O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a multa aplicada ao candidato ao Governo, Silval Barbosa (PMDB), por propaganda eleitoral antecipada. Silval havia entrado com um recurso que foi indeferido em decisão unânime na sessão plenária desta quinta (25). A multa, no valor de R$ 5 mil, se refere a uma publicação do jornal "A Chama" que exaltava as qualidades do atual governador.

   Para o relator do recurso, juiz Lídio Modesto Filho, a matéria do jornal fez nítida campanha eleitoral ao enaltecer as qualidades e ainda destacar as futuras ações do candidato que concorre à reeleição. A propaganda eleitoral para o pleito deste ano está permitida, na internet e nas ruas, desde 6 de agosto. Já a propaganda e o horário eleitoral no rádio e na televisão tiveram início em 17 de agosto.

   Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes foi empossado na noite da última terça (17) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mato-grossense ocupa pela segunda vez a vaga destinada ao STF. Ele, inclusive, já chegou a presidir a corte eleitoral em 2006.

  O TSE é composto por sete ministros, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Mendes foi eleito para integrar a corte eleitoral em 5 de maio deste ano e vai ajudar os outros membros a conduzir as eleições deste ano. 

  Mato-grossense de Diamantino, Mendes exerceu os cargos de procurador da República, consultor-jurídico da secretaria-geral da Presidência da República e advogado-geral da União até 2002, quando se tornou ministro do Supremo. Além de presidir a Corte no período de 2008 até o início deste ano, também foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o seu mandato foram discutidos e aprovados projetos polêmicos como o fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo.

   O Tribunal Regional Eleitoral tem mais dois dias para julgar os 200 processos de registros de candidatura protocolados na Justiça Eleitoral. Até a última segunda (2), o TRE já havia julgado 224 do total de 424 registros protocolados. Ao todo, 37 foram indeferidos, além de três pedidos de renúncia. Entre os motivos para o indeferimento, o mais comum é ausência de documentação exigida. Segundo o TRE, o acúmulo de registros não julgados é resultado da falta de organização dos partidos políticos. O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral  para o julgamento de todos os registro é 5 de agosto.

   Nesta segunda (2) mais 10 candidatos ficaram fora do pleito deste ano. Os servidores públicos Valquíria de Carvalho Azevedo (PV) e Wellington Soares (PV), ambos candidatos a deputado estadual pela coligação Mato Grosso Melhor pra Você, não comprovaram afastamento das suas atividades. Adão Santírio de Assis (PV), candidato a 2º suplente senador, da mesma coligação, também teve o registro negado porque não comprovou ser filiado ao partido nem escolhido em convenção. A ausência de documentação também é o caso dos candidatos a deputado estadual da coligação "Mato Grosso para Todos", Nelson Higino da Silva (PSC), João Santana da Silva (PSC) e Benedito Moraes de Alencastro (PRP). Já Glauco Miguel Ninomiya (PV), candidato a deputado estadual pela coligação "Mato Grosso Melhor pra Você", teve o registro negado por não ter prestado contas durante a campanha de 2008. Jaques Douglas Lima da Silva (PT do B), candidato a deputado estadual da coligação "O Povo no Poder", além de não prestar contas, não apresentou filiação partidária, assim como o também candidato a deputado estadual Carlos Rocha Ribeiro (PSDB) da coligação "Senador Jonas Pinheiro III".

   A candidatura de Arlindo de Oliveira Guimarães (PRTB) ao cargo de deputado estadual está sendo analisada depois de ter sido indeferida por falta de comprovação de filiação partidária. Até sábado (31) constavam ainda para as coligações Mato Grosso para Todos (PRB / PTN / PSC / PHS / PTC / PRP / PC do B) e Mato Grosso Melhor pra Você (PDT / PPS / PSB / PV), dez vagas remanescentes de candidatura, sendo uma da primeira coligação e nove da segunda. O prazo para o registro de candidatos para essas vagas é até quarta (4).

   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu na sessão desta quinta (29) mais sete registros de candidaturas individuais. O prazo para o julgamento das mais de 400 candidaturas registradas junto à Justiça Eleitoral expira no próximo dia 5. Somadas às 36 candidaturas analisadas na última quarta (28), já foram julgados 43 registros, sendo quatro indeferidos.

   Entre os registros aprovados na última sessão estão o dos candidatos a deputado estadual da coligação “Mato Grosso em Primeiro Lugar III”, Samuel Vitomar Rodrigues (PMDB), Luiz Braz de Lima e Vera Lúcia Pereira Araújo, todos do PT, e ainda dos candidatos à reeleição, deputados Hermínio Jota Barreto (PR) e Nilson José dos Santos (PMDB). Todos os processos foram relatados pelo juiz Sebatião de Arruda Almeida.

   Também podem seguir tranquilamente com seus projetos os candidatos a deputado estadual da coligação “Senador Jonas Pinheiro III” que tiveram seus registros aprovados Cristiano do Santos Milhomem (DEM) e Selso Lopes de Carvalho (PSDB).

   O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar novamente as contas de campanha de 2008 do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), que disputará o comando do Paiaguás em 3 de outubro. Nesta sexta (23), o TRE admitiu que o recurso especial impetrado pela defesa do tucano suba para o TSE. Na prática, um ministro deve analisar todos os documentos apresentados por Wilson e avaliar se ele foi “injustiçado”. Caso verifique que as contas do tucano poderiam ter sido aprovadas com ressalvas, o ministro deve encaminhar a prestação de contas para novo julgamento.

  Assim, caso o Pleno aprove as contas cai por terra a decisão do TRE, que culminou na reprovação do balancete. “O TSE vai avaliar tudo o que foi feito e ver se mantém ou não a desaprovação. Estamos bastante otimistas e apostamos na aprovação do balancete”, ressalta o coordenador jurídico da campanha de Wilson, Flávio Ferreira. Para embasar a defesa, o jurista ressalta que o próprio relator do caso no TRE, Rui Ramos, que hoje preside o tribunal, emitiu parecer favorável a aprovação das contas.

  Além disso, o Ministério Público também teria se manifestado pela aprovação das contas com ressalva. “Caso tivesse sido encontrado um crime eleitoral, teria sido aberta uma ação de investigação, o que não ocorreu. Desta forma, opinou-se pela aprovação com ressalvas. Com base nisso tudo estamos bastante otimistas”, reforça Flávio. O balancete do ex-prefeito de Cuiabá foi reprovado pelo TRE num resultado apertado de 4 votos a 3, após o voto de minerva do ex-presidente do Tribunal, Evandro Stábile. Meses depois, o magistrado foi afastado devido ao suposto envolvimento com um esquema de venda de sentenças no Estado. Além do recurso no TSE, a equipe jurídica de Wilson aguarda o julgamento dos pedidos de impugnação da candidatura impetrados contra ele. O TRE tem até 5 de janeiro para deferir ou não o registro de candidatura do tucano.

   O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), está à beira de ter os direitos políticos cassados. O TRE adiou mais uma vez nesta segunda (8) a conclusão do mérito do processo em que o tucano teve as contas da campanha de 2008 reprovadas, porém o juiz José Zuquim votou pela improcedência do recurso solicitado pela defesa de Wilson, que tenta reverter a condenação em primeira instância. Falta ainda um voto para a apreciação ser concluída - o do juiz Sebastião Arruda, que pediu vistas. A previsão é de que o processo volte à pauta esta semana.

   O gestor tucano corre o risco de ficar inelegível por três anos, o que o tiraria da disputa ao governo do Estado nas próximas eleições e ainda mudaria o cenário da pré-disputa. Wilson figura nas pesquisas de intenção de votos como um forte candidato a governador, ao lado do vice-governador Silval Barbosa (PMDB), do empresário Mauro Mendes (PSB) e também do senador Jayme Campos (DEM).

   O processo no TRE é apenas um dos problemas enfrentados pelo prefeito. O gestor ainda precisa “rebolar” para explicar porque o PAC de Cuiabá avança. As obras na Avenida das Torres ainda não foram concluídas, sem falar no projeto do Rodoanel. 

   Irregularidades

   Entre as irregularidades nas contas do prefeito, constam a utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais com rasura, o que compromete a validade do documento. Não bastassem, três recibos foram emitidos em 15 de julho, antes da abertura da conta bancária específica, que teria ocorrido em 18 de julho.

   Os assessores jurídicos da campanha alegam que “não houve premeditação em arrecadar qualquer tipo de doação de forma intempestiva”. Argumentam até que “(...) mesmo se considerar a arrecadação extemporânea, analisando o demonstrativo de receitas e despesas, podemos verificar que o valor de R$ 9,1 mil arrecadados antes de 18 de outubro (sic), representa muito pouco em relação ao montante da receita estimada em dinheiro, que se globaliza em R$ 1,4 milhão, ou seja, 0,61%, pouco mais que 1/2 % do valor total da receita estimável em dinheiro”.
 
   Votação
   
   O relator do recurso é o desembargador Rui Ramos, que se manifestou pela procedência do pedido da defesa de Wilson. O juiz-membro Samir Hammoud o acompanhou. Já Eduardo Jacob e César Augusto Bearsi votaram a favor da solicitação do tucano, deixando o placar em 2 a 2. Nesta segunda, o processo entrou mais uma vez em pauta, já que o juiz José Zuquim havia pedido vistas. Após a análise do processo, Zuquim votou contra o provimento, enquanto Sebastião Arruda pediu vistas. Se o julgamento empatar mais uma vez, caberá ao presidente, desembargador Evandro Stábile, usar o voto minerva.

Como está a votação

Pelo provimento... (2)
Rui Ramos
Samir Hammoud

Pela improcedência (3)
Eduardo Jacob
César Augusto Bearsi
José Zuquim

Falta votar (1)
Sebastião Arruda

Voto minerva
Evandro Stábile

   Na primeira sessão ordinária de 2010, marcada para esta segunda (18), membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral apreciam nove processos. O primeiro deles trata de um recurso do prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), que teve a prestação de contas da campanha reprovada em primeira instância. A votação está empatada em 2 a 2. Se perder o recurso, o prefeito poderá ficar inelegível, o que dificulta o projeto de candidatura do tucano à sucessão do governador Blairo Maggi (PR).

   Em outro recurso, o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB) tenta reformar a decisão que reprovou a prestação de contas de sua campanha de 2008. Dificilmente ele conseguirá reverter a condenação, pois quatro membros do Pleno já se manifestaram pela rejeição do embargo de declaração, embora seja possível o recuo do voto. Faltam apenas os votos de Eduardo Jacob, que pediu vistas, e de Samir Hammoud.

   No terceiro processo na pauta, o prefeito de Paranatinga Vilson Pires (PRP) tenta reverter a condenação da 57ª Zona Eleitoral por compra de votos. Ele já teve o diploma cassado e se mantém no cargo por força de uma liminar. O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo improvimento do recurso. A defesa de Vilson fará a sustentação oral dos argumentos durante a sessão desta segunda. Depois disso, os membros do Pleno apreciam um pedido de liminar, com efeito suspensivo, também proposto pelos advogados do prefeito de Paranatinga. Desta vez, ele tenta suspender a cassação de primeira instância por irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

   O quinta recurso a ser apreciado foi proposto pelo vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Orlando César dos Santos (PP). O progressista foi eleito por média, com 326 votos, mas teve a prestação de contas reprovada em primeira instância. O parecer do MPE é pelo improvimento do recurso, mas o relator Eduardo Jacob acatou parcialmente o pedido da defesa, e foi acompanhado por Yale Sabo Mendes e Samir Hammoud. O juiz José Pires da Cunha negou provimento ao recurso. Faltam os votos do desembargador Rui Ramos Ribeiro e do juiz José Zuquim Nogueira.

   O sexto recurso da pauta foi apresentado pelo prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (PMDB). Ele foi condenado em primeira instância por inconsistência na prestação de contas de campanha e abuso de poder político e econômico. Diante disso, teve não apenas o mandato cassado, mas foi declarado inelegível por três anos. Eleito com 1.645 votos, Adair retornou ao cargo por força de uma liminar. O parecer do MPE é pelo improvimento do recurso.

   Outro processo trata da prestação de contas do diretório regional do Partido dos Trabalhadores, referente ao exercício financeiro de 2004, ano em que o hoje deputado estadual Alexandre Cesar concorreu à Prefeitura de Cuiabá e foi derrotado no segundo turno pelo tucano Wilson Santos (PSDB). Alexandre responde por caixa 2. Acompanhando o parecer do MPE, o relator Yale Sabo Mendes votou pela desaprovação das contas e suspensão das cotas do fundo partidário por seis meses. Apesar de cinco membros do Pleno terem proferido voto pela irregularidade nos balancetes, o julgamento foi adiado em razão do pedido de vistas do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

   No oitavo processo, os membros apreciam o recurso de Claudio Emílio da Silva, referente à prestação de contas da campanha a deputado estadual em 2006. Ele tentou se candidatar pelo PL, mas teve o registro negado. Mesmo assim, o nome foi incluído no pleito e agora Claudio Emílio responde a processo na Justiça Eleitoral por não ter apresentado os balancetes. O último processo da pauta trata da prestação de contas do diretório do PPS de Planaldo da Serra, referente à campanha de 2008. O partido compôs o arco de aliança que elegeu o democrata Dênio Peixoto Ribeiro, com 1.081 votos. No TRE, a matéria é relatada pelo juiz Samir Hammoud.