A alegria de Valdizete Nogueira (PP) durou pouco. Ele já havia preparado o terno e distribuído convites para a posse como deputado na próxima terça, quando foi surpreendido com a notícia desta sexta à tarde sobre a entrega do cargo de secretário estadual de Esporte e Lazer pelo deputado Antonio Azambuja, que agora retorna à Assembleia. Essa reviravolta tira a chance do ex-prefeito de Jaciara e segundo suplente da coligação de estrear como parlamentar. Como Airton Rondina, o Português, saiu de licença, quem iria ocupar a sua cadeira seria Valdizete não fosse a volta de Azambuja. Agora, quem segue deputado no lugar de Português é o primeiro-suplente e apresentador de TV Luizinho Magalhães, que trocou o PP pelo PSD.

     Valdizete acabou sendo usado como moeda e tendo prejuízos políticos em meio à briga fraticida travada nos bastidores entre os caciques Riva, do PSD, e Pedro Henry, do PP, tudo por causa de cargos na administração Silval Barbosa. Embora os dois partidos argumentem que estão se desvinculando do governo, eles querem mesmo é mais espaço.

    Na reunião desta sexta com Silval, no Palácio Paiaguás, Pedro Henry, acompanhado dos deputados progressistas Azambuja e Ezequiel da Fonseca, criticou o presidente da Assembleia. Disse para o próprio governador que Riva pleiteia mais espaço e que o considera um privilegiado em detrimento dos demais partidos.

    Reclamou do porquê do governo não ter honrado o compromisso com o PP de nomear Nery Geller na secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e nem de convidar o próprio Henry para reassumir a pasta da Saúde. O deputado federal foi mais longe. Deu prazo de uma semana para o governador resolver o impasse. Defende que o indicado do deputado Carlos Bezerra, Carlos Luiz Milhomem de Abreu, seja substituído por Nery. Henry observou que a sua volta ao primeiro escalão do Executivo estadual beneficiaria com cadeira na Câmara o suplente Roberto Dorner, pré-candidato pelo PSD a prefeito de Sinop. Silval mais ouviu do que falou. Sua estratégia tem sido de, nesse primeiro momento de distanciamento do PP e do PSD da administração, escalar adjuntos para responder interinamente como titulares.

     A dupla Aluizio Leite e José Carlos Stopa percorre o Estado a tira colo com as lideranças do movimento Mato Grosso Muito Mais, PPS-PSB-PDT e PV, em busca de nomes com potencial para encabeçar candidaturas pelo Partido Verde, mas o esforço pode ir por água abaixo em termos de fortalecimento da legenda. É que todos os membros da sigla, tanto da executiva estadual quanto da municipal, estão inativos. Para a Justiça Eleitoral, os atos partidários são considerados sem efeito, em decorrência do vencimento do prazo de vigência das executivas nomeadas provisoriamente. Isso pode comprometer o lançamento das chapas a vereador e até mesmo as articulações em torno do apoio à pré-candidatura do empresário Mauro Mendes (PSB) à Prefeitura de Cuiabá.

     Ex-secretário de Meio Ambiente na gestão Roberto França à frente do Palácio Alencastro, Stopa ganhou espaço no cenário político com medidas duras para a retirada de vendedores ambulantes do centro da Capital. Ele assumiu a presidência da comissão provisória do partido no Estado em 8 de julho de 2009, mas o prazo de vigência expirou em 14 de novembro de 2011. Mesmo assim, se mantém no posto e participa de atos políticos no rastro das demais lideranças do MT Muito Mais, como o senador Pedro Taques (PDT), o deputado estadual Percival Muniz (PPS) e o federal Valtenir Pereira (PSB), em torno do pleito deste ano.

     O vice-presidente da sigla é Paulo Fiúza, 2º suplente de Taques, que deve concorrer à eleição em Sinop. Outro ex-secretário de Meio Ambiente, Archimedes Pereira Lima Neto, figura na condição de secretário de Formação do partido. Ele atuou na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). Aluízio Leite aparece na condição de secretário de Finanças, e o empresário da região de Cáceres, Glauco Miguel Ninomiya, de vice-presidente para Assuntos do Legislativo. Todos estão inativos desde novembro do último ano.

     Provisória de Cuiabá

    A comissão provisória do PV em Cuiabá foi constituída em 21 de setembro do ano passado, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Para realizar atos políticos, como convenções, registro da chapa de candidatos e oficilalizar coligações, com direito a ceder e/ou usar parte do período eleitoral de aliados, o presidente Oscar Amelito Alves dos Santos, o 1º vice-presidente, radialista Paulo Salen Gonçalves, e o secretário de Finanças, Mario Nadaf, diretor-executivo da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec) e pré-candidato a vereador, vão ter que buscar com urgência o respaldo da executiva nacional do PV, sob pena do partido ser excluído do cenário político pós-eleição de 2012. Sem os apoios e a chapa a vereador, dificilmente os membros vão conseguir espaço em caso de vitória do candidato majoritário.

     Desde a saída de França do Alencastro, o PV se manteve ligado ao grupo político do ex-prefeito Wilson, que contou com o apoio da sigla na reeleição em 2008. No pleito posterior, os membros do Partido Verde decidiram acompanhar a orientação da executiva nacional e estreitar laços com legendas ligadas ao MT Muito Mais. No último ano, a sigla emplacou Paulo Fiúza na chapa de suplente de Taques.  Este ano, Aluizio foi o responsável por mobilizar militantes para a abertura do I Fórum de Debates sobre Políticas Públicas de Saúde, há 2 semanas. Ele ficou numa saia-justa quando descobriram que, no ato, só havia ele de filiado do PV. Os demais eram do PPS, PSB e PDT.

Lista dos membros que compõem as executivas estadual e municipal de Cuiabá do PV e que estão todos inativos

     Cerca de cinco mil servidores do Judiciário vão paralisar as atividades a partir da próxima segunda (24), às 12h. A decisão unânime foi tomada nesta sexta (21), durante a assembleia da categoria. O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, já comunicou oficialmente, mediante ofício, a deliberação ao presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira.

     Entre as reivindicações está o pagamento de créditos pendentes, como venda de férias e licença-prêmio, e a implementação imediata da progressão funcional vertical da carreira, prevista no artigo 27, caput, da Lei Estadual número 8.814 de 2008 (SDCR).

     Eles também reivindicam a liberação imediata de R$ 11 milhões, referentes às diferenças salariais derivadas da transição da Unidade Real de Valor (URV) para moeda Real. O montante, segundo o sindicato, deve ser distribuído de forma igualitária a todos os servidores. Outra exigência é a instituição do cronograma de pagamento do passivo da URV até a quitação final. Segundo Rubens de Oliveira, o débito totaliza R$ 132 milhões entre servidores ativos, inativos e pensionista, e mais R$ 47 milhões para aqueles que não fazem mais parte do quadro de funcionários. 

     Segundo informações do sindicato, o presidente do TJ não cumpriu o acordo firmado com a categoria ao apresentar o valor a ser pago individualmente a cada um dos servidores. A medida adotada por Rubens foi rejeitada na assembleia dos funcionários. No início do mês, eles anunciaram o início da greve para 3 de outubro, mas decidiram recuar por 15 dias diante da promessa do presidente em atender às reivindicações. Descontentes, os servidores garantem que desta vez vão deflagrar a greve na segunda.

Rubens admite demora do TJ para quitar dívida de R$ 179 mi

     O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) ingressou com um mandado de segurança nesta terça (18) contra o concurso público da Prefeitura de Várzea Grande. Ao pedir suspensão do certame, o sindicato justifica que o município desrespeita a carga horária de trabalho da categoria, de 5 horas por dia e oferece salário inferior ao piso.

      O documento foi protocolado no Fórum de Várzea Grande. Segundo o assessor jurídico do Sindjor, Marcos Dantas, o pedido liminar deve ser apreciado até a semana que vem.

     A realização das provas está prevista para os próximos dias 6 e 20 de novembro. "O salário de R$ 829 é vergonhoso, pois o piso acordado com grande parte das empresas é de R$ 1,5 mil. Além do mais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi respeitada quando o município exige carga horária de 8 horas por dia", argumenta o presidente do Sindjor, Téo Meneses.

     A inexperiência política, aliada à personalidade forte, parecem prejudicar Pedro Taques (PDT) no primeiro ano de mandato no Senado. Proveniente da chamada “linha dura” do Ministério Público Federal, o pedetista reclama que dos 22 projetos de lei e três emendas à constituição apresentadas ao longo de nove meses de trabalho, menos da metade teve um relator designado pela Casa.

     Taques culpa a morosidade do processo legislativo numa tentativa de justificar a dificuldade em emplacar as propostas. Apesar da burocracia, o estilo ríspido do senador de primeiro mandato gera resistência entre os colegas. Nos debates acalorados da tribuna, Taques tem “apartado” alguns senadores para fazer contrapontos, o que constrange até mesmo aliados.

     Mais experiente, por estar no Senado desde 2007, Jayme Campos (DEM) já orientou Taques a pedir desculpas a ministros e colegas em alguns momentos. O democrata é ex-governador e ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos. Outro ex-chefe do Executivo, o senador Blairo Maggi (PR), também aconselha o pedetista no sentido de evitar dissabores na Casa.

    Nos bastidores, porém, Taques segue como um senador inexperiente. Ao mesmo tempo em que reclama da demora na apreciação dos próprios projetos, o pedetista anuncia, por exemplo, uma série de propostas para dar agilidade aos trâmites do Legislativo, já abarrotado de proposituras e pouca ação.

Márcia Vandoni, da Ager-MT, fica impedida de tomar providências que dependem da diretoria colegiada devido as 2 vacâncias

     A Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado está sem 2 dos 4 diretores reguladores há seis meses simplesmente porque o governador, a quem tem autonomia para definir nomes e submetê-los à sabatina dos deputados, não o fez ainda. Com o quadro incompleto de diretores reguladores, a Ager-MT fica sem autonomia para multar e/ou suspender concessão de empresas que exploram linhas de ônibus e também impedida de tomar várias decisões colegiadas.

    Está travado, por exemplo, o processo de licitação das linhas intermunicipais, com divisão do Estado em 8 mercados, de modo que cada empresa vencedora venha explorar uma região, porque a Agência não tem hoje quem responde pela diretoria de Fiscalização e Transporte. O mandato de dois anos de Marcos Danilo do Prado venceu em abril deste ano. Ele já está saindo do período de quarentena e o Palácio Paiaguás não define as indicações. O próprio Danilo se articula nos bastidores para ser reconduzido ao posto. Nesse trabalho de lobby, conta com apoio do primo, procurador de Justiça e coordenador do Gaeco Paulo Prado, e de alguns deputados, entre eles Emanuel Pinheiro.

     A outra vacância está na Ouvidoria. Até abril, quem respondia pelo cargo de diretor-ouvidor-geral era Francisval Mendes. A exemplo de Danilo, ele também se movimenta em busca de apoio para ser renomeado. Seu principal porta-voz é o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, de quem é primo.

     Enquanto o governo "enrola" para completar a diretoria, a Ager fica impotente, perde arrecadação por não fiscalizar e, para piorar, os convênios são adiados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está aguardando a assinatura de todos diretores da Ager para poder renovar um convênio de praticamente R$ 1,5 milhão, feito a cada ano, com vistas a transferir para o Estado o trabalho de fiscalização periódica junto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e à Rede/Cemat. Para assumir essa atribuição, exige-se a participação não apenas da presidente, no caso Márcia Vandoni, que está no segundo mandato e segue no cargo até abril de 2012, mas também dos demais diretores.

     Com orçamento de R$ 12 milhões previstos para o próximo ano, a Ager-MT conta hoje com cerca de 100 funcionários. Tem papel importante na fiscalização e regulação. Na prática, deveria ser o elo do usuário junto ao Estado e às empresas concessionárias. Dos 5  diretores, sendo 4 reguladores, ocupam funções hoje a presidente Márcia, o diretor de Energia Pedro Paulo Carneiro e o diretor-administrativo Aroldo de Luna Cavalcanti.

          Ao contrário do que era esperado, segundo o presidente estadual do DEM Dilceu Dal Bosco, a saída de José Domingos Fraga da secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) não foi debatida durante a reunião ordinária do diretório estadual. "Essa é uma decisão pessoal dele, que precisa definir e depois comunicar o partido", ponderou o democrata. Apesar disso, nos bastidores, a informação é de que Fraga já avisou a legenda que voltará para a Assembleia nos próximos dias.

     Essa é a segunda vez, em menos de seis meses à frente da pasta, que Fraga cogita abrir mão do cargo. Dessa vez, entretanto, após o vazamento de duras críticas feitas por ele numa reunião fechada, sua situação ficou insustentável.

    Com a saída de Fraga do staff, o democrata Gilmar Fabris (DEM) perde a chance de legislar, assim como o segundo suplente Carlos Avalone (PSDB), que hoje cobre licença de Fabris. Ao deixar a Sedraf, Fraga reassume a relatoria da Lei de Orçamento Anual (LOA) e promete não facilitar o trabalho do governador Silval Barbosa (PMDB) que, segundo o democrata, pretende cortar recursos de forma linear em 2012 .

     O Partido da República anunciou na tarde desta quarta (3) o seu rompimento com o bloco de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Na verdade, a ruptura com a base aliada não significará exatamente com o governo Dilma. O anúncio foi feito no plenário pelo líder Magno Malta (ES), um dia depois que o presidente nacional do partido, o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prestou esclarecimentos sobre denúncias contra ele, quando esteve à frente da pasta. As acusações, que também atingiram o ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, desencadearam uma grave crise no governo.

     Como a presidente Dilma optou por demitir todos os integrantes do PR do Ministério dos Transportes e do Dnit, no que vem sendo chamado pela imprensa como uma “faxina” nos dois órgãos, os republicanos começaram a se rebelar. “Não somos lixo”, bradaram Nascimento e os principais líderes do PR no Congresso. “Não participaremos mais das reuniões do bloco de apoio no Senado, mas não estamos rompendo com o governo. Continuaremos dando apoio crítico”, disse o senador Blairo Maggi. Malta, Maggi e Nascimento são três dos seis senadores do PR na ativa. Há outro está licenciado.

     A julgar pela opção pelo “apoio crítico” e a confusa situação de não pertencer ao bloco de apoio, mas apoiar a presidente, transfere o PR para uma esquizofrênica. Lembra muito os primórdios do PSDB, partido que ganhou fama por se manter em cima do muro nos momentos de acirramento político. Na verdade o PR não quer perder os poucos espaços que mantém no governo e sonha com a ampliação do que restou dos cargos. Por outro lado, o partido tem um histórico de situacionismo e não adquiriu musculatura – nem numérica nem qualitativa - suficiente em sua pouca existência para cantar de galo dentro e fora do Congresso.
 
     Daí essa situação dúbia que se anuncia. Por outro lado, o partido visualiza 2012 ao não se radicalizar totalmente. Os projetos dos republicanos estão, atualmente, umbilicalmente estabelecidos com os petistas e os peemedebistas. Quase sempre como coadjuvantes. Numa outra vertente, o PR aproveita a crise do rompimento para ensaiar a possibilidade de migrar para o ninho tucano, apoiando Aécio Neves em 2014. Essa perspectiva foi aventada pelo próprio Maggi que, em entrevista exclusiva ao RDNews, declarou sua simpatia pelo tucano.

     Não foi à-toa que tanto Aécio, quanto Álvaro Dias e outros tucanos de lata plumagem, além dos democratas, foram amenos nos apartes a Nascimento em seu discurso de terça (2).
 
CPI da Corrupção
 
     A oposição, de olho no PR, não jogou pesado para conseguir a instalação da CPI da Corrupção. Na verdade, a quase conquista (até o final da tarde desta quarta) do número de 27 assinaturas suficientes para instalar a Comissão, ocorreu mais por obra de partidos aliados. Não que estes tenham dado muitas assinaturas para o requerimento, mas porque não fizeram esforço algum para impedir a adesão de senadores. O fato é que, além do PR, outros partidos, como o PP e o PMDB, estão descontentes com a presidente Dilma. Tudo por conta de denúncias recentes nos ministérios das Cidades, comandado pelo PP, e da Agricultura, liderado pelo PMDB.

     Instaurada há dois meses na Assembleia, a polêmica CPI das PCHs corre o risco de não obter resultados práticos. A tendência é que o imbróglio envolvendo a secretaria estadual de Meio Ambiente e dezenas de empresários se estenda por anos na Justiça. Acontece que os deputados Percival Muniz (PPS) e Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente e relator do processo, respectivamente, planejam anular os licenciamentos ambientais das hidrelétricas que julgarem estar fora dos padrões.

     A própria CPI corre o risco de durar muito mais tempo do que deveria. Os membros resolveram mudar a dinâmica da condução das investigações. Em vez de produzir um único relatório, eles querem estudar caso a caso todas as 140 PCHs que tramitam ou que já foram implantadas no Estado. A ideia é fazer com que o procedimento, que deveria ter sido tomado antes da concessão das licenças, seja realizado agora.

     A decisão manterá ocupados, não apenas os cinco membro da CPI, mas todos os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Eles terão que analisar os relatórios e depois encaminhá-los para votação no plenário. As hidrelétricas que não tiverem seus projetos aprovados pela Assembleia dicarão sem as licenças. Esse, no entanto, não deve ser o ponto final.

     Como as concessões para hidrelétricas de pequeno ou grande porte são feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caberá à Justiça Federal definir se elas devem parar suas atividades ou não. A briga no Judiciário promete, portanto, se estender por longos anos, visto que são muitas as instâncias e os recursos aos quais os empresários têm o direito de recorrer.

     Após a divulgação nacional do parecer da Comissão de Ética do diretório estadual do PT, que sugere a expulsão da ex-senadora Serys Marly do partido, centenas de internautas utilizaram o microblog Twitter para publicar mensagens de apoio à petista. A manifestação, que teve início no final da tarde desta terça (18) e ainda pode ser acompanhada de forma mais discreta, conta com a participação de pessoas de diversas cidades do país como Cuiabá, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza e Curitiba.

     As primeiras mensagens enviadas foram retransmitidas pela própria Serys. A atitude da ex-parlamentar acabou fomentando a manifestação, mas também causou irritação em alguns internautas que acompanham as declarações dela pelo site. Eles argumentaram que a postura poderia acabar prejudicando ainda mais a imagem dela perante o partido. Ao que tudo indica, a petista acolheu os conselhos. Mesmo assim, a "campanha" continuou.

     A grande maioria das mensagens é de destaque às ações de Serys na vida pública. Enquanto parte delas incentivam a petista a lutar para permanecer no PT, outras criticam a instauração do processo contra ela. Alguns tuiteiros aproveitaram a onda também para fazer convites e sugestões de filiação em outros partidos com o PPS.

     Serys e outros membros PT foram acusados de infidelidade partidária por supostamente não terem apoiado a candidatura do ex-deputado federal Carlos Abicalil ao Senado.  O problema teve início ainda durante a escolha dos pré-candidatos. Ela e Abicalil "brigaram" internamente para disputar o cargo de senador. O ex-deputado acabou vencendo a queda-de-braço, mas, assim como ela, que se candidatou a deputada federal, foi derrotado nas urnas.

     Além de Serys, também serão punidos o vereador por Cuiabá Lúdio Cabral, com uma uma advertência e suspensão de 6 meses, a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, a Verinha, que também será advertida e suspensa por 3 meses, e a suplente de deputado estadual Eroísa de Mello, que receberá apenas uma advertência. O resultado final do processo será divulgado no final do mês, quando o diretório estadual resolverá se acata ou não o parecer da Comissão de Ética.  

    Com apoio nos bastidores do presidente e do primeiro-secretário da Assembleia, deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente, a diretoria da Agecopa, capitaneada pelo diretor de Comunicação e Marketing Roberto França, entrou em ação para evitar aprovação do projeto que muda o modelo de gestão da autarquia.

   A senha que comprova a manobra veio nesta segunda à tarde, com as presenças de Riva e Sérgio no gabinete do secretário-chefe da Casa Civil Eder de Moraes e, depois, com a convocação para reunião do deputado Emanuel Pinheiro (PR), autor da proposta junto com Walter Rabello (PP).

   Eder foi duro com Emanuel. Pediu a ele que retirasse o projeto, mesmo já tendo aval de 20 dos 24 deputados. Para surpresa do Palácio Paiaguás, o deputado endureceu o discurso. Avisou que não recua, primeiro porque entende que estaria traindo a sociedade e, segundo, sustenta que não existe vício de iniciativa. Mesmo sob risco de sofrer boicote e ser retirado da Assembleia, já que é suplente e assumiu a cadeira da titular Teté Bezerra, Emanuel avisou ao porta-voz do governador Silval Barbosa que vai reforçar a proposta junto aos colegas parlamentares. Se mostrou surpreso do porquê só agora o governo intervir para evitar aprovação da proposta tal qual foi apresentada na Assembleia.

   O projeto, que deve entrar na pauta na sessão ordinária de quarta, acaba com a gestão colegiada, ou seja, com a independência funcional, e a Agecopa passa a ter uma diretoria executiva, que terá autonomia, hierarquia, disciplina e subordinação e ficará vinculada diretamente ao gabinete do governador. Uma outra proposta obriga os diretores a prestar contas junto ao Legislativo a cada dois anos, o que se dará no próximo mês de setembro. Se não estiverem cumprindo suas obrigações, podem ser destituídos dos cargos.

   Essas propostas não agradam os diretores, que ganham quase R$ 15 mil mensais e com mandato até 2014 e escalaram França para agir nos bastidores junto ao Paiaguás. A pedido do governador, Eder sondou Emanuel Pinheiro e acabou encontrando resistência. Por causa do impasse, Silval cancelou a reunião que teria nesta terça com todos os parlamentares para discutir, entre outros assuntos, a proposta que altera o modelo de gestão da Agecopa.

   A reclamação geral é que a diretoria, da forma que conduz a administração, não consegue chegar a lugar nenhum. Muitos projetos estão atrasados e há temor de não se cumprir o cronograma estabelecido pela Fifa e levar a exclusão de Cuiabá como uma das 12 sedes do Mundial de 2014. A autarquia é presidida hoje por Yênes Magalhães, que responde também como diretor de Planejamento. Os demais são Jefferson Carlos Castro Junior (Orçamento e Finanças), França, Yuri Bastos (Assuntos Estratégicos), Agripino Bonilha Filho (Articulação Interinstitucional) e Carlos Brito (Infraestrutura).

   Reação

   Eder de Moraes confirmou que, de fato, Riva e Sérgio estiveram na Casa Civil antes da reunião que teve com o deputado Emanuel, mas garante que a discussão com os dois primeiros foi sobre outros assuntos e não acerca do projeto que propõe mudar a gestão da Agecopa. O secretário diz possuir laços de amizade com Emanuel e que o respeita como parlamentar e advogado constitucionalista, mas enfatiza que o ideal seria o Executivo apresentar o projeto e não membro da Assembleia para não incorrer em vício de origem.

    "O Poder Executivo não precisa usar de subterfúgio ou se esconder atrás de parlamentar para alterar estrutura. Gostaria que as alterações partissem do Executivo". Eder disse que Emanuel ponderou que a Assembleia indicou dois representantes para a diretoria da Agecopa, que são França e Brito, e que, portanto, O Legislativo tem o direito até de extinguí-la, desde que conte com apoio de dois terços dos deputados. "Ele (Emanuel) tem apoio de 20 deputados para aprovar a proposta. Se a AL assim fizer, prevalece a vontade soberana".

    Perguntado se está havendo pressão da autarquia para manter o modelo de gestão, Eder desconversa sobre o assunto. "Não sei se há pressão da Agecopa. Evidentemente, mudança causa reação. A bola está com a AL. Os deputados são livres para atuar. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, se o projeto partisse do Executivo, "poucas coisas seriam alteradas". "O Emanuel estudou a matéria, mas a proposta tem de ser repensada".
 

   O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues colocou o governador e candidato à reeleição Silval Barbosa (PMDB) numa tremenda saia justa ao ressaltar que o peemedebista é a única esperança da categoria que se mantem irredutível ao descartar a negociação por meio de carta de crédito, sugerido pelo próprio chefe do Executivo. Segundo Rosenwal a medida causaria um impacto negativo ao bolso do trabalhador. “Isso não acrescenta em nada, só traria mais problemas”, rebateu Rosenwal ao afirmar que a carta de crédito é uma fria, e que o deságio é muito grande.

   Segundo Rosenwal um ofício será entregue ao TJ, com o objetivo de formalizar a recusa dos servidores do poder Judiciário. Adiantou também que vai solicitar uma nova rodada de discussões para que a dívida seja sanada o mais breve possível. O presidente da instituição avisou que a greve vai continuar por tempo indeterminado, caso as exigências não sejam cumpridas. “Se não houver um acordo, iremos permanecer com atendimento de apenas 30% dos servidores, com exceção do TJ que está funcionando normalmente”, ameaçou.

   Rosenwal destacou que a classe não abre mão das diferenças salariais, provenientes da mudança da URV para o Real, do auxílio-alimentação no valor de R$ 400, e que não concorda com a permanência da carga horária, de sete horas corridas, sendo das 12 às 19h, ao invés das oito horas corridas. Para o presidente do sindicato, o TJ está fazendo uma verdadeira “tempestade em copo d'água”, afirmando que o impasse não é difícil de se resolver. Ele ainda explicou que a greve pode acabar a qualquer momento, se o TJ revelar o montante da dívida e propor negociação, mesmo que esse valor seja parcelado. “A categoria está aguardando essa resposta para realizar uma nova assembléia geral e colocar um fim à essa paralisação”, explicou.

   Surge mais um capítulo na novela em torno da pré-candidatura de Mauro Mendes ao governo do Estado. Embora o deputado Otaviano Pivetta, presidente regional do PDT, garanta que a coligação Mato Grosso Muito Mais já fora recomposta, com PSB, PDT, PPS e PV e que o seu colega empresário estará na cabeça-de-chapa, Mendes adiou a decisão oficial para este domingo. Depois de conversar com o grupo que apoia o projeto de reeleição do governador Silval Barbosa e discutir a proposta de ser o vice da chapa, Mendes conversou neste sábado à tarde e início da noite com dirigentes de cada partido e deixou claro duas situações. Ponderou que, pela emoção, assumiria candidatura ao Paiaguás. Por outro lado, pela razão, deseja recuar e vir a compor com o peemedebista ou então sair de vez da disputa majoritária.

     A expectativa agora é para o anúncio deste domingo. Mendes observou, na conversa com os aliados, que se vier a fazer dobradinha eleitoral com Silval, numa composição PMDB-PSB, não deve haver desgaste porque, primeiro, não assumiu posicionamento de opositor ferrenho, como vem fazendo o ex-prefeito cuiabano Wilson Santos em relação ao governo do Estado. Segundo, até recentemente fazia parte do grupo do ex-governador Blairo Maggi, de quem é amigo pessoal e faz parte da base situacionista. Enfatizou também que não haveria risco de "se queimar politicamente", como aconteceu com Júlio Campos e Maksuês Leite nas eleições municipais em Várzea Grande, em 2008, porque, na época, ambos eram adversários ferrenhos e Maksuês liderava as pesquisas e abriu mão em apoio a Júlio, o que provocou revés político ao ponto do democrata ser derrotado por Murilo Domingos.

    Mendes considera sua situação política diferente. Ele não lidera as pesquisas de intenção de voto, ou seja, dos três principais concorrentes à sucessão estadual, figura em último lugar. Também pesa o fato de não contar com estrutura financeira para custear sua campanha e certamente será cobrado também pelos demais da coligação quanto a apoio logístico. Todo o peso da coligação cairia sobre seus ombros. Além disso, vai estar concorrendo com duas candidaturas bem estruturas, uma com o poder da máquina do Estado, liderada por Silval e Maggi e ainda com o PT do governo Lula e, de outra, o tucanato com respaldo da Prefeitura de Cuiabá, sob o petebista Chico Galindo. Reclama também que já teve despesas demais na campanha para prefeito de Cuiabá, quando perdeu no segundo turno em 2008 para Wilson.

   De todo modo, pelo sim ou pelo não, Mauro Mendes tem até este domingo para tomar decisão, conforme ultimato dos presidentes das legendas de sua coligação. Dirigentes dos partidos do arco de alianças jogaram para ele a escolha do rumo político. O que for comunicado oficialmente, dizem os correligionários, será acatado. Agora é pegar ou largar!

  A presidente estadual do PSDB Thelma de Oliveira nega que esteja retaliando a pré-candidatura do vereador Antônio Fernandes (PSDB) ao Senado. Segundo ela, o diretório apenas acolheu duas cartas encaminhadas pela juventude tucana. Na primeira os membros do PSDB Jovem fizeram um indicativo do nome de Fernandes ao Senado, para disputar a vaga de pré-candidato internamente com o ex-secretário de Saúde Luiz Soares e com o ex-senador Antero Paes de Barros. “Mas ele (Antônio Fernandes) começou a fazer severas criticas a Wilson Santos e chegou a dizer que não apoiava a sua candidatura, por isso, a juventude recuou da indicação”, explica Thelma.

  Segundo ela, os membros da ala jovem tucana encaminharam uma segunda carta pedindo que o diretório estadual desconsiderasse a pré-candidatura do vereador à senatória. As afirmações são uma resposta as declarações do parlamentar, que reclama de retaliação do partido ao que classifica como posição independente diante da administração municipal.

   Fernandes é polêmico e já deu até cartão amarelo para a ex-presidente da Sanecap Eliana Rondon depois que ela não foi a uma reunião no bairro Alvorada, além de pedir a cabeça do secretário de infraestrutura Euclides Santos. “Acredito que ele teve algumas posições não muito partidárias, mas isso deve ser resolvido pelo diretório municipal.; O regional só atua nesses casos se for acionado”, pondera a deputada federal. Recentemente o vereador tucano chegou até a assinar a CPI da Operação Tapa Buracos que acabou não saindo do papel.

  O posicionamento dele causou mal estar interno no partido, mas ao que parece tudo foi resolvido. O prefeito Chico Galindo (PTB) conversou por várias vezes com o vereador, visitou o seu bairro para verificar as demandas e, agora, os dois parecem ter “acertado os ponteiros”. Na sessão desta quinta (15), por exemplo, o vereador elogiou o prefeito da Capital e se mostrou satisfeito com as ações de Galindo. No final da tarde houve uma reunião com o diretório municipal e ao que parece os mal entendidos foram desfeitos.

   Pego de surpresa com a “invasão” da Assembleia por mais de 200 integrantes do movimento grevista da área instrumental do governo, o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), tentou conter os ânimos ao afirmar que a proposta de reestruturação do PCCS da categoria pode ser apreciada até o próximo dia 3 pelos parlamentares. Paralisados há sete dias, membros do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig), presidido por Edmundo César Leite, se reuniram no final da manhã desta segunda (29) com o progressista, no plenário Milton Figueiredo, o Plenarinho, na AL.

   Apesar de se comprometer a tirar da ‘estaca zero’ as conversações com o governo e sugerir a formação de uma comissão do Sinpaig, Riva disse que a matéria deve ser apresentada pelo governo à Casa para que sejam discutidos os encaminhamentos. Ele exigiu que os secretários estaduais de Administração e Fazenda, Geraldo de Vitto e Eder Moraes, respectivamente, reordenem as discussões com os servidores, após o retorno do governador Blairo Maggi (PR) de Brasília. “Acredito que o melhor caminho é o diálogo. Entendo que o movimento é justo e tão logo o governador retorne estaremos sentados para definir essa situação, com ele e com o futuro governador Silval Barbosa”, disse o progressista.

   A maior parte dos 1.067 funcionários da área instrumental permanece em greve. Eles cobram o envio pelo governo e a posterior aprovação pela Assembleia da reestruturação do PCCS da categoria. Há sete dias eles esperam uma definição sobre o que consideram falta de respeito por parte da secretaria de Administração. “Há oito anos estamos brigando pelo reconhecimento do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Não é aumento salarial e, sim, que seja reconhecido o que versa o PCCS. Os secretários De Vito (SAD) e Eder Moraes (Sefaz) já se pronunciaram favoráveis à proposta, entretanto não cumpriram a palavra”, critica Edmundo Leite.

   O impacto na folha chega à ordem de R$ 30 milhões anuais, montante que poderia ser facilmente concedido, na avaliação dele. “O próprio Eder disse que esse valor não complica o orçamento”, disse o líder sindical. O secretário, por outro lado, nega a declaração e denuncia a quebra de um acordo firmado, em 2008, pelo Sinpaig com o governo. À época, o documento, que estabelece reajuste de 30% até 2010, liberados em parcelas de 10% ao ano, foi assinado por todas as entidades representativas do funcionalismo público. “Não podemos negociar em separado com uma única categoria. O acordo em vigência tem previsão para ser rediscutido em 2011”, contrapõe Eder - saiba mais aqui.

   Os profissionais da área instrumental dão suporte às secretarias e desempenham tarefas administrativas, a exemplo da confecção da folha de pagamento, distribuição da receita, contabilidade, produção da lei orçamentária, plano plurianual, entre outras atividades do núcleo sistêmico.

 Fernando Ordakowski

   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pode manter a reprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), em sessão nesta segunda (8), quando entra de novo na pauta um recurso do tucano. Se, de fato, isso ocorrer, Wilson deve ficar inelegível por três anos, o que o tiraria da disputa ao governo do Estado. O clima entre o tucanato é de apreensão. Não bastasse as problemáticas administrativas já enfrentadas pelo prefeito, como obras empacadas do PAC e outros projetos não concluídos como avenida das Torres e Rodoanel, ainda tem pela frente um sério "pepino" jurídico. Acontece que uma punição dessa ao tucano mudaria por completo o quadro visando às eleições majoritárias de outubro. Wilson é um dos fortes pré-candidatos a governador. Também estão em pré-campanha ao Palácio Paiaguás o vice-governador Silval Barbosa (PMDB), que assume o governo em 31 de março, o empresário Mauro Mendes (PSB) e o senador Jayme Campos (DEM).

   Com uma campanha orçada em R$ 1,4 milhão, Wilson teve a prestação de contas reprovadas pelo juiz Luiz Carlos da Costa, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ainda em dezembro de 2008, a menos de um mês do tucano tomar posse para o segundo mandato. Entre as irregularidades estão arrecadação de recurso antes da abertura de conta bancária específica,  utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais legitimador da arrecadação com rasura, o que compromete sua validade. Para piorar, três recibos foram emitidos em 15 de julho, antes da abertura da conta bancária específica, que seria 18 de julho.

   Os assessores jurídicos da campanha alegaram que "não houve premeditação em arrecadar qualquer tipo de doação de forma intempestiva. Argumentaram até que "(...) mesmo se considerar a arrecadação extemporânea, analisando o demonstrativo de receitas e despesas, podemos verificar que o valor de R$ 9,1 mil arrecadados antes de 18 de outubro (sic), representa muito pouco em relação ao montante da receita estimada em dinheiro, que se globaliza em R$ 1,4 milhão, ou seja, 0,61%, pouco mais que 1/2 % do valor total da receita estimável em dinheiro".

   Os argumentos não convenceram o magistrado. Para ele, a justificativa não afasta a incidência do disposto no artigo 1º, IV da Resolução 22.715 do TSE, que determina, sob pena de desaprovação das contas, a arrecadação de recursos e a realização de gastos por candidatos e comitês financeiros, ainda que estimáveis em dinheiro, que só poderão ocorrer após observância dos seguintes requisitos: (...) abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha, salvo para os candidatos a vice-prefeito". "A regra é cogente e não permite abrandamento, fundado no valor da arrecadação. Não há contemporização possível", enfatiza o juiz eleitoral.
 

    Wilson utilizou na campanha recurso próprio, em espécie, de R$ 100 mil, conforme aponta demonstrativo de receitas e despesas. O problema é que no registro de candidatura, há declaração de existência de R$ 70 mil em caixa e R$ 1 mil em conta corrente. A defesa do prefeito encaminhou cópia autenticada de um cheque de R$ 30 mil, comprovando o empréstimo tomado pelo candidato junto ao seu ex-secretário e suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB), em julho de 2008. Somados aos R$ 70 mil, justifica-se o depósito de R$ 100 mil em sua campanha. Outro complicador é que o depósito em conta corrente em dinheiro se deu em 1º de outubro e, o empréstimo em espécie, em 4 de julho. A utilização do dinheiro demorou praticamente três meses, o que não é muito usual emprestar para guardar e, de quebra, em espécie.

    Votação

   Essa confusão contábil e jurídica pode deixar o prefeito inelegível. O TRE vem postergando o julgamento de suas contas desde o ano passado. Por enquanto, o placar está em 2 a 2. A tendência é que fique em 3 a 3, cabendo ao presidente, desembargador Evandro Stábile, o voto minerva de desempate. Há sinalização é que Stábile deva votar pelo não provimento do recurso, mantendo, assim, a decisão de primeiro grau. O relator do recurso é o desembargador Rui Ramos, que se manifestou pela procedência. O juiz-membro Samir Hammoud o acompanhou. Já Eduardo Jacob e César Augusto Bearsi votaram contra o provimento, deixando o placar em 2 a 2. O processo saiu de pauta porque o juiz José Zuquim pediu vistas. Agora nesta segunda, ele deve apresentar seu voto, que deve ser pelo acolhimento do recurso. Em seguida, vota Sebastião Arruda, que tende a se juntar aos juízes-membros que se manifestaram pelo improvimento.

Como está no TRE a votação do recurso de Wilson Santos,
que teve contas da campanha reprovadas em 1ª instância
Pelo provimento... (2)
Rui Ramos
Samir Hammoud
Pela improcedência (2)
Eduardo Jacob
César Augusto Bearsi
Faltam votar (2)
José Zuquim
Sebastião Arruda
Voto minerva
Evandro Stábile

   Mais de 50 médicos dos Programas de Saúde da Família (PSFs) e do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) tiveram os pontos cortados pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), devido à greve da categoria, deflagrada em 1º de setembro. Nesta terça (10), em meio às negociações para encerrar a paralisação, intermediadas pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, os profissionais foram surpreendidos com os descontos nos salários. “Isso fere o direito constitucional de greve”, reclamou um médico, que procurou o RDNews para denunciar a “represália” do tucano.

   Conforme o presidente do Sindimed, Luiz Carlos Alvarenga, 52 médicos dos PSFs e parte dos profissionais que atendem nos ambulatórios e no PSMC tiveram descontos na folha salarial de outubro. “Parte deles não recebeu nada, outros receberam um pouco. Todos estão revoltados”. Segundo informações da entidade, Santos analisa a possibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para pagar os dias descontados. O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Ussiel Tavares, admitiu que parte dos profissionais não recebeu os salários integralmente. “Mas o prefeito já informou que vai pagar”, ponderou.

   Nesta terça à noite, Santos abriu a Assembleia Geral do Sindimed e se comprometeu a quitar integralmente os salários assim que os profissionais retornarem ao serviço. Na ocasião, os médicos aceitaram o piso de R$ 1,6 mil proposto pelo tucano, mas não entraram em acordo quanto à recomposição salarial prevista para os próximos cinco anos. Os médicos querem 10% a partir de fevereiro de 2010, enquanto Santos oferece 6% pelos próximos três anos. Conforme Ussiel, também falta definir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). (Andréa Haddad)

   Apesar do esforço da bancada tucana composta por quatro dos 19 vereadores, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), ainda não conseguiu convencer toda a sua base de sustentação a aprovar este ano o reenquadramento da planta genérica dos preços dos imóveis de Cuiabá, que tem impacto direto na tarifa do IPTU. Diante do impasse, a apreciação da mensagem deve ficar para 2010. O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Ivan Evangelista (PPS), por exemplo, faz parte da base aliada, entretanto, defende a realização de pelo menos quatro audiências públicas pela Câmara para debater a proposta com a população. O projeto que já tramita na Casa prevê que a atualização dos valores ocorrerá de maneira escalonada durante quatro anos, o que corresponde a um aumento de 25% ao ano.

   Ivan argumenta que os debates sobre as alterações devem ser travados nos bairros para que haja maior participação popular. A proposta causa polêmica entre os vereadores. A maioria tem fortes vínculos com as bases eleitorais nos bairros e sofrem pressão popular. Devido ao desgaste, preferem protelar a decisão. Como a adequação da plana genérica é uma matéria considerada impopular, já que vai provocar aumento na tarifa, principalmente nos bairros considerados nobres, as discussões com a sociedade seriam uma boa saída para diminuir a rejeição, mas, em contrapartida, devem atrapalhar ainda mais a aprovação da proposta neste ano. Santos pressiona porque pretende fazer valer a normativa já em 2010. 

   Segundo o líder do prefeito na Câmara, Paulo Borges (PSDB), há três anos a planta genérica do município não passa por adequações. Hoje a prefeitura arrecada R$ 17 milhões com o IPTU, mas o prefeito tucano entende que o ideal é que esse valor chegue a R$ 40 milhões. A taxa de inadimplência é de 60%. "Deve haver um trabalho no sentido de diminuir a inadimplência também", diz Borges. Por outro lado, o teto de isenção, hoje estipulado em R$ 5 mil,  passará para R$ 11 mil. Dessa forma, o número de isentos passará de 6 mil cuiabanos para 18 mil.

   Todos os bairros sofrerão alterações nos valores dos imóveis e, consequentemente, do IPTU, mas os maiores reajustes devem ocorrer no Goiabeiras, Jardim Itália, Três Américas, Duque de Caxias, além das residências e prédios situados nas avenidas Miguel Sutil, das Torres e Fernando Corrêa. "Grande parte dos imóveis terão aumentos pequenos de R$ 5 e R$ 10. O foco são os imóveis em regiões nobres que estão muito mais valorizados".

   O novo reenquadramento da planta genérica foi elaborado com base num estudo feito pelo Crea, Prefeitura de Cuiabá, Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon), e secretaria estadual de Fazenda. As casas foram classificadas em: luxuosas, médias, média-baixa e normais."Sabemos que é complicado, mas queremos votar o projeto neste ano. Antes, porém, vamos tirar todas as dúvidas dos vereadores", explica. 

   O valor do IPTU é calculado em duas situações. No caso dos imóveis edificados, o imposto é sobre 0,4% do valor. Já no caso dos terrenos, o valor é calculado em cima de 2% de quanto vale o imóvel. Em 2008, foram expedidos quase 200 mil carnês de IPTU, que cobra embutido taxas de iluminação pública e de coleta de lixo. (Patrícia Sanches e Andréa Haddad)