Cerca de 300 servidores públicos de Juscimeira reclamam que estão sem receber os salários referentes ao mês de março. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, (Sipumj), José Aparecido Romero, alerta que os atrasos são frequentes.

     "Desde o início do ano estamos lutando para receber em dia. Todo mês é isso, o salário de fevereiro saiu em 31 de março, após muita confusão. Precisamos sempre recorrer à imprensa para ter nosso direito garantido. A categoria teme não receber este mês e acumular dois meses de salários atrasados”, desabafa José Aparecido.

     Segundo informações do sindicato, o prefeito Valdecir Luiz Colle (PR), o Chiquinho do Posto, alegou que o orçamento não é suficiente para cobrir todas as despesas. No entanto, José Aparecido aponta que convênios com médicos e professores já foram quitados.

     De acordo com ele, a maioria dos servidores recebe apenas um salário mínimo mensal e não tiveram sequer condições de comprar ovos de páscoa para a família. “Os servidores já ganham pouco e, com o salário atrasado, passamos esse feriado sem dinheiro algum. Além disso, a fome e a conta de luz não esperam”, reclama José Aparecido. O prefeito de Juscimeira não foi encontrado para falar sobre o assunto.

  O deputado federal Wellington Fagundes (PR), que joga pesado pela conquista do sexto mandato, acabou provocando a ira e constrangimento a centenas de pessoas e recebe críticas até hoje pelo oportunismo e falta de respeito em um momento de pura tristeza dos moradores do Vale do São Lourenço que choram a morte do sacerdote alemão Johannes Berthold Henning, o Padre João, precursor do cooperativismo em Mato Grosso. O padre vivia em Juscimeira havia quatro décadas. Na última terça, veio a falecer. Sofria diabetes. Foi reverenciado por toda a comunidade. Wellington esteve presente e fez discurso e promessas.

     Diversas lideranças políticas foram dar o adeus ao padre João. No velório, o ex-deputado estadual Chico Daltro (PP), candidato a vice-governador da chapa de Silval Barbosa, discursou, enalteceu o trabalho do sacerdote, prestou solidariedade à família em nome do governo e ajudou a carregar o caixão. Wellington, por sua vez, "roubou" a cena. Ele declarou em discurso em pleno velório que a partir do próximo mês o Congresso Nacional começa a discutir o Orçamento-Geral da União para 2011, momento em que os parlamentares definem recursos para todo o país, e que vai apresentar uma emenda, com vistas a garantir verba para ser construído o Memorial Padre João. A promessa do deputado, que achou que estaria marcando posição e, por isso, receberia aplausos da multidão, acabou provocando revolta. Muitos entenderam que Wellington se mostrou oportunista e desrespeitoso, ao tentar tirar proveito político de sua situação num momento de profunda tristeza dos moradores da região de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara e Dom Aquino, onde padre João era tido como um baluarte.

    Foi padre João quem fundou cooperativas, como Ocemat, Sicredi e a Comajul, que a maior da região, com 3,5 mil cooperados e que recebe diariamente cerca de 120 mil litros de leite. Ele foi também foi autor do Projeto Ranchão, que hoje pertence a Nova Mutum, e assentou trabalhadores rurais.

   O juiz Michel Lotfi Rocha da Silva condenou o ex-prefeito de Juscimeira (a 145 km de Cuiabá), José Resende da Silva, o Zé Guia, por prática de improbidade administrativa, cometida no ano de 2002, durante a sua gestão. Ele terá de pagar multa de R$ 5 mil. O valor deve ser depositado em favor da Associação de Proteção e Assistência ao Detento de Juscimeira. Além disso, Zé Guia deve arcar com as custas processuais. Cabe recurso. 

   O ex-prefeito teria recebido, no início de 2002, um requerimento dos vereadores solicitando cópias de documentos contábeis, referentes a notas de empenho, notas fiscais, cheques e ordens de pagamento. Zé Guia se negou a entregar os documentos e sequer prestou qualquer esclarecimento.

   Os parlamentares resolveram então interpor um mandado de segurança na tentativa de obrigar o então prefeito a dar publicidade aos seus atos. Apesar da liminar concedida, Zé Guia não cumpriu a ordem. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que todos os documentos solicitados pelos vereadores foram devidamente encaminhados, mesmo que com atraso. Já quanto à publicidade dos atos, em momento algum teria deixado de fazê-la, estando todos os documentos à disposição de qualquer vereadores.

   Para o magistrado, Zé Guia se recusou a prestar informações intencionalmente. “A publicidade dos atos atinentes aos gastos públicos é a regra que deve ser fielmente observada pelo administrador da coisa pública”, argumentou o juiz. Para justificar sua decisão, ele citou o princípio da publicidade, que consiste em dar conhecimento ou pôr à disposição dos indivíduos informações sobre fatos, decisões, atos ou contratos da Administração Pública, conferindo transparência aos comportamentos dos agentes públicos e segurança jurídica aos membros da coletividade quanto a seus direitos.

   O juiz manteve os direitos políticos do ex-prefeito, uma vez que sua conduta, embora considerada irresponsável, não demonstra que tivesse interesse deliberado de ocasionar transtornos ao município, mas sim foi uma reação a atitudes de suposta oposição política.

   Zé Guia ficou conhecido no Estado após ter confessado o assassinato do agricultor Valdevino Luiz Pereira, pai do atual deputado federal Valtenir Pereira (PSB). (Flávia Borges)

   O Tribunal de Contas reprovou, pelo quarto ano consecutivo, as contas da Prefeitura de Juscimeira (a 157 km de Cuiabá). O balanço julgado se refere ao exercício do ano passado. Durante o período, a cidade foi administrada por quatro prefeitos: Dener Araújo Chaves (DEM), Edivaldo Araújo Silva (PT), Arthur Queiroz Neto (PP) e Ozéias Marinho de Oliveira (PR). O parecer contrário se deu por conta de cinco irregularidades encontradas pela auditoria do Pleno.

   O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, afirmou que entre as falhas encontradas, três foram consideradas gravíssimas, já que envolveram o déficit orçamentário e também a não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de saúde e educação. Além do dano ao erário, outro problema que contribuiu para a reprovação das contas de 2008 foi a não implementação do Sistema de Controle Interno no Executivo, o que contraria a Constituição Federal e a Resolução do TCE.

   Em relação aos números, Waldir Teis destacou que no ano passado a arrecadação do município atingiu cerca de R$ 11,2 milhões, mas as despesas foram maiores que a receita. O débito somou R$ 11,6 milhões, ou seja, R$ 321 mil de prejuízo aos cofres de Juscimeira. Em relação à aplicação dos recursos, os autos apontaram que na educação foram aplicados 24,37%, contrariando o índice legal de 25%. Na saúde, o percentual investido foi de 13,52%, em vez dos 15% que prega a legislação.

   Além da reprovação das contas, o Pleno enviou cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que as eventuais e cabíveis providências sejam tomadas. Outra aprovação foi o encaminhamento das cópias do relatório, voto e decisão do Pleno para o atual prefeito, o republicano Valdecir Luiz Colle, que obteve 58,72% dos votos no pleito passado.

   Em 2008, a prefeitura de Juscimeira teve quatro gestores. Dener, que foi eleito prefeito em 2004, teve seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Seu vice, o petista Edivaldo Araújo, deveria assumir o cargo, mas por motivos de saúde deu espaço ao então presidente da Câmara, Artur Queiroz (DEM). O democrata, que se encontrava detido sob a acusação de compra de votos, também teve seu mandato cassado por infidelidade partidária, o que fez com que o vereador Oséias Marinho (PP) assumisse a prefeitura até o fim de 2008. (Lisânia Ghisi)

   O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Juscimeira (a 116 km de Cuiabá), Dener Araújo Chaves (DEM), a restituir os cofres públicos em R$ 265,4 mil. A multa é referente à ausência de prestação de contas de recursos federais que foram repassados ao município para a construção de um centro cultural.

   Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o democrata não apresentou sua defesa, o que acarretou multa de R$ 20 mil. O Pleno afirmou que uma cópia do processo já foi encaminhada à  Procuradoria do Estado e que o ex-gestor ainda pode recorrer.

    Dener, que foi eleito em 2004 com 1.939 votos, teve seu mandato cassado três vezes, acusado de gestão temerária. Além dos processos judiciais, o democrata acumula em seu currículo político a reprovação das contas de 2007, que foram rejeitadas pelo TCE com 23 irregularidades. (Lisânia Ghisi)  

   O corporativismo é a palavra que melhor descreve um fato no mínimo curioso, que se tornou corriqueiro na Câmara de Juscimeira (a 164 km ao Sul de Cuiabá). Os vereadores Lindomar Duarte Silva (DEM) e Ronival Soares dos Santos, o Roni Gordo (PR), já “esvaziaram” cinco vezes o plenário da Casa de Leis, para impedir que os parlamentares votem o pedido de instauração da CPI da Extorsão. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigará denúncias feitas por dois cidadãos e Ministério Público contra Roni Gordo e Lindomar. Eles são acusados de cometer crime de extorsão contra o ex-prefeito Dener Araújo Chaves (DEM).  Lindomar, que já foi presidente do Legislativo, ficou 60 dias presos após ser acusado de desvio de dinheiro público. Roni Gordo, primo do deputado federal Wellington Fagundes (PR), já foi preso por depredar a Câmara.

   Demonstrando articulação e influência, Roni, vereador eleito com 310 votos, e Lindomar, que teve 247, convenceram alguns colegas a protelar a votação. Assim, toda vez que a sessão começa, além dos futuros investigados, tomam “chá de sumiço” os parlamentares da base do prefeito Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto (PR),  José Ozete Freitas (PP), Maximino Alves da Cruz (PR) e Glória Marinho dos Santos (PP). Sobram Adilson Miguel Novaki (PP), José Quirino da Silva (DEM), Wesley Junior Araújo Lima (PMDB) e Silvanei Pereira Correia (PMN). Enquanto isso, a cidade fica parada e nenhum projeto do Executivo ou do Legislativo é votado.

  Os moradores reclamam de tanta "agitação" na administração pública municipal. O final do mandato de Dener, por exemplo, foi bastante tumultuado. O prefeito foi afastado do cargo após ser acusado de improbidade administrativa e o prefeito em exercício por sua vez Arthur Queiroz Neto (DEM) passou a despachar da cadeia após ser acusado de compra de votos. Com a eleição de Chiquinho, esperava-se que a calmaria viria, mas ao que parece as turbulências continuam grandes em Juscimeira. (Patrícia Sanches)

   O ex-prefeito de Juscimeira Dener Araújo Chaves (DEM), cassado por improbidade administrativa, sofreu uma tentativa de sequestro nesta terça (24), por volta das 7h da manhã, na frente da casa de sua mãe, motivada por uma dívida contraída em 2004, durante a campanha eleitoral em que venceu a disputa pela prefeitura. Conforme informações, três homens fortemente armados chegaram em um veículo Gol branco fingindo ser policiais. Abordaram o ex-prefeito e exigiram que ele os acompanhassem até a delegacia da cidade.

   Diante da negativa de Dener, os bandidos entraram em luta corporal contra ele, tentaram algemá-lo. O democrata conseguiu fugir e, irritados, os agressores dispararam vários tiros. O ex-prefeito não foi atingido. Segundo populares, logo em seguida os bandidos fugiram no veículo pela MT-373. As polícias militar e rodoviária foram acionadas, mas até agora ainda não conseguiram prender nenhum dos envolvidos.

   Dener, que comandou Juscimeira entre os anos de 2005 e 2008, teve o mandato bastante conturbado. Ele foi cassado quatro vezes e não conseguiu concluir a gestão por decisão da Justiça. (Flávia Borges e Patrícia Sanches)

   O Tribunal de Justiça determinou que o prefeito de Juscimeira (a 146 km ao sul de Cuiabá), Valdecir Luiz Colle (PR), o Chiquinho do Posto, pague R$ 991 referentes a três meses de salário atrasado do exercício de 2004 a uma servidora, cujo nome não foi revelado pela assessoria do TJ. A decisão da Segunda Câmara Cível mantém a sentença aplicada em primeira instância. A prefeitura sustentou que não há débitos com a servidora, mas a desembargadora Clarice Claudino da Silva entendeu que não houve quitação do débito. "As alegações do município ficaram apenas no âmbito de suposições, pois não houve comprovação do pagamento", sentenciou. O voto de Clarice Claudino foi acompanhado pelos desembargadores Antônio Bitar Filho e Donato Fortunato Ojeda.

   Os pagamentos requeridos são referentes aos meses de outubro, novembro e dezembros de 2004, período em que o prefeito era Dener Araújo Chaves (DEM), acusado de gestão temerária. Aliás, Dener chegou a ser afastado do cargo três vezes e suas contas de 2007 foram rejeitadas pelo TCE com 23 irregularidades. Entre as falhas estão devolução de 136 cheques, que totalizam R$ 701,8 mil, e empenho de despesas de R$ 1 milhão sem procedimentos licitatórios, afrontando a lei de Licitações e Contratos. (Patrícia Sanches)

  A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo município de Juscimeira, que pleiteava não ter que arcar com o pagamento a uma servidora. O valor já chega a R$ 7,4 mil. É referente a quatro meses de salários atrasados.

  Em sua defesa, a prefeitura requereu a declaração de nulidade da sentença. Argumentou que o julgamento antecipado da demanda teria causado enormes prejuízos, porque era necessária a realização de prova testemunhal para demonstrar o pagamento das verbas trabalhistas reivindicadas na petição inicial. O município já havia recorrido da decisão - veja aqui.

  Acusou ainda a servidora que pleiteia receber seus salários de estar agindo com má-fé, pois, segundo representantes do município, ela já teria recebido o valor solicitado à Justiça. O relator do recurso, desembargador Donato Fortunato Ojeda, explicou que a prefeitura não conseguiu comprovar que os pagamentos foram efetuados.

  Essa é uma das "bombas" deixadas pelo ex-prefeito Dener Araújo Chaves (DEM), que foi afastado do cargo por quatro vezes durante seu mandato, acusado de improbidade administrativa. Seu sucessor, Valdecir Luiz Colle (PR), o Chiquinho do Posto, tente contornar as crises financeira e política porque passa o município nos últimos anos. (Flávia Borges)

 Aliado do novo prefeito manobra e posterga eleição e leva o 2º mais votado a convocar sessão da Câmara; vereador do PP vence neste sábado com presença de apenas 5 dos 9 parlamentares; eles ganham R$ 2 mil por 2 reuniões mensais 

 O novo prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Coller, o Chiquinho do Posto (PR), já começou o seu mandato em conflito com a Câmara Municipal. Ele impôs o nome do vereador Ronival (Roni) Soares, do mesmo PR, como candidato à presidência do Legislativo. Como a base aliada percebeu que seria derrotada, o próprio Roni, que presidia a sessão da eleição da Mesa por ter sido o mais votado, resolveu encerrá-la quando o placar já estava em 5 a 0 em favor da chapa encabeçada por Francisco Joaquim (PP). Com isso, não houve definição do presidente da Câmara em 1º de janeiro.

   Pelo Regimento Interno, o mais votado deveria, então, convocar sessão diária até que fosse eleita a nova Mesa. Roni ignorou a Constituição Municipal. Passou a postergar a data da sessão. Entrou em cena o segundo mais votado: Adilton Miguel Novacki (PP). Ele tomou a frente e convocou sessão para este sábado. Só compareceu o grupo dos cinco opositores. Assim, por 5 a 0, foi eleito presidente Francisco Joaquim (PP).

   Da Câmara Municipal, o grupo foi direto para a Igreja Católica. Os cinco vereadores receberam apoio do padre Mário, que tem mais credibilidade junto à comunidade no município do que os políticos. Ele deu respaldo à decisão e "abençoou" os cinco parlamentares.

   O grupo do prefeito e de Roni, que inicia o terceiro mandato, já se articula para recorrer à Justiça contra a eleição. Não compareceram à eleição da Mesa os quatro aliados de Chiquinho do Posto, sendo eles Lindomar Duarte (DEM), José Ozete Freitas (PP), Maximino Alves da Cruz (PR) e o próprio Roni.

   Enquanto isso, passa a comandar a Câmara o vereador progressista Francisco Joaquim. Os demais que integram a Mesa são Silvanei Pereira Correia Cavalheiro, do PMN, como vice-presidente; José Quirino da Silva, do DEM, como primeiro-secretário e, Wesley Júnior Araújo Lima, do PMDB, como segundo-secretário. Ao todo são 9 vereadores. Eles recebem R$ 2 mil mensais para participar de apenas duas sessões ordinárias por mês, uma a cada 15 dias, às 19h. Em média, cada parlamentar embolsa R$ 1 mil por sessão. A Câmara recebe cerca de R$ 58 mil de duodécimo e tem aproximadamente 10 servidores.

    Confusão

   Juscimeira tenta superar o caos administrativo. O ex-prefeito Dener Chaves (DEM) foi afastado do cargo por várias vezes. De 2005 a 2008, o município teve outros três prefeitos "tampões". Além de Dener, assumiu o então vice Edivaldo Araújo (PT). Depois, num outro processo em que Dener voltou a ser afastado, quem virou prefeito foi o então presidente da Câmara Municipal Arthur Queiroz que, mesmo preso por crime eleitoral, despachava da cadeia. Por ironia do destino, Queiroz foi cassado pelo TRE por infidelidade partidária. Com a vacância do cargo, os vereadores elegeram Oséias Marinho, o Preto (DEM), para comandar o Legislativo e, de imediato, este ocupou o cargo de prefeito por 51 dias.

   O Tribunal de Justiça determinou que o prefeito em exercício de Juscimeira, Oséias Marinho, repasse R$ 49 mil referente ao duodécimo do mês de janeiro deste ano à Câmara Municipal, no prazo de 48 horas. Segundo o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, o prefeito tem o dever de efetuar o repasse da dotação orçamentária ao Legislativo Municipal até o dia 20 do mês subseqüente a que ele se refere.

   Conforme o relator, a decisão será confirmada já que o entendimento de que a ausência de repasse do duodécimo fere direito líquido e certo da Câmara, "pois a Carta Magna garante independência administrativa e financeira a cada Poder do Estado". O município de Juscimeira tem sido alvo de vários escândalos. O prefeito Dener Araújo Chaves perdeu o mandato após ser cassado. Logo após a cassação de Dener e a licença do vice-prefeito, Edivaldo Araújo, que se recusou a assumir o cargo alegando problemas de saúde, o então presidente da Câmara, vereador Arthur Queiroz Neto, que estava preso desde o dia 5 de outubro acusado de ter comprado votos, assumiu o cargo de dentro da cadeia.

   Após um curto mandato, Arthur também foi cassado por infidelidade partidária. Desde então, Oséias Marinho foi escolhido para comandar o município até o fim deste ano, já que em 1º de janeiro o prefeito eleito, Valdecir Luiz Colle (PR), toma posse de seu cargo. (Flávia Borges)

   A Câmara Municipal de Juscimeira escolheu em regime de urgência o nome do novo prefeito e presidente do Legislativo. Com um mandato previsto para terminar em 50 dias, o vereador Oséias Marinho é o quarto a assumir a Prefeitura de Juscimeira. Desde que o prefeito Dener Araújo Chaves (DEM) foi cassado, a cidade vive um caos quanto a falta de comando no Executivo.

   Logo após a cassação de Dener e a licença do vice-prefeito, Edivaldo Araújo, que se recusou a assumir o cargo alegando problemas de saúde, o então presidente da Câmara, vereador Arthur Queiroz Neto, que estava preso desde o dia 5 de outubro acusado de ter comprado votos, assumiu o cargo de dentro da cadeia.

   Após um curto mandato, Arthur também foi cassado por infidelidade partidária. Desde então, a população não tinha um representante na prefeitura. O novo prefeito ficará no poder municipal até o fim deste ano, já que em 1º de janeiro o prefeito eleito, Valdecir Luiz Colle (PR), toma posse de seu cargo. (Flávia Borges)

   O prefeito eleito de Juscimeira (a 146 km de Cuiabá), Valdecir Colle (PR), o Chiquinho do Posto, afirmou em entrevista ao RDNews nesta sexta (17), que pretende pedir uma auditoria na prefeitura, hoje sob o comando do vereador Arthur Queiroz, que despacha de dentro da cadeia após o afastamento de Dener Araújo Chaves. Em meio a embates jurídicos, o prefeito Dener está com os bens bloqueados pela Justiça. Ele é acusado de cometer atos de improbidade administrativa. "Foi por isso que me candidatei. Para tirar a cidade desse caos", diz o novo prefeito.

   Chiquinho, que foi eleito com 4.399 votos, o que representa 58,7% dos válidos, garante que a situação do município é complicada, já que a folha de pagamento dos servidores está atrasada e a prefeitura não está funcionando em seu prédio próprio porque a energia elétrica foi cortada por falta de pagamento. "Hoje a prefeitura funciona dentro de um hospital. Tudo isso é referente à dívidas de Dener e de outras gestões", diz.

   Ele pretende colocar a casa em ordem. Para isso, Chiquinho afirma contar com o governo estadual para ampará-lo em projetos em forma de parceria, como a construção de um hospital público no município. Aliás, o novo prefeito garante que saúde será a prioridade de governo. "Quero investir em saúde porque a população precisa disso. Quero também construir mais creches e escolas municipais", assegura ele.

   Chiquinho frisa ainda a expectativa de reforçar o turismo local. Com isso, ele pretende gerar emprego e renda aos moradores. O republicano destaca as belezas da cidade, como cachoeiras e o pólo de águas termais. Outros dois candidatos disputaram a Prefeitura de Juscimeira. São eles: Francisco da Cruz (PMDB) e Moisés dos Santos (PTB). (Flávia Borges)

 Juscimeira (a 164 km ao Sul de Cuiabá) vive uma situação política inusitada. O prefeito em exercício Arthur Queiroz Neto (DEM) despacha de dentro da cadeia. Ele foi preso há uma semana, no dia das eleições, mediante flagrante de compra de votos. A Câmara Municipal deu posse a Arthur, que estava na condição de presidente do legislativo municipal, porque Dener Araújo Chaves (DEM) foi afastado do cargo de prefeito pela quinta vez e o vice-prefeito Edivaldo Araújo (PT) se encontra licenciado devido a problemas de saúde. A licença vai até janeiro.

   Arthur não conseguiu se reeleger vereador. Teve somente 123 votos e ficou na segunda suplência. Sua assessoria jurídica ingressou com um pedido de reconsideração da prisão, mas foi negado pelo juiz eleitoral Júlio César Molina. Diante disso, a Câmara o empossou no cargo de prefeito em ato realizado dentro da cadeia.

   Os moradores se vêem revoltados com a situação de desmando administrativo. O prefeito eleito Chiquinho do Posto (PR), que teve 4.399 votos (58,72% dos votos válidos), só toma posse em 1º de janeiro de 2009. Até lá, os cerca de 10 mil habitantes vão conviver com a ingovernabilidade.

   Em meio a embates jurídicos, o prefeito Dener está com os bens bloqueados pela Justiça. Ele é acusado de cometer atos de improbidade administrativa. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, estão a inexistência de balancetes mensais, desatualização da contabilidade, ausência de documentos comprobatórios de despesa, atraso no pagamento de servidores. Além disso, durante a inspeção do TCE, o prefeito teria deixado de apresentar diversos documentos, dificultando o trabalho dos técnicos do órgão fiscalizador.

   Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público afastou Dener do posto de prefeito logo no segundo ano de mandato.  Depois foi a vez da Câmara cassá-lo no mesmo dia em que o prefeito denunciou quatro vereadores por tentativa de extorsão. Logo em seguida, os vereadores descobriram uma carta-renúncia, assinada por ele em 2004 - veja aqui -, e, com base no documento. o tirou da cadeira de chefe do Executivo.  Dener conseguiu reconquistar no TJ o direito de exercer o mandato. Em outra investida, a Câmara o afastou de novo.

   A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), que pleiteava não ter que arcar com o pagamento a um servidor municipal. Para o relator do pedido, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, apesar de o município apelante defender com veemência o devido pagamento, não trouxe qualquer documento aos autos que efetivamente pudesse comprovar suas alegações e afastar a pretensão formulada.

   "Uma vez demonstrada a efetiva prestação do serviço pelo servidor público, é dever da municipalidade efetuar os pagamentos em atraso, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa do município", diz trecho da decisão.

   O impasse que impera em Juscimeira fez com que Dener, que foi afastado do cargo pela quarta vez, continue no comando do município. Seu vice, Edivaldo Araújo (PT), que deveria assumir a vaga deixada pelo titular, diz que não pode fazê-lo por dois motivos. "Primeiro porque a decisão do afastamento de Dener não foi publicada no Diário Oficial. Segundo porque eu não posso assumir, pois enfrento problemas de saúde e fui orientado pelo meu médico a me afastar por pelo menos 120 dias", disse Edivaldo.

   Para ele, é de essencial importância que haja intervenção do governo estadual na cidade. "Não tem quem assuma aqui. O presidente da Câmara (Arthur Queiroz) só pode assumir caso desista do projeto de reeleição", argumenta. O TCE notificou a Câmara de Juscimeira sobre explicações quanto a situação político-administrativa no município.  (Flávia Borges)

Pleno decide acionar TJ e presidente da Câmara Municipal para resolver crise na gestão Dener, afastado 4 vezes

 O Tribunal de Contas do Estado decidiu, após convocar sessão extraordinária, que não há  necessidade de uma intervenção por parte do governo estadual em Juscimeira. O município está praticamente ingovernável, entre os políticos locais trocam acusações e brigam na Justiça. O prefeito Dener Araújo Chaves foi afastado do cargo pela quarta vez e hoje se mantém na cadeira porque o presidente da Câmara, vereador Arthur Queiroz Neto, não publicou a decisão do Tribunal de Justiça que decreta o afastamento de Dener para, assim, o vice Edivaldo Araújo voltar a conduzir as ações administrativas. Sem esse ato, Edivaldo não pode ser prefeito. Enquanto isso, Dener se sente  prefeito de fato e de direito. 

  O presidente da Câmara, que seria o indicado para tomar posse à vaga de prefeito, não pode fazê-lo por ser candidato à reeleição no pleito deste ano. Para o conselheiro-relator das contas de Juscimeira, Waldir Teis, mesmo com tanta confusão, não foi infringido o artigo 35 da Constituição Federal. Dessa forma, diz ele, não justifica a intervenção. Por outro lado, recomendou, durante a sessão extraordinária, que o presidente da Câmara informe ao TCE, num prazo de 24 horas, qual é a situação política-administrativa no município.

   Além disso, Teis pediu informações ao Tribunal de Justiça sobre o processo de cassação de Dener. Por unanimidade, a recomendação de Teis foi acatada.  "Há informações de que Dener abandonou o cargo. Por isso, é necessário que haja informações do TJ e da Câmara de Juscimeira", alega o conselheiro. (Flávia Borges)

(16h15) - Afastado, Dener responde como prefeito

   Mesmo afastado pela quarta vez da Prefeitura de Juscimeira, Dener Araújo continua respondendo pelo posto. O vice-prefeito Edivaldo Araújo (PT) se recursou a assumir o cargo, enquanto a Câmara Municipal não publicar o ato sobre o afastamento do titular. Enquanto isso, contas públicas não estão sendo pagas e os serviços acumulam salários atrasados e já decretaram greve.

   Havia expectativa do TCE sugerir ao governo estadual intervenção, o que não veio acontecer. A gestão Dener é acusada de cometer várias irregularidades, detectadas pelo próprio TCE, como inexistência de balancetes mensais, desatualização da contabilidade, ausência de documentos comprobatórios de despesa e atraso no pagamento de servidores. Além disso, durante a inspeção do TCE, o prefeito teria deixado de apresentar diversos documentos, dificultando o trabalho dos técnicos do órgão fiscalizador.

   O Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso interposto pelo prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), que foi afastado do cargo pela quarta vez. Além disso, o TJ determinou a indisponibilidade dos bens de Dener, que é acusado de improbidade administrativa. O motivo que culminou com o primeiro afastamento de Dener foi resultado de uma ação civil pública motivada pelo Ministério Público. Depois foi a vez da Câmara cassá-lo no mesmo dia em que o prefeito denunciou quatro vereadores por tentativa de extorsão. Logo em seguida, os vereadores de Juscimeira descobriram uma carta-renúncia, assinada por ele em 2004 - veja aqui.

   De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta Marilsen Andrade Adário, "é justificável o afastamento do prefeito quando, em razão do cargo que desempenha, possa facilmente fazer com que documentos e informações vitais ao esclarecimento dos fatos tomem rumos desconhecidos, tornando impossível encontrar a verdade por intermédio de uma investigação mais acurada".

   Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a inexistência de balancetes mensais, desatualização da contabilidade, ausência de documentos comprobatórios de despesa, atraso no pagamento de servidores. Além disso, durante a inspeção do TCE, o prefeito teria deixado de apresentar diversos documentos, dificultando o trabalho dos técnicos do órgão fiscalizador.  (Flávia Borges)

   O prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), foi afastado pela terceira vez, mas conseguiu liminar e foi reconduzido ao cargo no mesmo dia. Ocorre que em 2004, Dener assinou uma carta-renúncia, guardada a "sete chaves" pelos vereadores que pedem "a cabeça" do prefeito. Dener já foi afastado do cargo outras duas vezes, mas conseguiu na Justiça o direito de voltar a conduzir o município. No último dia 26, o prefeito foi reconduzido à prefeitura, o que contrariou alguns vereadores. Eles, por sua vez, "tiraram da manga" no último dia 28 a carta assinada por Dener em 2004.

   O prefeito contestou o documento. Impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, afirmando que o documento apresentado não retrata a sua verdadeira vontade. Mesmo assim foi afastado do cargo por algumas horas. Nesse interím, o vice Edivaldo Araújo foi empossado.

  O juiz Michell Lotfi Rocha Silva, responsável pela Vara Única da Comarca de Juscimeira, destacou que "o fato violou direito líquido e certo, já que o gestor expressou, por meio de ofício enviado à Câmara, sua vontade em não renunciar ao mandato". O magistrado afirma que inicialmente Dener negou que havia assinado a carta-renúncia, mas como houve o reconhecimento de sua assinatura afirmou que a assinatura poderia ter sido falsificada, devido ao furto de documentos assinados por ele, de seu escritório. O juiz determinou que seja instaurado um inquérito policial para investigar possível crime de falsificação de documento ou de falsidade ideológica.

   “A renúncia ao mandado eletivo, como se sabe, é ato unilateral e personalíssimo, de forma que o ato administrativo praticado pelo presidente da Câmara (...), mesmo após ter sido notificado da retratação, configura-se ilegal”, diz trecho da decisão do juiz. O magistrado também suspendeu todos os efeitos da posse dada ao vice-prefeito. (Flávia Borges)