Gestão de João Virgílio, ex-procurador-geral do Estado no governo Blairo Maggi, foi quem deu aval jurídico às cartas de créditos

     Sem alarde e pedindo sigilo dos nomes, três deputados saíram de férias prometendo, no retorno do recesso parlamentar, propor uma CPI para investigar denúncias de que a Delegacia Fazendária teria cometido erros, procedimentos e ações suspeitas nas investigações sobre operações de cartas de créditos, inclusive envolvendo certidões de procuradores do Estado. Um desses parlamentares tem em mãos vários documentos, que ele classifica-os de "Dossiê da Fazendária".

     A reação vem após a operação Cartas Marcadas, que resultou na prisão de 6 pessoas, entre elas do concunhado do deputado Gilmar Fabris (PSD), Ocimar de Campos, por ligação com esquema com 290 funcionários da secretaria da Fazenda na prática de fraudes em cartas de crédito emitidas pelo Governo. O rombo supera a R$ 250 milhões. Além das prisões, houve busca e apreensão de documentos, inclusive na casa de Fabris.

     Os procedimentos foram feitos pelas pastas da Administração, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado entre 2008 e 2010, no governo Blairo Maggi. A Sefaz, então sob Eder de Moraes, apresentou os cálculos e homologação, enquanto a Administração, que era conduzida por Geraldo de Vitto, a emissão. A PGE, comandada na época por João Virgílio, deu o aval jurídico. Algumas autoridades, como ex-secretários, ainda serão interrogados pelos delegados fazendários.

     Segundo os deputados que defendem CPI, as certidões de crédito envolveram também membros do Ministério Público e, pelas informações iniciais, podem colocar sob suspeição todas as ações da Delegacia Fazendária. Eles vêem, inclusive, cunho político e, por isso, defendem investigação. A Comissão, se instituída, terá como epicentro a Fazendária e pode ter seus sustentáculos, com "pente fino" em todas as áreas da segurança pública, inclusive com investigação contra coronéis, secretários-adjuntos e delegados. Comenta-se até em escutas telefônicas ilegais e na obtenção de provas sem respaldo jurídico.

    Apesar de num primeiro momento o nome de várias pessoas terem figurado como responsáveis pelo superfaturamento de R$ 44 milhões do  escândalo do maquinário, a bomba acabou estourando somente no colo do ex-secretário Vilceu Marchetti, que comandava a pasta de Infraestrutura, transformada depois na gestão Silval Barbosa em secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana. Inabilitado para o serviço na administração pública pelos próximos 5 anos pelo TCE, Vilceu se tornou o “bode expiatório” do processo referente à aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo Estado no último ato de gestão de Blairo Maggi (PR), hoje no Senado, que acabou se transformando no maior escândalo de seu governo, entre 1ª de janeiro de 2003 e 31 de março de 2010.

     A divulgação do prejuízo provocou a queda de Vilceu e do então secretário de Administração, Geraldo de Vitto. Ambos deixaram o staff com a pecha de corruptos. Eder Moraes, à época responsável pela pasta da Fazenda, sobreviveu no cargo, após parecer técnico e jurídico do próprio governo inocentá-lo do envolvimento no esquema. O então procurador-geral do Estado João Virgílio, os ex-secretários Bruno Sá Martins (Administração) e Edmilson dos Santos (Fazenda) também caíram no esquecimento. Maggi chegou a ser mencionado, mas também foi excluído porque, na ótica do próprio Ministério Público, tomou as providências para apurar os fatos.

   Sobrou Marchetti, que corre risco até de ser preso. Primeiro, os conselheiros do TCE apontaram indícios de enriquecimento ilícito que pode chegar a R$ 1,3 milhão. O episódio chama a atenção pelo fato dele ter ter declarado o salário de secretário como única fonte de renda entre 2004 a 2009, ao passo em que teve os bens multiplicados em mais de 8 vezes neste período, sem que propriedade alguma fosse vendida. Pelo contrário. Enquanto esteve no governo, Vilceu admite ter adquirido 4 fazendas, sendo 2 com participação de 20% e as demais de 100%. O ex-secretário sofreu novo "baque" quando o juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou o bloqueio individual dos bens dele e de Geraldo de Vitto, em maio deste ano. Ambos ainda são alvos da ação civil pública proposta pelo MPE e acatada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública.

     O ex-secretário de Infraestrutura voltou a ser notícia neste mês. O TCE julgou irregular a prestação de contas de sua gestão, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2010, quando deixou o cargo em meio ao escândalo dos maquinários. A equipe de técnicos do tribunal detectou "gravíssimas irregularidades e danos ao erário", segundo o relator Luiz Henrique, auditor-substituto de conselheiro, que alertou para o aumento no custo das obras após a entrada de Marchetti no governo.

     Complacência

     Na defesa, o próprio ex-secretário parece reconhecer a condição de “bode expiatório”. Mesmo tendo escrito a defesa ao TCE em terceira pessoa, ele assume a responsabilidade ao admitir que “o gestor da época (Marchetti) avocou para si a responsabilidade de efetuar várias atividades administrativas que a luz do bom-senso administrativo deveriam ser descentralizadas”. A postura do ex-secretário endossa os indícios de que ele teve que arcar com todo o ônus do escândalo. Tanto que chega a relatar a existência das irregularidades e, mesmo assim, pedir que que as ponderações fossem aceitas pelo tribunal. “Senhor conselheiro, solicitamos que sejam consideradas as nossas argumentações, pois apesar das irregularidades e as aplicações serem incontestáveis, esta secretaria possui um moderno sistema de acompanhamento e controle, que são desenvolvidos e aperfeiçoados pela Sinfra ao longo de décadas”, escreveu Marchetti, na defesa lida pelo retalor com semblante atônito. O ex-secretário acabou multado em R$ 11 mil. Desde a saída do governo em meio ao escândalo, Marchetti se mantém recluso, em silêncio incomum diante da avalanche de denúncias que pairam sobre sua gestão à frente da extinta pasta da Infraestrutura.

Presidente do TC Valter Albano recebe denúncias sobre uso indevido de nomes de conselheiros em esquema para aprovar contas
Foto: Marcos Bergamasco 

   Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado negociam vantagens financeiras ou políticas para aprovar balancetes dos gestores? Pergunta como esta é feita constantemente, principalmente por alguns prefeitos, diante de pressão e de propostas indecorosas. Elas partem de pessoas que se identificam como emissárias de conselheiros. Há muitos comentários nos bastidores nesse sentido. Cria-se um ambiente tenso. Um gestor com conta reprovada acaba por enfrentar embaraços políticos e jurídicos. Corre risco de ter registro de candidatura indeferido por causa disso, pode ser acionado na Justiça pelo Ministério Público por atos de improbidade ou crimes, está sujeito ao pagamento de multa com valor elevado e até de levar o município pelo qual responde a sofrer bloqueio de verbas e convênios.

    Seguro de que seus membros cumprem o papel de fiscais e que prezam pela decência, honestidade e transparência, o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, decidiu fazer um alerta às autoridades políticas e gestoras. Ele enfatiza que "nenhuma pessoa está autorizada a usar nomes dos conselheiros ou da instituição para obter vantagens pessoais". Ele tomou essa iniciativa porque, pela segunda vez, o Tribunal recebeu denúncias de que pessoas estão procurando órgãos públicos, principalmente prefeituras, para pedir vantagens indevidas em nome de conselheiros e até da Presidência para, em moeda de troca, terem balancetes aprovados.

    Albano destaca que ninguém deve entrar no "jogo sujo" e destaca que é preciso denunciar qualquer tentativa nesse sentido. O TCE-MT fará comunicado oficial aos gestores públicos, alertando que ninguém do Tribunal ou fora dele possui autorização para agir com intenção de obter vantagens pessoais. O TCE promete apurar denúncia no âmbito da Corregedoria-Geral da instituição ou mesmo junto aos órgãos policiais.

    O Pleno do TCE é composto por 7 conselheiros, sendo eles hoje Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Alencar Soares, Waldir Teis, Campos Neto e Luiz Henrique Lima, que substitui Humberto Bosaipo, que está afastado, além de Albano. Eles possuem prerrogativas de desembargador do Tribunal de Justiça. Ganham R$ 22 mil mensais, fora uma série de outras vantagens.

Meraldo Sá, presidente da AMM que congrega os prefeitos, mobiliza colegas e quer celeridade nas investigações  

    O assassinato de 2 prefeitos em menos de 15 dias e nas mesmas circunstâncias está causando pânico nos demais. Eles resolveram se mobilizar por mais segurança. Sob liderança de Meraldo Sá, presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os gestores vão realizar um ato na terça, na sede da própria entidade, em Cuiabá. Entendem que a execução de Valdemir da Silva, o Quatro Olhos, de Novo Santo Antonio, na região do Araguaia, e de Antonio Luiz de Castro, o Luizão, de Nova Canaã do Norte, no Nortão, são recados duros acerca do estado de insegurança. Cobram investigação firme e célere para identificar não apenas os assassinos, mas os possíveis mandantes.

   O que mais preocupa as autoridades é a possibilidade de ganhar mais proporção o crime sob encomenda. Um gestor, que controla orçamento elevado, acaba por contrariar a muitos interesses e, se de um lado tem chances de conquistar novos aliados em sua trajetória na vida pública, de outro acumula inimizades. Na briga pelo poder, as negociações de bastidores, se mal conduzidas, contribuem para haver mais intrigas, conspirações e ameaças.

   Se prefeitos, principais autoridades de seus municípios, se sentem inseguros, imagine, então, o cidadão comum! Com a integridade física sob ameaças, muitos já evitam frequentar certos ambientes, circular a sós e preferem a angústia de ficarem "presos" em casa, a correr risco de morte nas vias públicas. Três dos 141 prefeitos do Estado estão hoje sob proteção de policiais cedidos pelo Estado. Outros procuraram a AMM, alegando que também se sentem ameaçados.

   As forças de segurança pública precisam cumprir o seu papel, que é de resguardar a população. Se isso não acontece na prática, está na hora do governo e outras vozes de comando rever conceitos. Mato Grosso não pode voltar a ter governo paralelo tocado pelo crime organizado.

     As investigações sobre a morte do jornalista Auro Ida continuam sendo acompanhadas de perto pela imprensa nacional. Nesta terça (26) a Folha de S. Paulo destaca a prisão e soltura de um jovem de 19 anos, suspeito de ter executado Auro. Ele foi liberado pela polícia após negar qualquer envolvimento com o crime e não ter sido reconhecido pela namorada da vítima, Bianca Nayara. O rapaz tem três passagens pela polícia e continua sendo investigado.

    O crime chocou jornalistas e a população de Mato Grosso devido à maneira como Auro foi assassinado, sendo alvejado por tiros, inclusive na boca. Apesar da polícia trabalhar com a tese de crime passional, não descarta que tenha a ver com a atuação profissional do jornalista.

    Nesta segunda (25) o presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado (Sindjor), Téo Menezes, e o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, se reuniram com membros da Polícia Federal para que ajudem na apuração do caso. “Os fatos são muito graves. Precisamos realmente saber se o motivo foi passional ou o jornalista foi morto em decorrência do exercício da profissão”, defendeu Cláudio Stábile.

     O superintendente da PF Cezar Augusto Martinez, afirmou que não vê empecilhos para que a instituição colabore e se comprometeu em entrar em contato com o secretário de Segurança Pública Diógenes Curado. “Podemos não só apoiar, mas investigar se for preciso”, ressaltou Cezar.

     O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Cesar Augusto Martinez, garante que vai colaborar nas investigações sobre a morte do jornalista Auro Ida, baleado na noite da última quinta (21), no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá. A informação é do presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado (Sindjor), Téo Menezes, que se reuniu nesta segunda (25) com o representante da PF, em conjunto com o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile. “No mínimo, a Polícia Federal vai fornecer estrutura física, material e humana”, aponta o jornalista.

     Segundo Téo, o superintendente vai analisar a possibilidade da PF instaurar um inquérito paralelo ao da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O Sindjor alega que se trata de crime relacionado à liberdade de imprensa. César, por sua vez, comprometeu-se a entrar em contato ainda nesta segunda com o secretário estadual de Segurança Pública, Diógenes Curado, para avaliar se é mais viável auxiliar nas investigações da DHPP ou instaurar o inquérito no âmbito federal.

     Após discutir o assunto com Curado, o superintendente da PF vai emitir uma resposta ao presidente do Sindjor nesta terça (26). Um representante da OAB-MT também será escalado para acompanhar as investigações. A expectativa é que o ex-presidente da entidade, Ussiel Tavares, seja escolhido para a atribuição. Ele comanda o Tribunal de Ética e Disciplina e é membro honorário da OAB-MT.

Lideranças cobram investigação de assassinato contra jornalista

16h20min - O vice-prefeito Geraldo de Freitas, o Negão, não foi visto na pequena Novo Santo Antonio neste domingo. Ele será ouvido pela polícia. Era um dos inimigos do prefeito assassinado Quatro Olhos. Há um comentário geral na cidade de que o prefeito fora vítima de crime político. 

16h10min - O prefeito Quatro Olhos era casado com Raimunda da Silva. Deixa órfãos quatro filhos, com idades entre 8 e 12 anos. As duas filhas menores se desesperaram quando viram o pai dentro do caixão. Gritaram "pai, pai...". Foi uma comoção geral a chegada do corpo para ser velado na residência da família. Quatro Olhos recebeu 3 tiros a queima-roupa neste sábado, por volta de 20 horas. Ele havia chegado da zona rural e esperava pela esposa para, juntos com os filhos, saírem para uma festa na localidade de Barreira Amarela. Quando abriu a porta, foi interceptado por um homem, que fez os disparos. O assassino fugiu numa moto.

16h - O presidente da AMM, Meraldo de Sá, que está em Novo Santo Antonio, disse, por telefone, não ter dúvidas de que o prefeito Quatro Olhos fora executado por pistoleiro. Ele vai decretar luto oficial e suspender expediente na AMM nesta segunda (25). Meraldo já conversou, por telefone, com o secretário de Segurança Pública Diógenes Curado e pediu empenho do Estado para dar uma resposta rápida à sociedade, com revelação da autoria do assassinato e de supostos mandantes. Terá uma audiência com Curado nesta segunda para conversar sobre o assunto. Disse que vai conversar também com o governador Silval Barbosa, do mesmo PMDB do prefeito executado, para reforçar pedidos de providências. 

 14h54min - O assassinato do prefeito peemedebista Valdemir Antonio da Silva, o Quatro Olhos, gerou uma comoção geral em Novo Santo Antônio, município de 2,5 habitantes cravado na região do Araguaia. Suspeita-se de que fora alvejado por pistoleiro profissional, que invadiu a casa e fez vários disparos. Quatro Olhos morreu minutos depois. O vereador Marcos Antonio Marques (PPS), que mora em frente à casa do prefeito, escutou os disparos e foi um dos primeiros a chegar no local para socorrê-lo, quando o viu agonizando, já nos últimos suspiros. São fortes os rumores de que a morte possa ter viés político. Quatro Olhos enfrentava uma oposição dura. O clima já era tenso. No ano passado, ele foi afastado por 90 dias por decisão da Câmara Municipal para apurar denúncias de corrupção, entre elas do aluguel de uma camionete particular por parte da prefeitura por R$ 8 mil mensais. O vice Geraldo Vitor de Freitas, o Negão (PTB), assumiu o comando do município no período. Agora, com a morte do titular, ele se efetivará no cargo.

    O corpo foi levado para exame de autópsia em Água Boa e, de lá, para uma funerária em São Félix do Araguaia. Seguiu depois de avião para ser velado na casa onde morava o prefeito, a pedido de família, embora os vereadores tivessem sugerido o espaço da Câmara Municipal. Lideranças políticas e populares acompanharam a chegada do corpo desde o aeorporto.

    O sepultamento acontece nesta segunda. Assim que soube do crime, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Meraldo Sá, se deslocou para Novo Santo Antônio, assim como alguns prefeitos da região, como Filemon Limoeiro (São Félix do Araguaia), Parassu Souza Freitas (Luciara), Valdivino do Carmo, o Nenezão (Serra Nova Dourada), e Adário Carneiro Filho (Ribeirão Cascalheira).

     Um dos acusados de encabeçar um esquema de venda de carteiras de habilitação falsas, Ramão Ederson Cacho, foi solto nesta quinta (21). Seus advogados Ivan Costa dos Reis e Jesuíno de Farias ingressaram com pedido de habeas corpus, alegando ilegalidade da permanência do acusado na prisão. Segundo Ivan, seu cliente já estava na cadeia há 97 dias, 16 além do prazo permitido por lei, considerando que trata-se de caso em que a instrução criminal está com trâmite paralisado.

     Uma das condições para a libertação de Ramão é o cumprimento de medidas cautelares. Ele não pode se fazer presente à sede do Detran, em Cuiabá, ter contato com pessoas do órgão, entre testemunhas e acusados, e também está impedido de sair da cidade. Ivan disse que a instrução criminal, que apura a existência, espécie, circunstâncias do crime e sua autoria, ainda não começou, por isso seu cliente vai responder em liberdade.

     Ramão é dono da autoescola Modelo, em Cuiabá. Foi preso em abril deste ano durante a Operação Contramão, executada pela delegacia de Jaciara. Segundo denúncias, as habilitações eram comercializadas sem que o comprador precisasse passar pelos cursos de formação de condutores e realização de testes de aptidão. O bando cobrava R$ 1,7 mil pelas categorias A e B e R$ 2 mil pelas C e D. De acordo com a investigação, o então gerente de Habilitação do Detran, João Vitor Oliveira Nunes, também encabeçava o esquema, disponibilizando o papel original da CNH para ser confeccionada a carteira falsa. Ele foi solto após ficar 10 dias detido.

Prefeito Chico Galindo se diz surpreso com compra excessiva de cimento e aterro pela Sanecap e quer explicações
Foto: Kamila Arruda

   O prefeito Chico Galindo disse que, diante da matéria publicada no blog, com informações sobre compra de materiais excessivos de cimento e aterro pela Sanecap a uma semana do fechamento do exercício de 2010, vai determinar abertura de sindicância. "Quero passar isso a limpo. Vou atrás para saber como foi feita essa compra e se existem ou não irregularidades nesse procedimento", declarou o petebista, por telefone, enquanto se dirigia ao gabinete do governador Silval Barbosa, com quem se reuniu nesta quarta.

    Ele disse que endossa o questionamento que todos estão fazendo e espera ver os fatos apurados nos próximos dias. Perguntado se havia mantido contado com alguém da diretoria da Companhia de Saneamento da Capital para saber detalhes da compra de 2,5 mil sacos de cimento e de 6.250 m3 de aterro, ao custo de R$ 162,3 mil, Galindo ponderou que nem fazia questão de antecipar qualquer conversar por telefone com os diretores. Afirmou que já iria determinar para o presidente Aray da Fonseca abrir sindicância de imediato.

    Chico Galindo evitou estender o assunto. Ponderou apenas que ficou surpreso com a compra feita no apagar das luzes do ano passado, mas que não pode fazer qualquer juízo de valor antes de haver uma investigação para saber se as aquisições foram legais ou não.

    A matéria caiu como uma bomba, principalmente na Sanecap. Há indícios de irregularidades nas compras. Em média, a Sanecap, que caminha para a extinção, primeiro passo para o município fazer a concessão dos serviços de saneamento, consome 200 sacos de cimento por mês. Mas, em dezembro, "torrou" 2,5 mil sacos. A nota foi paga à vista e a uma semana de encerrar o ano. Essa diferença discrepante deve chamar atenção também do Ministério Público.

Pelos 2,5 mil sacos de cimento a Sanecap pagou à vista R$ 59,2 mil e mais R$ 102,1 mil por 6,2 mil m3 de aterro

     República

    O prefeito da Capital contestou a matéria intitulada "Em dezembro, Sanecap pagou R$ 162 mil só em cimento e aterro" quanto à informação de que a diretoria na época das compras elevadas de cimento e aterro era composta pela República de Presidente Prudente. Explica que dos diretores somente Jacyrio Maia Roque, diretor-técnico, é oriundo da cidade paulista, onde Galindo morou antes de se mudar para Cuiabá.

    No caso do então presidente da Companhia, Antonio Carlos Ventura Ribeiro, destaca que este não é de Prudente como afirma a matéria. Explica também que a Prudenco, da qual foi presidente entre 93 e 94, não cuida dos serviços de saneamento de Presidente Prudente, mas de pavimentação asfáltica.

   Luiz Pagot, que está de férias, mas já foi avisado que será exonerado da direção-geral do Dnit assim que pisar os pés no órgão, em Brasília, é alvo de outra denúncia. A Folha de S. Paulo desta segunda, traz uma matéria com o título "Empresário acusa Pagot de negociar benefícios em MT". Segundo a Folha, Hélio Moraga afirmou em depoimento que Pagot teria pedido uma casa para o prefeito de Lucas do Rio Verde Marino Franz em troca de obras. Na época da acusação, em 2008, o então secretário do governo Blairo Maggi não foi denunciado, pois as autoridades municipais eram o foco do inquérito que gerou denúncia de 24 pessoas por improbidade administrativa.

     Eis, abaixo, a matéria na íntegra da Folha sobre denúncia envolvendo Pagot em Lucas do Rio Verde

     Empresário acusa Pagot de negociar benefícios em MT

     Um empresário acusa o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, de cobrar e obter do prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), Marino Franz (PPS), uma casa em troca de obras e outros benefícios para o município.  A acusação foi feita em 2008 por Hélio Moraga, 37, depois de um acordo de delação premiada proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso em um inquérito que gerou a denúncia de 24 pessoas por improbidade administrativa.

      Pagot não era investigado e não foi denunciado já que o foco do inquérito eram irregularidades cometidas por autoridades do município. A Folha obteve trechos do inquérito. Em depoimento prestado à Polícia Civil e ao Ministério Público em julho de 2008, Moraga afirma que houve "um acerto" entre ele, a prefeitura e Pagot. Moraga era sócio do secretário municipal de Obras, Rafael Balizardo, um dos denunciados."Em 2005, Rafael Balizardo procurou o depoente [Moraga] dizendo que Luiz Antônio Pagot traria alguns benefícios para Lucas e em troca eles teriam que ajudar João Pagot a construir uma casa", diz o depoimento.

     João Pagot é tio do diretor-geral do Dnit e ainda mora na casa que, segundo Moraga, tem cerca de 200 m2. À Folha Moraga confirmou o teor do depoimento e do suposto acordo entre Pagot e autoridades municipais. O empresário diz ter recebido cerca de R$ 130 mil do prefeito e da prefeitura para a construção da casa. Moraga entregou aos investigadores recibos e notas fiscais que comprovariam os repasses de dinheiro.

     Em julho de 2006, o município fechou um convênio com o Dnit, no valor de R$ 5,5 milhões, para a construção de um viaduto no município.Na época, Pagot ainda não era o diretor-geral do órgão -era chefe da Casa Civil do governo Blairo Maggi-, mas o PR, seu partido, já comandava o Ministério dos Transportes. O TCU mandou interromper o convênio em 2007, após verificar "graves irregularidades" na licitação feita pela prefeitura.               

     Ex-secretário do município nega as acusações

     O ex-secretário de Obras de Lucas do Rio Verde Rafael Balizardo, acusado pelo ex-sócio Hélio Moraga de ter feito acordo com Luiz Antônio Pagot, negou as acusações. Ele buscou desqualificar Moraga. "Ele é um doido, um psicopata", disse Balizardo, réu no processo que analisa suposto esquema de fraudes.

     Ele confirma que João Pagot, tio do diretor-geral do Dnit, construiu uma casa na cidade, mas que a obra foi paga com dinheiro próprio.

     A Folha deixou dois recados nos celulares de Luiz Antonio Pagot, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. O prefeito Marino Franz também não retornou recados. João Pagot não foi localizado. (Bruno Costa, Folha de S. Paulo)

   O senador republicano Blairo Maggi, megaempresário e ex-governador por dois mandatos, se mostra revoltado com o vazamento à imprensa de informações da época do regime militar (64-85) que expõe e denuncia tanto a sua família quanto a do afilhado político Luiz Antonio Pagot acerca de supostos crimes praticados no Oeste do Paraná. Ele disse a aliados mais próximos que o acesso a documentos sigilosos, como teve o jornal Correio Braziliense, que publicou reportagem no domingo intitulada "Famílias de Pagot e Maggi estavam em grupo investigado pela PF nos anos 70", só pode ter dedo de alguém do governo Dilma Rousseff, de quem se considera forte aliado.

    Maggi sabe que o cerco se fechou contra ele por ter sido convidado para assumir a pasta dos Transportes, que tem sido alvo de escândalos e que, inclusive, já levou o Palácio do Planalto a afastar 7 pessoas tanto do ministério quanto dos órgãos vinculados. O próximo a cair é Luiz Pagot, hoje de férias do cargo de diretor-geral do Dnit. O ex-governador foi informado sobre a reportagem do Correio quando estava comemorando o aniversário de sua mãe, na mansão da família no Lago de Manso, região de Chapada dos Guimarães. Ficou na bronca. Acha que são pessoas do Planalto que estão tentando "queimá-lo moralmente e politicamente" e, por isso, pretende ter uma conversa com a presidente Dilma.

   Por enquanto, Maggi não admite a tese da ruptura, mas pode engrossar o discurso da bancada do PR no Congresso Nacional. Com a saída de Alfredo Nascimento e a nomeação para o Transportes de Paulo Passos, indicação mais pessoal da presidente Dilma, a legenda perdeu espaço na administração central. Seria um trunfo para, em resposta, se distanciar do governo.

    Maggi se elegeu governador em 2002 com o slogan "Na Palma da Mão" e com promessa de quebrar paradigma, apresentando um novo jeito de se fazer política, com transparência e honestidade. Hoje, 9 anos depois e com a experiência de ter comando o Estado por 7 anos e já na cadeira de senador, ele se vê no olho do furacão. Contra ele pipocaram denúncias graves, que envolvem também o seu principal afilhado político.  Pagot se tornou pivô de escândalos do ministério e no Dnit e até prestou depoimento no Senado e na Câmara. Passou a ser chamado de homem-bomba.

    Contra Maggi, a notícia que mais o deixou baqueado foi a divulgada pelo Correio Braziliense ne domingo (17). Revela que nos anos 70, o Serviço de Informação da Polícia Federal investigou a família dele e também de Pagot em São Miguel do Iguaçu (PR). Classifica as duas famílias como organização que roubava terras de pequenos agricultores, comprava vereadores e se envolvia com o tráfico de drogas. Segundo o jornal, documentos revelam que a relação entre Maggi e Pagot é de longa data e foi reforçada na militância política, tanto que André Maggi, pai do parlamentar, foi vereador e presidente da Câmara Municipal e, Ferdinando Felice Pagot, pai de Luiz Pagot, atuou como prefeito.

  Leia mais aqui sobre a matéria que liga as famílias Maggi e Pagot a máfias

   Jornal faz referências, em reportagem, a contratação de jagunços, a roubo de terras no Paraná, a compra de vereadores e a tráfico de drogas
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   Uma reportagem de quase meia página do Correio Braziliense deste domingo mostra a trajetória das famílias Maggi e Pagot, que teriam construído suas riquezas cometendo uma série de crimes. Com base numa investigação do Serviço de Informações da Polícia Federal nas décadas de 60 e 70, a matéria descreve os familiares do senador Blairo Maggi (PR) e do diretor-geral afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, como uma organização criminosa.

   Entre os crimes apontados estava roubo de terras de pequenos agricultores, “compra” de vereadores e até tráfico de drogas. “Os documentos, obtidos com exclusividade pelo Correio, revelam que a relação entre o senador mato-grossense e o diretor afastado é de longa data. É hereditária”, informa a reportagem.

    O jornal diz que “o grupo investigado pela PF era capitaneado por André Maggi, pai do parlamentar e já falecido, e pelo ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu, Ferdinando Felice Pagot, pai de Luiz Pagot, que protagonizou a crise instalada nas últimas semanas no Ministério dos Transportes”. A cidade foi para onde migraram as duas famílias (Maggi e Pagot), no início dos anos 60. A matéria menciona vários despachos da Polícia Federal. Num deles informa: “O grupo Maggi é formado por capitalistas que continuam fazendo reuniões secretas onde são vinculados (sic) que os mesmos já dispõem de 800 mil cruzeiros para comprar oito vereadores através do voto”.

   Mais adiante, ainda conforme o Correio Braziliense, outro informe sobre André Maggi e suas atividades no oeste do Paraná: “Conseguiu ficar rico e ludibriar tomando terras do cidadão Joes Fabris”. O pai de Blairo, segundo o Correio, “virou vereador e presidente da Câmara de Municipal de São Miguel Iguaçu. O segundo prefeito da cidade foi seu primo, Nadir Maggi”.

    Ex-governador mato-grossense por dois mandatos e senador desde fevereiro deste ano, Blairo Maggi não foi localizado neste domingo para comentar a denúncia, assim como Luiz Pagot.

     Eis, abaixo, a reprodução na íntegra da matéria do Correio Braziliense deste domingo sobre as famílias Maggi e Pagot

     Famílias de Pagot e Maggi estavam em grupo investigado pela PF nos anos 70

   No início da década de 1970, o Serviço de Informação da Polícia Federal demonstrava preocupação com um grupo que definia como criminoso no oeste do Paraná. Mais precisamente em São Miguel do Iguaçu, a poucos quilômetros de Foz do Iguaçu. A organização, segundo registros da época, roubava terras de pequenos agricultores, comprava vereadores e se envolvia com o tráfico de drogas.

    Os documentos, obtidos com exclusividade pelo Correio, revelam que a relação entre o senador Blairo Maggi (PR-MT) e o diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) é de longa data. É hereditária. O grupo investigado pela PF era capitaneado por André Maggi, pai do parlamentar, e pelo ex-prefeito da cidade Ferdinando Felice Pagot, pai do funcionário do Dnit que protagonizou a crise instalada nas últimas semanas no Ministério dos Transportes.

   “O grupo Maggi é formado por capitalistas que continuam fazendo reuniões secretas onde são vinculados (sic) que os mesmos já dispõem de 800 mil cruzeiros para comprarem oito vereadores através do voto, pois um já é deles, João Batista de Lima, que é despachante do Detran e foi eleito anteriormente usando documentos do Detran e outras promessas”, revelam os despachos dos agentes do serviço de informação, que acompanharam de perto a rotina dos políticos e dos empresários da cidade entre 1969 e 1979.

   Os documentos narram ainda a aprovação de uma lei na Câmara de São Miguel do Iguaçu em março de 1976, com a finalidade de atualizar o sistema tributário do município. Os únicos beneficiários seriam André Maggi, Arlindo Cavalca, Ferdinando Felice e mais seis moradores. Cavalca é fundador da empreiteira Cavalca, que aumentou em mais de 1.000% o valor dos contratos com o Dnit entre 2009 e 2010, conforme revelou o Correio.

   Segundo a PF, a organização era composta por membros do extinto PTB gaúcho e contava com a colaboração do vereador eleito João Batista de Lima. “Há fontes que dizem que João Batista participa de reuniões secretas realizadas na casa de Ferdinado Felice Pagot e André Antonio Maggi”, dizem os agentes, completando que o parlamentar recebia propina. “Esse dinheiro é para derrubar projetos que o prefeito apresentar à Câmara e tentar comprar votos dos demais vereadores.” Os agentes reforçam, ainda, ligações de Batista com o trafico de drogas.

   Jagunços

    A informação nº 00229 de 1977 define o pai de Blairo como um elemento político integrante dos ex-partidos PTB e PSD, vereador pelo PTB, com Francisco Kontorski e Arlindo Cavalca. Durante as atividades em uma serraria, logo que chegou à cidade, teria contratado o serviço de jagunços. “Conseguiu ficar rico e ludibriar tomando terras do cidadão Joes Fabris.” Em 1963, teria procurado um falsário, pegado dinheiro falso e distribuído na Argentina. No ano seguinte, acabou preso após tomar terras de algumas famílias. Chegou a mandar incendiar a casa de uma delas.

  Já Ferdinando Felice Pagot, ex-prefeito, é tido como agitador político. Depois de pedir o afastamento da Arena, teria comandado adeptos contrários ao partido. Maggi e Pagot têm origem no Rio Grande do Sul, mas ambos participaram do processo de interiorização e migraram para o oeste do Parana. André Maggi chegou com os filhos — Blairo ainda bebê — sem dinheiro. Virou vereador e presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. O segundo prefeito da cidade foi seu primo Nadir Maggi.

  A relação entre os filhos não foi diferente. Luiz Pagot foi secretario de governo de Blairo Maggi, coordenador de campanhas eleitorais e só conseguiu o cargo no Dnit pelo apoio do amigo. Pagot chegou a ingressar na carreira militar, mas pediu desligamento em 1982. A Marinha nega que ele tenha atuado em órgãos de repressão ou no serviço de inteligência. Procurados pela reportagem do Correio, nem Blairo Maggi nem Luiz Antonio Pagot retornaram as ligações. (Alan Rizzo, Correio Braziliense)

     Sob a tutela de Luiz Pagot (PR), a Lotufo Engenharia, do empresário mato-grossense Mauro Carvalho, também filiado ao PR, assinou contrato de R$ 206,4 milhões com o Ministério dos Transportes, no ano passado. Na eleição de Blairo Maggi à reeleição ao governo do Estado em 2006, Carvalho coordenou a campanha, ao lado de Pagot.

     A ligação entre o diretor-geral do Dnit, em férias forçadas, o empreiteiro e o senador republicano cotado para assumir o Ministério dos Transportes ganhou destaque na edição do jornal Folha de S. Paulo, em circulação nesta sexta (8).

     Considerado a “sombra” do empresário Mauro Mendes, ex-filiado ao PR e hoje no PSB, que já foi o “menino dos olhos” de Maggi, Carvalho nunca havia ganho licitações federais com a Lotufo antes de Pagot assumir o Dnit. Segundo a Folha de S. Paulo, em abril de 2010, um consórcio que reunia as empreiteiras Lotufo, Agrimat e Cavalga venceu concorrência do Dnit para “implantação, pavimentação e restauração” da BR-163 no Pará, tendo o contrato assinado em junho. Passados três meses, a Lotufo doou R$ 250 mil à campanha de Maggi.

     Curiosamente, em outubro, após a eleição do senador, a Lotufo recebeu o primeiro pagamento da autarquia, de R$ 128,5 mil. No total, o governo federal já liberou R$ 5 milhões à empresa e mais R$ 4 milhões para as outras participantes do consórcio. Em 2007, relatório da Assembleia revelou que os repasses do governo mato-grossense à Lotufo cresceram aproximadamente 2.637% durante a gestão de Pagot à frente da secretaria estadual de Infraestrutura.

Contraponto

     Procurados pela reportagem da Folha, Maggi alegou ser amigo de Carvalho e negou interferência no comando do Dnit. Pagot, por sua vez, disse não participar das licitações da autarquia e que o consórcio da Lotufo foi escolhido em concorrência singular. Já Mauro Carvalho não retornou às ligações.

    Fernando Ordakowski

Blairo Maggi está preocupado em "levar pau" da imprensa nacional devido a escândalos de quando foi governador e também por causa de sua vinculação com  Luiz Pagot, que caiu do Dnit após as denúncias sobre mensalão do PR

   Ao invés de viver "um sonho" com o convite da presidente Dilma Rousseff para vir a assumir o Ministério dos Transportes, o senador mato-grossense e empresário Blairo Maggi passou a viver "um pesadelo". Acontece que seus interesses políticos se misturam com o privado. Está numa linha tênua. Acionista do Grupo Amaggi, detentor de um conglomerado de empresas, Maggi possui contratos milionários com o governo federal, envolvendo especialmente a Marinha e o BNDES. Se aceitar a cadeira de ministro, futuros financiamentos ficarão impedidos de ser realizados por suas empresas por força de lei. Essa é uma questão que pesa na avaliação do ex-governador quanto ao convite do Palácio do Planalto.

    Ademais, o ex-governador por 7 anos e 4 meses teme bombardeio da imprensa nacional, a partir da descoberta de escândalos de seu governo que ficaram limitados ao território mato-grossense, como o superfaturamento em R$ 44 milhões na compra de maquinário, benefícios fiscais a empresas concedidos supostamente com interesses políticos, e denúncia de que teria pago R$ 2 milhões aos empresários Darci e Luiz Antônio Vedoim para ver incluído nomes de adversários políticos na lista de sanguessugas. Pesa ainda contra Blairo Maggi uma investigação no Supremo Tribunal Federal por crimes ambientais cometidos em 2007, quando era governador. Ele é réu ainda numa ação civil aberta em 2008 e que corre na 5ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal por suposta omissão diante de concessão de licenças ambientais ilegais e das queimadas que consumiram parques e reservas em Mato Grosso.

    O senador deve satisfação também quanto à acusação que cai sobre os ombros do afilhado político Luiz Antonio Pagot, que perdeu o cargo de diretor-geral do Dnit, após a revista Veja divulgar que o seu partido, o PR, estaria recebendo mensalão, a partir de um esquema montado dentro do Ministério dos Transportes e em órgãos vinculados. Pagot foi pilhado também recebendo salários do Senado sem trabalhar. Foi funcionário fantasma entre 1995 e 2002.

    Essas implicâncias têm deixado o senador republicano um tanto receoso. Ele sabe que, a partir de agora, sua vida privada e pública passará por devassa. Apesar disso, possui bom trânsito com a presidente Dilma, que o deseja no cargo de ministro, mas quer ver afastado também uma banda do PR, aquela que agrega políticos com o deputado Valdemar Costa Neto, que esteve envolvido no mensalão e agora no esquema de propina no ministério conduzido pela legenda republicana. Maggi ficou de dar uma resposta ao Palácio do Planalto na próxima semana. É provável que recue. Sente que o lombo já está doendo.

   Luiz Antonio Pagot, que antes de ocupar cargo público atuou na Marinha, está agora furioso. Mesmo sob forte desgaste político devido às acusações de suposto envolvimento em irregularidades e do seu afastamento imediato da direção-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura, ele não aceita essa decisão do Palácio do Planalto de mandar o ministro Alfredo Nascimento tirá-lo do cargo temporariamente.

   Em conversa com parlamentares do PR, o seu partido que, inclusive, o indicou para o cargo vinculado ao Ministério do Transportes, Pagot disse que está sendo injustiçado e esbravejou: "Ou a presidente (Dilma) me exonera ou me mantém no cargo definitivamente".

   O ex-secretário de três pastas da gestão Blairo Maggi parece ignorar que Dilma não o quer mais no Dnit. Pagot já arrumou confusão demais para o governo e, de quebra, está no centro de um escândalo revelado pela revista Veja desta semana e que levou a presidente a determinar afastamento de quatro altos funcionários do ministério e de autarquias. Pagot se queixou também com o seu padrinho político, o ex-governador e senador Maggi, de quem recebeu respaldo. Maggi, aliás, o tranquilizou. Garantiu que a crise será contornada é que seu indicado reassumirá o Dnit, autarquia detentora de um orçamento de R$ 15,5 bilhões por ano. 

   Para fugir do tiroteio e do constrangimento de não poder dar expediente no órgão, o próprio Pagot protocolou pedido de férias. O curioso é que  foi ele mesmo quem despachou o pedido, encaminhado nesta terça para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Se ofereceu também para ser ouvido no Congresso Nacional, mas assim que terminar suas férias.

   Pagot conta que, na conversa com o ministro Nascimento, no último sábado, este não comentou sobre o seu afastamento. Irritado, disse que não é assim que se tira uma pessoa, sem haver provas de supostas irregularidades. Avisou que não aceita nem a acusação e nem o afastamento para investigação.

   Também foram afastados o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva; o assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini; e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves. A decisão foi tomada após reportagem da revista Veja, que aponta suposta cobrança de propina por integrantes do PR para liberar aditivos de contratos e viciar licitações.

   Luiz Pagot estava presente  na reunião do último dia 24, no Palácio do Planalto, quando a presidente Dilma Rousseff cobrou explicações sobre a explosão dos valores dos empreendimentos vinculados ao PAC, reclamou das aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias e criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras pelo Ministério dos Transportes e pelo Dnit. O encontro durou quatro horas, informa Veja desta semana em denúncia de 6 páginas e que levou o Planalto a determinar afastamento de Pagot e de outros integrantes da cúpula do Dnit por causa de denúncias de irregularidades.

   A revista assegura ter levantado informações sobre existência de uma gestão paralela nada republicana em Brasília, envolvendo dirigentes do Dnit e do PR, que estariam cobrando propina de seus fornecedores em troca de sucesso em licitações. Daria também garantia de superfaturamento de preços e permitindo aditivos.

   Os empresários entram como pagadores de pedágio político de 4% sobre o valor das faturas recebidas. "A maior parte dos recursos é destinada aos cofres da direção nacional do PR, sigla comandada pelo ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e pelo deputado Valdemar Costa Neto. O restante agracia parlamentares dos estados nos quais as obras são realizadas", escreve o repórter de Veja, Daniel Pereira, que compara o esquema ao mensalão que abateu sobre o governo Lula, há 6 anos.

   Na sala de Pagot

   Valdemar, que está no sexto mandato de deputado federal e chegou a renunciar em 2005 por causa do seu envolvimento no mensalão, é quem manda no PR. Segundo Veja, em 4 de maio, ele se reuniu com representantes de 15 empresas de consultoria na sala de Pagot. Discutiu obras para 12 mil km de rodovias federais, algo em torno de R$ 7 bilhões. A revista enfatiza que os membros do PR alertaram na reunião que as obras só sairiam do papel se as consultorias aperfeiçoassem os projetos, adequando as propostas às exigências do TCU. Em seguida, Pagot avisou que estava em jogo não apenas uma questão técnica, mas uma missão partidária. Afirmou que o PR teria de deixar como legado de sua passagem pelo ministério uma efetiva e perceptível melhoria no estado de conservação das rodovias brasileiras.

   Segundo a revista, por traz desse do discurso de Pagot, está uma sombria realidade dos negócios, que seria cobrança de 5% das consultorias, um ponto percentual maior do que o pedido às empreiteiras. Destaca também que, para ter o controle absoluto do processo, o PR atua e cobra nas duas pontas. "Acerta" os detalhes técnicos com as consultorias e, depois, mantém uma parceria informal com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), presidida por José Alberto Ribeiro. O deputado Valdemar seria quem direciona o esquema.

   Na prática, os inadiministráveis do PR, conforme a revista Veja, são o deputado Valdemar, presidente de honra da legenda e o ministro Alfredo Nascimento, que comanda a legenda no país. Empresas de consultoria participam para elevar os custos, assim como a Aneor para combinar valores e quais empresas devem vencer as licitações. Entrariam também Pagot, que conduz orçamento de R$ 15,5 milhões; José Francisco, da Valec, estatal que cuida da malha ferroviária e detentora de R$ 2,2 bilhões, e ainda Mauro Barbosa, chefe  de gabinete do ministro Alfredo e o arrecadador-geral Luiz Tito para "abastecer" o PR e as bancadas estaduais - Confira mais detalhes no quadro acima divulgado por Veja sobre a relação sobria no Ministério dos Transportes.

   Fernando Ordakowski

Luiz Pagot, que foi o trator do governo Maggi, agora "atola" no Dnit por causa de escândalo e é afastado do cargo

   O afastamento de Luiz Antonio Pagot da direção-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes por causa de esquema de propina do PR, escândalo revelado pela revista Veja desta semana, deforma todo o conceito de boa gestão propagado pelo grupo do hoje senador Blairo Maggi, que conquistou a cadeira de governador por duas vezes dentro do foco da transparência, honestidade e quebra de paradigma.

    Maggi priorizou e teve como principal bandeira a infraestrutura. Avançou bem no setor, com construção de novas rodovias. E teve Pagot como supersecretário, um trator batizado de tocador de obras e que, por isso, ganhou espaço nos governos petistas de Lula e Dilma. O ex-governador foi o avalista do nome do seu afilhado político para vir a conduzir uma das autarquias mais cobiçadas do governo federal, com orçamento de R$ 14 bilhões anuais. Agora, com a denúncia que levou a presidente a mandar afastar os principais dirigentes do Dnit, entre eles Pagot, a turma da botina vê uma de suas pernas quebradas.

    O curioso é que foi esse grupo da turma da botina, quem, ainda em 2002, assim que Maggi se elegeu governador, escalou Pagot para denunciar a caixa preta do governo Dante de Oliveira, o que trouxe desgaste ao tucano. Agora, Pagot é denunciado.  

     Os ataques à imagem do diretor-geral do Dnit afastado devem ganhar força na oposição, tanto em âmbito estadual quanto no Congresso Nacional, mesmo que negue participação ou conivência em um esquema no Ministério dos Transportes, o qual o Dnit é vinculado. Segundo a denúncia, dirigentes do PR, partido de Maggi, Pagot e presidido em Mato Grosso pelo deputado Wellington Fagundes, estariam cobrando propina de fornecedores em troca de sucesso em licitações, dando garantia de superfaturamento de preços.

    O esquema seria comandado pelo ministro Alfredo Nascimento e pelo deputado Valdemar Costa Neto, que em 2005 foi obrigado a renunciar ao mandato na Câmara, por causa do escândalo do mensalão.

    O assunto deve ser mantido na pauta por alguns dias. Desde já, fica a impressão de que Pagot não soube honrar a oportunidade de representar Mato Grosso num dos cargos mais importantes da União. Seu afastamento temporário e, consequentemente, a exoneração, prejudica o Estado, que espera a conclusão de obras vitais para o seu desenvolvimento.

    Histórico

    Muita confusão gera em torno da figura de Pagot. Seu processo de nomeação no Dnit demorou 6 meses. Passou todo esse período bombardeado de críticas por ter sido fantasma do gabinete do ex-senador Jonas Pinheiro (já falecido). Depois, perdeu o direito à primeira-suplência do senador Jayme Campos, que pediu licença, forçando-o a optar entre a vaga provisória no Senado ou a saída do Dnit. Escolheu a autarquia.

    Há dois meses, em discurso, Pagot incentivou um grupo de gestores públicos e empresários paranaenses a atear fogo numa praça de pedágio se a construtora não concluísse obra de duplicação de uma BR. A incitação à violência deixou a presidente Dilma preocupada. Agora, o Palácio do Planalto não foi complacente. Bastou estourar o escândalo que se convencionou chamar de mensalão do PR que Dilma mandou logo afastar Pagot e também o chefe de gabinete do Ministério, Mauro Barbosa da Silva, o assessor Luís Tito Bonvini, e o presidente da Valec, José Francisco das Neves.

     O Ministério Público Eleitoral protocolou 326 representações contra empresas e pessoas físicas de Mato Grosso que efetuaram doações acima do limite legal para candidatos nas eleições de 2010. São 100 empresas e 226 doadores individuais. Todos foram acionados pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, sob sigilo.

     As irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento dos dados fornecidos pelos candidatos ao TRE e as declarações de Imposto de Renda dos doadores, fornecidas pela Receita Federal.

     Os doadores acionados estão sujeitos ao pagamento de multas no valor de cinco a 10 vezes a quantia doada em excesso. No caso das pessoas jurídicas, além de multadas, elas ficam proibidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

     A Lei 9.504/97 fixa o limite de doações para candidatos ou partidos políticos em 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição, e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. A regra foi estabelecida pela Lei das Eleições para combater o abuso de poder econômico.