Deucimar Silva comemora investigação contra 1º suplente Luizinho e volta a sonhar com vaga na Assembleia

       A possível cassação do mandato do primeiro suplente de deputado estadual Luizinho Magalhães (PSD), investigado por compra de votos, conforme o RDNews adiantou com exclusividade, reacende o sonho do vereador por Cuiabá Deucimar Silva (PP) assumir uma cadeira na Assembeia. Assim, numa cajadada só, Deucimar não só ampliaria a sua força política no Estado, como sairia da Câmara antes do término das investigações da CPI, que apura superfaturamento de R$ 1 milhão na reforma feita pelo ex-presidente. Ele não admite publicamente, mas nos bastidores teme ser cassado pelos colegas de parlamento.

TRE acata denúncia e investiga Luizinho pela compra de votos

     O progressista se articula para assumir a cadeira de deputado desde o ano passado. Acontece, que a relação dele com os demais vereadores ficou desgastada devido ao fato dele ter batido de frente com muitos colegas, tendo feito uma administração polêmica, marcada pela cassação dos mandatos de Ralf Leite (PRTB) e Lutero Ponce (PMDB). Na busca por uma das 24 cadeiras na Assembleia, Deucimar tem esbarrado no fato de não ter a garantia de que, ao renunciar o mandato na Câmara, terá vaga garantida graças a um esquema de rodízio e/ou a saída de um parlamentar para o staff estadual, a exemplo do que aconteceu com Luizinho.

      O ex-vereador por Primavera do Leste, que teve 16.558 votos em 2010, ocupa o lugar de Carlos Azambuja, secretário estadual de Esportes e Lazer. Já Deucimar obteve o apoio de 15.781 eleitores, amargando a segunda suplência e não conseguiu convencer os deputados, eleitos por sua coligação, a formalizarem um calendário de licenças. A situação ficou pior após a criação do PSD, quando o PP passou a contar apenas com Ezequiel Fonseca no parlamento estadual.

     Agora, entretanto, devido a possível decretação da perda de mandato de Luizinho, Deucimar volta nutrir o sonho. Entende, que neste caso, poderia se tornar deputado sem que seja feito um novo “arranjo” político, o que é praticamente impossível no cenário atual. O ex-vereador por Primavera do Leste é acusado de ter comprado votos no pleito de 2010 por meio de tickets de combustível. O processo tramita no TRE e deve ser julgado ainda no primeiro semestre.

     O prédio do TRE será totalmente reformado, num investimento de R$ 5,4 milhões. A reforma começa neste mês e será executada em etapas. A ideia é que parte dos ajustes estejam prontos até a eleição deste ano, mas o prazo final para entrega dos serviços é de dois anos.

     Entre as principais mudanças, está prevista a transferência do plenário do terceiro andar para o piso térreo do prédio, implantação de novas saídas de emergência e evacuação. As mudanças também preveem alterações para garantir a acessibilidade de portadores de necessidades especiais e maior segurança para servidores, magistrados, eleitores e advogados que militam na Justiça Eleitoral. 

     A transferência do plenário de julgamentos para o piso térreo será a primeira etapa da obra e a estimativa é que se conclua antes das eleições deste ano. “Nossa expectativa é que a partir de julho, quando se intensificam os embates eleitorais decorrentes das eleições, os julgamentos já sejam realizados no novo plenário”, ressalta o analista judiciário e engenheiro civil responsável pela obra, Izaac Solino.

    A segunda fase, por sua vez, consiste em aproveitar os espaços pelos setores do órgão e inclui mudanças nas saídas de emergência. O prazo para estas readaptações, no entanto, se estendem até 2015.

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará o cadastramento dos eleitores de mais 4 cidades mato-grossenses para as eleições do próximo ano. O lançamento das urnas biométricas acontece em Chapada do Guimarães, Jangada, Vale de São Domingos e Ponte Branca. O projeto já foi realizado em Campo Verde, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger.

    O eleitor deve levar comprovante de residência, expedido entre 7 de novembro de 2010 e 7 de agosto de 2011, e um documento oficial com foto. Os documentos aceitos são o Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte. Caso o eleitor possua CPF deve levar também, além do título eleitoral.

    A Justiça Eleitoral ainda prevê a realização da revisão biométrica do eleitorado de Cuiabá após as eleições municipais de 2012. A previsão do TSE é concluir o cadastramento biométrico de todo o eleitorado do país até 2018.

     Lideranças políticas interessadas em deixar seus partidos rumo ao recém-criado PSD, a tempo de se candidatar a um cargo eletivo em 2012, têm até esta quarta (5) para deixar as respectivas legendas de origem.  Conforme a legislação eleitoral, os virtuais candidatos devem aguardar ao menos dois dias do ato de desfiliação para poder ingressar numa nova sigla. Já para concorrer no próximo pleito, é preciso estar filiado há pelo menos um ano.

     Entre os que precisam correr, caso decidam realmente ingressar no partido organizado no Estado pelo presidente da Assembleia, José Riva, está o deputado Wagner Ramos (PR). Em entrevista ao RDNews, o republicano confirmou o convite de migração e adiantou estar propenso a aceitá-lo.

A 2 dias do fim do prazo, Wagner está propenso a migrar para PSD

     Outras lideranças, como o vereador por Cuiabá, Edivá Alves, se anteciparam. O ex-secretário de Trânsito e Transporte Urbano deixou o PSDB nesta segunda (3) e já está pronto para ingressar na nova legenda. Os partidos têm até o dia 14 de outubro para encaminhar à Justiça Eleitoral as listas com os nomes dos filiados que estão aptos a disputar o próximo pleito.

Vereador oficializa a migração

     O edital do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) em Mato Grosso foi publicado na edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DEJE) desta sexta (5). O relator da ação no TRE é o juiz Sebastião de Arruda Almeida.

     No pedido, o vice-governador Chico Daltro figura na condição de presidente regional do PSD. Presidente da Assembleia e articulador da filiação de lideranças políticas na nova legenda, José Riva comanda a comissão provisória do Estado, mas reafirma o compromisso de deixar a legenda nas mãos de Daltro.

     “Já atingimos todas as metas com a coleta das assinaturas necessárias, eleição dos membros das comissões provisórias nos municípios e agora o registro. Depois deste processo, o Daltro assume o PSD”, confirma Riva.

     Segundo ele, 47 prefeitos e 320 vereadores devem migrar para a sigla. Em todo o país, são esperados 40 deputados federais, 2 senadores, 6 vice-governadores e 2 governadores.

     O pedido de registro foi autuado e distribuído na Justiça Eleitoral de Mato Grosso nesta quarta (3). A partir da publicação no Diário Oficial, qualquer cidadão pode, em até 3 dias, requerer a impugnação do registro da legenda, em petição fundamentada, no TRE.

Edital com o pedido de registro de criação do PSD em Mato Grosso publicado no Diário Eletrônico

    O TSE manteve a decisão do TRE, que computou para a coligação Jonas Pinheiro os votos do então candidato a deputado federal William Tadeu Rodrigues Dias (PTB), alterando o quadro de eleitos no pleito do ano passado. A decisão, que reforça o direito de Nilson Leitão assumir a cadeira de Ságuas Moraes (PT), ocorreu depois que a ministra Nancy Andrighi indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a suspensão da decisão do tribunal.

    Acontece que o TRE inseriu os votos de Willian Dias, depois que o TSE deferiu recurso dele, com base no entendimento do STF de que a Lei Ficha Limpa só valerá para a próxima eleição. O petebista disputou o pleito com o registro sub júdice devido a uma condenação por homicídio. O MPE, entretanto, alega que a decisão do TRE afrontaria o artigo 175, parágrafo 4º do Código Eleitoral. Sustentava, ainda, que em homenagem ao princípio da segurança jurídica, “deve ser evitada a alternância nas cadeiras do Legislativo”.

    A ministra, por sua vez, pondera que o TSE já se posicionou “pela interpretação literal do citado dispositivo, no sentido de que os votos apenas serão computados em favor da legenda ou coligação quando o registro do candidato estiver deferido, independentemente do marco temporal do deferimento, se antes ou depois de realizado o pleito”.

     O TRE, inclusive, já terminou a expedição do diploma de Nilson Leitão que tenta agendar a sua posse para esta quinta (7). O tucano, que chegou a ser declarado eleito, mas que perdeu a cadeira depois que os votos do deputado federal licenciado e secretário estadual de Saúde Pedro Henry (PP) foram descongelados, tenta assumir a cadeira desde o ano passado. Saguás, por sua vez, se segura na cadeira, mas agora vê cada vez mais distante a chance de continuar na Câmara Federal.

     O juiz de direito Jones Gattas foi empossado como juiz-membro substituto no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta segunda (20). Com o fim do biênio, ele ocupa a vaga de Lídio Modesto da Silva Filho, que atua na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).

     Gattas foi eleito para o cargo na Justiça Eleitoral em sessão administrativa realizada no TJ no último dia 9. Ele atuará no TRE pelos próximos dois anos como substituto do juiz de direito Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

     O Pleno é composto por dois desembargadores, sendo o presidente Rui Ramos e o vice-presidente, Gerson Ferreira Paes; um juiz federal, César Augusto Bearsi, dois juizes de direito, Rodrigues e Sebastião de Arruda Almeida, e dois juristas, Samir Hammoud e Samuel Franco Dalia Junior.

     No caso dos juristas, Hammoud, que entrou para o TRE na vaga de substituto de Dalia, é um dos nomes que aguarda a definição dos cargos de titular e substituto para uma das vagas. A lista tríplice foi concluída pelo TJ na última quinta (16) e a definição deve passar pelas mãos da presidente Dilma Rousseff (PT).

     Neste ano o TRE ainda deverá passar por novas mudanças em sua Corte. O biênio de Bearsi termina em agosto e de Arruda, em setembro, quando o TJ deverá, também em sessão administrativa, escolher os novos nomes para integrar o Pleno da Justiça Eleitoral.

      O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar nesta terça (7) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, encabeçada pelo então candidato ao Paiaguás, empresário Mauro Mendes (PSB), contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e seu vice, Chico Daltro (PP), por suposta compra de votos e abuso de poder durante sua campanha à reeleição.

     Silval responde, principalmente, pela suposta utilização da estrutura do Estado para trazer para um evento político na Capital servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), inclusive com pagamento de diárias e despesas de deslocamento rodoviário com o erário.

     O processo foi protocolado na Justiça Eleitoral em 10 de setembro do ano passado e teve relatoria inicial do desembargador José Ferreira Leite, que chegou a proferir decisão monocrática em 12 de abril, que motivou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a interpor um agravo regimental à ação. Isso porque o desembargador, em sua decisão, determinou o desentranhamento dos documentos apresentados em juízo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

     Com o término do biênio do relator, o processo foi redistribuído e agora corre nas mãos do desembargador Gerson Ferreira Paes, que fez seu despacho na última quinta (2). “ A reforma da decisão monocrática, postulada em sede do presente agravo regimental, tem por fundamento os argumentos de que o relator do feito não é o único destinatário das provas carreadas aos autos, por isso não deveria mandar desentranhar documentos do processo”, destacou.

     Desta forma, o desembargador determinou a inclusão do agravo interposto pela PRE no processo que deve ser apreciado nesta terça. Ao longo de seu andamento, foram expedidos mandados de notificação e ouvidas testemunhas em diversos municípios, também foram realizadas uma série de denúncias anônimas à Ouvidoria Regional Eleitoral relatando, ainda, suposta irregularidade no âmbito da Polícia Militar, que teria dispensado policiais do cumprimento normal de seu expediente para que estes pudessem participar do evento promovido por Silval em 08 de setembro do ano passado.

     A diplomação dos prefeitos após as eleições municipais de 2008 não representou o início de um período de "calmaria" para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

       O órgão, comandado pelo desembargador Rui Ramos, teve muito trabalho desde então. Cerca de 10% dos chefes do Executivo empossados na época enfrentaram algum tipo de problema com a Justiça Eleitoral e acabaram afastados. Atualmente, 4 cidades têm à frente das prefeituras pessoas que não foram eleitas. Em Tangará da Serra quem manda é o vice, José Jaconias (PT), enquanto os gestores de Curvelândia e Pedra Preta correm o risco de perderem o cargo a qualquer momento.

      Eleitores de outras 7 cidades tiveram que voltar às urnas em pleitos suplementares. O caso mais emblemático é o de Santo Antônio do Leverger, que vive uma instabilidade política desde a cassação de Faustino Dias Neto (DEM) por compra de votos.

     Outra eleição foi realizada no município, mas isso não colocou um ponto final no imbróglio. O candidato eleito, Harrison Benedito (PSDB), havia sido enquadrado como "ficha-suja". O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a cidade aguarda que o processo seja votado, o presidente da Câmara, Ugo Padilha (DEM), comanda os trabalhos do Executivo.

     O TSE também é o destino dos processos envolvendo os prefeitos de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomens (DEM), e de Pedra Preta, Augustinho de Freitas (PR), que quase chegou a ser substituído definitivamente. A eleição suplementar na cidade deveria ter ocorrido no último domingo (5), mas foi cancelada após a ministra Nancy Andrighi suspender a cassação determinada pelo TRE. Augustinho ainda é alvo de uma investigação e aguarda o julgamento no cargo.

     A mesma sorte não tiveram os prefeitos de Poconé, Rio Branco, Araguainha, Santo Antônio de Leverger, Campos de Júlio, Ribeirão Cascalheira e Novo Mundo. Todos foram destituídos em definitivo e substituídos em eleições fora de época. As únicas cidades em que os eleitores não precisaram votar novamente foram Cáceres e Diamantino, onde os segundos colocados, Túlio Fontes (DEM) e Juviano Lincoln (PPS) assumiram as prefeituras. Eles substituem Ricardo Henry (PP) e Erival Capistrano (PDT), respectivamente.

Municípios em que os prefeitos eleitos em 2008 perderam seus cargos e quem "se deu bem" em suas cadeiras

     O TRE julgou improcedente a representação eleitoral movida pelo ex-deputado federal e candidato ao Senado pelo PT Carlos Abicalil contra Antero Paes de Barros (PSDB), que também disputou uma cadeira à senatória. Ambos foram derrotados nas urnas.

     Na ação, o petista acusava o tucano de ter utilizado um site de notícias, de sua propriedade, para divulgar informações que supostamente denegriam a sua candidatura e valorizavam a campanha eleitoral do tucano.

      Para o relator do caso, Sebastião de Arruda Almeida, entretanto, as matérias apontadas como negativas também foram publicadas em outros meios de comunicação, fazendo referência a fatos verídicos. “Não foram detectados indícios de favorecimento nos conteúdos veiculados pelo site, motivo pelo qual julgo improcedente a demanda”, frisou o Arruda.

    O TRE julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o governador reeleito Silval Barbosa e seu vice Chico Daltro. Eles eram investigados por suposta utilização eleitoral do material publicitário que massificou as ações da secretaria de Ciência e Tecnologia e do Detran nos veículos de comunicação no Estado.

    A ação foi proposta pela Coligação Senador Jonas Pinheiro, que era encabeçada pelo ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB). O tucano, que foi derrotado por Silval, acusou o governador reeleito de ter incorrido em crimes de abuso de autoridade e uso indevido de comunicações. O ex-prefeito argumentou que a divulgação de conteúdos publicitários informando sobre o programa MT Vestibular e a campanha publicitária para divulgação de serviços para celular (SMS), que permitiam aos proprietários de veículos automotores acessarem informações do Detran, estariam de, forma subliminar, fomentando a campanha eleitoral de Silval.

    O Ministério Público, entretanto, emitiu parecer contrário a denúncia. O relator do caso Gerson Ferreira Paes, por sua vez, ponderou que houve distorção no entendimento do que é uma propaganda institucional e uma propaganda eleitoral, já que no caso do material de divulgação do programa MT Vestibular não houve citação dos nomes dos candidatos ao governo do Estado. Ele também descartou outra acusação. Diante do exposto, os membros do TRE, de forma unânime, seguiram o entendimento do MP e do relator.

     O TRE julgou improcedente duas ações de investigação eleitoral movidas contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e seu vice Chico Daltro (PP). Numa delas, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), que disputou, sem sucesso, o Paiaguás, acusou o peemedebista de ter incorrido em crime de abuso de poder econômico e político, durante a realização do programa “Governo Itinerante”.

    Os membros do TRE resolveram arquivar o caso, por entenderem que não há indício da existência dos crimes. Tiveram como base os depoimentos dos prefeitos das cidades visitadas por Silval. Eles garantiram que em nenhum momento o governador, que buscava à reeleição, pediu votos ou fez promessas em troca de apoio político.

    Já a coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, que era encabeçada por Mauro Mendes (PSB), acusou o governador de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, durante uma reunião realizada numa igreja evangélica. Segundo o relator, Gerson Ferreira Paes não ficou comprovado que o então candidato fez uso eleitoral do evento religioso, oferecendo ou fazendo promessas em troca do apoio da comunidade religiosa.

    Numa terceira ação, desta vez contra Mendes, os membros do TRE também se manifestaram pela não improcedência da denúncia, que foi feita pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar, encabeçada por Silval. O empresário era acusado de ter incorrido em crime de abuso de poder econômico, por meio da divulgação de uma nota de esclarecimento veiculada em emissoras de televisão e em jornais impressos da Capital. O vídeo traz uma manifestação da empresa Bimetal, de propriedade de Mendes, rebatendo uma acusação feita por Silval. O pleno, entretanto, entendeu que a nota tratou somente de questões empresariais, sendo que em nenhum momento pediu votos.

     O TRE condenou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o DEM a pagarem solidariamente a uma multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular. A punição ocorreu porque o parlamentar teria usado indevidamente cavaletes em canteiros e rotatórias em Peixoto de Azevedo, durante a corrida eleitoral no ano passado.

    A denúncia foi formulada pelo Ministério Público junto à 33ª Zona, de Peixoto do Azevedo, que constatou a irregularidade. O material de campanha ficou nos locais após as 22 horas, o que configura propaganda eleitoral irregular. Pela legislação, os candidatos podem fazer campanha por meio dessa modalidade de propaganda, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, permanecendo no local entre as 6 e 22 horas.

    Conforme os autos da ação, tanto o DEM, quanto Dilmar foram notificados sobre a irregularidade, mas não cumpriram a ordem judicial. Na defesa, entretanto, o parlamentar e o diretório alegaram não terem sido notificados. O relatordo caso César Augusto Bearsi entendeu que a Justiça Eleitoral obedeceu todas as regras previstas na legislação eleitoral e que, por isso, Dilmar e o DEM devem ser multados.

     O prefeito de Cuiabá e presidente do diretório estadual do PTB, Chico Galindo, contesta a informação divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que o partido deixou de apresentar a prestação de contas, referente ao exercício de 2010, no prazo estipulado.

     Segundo o gestor, os dados foram entregues até a data prevista, em 2 de maio deste ano. "Foi uma informação errada passada à população, nós entregamos no prazo correto", sustenta Galindo.

     Apesar das alegações do prefeito, o PTB está na lista das 14 legendas que não detalharam a movimentação financeira do ano passado à Justiça Eleitoral. Dos 25 partidos estruturados em Mato Grosso, apenas 11 apresentaram o balanço. O atraso no envio das informações ou a ausência delas pode acarretar, por exemplo, no bloqueio dos repasses do fundo partidário nacional ao diretório.

Quem apresentou as contas...  ...e quem perdeu prazo
DEM - PT                                             PSB - PHS - PTB
PMN - PSDB                                       PSC - PTN - PTC
PMDB - PP                                          PSDC - PV - PSTU
PRB - PPS                                          PSL - PHS
PDT - PC do B                                   PSOL - PRTB
PR                                                        PT do B - PRP

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá que reavaliar uma representação contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, e o partido ao qual ele é filiado, o PSDB, por propaganda eleitoral antecipada. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, que não aceitou a decisão do Pleno de extinguir o processo.

     Wilson e o PSDB haviam sido multados em R$ 5 mil, mas recorreram da decisão alegando que a transcrição das fitas com a suposta propaganda eleitoral veiculada fora do período estipulado pela legislação não foi anexada ao processo movido contra eles. Na época, o TRE julgou o recurso do tucano procedente e extinguiu a representação.

     A decisão do TSE de acatar o recurso interposto pela Procuradoria, que solicitava que o caso voltasse ao Tribunal, foi baseada em casos semelhantes a este, ocorridos no Pará e no Mato Grosso do Sul. De acordo com a determinação, a ausência da transcrição das fitas não teria causado qualquer prejuízo, pois a propaganda já havia sido anexada aos autos em formato de mídia digital.

     Ao ser reconduzido à cadeira de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta (14), o desembargador Rui Ramos fez uma crítica velada aos atuais gestores públicos ao comentar os efeitos da lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos condenados em decisão colegiadas de concorrer a cargos eletivos. “O que nós precisamos é de pessoas que tenham perfil público para atuar”, defende.

     Segundo Rui, a nova legislação representa uma “faxina” no cenário político. Ele não considera que a quantidade de processos no TRE vai aumentar devido à Ficha Limpa. “A aplicação ou não da Ficha Limpa não se traduz em quantitativo nem qualitativo, é mais uma questão de profilaxia dos candidatos”, avalia.

     Rui também elencou as prioridades da gestão. Segundo ele, o principal desafio é o pleito de 2012 nos 141 municípios. “As eleições serão acirradas. Vamos fazer o trabalho do voto consciente para combater a corrupção”.

     Outra meta do presidente é julgar os processos de crimes eleitorais referentes a 2010, quando foram eleitos o governador Silval Barbosa (PMDB), os senadores Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT), 24 deputados estaduais e oito federais.

     Uma das ações investiga abuso de poder econômico por Silval ao convocar servidores da Empaer do interior para uma reunião que, segundo a denúncia, foi realizada no comitê de campanha do então candidato à reeleição, com a presença de aliados políticos.

Uso eleitoral da Empaer pode cassar Silval e provocar nova eleição

     A ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo foi relatado pelo juiz-membro Samuel Dalia Junior, que deu o parecer pela desaprovação e teve seu voto acompanhado pela unanimidade do Pleno. Entre as irregularidades encontradas no balancete estava uma diferença entre a sobra de campanha informada pela tucana e a detectada no extrato bancário.

     Além de Thelma, Carlos Avalone, que disputou, sem êxito, uma vaga na Assembleia, também teve suas contas reprovadas. O recurso do tucano foi rejeitado pelos juízes do TRE que chegaram ao entendimento de que as alegações dele seriam infundadas e estariam apenas protelando a conclusão do processo. Tanto Avalone quanto Thelma amargaram apenas a suplência com o resultado do pleito do ano passado.

     Enquanto ele é o primeiro suplente de sua coligação na Assembleia, com 15.322 votos, Thelma é a segunda no "ranking" da Câmara Federal. A ex-deputada conseguiu o aval de 65.523 eleitores e está logo atrás do primeiro colocado Nilson Leitão (PSDB), que pode ser beneficiado com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das eleições de 2012. Se Leitão assumir a vaga na Câmara, Thelma passa a ser a primeira do partido na ordem de suplência.

   As prestações de contas de campanha dos deputados estaduais Baiano Filho (PMDB) e Wagner Ramos (PR) devem ser julgadas na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta segunda (7). A defesa de ambos terá o desafio de mudar o voto dos relatores dos respectivos processos.

   Baiano, declarou à Justiça Eleitoral gastos de R$ 670,6 mil, utilizando o total da receita arrecadada. Seu processo teve relatoria do juiz federal Jefferson Schneider, que se manifestou pela desaprovação das contas do parlamentar. A maioria dos recursos foram aplicados nas despesas com pessoal, locaçao de veículos e confecção de material publicitário.

   A mesma situação será enfrentada por Ramos. O relator de seu processo, o juiz Sebastião de Arruda Almeida também deve votar contrário à aprovação das contas do deputado, que prestou declarou investimento de R$ 833,1 mil em sua reeleição.