O deputado Sérgio Ricardo (PR) que renuncia o mandato nesta terça (15) e é empossado nesta quarta (16) no cargo de conselheiro é o primeiro indicado durante o Governo Silval Barbosa (PMDB) para compor o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele substitui Alencar Soares que assumiu o posto em 2006, durante a gestão Blairo Maggi (PR), também depois de ter entrado na cota da Assembleia.

     Em geral, a indicação da cadeira é permeada por muito lobby político e ampla discussão, uma vez que envolve uma série de interesses. Mesmo a cadeira não sendo da cota do Governo, as discussões passam por todas as esferas até que se chegue a um nome que agrade a gregos e troianos.

     Sérgio pleitea entrar no TCE há anos. Ele teve o nome cotado para suceder Ary Leite de Campos, que acabou sendo substituído pelo filho, o ex-deputado Campos Neto, que passou a usar o nome Domingos Neto. Recentemente, chegou a entrar numa queda-de-braço com o ex-homem forte de Silval, Eder Moraes, que caiu do comando da Secopa devido a polêmica sobre suposta compra da vaga de Alencar, pré-candidato a prefeito de Barra do Garças.

     A cadeira é tão desejada porque tem uma série de regalias, incluindo o posto vitalício. Os conselheiros recebem salário de R$ 22 mil, além de benefícios como verba indenizatória. Hoje o Pleno do TCE é formado por 7 membros. Dentre eles, três foram empossados no Governo Dante de Oliveira, sendo eles Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Valter Albano. São os únicos conselheiros indicados pelo Executivo.

     Outros três foram empossados no Governo Blairo Maggi (PR), mas indicados pelo Legislativo, sendo eles Domingos Neto, Waldir Teis e Humberto Bosaipo. Bosaipo, no entanto, está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de denúncias de improbidade administrativa referentes a época em que presidiu a Assembleia. Quem atua em seu lugar provisoriamente é o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. No Governo Silval, além de Sérgio, a tendência é que seja indicado o substituto de Bosaipo, próximo a se aposentar.

    O executivo Eder de Moraes será o novo presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT). O anúncio partiu do governador Silval Barbosa, um dia depois de exonerá-lo do comando da Secopa. Este blog já havia antecipado a tendência de Eder ocupar a Ager - confira aqui. As divergências e o refrega político foram superados. Em reunião com os deputados do PR e com o próprio Eder, Silval concordou com o pleito do partido de manter o ex-secretário na equipe, agora conduzindo uma autarquia que possui 5 diretores e com papel importante na fiscalização e regulação. O mandato é de 4 anos, podendo ser prorrogado por mais 4, como aconteceu com Márcia. Um dos desafios de Eder enquanto futuro presidente da Ager será prosseguir no processo de licitação das linhas intermunicipais, com divisão do Estado em 8 mercados, de modo que até duas empresas vencedoras venham explorar uma região.

    Eder vai substituir Márcia Vandoni, que faz parte da diretoria desde a fundação da Ager, em 1999. O mandato dela vence na próxima terça (24). Para assumir o novo posto é preciso passar por sabatina e aprovação da Assembleia. O governador quer encaminhar a indicação na próxima semana. Em seguida, Eder será convocado a se apresentar aos deputados para responder a uma série de perguntas e questionamentos. O próprio governador ficou responsável por conduzir diálogo com o vice-governador Chico Daltro, que possui autonomia para ditar regras em empresas e autarquias da estrutura da máquina estadual, entre elas a própria Ager. A ideia é evitar conflitos entre o polêmico Eder e o vice-governador.

    O comando da Ager está sendo "prêmio" de consolação a Eder, que nestes últimos 9 anos passou pela presidência da Agência de Fomento do Estado e pelas pastas de Fazenda e Casa Civil e esteve por mais de um ano à frente da então Agecopa e depois Secopa. Era considera um "trator" do governo. A Ager detém orçamento anual de R$ 12 milhões e conta hoje com cerca de 100 funcionários. Atua como elo dos usuários do transporte junto ao Estado e às empresas concessionárias. Dos 5 diretores, 4 são reguladores. Cada um ganha mais de R$ 20 mil, mesmo salário pago aos secretários de Estado.

      A Assembleia aprovou, nesta terça (11), projeto de lei que amplia de três para sete o número auditores substitutos de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o aval, o tribunal vai criar duas Câmaras Técnicas de Julgamento. Para ingresso nos cargos é necessário aprovação em concurso público, o que impedirá loteamento político. Com esse reforço em sua estrutura, o TCE terá maior celeridade no julgamento dos processos que devem chegar a 12 mil em 2012.

      A criação das Câmaras atendem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a mudança, o pleno continuará julgando as contas do Paiaguás, prefeituras, secretarias municipais e estaduais, bem como ds Câmaras, órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público.

     Assim, caberá aos auditores substitutos a apreciarão das contas dos órgãos da administração indireta como Fundos Previdenciários, processos de aposentadorias, pensões, denúncias e demais processos relacionados a pessoal.

    Estrutura

     Pleno do TCE é composto por sete conselheiros, além de membros do Ministério Público de Contas e o apoio de três auditores substitutos de conselheiros, que agora passará a sete.

     A notificação do Ministério Público para que a prefeitura, por meio da secretaria de Meio Ambiente, retire os camelôs do centro da Capital está em andamento. Em reunião, foi proposta a saída pacífica e provisória dos ambulantes até que o Executivo encontre um local para instalá-los. Uma das alternativas seria a reforma e ampliação do Mercado do Porto, pois já existe um projeto nesse sentido.

     O vereador Misael Galvão (PR) participou ativamente do diálogo e concorda com a possibilidade com o projeto, mas aponta que a prefeitura deve fiscalizar e desenvolver alternativas para que outros trabalhadores informais não ocupem o local novamente. “Essa é uma problemática antiga de responsabilidade da prefeitura. É uma questão social. A prefeitura é a culpada, pois falta disciplina e organização”.

     Nesta segunda (12) o secretário de Meio Ambiente, o vereador e representantes do Ministério Público devem se reunir para concluir as negociações. O vereador conta que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto, mas já está tomando as providências cabíveis para solucionar o impasse. O republicano afirma que o Executivo deveria valorizar mais as feiras e outros locais ocupados pelos camelôs para eles não precisarem utilizar as calçadas da cidade para trabalhar.

   Mais de R$ 500 mil poderiam ter sido gastos com serviço de buffet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010. O valor, no entanto, ficou em R$ 149 mil para abastecer o restaurante do servidor. De outubro do ano passado até agora, após cortes nos gastos, a despesa ficou em R$ 31 mil. Presidido pelo conselheiro Valter Albano, o órgão usaria a verba na promoção de solenidades. A informação foi divulgada nesta quinta (3) pelo RDTV, a partir dos dados disponibilizados no site do tribunal.

   Ao todo, o montante poderia ser utilizado chega a R$ 596,246 mil. O corpo deliberativo do TCE, responsável por julgar as prestações de contas dos órgãos do Estado e municípios, é composto por sete conselheiros. São eles: Valter Albano, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Alencar Soares, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Domingos Neto.

   Há três auditores substitutos de conselheiro, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Azevedo. (Atualizada às 15h50)

  O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas da campanha da deputada estadual eleita, ex-secretária municipal e pecuarista Luciane Borba Azoia Bezerra (PSB). Em decisão unânime, o Pleno considerou o balancete insanável. A maior impropriedade está na cessão de uma aeronave à candidata, em desacordo com a lei.

   É que Luciane, esposa do ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra, não comprovou a propriedade do bem na época da transação. Para piorar, ela deixou transcorrer o prazo legal para apresentar defesa. A rejeição das contas pode trazer consequências jurídicas à socialista, ao ponto extremo até de vir a perder a cadeira na Assembleia.

    Nas urnas de 3 de outubro deste ano, Luciane teve 14.294 votos. Foi a menos votada dos 24 que conquistaram cadeira na AL e, curiosamente, é a mais rica financeiramente de todos. Detém patrimônio declarado de R$ 15,1 milhões.

   Segundo o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, Luciane confirmou que parte dos recursos arrecadados se deu sob a forma de cessão do avião. Assegurou que a aeronave pertencia ao marido, mas não juntou documentos que comprovem que tal bem pertence, de fato, ao doador. O relator, juiz federal Jeferson Schneider, observou que o avião poderia ser considerado também de propriedade da candidata, se tivesse apresentado comprovação de que seria do marido, considerando que os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam entre os cônjuges. O complicador é que nem Luciane e nem Oscar declararam possuir aeronave quando do registro da candidatura.

    A relatoria detectou também que houve arrecadação de recursos que, embora estimáveis em dinheiro, possuem origem não comprovada, defeito que compromete as contas em análise. Ao desaprovar as contas, o magistrado considerou apenas a irregularidade referente à aeronave, visto que a candidata não se manifestou sobre a ausência de comprovação de despesas com água e energia elétrica no imóvel alugado para a campanha.

  Dezesseis das 141 prefeituras do Estado tiveram as contas do exercício de 2009 reprovadas pelo TCE, sob o conselheiro Valter Albano. O Pleno já limpou a pauta e entra em recesso no próximo dia 20. Só volta às atividades normais em 10 de janeiro.

  Entre os maiores municípios com a contabilidade rejeitada estão Várzea Grande, sob Murilo Domingos (PR); Tangará da Serra, administrada por Júlio Ladeia (PR); Paranatinga, com Vilson Pires (PRP); e Santo Antonio de Leverger, conduzida por Harrison Benedito (PSDB).

    A gestão Murilo apresentou 57 irregularidades, apesar de algumas terem sido sanadas. Entre as impropriedades estão despesas ilegítimas (juros, multa e atualizações) que chegam a R$ 189,8 mil; pagamento de verba de representação para cargo comissionado, indevidamente classificada como gratificação de função; e liberação, sem critério e/ou controle, de R$ 2,4 milhões em horas adicionais a servidores DAS. No ano passado, a prefeitura pagou ainda R$ 4,2 mil a servidores falecidos e outros R$ 146,2 mil a "fantasmas", já que não compareceram para trabalhar nas escolas onde estavam lotados. O inspetor de tributos da prefeitura Ricardo Santos Guim revelou para o TCE que a coordenadoria de administração tributária é desorganizada e apontou uma série de outras irregularidades.

    Em Tangará da Serra, foram 73 irregularidades. A mais grave trata-se de contratação irregular das oscips Idheas e Ciap. Foram detectadas fraudes pela Polícia Federal num esquema de inchaço da folha de pagamento com funcionários fantasmas. Houve até prisão. A administração em Leverger cometeu 6 irregularidades, entre as quais registros contábeis incorretos, não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na área da educação e destinação de 56,47% para remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.

     As outras prefeituras reprovadas pelo TCE foram Acorizal, Alto Paraguai, Cotriguaçu, Denise, General Carneiro, Itiquira, Jangada, Juara, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rio Branco e Santo Antonio do Leste. Sob recomendação do Tribunal, os gestores vão ser investigados agora pelo Ministério Público, o que pode trazer a eles sérias consequências, inclusive risco de impedimento de concorrer a novas eleições. O curioso é que muitos prefeitos acabam por manobrar junto às câmaras municipais e conseguem derrubar o parecer prévio do TCE.

  Ações do Ministério Público Eleitoral, da Ouvidoria do TRE-MT, de entidades como OAB e Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e com participação de cidadãos anônimos podem levar candidatos eleitos, reeleitos e suplentes a nem serem diplomados em dezembro, 15 dias antes da posse. A Justiça Eleitoral começa a julgar uma série de processos. O clima político entre eleitos e suplentes é de muita tensão e (in)segurança.

   Levantamento feito pelo blog aponta para investigação com fortes indícios de crime eleitoral contra 11 pessoas que saíram vitoriosas das urnas, sendo elas o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), seis deputados estaduais (José Riva, Sebastião Rezende, Baiano Filho, Wallace Guimarães, João Malheiros e Guilherme Maluf), além do suplente Luizinho Magalhães, e de três federais (Ságuas Moraes, Júlio Campos e Homero Pereira).

   O também federal reeleito Eliene Lima (PP) corre risco de ser barrado, assim como Pedro Henry, que garantiu novo mandato, mas, como foi incluído como ficha-suja, seus votos não foram computados e, por enquanto, está fora da lista dos que serão empossados. Ele aguarda julgamento de recurso. Riva também foi cassado em dois processos e pode ter dificuldades para ser diplomado. Os três (Eliene, Riva e Henry) podem ser alcançados pela chamada inelegibilidade superveniente, conforme tendência de jurisprudência nacional. Existem, inclusive, duas ações judiciais em tramitação, uma de investigação judicial eleitoral e outra de recurso contra expedição de diploma.

  Há outros três estaduais denunciados (Ademir Brunetto, Sérgio Ricardo e Mauro Savi) por uso do site da Assembleia Legislativa em campanha à reeleição, mas a tendência é da Justiça decidir pelo arquivamento porque tratam-se de páginas pessoais e não a institucional da AL e, além disso, não há comprovação de uso de verba indenizatória para tal fim.

  Embora não admitam publicamente, os candidatos que tiveram assessores, coordenadores ou outros porta-vozes flagrados em supostos crimes eleitorais na campanha estão tão preocupados com a situaçao jurídica que contrataram advogados para acompanhar todas as fases da investigação. A situação só não se complicou para muitos porque houve destruição de provas. No dia da eleição, quem geralmente deu flagrante foi a Polícia Militar e nem todos os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia Federal, do promotor ou do juiz eleitoral.

Veja o que pesa de investigação contra os candidatos eleitos, reeleitos e suplentes

  Silval Barbosa - O presidente da Empaer Enock Alves dos Santos usou estrutura da empresa para convocar servidores para uma reunião no principal QG da campanha do governador reeleito no primeiro turno, ao lado do ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Segundo denúncias, servidores dos municípios se deslocaram à capital com veículos oficiais e diárias pagas pelo erário. Foram feitas fotografias. No processo há convite assinado por Enock em nome da Empaer para a reunião de campanha eleitoral. Esse processo está tirando o sono do Palácio Paiaguás. A assessoria jurídica assegura que Silval não sabia das ações da presidência da Empaer e nega abuso de poder político e econômico. Silval foi denunciado também no processo junto com o ex-secretário Ságuas Moraes por uso eleitoreiro da Seduc. Se o governador vier a ser cassado, haverá uma nova eleição.

  José Riva - Ocorreram flagrantes de abuso de poder econômico ou compra de votos em quatro municípios de pessoas ligadas ao deputado eleito. Em Juara, foram apreendidos tíquetes-combustíveis, que seriam trocados por voto. Em Rosário Oeste a polícia fez apreensão de vale-combustível com um cabo eleitoral do candidato, trocando gasolina por voto. Num posto de gasolina em Acorizal foram apreendidas requisições do candidato. Em Campo Verde, a polícia recolheu material de campanha de Riva e também objetos, dinheiro e vale-combustível, agendas, cópias e documentos originais do título de eleitor, lista com nomes de várias pessoas, fotocópias de conta de energia elétrica, blocos de recibo e outros documentos. O vereador Marcelo Vieira de Moraes (PP), um dos correligionários do deputado, foi detido. O deputado garante que não houve crime eleitoral. Sustenta que despesas com combustível foram declaradas oficialmente.

  Sebastião Rezende - Deixou, de propósito, uma camioneta estacionada como espécie de mini-outdoor com propaganda do deputado reeleito durante toda a campanha na entrada do Grande Templo da Igreja Assembleia de Deus, em Cuiabá. O veículo ficava até sobre a calçada, uma situação irregular, considerando as normas do trânsito. Com a força dos evangélicos, Rezende teve 51.552 votos pelo PR, garantindo o terceiro mandato. O que mais pode complicá-lo não seria nem tanto a propaganda na camioneta, mas a prestação de conta parcial com vários indícios de irregularidades.

   Baiano Filho - Em Alto Araguaia, o vereador Faraó Mendes (PSC) foi detido em flagrante comprando votos para o deputado eleito. Com Faraó foram encontrados R$ 10 mil em notas de R$ 20. Tinha em seu poder também uma lista com nomes de eleitores, que supostamente receberiam dinheiro para votar em Baiano, ex-secretário de Estado de Esportes e Lazer no governo Blairo Maggi e que teve 28.407 votos pelo PMDB.

   Walace Guimarães - O ex-vereador Paulino Luiz de Barros foi detido no dia das eleições, sob acusação de tentar comprar votos para o casal Walace e Jaqueline Guimarães, candidatos a estadual e federal, respectivamente. Estava em poder de R$ 2 mil em notas miúdas de R$ 20 e R$ 50. Jaqueline foi secretária de Saúde de Várzea Grande e, segundo denúncias, teria usado estrutura da pasta, principalmente o chamado Postão, para, em troca de votos, atender pacientes até de outros municípios, como de Jangada, Campo Verde e Nossa Senhora do Livramento. Pessoas transportadas desses municípios para serem atendidas em Várzea Grande foram orientadas a votar também em Júlio Campos para federal.

   João Malheiros - O deputado reeleito pode ser cassado por compra de votos. Os crimes teriam ocorrido em Poconé, onde foi preso em flagrante o seu emissário, ex-vereador e ex-secretário de Agricultura Tatá Amaral. O porta-voz de Malheiros estava com R$ 40 mil e com lista de eleitores e relação de material de construção, indícios que apontam para crimes eleitorais. Nesse processo estão implicados também o casal Walace e Jaqueline e o federal reeleito Homero Pereira. Malheiros foi reeleito para o terceiro mandato, com 23.551 votos, pelo PR.

  Guilherme Maluf - Pesa contra o médico, empresário e deputado tucano reeleito com 26.156 votos uma listagem com dezenas de pessoas que teriam recebido dinheiro para votar no parlamentar. Foi entregue à Justiça gravação de áudio e degravação, que comprovariam negociação de votos. Há denúncias também de que eleitores receberam "por fora" para permitir colocação de placas com propaganda de Maluf em sua casas.

   Luizinho Magalhães - Vereador por Primavera do Leste e apresentador de TV, o candidato pelo PP chegou a ser preso em Rondonópolis e encaminhado à penitenciária Mata Grande por compra de votos na véspera da eleição. Ele estava em companhia de mais sete pessoas, todas detidas em flagrante por policiais militares. Luizinho foi liberado no dia seguinte. Ele jura que não foi preso. O parlamentar primaverense teve 15.558 votos e ficou na primeira suplência do PP, que elegeu 5 deputados estaduais.

    Júlio Campos - Houve busca e apreensão na casa onde funciona o empreendimento imobiliário Santa Laura, propriedade do deputado federal eleito com 72.560 votos. A polícia recolheu lista de eleitores. Júlio é acusado de, através de uma relação de pessoas que fizeram curso pela Fundação Júlio Campos, buscar cooptar votos. Em Jangada, foi preso no dia das eleições o vereador Edésio de Jesus Mendes, o Garrinchinha, um dos cabos eleitorais do democrata. Ele portava santinhos do candidato Júlio e estava com R$ 1,5 mil em notas miúdas, que supostamente seriam para negociação por votos. A Justiça decretou sigilo no processo.

    Homero Pereira - Em 3 de outubro, dia da eleição, foi preso em Poconé um dos correligionários do deputado federal reeleito. Trata-se de Tatá Amaral, ex-secretário municipal de Agricultura e ex-vereador com direitos políticos cassados. Tatá estava no bairro Bom Pastor na hora do flagrante. A polícia descobriu com ele lista com nomes de eleitores, relação de materiais de construção e de valores que seriam pagos a eleitores, além de vários cheques e dinheiro em espécie, totalizando cerca de R$ 40 mil. Com Tatá foi encontrado material de campanha de Homero, que garantiu o segundo mandato com 112.421 votos, e do deputado estadual reeleito João Malheiros, ambos do PR.

   Ságuas Moraes - O petista é acusado de usar a estrutura da Educação, da qual foi secretário por praticamente 3 anos. Investida da polícia resultou na busca e apreensão de computadores e documentos. O processo segue sob sigilo. A chefe de gabinete da Seduc teria transmitido e-mails para as escolas, com convite em forma de planfleto de Ságuas e pedido de votos. Um office-boy da secretaria até protocolou alguns convites, feitos pessoalmente. Em juízo, duas testemunhas confirmaram o esquema. Além disso, o deputado eleito com 88.654 votos foi surpreendido pela polícia em Arenápolis, junto com vereadores e o prefeito Farid Tenório (DEM) e várias outras pessoas. Estavam participando de um almoço, o que pode caracterizar oferta de bens. Servidores da Educação teriam feito convite e avisado que a reunião seria com o candidato petista. Todos foram parar na delegacia.

Às 11h10 - Maluf nega irregularidades

   O deputado Guilherme Maluf afirma, por meio de nota oficial, que todas as denúncias contra qualquer cidadão, seja ele um homem público ou não, sejam devidamente analisadas pelas autoridades competentes, mas nega que tenha utilizado práticas ilegais nos pleitos eleitorais desde que iniciou sua vida pública e muito menos autoriza que terceiros cometam atos irregulares em seu nome. 

   Eis, abaixo, a íntegra da nota:  
   "1 - O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) garante que nunca se utilizou de práticas ilegais em nenhum dos pleitos eleitorais desde que iniciou sua vida pública e muito menos autoriza que terceiros cometam atos irregulares em seu nome.
   2 - O parlamentar entende que é salutar que todas as denúncias contra qualquer cidadão, seja ele um homem público ou não, sejam devidamente analisadas pelas autoridades competentes.
   3 - Maluf repudia veementemente uma onda de denuncismo sem o devido embasamento de provas, com o único intuito de prejudicar a imagem de pessoas."
   Assessoria de Imprensa do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB)

   Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado vão passar por curso de capacitação e qualificação, que começa a partir desta quarta (25). A ideia partiu do presidente Valter Albano. Ele fez o anúncio na sessão plenária extraordinária de, antes de ser questionado, comentou que "os colegas conselheiros têm de ter a humildade de se permitir capacitar e qualificar". Serão 17 módulos de quatro horas cada, sendo um por mês. A busca por qualificação de seus conselheiros é uma boa notícia para uma instituição que têm conselheiros que acabam recebendo pecha de fazer julgamento mais político que técnico e que enfrenta movimento até em defesa da extinção dos TCEs.

    O Pleno é composto pelos conselheiros Campos Neto, Humberto Bosaipo, Alencar Soares, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Albano. Eles possuem prerrogativas de desembargador do Tribunal de Justiça. Ganham mensalmente R$ 22 mil e outras vantagens e benefícios. Até agora, o TCE se voltava mais para cursos de aperfeiçoamento dos quadros técnico e administrativo. Agora, os próprio conselheiros também vão estudar, se reciclar e buscar o que se chama de aperfeiçoamento no trabalho técnico de fiscalizadores e julgadores das contas públicas nas esferas municipal e estadual. Para Albano, somente com a constante capacitação e atualização, o TCE poderá corresponder às expectativas de modernização que recaem a instituição.

   A aula inaugural será ministrada pelo juiz federal Paulo Cesar Conrado, que atua na 3ª Região. O professor de cursos de especialização em universidades e autor de 12 livros vai discorrrer sobre "O papel do Tribunal de Contas no Estado Moderno". Os dois primeiros módulos da capacitação, programados para setembro e outubro, terão como temas "Linguagem, Sociedade e Ideologia", ministrado pelo professor doutor João Maurício Leitão Adeudato, e "Súmula 347 do STF", com o também professor doutor Robson Maria de Lins. O curso que está sob a responsabilidade da Consultoria Jurídica e da Escola Superior de Contas, faz parte da meta de planejamento estratégico do TCE.

    Dos 4.922 agentes públicos na lista do Tribunal de Contas da União como responsáveis por contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos, 252 são de Mato Grosso. São ex-governadores e ex-vice-governadores, como Osvaldo Sobrinho, ex-prefeitos, como Roberto França e José Meirelles (ambos de Cuiabá), Adevair Valim (Nobres) e Levino Heller (Itaúba), ex-secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias. A lista foi entregue ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

    Entre os ex-gestores considerados inelegíveis estão alguns que até já faleceram, como os ex-prefeitos Geraldo Eustáquio (São José do Povo) e Pedro Reindel, o Pedrão (Chapada dos Guimarães). Outra curiosidade é que nenhum dos citados na lista negra está no páreo como pré-candidato para as eleições de outubro deste ano. O ex-prefeito de Alto Paraguai, advogado Alcenor Alves de Souza, preso recentemente por uma semana por envolvimento em esquema de negociação de sentença junto à Justiça Eleitoral, compõe a relação de fichas sujas. Muitos ex-prefeitos foram condenados em mais de um processo.

     Segundo o TCU, são 7.854 condenações desde 2002. Em 2006, quando ocorreu a última eleição geral, a lista apontava 2.900 nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas nos cinco anos anteriores. A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a Estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina em 5 de julho.

   Sancionada no último dia 7 pelo presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal. O TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura.

    A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições. Além disso, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.

Quem de MT figura na lista do TCU por contas irregulares
ADEMIR MACORIN DA SILVA - Tapurah
ADVAN ALVES DINIZ 1- RIBEIRÃO CASCALHEIRA
ALCENOR ALVES DE SOUZA - ALTO Paraguai
ALOÍSIO COELHO DE BARROS (2 processos) - CÁCERES
ALTER ALVES FERRAZ (4 processos) - Extinto DNER (Dnit)
ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA - Extinta DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MT
ANGELIM JOSÉ FOQUESATTO (2 processos) - NOVA GUARITA
ANTÔNIO DIDONET - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANTÔNIO JOÃO DE BARROS NETO - FUNASA
ANTÔNIO TINTINO CALADO - Tabaporã
APARECIDO BRIANTE - São José do Rio Claro
ARGEU FOGLIATTO - Sindicato Rural de Tangará da Serra
ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE]
ATAÍDE ARRUDA DE FIGUEIREDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ATAIDE NASCIMENTO BARROSO - Rio Branco
AURINO RODRIGUES DA SILVA (2 processos) - Arenápolis
AURYSANDRA CEBALHO DE BARROS - Agência dos Correios de Campo Novo do Parecis
BEATRIZ HELENA CANAVARROS - Rosário do Oeste - extinta Fundação de Assistência ao Estudante
BOLESLAU DZIACHAN - Nova Mutum
BRAZ PEREIRA DA SILVA - PONTE BRANCA
BRAZ PEREIRA DA SILVA - Ponte Branca
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - ECT
CARLOS BATISTA DA SILVA (4 processos) - Lambari D Oeste
CARLOS PIROTA NETO - São José dos Quatro Marcos
CARLÚCIO DE FREITAS BORGES - PREFEITURA DE CUIABÁ
CÉLIA NASCIMENTO BARROZO - Rio Branco
CIDERVAL CARVALHO DE AZEVEDO - LAMBARI D'OESTE
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO (2 processos) - BARÃO DE MELGAÇO
CLÁUDIO ANTONIO MARQUES JESUS - Colíder
CLÁUDIO CÉSAR GOTTFRIED DOS SANTOS - AGÊNCIA da CEF do COXIPÓ, em Cuiabá
CLEOMENES NERES COSTA (3 processos) - SANTA TEREZINHA
CLÓVIS JOSÉ DE SIQUEIRA - PLANALTO DA SERRA
DANTE SANTULLO JÚNIOR - FUNASA
DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA (3 processos) - PONTES E LACERDA
DELCINDO MENDES DA FONSECA - Vila Bela da Santíssima Trindade
DELSUC DAVI - JAURU
DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA (3 processos) - Ponte Branca
DEUSIMAR CARMO CANDIDO (4 processos) - Alto da Boa Vista
DEVAIR VALIM DE MELO (5 processos) - Nobres
EDIGAR LAURINDO DA SILVA - SALTO DO CÉU
EDILSON LUCAS CÂNDIDO - Rio Branco
EDSON GONÇALVES - SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
EDSON JOSÉ DA COSTA - ECT
EDUARDO JOSÉ GIL DO AMARAL - Itiquira
EDUARDO SORTICA DE LIMA - Agência da CEF de Arenápolis
ELISEU DOS SANTOS NETO (3 processos) - Ribeirão Cascalheira
ELMO DOS SANTOS BERTINETTI - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
ELVIO OLIVEIRA DE JESUS - Acorizal
ELZA BISPO DE OLIVEIRA - CEF EM CUIABÁ
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO (2 processos) - ROSÁRIO OESTE
FLAVIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES - ECT
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA (7 processos) - extinto DNER (Dnit)
FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO (2 processos) - Peixoto de Azevedo
FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES - Funai
FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA FONTES - CRM/MT
GENIVAL OLIVEIRA DE SOUZA - ECT
GEOVANE MARCHETTO (3 processos) - Marcelândia
GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO (já falecido) 3 processos - SÃO JOSÉ DO POVO
GILBERTO LUIZ BERNARDES - Agência dos Correios do PORTO, em CUIABÁ
GILMAR APARECIDO PASSARINI - FUNASA
GILMAR DE SOUZA MATOS - Rio Branco
GILSANE DE ARRUDA E SILVA TOMAZ - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento de MT
GILTON ANDRADE SANTOS (11 processos) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
HÉLIO VITORINO SILVA - Querência
IRINEU DE ARAÚJO (2 processos) - CREA/MT
IRON MARQUES PARREIRA (3 processos) Confresa
JAIME LUIZ MURARO - Tangará da Serra
JAMIL BOUTROS NADAF (já falecido) 2 processos - SESC/MT
JEAN MARTINS E SILVA NUNES - Tangará da Serra
JOAMIR FONTES DA SILVA - ECT
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (4 processos) - Nossa Senhora do Livramento
JOÃO BENTO NETO - PONTES E LACERDA
JOÃO LOURENÇON BERTINETTI - Matupá
JOAQUIM MATIAS VALADÃO - Campinápolis
JONAS CORRÊA DA COSTA - Hospital Júlio Muller
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - CEF EM CUIABÁ
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA (2 processos) - Araguainha
JOSÉ CARLOS BALBO (2 processos) - TERRA NOVA DO NORTE
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (2 processos) - Porto Alegre do Norte
JOSÉ FERREIRA LEITE - TRE/MT
JOSÉ GONÇALVES FILHO (3 processos) - Jauru
JOSÉ MARCELINO BARBOSA - CEF de PEIXOTO DE AZEVEDO
JOSÉ MEIRELES - Prefeitura Municipal de Cuiabá
LEANDRO ALVES FEITOSA (2 processos) - Prefeitura de Tesouro
LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR (2 processos) - Peixoto de Azevedo
LEVINO HELLER - Itaúba
LIANA POSTAL - Colíder
LINCOLN HEIMAR SAGGIN - Torixoréu
LIONÍDIO BENEDITO DAS CHAGAS VILA RICA
LOURI CERON BERTINETTI - Matupá
LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ (2 processos) - LAMBARI D' OESTE
LUIZ CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Funai
LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA - PEDRA PRETA
LUIZ CARLOS MACHADO (2 processos) - PORTO ALEGRE DO NORTE
LUIZ ROBERTO DA FONSECA - TRE/MT
LUIZ VICENTE DE ARRUDA FALCÃO - Poconé
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, O PADEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
MARCOS AMORIM DA SILVA - SESC/MT
MARIA APARECIDA PARDINHO FORMIGONI - PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
MARINES GAVIOLLI - Colíder
MÁRIO LEMOS DE ALMEIDA - DENISE
MÁRIO SILVÉRIO DE OLIVEIRA - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS
MÁRIO TAKEHIKO ISSAKA - Paranaíta
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES (4 processos) - extinto DNER
MAURO SÉRGIO PEREIRA DE ASSIS - Confresa
MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
MILTON GONÇALVES DA SILVA (2 processos) - Canabrava do Norte
MILTON JOSE TONIAZZO (4 processos) - TERRA NOVA DO NORTE
MILTON OTANI NEPOMUCENO (3 processos) - Vila Bela da Santíssima Trindade
MÔNICA DE CAMPOS MORAES FRIAS - Caixa Econômica Federal
MUNIL DA SILVA TAQUES (2 processos) - Barão de Melgaço
NATAL DA SILVA REGO (4 processos) - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
NATANAEL MATOS NASCIMENTO - ARENÁPOLIS
NELSON GUEDES (2 processos) - Colíder
NÉVIO LORENZET - Câmara Muncipal de Nova Xavantina
NICANOR FREIRES DOS SANTOS - Cocalinho
NILSON PEREIRA LIMA - CANABRAVA DO NORTE
ODETE LOPES DE BRITO - LUCIARA
OLACIL PAULO DA SILVA - ECT
OLINDA COSTA SAGGIN (2 processos) - Torixoréu
OSMARI CEZAR DE AZEVEDO - ARAGUAINHA
OSVALDO ROBERTO SOBRINHO - Secretaria de Estado de Educação
OTAVIANO CORDEIRO BARROSO (2 processos) - Rio Branco
PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA (2 processos) - TORIXORÉU
PAULO ROGÉRIO ROCHA BERTHOLDO DE SOUZA - CRM/MT
PEDRO ALVES DA SILVA - Agência dos Correios de Campinápolis
PEDRO JAMIL NADAF (2 processos) - SESC/MT
PEDRO PAULO PEREIRA - Agência dos Correios de Paranaíta
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - TRT da 14ª REGIÃO
PEDRO REINDEL FONSECA (já falecido) CHAPADA DOS GUIMARÃES
RAIMUNDO BARROSO RODRIGUES - ECT
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Salto do Céu
REGINALDO CEZÁRIO CORRÊA - ECT
REGINALDO HONORATO AMORIM - SANTA TEREZINHA
REGINALDO SANTOS, O GUDO - DRT/MT
REGINALDO SÉRGIO MARTINS DE MENEZES - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE MT
REINALDO BOTELHO - São José dos Quatro Marcos
RENILDES DUARTE VARJÃO - ECT
ROBERTO FRANÇA AUAD (2 processos) - Prefeitura de Cuiabá
ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA - Alta Floresta
RÔMULO FONTENELLE MORBACH (4 processos) - extinto Dner
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA - Campinápolis
SEBASTIÃO CAETANO DE FREITAS - CRE DA 14ª REGIÃO
SEBASTIÃO CARLOS TOLEDO - NOVA XAVANTINA
SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, O TREME-TERRA (4 processos) - CHAPADA DOS GUIMARÃES
SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS - NOVA BANDEIRANTES
SERAFIM DOMINGUES LANZIERI - CRM-MT
SÉRGIO NAVARRO VIEIRA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
TALES MAGNO GARCIA - Marcelândia
VANDIR OSMAR VAZ GUIMARÃES (2 processos) - GUARANTÃ DO NORTE
VARLEY LOPO DA COSTA - ECT
WALTERLY RIBEIRO DA SILVA - POXORÉO
WALTER MIRANDA DA FONSECA - TRE/MT
WALTER VIEIRA DE SOUZA - Novo São Joaquim
YOLANDA DE GOIS (2 processos) - Vale São Domingos
ZILDA MARIA DE BONA SARTORI STANGHERLIM - Castanheira

   Considerado porta-voz da sociedade e fiscal da lei, o Ministério Público, então sob o ex-procurador-geral de Justiça do Estado Paulo Prado, apresentou gasto de quase R$ 900 mil com diárias pagas aos promotores e procuradores de Justiça no decorrer de 2008. Os dados constam na prestação de contas de Prado ao TCE. Ele comandou o MPE por dois mandatos. Suas contas do ano passado foram aprovadas com recomendações. Hoje o MPE, com 26 procuradores e 139 promotores em 72 comarcas, está sob Marcelo Ferra, primeiro promotor de Justiça a atuar como chefia da instituição. Até então, esse cargo era limitado a procurador. O órgão recebe um duodécimo de R$ 150 milhões por ano.

Fernando Ordakowski

Procurador de Justiça Paulo Prado, que foi chefe do MPE por 2 mandatos e hoje está à frente do Gaeco

   Entre os alertas do TCE para o MPE estão pedidos de providências para aperfeiçoar o processo de concessão de diárias a fim de garantir a regular prestação de contas dos recursos públicos e recebidos a título de adiantamento. O Pleno detectou falhas na gestão Prado. O relator das contas foi o conselheiro Humberto Bosaipo. Ele apontou diferença de R$ 16,5 mil entre os valores apresentados no relatório "Demonstrativos de Diárias - FIP 002" e os valores apresentados nos "Demonstrativos Analíticos das Ocorrências Mensais relativas a Diárias Concedidas". Na prática, Prado apresentou num relatório o valor de R$ 881 mil de despesas com diárias pagas aos servidores e, em outro, R$ 898 mil. A análise do TCE apontou que "alguns relatórios de viagens não estavam devidamente preenchidos, uma vez que não houve especificação de alguns campos desse documento quais sejam a não especificação dos meios de locomoção, se as mesmas foram por meio terrestre aéreo ou próprio, o número da placa do veículo, comprovantes de viagens (bilhetes de passagens) e a descrição clara dos resultados alcançados".

    A defesa apresentada por Prado afirma que "existem dois FIP´s, um com prestação e outro sem prestação de contas". Com a justificativa, Bosaipo defendeu a aprovação das contas. "Com a juntada dos FIP´s 002, não apresentados à equipe de auditoria à época do exame in loco, foi realizado o somatório onde verificou-se que o total de diárias confere com os valores apresentados nos balancetes mensais".

   Outra falha mencionada no relatório do TCE é sobre a diferença entre o número de servidores listados na folha de pagamento (1.070), e o que consta no lotacionograma (1.064). “Isso se justifica pelas demissões e exonerações publicadas após a data de consolidação do movimento financeiro da folha de pagamento, que ocorreu em 19 de novembro. O lotacionograma por sua vez, foi alterado após a referida data, haja vista que é atualizado diariamente", justifica Prado, hoje coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Nesse caso, o TCE não acatou a defesa do ex-procurador-geral e manteve a irregularidade. O Tribunal recomendou que a PGJ adote providências a fim de regularizar a divergência encontrada.

   Curiosamente, o Tribunal apontou irregularidade e, depois, a desconsiderou sobre abertura de créditos adicionais mediante o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), sem decreto e sem publicação no Diário Oficial, no valor total de R$ 8,8 milhões. Num primeiro momento, o relator destacou que esse procedimento contraria o artigo 42 da Lei Federal 4.320/64. Sob argumento da defesa, Bosaipo ponderou. "Foi devidamente justificada e o procedimento está acobertado pela legislação, pois não se tratou de crédito adicional, já que trata-se de despesa e atividade que estavam aprovados e autorizados na lei orçamentária. Assim, considero superada esta irregularidade".

   Por fim, o TCE lembra que uma auditoria foi realizada na PGJ pela empresa Ethos Ltda, que encaminhou laudo pericial à Procuradoria. Pondera que até abril deste ano Prado não havia tomado nenhuma providência sobre as possíveis irregularidades ou anomalias apresentadas no laudo, relativo aos subsídios de 49 servidores ativos e inativos da PGJ/MT. (Flávia Borges)

  Nos últimos três anos, quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram substituídos e, apesar da renovação, o Pleno continua com a pecha de mais político que técnico. Na cadeira de governador desde 2003, Blairo Maggi (PR), sob indicação e acordo com a Assembleia Legislativa, nomeou quatro para o cargo vitalício: Alencar Soares, que entrou no lugar de Branco de Barros; Waldir Teis, em substituição a Júlio Campos; Humberto Bosaipo na vaga de Ubiratan Spinelli; e Campos Neto, na cadeira deixada pelo próprio pai Ary Leite de Campos. Os outros três foram nomeados no governo Dante de Oliveira.

 Fernando Ordakowski


Valter Albano (de pé, da esq. para dir.), Campos Neto, Valdir Teis e Antonio Joaquim e, sentados, Humberto Bosaipo, Alencar Soares e José Novelli; os 7 conselheiros ganham juntos R$ 154 mil mensais

   A chegada de Bosaipo reforçou a tese de um TCE político. Ele expôs negativamente o órgão quando,  ao julgar as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), desqualificou as irregularidades que Valter Albano havia apontado no relatório e conseguiu apoio dos demais para aprovação do balancete. Investigação da Delegacia Fazendária descobriu, depois, que Lutero havia deixado rombo superior a R$ 7 milhões durante os dois anos em que comandou o Legislativo cuiabano. Já no balancete de Lutero referente a 2008, rejeitado por causa de várias irregularidades, Bosaipo não quis mais intervir. Lutero se complicou de tal modo que teve o mandato cassado.

    Os conselheiros têm como principal missão exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. Conta com quase 600 servidores, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 12 mil, fora a folha de conselheiro e de auditor fiscal, com subsídio de R$ 22 mil. Só com os conselheiros são pagos R$ 154 mil mensais de folha por mês. O TCE recebe mais de R$ 100 milhões de duodécimo para fiscalizar algo em torno de R$ 12 bilhões. Nem todos os julgamentos acabam sendo técnicos. Há uma "chiadeira" geral de agentes públicos, principalmente daqueles que atuam em pequenos municípios. Constantemente questionam pareceres dos conselheiros.

   Dos sete conselheiros, três foram nomeados durante o governo Dante de Oliveira (1995/2002), sendo eles Antonio Joaquim, que entrou no TCE em 2000; Valter Albano e José Carlos Novelli, ambos em 2001. Alencar, Bosaipo, Campos Neto e Teis já são da "era Maggi". Cinco deles foram deputados estaduais (Novelli, Joaquim, Bosaipo, Alencar e Neto). Teis e Albano não concorreram às eleições, mas, por outro lado, foram secretários de Estado de Fazenda.

   Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual nos últimos 10 anos alerta para a necessidade de correção das concessões tributárias, que em 2009 chegaram a R$ 1,52 bilhão. “Relatório de auditoria indica a urgência da adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessões atualmente em curso”, apontam os técnicos do órgão. O documento foi entregue nesta quinta (17), pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).

   Os técnicos argumentam que o volume de recursos é exorbitante se comparado aos orçamentos da educação, saúde e segurança. Em contrapartida, os resultados estão abaixo do esperado. “Os resultados alcançados, embora significativos, situam-se bem aquém do esperado. Nem o produto econômico, nem o volume de empregos cresceram como seria desejável, tendo em vista o volume de concessões feitas e de compromissos firmados pelos beneficiários”.

   O estudo destaca a necessidade de se reavaliar a concepção de alguns incentivos e de aprimorar os mecanismos de execução de todos, especialmente nas áreas de acompanhamento e de controle. “Como resultado da análise, constatou-se a inexistência de dados formais sobre os resultados auferidos pelo Estado de Mato Grosso decorrentes dos incentivos fiscais concedidos, o que pode representar a ausência de avaliação sistemática, permanente, periódica e confiável voltada para esse fim”.

   De acordo com o presidente do TCE, Antônio Joaquim, o relatório abrange os últimos três governos: Dante de Oliveira, Rogério Salles e Blairo Maggi. “Não é um produto acabado, mas que servirá como base para nortear as discussões na Assembleia Legislativa para aprimoramento das políticas públicas de incentivos”, afirmou o conselheiro.

   O deputado José Riva informou que a AL irá criar uma comissão para analisar o relatório. “Em cima disso vamos aperfeiçoar as políticas públicas com a elaboração de novas normas. Apesar das nossas limitações, é possível iniciar uma discussão em nível de estado”. Com esse relatório, o deputado Riva acredita que não será necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não vejo necessidade. Esse documento vai esclarecer muitas dúvidas”. (Andréa Haddad)

  O tucano Wilson Santos (PSDB) terá de esperar mais dois dias para saber se terá ou não aprovadas as contas do exercício de 2008. É que a votação pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesse sentido, prevista para ocorrer na sessão desta terça vai entrar na pauta na quinta (17) por causa de um pedido de vistas do conselheiro José Carlos Novelli. Ainda no início da sessão, o relator Alencar Soares já apontava oito irregularidades no balancete e destacou uma como sendo de natureza gravíssima e outras quatro como graves. Na leitura do seu relatório, ele não entrou em detalhes sobre quais foram as falhas da gestão tucana em 2008.

    O representante do Ministério Público de Contas, procurador Gustavo Deschamps, apresentou parecer favorável às contas apresentadas, mas com recomendações. Soares destacou que as irregularidades fossem sanadas com algumas sugestões do TCE e defendeu punição ao prefeito por entender que existe reincidência nos mesmos problemas ou também a não adoção das medidas solicitadas, a maioria delas ligadas à prevenção de doenças. Diante do que foi apresentado, o conselheiro Novelli pediu vista e a discussão foi adiada para quinta, às 14h30, já em sessão extraordinária. Foram julgadas as contas de Juara e Confresa. O Pleno aplicou multas aos gestores por irregularidades.

    Na pauta estão 118 julgamentos para esta terça. Foram retirados de pauta também processos de contas de Rondonópolis, Jaciara, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Nova Brasilândia e Luciara, assim como das secretarias de Estado de Administração, Desenvolvimento Rural, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia. (Adriana Nascimento)

   O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM), que se efetivou no Congresso Nacional com o falecimento no ano passado de Jonas Pinheiro, começou a se manifestar como oposição ao governo Lula (PT). Da tribuna, na última sexta (4), ele denunciou irregularidades no edital 4/2009, do Ministério do Esporte, que prevê obras voltadas a realização da Copa no Brasil. Goellner é relator da subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

   Segundo ele, o edital publicado em 20 de outubro deste ano abre licitação, na forma de concorrência pública, destinada à “contratação de empresa ou consórcio para atender o projeto Torcida Legal. Busca-se o fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios utilizados no Campeonato Brasileiro das séries A e B. O contrato, diz o senador, envolve três objetos, sendo de controle de acesso, de monitoramento de imagens e de cadastramento de torcedores. No item 6.2.4 do documento estão definidos os requisitos de “Qualificação Técnica”, entre os quais está a exigência de que os concorrentes tenham Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços de automação de entidades futebolísticas.

   Pars Gollner, esse dispositivo é dúbio em sua interpretação literal, pois não deixa evidente o sentido da expressão “entidades futebolísticas”. Questiona também o Ministério do Esporte, que simplesmente respondeu que “o atestado deverá comprovar a prestação de quaisquer serviços de automação de entidades futebolísticas”. Numa reunião do último dia 2, foi esclarecido que é requisito de participação no certame a realização, pelo candidato, de serviços de automação em “entidades futebolísticas” assim entendidas, instituições de caráter futebolístico. “O fato veio informalmente ao conhecimento do Senado por um dos concorrentes que estavam presentes à reunião”, explica o parlamentar.

  “O que se verifica nessa interpretação dada pelo Ministério é que o respectivo dispositivo impede a participação de interessados, afrontando, em uma só tacada, os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da probidade administrativa que devem presidir o processo licitatório”, critica o democrata. Segundo Goellner, uma vez que é exigido que a empresa participante detenha um patrimônio líquido de R$ 8 milhões, não é difícil concluir que a licitação se destina exclusivamente às empresas que já fizeram os serviços em estádios privados de grande porte limitados a um número ínfimo de grandes clubes, entre eles, o Internacional (RS), São Paulo (SP), Atlético Mineiro (MG), Atlético Paranaense (PR) e Vasco da Gama (RJ). Acontece que grande parte dos grandes estádios brasileiros pertence ao poder público.

   O senador questionou também que razão teria o Ministério do Esporte em não permitir que participassem da licitação empresas de menor porte econômico e que já tivessem feito grandes obras em enormes estádios públicos. "Além disso, se a licitação se destina a aparelhar estádios públicos, não seria mais coerente, ainda que igualmente errado, limitar às empresas que tivessem feito obras em estádios públicos?". O prazo final para apresentação dos envelopes de empresas candidatas termina nesta segunda (6). Goellner encaminhou um requerimento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. Solicita que ambos tomem providências para barrar o que chama de procedimento danoso ao erário.

   Hélio Silva, presidente do Instituto Sociológico de Mato Grosso (Isma), recorreu à Promotoria de Defesa da Cidadania, sob o promotor Alexandre Guedes, na esperança do Ministério Público vir a obrigar a Prefeitura de Cuiabá e os shoppings Pantanal, Três Américas e Goiabeiras a construir passarelas para travessia de pedestres. Ele alerta que nesses lugares há trânsito intenso e índice elevado de acidentes. Sua expectativa é de que o promotor Guedes venha a tomar providências urgentes quando às passarelas para, assim, evitar que pessoas que procuram shoppings corram risco de serem atropeladas ou mortas no trânsito.

   O sociólogo justifica que tomou essa decisão diante da omissão dos 19 vereadores pela Capital e dos 24 deputados estaduais. Sugere que tanto o poder público quanto os shoppings poderiam "copiar" modelos de passarelas que contemplam a população, como as implantadas em Salvador (BA).

   Na sua avaliação, ao invés dos parlamentares se preocupar em legislar, ou seja, de ajudar na fiscalização e em apresentar projetos e outros proposições, acabam cuidando especialmente da auto-defesa, diante de acusações e críticas que recaem sobre eles. Observa ainda que alguns apresentares de TV que são vereadores ou deputados, quando descobrem a problemática, como no caso de falta de passarelas adequadas para atender pedestre, não procuram contribuir para resolução, mas sim reforçam as denúncias e tentam tirar proveito político disso.

    Hélio Silva considera que os parlamentares passam pelo menos metade de seus mandatos justificando suas condutas perante a opinião pública e se defendendo de acusações na Justiça. "Esses parlamentares foram eleitos pelo povo para cumprir a missão de legislar, fiscalizar e de atuar em outros pleitos e não para ficar só reclamando e fazendo denuncismo".

  O presidente da OAB-MT Francisco Faiad lamentou a sucessão de falhas que levaram ao cancelamento do maior concurso público do Estado que seria realizado neste domingo e anunciou que a Ordem vai designar um conselheiro para acompanhar o caso, principalmente as investigações sobre supostas fraudes. Na sua avaliação, a anulação das provas foi a melhor alternativa, já que ocorreram várias irregularidades no transcorrer do dia. “Troca de provas, envelopes violados, provas direcionadas, falta de salas de aula para os candidatos. Isso mostra, no mínimo, falta de controle”, reclama.

   Faiad contesta as afirmações do secretário estadual de Administração, Geraldo de Vitto, e do reitor da Unemat, Taisir Karim, que disseram que as provas foram canceladas porque os candidatos que faziam o concurso na Capital não tiveram paciência e acabaram provocando confusão. “O mínimo que se espera é que tudo pelo menos pareça estar correto. Um envelope violado não afirma a existência de fraude, mas faz com que haja dúvida, por isso, o cancelamento tinha que acontecer”, ponderou o presidente da Ordem.

    Ele orienta os 271 mil candidatos inscritos para as 10.086 vagas que se sentiram lesados a procurar um advogado com vistas a ingressar com ações contra o governo. "Cada caso é um caso, mas pode ser pedido uma indenização para as pessoas que tiveram de gastar com transporte, hospedagem, por exemplo", explica. Na luta contra o tempo, já que a partir de abril de 2010, por ser ano eleitoral não se pode mais realizar concurso e nem chamar os aprovados antes do pleito, o Palácio Paiaguás pretende anunciar até esta quarta uma nova data do concurso. (Patrícia Sanches)

   Na reta final do mandato e sem enfrentar escândalo até agora, o governador Blairo Maggi concordou com a proposta de adoção de uma medida preventiva para coibir irregularidades nos processos licitatórios que movimentam cerca de R$ 100 milhões mensais nas aquisições para custeio da máquina do Estado. Montou dentro da secretaria de Administração uma força-tarefa coordenada pela Casa Civil, que tem a força institucional de agir politicamente sobre todas as pastas do governo. Foi o próximo secretário Geraldo de Vitto, da Administração, que pediu ajuda os órgãos fiscalizadores e à Casa Civil. Ele não admite publicamente mas, nos bastidores, comenta que está sofrendo pressão de todos os lados, principalmente de políticos e empresários, que tentam, na base do lobby, interferir no resultado das licitações.

   Com essa medida, a tendência é daqueles que se movimentam nos bastidores pensando em arrancar fatia do erário na pressão vir a recuar. O Palácio Paiaguás nega que a medida seja motivada por qualquer indício de irregularidades nos pregões, apesar de existência de denúncias nesse sentido, o que tem deixado Vitto num fogo cruzado e desgastado na administração. O trabalho de fiscalização começa esta semana. É coordenado pela Casa Civil, mas sob a liderança da delegada fazendária Luzia de Fátima Machado. A força-tarega tem acompanhamento da Auditoria-Geral, sob José Botelho do Prado, de técnicos de carreira da Administração e coordenados também por Geraldo de Vitto e pela Casa Civil, sob Eumar Novacki, que responde cumulativamente pela Comunicação.

   A equipe vai acompanhar todo processo licitatório, desde a montagem do edital. O governo com um orçamento anual de R$ 7,7 bilhões promove compras milionárias e tem recebido reclamações de que o edital, da forma que é montado, muitas vezes exclui algumas empresas. Desse modo, a força-tarefa vai avaliar até mesmo as regras do edital, inclusive com acompanhamento por amostragem e ainda a entrega dos materiais e a execução de serviço.

   Está determinada a, quando entender necessário, pedir apoio de peritos. Um dos alvos será a área de informática, com checagem de configurações e dos componentes de equipamentos na hora de entrega e com direito à fiscalização das próprias empresas fornecedoras concorrentes. É o governo Maggi buscando respaldo do aparelho policial para blindagem e evitar que, após a saída do Palácio Paiaguás, seja alvo de denúncias.