PSD
     Juarez Fiel - 6.435 votos - foi para o PSD

Zeca Viana (PDT) e Guilherme Maluf (PSDB), o senador pedetista Pedro Taques e o prefeito petebista Chico Galindo, nesta 5ª

    Pela primeira vez, dois dirigentes pedetistas, um tucano e um petebista abriram diálogo, com discussão de projetos, estratégias políticas e até possibilidade de alianças visando a sucessão em Cuiabá. O blog apurou com exclusividade que as cúpulas regionais do PDT, do PSDB e do PTB admitiram, na reunião, que podem marchar unidas. Apesar disso, a 5 meses das convenções e a 7 do pleito, os três partidos devem promover uma série de outros encontros para tentar acordo. É que dos que estiveram reunidos no almoço, no Getúlio Grill, dois são tidos como pré-candidatos ao Palácio Alencastro, o deputado estadual Guilherme Maluf, que comanda o diretório municipal, e o próprio prefeito Chico Galindo, principal estrela do PTB no Estado.

   Além dos dois, estavam presentes os pedetistas, senador Pedro Taques e o deputado estadual Zeca Viana, que comanda a agremiação em Mato Grosso. Inicialmente, o quarteto discutiu projetos voltados à Copa-2014, que terá Cuiabá como uma das 12 sedes e expuseram preocupação quanto ao cumprimento do calendário e das metas de obras macro. Depois, entraram na seara político-partidária e nas articulações de bastidores acerca da dispouta à prefeitura. Cada dirigente defendeu seu grupo e partido, mas todos foram na mesma direção do diálogo e da ideia de composição.

   Taques já adiantou que é radicalmente contra o PDT apoiar, por exemplo, a pré-candidatura do empresário do PMDB Dorileo Leal, assim como eventual nome do PSD do deputado José Riva. O curioso é que, quase no final da reunião, o governador Silval Barbosa (PMDB) apareceu na mesa, de surpresa e, em tom de brincadeira, perguntou: "vocês já decidiram quem será o próximo prefeito?".

    Por enquanto, há uma "inflação" de pré-candidatos ao Palácio Alencastro. O PMDB conta com Dorileo, o tucanato aposta em Maluf e os petistas, embora já tenham adiantados que vão discutir alianças, apresentam dois virtuais concorrentes, sendo eles o vereador Lúdio Cabral e a ex-senadora Serys Marly. O prefeito Galindo posterga a decisão de entrar ou não na corrida à reeleição. O PSB deve concorrer com Mauro Mendes, enquanto o nanico Psol deve buscar projeto próprio com Marcos Magno. No caso do PR, o nome do deputado Sérgio Ricardo, apesar de aparecer nas primeiras colocações nas pesquisas de intenção de voto, é tido apenas como balão-de-ensaio.

    Uma semana após a sua fundação, o Partido Social Democrático já se torna o maior em número de prefeitos mato-grossenses. Nada menos que 50 confirmaram filiação e há possibilidade desse quadro se ampliar.

   Levantamento feito pelo blog aponta que o PR do ex-governador e senador Blairo Maggi agora figura em segundo lugar, com 24 prefeituras, enquanto o PMDB do governador Silval Barbosa comanda 18 e, o DEM dos irmãos Júlio e Jayme Campos controla a administração de 15 municípios. Até então, a maior agremiação em número de ocupantes de cargos nos executivos municipais era a legenda republicana, com 33 prefeituras.

    Mesmo com tantas debandadas nesta fase de contagem regressiva para quem deseja se acomodar em legendas para concorrer às eleições do próximo ano, não há risco de perda de mandato porque os prefeitos estão migrando para novo partido, brecha permitida pelo TSE na lei da fidelidade, instituída desde 2007.

    O PP de Pedro Henry foi o que mais teve perdas. Ficou sem 14 prefeituras. Todos esses gestores foram para o PSD. Restaram na agremiação progressista 6 prefeitos. São eles: Vano Batista (Araputanga), José de Souza (Indiavaí), Pedro Ferreira (Jauru), José Carlos (Nobres), Nivaldo Ponciano (Reserva do Cabaçal) e Newton Miotto (Pontes e Lacerda). São gestores que estão mais próximos do deputado Henry.

   O PT perdeu 3 e fica com 12 chefes de executivos, entre eles Alcides Batista (Alto Araguaia), Marcelo Beduschi (Comodoro) e Juracy Rezende, o Buchudo (General Carneiro). A legenda tucana, que até 2002, no governo Dante de Oliveira, contava com 55 prefeituras, agora conduz somente 5, com os gestores Antonio Debastiani (Feliz Natal), Bertilho Buss (Rondolândia), Harrison Benedito (Santo Antonio de Leverger), Saturnino Masson, recém-empossado prefeito de Tangará da Serra, e Ernane Sander, o Nani, de Itiquira.

    O PSB, presidido no Estado pelo deputado Valtenir Pereira, esta à frente de três prefeituras, sendo elas de Torixoréu, Nova Maringá e Novo Mundo. A exemplo do PSDB, o PPS também chegou a ser o maior em número de prefeitos quando estava no comando do Palácio Paiaguás, na época com Blairo Maggi. Como o ex-governador migrou para o PR, a legenda socialista entrou em processo de esfacelamento. Está agora com apenas 2 prefeitos: Marino Franz, de Lucas do Rio Verde, e Percival Cardoso, de Tabaporã. O PDT também administra dois: Alta Floresta e Santa Rita do Trivelato. Os dois gestores do PTB são Chico Galindo (Cuiabá) e Geraldo Vitor, o Negão (Novo Santo Antonio). O PRP está à frente de Paranatinga e, o PMN, de Porto Alegre do Norte - confira mais detalhes nos quadros. 

  Sob clima tenso e após quase 17 horas de reunião - começou às 8h do sábado e terminou à 0h30 deste domingo -, a comissão de Ética do PT decidiu, por 3 a 2, expulsar do partido a ex-senadora Serys Marly. A maioria entendeu que Serys agiu com infidelidade partidária, portanto, feriu as regras da legenda, ao não apoiar para senador Carlos Abicalil e, para piorar, ainda ter feito campanha para candidato de outra legenda, o pedetista Pedro Taques. A decisão da comissão, sob influência do próprio Abicalil e do deputado estadual recém-empossado Alexandre Cesar, contraria a orientação do comando nacional do PT. Esperava-se uma pena mais branda, que seria a suspensão por 4 meses de Serys. A decisão, porém, foi para expusá-la. Em toda trajetória política, com mandatos de deputada estadual e de senadora, Serys militou no PT, com exceção de alguns dias em que esteve no PV.

   A comissão decidiu também pela advertência à suplente de deputada Eroísa de Mello. A ex-deputada Vera Araújo, a Verinha, hoje secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, receberá advertência e ficará suspensa do partido por 3 meses. O vereador por Cuiabá Lúdio Cabral recebeu como punição advertência e 6 meses de suspensão. Todos não fizeram campanha para Abicalil, que amargou o terceiro lugar para o Senado e hoje ocupa cargo de assessor especial do Ministério da Educação, em Brasília.

Como votaram os membros da Comissão de Ética

Pela punição dos 4 infiéis...
Amilton Amaral
Noêmia de Souza
Audiere Nascimento
...e contra a punição
Getúlio Latorraca
Eva dos Reis

  A punição aos quatro considerados infiéis deve provocar reviravolta e mais brigas dentro do partido. Serys se mostra inconformada com a linha dura adotada pela comissão, embora tenha deixado claro no período eleitoral que não apenas resistiu o nome de Abicalil para o Senado como apoiou Taques, que é do PDT.

   O relatório com as decisões será submetido ao diretório estadual, composto de 47 membros. Isso deve ocorrer até o final neste mês. Presidida por Amilton Amaral, a comissão fará o comunicado oficial à direção regional, sob o deputado federal Ságuas Moraes, que pertence ao mesmo grupo de Abicalil. Serys, Eroísa, Verinha e Lúdio terão cinco dias de prazo para apresentar defesa, a partir da notificação. A tendência é que a maioria dos membros do diretório mantenha a punição, pois faz parte do grupo de Abicalil e Alexandre.

    Votação

    Dos cinco da Comissão, votaram pelo punição, inclusive em defesa da expulsão de Serys, o presidente  Amilton, a secretária Noêmia Maria de Souza e o membro Audiere Duarte Nascimento. Por outro lado, se manifestaram contra as punições o relator Getúlio Jorge Latorraca e Eva Perpétua dos Reis.

    Serys deve recorrer da decisão. Antes, porém, vai aguardar o resultado da votação dos membros do diretório estadual. Ela travou com Abicalil um embate duro na campanha do ano passado, trazendo prejuízos ao partido. Curiosamente, nenhum dos dois se elegeu. Serys foi candidata à deputada federal e, Abicalil, ao Senado. Na eleição anterior, o petismo havia garantido duas cadeiras na Assembleia. Já no pleito do ano passado, só assegurou uma vaga, com a reeleição de Ademir Brunetto.

  O prefeito Chico Galindo preferiu não correr o risco de enfrentar processo por improbidade administrativa por manter no comando da Sanecap sócios de empresas ligados à área de saneamento e já mandou exonerar não só o presidente Antônio Carlos Ventura Ribeiro, como os diretores Everson Serra (Comercial) e Erick Ferreira Leite (Administrativo). Só estão "sobrevivendo" no cargo, por enquanto, o ex-governador e ex-prefeito de Cuiabá Frederico Campos, que responde pela diretoria Financeira, e Jacírio Maia Roque, diretor Técnico.

    Para o posto de presidente da Companhia de Saneamento da Capital, o prefeito já tem substituto, inclusive do seu partido, o PTB. Trata-se do médico, ex-secretário de Saúde da Capital da gestão Wilson Santos e suplente de deputado estadual, empresário Aray da Fonseca. Ele chegou a ser cotado para voltar à Saúde, em substituição a Maurélio Ribeiro, que "caiu" há duas semanas, mas enfrentou resistência. A alternativa encontrava pelo Palácio Alencastro para contemplar Aray foi a presidência da Sanecap.

    As mudanças no quadro de comando da Sanecap foram motivadas por denúncias de que os diretores Ventura e Serra seriam sócios na iniciativa privada e atuavam em consultoria na área de saneamento. Essa situação de mistura de público e privado contraria a legislação e pode levar o prefeito a responder por improbidade. O assunto foi tratado, em alguns artigos e em forma de denúncia pelo articulista Dejair Soares, entre eles os que trazem os títulos "No reino da maxambreta e outra Vereadores, a Sanecap é do povo de Cuiabá. 

   Na Sanecap, Aray não terá missão fácil. A empresa é responsável por cuidar dos serviços de água e esgoto da Capital e, por causa de má gestão, enfrenta uma série de problemas, principalmente quanto a dívidas milionárias. Uma decisão judicial desta semana, motivada por denúncias de irregularidades, proíbe contratação de pessoas para cargos comissionados. A Sanecap teria se transformado em cabide de emprego.

   A bancada do PP no Congresso Nacional continua se mobilizando para tentar manter Rodrigo Figueiredo na Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, mas o ministro Mário Negromonte, do mesmo partido, já confirmou que quer no cargo seu aliado político da Bahia.

  O nome dele é Roberto Muniz, ex-deputado estadual, suplente de senador de Valter Pinheiro (PT-BA) e ex-secretário de Agricultura do governador baiano Jaques Wagner (PT).

  O RDNews apurou que, além de Negromonte, Muniz tem o apoio do próprio Wagner para ocupar o cargo. PT e PP são fortes aliados na Bahia e o governador baiano apoiou tanto a indicação de Negromonte quanto respalda o nome de Muniz para a Secretaria Executiva do Ministério das Cidades.

   Dessa forma, seria muito difícil o PP de Mato Grosso emplacar a permanência de Figueiredo, apesar da intensa articulação de bastidores para o mato-grossense continuar no cargo. Fontes do Ministério das Cidades informaram nesta segunda que Roberto Muniz será nomeado tão logo o novo ministro, que já tomou posse no sábado, receba oficialmente o cargo de seu antecessor Márcio Fortes, que também é do PP. O problema do mato-grossense é justamente o fato do Ministério das Cidades ser cota (a única ministerial) do PP.

   Portanto, Rodrigo Figueiredo está disputando com o nome do próprio partido. Aliás, Muniz se mostra com mais força política, pois tem o respaldo de uma bancada de maior peso que a de Mato Grosso no Congresso Nacional. Ouvido neste domingo pelo RDNews, Rodrigo Figueiredo afirmou acreditar que possa ficar. “Ainda estamos em conversações. Vai depender muito da atuação da bancada”, afirmou ele.

   O vereador Francisco Vuolo vai integrar o primeiro escalão do governo Silval Barbosa como secretário extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transporte. Ele cuidará, em nome do Estado, dos projetos voltados à hidrovia e à ferrovia e de obras aeroportuárias. O blog apurou, com exclusividade, que a decisão em nomeá-lo partiu do governador Silval Barbosa nesta sexta (31), a um dia da posse de todo o staff. Agora, sobe para 22 o número de secretários.

   Como Vuolo precisa, antes de assumir efetivamente o cargo, se licenciar da Câmara Municipal, ele vai participar da solenidade de posse neste sábado pela manhã e até assinará o termo, que terá uma observação, segundo a qual a nomeação só poderá ter validade a partir de 3 de janeiro. Neste mesmo sábado, Vuolo ingressa com pedido de licença da cadeira de vereador. Para ser liberado, a Mesa Diretora fará uma segunda sessão extraordinária no período da tarde. A primeira será especialmente para empossar Júlio Pinheiro como presidente do Legislativo cuiabano.

   Filho do ex-senador Francisco Vuolo (já falecido), que foi também deputado estadual e federal e prefeito de Cuiabá e marcou época na luta pela ferrovia em Mato Grosso, Francisco foi o coordenador-geral da campanha à reeleição de Silval em Cuiabá, depois de ser barrado como candidato a deputado estadual por causa de falha de documentos.

   Agora, o Palácio Paiaguás resolveu prestigiá-lo no primeiro escalão por entender que domina e acompanha há alguns anos o projeto da ferrovia Ferronorte, tanto que é o presidente do comitê Pró-Ferrovia. Os trilhos avançam em solo mato-grossense. Alto Taquari e Alto Araguaia já vivem uma nova realidade com a chegada da ferrovia. O esforço agora é para o projeto avançar rumo a Rondonópolis e, depois, a Cuiabá.

   Como secretário e com salário de R$ 15 mil, Vuolo assume uma série de atribuições. Terá mais autonomia para conduzir os projetos e acompanhar os trâmites nas negociações com o governo federal e empresas privadas envolvidas. Ficará responsável também por toda demanda sobre hidrovias e vai trazer para si discussões sobre estruturas nos aeroportos, mesmo envolvendo a Infraero.

    Perfil

    Aos 44 anos, Francisco Vuolo é formado em administração de empresas. Ele já exerceu vários cargos. Na gestão Roberto França em Cuiabá foi assessor de Turismo (1997), subsecretário de Industria, Comércio e Turismo (1998-2000), secretário municipal de Cultura (2001-2003) e secretário de Indústria, Comércio e Turismo da Capital (2003-2004). Em 2004, se elegeu vereador com 4.301 votos e, quatro anos depois, garantiu a reeleição com 5.055 votos. Militou no PPS e está hoje filiado no PR.

   O CNJ notificou nesta quarta (24) a diretoria do Tribunal de Justiça sobre a decisão de afastar compulsoriamente três desembargadores do órgão, incluindo o presidente Mariano Travassos, e mais sete juízes por desvio de recursos que chegam a R$ 1,5 milhão. Segundo informações do CNJ, o tribunal mato-grossense foi notificado eletronicamente durante à tarde. A presidência tem agora 10 dias para acusar o recebimento. “Caso contrário, considera-se automaticamente aberta a correspondência eletrônica e, com isso, que o órgão foi intimado”, informa a assessoria do CNJ.

   A notificação foi feita a partir de uma solicitação do relator do processo no CNJ, conselheiro Ives Gandra. Com isto, está praticamente nas mãos do desembargador Mariano Travassos optar pela realização de novas eleições para o comando do órgão ou deixar o vice, desembargador Paulo Cunha, assumir a presidência e terminar o atual biênio, em março de 2011.

   Conforme a assessoria do TJ, Travassos completa na segunda (1º) 50% do mandato. Contudo, o órgão não confirma a notificação. Apesar disso, a expectativa é de que se o gestor acusar o recebimento antes de encerrar metade do biênio, haverá nova eleição para a presidência. Neste caso, o desembargador eleito fará um “mandato-tampão” até 2011.

   A transição promete ser mais tranquila se Travassos esperar até a próxima semana. Com mais da metade do mandato cumprido, o cargo dele passará a ser ocupado pelo vice-presidente. O problema é que Paulo Cunha está internado em uma unidade hospitalar com diagnóstico de dengue hemorrágica. A expectativa é de que ele receba alta médica ainda nesta quinta (25).

   Na hipótese remota dos problemas de saúde do vice persistirem, a presidência deverá ser ocupada pelo magistrado mais antigo, desembargador Leônidas Duarte Monteiro. Contudo, a aposentadoria dele está prevista para junho deste ano, o que inviabiliza o cumprimento do “mandato-tampão” até 2011. Neste caso, haveria uma verdadeira celeuma jurídica para definir o sucessor de Travassos, tão inédita quanto à decisão do CNJ de aposentar “numa tacada só” 10 magistrados de uma mesma corte.

     O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta terça(16) se a punição por infidelidade partidária definida para deputados e vereadores valerá também a senadores, prefeitos, governadores e presidente. Mas essa decisão deve manter abertas brechas que podem livrar parlamentares que mudaram de partido e que, mesmo depois do alerta dado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam trocando de legendas.

    No início do mês, o STF assegurou às siglas o direito de reaver os mandatos de parlamentares infiéis, mas deixou as agremiações e os ministros da Corte com muitas dúvidas, que precisam ser sanadas pelo TSE.

     Naquele julgamento, quando o Supremo definiu que o mandato parlamentar pertence ao partido pelo qual o deputado se elegeu, os ministros determinaram apenas que os infiéis que deixaram as legendas até 27 de março não poderiam ser punidos. Disseram que caberia à sigla pedir os mandatos de volta no TSE.

      Mas os ministros não passaram disso. Os advogados das agremiações passaram a elaborar perguntas até agora sem respostas. Uma delas: um deputado deixou o partido pelo qual se elegeu antes de 27 de março e, por isso, estaria anistiado, poderia voltar a mudar de legenda sem ser punido?

      Diante dessas perguntas, dois ministros do STF ouvidos pela reportagem deram respostas distintas. Um deles disse que o infiel poderia ser punido e outro afirmou que essa infidelidade seria perdoada pelo entendimento do tribunal.

     Dois deputados se enquadram neste caso. Takayama (PR) foi eleito pelo PMDB e, antes de 27 de março, trocou para o PAN, que se uniu ao PTB. Depois da data-limite fixada pelo STF, filiou-se ao PSC. O comando do PMDB decidiu que não tentará reaver os mandatos dos infiéis e, por isso, Takayama está livre de qualquer processo. "Vamos respeitar as decisões dos parlamentares, ele mudaram de partido baseados numa jurisprudência anterior do TSE", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Marcos Antônio (PE) foi eleito pelo PSC, mudou, antes de 27 de março para o PAN, e depois passou para o PRB. Como são todos partidos governistas, o mais provável é que também se livre de processo, mesmo que o TSE dê às legendas o direito de tentarem reaver o mandato.

    Outros questionamentos colocam em dúvida o real impacto da decisão do STF para acabar com o troca-troca partidário. E o TSE ainda vai demorar para definir essas regras. O ministro Cezar Peluso, encarregado de preparar a resolução para disciplinar os processos contra os infiéis, precisa esperar que o TSE defina se os senadores poderão, assim como os deputados, perder seus mandatos por infidelidade partidária.

      O julgamento já foi adiado duas vezes e está marcado para esta noite, mas, pelo entendimento de alguns ministros do próprio TSE, qualquer resposta ainda precisará passar pelo Supremo, assim como ocorreu no caso dos deputados.

     Até que essas regras sejam apresentadas pelo ministro, votadas pelo TSE e colocadas em prática, nenhum deputado pode ser punido. Se vai ser difícil punir algum parlamentar agora, como admitem advogados dos próprios partidos prejudicados pelo troca-troca, ao menos para as próximas legislaturas a regra deve ter alguma eficácia.

       Outro ponto que o TSE terá que deixar claro é o que fazer com os suplentes que estão temporariamente no lugar do titular da vaga e, nesse período, trocam de partido. Foi o que aconteceu com Doutor Paulo César (RJ), eleito pelo PTB e que, depois de 27 de março, trocou para o PR. O PTB decidiu pedir de volta os mandatos dos ex-petebistas, mas o TSE ainda não formalizou o procedimento para esses casos. Doutor Paulo César é suplente de outro infiel, Sandro Matos (RJ), que também trocou o PTB pelo PR, mas antes da data-limite fixada pelo STF e, portanto, livre de qualquer processo. O mais provável é que o TSE autorize o partido do suplente a abrir processo para reaver o mandato. Se a legenda for vitoriosa, o suplente perde o mandato e o segundo suplente assume seu lugar.

      Arrependidos - Na Câmara, cresce o número de deputados arrependidos que trocaram de partido depois de 27 de março, mas resolveram voltar à legenda pela qual foram eleitos, antes mesmo da resolução do TSE. Para não correr o risco de enfrentar um processo na Justiça Eleitoral, Manoel Salviano (CE) tinha trocado o PSDB pelo PMDB, mas negociou com o comando tucano e voltou ao partido de origem. Também pediram para voltar ao antigo partido os deputados Sérgio Brito (BA), que tinha trocado do PDT pelo PMDB, e Davi Alves Junior (MA), pedetista que tinha ido para o PSC. O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, no entanto, disse que o perdão não está sacramentado. "Não deliberamos ainda, estamos aguardando a publicação do acórdão", informou. No perfil dos parlamentares do site oficial da Câmara a informação ainda é de Brito filiado ao PMDB e de Davi no PSC. (Com Agência Estado)

    Mato Grosso pode ter um ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O juiz Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Regional do Trabalho, foi escolhido pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira de ministro no TST.
 
    Com 18 votos entre 21 possíveis, foi o mais votado de uma lista com cinco nomes. As vagas foram abertas em razão do aumento do número de ministros (de 21 para 27) pela emenda Constitucional nº 45. O juiz mineiro começou a trabalhar em Cuiabá em 1992, após ser promovido. Já foi corregedor regional, vice-presidente e presidente do TRT/MT.

   Os juízes Pedro Paulo Teixeira Manus, do TRT de São Paulo, e Fernando Eizo Ono, do TRT do Paraná são os outros dois nomes escolhidos. Eles serão sabatinados pelo Senado. A nomeação é algo certo. (Simone Alves - RDNews)

     RELATÓRIO Nº        , DE 2007
 
     Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, sobre a Mensagem Presidencial nº 74, de 2007 (nº 263, de 19 de abril de 2007, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
 
 
 
      RELATOR: Senador JAYME CAMPOS

      O Senhor Presidente da República, por meio da Mensagem Presidencial nº 74, de 2007 (nº 263, de 19 de abril de 2007, na origem), submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

      O DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, foi criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Em decorrência de modificação introduzida na referida lei pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, as nomeações dos diretores do DNIT, a exemplo dos das agências reguladoras do setor, passaram a depender da aprovação do Senado Federal.

      A indicação em apreço obedece, assim, aos termos do art. 52, III, f, da Constituição Federal, que atribui competência privativa a esta Casa legislativa para aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de titulares dos cargos enunciados na Lei Maior e de outros “que a lei determinar”.
 
      O Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT é cidadão brasileiro, nascido em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1953. Graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná em 1974. É pós-graduado em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

       Sua experiência profissional, iniciada como oficial de operação da Marinha do Brasil (QC CA) em 1975, inclui o exercício de funções relevantes tanto na iniciativa privada como na administração pública estadual. Na iniciativa privada, atuou, entre 1982 e 1994, como empresário e consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e, entre 1994 e 2002, como Diretor-Superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia. No Governo do Estado do Mato Grosso, ocupou sucessivamente os cargos de Secretário de Estado de Infra-Estrutura (2003-2005), Secretário-Chefe da Casa Civil (2005-2006) e Secretário de Estado de Educação (2007).

      Capacidade técnica e experiência administrativa – atributos manifestos no curriculum vitae encaminhado em anexo à Mensagem nº 74, de 2007 – valem ao indicado o credenciamento para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual foi escolhido pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Consideram-se atendidos os requisitos estabelecidos no art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, segundo o qual o ocupante de cargo de Diretor do DNIT deve ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do Departamento, e elevado conceito no campo de suas especialidades.

      Isso posto, submetemos à apreciação e ao julgamento desta douta Comissão a indicação do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT, constante da referida mensagem presidencial, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, III, f, combinado com os arts. 85 e 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.217-3, de 4 de setembro de 2001.
 
                                                         Sala da Comissão,
 
                                                        , Presidente
 
 
                                                         , Relator

     Em breve, as secretarias de Justiça e Segurança Pública e de Meio Ambiente terão helicóptero exclusivo.  A pasta da administração realizou no último dia 22 um pregão para registro de preço, a fim de locar a aeronave. A justificativa para a disponibilidade de mais um helicóptero está na necessidade de intensificar as atividades da polícia e de ampliar a fiscalização sobre o meio ambiente.  O Estado já possui um helicóptero, o Águia 2. Apesar disso, o governo não considera suficiente ter à disposição somente uma aeronave.  

     A empresa Abelha Táxi Aério saiu na frente no  pregão. Ela receberá pela quantidade de horas de vôo. Quando as secretarias utilizarem mais 20 horas de vôo ficam imputadas de pagarem pelo tempo ultrapassado. Com a nova aeronave, espera-se maior agilidade na resolução de crimes e identificação das áreas geográficas que sofrem crimes ambientais. O helicóptero atenderá não só a capital, mas também as regiões de Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.