Os vereadores cuiabanos de 1º mandato Néviton Fagundes e Totó Cesar trocam PRTB pelo PTB e correm risco de cassação

    A sete meses do fim do mandato, os vereadores Néviton Fagundes e Totó César ainda correm o risco de perder a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá. Com base na Lei de Fidelidade partidária, o 17° na lista de suplência do PRTB, Anderson Tochio Matsubara, que teve somente 153 votos, recorreu à Justiça em defesa da cassação do mandato dos dois e vive expectativa de estreia no legislativo. Néviton e Totó deixaram o PRTB e se filiaram ao PTB do prefeito Chico Galindo.

    Nesta quarta (28), os dois parlamentares vão participar de uma audiência no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode resultar na cassação do mandato. O relator do processo, juiz Sebastião de Arruda, pode optar até por julgamento monocrático. Se houver cassação, um dos contemplados será Matsubara. Quanto a outra cadeira há uma incógnita porque são vários suplentes e muitas dúvidas sobre quais mudaram de legenda.

    As cadeiras ocupadas por Totó e Néviton são disputadíssimas. No ano passado elas também foram requeridas pelos suplentes Edemir Cláudio Xavier e Marcrean dos Santos. Xavier é o primeiro-suplente do partido mas, ao se filiar no PT do B, perdeu a chance de assumir a vaga com o pedido de licença de Néviton em 2011 e o segundo-suplente Marcrean acabou contemplado. Inconformado, Xavier foi à Justiça e conseguiu comprovar que só mudou de agremiação porque havia sido expulso do PTB e tirou Marcrean do esquema de rodízio. A briga forçou o titular Néviton a antecipar retorno à Câmara, o que resultou em um novo escândalo diante da proibição imposta pela Lei Orgânica do Município de não possibilitar a revogação de um afastamento por motivos pessoais.

    Após as longas discussões acerca dos processos por infidelidade partidária sobre a ex-senadora Serys Marly (PT), o vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Verinha Araújo e a suplente de deputado estadual, Eroísa de Mello, punidos pelo diretório estadual com penas de advertência e suspensão que variam de 3 meses a 1 ano, uma nova avaliação deve ser realizada nesta quarta, 1º de junho, pela Executiva Nacional do partido, conforme informou o deputado estadual Admir Brunetto (PT), com exclusividade ao RDNews.

    Diante do resultado da votação do diretório, que diferentemente do parecer da comissão de ética, optou pela suspensão por um ano de Serys e não por sua expulsão, mas manteve as demais penas indicadas, Brunetto comenta que se sete confuso, mas acredita que foi um absurdo. “Não sei o que dizer ainda porque tudo vai depender da executiva nacional”, explicou.

    Ele defende que, com mais de 20 anos de história no partido, em seus mandatos como deputada federal e senadora, Serys fez um trabalho exemplar, assim como Lúdio é, em sua opinião, o melhor vereador de Cuiabá, com grandes chances de ser prefeito em 2012 e não esquece que, enquanto deputada, Verinha foi combativa.

     O deputado estadual Alexandre César, acompanhou, na votação do diretório regional do PT, na noite deste domingo (29), a posição da maioria dos membros, que por 26 votos decidiram que a ex-senadora Serys Marly deveria ser suspensa do partido pelo período de um ano, outros 20 foram contrários à penalidade e apenas o suplente de deputado, Manoel Nossangue, acompanhou o parecer da comissão de ética, votando por sua expulsão.

    Para ele, o resultado foi justo em ambos os casos, tanto no parecer da comissão de Ética, que se valeu de critérios estritamente técnicos, como na avaliação dos membros do diretórios, que se basearam em valores políticos, tendo em vista a proximidade das eleições municipais que acontecem em outubro do ano que vem.

    “O diretório abordou aquilo que era mais interessante politicamente para o partido”, destacou o deputado. No entanto, ele pondera que esta foi apenas uma primeira decisão, já que os acusados de infidelidade, além de Serys, o vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, a secretária-adjunta de Justiça de Direitos Humanos, Verinha Araújo e a suplente de deputado estadual, Eroísa de Mello, devem recorrer da decisão junto à Executiva Nacional.

    Apesar de o diretório regional do PT ter decidido por uma pena mais branda do que a indicada pela comissão de Ética ao processo de infidelidade partidária respondido pela ex-senadora Serys Marly, que pedia sua expulsão, punindo-a apenas com a suspensão pelo período de um ano, a petista garante que vai recorrer.

    “Amanhã entro com recurso na direção nacional. Meu processo é eivado de erros. Mandaram, por exemplo, que nós mesmos ouvíssemos nossas testemunhas”, destacou Serys em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Record, nesta segunda (30). Sua defesa é feita por seu filho, Alexandre Slhessarenko e Vilson Nery. O documento encaminhado à Executiva Nacional após a divulgação do parecer da comissão de Ética, no último dia 14, continha cerca de 100 páginas.

    No julgamento que aconteceu sob clima tenso neste domingo (29), com duração de mais de 10 horas, apenas o deputado estadual Alexandre César votou por sua expulsão. O que incomodou a ex-parlamentar, no entanto, foi o fato do seu processo ter sido apreciado diferentemente dos demais.

Confira como foi o julgamento de Serys

    Além dela, respondiam por infidelidade partidária, por não ter apoiado a campanha ao Senado do ex-deputado federal Carlos Abicalil, o vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Verinha Araújo, e a suplente de deputado estadual, Eroísa de Mello. Nestes casos, os votos eram pelo arquivamento ou não do processo, com a consequente aplicação da pena proposta pela comissão de Ética.

    “No meu caso, eles votavam pela punição ou não. Queriam saber se iam me jogar na fogueira ou na guilhotina”, disse. “E isso me fere muito”, completou”. Apesar de não ter sido expulsa, ela garante que a noite a fez refletir bastante sobre os motivos que poderiam ter levado o partido a tomar tal decisão. “Quem fez a denúncia contra mim, sequer apareceu lá”, contesta.

    “Acredito que fizeram isso por rancor de uma ou duas pessoas que não conseguiram ganhar as eleições ano passado. Mas isso não é minha culpa. O partido é muito maior que isso”, afirma, garantindo que de sua parte, não resta nenhum rancor neste sentido.

   “Por que eles não querem que eu participe dos encontros no interior para as eleições de 2012?”, questionou. Ela ressalta que agora está proibida de participar das discussões para o pleito do ano que vem e isso sim a magoa muito.

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Por 25 a 20, diretório regional do PT aprova relatório da comissão de Ética; falta julgar agora processos envolvendo Eroísa, Lúdio e Serys
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   Vera Araújo, secretária-adjunta de Estado de Justiça e Direitos Humanos, é a primeira a ser punida pelo diretório regional do PT, que começou a reunião às 13h deste domingo, sem previsão para terminar. Por um placar de 25 a 20, os membros da Regional aprovaram o relatório da Commissão de Ética pela suspensão da filiação da ex-deputada por 3 meses e ainda advertência.

   Isso traz sérias implicâncias à vida partidária de Verinha. Ela não poderá, por exemplo, ser candidata em 3 de outubro do próximo ano. É que a lista de filiados, conforme determina a legislação, precisa ser apresentada à Justiça Eleitoral até setembro, ou seja, um ano antes do pleito. Sendo assim, não poderá constar o nome de Verinha. Mesmo que ela recorra à direção nacional e consiga êxito, não haverá efeito suspensivo.

    A votação do processo de Verinha foi marcada por bate-boca. O clima é tenso entre os petistas, tanto em relação aos quase 50 membros do diretório estadual que estão reunidos no salão do hotel Paiaguás, à avenida do CPA, em Cuiabá, quanto dos grupos que aguardam o resultado do lado de fora. O deputado federal Ságuas Moraes, presidente da legenda, é quem conduz a reunião.

   Verinha foi punida por infidelidade partidária. Ela não apoiou o ex-deputado federal Carlos Abicalil para senador. Em sua defesa, alegou que não recebeu material da campanha do colega para imprimí-lo na gráfica junto com o seu de candidata à deputada estadual. Essa explicação não foi suficiente para convencer nem a comissão de Ética, que apresentou relatório pela suspensão do partido por 3 meses e mais advertência, e nem a maioria dos membros do diretório que mantive a decisão.

    Vince e cinco votaram pela manutenção do relatório e, 20, pela absolvição. Tanto Abicalil quanto Verinha foram derrotados nas eleições de 2010. Mesmo assim, conseguiram empregos. Hoje, ele ocupa cargo no Ministério da Educação, em Brasília. Verinha se tornou adjunda da Educação do governo Silval Barbosa.

    O diretório vai votar mais três processos neste domingo. O próximo agora envolve Eroísa de Mello, que faz parte do próprio diretório regional. Ela responde também por infidelidade à candidatura Abicalil. A comissão pediu que ela seja punida com advertência. Dos quatro acionados, Eroísa é quem deve receber a "pena mais branda". Depois, entram os processos sobre o vereador cuiabano Lúdio Cabral, cujo relatório pede suspensão de 6 meses e advertência, e a ex-senadora Serys Marly, com pedido de expulsão já aprovado pela comissão de Ética.

(Às 19h15) - Vereador por Barão de Melgaço ligado a Alexandre é absolvido

   A corrente petista ligada ao grupo de Carlos Abicalil, Alexandre Cesar e Ságuas Moraes detém mesmo maioria no diretório. Antes dos membros apreciarem o relatório que pedia punição à Verinha neste domingo, entrou em pauta o processo que também defendia sanção ao vereador por Barão de Melgaço Carlos Brandão. Ele foi acusado de ignorar a orientação do PT e se recusou a votar num colega na eleição da Mesa Diretora. Pesava contra Brandão acusação de infidelidade partidária. Mesmo assim, o parlamentar foi absolvido. O diretório arquivou seu processo, sob manobra e orientação direta de Alexandre Cesar, que voltou a ser deputado por alguns dias no lugar do licenciado Mauro Savi (PR).

(Às 20h) - Lúdio é suspenso por 6 meses e fica impedido de disputar eleições

   Por 26 a 19, o diretório regional acaba de aprovar o relatório da Comissão de Ética, suspendendo o vereador por Cuiabá Lúdio Cabral por seis meses. A advertência também foi mantida. A exemplo do que aconteceu com Verinha, Lúdio foi punido por infidelidade. Não apoiou e, de quebra, se recusou a fazer campanha para Abicalil ao Senado, no ano passado. A "condenação" partidária imposta a Lúdio praticamente tira a chance do parlamentar concorrer a prefeito da Capital pelo PT, pois não haverá tempo do partido incluí-lo novamente como filiado antes de encaminhar a relação para a Justiça Eleitoral.

    Lúdio já avisou para seus aliados da corrente batizada de Graúna que deve procurar outro partido. Dessa forma, o PT corre o risco de perder a única das 19 cadeiras na Câmara de Cuiabá.

    Membros do diretório vão apreciar agora os processos envolvendo Eroísa e Serys. Não há horário previsto para o término da reunião.

(Às 20h35) - Diretório mantém advertência à Eroísa por não ter apoiado Abicalil

  Eroisa de Mello também foi punida. O diretório estadual petista decidiu, por 25 a 19, manter a decisão da comissão de Ética de advertí-la. Dos 3 processos julgados até agora, Eroísa é quem recebeu a pena mais branda. Enquanto ela assinará advertência por ter ignorado a candidatura do colega Abicalil ao Senado, Verinha e Lúdio ficarão suspensos por 3 e 6 meses, respectivamente. O diretório começa agora a ler o relatório que pede expulsão de Serys. O clima é de expectativa. Grupos petistas, que aguardam o resultado do lado de fora do salão do hotel Paiaguás, estão se estranhando. Trocam farpas e acusações.

(Às 22h05) - Segue julgamento de Serys; ex-senadora chora; Alexandre sorri

   Serys apresentou defesa oral por 15 minutos. Lembrou sua trajetória no PT e os mandatos de deputada estadual e de senadora e da militância junto aos movimentos sociais. Disse que, empunhando a bandeira do partido e nas batalhas pelas minorias, sofreu algumas ameaças de morte e seguiu resistindo. Se emocionou e chorou. Enquanto isso, ironicamente o deputado Alexandre Cesar, da corrente majoritária petista e que defende expulsão de Serys, esboçava sorriso.

   Após ouvir Serys, o presidente Ságuas abriu para votação. A tendência é da ex-senadora ser expulsa, conforme relatório apresentado pela comissão de Ética, que apontou infidelidade da ex-senadora na campanha do ano passado. Ela não votou em Abicalil para o Senado e fez campanha para o pedetista Pedro Taques.

(Às 22h35) - Grupo de Abicalil deve recuar da expulsão de Serys; polícia é chamada

   Ságuas colocou em votação o relatório que pede expulsão do Serys do PT. Pelo rito, os membros do diretório precisam votar favorável ou contra o relatório. Como a corrente majoritária, capitaneada pelo próprio presidente do diretório, percebeu que a maioria não iria votar pela condenação, decidiu interromper a votação. Dos quase 50, somente 4 tinham votado pela expulsão, entre eles Alexandre Cesar e Manoel no Sangue, derrotado para deputado nas eleições do ano passado. O diretório sugeriu uma emenda para tentar expulsar a ex-senadora pelo período de um ano. O impasse segue.

(Às 22h50) - Serys é suspensa por 1 ano; deputado Alexandre vota pela expulsão

   Após quase 10 horas de discussões, trocas de farpas e empurra-empurra, o diretório estadual do PT decidiu, às 22h50 deste domingo, suspender a filiação da ex-senadora Serys Marly pelo período de um ano. O relatório da comissão de Ética havia proposto expulsão. A corrente majoritária liderada pelo trio Abicalil-Ságuas-Alexandre recuou, temendo repercussão negativa junto à direção nacional. Fez manobra de última hora e incluiu uma emenda pela suspensão. Vinte e seis membros do diretório votaram para suspendê-la, enquanto 19 se manifestaram contra e dois (Alexandre e Manoel no Sangue) defenderam expulsão. Acusado de ter agido com infidelidade partidária por se recusar a apoiar Abicalil para senador, Serys anunciou que vai recorrer da decisão ao diretório nacional.

Às 23h04) - Ex-presidente do PT e vereador chapadense trocam empurrões

  Em meio a um clima tenso no plenário, o ex-presidente do PT da Capital Jairo Rocha, aliado de Serys, e o vereador por Chapada dos Guimarães, Carlos Eduardo de Lima Oliveira, trocaram empurrões. Faltando poucos minutos para o encerramento da longa reunião, Jairo usou a tribuna para defender a absolvição de Serys e Eduardo, mais afinado com o grupo de Alexandre, o contestou. Ambos se estranharam e houve empurra-empurra. Só não foram as tapas porque outros petistas interviram.

  Fernando Ordakowski
 
Vice-governador Chico Daltro e presidente da AL José Riva vão para o PSD, 6º partido em suas trajetórias políticas 

   A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário. Em Mato Grosso, as lideranças que mais mudaram de legenda são o presidente da Assembleia, deputado José Riva, o vice-governador Chico Daltro, e o ex-prefeito de Jaciara Valdizete Nogueira. Por coincidência, os três estão hoje no PP e se preparam para novo pulo, agora para ingressar no PSD.

   Riva e Daltro vão aderir ao sexto partido em suas trajetórias políticas. Encontraram na nova legenda o único caminho para não ferir a regra da fidelidade partidária. O TSE estabeleceu que, a partir de março de 2007, detentor de mandato que mudar de sigla sem justificativa plausível deve perder o cargo porque entende que a cadeira pertence ao partido e não a pessoa. A única exceção para não ser punido é quando se adere a um partido novo. É nesse esteira que os progressistas estão entrando para chegarem ao PSD sem colocar os mandatos em risco.

    Riva pertencia ao velho PDS (ex-Arena). Em sua trajetória política de prefeito de Juara e de deputado estadual por quatro vezes, já passou pelo PMN, PTB, PSDB e agora vai trocar o PP pelo partido que está sendo fundado no país pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Na ocupação dos mandatos de vereador por Cuiabá, de deputado estadual e de vice-governador, Daltro esteve no PL, que se fundiu com o Prona e se transformou no PR, no PMDB, no PDT, no PSDB e no PP. Valdizete Nogueira está no sexto partido. Já militou no PMDB, PDT, PSDB, PPS, PP e  decidiu saltar para o PSD.

   Dos 8 deputados federais mato-grossenses, os que mais entraram no troca-troca foram Wellington Fagundes, Pedro Henry e Eliene Lima. O primeiro estreou na vida pública no PL, foi para o PSDB, voltou ao partido de origem e depois aderiu ao PR. Henry pertenceu ao PDT, ao PSDB e está no PP. Eliene militou no PDT, PSB e PP e vai também para o PSD.

   Do quadro de deputados estaduais, há outros, além de Riva, que mudaram várias vezes. Percival Muniz, por exemplo, já passou pelo PMDB, PDT, PSB, PSDB e está no PPS. Sérgio Ricardo esteve no PMN, PPS, PFL e se "estabilizou" no PR. Não fosse a imposição da regra da fidelidade partidária, embora com exceções, dezenas de lideranças políticas com mandatos estariam hoje envolvidas em mais uma etaá do troca-troca de legendas.

   O vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), protocolou na última sexta (11) sua defesa prévia na comissão de Ética do partido, que terá 60 dias para concluir o trabalho. “A denúncia é muito pobre”, ressaltou o parlamentar, mostrando sua tranquilidade em relação ao pedido de expulsão apresentado contra ele. Uma das principais acusações contra o vereador é a de infidelidade partidária, por não ter incluído em seu material gráfico de campanha o nome o número do candidato a senador pelo partido, o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT). “Pedi voto para o Abicalil”, afirmou Lúdio, explicando que, nos informativos que produziu em sua campanha para o cargo de deputado estadual, anexou o material gráfico do ex-deputado.

   Outra acusação seria sobre seus posicionamentos políticos. Lúdio não esconde que sempre foi contrário à participação na chapa encabeçada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). “Meus posicionamentos são anteriores à convenção. Sempre defendi candidatura própria. A partir do momento que a convenção homologou minha candidatura, eles aceitaram meus pensamentos”.

   No documento encaminhado à comissão de Ética, Lúdio também pediu que seu caso fosse remetido ao diretório de Cuiabá. “Sou vereador e quero responder no município”, destacou. Ele faz parte do mesmo grupo da ex-senadora Serys Marly (PT), que também responde ao processo dentro do partido.

   O diretório estadual era comandado por Abicalil, que deixou o cargo para assumir cargo no Ministério da Educação, deixando a presidência do PT, em Mato Grosso, nas mãos de seu aliado, deputado federal Ságuas Moraes. Já no diretório municipal, comandado por Vilson Aguiar, a maioria tem mais afinidade com o grupo de Serys.

  Fernando Ordakowski

Grupo de Abicalil e Alexandre Cesar busca tirar assessores e aliados de Serys do PT e, depois, a própria senadora

  O grupo capitaneado pelo deputado federal Carlos Abicalil, presidente do PT-MT, e pelo suplente de estadual Alexandre Cesar está mesmo determinado a expulsar, num primeiro momento, sete aliados e assessores de Serys Marly e, depois, a própria senadora. Alexandre e Silbene Santana, assessora de Abicalil, estão responsáveis por formar um documento, com argumentação sobre a necessidade de apurar infidelidade partidária e outras práticas de filiados que contrariam o estatuto do PT, para apresentá-lo à comissão de Ética na primeira reunião da executiva regional pós-eleições. Esse encontro se dará até o final deste mês.

   As brigas internas trouxeram consequências desastrosas para o partido. Abicalil, Alexandre e Serys foram derrotados nas urnas. O primeiro tentou o Senado. Excluída do projeto à reeleição, Serys concorreu à Câmara Federal e também não obteve êxito. Alexandre, depois de atuar como deputado por mais de 3 anos no lugar de Ságuas Moraes, disputou de novo vaga na Assembleia e teve votação decepcionante.

   As divergências continuam mesmo após as eleições. Agora, o bloco de Abicalil quer expulsão dos serystas por entender que eles tumultuaram o processo, agindo com infidelidade, já que apoiaram outras candidaturas. A senadora levou seus aliados a pedir voto para Pedro Taques (PDT) e para Blairo Maggi (PR) em detrimento da candidatura ao Senado do próprio colega de legenda Carlos Abicalil. Na disputa ao Palácio Paiaguás, uns pediram votos pela reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB), que teve apoio formal do petismo, mas outros estiveram com Mauro Mendes (PSB). Somente dois petistas conquistaram cargo eletivo no Estado neste pleito de 2010: o deputado estadual Ademir Brunetto, que se reelegeu, e Ságuas Moraes, que assegurou, na sobra, uma cadeira na Câmara Federal.

    Estão marcados para ser acionados na comissão de Ética, com sério risco de expulsão, Vilson Neri, do diretório estadual; Jairo Rocha, que integra também a Executiva regional; Zelandes Santiago e Lázaro Donizete, ambos de Várzea Grande, o ex-vereador Juca Lemos, de Rondonópolis; Vilson Aguiar e Elisvaldo Almeida, o Bob, presidente e secretário-geral do PT da Capital. Por coincidência, todos são assessores de Serys no Senado.

    Por enquanto, a corrente Unidade na Luta, liderado por Abicalil, não vai acionar Serys porque, como senador, quem poderia investigá-la seria apenas a direção nacional. Vão ignorá-la enquanto estiver no cargo. A partir de fevereiro do próximo ano, a ordem é também pedir a sua expulsão. Com essa jogada, Abicalil enfraquece de vez o grupo de Serys, inclusive nos maiores municípios, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Dos 5 da comissão de Ética, 3 são ligados ao deputado federal.

    Fontes do PT revelam que Abicalil só não acionou a Nacional para tentar expulsar Serys porque, de um certo modo, perdeu força política por causa da derrota ao Senado. Outra dificuldade é porque ela ocupa cargo eletivo na esfera federal.

    O intrigrante nessa briga entre petistas é o fato de Alexandre, investigado por prática de caixa 2 na campanha a prefeito de Cuiabá em 2004 e por rombo milionário no caixa do partido, enquanto dirigente estadual, ser um dos responsáveis por elaborar documento que norteará o trabalho de investigação dos filiados rebeldes, que estão na iminência de serem expulsos.

  O Ministério Público Eleitoral deve pedir neste mês a cassação dos mandatos dos deputados Chica Nunes e Wallace Guimarães por infidelidade partidária. Eles contrariaram a regra do TSE, em vigor desde março de 2007, ao trocarem de legenda. Chica deixou o PSDB, pelo qual se reelegeu em 2006, para se filiar ao DEM. Já Wallace abandonou o Democratas e se filiou no PMDB. Ambos vão buscar novo mandato nas urnas de 2010. O pedido de investigação partiu do procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade, informa o jornal A Gazeta desta terça (6). Ele solicitou ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, cópia do comunicado de desfiliação que Chica e Wallace encaminharam à Justiça para, a partir daí, decidir quais providências tomar.

    Tudo indica que Chica enfrentará mais uma complicação jurídica. Ela já responde a dois processos na Justiça em decorrência a um suposto desvio de R$ 6,5 milhões durante o período em que ficou à frente da Câmara Municipal de Cuiabá. Com mandato de deputada, ela mantém o foro privilegiado e outras regalias fundamentais para "travar" o andamento do processo. A ex-tucana está com o registro cassado pelo TRE e, não fosse uma liminar obtida junto ao TSE, já estaria fora do cargo.

   Apesar de Chica e de Wallace terem cartas-compromissos do PSDB e DEM, respectivamente, assegurando que enquanto legendas partidárias não vão solicitar os mandatos, a Justiça e os suplentes têm o direito de pedir a cassação. O partido tem 30 dias, a partir da data de desfiliação, para requerer o mandato. Caso contrário, podem solicitá-lo os suplentes e o Ministério Público. (Patrícia Sanches)

   Mesmo sob escândalos e com mandato cassado, Chica Nunes se mantém na cadeira de deputada estadual por causa de manobras políticas e jurídicas. Agora, ela tem a seu favor o efeito de uma outra situação: a prisão do ex-procurador-geral do Município de Cuiabá José Antonio Rosa. Ele é presidente da Comissão de Ética do PSDB e está na cadeia desde a última segunda (10). É acusado de envolvimento em fraudes milionárias das obras do PAC. Chica enfrenta processo de expulsão do PSDB. O pedido partiu da ala jovem do partido, sob alegação de que a ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá no período de 2005 a 2006 teria promovido rombo ao erário superior a R$ 6 milhõs e considera que essa situação prejudica a credibilidade do PSDB frente aos eleitores.

   A Juventude tucana quer também a saída de Chica por entender que ela não segue orientação partidária. Uma eventual expulsão a levaria à perda do mandato, já que, pela regra pró-fidelidade do TSE instituída desde março de 2007, o mandato pertence ao partido e não ao ocupante do posto. O curioso é que o primeiro suplente do PSDB na Assembleia é Carlos Avalone, que também está preso, a exemplo de José Rosa. Assim, a vaga ficaria com Carlos Carlão do Nascimento, secretário de Educação da Capital.

   José Rosa recebeu o pedido da Juventude e, sob pressão popular, escolheu o procurador do Estado José Vitor Gargaglione para ser o relator do processo. Nos bastidores, a orientação seria para bater duro pela expulsão da parlamentar. Gargaglione tinha previsto concluir as investigações até o final deste mês. Ele já se preparava para intimar Chica para esta apresentar defesa em 10 dias, quando "estourou" a bomba sobre a prisão de José Antonio Rosa, um dos antigos filiados do PSDB. Sem alarde, o grupo de Chica, esposa do prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), comemorou o fato do presidente da Comissão de Ética ter ido parar na cadeia. Rosa é acusado de direcionar processos licitatórios relacionados às obras do PAC. Foi preso com outras 10 pessoas.

   Gargaglione agora se vê impotente para prosseguir as investigações. Enquanto isso, Chica Nunes dá sinais de mais uma sobrevida política. Se o relatório for pela expulsão, Chica dirá que o partido não tem moral para tanto e, muito menos, a Comissão de Ética porque o próprio presidente foi indiciado por crimes. A tendência, então, é que mais uma vez Chica se livre de embaraços no seu caminho de deputada.

   Ela teve o mandato cassado por compra de votos, num processo que culminou também na cassação do deputado federal Pedro Henry (PP). Ambos, porém, continuam no cargo porque obtiveram liminar no TSE. Chica está determinada a buscar a reeleição, uma estratégia para manter a imunidade parlamentar. Está preocupada com sua situação jurídica, que é tão grave que a Delegacia Fazendária, na conclusão do inquérito que apurou irregularidades na gestão tucana na Câmara, solicitou a sua prisão. Chica foi salva pelo foro privilegiado.

Com mandato cassado, mas no cargo na Assembleia por força de uma liminar do TSE, e ainda acusada de causar rombo na Câmara de Cuiabá, Chica Nunes deve escapar agora do processo de expulsão do PSDB
Foto: Widson Maradona

     De olho em possíveis infiéis, o PR criou uma Comissão de Ética. Desde de  27 de março de 2007, quando foi instituida a lei de infidelidade partidária, os partidos têm feito valer o seu poder sobre os filiados. A comissão, presidida por Márcia Vandoni, terá a missão de analisar casos de infidelidade partidária ou qualquer denúncia envolvendo filiados. Além de Márcia, compõem a comissão, Jilson Francisco Silva (vice-presidente), Carlos Alberto Corso (secretário), além dos os deputados Wagner Ramos e João Malheiros. As punições podem ir desde a simples advertência até a expulsão do partido. No caso de expulsão, o filiado que estiver exercendo cargo eletivo perde o mandato, já que a vaga fica com o partido.

   Casos de políticos que já perderam seus cargos após terem cometido infidelidade partidária são comuns. Até hoje, já foram protocolados 478 processos ligados a pedidos de perda de mandato de vereadores e deputados de diversas siglas. Desses, 40 vereadores conseguiram assegurar seus mandatos e 215 foram cassados no Estado. Já na Assembléia, o único deputado que perdeu a cadeira foi Walter Rabelo (PP) - saiba mais aqui.  Recentemente, o vereador Néviton Fagundes (PRTB)  se viu em apuros após desrespeitar a orientação do partido e votar na chapa de Lueci Ramos para presidência da Câmara e quase viu seu primeiro mandato ir por "água a baixo" - confira mais aqui. (Patrícia Sanches)

  Absolvido pela Comissão de Ética do DEM da acusação de infidelidade partidária, o deputado estadual Wallace Guimarães nega publicamente até a morte que tenha traído o candidato do seu partido, ex-governador Júlio Campos (DEM), que perdeu as eleições para prefeito de Várzea Grande.

   Algumas fotos obtidas pelo RDNews revelam, porém, que Wallace esteve e está "colado" no prefeito reeleito Murilo Domingos. Ele fez parte do grupo de 19 pessoas estratégicas da campanha convidadas por Murilo para três dias de farra no Rio Paraguai, na Grande Cáceres. Numa confortável chalana, eles percorreram o Paraguai até a boca do rio Jauru, entre 18 e 20 de outubro, 13 dias após a vitória nas urnas da dupla Murilo-Tião da Zaeli, com direito a bebidas, como cerveja e uísque, ao cardápio com comidas típicas da região, além de participarem de pescaria.

   Wallace foi um dos convidados ilustres. Também fizeram parte dos três dias de boemia, além do prefeito e seu vice Tião da Zaeli, o ex-deputado Emanuel Pinheiro, secretário-geral do PR estadual, o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, o ex-vereador João Bulhões, o ex-deputado federal Lino Rossi e o presidente do Dae, Jeverson Missias.

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(19h10) - Deputado estava indo para Cáceres, diz Loro

   O novo secretário de Governo e de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande, Dito Loro, afirma que o deputado Wallace Guimarães aceitou o convite do prefeito Murilo Domingos para a pescaria no rio Paraguai porque já tinha programado uma visita a Cáceres, onde participou de reunião política. Ele enfatizou também que não considera traição de Wallace para com o então candidato a prefeito Júlio Campos (DEM) porque a confraternização de 3 dias numa chalana ocorreu após as eleições.

   Dito Loro enfatiza ainda que o prefeito Murilo tinha programado com os amigos uma pescaria na região de Cáceres, independente do resultado das eleições. "Nós tínhamos definido o seguinte: se ganharmos vamos comemorar e, se perdermos, vamos chorar juntos às mágoas", diz o secretário. Segundo ele, a chalana foi reservada com bastante tempo de antecedência. "O prefeito gosta de percaria e tinha marcado a visita no Pantanal antes mesmo das eleições", completa Dito Loro.

   A Lei de Fidelidade partidária, de 27 de março de 2007, que prevê perda de mandato de parlamentar que mudar de sigla, está servindo de esteio para que os diretórios partidários façam pressão a seus filiados detentores de mandatos. Assim, muitos ficam acuados. A qualquer ato de rebeldia, acabam ameaçados de expulsão, o que podem culminar em perda do cargo.

   A lei pró-fidelidade serviu de intimidação e como consequência alguns parlamentares agiram contrariados. Foi o caso do vereador Antônio Cardoso do PR, que abriu mão de se candidatar à Mesa Diretora em Várzea Grande e ainda teve que votar no colega Wanderlei Cerqueira (PR), mesmo contrariado. Cardoso chegou a declarar que "está muito chateado e que infelizmente teve de seguir a orientação do partido em não disputar a Mesa Diretora", tudo por conta da lei de Fidelidade Partidária. "Ainda tenho quatro anos de mandato pela frente", explicou o republicano, na bronca com o partido.

   Outro que "abriu mão" da disputa pela Mesa foi o tucano Edivá Alves, desta vez, em Cuiabá. O tucanato concorreu à presidência da Câmara com Lueci Ramos, e Edivá, de última hora, desistiu para apoiar a colega de sigla. No entanto, o PSDB saiu perdendo e o prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos, viu ir "por água abaixo" a chance de governar com a maioria na Câmara.

  Alguns ignoraram a orientação do partido e articularam por conta própria. O vereador cuiabano Néviton Fagundes do PRTB, por exemplo, já está sofrendo processo no Conselho de Ética por ter votado em Lueci Ramos (PSDB), ao invés de Deucimar Silva (PP) na eleição da Mesa, como o partido havia antecipado. Em Primavera do Leste, o vereador Paulinho Corretor (PMDB), que apesar de ser do mesmo partido do vice-prefeito de Getúlio Viana (PR), optou em se unir à oposição e venceu a diputa pela presidência da Câmara.

  O TRE julgou 478 processos que pediam a perda de mandato de parlamentares que se envolveram no troca-troca partidário. Essa carga processual resultou na punição a 216 infiéis. Ficaram sem mandatos, entre eles o então deputado estadual Walter Rabello (PP). Ele vinha numa trajetória meteórica e viu seus planos irem "por água abaixo" em maio, quando migrou do PMDB para o PP. Mesmo argumentando que deixou o partido porque sofreu pressão do presidente peedembista, Carlos Bezerra, para não ser candidato a prefeito da Capital, não coseguiu reverter a decisão da Justiça e foi o único deputado cassado.

  Na mesma sessão do TRE em que Rabello foi cassado, outro que perdeu o mandato foi o ex-vereador por Cuiabá, Deucimar Silva. Ele se desfiliou do DEM para ingressar no PP. Por sorte, se candidato de novo e garantiu cadeira de vereador e deve ser o novo presidente da Câmara Municipal. A demora na conclusão dos julgamentos dos processos contra os vereadores causou uma situação inusitada em Mato Grosso. Os vereadores de Conquista D´Oeste, Edilson Dutra Pereira; e de São José dos Quatro Marcos, Olindo Contardi e Ireze Moraes Ferreira, por exemplo, só perderam seus mandatos em 19 de dezembro, ou seja, a 10 dias de encerrar a legislatura. Dois vereadores por Rondonópolis entraram na lista dos infiéis e perderam mandato, sendo eles Aristóteles Cadidé e Valdir Clemente. Dos 478 processos concluídos, 40 vereadores conseguiram comprovar a justa causa alegada e garantiram a permanência no cargo, 30 processos foram julgados extintos sem análise do mérito em decisões plenárias e 192 extintos sem julgamento de mérito em decisões monocráticas dos membros do Pleno. Paralelo aos processos de infidelidade, o Pleno do TRE ainda julgou aqueles referentes ao pleito de 2008, como os recursos de registro de candidatura, principalmente quanto à propaganda eleitoral. Foram dezenas de processos em todo o Estado. Candidatos aproveitavam deslizes dos adversários para denunciá-los. Alguns foram cassados. (Flávia Borges)

  Mais um vereador é cassado por infidelidade partidária a menos de um mês de concluir os quatro anos de mandato. Desta vez foi para a berlinda Alaor Ferreira dos Santos, de Alto Boa Vista. A perda da cadeira foi decretada pelo Pleno do TRE em sessão ordinária nesta terça à noite.

   Alaor é o 213º parlamentar que fica sem o cargo devido à desfiliação partidária sem justa causa como prevê a Resolução do TSE 22.610, do ano passado.

  O vereador deixou o DEM em 27 de setembro de 2007. Segundo o relator Alexandre Elias, as alegações do vereador de grave discriminação pessoal, criação de novo partido e desvio reiterado do programa partidário não ficaram comprovados nos autos.

Desta vez Pleno do TRE tira mandato de parlamentares de Colíder, Juscimeira e Alto Garças por causa do "troca-troca"

   Mais três vereadores perderam mandato em sessão noturna do Tribunal Regional Eleitoral desta terça por infidelidade partidária. Desta vez, foram para a berlinda Benedito Moreira Brito, de Colíder; Joaquim Oliveira Silva, de Juscimeira; e David Fraga de Carvalho, de Alto Garças. Agora já são 212 parlamentares que perderam cadeira, incluindo o então deputado estadual Walter Rabello por causa do troca-troca partidário.

   Os parlamentares de Colíder e Juscimeira migraram do PPS para o PR depois da data-limite estabelecida pela resolução do TSE que regulamenta a fidelidade partidária. Os juízes Alexandre Elias e Maria Abadia votaram pela improcedência da ação. Os juízes entenderam que o PR é um novo partido e dessa forma estariam albergados pela justa causa prevista na regulamentação da fidelidade partidária.

   Essa mesma argumentação foi utilizada pelo vereador por Alto Garças, que migrou do PPS para DEM, mas não logrou êxito ao alegar que o antigo PFL, ao mudar o nome da sigla, tornou-se um novo partido. Todos os cassados também apresentaram como justificativa da desfiliação do PPS a grave discriminação pessoal, tese refutada por todos os juízes do TRE.

  O vereador por Alto Araguaia, Marcos Aurélio da Silva, teve o mandato cassado pelo Pleno do TRE em sessão nesta terça à noite. É mais um que vai para a berlinda na reta final da legislatura por causa da infidelidade partidária. Em todo o Estado já perderam o mandato 207 parlamentares, incluindo o ex-deputado estadual Walter Rabello.

   Marcos Aurélio se elegeu em 2004 pelo PP e em 28 de agosto deste ano deixou a legenda para migrar para o PR do governador Blairo Maggi. O pedido de perda de mandato foi protocolado pela primeira-suplente, Luciene de Souza Freitas. A relatora do processo, juíza Adverci Rates de Abreu, entendeu que não ficou comprovada a grave discriminação pessoal alegada na defesa do vereador. Segundo ela, o fato do diretório estadual do PP ter desconstituído o diretório regional não configura a grave discriminação pessoal.

   Em seu voto, a relatora ainda citou os depoimentos das testemunhas que demonstraram tão somente o descontentamento do vereador com os rumos políticos da legenda partidária.

   O Supremo Tribunal Federal, sob o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, declarou a plena constitucionalidade da Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da perda de mandato eletivo nos casos de infidelidade partidária, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica. Com isso, o deputado Homero Pereira (PR), que foi eleito pelo PPS e pulou para o PR com vistas a reforçar o grupo do governador Blairo Maggi, poderá perder o mandato. Ele é o único entre a bancada mato-grossense no Congresso Nacional, composta por 8 deputados e 3 senadores, que se vê na "corda bamba". O suplente da coligação PSB/PPS, que elegeu Homero e Valtenir Pereira, é o empresário Eduardo Moura (PPS), da região do Araguaia.

  A declaração de constitucionalidade da resolução foi uma resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3999 e 4086, ajuizadas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de 27 de março do ano passado, qualquer político que deixou sua sigla para migrar para outra pode perder o mandato. (Flávia Borges)

(16h30) - Não há qualquer risco de perda, diz Homero

  Homero Pereira assegura que não há qualquer risco de vir a perder o mandato por infidelidade partidária porque o seu caso já foi objeto de julgamento no próprio Supremo Tribunal Federal. "O meu caso já foi transitado em julgado e eu saí (do PPS) antes da resolução do TSE", explica o parlamentar. Homero lembra que deixou a agremiação socialista em 18 de janeiro de 2007 e aderiu oficialmente ao PR em 31 de janeiro, dois dias antes de tomar posse como deputado.

   "Eu já assumi filiado ao PR. Como a decisão do TSE é de março, não há qualquer risco de me prejudicar", enfatiza Homero. Ele observa ainda que o PPS tentou cassá-lo, mas o recurso foi julgado improcedente.

  O assessor jurídico do PR, advogado Lauro da Mata, lembra que o PPS pediu o mandato não apenas de Homero, como também de outros 7 deputados que deixaram a sigla. Ele reforça a declaração de Homero ao dizer que não existe possibilidade de cassação. "Não paira nenhum perigo de Homero ser cassado", diz o advogado.