O desembargador Luiz Ferreira da Silva tomou posse nesta sexta (4), como juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na vaga antes ocupada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que deixou a Justiça Eleitoral para assumir o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça na última terça, 1º de março. A posse ocorreu no gabinete da presidência do TRE e foi conduzida pelo presidente, desembargador Rui Ramos.

   Ferreira da Silva atua como desembargador desde outubro de 2008. É oriundo do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar do recesso do Carnaval, que tem início neste sábado e só deve terminar na próxima quarta (9) após o meio dia, o magistrado garantiu que não vai descansar durante este tempo. Ele solicitou cópias do regimento interno do TRE e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e prometeu estudar todos os processos durante o período de folga. "Espero corresponder à expectativa dos meus pares e da população”, afirmou.

   O TRE condenou o governador Silval Barbosa (PMDB) e seu vice Chico Daltro (PP) a pagarem R$ 5 mil de multa pelo fato da coligação “Mato Grosso Em Primeiro Lugar” supostamente ter se beneficiado ao distribuir, para alguns sites de notícias, vídeos trazendo as realizações do governo estadual para o município de Cuiabá.

   A decisão foi unânime e o pleno julgou procedente a representação eleitoral movida pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, do então candidato ao governo Mauro Mendes Ferreira (PSB).  O fato é que a veiculação dos vídeos na internet se deu em período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, em agosto de 2010.

  Fernando Ordakowski

O promotor de Justiça Marcos Machado e a juíza Maria Erotides devem integrar o Pleno do TJ-MT nos próximos dias

   O Tribunal de Justiça aguarda uma definição do CNJ quanto ao processo envolvendo o juiz Fernando Miranda, possivelmente no final deste mês, para poder retomar às promoções à cadeira de desembargador. Hoje existe vacância de 7 vagas para magistrado e de 1 para membro do Ministério Público. Miranda chegou a ser promovido há exatamente um ano, mas houve contestação antes deste tomar posse. O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, investigue a suposta devolução de cheques emitidos pelo magistrado para o pagamento de empréstimos feitos por um ex-servidor junto ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

    Ornellas se manifestou contra a promoção. No CNJ o processo deve voltar à pauta já na primeira sessão deste ano Judiciário, a partir do próximo dia 25. Dificilmente Miranda será promovido. Pesa contra ele acusações de falta de urbanidade, corrupção, negligência, ação de despejo por falta de pagamento de aluguel, parcialidade em julgamento e ação de cobrança.

   Como Miranda é o mais antigo dos juízes de entrância especial, sua promoção, por antiguidade, estaria assegurada não fosse essas pendências jurídicas. Somente após uma definição desse caso é que o Pleno do TJ retomará análise para os próximos da fila. O voto do conselheiro-relator do CNJ, ministro Luiz Felipe Locke, é pela não-promoção. Se for confirmado pelos demais conselheiros, Miranda permanece juiz e entra Maria Erotides, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Um desembargador ganha mais de R$ 22 mil mensais e usufrui de uma série de privilégios e regalias. A composição do TJ é para 30 cadeiras, mas hoje há vacância de 8.

   Cotas

   O blog levantou junto a três desembargadores os nomes mais cotados para as próximas promoções. Devem conquistar cadeiras no Pleno do TJ, pelo critério de merecimento, os juízes Sebastião Faria, Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho. Círio Miotto que poderia entrar com chances reais de ser escolhido, está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Por antiguidade, vivem expectativa de virar desembargadores. Já por antiguidade, depois de Maria Erotides, aparecem os juízes Luis Carlos, Maria Aparecida Ribeiro e Adilson Polegatto.

   Já sob indicação do Ministério Público, com a aposentadoria de Leônidas Monteiro, o nome mais cotado de uma lista sêxtupla é do promotor de Justiça Marcos Henrique Machado. Os demais são os procuradores Mauro Delfino, Silvana Corrêa Viana, Eunice Helena de Barros e Eliana Maranhão e a promotora Márcia Furlan. Após o TJ escolher três nomes, caberá ao governador Silval Barbosa a nomeação de um deles.

    Essas vagas estão abertas com as aposentadorias de Díocles Figueiredo, Paulo Lessa, Jurandir Castilho, Antonio Bittar e Donato Fortunato Ojeda, além de Leônidas.

Nomes mais cotados para as próximos
promoções de desembargador no TJ
Por antiguidade...
Fernando Miranda (*)
Maria Erotides
Luiz Carlos
Maria Aparecida Ribeiro
Adilson Polegatto
...por merecimento...
Sebastião Faria
Dirceu dos Santos
Círio Miotto (**)
João Ferreira Filho
...e pelo MPE...
(***)Marcos Machado
-------------------------
(*) Aguarda julgamento no CNJ
(**) Está afastado por determinação do STJ
(***) Integra lista sêxtupla

   A inspeção no Tribunal de Justiça não possui qualquer relação com as investigações que culminaram no afastamento de 10 magistrados neste ano. A afirmação foi feita pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhes, que juntamente com outros quatro juízes e 18 assessores realizam uma operação “pente-fino” em todos os gabinetes dos desembargadores, nos setores administrativo, de recursos humanos e de informática. Também será verificado como o orçamento do TJ está sendo aplicado.

   Apesar disso, ele pondera que se novas informações relativas a irregularidades chegarem ao CNJ, um novo procedimento poderá ser instaurado. “Não estamos aqui para fazer uma caça às bruxas, mas, sim, para saber quais são os pontos positivos e negativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, pontuou o magistrado.

   Mato Grosso é o 19º Estado a ser inspecionado pelo CNJ. Desta vez, a correição ocorrerá apenas na Capital, abrangendo o TJ e algumas varas. Conforme Nicolau, o interior não receberá a visita do conselho, ao menos por enquanto, devido ao fato do calendário estar bastante apertado. O recesso no Poder Judiciário inicia no próximo dia 20. “Não teríamos tempo para lançar equipes no interior”, ponderou o magistrado.

   De todo modo, as pessoas de todo o Estado podem vir à Capital para apresentar denúncias, sugestões ou reclamações relativas a atuação do Poder Judiciário no estado. O atendimento aos mato-grossenses começa nesta terça (14) e se estende até quarta (15), quando será realizada uma audiência pública no TJ. Os debates ocorrem a partir das 13h no próprio TJ. Para participar, as entidades legalmente constituídas e pessoas físicas precisam se inscrever no saguão da entrada principal do TJ a partir das 10h desta terça.

   Os trabalhos serão conduzidos pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e pelo juiz Ricardo Chimenti. A tendência é que documentos sejam levados para o CNJ, onde serão melhor analisados pelo conselho. Posteriormente, um relatório será emitido e submetido a votação do pleno. “Não há prazo para a conclusão do relatório dada a complexidade de uma inspeção. Não podemos confundir celeridade com atropelo”, pontuou Nicolau.

   Cinco juízes e 14 assessores, juntamente com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e com o juiz Ricardo Chimenti, iniciam nesta segunda (13) a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado, que é o 19º a ser inspecionado pelos membros do Conselho Nacional de Justiça no país.

   A correição acontece nas unidades administrativas (judiciais e extrajudiciais) e judiciárias de 1ª e 2ª instâncias. A correição prosseguirá até quarta (15). A expectativa, segundo o presidente do TJ José Silvério Gomes, é de que os trabalhos do CNJ auxiliem o Judiciário mato-grossense a aperfeiçoar os seus mecanismos e eliminar possíveis falhas e fragilidades.

  Após a realização da inspeção, o CNJ realiza a segunda etapa da visita, que consiste na realização de audiência pública para ouvir o que a população pensa do Poder Judiciário. Os debates ocorrem nesta quarta (15) às 13h no próprio TJ. Para participar, as entidades legalmente constituídas e pessoas físicas precisam se inscrever no saguão da entrada principal do TJ a partir das 10h desta terça (14). Há uma expectativa quanto à realização da audiência, porque o CNJ poderá receber denúncias relativas a ingerências no Poder Judiciário, que neste ano foi colocado em "xeque" após à aposentadoria compulsória de 4 desembargadores e 7 juízes, que após liminares, voltaram ao trabalho.

   Uma investigação que tramita sob sigilo no Tribunal Regional Eleitoral pode resultar na suspensão da diplomação do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), do seu vice Chico Daltro (PP) e ainda de candidatos proporcionais que obtiveram êxito nas urnas, como o deputado federal reeleito Carlos Bezerra e de sua esposa Teté, que garantiu vaga de deputada estadual. Trata-se do processo que apura uso indevido da máquina pública, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), na campanha no primeiro turno. A denúncia foi feita pela coligação do candidato Mauro Mendes (PSB), segundo colocado nas urnas.

   Se, de fato, a Justiça decretar essas punições, a tendência é de haver eleição suplementar. Nesse caso, quem assumiria a cadeira de governador seria o presidente da Assembleia, deputado Mauro Savi (PR). Nas vagas de Bezerra e Teté entrariam, respectivamente, a hoje senadora e que ficou na primeira-suplência Serys Marly e o empreiteiro Ondanir Bortolini, o Nininho.

    Esse processo está tirando o sono do Palácio Paiaguás. É tido como o mais grave de todos os que foram abertos para apurar denúncias sobre compra de votos e utilização da máquina em campanha. O governador se mostra preocupado, assim como assessores e a banca de advogados. Enquanto isso, a oposição tem feito até reunião para, desde já, discutir estratégias pensando numa eleição fora de época. Mauro Mendes debateu o assunto na semana passada com seus advogados, num encontro com as presenças do seu candidato a vice Otaviano Pivetta e com Percival Muniz, deputado estadual reeleito e presidente do PPS.

    O relator do processo é o desembargador Márcio Vidal, um dos membros do Pleno do TRE. Ele já ouviu alguns implicados no caso, como o presidente da Empaer Enock Alves dos Santos, responsável por convocar a reunião de 5 de agosto, à noite, no QG da campanha majoritária, montado à avenida Agrícola Paes de Barros, ao lado do ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. O procurador regional eleitoral Thiago Lemos juntou ao processo um farto material que configura crime eleitoral, como fotografias, áudio com alguns discursos e documentos sobre a reunião.

  O sindicalista Enock foi motivado a convocar o encontro pelo cacique do PMDB Carlos Bezerra, para quem fez campanha escandarada. Ele assinou o Ofício 140, com papel timbrado da Empaer e datado de 29 de julho, para convocar servidores da empresa à reunião de trabalho com o governador e então candidato à reeleição. Alguns vieram de outros municípios, com carros oficiais e ainda tiveram diárias e outras despesas pagas pelo erário. No documento, Enock escreve que a reunião seria para discutir readequação salarial, Plano de Cargos, Carreira e Salários, concurso público e o projeto de construção de uma sede para a Empaer. O que se viu na prática, porém, foi pedido de votos para os candidatos da situação.

   Estavam presentes na reunião com o grupo de aproximadamente 50 funcionários da Empaer o governador Silval, o casal Teté e Carlos Bezerra, os então candidatos a senador Carlos Abicalil (PT) e à primeira-suplência ao Senado da chapa de Blairo Maggi, José Aparecido, o Cidinho (PR), além de Enock e do secretário Jilson Francisco da Silva, do Desenvolvimento Rural, pasta da qual a Empaer é vinculada. Todos serão interrogados pela Justiça Eleitoral, que pretende concluir os trabalhos e decidir por punição ou absolvição dos acusados dentro dos próximos 20 dias, antes do período da diplomação dos eleitos.

  O recurso interposto pelo presidente afastado do TRE Evandro Stábile foi indeferido pela ministra o Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que decidiu manter o seu afastamento do Tribunal de Justiça e da Justiça Eleitoral. A ministra negou o retorno de Stábile ao julgar um pedido liminar (provisório) impetrado por ele com base num habeas corpus. Deste modo, o mérito do recurso, onde o magistrado também requer a anulação de toda a operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano a pedido do Superior Tribunal de Justiça ainda será julgado. Todos os advogados, juízes, desembargadores e filhos de magistrados são acusados de participar num esquema de venda de sentenças – veja mais aqui.

  Ao indeferir o pedido de Stábile, Cármen Lúcia argumenta que no recurso não há os requisitos necessários para a concessão de liminar. Esta foi a primeira derrota jurídica de Stábile, que também aguarda o julgamento de um mandado de segurança em que ele tenta anular o afastamento no STF. Tanto no HC como no mandado de segurança, o advogado de Stábile, Valber Melo, argumenta que o afastamento determinado pelo STJ após pedido da ministra Nancy Andrighi é ilegal. Além de Stábile, deixaram de exercer as funções os juízes Eduardo Jacob e Círio Miotto e o desembargador José Luiz de Carvalho.

   O Ministério Público Estadual (MPE) empossa nesta sexta (10) seis novos promotores de Justiça substitutos, passando a contar com um quadro de 171 profissionais atuando no cargo. “Ainda não é o ideal, mas temos ouvido a sociedade e priorizado áreas de atuação para conseguirmos cumprir a nossa missão, em defesa da sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra.

   A cerimônia de posse acontece na nova sede do MP, localizada ao lado do Fórum da Capital e que, a partir do próximo dia 15, abrigará todas as promotorias de Cuiabá. Passam a integrar o quadro de promotores Daniel Carvalho Mariano, Fernando Daher Rodrigues Ferreira, Mário Anthero Silveira de Souza, Rodrigo Ribeiro Domingues, Jair Cortez Montovani Filho e Marcelo Domingos Mansour.

   Na próxima semana, os novos membros do MP participam de um treinamento na Procuradoria Geral de Justiça, incluindo discussões sobre os desafios institucionais, exigências e expectativas acerca da função do promotor de Justiça, normativos da Corregedoria, Conselho Superior do MP e Colégio de Procuradores de Justiça, atuação das procuradorias especializadas, planejamento institucional, atuação na área criminal, entre outros temas.

Fernando Ordakowski

Orlando Perri teria desistido de disputar a cadeira de presidente e Rubens de Oliveira é o mais cotado para vaga

   O desembargador Orlando Perri, que já foi um dos favoritos na corrida pela Presidência do Tribunal de Justiça, teria decidido abrir mão de seu sonho após a volta dos 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

   Perri virou alvo da "ira" dos colegas após denunciá-los por desvio de dinheiro, já que na época ocupava a cadeira de corregedor-geral do TJ. Ele cedeu espaço a Rubens de Oliveira, que já tem o apoio da maioria e deve ser eleito presidente do Judiciário do Estado. Cogita-se nos corredores do TJ que a chapa será composta por Rubens, Manoel Ornellas como vice-presidente e Paulo da Cunha como corregedor, mas os nomes ainda podem ser alterados.

   Tudo estava bem e seus planos de comandar o Judiciário mato-grossense já estavam praticamente concretizados, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, colocou fim à expectativa do magistrado, reconduzindo ao cargo os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

   Assim, o chamado "grupão", que era capitaneado por Perri e pelo ex-presidente Paulo Lessa, acabou esfacelado e as chances do desembargador se tornar o próximo presidente do TJ também. Outro fato que culminou no fim do grupão foi o afastamento de Evandro Stábile, investigado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de participação num esquema de venda de sentenças no Estado. Até então, o "grupão" contava com a participação de Paulo Lessa, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Márcio Vidal, Clarice Claudino, Evandro Stábile, Jurandir Florêncio de Castilho, Orlando Perri, Donato Fortunato Ojeda, Sebastião Filho, Gerson Paes, Carlos Alberto da Rocha, Juvenal Pereira da Silva e Maria Helena Povoas.

   Os dez magistrados saíram de forma nada honrosa em fevereiro deste ano, mas agora que conseguiram retornar, ainda que provisoriamente, já que se sustentam em liminares, parecem querer "vingança". Eles foram denunciados em 2008 por Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.

  O juiz Sebastião Barbosa, do Juizado Especial de Pequenas Causas, mandou arquivar a ação em que o ex-prefeito de Cuiabá e candidato a governador Wilson Santos movia por calúnia contra três petistas. Ele tomou a decisão depois do tucano não comparecer à audiência convocada para quinta (2). Estiveram presentes apenas os acusados. Em 23 de julho do ano passado, eles foram flagrados pichando muros com frases agressivas ao então prefeito, como "Wilson Santos Mentiroso" e "Wilson Santos Mentiro e Safado". Wilson havia pedido uma indenização de R$ 18 mil a cada um dos réus. Na primeira audiência realizada em setembro, Jair Francisco dos Santos, 39; Cleber Lopes Silva, 25; e Paulo Ricardo Xavier de Souza, 19, instigados a produzir provas, apresentaram espécie de dossiê para sustentar a acusação cravada nos muros contra o tucano.

   Eles mostraram reportagens com promessas de Wilson e que não tinham sido cumpridas, fotografias e documentos. Wilson acabou ficando numa situação constrangedora. Um ano depois, ele decide não mais comparecer à audiência. A Justiça deu, então, o caso por encerrado.

   Na mesma semana de setembro de 2009, época em que o trio foi pego em flagrante pela polícia, surgiram várias pichações. Duas frases estavam no muro do cemitério no bairro Paschoal Ramos. A partir de denúncias, a polícia começou a fechar o cerco e prendeu em flagrante os três rapazes que são filiados ao PT no instante em que se preparavam para deixar pichadas em muro novas frases contra o hoje candidato ao Palácio Paiaguás.

   Pedro Henry (PP) é o quarto político patrolado pelo efeito "caça as bruxas" do Tribunal Regional Eleitoral, cujos juízes-membros passaram a ser mais duros em suas decisões para superar a imagem manchada por causa de acusações sobre venda de sentença e que resultou até no afastamento de dois integrantes do Pleno, o então presidente Evandro Stábile e Eduardo Jacob, que havia sido nomeado para o posto há menos de um ano. O deputado teve os direitos políticos cassados. Não poderá concorrer a novas eleições pelos próximos três anos, o que o tira do projeto à reeleição. Acusado de cometer abuso de poder econômico em 2008, Henry nega crime eleitoral e se mostra inconformado. Vai recorrer da decisão junto ao TSE. Henry já enfrenta desgaste por causa do envolvimento do seu nome em escândalos, como do mensalão e das sanguessugas. Como faltam menos de 3 meses para o pleito, ele entra agora na contagem regressiva. Seus advogados garantem que o parlamentar conseguirá uma liminar para ao menos ter direito à disputa à reeleição. Outros analistas, mas céticos, acham que não haverá mais tempo para isso.

    Com parte de seu quadro de juízes-membros renovado, o TRE, sob o desembargador Rui Ramos, já provocou novas reviravoltas nos últimos 30 dias em três municípios. Há uma corrente entre eles no sentido de agir com maior rigor e condenar agentes públicos nos processos em que perceberem qualquer brecha. Até os assessores jurídicos daqueles que estão na berlinda se mostram preocupados sobre o que pode acontecer nos próximos julgamentos.

    O processo eleitoral em Alto Paraguai foi o pivô da nova crise no Judiciário por causa de negociações suspeitas junto a membros do TRE do casal Alcenor Alves de Souza e Diane Alves, ex-prefeito e segunda colocada nas eleições de 2008, respectivamente, na tentativa de voltar ao poder. E foi justamente no município onde o prefeito eleito Adair José da Silva (PMDB) "dançou" esta semana. Foi cassado pela segunda vez. Diane está de volta à administração municipal. O TRE devolveu o processo à primeira instância, que decidiu pela "queda" do peemedebista.

   Em Diamantino, Erival Capistrano (PDT) foi reconduzido ao posto de prefeito, com a decisão do Tribunal de derrubar liminar de Stábile, afastado do comando do TRE sob suspeita de envolvimento num esquema de venda de sentenças no Estado. Houve também reviravolta em Campos de Júlio. O Pleno cassou, por unanimidade, o mandato de Claídes Lazaretti Massuti (PMDB) e de seu vice Francisco Caldas Dutra. O município terá agora eleição suplementar, assim como em Santo Antônio de Leverger.

    Nessa onda de cassações, o Pleno "abateu" Pedro Henry, que está cassado há praticamente três anos e, mesmo assim, se mantem no cargo por força de liminar obtida junto ao TSE. Ele foi condenado no processo em que é acusado de prática de abuso de poder econômico junto com o irmão, o então prefeito reeleito e que foi cassado Ricardo Henry, tornando-os inelegíveis por três anos. Enquanto Henry prepara recurso, outros acusados de crimes eleitorais vivem pesadelo, sob temor de também serem cassados em pleno período de campanha.

Fernando Ordakowski

Há menos de 2 meses no cargo, desembargador Rui Ramos começa a mudar imagem do TRE

    O desembargador Rui Ramos, há menos de 2 meses no comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), demonstra que quer mesmo mudar a imagem do órgão após os escândalos protagonizados pelos membros do Pleno Evandro Stábile, presidente afastado, e Eduardo Jacob. Ambos estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento num esquema de venda de sentenças no Estado.

   Sem alarde, o presidente em exercício, responsável pela condução das eleições gerais em Mato Grosso neste ano, está reavaliando as decisões de Stábile que provocaram reviravolta nos municípios, com cassações ou retorno dos eleitos em 2008. A investida de Rui tem o objetivo não só de mudar a imagem do TRE, mas também de abrir caminho a ele próprio com vistas a ser reconduzido à Presidência do órgão.

   Somente nesta terça (13), Rui determinou que Erival Capistrano, que teve mandato cassado logo após ser eleito nas urnas no último pleito, reassuma o cargo. Juviano Lincoln, ligado ao grupo do ex-prefeito Chico Mendes, se mantinha no comando da prefeitura "agarrado" numa liminar concedida por Stábile.

   Em Santo Antônio do Leverger também houve celeridade no julgamento do Pleno para decidir sobre nova eleição. Havia, até então, impasse sobre essa situação enquanto o então presidenteda Câmara, vereador Harrison Benedito, permanecia como prefeito tampão há quase 2 anos.

   Essa posição corajosa do desembargador Rui Ramos começa a provocar temor sobre o resultado eleitoral em outros municípios onde eleitos e derrotados travam embates jurídicos, como é o caso de General Carneiro, onde a segunda colocada Magali Vilela está na prefeitura desde que Juracy Rezende, o Buchudo, foi cassado.

   Por 7 votos a 1, o Tribunal de Justiça não acatou o recurso interposto pela OAB, sob Cláudio Stábile, que tentava anular a liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que mantém a suspensão do corte de ponto dos grevistas. Na prática, os magistrados do TJ reconheceram a legalidade da paralisação.

   Apenas o desembargador Orlando Perri votou a favor do recurso. Em seu entendimento, é ilegal que os servidores continuem recebendo salários sem trabalhar. O relator, desembargador Juracy Persiani, afirmou que o julgamento do recurso se restringia à legalidade ou ilegalidade da portaria e não da greve, uma vez que o julgamento da mobilização dos servidores extrapolaria os limites da discussão travada no mandado de segurança.

    O desembargador José Silvério já começou a se movimentar nos bastidores pela reeleição à presidência do Tribunal de Justiça.

   Em meio a uma série de escândalos que abala o Judiciário estadual e que tem levado o Conselho Nacional de Justiça a "punir" com afastamento e aposentadoria compulsória juízes e desembargadores, enquanto outros se apressam para entrar para a inatividade, o Pleno vai escolher, em novembro deste ano, quem conduzirá a Justiça por mandato de dois anos.

   De acordo com a Lei da Magistratura Nacional (Loman), devem concorrer os três desembargadores mais antigos. Nesse caso, estão no páreo Rubens de Oliveira, Orlando de Almeida Perri e Manoel Ornellas.

  Destes, Rubens é o que reune mais chance de êxito. Se mostra bem articulado e possui menos rejeição junto aos colegas do Pleno. O detalhe é que Silvério tomou gosto pelo poder e tem direito a, se assim entender, buscar a reeleição porque ele não foi corregedor-geral e nem vice-presidente e o seu mandato tampão de presidente não passará de um ano. Silvério assumiu o comando do TJ com a "queda" de Mariano Travassos, aposentado compulsoriamente sob determinação do CNJ por causa de envolvimento em escândalos. Silvério é um dos magistrados contra o qual não pesa qualquer tipo de acusação. Isso o coloca em vantagem na eleição interna num momento em que o Judiciário necessita reconquistar a credibilidade. Os últimos quatro ex-presidentes se aposentaram após citação em denúncias de irregularidades, sendo eles José Ferreira Leite, José Jurandir de Lima e Travassos, punidos pelo CNJ, e Paulo Lessa, que entrou voluntariamente para a compulsória.

    Pleno

   Ao todo são 30 vagas de desembargadores, que ganham quase R$ 30 mil mensais, fora uma série de privilégios e regalias. Devido aos desfalques, estão sobrando 12 cadeiras no Pleno. Foram afastados nesta semana sob determinação do CNJ Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho. Eles se juntam a outros quatro punidos pelo Conselho: Ferreira Leite, José Tadeu Cury, Travassos e Jurandir de Lima. Saíram do Pleno Lessa e, de quebra, também se aposentaram Díocles Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda e Leônida Duarte Monteiro. Desse modo, o Pleno, com mais de 50% renovado, vai escolher seu novo presidente daqui a quatro meses para vir a tomar posse em março de 2011, com a missão de conduzir o Judiciário estadual até 2013.

    Em meio clima tenso que paira sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde a deflagração da Operação Asafe, o presidente em exercício, desembargador Rui Ramos, empossa nesta quinta (17) o novo juiz-titular do órgão. Trata-se do advogado Samuel Franco Dália Júnior, tido como um profissional de conduta ilibada. A solenidade está marcada para as 18h, na sede do TRE, em Cuiabá.

   A posse de Samuel é considerada um importante passo para a recuperação da imagem do órgão por tratar-se de um dos advogados mais antigos da Capital, sem atos que desabonem sua conduta. Ele assume a cadeira em um momento extremamente delicado devido aos desdobramentos da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal, para apurar a venda de sentenças no órgão. Diante das investigações, o presidente do órgão, Evandro Stábile, e do juiz-membro Eduardo Jacob solicitaram afastamento voluntário. Nesta quarta (16), Stábile teve que deixar provisoriamente o Tribunal de Justiça por determinação do STJ, onde tramita o inquérito sobre a venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.

   Samuel Dália vai integrar um Pleno composto por sete juizes-membros, sendo dois desembargadores, um juiz federal, dois juizes de direito e dois juristas. Ele ocupará a vaga de Renato Viana por dois anos. Como a cadeira estava vaga, o suplente Samir Hammoud vinha atuando nas reuniões do Pleno. Ele permanece como substituto. Na eleição realizada pelo TJ, Samuel recebeu o maior número de votos. Além dele, integraram a lista tríplice enviada ao Palácio do Planalto os advogados João Batista Beneti e Marden Elvis Fernandes Tortorelli. A escolha foi feita pelo presidente Lula e a nomeação saiu no Diário Oficial da União em 07 de junho.

   Advogando há 40 anos, Samul Dália atuou na vida pública, na década de 70, nos governos de José Fragelli e José Garcia Neto. Em 1976, foi nomeado chefe do Departamento Jurídico da Secretaria de Viação e Obras, ao lado de Frederico Carlos Soares de Campos, então titular da pasta. Mais recentemente, lecionou na Universidade de Cuiabá entre 1994 e 2003. Desde de 1988, ocupa cargos na OAB, Seccional Mato Grosso, onde permanece há 12 anos no Tribunal de Ética.

   Embora o blog já tenha divulgado que a representação feita pelo ex-sócio da Faculdade Afirmativo, empresário Cecílio Francisco, contra a juíza Rita Soraya Tolentino de Barros tenha sido arquivada - clique aqui e confira -, segue abaixo uma Nota de Esclarecimento, seguindo determinação do juiz Pedro Sakamoto, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, acerca dos fatos envolvendo o nome da magistrada numa ação civil.

Nota de Esclarecimento

   A Ong Moral protocolou um requerimento no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando revisão dos processos de cassação de prefeitos de Mato Grosso relatados por Eduardo Jacob, Evandro Stábile, Maria Abadia Aguiar e Renato Viana no Tribunal Regional Eleitoral. Os dois primeiros solicitaram afastamento do pleno do TRE porque são investigados num suposto esquema de venda de sentenças. Já Maria Abadia e Renato deixaram o Tribunal após o vencimento de seus mandatos.

   Em resposta aos integrantes, o procurador-eleitoral substituto, Gustavo Nogami disse que dará encaminhamento ao pedido, mas já adiantou que não possui provas formais das acusações que envolvem os magistrados. Quanto ao pedido de revisão, Nogami fará uma consulta à Procuradoria Geral da República.

   Ficha limpa

   Para impedir que políticos que respondem processos na Justiça participem das eleições deste ano, a Ong Moral pediu ainda que o MPE recomende a todos os juízes estaduais e federais a preferência e urgência nos processos em curso que tenham como parte o governador, o vice-governador, os deputados estaduais, federais e os senadores, cargos que serão disputados nas eleições deste ano.

   A nova lei, intitulada como “Ficha Limpa” deve barrar os candidatos que respondem processos na Justiça. A regra vale também para os processos não-concluídos, ou transitado e julgado. Se a Justiça não vendar os olhos desta vez, estão fora de cena os deputados estaduais Chica Nunes (DEM), Gilmar Fabris (DEM), Percival Muniz (PPS) e o deputado federal Pedro Henry (PP). Aliás, a Moral pede que o Tribunal Superior Eleitoral os julguem com urgência.

   Os parlamentares foram cassados pelo TRE, mas recorrem das decisões no Tribunal Superior Eleitoral. “Esses políticos estão nos cargos há alguns anos só por força de liminar, causando indignação na nossa sociedade”, ponderou Gilmar Brunetto, representante da Ong.