O presidente regional do PT Willian Sampaio assegurou, em entrevista ao RDTV nesta terça (22), que o partido está feliz com o comando da secretaria estadual de Educação, única pasta que possuem no Governo Silval Barbosa (PMDB). Mesmo afirmando que a legenda não almeja mais cargos no staff, contudo, o presidente declarou que o PT estaria “preparado” para ajudar o Executivo a resolver os problemas relacionados à regularização fundiária.

    Para ele, esta é uma área que Silval está deixando a desejar. “Nem é bom ter um partido que predomine na ocupação de cargos. Mas é claro que o PT pode contribuir em outras áreas. Estamos prontos a atender um eventual convite do governador”. As afirmações do petista transparecem uma eventual vontade da legenda em ter mais espaço, por exemplo, no Intermat, responsável pelo setor.

   O presidente do PT, inclusive já atuou como superintendente do Incra, de 2009 a agosto de 2011 e argumenta ter boa articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Empolgado, garante ainda ter um projeto que busca solucionar as pendências do setor. “Se formos chamados para isso temos um projeto para ser colocado em execução. Regularização de terras não é fácil. Tem que ter uma determinação, porque é uma área muito pedreira para fazer”. Em 2011, no entanto, em meio a uma série de críticas, acabou sendo substituído por Valdir Barranco.

     O governador Silval Barbosa (PMDB) adiou a viagem à China de 10 dias, com embarque previsto para o próximo sábado (28). O cancelamento foi confirmado pelo Palácio Paiaguás. Ao lado de 7 assessores, o chefe do Executivo estadual iria participar de conferências e conhecer grandes indústrias visando incentivá-las a investir em Mato Grosso. Essa seria a quarta vez em que Chico Daltro atuaria como governador em exercício.

     Nos bastidores, comenta-se que a mudança na agenda ocorreu por causa das crises na Ager e Secopa. São cotados para assumir os postos Eder Moraes, que deixou a pasta da Copa em meio a polêmicas e o deputado federal Wellington Fagundes, respectivamente.

    Enquanto Eder precisa ser sabatinado e enfrenta resistência de alguns deputados e também do vice-governador Chico Daltro que comanda a autarquia, Wellington tenta reverter os reflexos negativos das acusações feitas pelo ex-diretor do DNIT, Luiz Antônio Pagot. Em entrevista à revista de circulação nacional, Pagot acusou Wellington de ter tentado fazer lobby em favor da empreiteira Delta, ligada a Carlinhos Cachoeira. 

      Como o mandato de Márcia Vandoni encerrou na última terça (24), o Governo tem pressa. Segundo o líder de Silval na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), a situação de Eder deve ser definida ainda nesta quinta (26). Caso ele seja confirmado na autarquia, terá de comandar a licitação nas linhas intermunicipais do Estado, que foram divididas em 8 mercados.

     O governador Silval Barbosa (PMDB) declarou neste sábado (31), em visita às obras de duplicação da Serra de São Vicente, que ainda não definiu o nome do novo secretário estadual de Esportes, em substituição a Antônio Azambuja (PP), que pediu exoneração nesta sexta (30). Ao contrário do anunciado pelo secretario estadual de Comunicação, Carlos Rayel, o peemedebista afirmou que só decidirá na segunda (2) se José de Assis Guaresqui (PP), então adjunto da pasta, assume a titularidade.

     Silval também garantiu não ter ficado surpreso com o anúncio, pois Azambuja queria sair há mais de 30 dias, sob argumento de que pretende atender a base eleitoral durante a campanha deste ano. O governador também negou a possibilidade do deputado estadual Pedro Henry (PP) voltar ao comando da secretaria estadual de Saúde. “O secretário é o Vander Fernandes”, disse enfático.

Azambuja entrega cargo no Governo; aliado de Henry assume a secretaria

      Ressaltou ainda que não optou pelo suplente de deputado, Neri Geller (PP), para assumir a secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, conforme vinha sendo reivindicado pelos progressistas, bem como pelo setor produtivo, pois a escolha foi estritamente técnica. O peemedebista nomeou o engenheiro e ex-diretor da Empaer Carlos Luís Milhomem de Abreu, na quinta (29), em substituição a José Domingos Fraga (PSD).

      As declarações do governador a respeito do secretariado foram dadas junto ao anúncio de que até abril será entregue a duplicação da Serra. São 8,5 km a um custo total de R$ 25,5 milhões. Acontece que cada quilômetro custa R$ 3 milhões, por estar sendo feito com placa de concreto armado, cuja durabilidade é de 20 anos. Empolgado, o peemedebista também anunciou o lançamento de processo licitatório para duplicação de oito trechos da BR 163, entre Rondonópolis e Rosário Oeste, ainda para este mês, a um custo total de R$ 400 milhões.

      Mais de 20 carros integram a comitiva do governador, com destino a Jaciara (143 km de Cuiabá), onde participa da inauguração do Centro de Eventos do município, da sede da Defensoria Pública e ainda assina contratos para a realização de obras de infraestrutura. Dentre as autoridades presentes estão o vice-governador Chico Daltro (PSD), os secretários de Estado, Nico Baracat (Cidades), Pedro Nadaf (Indústria e Comércio) e Diógenes Curado (Segurança), o superintendente do DNIT, Luiz Antônio Garcia e o chefe do serviço de engenharia, Orlando Fanaia. Também acompanha a comitiva, o deputado federal Wellington Fagundes (PR).

      Além deles, o terceiro suplente de deputado estadual pelo PP, Valdizete Nogueira, que não desgruda de Silval. O progressista, que estava prestes a assumir uma cadeira na Assembleia com a licença de Airton Português (PSD) e teve seu sonho “podado” com o retorno de Azambuja para o Legislativo, ainda tem esperanças. “Estou tranqüilo. Tem mais três deputados e o esquema de rodízio está mantido”, garante.

Volta de Azambuja tira chance de Valdizete; convites entregues
 

     O prazo dado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para nomear os substitutos dos 4 representantes do PSD que ocupam cargos no primeiro e segundo escalões do Governo termina nesta sexta (23). Para os sociais-democratas, entretanto, a rotina parece continuar a mesma. O secretário-geral da legenda, presidente da Assembleia José Riva, declarou em entrevista ao RDNews que se existem novidades, elas estão com o peemedebista.

     Riva também demonstrou não ter nenhuma “carta na marga” para acabar com o impasse que se tornou a entrega dos cargos ocupados pelo partido no staff de Silval. Indagado quanto a possibilidade de o governador protelar mais uma vez a substituição, o deputado, bem humorado, chegou a brincar dizendo que não trabalha com “se”. “O amanhã ainda não chegou, então vamos esperar para ver o que vai acontecer”.

     Em coletiva na semana passada, no entanto, o presidente do partido, vice-governador Chico Daltro, anunciou que caso Silval não indicasse os novos nomes até sexta, a legenda entregaria, no dia seguinte, os 4 pedidos de exoneração assinados.

     Devem deixar o Governo os secretários estaduais de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga, e de Ciência e Tecnologia, Adriano Breunig, além do presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, o Dentinho, e da Fapemat, João Pedro Valente.

     A “novela” sobre a independência do PSD em relação ao Governo começou em 2 de fevereiro, durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Passados quase 2 meses, os 4 representantes do partido continuam trabalhando normalmente em seus gabinetes. A situação já chegou a causar descoforto dentro da própria legenda recém-criada, uma vez que vários membros começaram a recuar da ideia de entregar os cargos.

Substitutos dos secretários do PSD assumem até 23 de março, diz Silval

     O presidente do Centro de Processamento de Dados (Cepromat), Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (PSD), negou que algum dia tenha declarado que foi indicado para o cargo por opção pessoal do governador Silval Barbosa (PMDB). Por meio de nota encaminhada ao RDNews, nesta quinta, 1° de março, o presidente afirmou ainda que não pretende deixar o partido. Ele garantiu ter ajudado a fundar o PSD e ser amigo do presidente da Assembleia, José Riva, secretário-geral da legenda.

     Dentinho ressaltou que a decisão dos sociais-democratas em entregar os cargos que ocupam no 1° escalão foi tomada a fim de ajudar na governabilidade. Ele disse também que ao assumir o Cepromat já tinha consciência do caráter temporário da função e, por isso, estava preparado para sair. Entretanto, ponderou que a definição sobre a permanência ou não dos indicados é exclusiva de Silval.

     Na nota, o presidente fez questão de expor os dados positivos de sua gestão à frente do órgão. Segundo ele, o Cepromat passou a ser viável e agora tem autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Dentinho apontou, porém, que quando assumiu sabia que a cada conquista enfrentaria duras batalhas geradas pelo que classificou como “jogo da vaidade”.

Para não "cair", Dentinho se vê até como "cota" do governador

Leia, abaixo, a nota de Dentinho
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     O presidente da Assembleia, José Riva (PSD), reforçou na sessão noturna também desta terça, que o governador Silval Barbosa tem até esta quinta, 1º de março, para indicar os substitutos para os cargos ocupados por membros da legenda no 1º escalão do Governo. "Nada mudou. O PSD vai entregar os postos", afirmou.

     Nos bastidores, entretanto, a informação é de alguns membros do partido não querem deixar o staff. A alegação seria de que são opção pessoal do governador, não partidária, e que teriam sido nomeados antes de migrar para a legenda criada no último ano. Hoje o PSD ocupa as secretarias de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, sob José Domingos Fraga, Ciência e Tecnologia, comandada por Adriano Breunig e o Cepromat, por Wilson Teixeira, o Dentinho.

     Riva declarou ainda que, ao contrário do que vem se propagando, não defende a extinção de pastas, mas sim uma readequação da máquina. Se necessário, contudo, o presidente acredita que deve haver fusão de algumas das 24 secretarias que compõem o Executivo. O anúncio de que o partido entregaria todos os cargos que ocupa no Governo foi feito na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, no último dia 2.

   O governador Silval Barbosa decidiu mesmo pela exoneração de Yuri Bastos Jorge do cargo de assessor especial da Secopa, após este blog revelar, com base em informações da Secopa, que o ex-diretor de Assuntos Estratégicos da extinta Agecopa não estava comparecendo ao trabalho havia cerca de 30 dias - saiba mais aqui. Para não provocar mais polêmica, o Palácio Paiaguás entrou em acordo e exonerou Yuri como se esteve tivesse pedido dispensa do cargo de assessor, pelo qual vinha ganhando mensalmente R$ 7,5 mil. O ato de exoneração foi publicado na última sexta (24) - confira reprodução ao acima.

   Yuri foi um dos 4 ex-diretores da antiga Agecopa aproveitados na secretaria extraordinária da Copa do Mundo de 2014, criada especialmente para cuidar dos projetos preparativos de Cuiabá para o Mundial. Eder de Moraes, que era presidente, se tornou secretário. Jefferson de Castro, então diretor financeiro, agora responde como adjunto de Projetos Especiais. Agripino Bonilha "caiu" para a função de assessor especial, mesmo posto que era ocupado por Yuri. Já os ex-diretores Carlos Brito, Roberto França e Yenês Magalhães ficaram de fora da Secopa.

    O então assessor especial foi exonerado após o secretário Eder, pressionado pelos demais servidores que cumprem expediente normalmente, alertar o governador sobre as ausências de Yuri. Pelo levantamento interno, já se completava um mês que Yuri não aparecia para trabalhar, desde quando venceu o período de licença médica. Foi a partir daí que veio o alerta do risco dele ser exonerado por abandono de emprego.

     Antes, Yuri ganhava R$ 12 mil como diretor de Assuntos Estratégicos. Ele ocupou outros cargos importantes nos governos Blairo Maggi e Silval. Foi presidente do MT Saúde e secretário de Desenvolvimento do Turismo e do ex-secretário Luiz Antonio Pagot, seu padrinho político e com quem trabalhou na função de adjunto da Educação e também na assessoria do Dnit, em Brasília. Yuri, que já foi vereador e perdeu para deputado estadual, fica fora de cargo público, ao menos por enquanto.

11h - Yuri garante ter pedido demissão

     O ex-assessor especial da Secopa Yuri Bastos garante não ter sido exonerado do cargo. Em entrevista ao RDNews, ele afirma que pediu demissão do cargo em 25 de fevereiro, de forma informal, e oficializou a solicitação em 1º de fevereiro. Perguntado sobre seus projetos futuros, Yuri pontua apenas que vai cuidar da sua vida.

     Em cerca de 1h30 minutos de conversa, o defensor público-geral André Luiz Prieto selou a paz com o governador Silval Barbosa (PMDB) depois de meses de brigas por um orçamento maior e diversas críticas ao Governo por conta do veto à criação de mais 65 cargos na instituição, que já tem 140 defensores em exercício de um total de 200 vagas.

     Nesta segunda (23), Silval se reuniu com Prieto, manteve o veto ao aumento do quadro de pessoal, mas prometeu aumentar o orçamento do órgão em 1%. Contudo, a elevação será gradativa durante os próximos três anos. Até 2015, o repasse à Defensoria chegará a R$ 90 milhões. Este ano foi fixado em R$ 62 milhões.

     O governador também prometeu que, se a receita do Estado aumentar além do previsto, esse valor será maior. Prieto, que chegou a chamar os assessores de Silval de incompetentes, saiu satisfeito com o acordo e não fez mais censura. Seu discurso passou a ser mais compreensivo e ameno.

Silval é mal assessorado, diz Prieto em resposta a governo

     Comparando a arrecadação do Estado aos recursos de uma casa, onde o chefe da família tem que se virar para adequar os gastos de acordo com seu salário, Prieto disse entender a crise financeira pela qual passa o Estado. "Eu entendo que não é fácil. Se você ganha um valor x, você não pode gastar mais que isso", ponderou.

     Diante da falta de recursos para empossar ainda neste ano aprovados no concurso da Defensoria de 2010, Prieto anunciou que vai prorrogar o chamamento do processo seletivo que perderia a validade em 2012.

     O entendimento aconteceu após toda uma articulação dos deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), padrinho de Prieto na Assembleia, e do deputado federal Valtenir Pereira (PSB).

     Além desses dois parlamentares, também participaram do encontro o presidente do Legislativo Matogrossense, deputado José Riva (PSD) e os secretários de Fazenda, Edmilson dos Santos, de Planejamento José Botelho, de Administração César Zílio, e da Casa Civil José Lacerda.

     O secretário-adjunto da pasta Comunicação do Estado, Onofre Ribeiro, deixou oficialmente o cargo na manhã desta quarta (18), após quase 2 anos na cadeira. Se definindo como tranquilo e satisfeito, Onofre garante que não ficaram arestas ou arranhões e afirma que saiu pelo desejo de voltar à iniciativa privada. O adjunto declarou que sua saída poderia ocorrer no final do governo Silval Barbosa (PMDB), em 2014, e então seria ainda mais difícil voltar a fazer consultorias e discutir estratégias de comunicação e marketing. “Cada vez fica mais difícil pela minha idade”, ressaltou.

    Onofre chegou a Mato Grosso em 1976 e em 1977 já assumiu a secretaria de Comunicação do Estado, ainda no governo Garcia Neto. Nesses 37 anos trabalhou na imprensa, em revistas como a RDM e escrevendo artigos diários para jornais de grande circulação no Estado e também tem um programa de televisão. Ele acrescentou que agora pretende trabalhar com consultoria institucional e continuar dando palestras.

     Quanto às eleições deste ano, Onofre pretende passar bem longe dela. “Não quero me envolver, a não ser que seja aconselhamento. Hoje tem muito jogo, é tão desesperador, que é preciso ser muito jovem e conseguir ser extremamente frio, eu não consigo mais”. O adjunto ainda comentou que tem achado estranho a “paradeira” em pleno ano eleitoral. “Estamos no mês de janeiro e não ter nada muito definido no Estado inteiro. Isso é devido a falta de partidos organizados, hoje temos um monte de ilhas dentro dos partidos, isso sim”.

     Onofre fez questão de ressaltar as melhorias que ocorreram na secretaria ao longo dos anos. Afirmou que o relacionamento com a imprensa de fora da Capital melhorou muito, assim como a objetividade das campanhas publicitárias. "Mas o melhor de tudo foi o fato de o site da secretaria ter se transformado num portal do governo. Antes cada secretaria tinha seu portal e eles não se comunicavam, agora todos estarão lá”, explicou. O adjunto lembrou ainda, que essas mudanças foram iniciadas por ele e seguidas pelo atual secretário Osmar Carvalho.

      Novo adjunto

      O novo adjunto da secretaria ainda não foi definido, pois Osmar aguarda o retorno do governador Silval Barbosa de Brasília. “Comuniquei o Osmar da minha saída há duas semanas, conversamos nesta quarta e ele me falou que ainda está analisando”, explicou Onofre. Neste ano, a pasta terá um orçamento superior a R$ 30 milhões.

        Nos últimos 9 anos, durante os governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa, 9 comandaram a Comunicação. Maggi iniciou sua gestão com Geraldo Gonçalves, que foi substituído por José Carlos Dias, seguido de Júlio Valmorbida e Eumar Novacki. Já sob Silval, a secretaria se mantém com o jornalista Osmar de Carvalho e as mudanças ficaram a cargo do segundo e terceiro escalão, a exemplo de Onofre e do superintendente da pasta Carlos Martins, que foi substituído por Daniele Cunha no início deste ano.

     Os deputados Sebastião Rezende (PR) e Zé Domingos Fraga (PSD), atualmente secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, tentaram investir na criação de uma Fundação Educacional de Resistência à Droga (Funderd), mas não foram bem sucedidos. O governador Silval Barbosa (PMDB), além de vetar integralmente a proposta, deu uma verdadeira aula de legislação na argumentação de sua iniciativa. A matéria foi aprovada em plenário em dezembro.

     A sugerida lei previa que a fundação tinha direito a um montante inicial de R$ 500 mil que deveria sair dos cofres do Estado. Além disso, a manutenção e os demais recursos deveriam ser consignados ao orçamento do Governo. Como a queixa constante do governador é justamente a falta recursos, o Executivo usou este argumento para embasar o veto.

     No veto, Silval justifica vício de inconstitucionalidade, já que além de estabelecer valores, estes não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O incremento prevê despesa, sem previsão orçamentária para tanto, em nítida afronta ao artigo 165, inciso II da Constituição Estadual, que disciplina ser vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários e adicionais”, diz trecho do documento.

     As falhas do projeto, no entanto, não terminam por aí. Conforme o veto publicado, já existe um Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proero) que possui a mesma finalidade da proposta dos deputados. Ele está ligado à secretaria estadual de Segurança Pública e foi implantado em 2002, sob o decreto n. 5.651. 

Confira o veto no Diário Oficial

     Até junho deste ano a Loteria de Mato Grosso (Lemat) deve estar “a todo vapor”. Em reunião realizada nesta quinta (05) entre a diretoria da Lemat e representantes da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) foi dado o pontapé inicial para sua implantação. No encontro, começou a ser definido qual será o modelo de licitação e o Termo de Referência que será utilizado no processo de concessão à iniciativa privada.

      A Loteria servirá como fonte de arrecadação para o governo, que espera angariar pelo menos R$ 1 milhão no primeiro ano de funcionamento. Em 2013 a expectativa é de que os cofres públicos estejam arrecadando um montante superior a R$ 3 milhões, dos quais 7% serão destinados ao fundo de desporto e 3% a área social do Estado.

       De acordo com o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, conhecido por Toco Palma, a previsão é de que o termo de referência da licitação esteja concluído até o fim deste mês. “Assim que estiver pronto o entregaremos para avaliação do governador Silval Barbosa. Após o lançamento do edital, temos 90 dias para concluir a licitação e firmar o contrato com a empresa vencedora”, pontua.

      A diretoria da Lemat ainda estuda o percentual que será destinado aos premiados, quanto ficará com a empresa e quanto será reservado para manutenção da autarquia que é vinculada a Sefaz. Governo analisa também o modelo de outros 8 Estados onde loterias estaduais já estão em funcionamento, principalmente Minas Gerais, cujo desempenho está a cima do previsto.

      A lei de criação de Lemat é de 1953, quando o Estado ainda era governado por Fernando Corrêa da Costa. A lotoreia, entretanto, só foi ativada no governo Júlio Campos (1983 a 1986) e acabou desativada pelo mesmo governador. Sua reativação foi proposta em 2007 pelo deputado estadual José Riva (PSD). A nova regulamentação da autarquia, por sua vez, foi publicada em novembro do ano passado.

Lemat terá presidente, 2 diretores e 1 assessor; governo terceiriza jogos

     Sem citar quais pastas são dispensáveis, o líder do Governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), defendeu o enxugamento da máquina com a extinção de fundações e fusão de secretarias.

     Ele chegou a comparar o inchamento da máquina com gordura que deve ser cortada. "Há muita gordura, por isso temos que cortar um pouco. Temos que fazer igual na Agecopa que agora só tem 50 funcionários", salientou.

     Segundo o chefe da Casa Civil do Governo Silval, José Lacerda, há um estudo para analisar se o corte será mesmo necessário e para identificar quantos serão mandados embora. Enquanto não concluir o levantamento, que deve ficar pronto somente em janeiro, ele avisa que nada será feito.

     Lacerda garantiu ainda que no próprio orçamento anual do Estado para 2012 houve um enxugamento de programas. Ele conta que antes de mandar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para apreciação do Legislativo, o governador Silval Barbosa (PMDB) colheu junto aos secretários o que era prioritário e o resto cortou do planejamento do Estado "sem dó nem piedade".

     Ele diz que por conta dessas medidas, o Governo encerra o ano bem equilibrado e dentro do esperado. "Fechamos com equilíbrio fiscal e com a lei de responsabilidade fiscal saudada e positiva", afirmou.

     A repercussão negativa das férias coletivas no Governo fez com que o deputado federal Pedro Henry (PP), que vai reassumir a secretaria estadual de Saúde assim que votado o Orçamento da União no Congresso Nacional, cancelasse a viagem que faria ao exterior neste fim de ano.

     O parlamentar, que na prática continua gerindo a Saúde em Mato Grosso, iria voltar a tomar posse logo após o descanso. "Acabei de remarcar a passagem aérea, porque não dá pra me ausentar diante de toda essa confusão", lamentou.

     A preocupação também atingiu o próprio governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário de Administração, César Zílio. Eles marcaram entrevista coletiva para sexta (9) e por meio de suas assessorias de imprensa, divulgaram matéria no site da secretaria de Comunicação do Estado para esclarecer e justificar o Decreto 881/2011 que concede férias coletivas aos cerca de 73 mil servidores estaduais.

     A medida, inédita na história em Mato Grosso, despertou protesto de diversos prefeitos que estão apreensivos com o andamento dos projetos nos municípios que dependem do Estado. Muitos já cogitam fazer uma marcha até Cuiabá para convencer Silval a mudar de ideia. A proposta também não foi bem recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que classificou-a como inconstitucional.

     O Governo garante que vai manter os serviços essencias como saúde, segurança e educação e que os três setores não serão prejudicados. Outras áreas que não seriam atingidas pelo decreto são a arrecadação, financeiro e orçamentário.

     Segundo o secretário, as férias a partir do dia 12 são para regularizar a situação de servidores que têm férias e licenças-prêmio acumuladas e que acabam gerando indenizações e um ônus ao Estado que somente este ano chegou a R$ 21 milhões. O secretário garante ainda que o descanso coletivo não irá prejudicar o pagamento do adicional de férias a qual o servidor tem direito. "O Estado está seguro de que todos os anos irá promover medidas desta natureza para por fim as férias pendentes de todos os servidores”, afirmou César Zílio. 

     O governador Silval Barbosa (PMDB) transformou em lei o projeto que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado. A medida autoriza o Estado a firmar acordo com a iniciativa privada para obras, empreendimentos públicos e serviços, com valor superior a R$ 20 milhões. Com isso, Silval espera tirar do papel a proposta de instalação do Hospital Central, “enterrado” há anos sob alegação de falta de recursos.

     Para gerir as PPPs, a lei determina a criação de um Conselho Gestor, vinculado ao gabinete de Silval, composto por seis secretários, pelo procurador-geral do Estado, Jeanz Prochnow Júnior, pelo auditor-geral, José Alves, e outros três membros de livre escolha do governador. Além disso, também foi criado um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), cuja utilização como garantia dos contratos de parceria dependerá da autorização da Assembleia.

     O líder do governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), lambra que as parcerias já são utilizadas em outros Estados, inclusive pelo Governo Federal. “Agora também estamos autorizados a fazer acordo com a iniciativa privada em tudo que o Estado não tem capacidade de investir”, pontua. As PPPS poderão ser firmadas em 18 áreas, como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, transporte público e habitação. A mensagem do Executivo foi aprovada pela Assembleia em 3 deste mês.

    O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, reage às críticas feitas pelo vereador cuiabano Paulo Borges (PSDB), que aponta atraso no fornecimento do edital sobre a concessão de água e esgoto. Além disso, a PGM teria enviado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) contendo erros que causariam sérios prejuízos aos servidores da prefeitura.

     Biral nega as acusações apontadas por Borges e rebate dizendo que são infundadas. "Ele deve sustentar o que disse. Se há provas, porque não leva à prefeitura?", contesta o procurador. Ele se diz tranquilo quanto aos projetos e sugere que o vereador reúna cópias concretas para fundamentar suas críticas.

     O procurador também afirma que não irá rebater ou criticar o vereador, mas sustenta que o parecer realizado pela procuradoria foi muito bem fundamentado. "Tanto que a prefeitura aceitou", lembra.  

    A Loteria do Estado (Lemat) recriada 24 anos após sua extinção, feita ainda no governo Júlio Campos, em 1987, vai ter 4 pessoas em cargos comissionados. Mesmo com a decisão de terceirizar a Lemat, o governador Silval Barbosa abriu quatro cargos sob nomeação do Estado, sendo eles de presidente, dois de diretor (administrativo e financeiro e de Loterias) e um de assessor técnico. A Lei 9.618, assinada na última sexta por Silval, já especifica esses cargos.

   O governador pretende, de imediato, transferir a gestão da Lemat para a iniciativa privada. Fará licitação para escolher, por meio de terceirização, a empresa que vai tocar as loterias. A arrecadação terá destino carimbado. Conforme a lei, deve atender os setores da segurança, assistência social e o desporto. Assim, o governo mantém sob seu controle a política de valor das apostas e prêmios e montante dos recursos.

   A Lemat foi criada pela primeira vez em 1957, mas só funcionou efetivamente na gestão Júlio (83/87). A ideia de recriá-la partiu do presidente da Assembleia, deputado José Riva, desde 2006. Ele convenceu o Palácio Paiaguás a encaminhar a mensagem para o Legislativo, que a aprovou por unanimidade, sob argumento de que os recursos arrecadados com os jogos da loteria serão revertidos em ações sociais.

   As regras não estão totalmente definidas. Espera-se que ao menos 10% fiquem com cada uma das três áreas governamentais. No Executivo, a proposta da Lemat foi desenvolvida pelo então secretário-chefe da Casa Civil, Eder de Moraes que, depois, foi remanejado para a Agecopa e, com a extinção desta, nomeado secretário extraordinário da Copa.

   Mesmo com eliminação de vários penduricalhos, o salário de algumas categorias do serviço público ainda vem incorporado com algumas vantagens, o que supera o subsídio fixado para o governador. Como chefe do Executivo estadual, Silval Barbosa ganha hoje R$ 15 mil, mesmo subsídio pago ao vice-governador Chico Daltro e aos secretários de Estado.

    No quadro do primeiro escalão, há privilegiados. Jenz Prochnow Júnior, por exemplo, recebe R$ 28,1 mil. Seu nome consta no relatório sobre salário de membros da cúpula do governo entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele é procurador do Estado e comanda a Procuradoria-Geral, ou seja, integra o staff da administração estadual.

    Coronéis militares e no cargo de secretário têm salário superior ao do governador. Antonio Roberto de Moraes, que comanda a Casa Militar embolsa R$ 19,6 mil por mês, assim como Carlos Alexandre Coronel (Corpo de Bombeiros) e Osmar Lino de Farias, comandante-geral da PM.

   Às 17h57 - Auditor-geral contesta documento e assegura não ganhar R$ 21 mil

   O auditor-geral do Estado José Alves Pereira Filho informa, por meio de assessoria, que não recebe subsídio de R$ 21,4 mil, conforme consta na tabela divulgada acima. Esses dados foram apresentados oficialmente à Assembleia pelo secretário de Estado de Administração César Zílio, com data de 7 de junho deste ano. José Alves garante que houve equívoco, pois ganha o teto do salário pago a todos os demais secretários, que é de R$ 15 mil.

     O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas anuais de gestão da Vice-governadoria do exercício de 2010. Parte dela foi executada pelo governador Silval Barbosa. No mesmo processo foram julgados os gestores provisórios (assessores) Silvio Cézar Correia Araújo, no período de 1º de janeiro a 12 de abril, e Francisco de Assis da Silva Lopes, de 13 de abril a 31 de dezembro, que ficaram no cargo de vice quando Silval passou a ocupar o lugar do ex-governador Blairo Maggi, que saiu para disputar vaga no Senado.

     Apesar da aprovação, houve recomendações. Os principais problemas na gestão, segundo o relatório do conselheiro Alencar Soares, se referem ao excesso de servidores comissionados e a não realização de algumas licitações, que resultou em multa de R$ 396 a Francisco Lopes. O relator recomendou que seja observado o princípio da anuidade do orçamento e planejamento, contratando empresas com dispensa de licitação somente nos casos permitidos por lei.

     Com as recomendações do órgão, o número de comissionados deve diminuir. O TCE aconselha o chefe do Executivo a tomar medidas para regularizar o quadro de pessoal da Vice-governadoria, com a criação de cargos efetivos via concurso público.

     Outra irregularidade para a qual o Executivo deve se atentar é o gasto com diárias. No ano passado foram pagos mais de R$ 3 mil em diárias concedidas depois da viagem realizada, sendo que o valor de todas elas, ao lono do ano, somam quase R$ 12 mil.