A secretaria estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) multou o Sanear, em Rondonópolis, em R$ 25 milhões por jogar esgoto in natura no rio Vermelho, fonte de abastecimento de água. Especialistas avaliam que este é o maior crime ambiental da história do município. A situação tem gerado preocupação na população porque muitos vivem da pesca e peixes já são encontrados mortos. A secretaria municipal de Meio Ambiente também emitiu outra punição em de R$ 2 milhões. A informação é do site Gazeta MT.

    A penalidade foi aplicada depois de uma fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), numa ação em conjunto entre o Ministério Público, a pasta de Meio Ambiente, a Justiça Volante Ambiental (Juvam) e Polícia Militar Ambiental. Na ocasião, foi constatada a liberação irregular de esgoto no rio, sem passar pelo devido tratamento.

    Esta não é a primeira vez que isso ocorre. A Sanear já havia sido notificado pelo MP e pela Justiça para que cessasse o despejo dos dejetos. Na época, foi feito até um pedido de prisão preventiva contra o diretor técnico do Sanear, Júlio Goulart, mas foi negado. Em vez de atender as determinações, a Sanear apenas transferiu o despejo para outro local.

Sanear causa o maior crime ambiental da história da cidade; MPE quer prisões de responsáveis

     Com o intuito de dar mais celeridade aos licenciamentos referentes a manejo florestal, o governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu criar uma superintendência na secretaria estadual de Meio Ambiente, em reunião realizada nesta terça (24) com representantes de sindicatos do setor. De acordo com o secretário da Sema Vicente Falcão com a criação da superintendência todos os processos vão tramitar separadamente. A decisão vem após reivindicação dos sindicatos patronais e diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, que apontou falhas e cobrou a criação de uma pasta.

Sindicato aponta falhas e cobra que Silval crie pasta de Florestas

      Também ficou definido que será composto um grupo de trabalho para discutir alternativas e estabelecer políticas, a fim de impulsionar o segmento no Estado. Segundo o deputado Percival Muniz (PPS), que solicitou audiência pública na semana passada, a criação da superintendência tem a missão de destravar o segmento que é responsável por 6% do PIB do Estado, com área de manejo correspondente a 2,6 milhões de hectares e que gera cerca de 160 mil empregos diretos e indiretos.

      Para o socialista, a morosidade nos serviços da Sema, que autoriza e fiscaliza ao mesmo tempo, está emperrando o andamento do setor. “Com esta superintendência, a secretaria pode começar a ganhar mais agilidade, pois estará limitando o excesso burocrático que é praticado em várias situações”.

      Também participaram da reunião o presidente da Assembleia, deputados José Riva (PSD), Luciane Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT), bem como representantes da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais, do Centro das Indústrias Produtoras e Exportação de Madeiras, da Associação dos Reflorestamentos de Mato Grosso, do CREA, da Federação das Indústrias e UFMT.

   Mato Grosso reduziu em 21,7% a sua área desmatada entre agosto de 2009 a julho de 2010 em relação ao mesmo ao mesmo período entre 2008 e 2009. O feito foi comemorado nesta quarta, 1º de dezembro, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, logo após deixar o Palácio do Planalto. Ele participou da cerimônia de anúncio dos novos números de desmatamento na Amazônia Legal, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

    Alexander Torres Maia comemorou ainda o fato do percentual alcançado por Mato Grosso ter sido elogiado pelo próprio presidente Lula e a ministra. “Foi um reconhecimento público que corou um trabalho em que poucos acreditavam, mas nós tínhamos a certeza que conseguiríamos”, afirmou, numa referência às críticas que vinham recebendo o governo e a Sema. “O resultado está aí”, acrescentou.

    O secretário lembrou os investimentos que o governo do Estado e a secretaria de Meio Ambiente vêm fazendo não apenas no combate ao desmatamento, como em todas as áreas da sua pasta. “Um exemplo é o orçamento da Sema, que saltou de R$ 13 milhões em 2005 para R$ 63 milhões em 2009”, exemplificou. Dessa forma, acrescenta ele, foi possível contratar mais agentes e comprar imagens de satélite. “Ou seja, a fiscalização melhorou bastante”, emendou.

    Mas é aos investimentos na conscientização do homem do campo que o secretário mais credita o sucesso da meta atingida por Mato Grosso. “Estamos conseguindo convencer os proprietários rurais que não vale a pena desmatar. Além das sanções que ele vai ter com a ilegalidade, terá prejuízos a médio e longo prazos. Então não compensa e eles estão entendendo isso”, explicou.

    Para se ter uma ideia do avanço de Mato Grosso, em 2004 o Estado registrou 11,7 mil quilômetros quadrados de área desmatada. Em cinco anos esse número caiu drasticamente para 826 quilômetros quadrados. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    Além de Mato Grosso, houve redução de desmatamento em outros sete Estados da Amazônia Legal. Somente dois Estados ficaram fora desse balanço positivo: Acre e Amazonas. O Acre aumentou de 216 km² para 273 km² a área desmatada; e o Amazonas de 405 km² para 474 km².

   A interdição provisória do complexo da Salgadeira foi derminada pela Justiça, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A Prefeitura de Cuiabá deverá afixar placas no local, com o intuito de informar sobre o assunto, impedindo o acesso de turistas ao local. A Salgadeira está legalmente sob a responsabilidade do Estado de Mato Grosso, que tem como dever apresentar um plano de readequação e revitalização do ambiente. Segundo a decisão judicial, o projeto deve abranger as áreas em degradação, o ornamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas.

   Caso a liminar, que foi concedida ao MP na tarde desta segunda (13) pelo juiz da Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente, José Zunquim Nogueira, seja descumprida, o Estado e o município terão de arcar com uma multa de R$ 3 mil. O prazo para a entrega do projeto é de 60 dias. Várias irregularidades foram apontadas durante a ação, como problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação, ausência de gerenciamento de resíduos, presença de processos erosivos no estacionamento, ausência de licença ambiental, equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos e tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial. O turismo desordenado foi o destaque, tendo em vista que todos os empreedimentos presentes no local estão em área de preservação permanente.

   Para a promotora de Justiça autora da ação, Ana Luíza Peterlini, mesmo que a Salgadeira seja um local público pertencente ao Estado, não existe nenhum contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem a área. “O Apis Restaurante e Turismo Ltda chegou a firmar, em 1989, um contrato de concessão com a antiga Turimat para explorar o local pelo período de 20 anos. A referida avença já se encontra vencida, não havendo qualquer renovação contratual”, explicou. Ainda de acordo com a promotora, o poder público não recebeu em momento algum o pagamento dos valores estabelacidos inicialmente no contrato com a Turimat, em relação ao títutulo de contraprestação pelo uso da área pública.

   Outra revelação feita foi que não existe uma escritura pública que comprove a doação do local feita pelo Estado à Prefeitura de Cuiabá. Segundo a representante do MPE, apesar do Estado ser o proprietário da área, quem fez o termo de parceria com a Aderco para gerenciamento do Complexo Turístico foi o município de Cuiabá. “Ocorre, entretanto, que a Aderco não preenche os requisitos legais, vez que, no momento de sua contratação, pelo município, em abril de 2005, sequer possuía estatuto social, que somente veio a ser criado e registrado no ano de 2009”, disse. Por fim, a promotora de Justiça questionou o fato da Aderco se apropriar de recursos públicos vindos da cobrança de taxa dos visitantes para o estacionamento de veículos. “Esses recursos deveriam ser destinados para a proteção ambiental da área”, concluiu.

   Com os focos de queimada no Estado avançando de tal modo que pode vir a ultrapassar a marca de 2007, quando Mato Grosso registrou o maior índice desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) inciou o monitoramento, em 2005, a secretaria estadual de Meio Ambiente, sob o coronel PM Alexander Maia, começa a ser alvo de críticas dos candidatos ao Palácio Paiaguás devido à falta de planejamento e falhas no combate ao desmatamento. O tucano Wilson Santos afirma que “a Sema está mal administrada, tem muito escândalo e que se tornou uma caixinha de surpresas". Mauro Mendes (PSB) aproveitou a tragédia em Marcelândia, onde um incêndio destruiu dezenas de empresas e casas, para culpar o governo do Estado pela falta de investimentos em estrutura de combate às queimadas.

   A Sema e a Defesa Civil, que é vinculada à Casa Militar, fizeram barulho ao anunciar que estavam preparadas para trazer tranquilidade à população neste período de baixa umidade do ar, mas, na prática, o que se constata é falta de estrutura para atuar. O avanço das queimadas traz poluição do ar, trazendo risco de doenças respiratórias e cardiovasculares e temor de mortes prematuras àquelas pessoas de grupos sensíveis (crianças e idosos).

    No ano passado, o juiz federal Julier Sebastião da Silva chegou a encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de investigação contra o então secretário de Meio Ambiente Luís Henrique Daldegan e o ex-governador Blairo Maggi. Isso porque dois anos antes, quando o Estado enfrentou o período mais crítico de queimadas de sua história, o magistrado havia determinado instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes ambientais e responsabilidades sobre as queimadas ocorridas entre os meses de setembro e outubro daquele ano. A Sema teria autorizado, segundo o relatório, queimadas em plena situação de risco e calamidade ambiental, indicando que o governador, o secretário, o superintendente da Defesa Civil, Abadio José da Cunha e o analista ambiental Willian Barros foram omissos nas análises dos processos de autorização de queimadas, liberando um número superior ao permitido no período de seca, conforme estabelecido em lei.

   A bronca parece ter chamado a atenção dos responsáveis na época, já que depois do pedido o levantamento de focos de seca em Mato Grosso registrou seus melhores índices. De acordo com os dados do Inpe, os pontos de queimada registrados pelo satélite neste mês já são 420% superiores ao do mesmo período de 2009. A situação mais crítica foi vivida pelo município de Marclêndia no início deste mês, quando um incêndio iniciado no lixão da cidade se alastrou e queimou cerca de 100 residências e várias empresas.

   Diante da catástrofe, o Estado teve de remanejar o Corpo de Bombeiros de Sinop para controlar o fogo, já que em Marcelândia não tinha estrutura para fazê-lo. Mesmo liderando, ano após ano, o ranking de queimadas, Mato Grosso, que é o terceiro maior Estado em extensão territorial do país, sofre para lidar com o fogo nas cidades mais distantes, já que não conta com um avião preparado para tal finalidade.

    Em maio do ano passado, Daldegan, que teve em suas mãos um orçamento de cerca de R$ 4,5 milhões para investir no combate às queimadas, preferiu manter a estratégia de locar aeronaves para atuar somente nos três meses mais secos do ano, alegando que a compra de tal equipamento para incrementar a estrutura dos Bombeiros era inviável. No ano anterior, ele teria gasto R$ 438,3 mil no contrato emergencial com a Tucano Aviação Agrícola Ltda. num trabalho que durou 135 horas, divididas em 15 dias. A mesma empresa foi contratada agora para ajudar a combater o incêndio de Marcelândia, custando mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

   Fernando Ordakowski

Coronel PM e secretário Alexander Maia acompanha procedimentos e tenta mudar a imagem arranhada da Sema

   As ações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça para coibir crimes ambientais, aliadas à linha dura adotada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, acabaram por fechar o cerco contra os chamados cupins da floresta em um Estado que figura nas estatísticas como um dos que mais desmatam e queimam ilegalmente na Amazônia Legal. Maia tenta agora separar o que chama de joio do trigo e recuperar a imagem da Sema. O clima ainda é de tensão entre os servidores.

     No governo Blairo Maggi, que começou em 2003 e terminou em março deste ano, ocorreram diversas denúncias sobre crimes ambientais. Maggi teve a imagem arranhada mundialmente, com o troféu de "Moto-Serra de Ouro". A administração tomou uma série de medidas administrativas e promoveu alterações em lei, em meio às operações policiais, e hoje, com Silval Barbosa, não "explodiu" nenhuma bomba no setor.

    Em todas as sete operações da PF havia algum servidor do Estado envolvido em denúncias de irregularidades nos processos de licenciamento ambiental. Assim que Maia passou a comandar a pasta, há quatro meses, baixou uma série de normas e portarias e só faltou instalar uma delegacia dentro da secretaria. Com a patente de coronel da PM, ele acompanha todos os procedimentos. Conseguiu acabar com o tráfico de influência, exercido principalmente por deputados. A ordem é coibir, punir e não deixar "estourar" escândalo, principalmente neste período de campanha eleitoral, em que o candidato da situação, governador Silval Barbosa (PMDB), busca a reeleição.

   Nas operações da PF, deflagradas com nomes diferentes, servidores foram alvos por causa da cooptação de madeireiros e produtores na base da propina para fraudar o complexo do sistema. Na Jurupari, por exemplo, realizada em março, foram presos o então secretário Luís Daldegan, o adjunto Afrânio Migliari e outros servidores. Antes, a Sema passou pelas operações Curupira I, Curupira II, Mapinguari, Arco de Fogo, Termes e Caipora.

    No geral, as investigações têm apontado extração clandestina de madeira de uma rede envolvendo engenheiros florestais, advogados, madeireiros, empresários e servidores da Sema e do Ibama, que cometiam diferentes crimes ambientais e ainda facilitavam as fraudes ao sistema, principalmente na liberação de créditos para a extração de madeira e emissão de Licença Ambiental Única (LAU).

  Cerca de 250 índios da nação Enawenê-Nawê estão acampados no Centro de Tradições Gaúcha (CTG) de Sapezal (a 480 km a Noroeste de Cuiabá) desde esta segunda (22) no início da noite. Eles estão revoltados por causa da contaminação do rio Juruena, que corta a aldeia. A água que era cristalina agora está suja e até imprópria para beber. É resultado do impacto da instalação de pequenas centrais hidrelétricas. Contatados pela primeira vez na década de 1970, os enawenê-nawês se alimentam exclusivamente de peixes da bacia do rio Juruena. Eles afirmam que as obras afetaram os cardumes.

   Alguns índios estão pintados para a guerra e usam apetrechos para o enfrentamento. O clima é tenso. Argumentam que não aceitam mais a destruição do rio e querem reunião, em busca de alternativa, com representantes do Juruena Participações S.A., que reune a Linear Participação e Incorporações e MCA Energia e Barragens. O grupo detém licenças para construção de cinco usinas do complexo. Um dos sócios dos empreendimentos é o empreiteiro Carlos Avalone, ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia do governo Dante de Oliveira e pré-candidato a deputado estaual pelo PSDB. Foram construídos 11 hidrelétricas ao longo de apenas 130 km do rio que, do seu lado esquerdo pertence a Sapezal e, do lado direito, corre por Campos de Júlio, Comodoro e Juína. As outras 6 PCHs são construídas pela Maggi Energia, do ex-governador Blairo Maggi e pré-candidato ao Senado.

    Briga jurídica

   A Justiça Federal de Mato Grosso até já havia determinado suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica Juruena, a segunda maior entre as 11 previstas no trecho de 130 km do rio. Os embates jurídicos continuam. A obra tinha sido autorizada pela secretaria estadual de Meio Ambiente, a pedido do consórcio formado pela Maggi Energia, do grupo de Blairo Maggi, e das empresas Linear Participações e MCA Energia. O Ministério Público Federal sustenta que o processo foi irregular porque o consórcio obteve a licença com base em informação inverídica sobre a capacidade de geração prevista no empreendimento: 25 megawatts. O MPF se baseia em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aponta capacidade para gerar 46 megawatts, potencial que obrigaria o consórcio a produzir um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima). Devido à extensão dos impactos diretos e indiretos, apenas o Ibama teria competência para licenciar as usinas do complexo, segundo avalia o MPF.

   A bacia do Juruena abriga 11 terras indígenas de cinco etnias (enawenê-nawê, menku, nambiquara, paresi e rikbaktsa) e cerca de 88 aldeias. Em 2008, cerca de 120 índios enawenês-nawês invadiram e incendiaram o canteiro de obras da PCH Telegráfica, que pertence à Juruena Participações. Há risco dos índios voltar a radicalizar, na busca por mais estudos de impacto ambiental e compensação às cinco etnias que são atingidas e não querem continuidade das obras.

   Pré-candidato à reeleição, o governador Silval Barbosa (PMDB) participa pela primeira vez do "Abrace o Rio Cuiabá" que é realizado neste domingo (6) pelo sexto ano consecutivo. Promovido pela Assembleia, o projeto reúne a população na ponte Júlio Muller em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado. “Moro em Mato Grosso há 32 anos, sendo 12 aqui em Cuiabá e esta é a primeira vez que caminho na ponte observando o rio”, destacou Silval. De acordo com ele, o importante da atitude é chamar a atenção para a importância da conscientização ambiental.

   Ele ainda aproveitou a oportunidade para falar de projetos de governo. “Investir no saneamento é um projeto que a gente tem que ter”. O idealizador do evento, deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), aproveitou para pedir o compromisso do governador. “Peço que no período que estiver à frente do governo, invista em saneamento básico”.

   Ele ainda destacou a importância da participação do chefe do Executivo estadual na manifestação. “A presença do governador mostra a preocupação que sua administração tem com o meio ambiente”, disse. O deputado Flávio Gomes (PT), que também participa pela primeira vez do evento, reforçou a ideia do colega parlamentar. “É muito importante pra ver de perto as coisas que estão acontecendo no rio Cuiabá e tomar as providências necessárias”. Silval chegou à ponte por volta das 8h45 e caminhou ao lado dos parlamentares cumprimentando e tirando fotografias com as pessoas que compareceram ao ato.

   Depois de reunir cerca de 15 mil pessoas no ano passado, o idealizador do evento "Abrace o Rio Cuiabá", presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo, disse que é preciso conter a participação das pessoas no evento. “Hoje a gente tem que limitar o número de pessoas, senão nem cabe aqui em cima da ponte”, afirmou.

   Apesar disso, mesmo durante o ato na manhã deste domingo (6), o parlamentar aproveitava cada oportunidade para convidar a população para ir até a ponte, onde também estavam sendo realizadas apresentações culturais e musicais. Participaram do evento cerca de 130 escolas públicas e privadas, entidades, associações e ONGs diversas.

   De acordo com o deputado, a atitude é pra chamar a atenção para a importância dos investimentos na área de saneamento básico. “Nosso objetivo é salvar esse rio da população de Cuiabá e Várzea Grande”, disse, ressaltando que mais de 80% dos esgotos dos dois maiores municípios são despejados no local.

 “Se nós estivéssemos aqui há 80 anos, quase não conseguiríamos ver suas águas por causa do monte de navios que atracavam no porto. A gente quer voltar a ser o que era”, explicou Sérgio Ricardo.

   A jornalista Mirian Leitão, especialista em economia, "detona" o governador Blairo Maggi, que comandou Mato Grosso de 2003 até março deste ano e que está em pré-campanha ao Senado. Com o título "O insustentável", ela escreve um artigo discorrendo sobre a operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal e que resultou em dezenas de prisões. Disse que, diante do que se constatou, usando as armas do monitoramento telefônico e perícia de imagens de satélite e ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal dos suspeitos, levanta dúvida se, de fato, Maggi tinha mesmo mudado para se tornar um ambientalista.

   Destaca a prisão do ex-secretário de Meio Ambiente Luís Daldegan e do ex-adjunto Afrânio Migliari (ambos devem deixar a cadeia nesta quarta à noite diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de conceder habeas corpus a todos acusados). Para Mirian, na questão ambiental houve dois Blairo Maggi nos últimos anos. "O primeiro disse que destruir 24 mil km de floresta num ano era pouco perto do tamanho da Amazônia". Recorda ainda da declaração do ex-governador de que "o país não podia ficar catando coquinho na floresta". Lembra também no artigo que fez entrevista com Maggi e esteve declarou que este contou que tinha feito uma inflexão e realiado suas posições. Por fim, a jornalista, cita que o ex-governador aparece no inquérito pressionando para apressar a liberação de licenças que favoreciam políticos e dispara: "É assim que se desmata na Amazônia com o conluio de gente muito fina. E que fica por aí usando em vão a palavra sustentabilidade".

                Eis, abaixo, o artigo de Mirian Leitão acerca de crimes ambientais e da postura de Maggi - se preferir confira aqui

    "A Polícia Federal trabalhou mais de dois anos usando duas armas: monitoramento telefônico e perícia de imagens de satélite. Depois, foi usada uma terceira arma: a quebra do sigilo bancário e fiscal dos suspeitos. Isso levou dezenas de pessoas à prisão na Operação Jurupari, em Mato Grosso, e levantou uma dúvida: o ex-governador Blairo Maggi não tinha mudado?

   Seu ex-secretário de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan era o chefe da operação limpeza de reputação de Blairo, que no passado era o maior antiambientalista e depois passou a dizer que era um defensor do meio ambiente. Daldegan hoje está preso como suspeito de fazer parte de um esquema de esquentamento de madeira retirada ilegalmente de terras públicas. O ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari também está no mesmo processo, como chefe de inúmeros ilícitos. Ao todo, foram expedidas ordens de prisão de 91 pessoas entre políticos, servidores, autoridades da Secretaria de Meio Ambiente, empresários.

   Na questão ambiental houve dois Blairo Maggi nos últimos anos. O primeiro disse que destruir 24 mil km de floresta num ano era pouco perto do tamanho da Amazônia; afirmou que o país não podia ficar catando coquinho na floresta; hostilizou ministros do Meio Ambiente e acusou o Inpe de erro técnico. Um segundo Blairo Maggi disse que tinha se convencido de que estava errado.

   Numa entrevista que me concedeu em agosto de 2009, Blairo disse:

   — Tive que fazer uma inflexão, reavaliar as minhas posições. Não só minhas, como as dos demais componentes do agronegócio do meu estado. Tive que chamá-los e dizer que o caminho que estávamos seguindo não era o mais correto.

    O que o delegado da PF Franco Perazzoni, que comandou a investigação, conta é que foi flagrado um grande conluio entre empresas, funcionários públicos, políticos e autoridades com poder para liberar os “planos de manejo”.

   — As grandes fraudes acontecem no inventário da madeira. Pelo plano de manejo é preciso dividir a terra em 30 talhões, ir explorando um a cada ano, de tal forma que só no final do trigésimo ano se volte ao primeiro talhão. Com planos assim é que se consegue a emissão do guia florestal, documento exigido para se transportar madeira e vendê-la no mercado legal. A fraude consiste em pôr no inventário o que não tem. Isso gera um registro fictício que é usado, depois, para legalizar madeira retirada ilegalmente de área pública. O registro falso esquenta a madeira ilegal — diz.

    A diferença de preço entre a madeira ilegal e a supostamente legal é imensa:

   — Numa tora, numa árvore em pé, em área que não pode ser explorada, não se dá mais que R$ 50,00. Se ela for apresentada como retirada de plano de manejo, pode chegar a R$ 1.400 o m. Nem tráfico de drogas dá lucro tão grande.

   Pelo monitoramento telefônico foi possível acompanhar o tráfico de influências para conseguir licenças falsas. Com as imagens de satélite era possível verificar, por exemplo, que a terra da qual se pedia licença para retirar madeira já estava degradada há muito tempo. O que os proprietários conseguiam eram relatórios de vistoria feitos por técnicos atestando haver a madeira que não havia no local. Depois, era só ir numa área pública, muitas vezes indígena, tirar a madeira e usar a guia falsa para esquentar aquela madeira. Tudo passava pela Secretaria de Meio Ambiente.

   O curioso é que o braço direito de Maggi, para provar que o estado do Mato Grosso tinha virado exemplo de sustentabilidade, era justamente o secretário Daldegan. Com ele, e grande comitiva, o governador foi a Copenhague participar de debates sobre créditos pelo desmatamento evitado. Alegava ter desenvolvido ferramentas modernas para detectar, prevenir e combater o desmatamento. Enquanto isso, a Polícia Federal investigava:

  — O monitoramento telefônico não é usado como elemento de prova, mas como orientação para conduzir as investigações que ganharam consistência com os laudos periciais — diz Perazzoni.

   Inúmeras falsas licenças foram assinadas exatamente pelo subsecretário de gestão de florestas, e depois secretário de Mudanças Climáticas, Afrânio Cesar Migliari. Existem indícios, diz o relatório da Polícia Federal, de que Migliari era dono de fato de empresas investigadas e inclusive madeireiras.

   As propriedades investigadas ficavam perto de áreas indígenas ou protegidas. Em geral, já estavam desmatadas, mesmo assim conseguiam licenças de exploração que tinham indícios eloquentes de fraude. Por exemplo, segundo o delegado, houve um inventário que registrava que uma determinada terra estava 60% ocupada pela mesma espécie nobre. Com a diversidade da floresta nativa é difícil acreditar em tal percentual de uma mesma espécie.

   Há uma licença espantosa dada pela Secretaria de Meio Ambiente: plantar eucalipto na Chapada dos Guimarães, uma Área de Preservação Permanente onde era proibido plantar espécies exóticas.

   Blairo, candidato ao Senado e líder nas pesquisas, aparece no inquérito pressionando para apressar a liberação de licenças que favoreciam políticos. É assim que se desmata na Amazônia com o conluio de gente muito fina. E que fica por aí usando em vão a palavra sustentabilidade." 

   Mirian Leitão é jornalista

   O coronel PM Alexander Maia, que comanda a secretaria estadual de Meio Ambiente, tem pela frente um grande desafio: separar o joio do trigo e recuperar a imagem da Sema, já combalida com sete operações da Polícia Federal por causa de denúncias de irregularidades em processos de licenciamento ambiental. Apesar de ter nomes diferentes, todas as ações da PF tiveram como alvo esse tipo de prática que, em geral, tiveram apoio de alguns servidores cooptados na base da propina para fraudar o complexo do sistema. A última investida da PF se deu na sexta (21), com a operação Jurupari, uma bomba relógio que caiu no colo de Maia. Ele saiu da Casa Militar no final de março para assumir o Meio Ambiente, em substituição a Luís Daldegan, que está preso. Agora, o coronel tem a missão de identificar e punir os servidores envolvidos no suposto esquema.

   Numa reunião interna, logo após dizer à imprensa que todos os servidores serão investigados administrativamente, Maia enfatizou que será duro na apuração das denúncias. Por outro lado, tranquilizou aqueles que estavam se sentindo acuados e tensos por causa das constantes operações policiais na secretaria, ao dizer que vai separar o "joio do trigo". Nos últimos cinco anos, a Sema foi alvo de investigação em sete operações: Curupira I, Curupira II, Mapinguari, Arco de Fogo, Termes e Caipora e, agora, a Jurupari. Em todas essas investigações, diversos servidores, políticos, madeireiros e ocupantes de cargos comissionados foram presos. Quando o assunto "esfria", eis que surge nova ação policial contra crimes ambientais num Estado que figura entre os campeões de desmate ilegal.

    Maia quer mudar a imagem da Sema para salvar do desgaste o governador Silval Barbosa, que busca a reeleição. Recebeu respaldo do Paiaguás para agir e evitar tantos danos ambientais. Em 2005, a PF realizou a operação Curupira I. Na época foi desarticulada uma das maiores organizações criminosas do país, que praticavam crimes ambientais há pelo menos 14 anos. Foram presos madeireiros, despachantes especializados na extração e transporte ilegal de madeira, servidores do Ibama e da extinta Fema (hoje Sema). Eles teriam causado prejuízos de R$ 890 milhões. No mesmo ano, "estoura" a Curupira II. Dois anos depois, em 2007, a PF combate extração ilegal de madeira no Parque Indígena do Xingu, com a operação Mapinguari.

     Em 2008 o alvo dos agentes federais foram pessoas que realizavam extração clandestina de madeira na Amazônia Legal. A operação foi batizada de Arco de Fogo. No mesmo ano ocorreu a Termes , com prisão de servidores da Sema e do Ibama, que facilitavam as fraudes ao sistema e crimes ambientais. Ainda em 2008, a PF desarticulou uma quadrilha que promovia a extração ilegal de madeira no Vale do Guaporé, durante a operação Caipora. Já a Jurupari desta sexta prendeu advogados, engenheiros florestais, madeireiros, empresários e servidores do Executivo estadual que fraudavam principalmente o sistema de liberação de créditos para a extração de madeira e emissão de Licença Ambiental Única (LAU).

  Os deputados estaduais Mauro Savi (PR), Dilceu Dal Bosco (DEM) e José Riva (PP) e o federal Eliene Lima (PP) são acusados de agir com troca de favores e com forte influência na secretaria estadual de Meio Ambiente em defesa de madeireiros e fazendeiros para liberação de processo sobre manejo florestal e/ou licenças ambientais. O principal elo deles na pasta era o adjunto Afrânio Cesar Migliari, que está preso junto com outras 70 pessoas, incluindo empresários, engenheiros florestais, advogados, servidores públicos, o ex-secretário de Meio Ambiente Luís Daldegan, assessores diretos do governador Silval Barbosa, a coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Janete Riva e o conselheiro aposentado do TCE Ubiratan Spinelli.

 Fernando Ordakowski

PF flagra os deputados Mauro Savi, Eliene Lima, Dilceu Dal Bosco e José Riva fazendo pressão para conseguir LAU

   Nas gravações interceptadas pela Polícia Federal, as quais o blog teve acesso, fica demonstrado o interesse pessoal dos parlamentares nas questões ambientais. O novo escândalo sobre exploração ilegal de áreas dentro e fora de terras indígenas e em áreas de preservação ambiental estourou na sexta (21), com expedição pela Justiça de quase 100 mandados de prisão, quase dois anos após a Assembleia investigar e apresentar relatório da CPI que tratou das problemáticas no setor. A Comissão apresentou várias sugestões ao governo estadual.

    O líder do governo na Assembleia, Mauro Savi, interessado em resolver, na base da "articulação", pendências apontadas no processo administrativo das fazendas Itauba e Mosquito I, chega a chamar no seu gabinete o adjunto da Sema Afrânio. Queria, por tudo, que fosse liberado logo os processos de exploração florestal nas duas áreas. Em 22 de fevereiro deste ano, Afrânio, dentro do gabinete de Savi, telefona para Adelino Bedin, dono da fazenda Mosquito, e pergunta em quais cidades o fazendeiro iria apoiar o projeto de reeleição do deputado. Seria espécie de condicionante para liberar a LAU.

    Presidente da Assembleia, Riva deixou dois recados registrados no celular de Afrânio. Um deles se deu em 12 de agosto do ano passado. O deputado pede que o adjunto verifique como está a LAU do processo da Camifra Industrial Ltda, da fazenda Tupã, em Santa Carmem. Afrânio, por sua vez, pede para uma servidora identificada por Luciana avaliar o processo e deixa claro que a solicitação partira de Riva. Ela alerta que o processo "está com meio digital aprovado, mas com a dinâmica de desmatamento reprovado. Afrânio dá retorno ao parlamentar, informando o andamento. Riva reforça o apoio ao adjunto. Dias depois, a LAU foi emitida.

   Dilceu Dal Bosco também exerceu pressão política sobre Afrânio, acusado de cometer diversas irregularidades na Sema. Nas gravações, ficam evidentes o interesse do parlamentar democrata na autorização de exploração florestal para a fazenda São Jorge. O atropelo para atendimento de intesse pessoal foi tanto que o requerimento administrativo foi protocolado antes que o licenciamento ambiental se findasse. Em 12 de janeiro deste ano, Dal Bosco e Alex Sandro Marega, então adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, trocam telefonema. Alex diz: "Agora, aquele do Beto tá impresso já. Só tô esperando a Sueli, que é superintendente e tá fora, voltar para assinar (sic). Mas ele já vai levar isso amanhã cedo já. Em uma das respostas, o deputado pressiona: "Vê se consegue, cara, esse negócio aí pra mim essa semana porque tá, eu vou te falar viu..."

   No caso de Eliene, ex-deputado estadual e hoje exercendo mandato na Câmara Federal, o tráfico de influência foi feito às claras. Em 3 de março de 2009, ele mantem contato por telefone com Afrânio Migliari e pede agilidade no processo de sua própria fazenda, a Santa Rita, em Chapada dos Guimarães, para plantio de pés de eucaliptos, mesmo sob veto de uma lei. Houve mudança até na legislação, tudo para conceder a LAU ao parlamentar.

  Acusado de tráfico de influência junto à secretaria estadual de Meio Ambiente, o deputado federal Eliene Lima (PP), pré-candidato à reeleição, negou qualquer irregularidade e uso do cargo para conseguir liberação de licença ambiental para plantar eucalipto em sua fazenda, em Chapada dos Guimarães. Duas de suas ligações telefônicas para o então adjunto da Sema, Afrânio Cézar Migliari, que está preso, foram monitoradas pela Polícia Federal. Eliene é dono da fazenda Santa Rita e foi  flagrado fazendo pressão para conseguir autorização da atividade de reflorestamento numa região de proteção ambiental.

   A primeira conversa foi gravada em 3 de março do ano passado. Eliene telefona para Afrânio Migliari e pede agilidade no processo. A autorização de reflorestamento foi assinada mesmo com existência de uma portaria que impedia o plantio de pés de eucaliptos na região de Chapada dos Guimarães, já que algumas plantas provocam desequilíbrio ambiental - saiba mais aqui.

    Em nota divulgada neste sábado, um dia após a operação da Polícia Federal batizada de Jurupari, que resultou em mais de 70 prisões de acusados de cometer crimes ambientais, Eliene Lima confirma que, de fato, é dono da Santa Rita, adquirida no final de 2008. Segundo ele, a área já estava desmatada desde 1999, com pastagem degradada e o solo com sinais de erosão. Diante disso, conta o deputado, procurou fazer um reflorestamento na área através do cultivo de eucalipto e solicitou na Sema a Licença Ambiental Única (LAU).

     Ele afirma que esperou por vários meses pelo deferimento. Revela que seu funcionário foi na secretaria em busca de informações e recebia sempre a mesma resposta, a de que o processo estava sob análise. "Eu não entendia tamanha demora e isso ficou claro nas gravações da Polícia Federal, quando eu reclamo ao então secretário-adjunto Afrânio Migliari, que eu já estava ‘desistindo de requerer a LAU porque o trem não anda’", enfatiza o parlamentar para, em seguida, menda: "eu tinha pressa na resposta da LAU porque, caso fosse dado resposta positiva, eu aproveitaria o período de chuvas para iniciar o plantio de eucaliptos". Eliene alega que, por causa da demora, decidiu telefonar para Afrânio para questioná-lo. Afirma que poucos dias depois foi informado do parecer técnico que recusava a emissão da LAU por se tratar de área localizada dentro do perímetro da área de preservação ambiental.

     De acordo com o deputado, a Lei 7804/2002, que criou a área de preservação, não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região. Explica que as áreas que não podem servir de uso para fins econômicos são Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e área para regeneração. Já a APA, destaca, pode ser utilizada economicamente respeitando seus objetivos estabelecidos em lei. "Em Chapada dos Guimarães existem diversas fazendas em áreas de APA sendo utilizadas para a pecuária e agricultura".

    O problema é que a Procuradoria do Estado se manifestou contra o plantio de eucalipto. Mesmo assim, Eliene entende que entraria como atividade a ser analisada pela Sema, podendo ser aprovado caso não fossem incompatíveis com o objetivo da APA. Segundo o deputado, a Sema fez análise e entendeu que a plantação de eucaliptos seria positiva ao meio ambiente, visto que a área já estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado, o solo com sinais de erosão e, com base nesse cenário, a plantação viria para recuperar o solo".

  O ex-governador Blairo Maggi assegura, em nota, que jamais fez lobby em favor do deputado estadual Mauro Savi junto à secretaria estadual de Meio Ambiente. Ele contrapõe interpretação dada na matéria "Ex-governador Maggi faz lobby para Savi na Sema" - confira aqui.

   Na escuta telefônica que faz parte do inquérito da Polícia Federal que resultou na Operação Jurupari, Maggi conversa, em duas ocasiões, em janeiro deste ano, com um servidor identificado pelo prenome de Alex. Solicita que este anote o número de dois processos e pede para checar porque ambos estão paralisados. Observa que é preciso dar uma atenção para Savi, líder do Executivo na Assembleia, quando este o procurar. Em resposta, Alex promete prioridade para o caso.

    No dia seguinte, o servidor da Sema avisa ter tomado providências quanto aos trâmites dos dois processos de interesse do deputado Savi. Pondera, em contato com o então governador, que o processo de Licenciamento Ambiental Único (LAU) exige que se cumpra uma lista de pendências, mas que o manejo referente à fazenda Mosquito "é um pouco mais complexo". Alex informa ainda que a "área já foi explorada com uma autorização do Ibama e que a legislação determina que só após transcorrido um período de 25 anos é que se poderá receber autorização para nova exploração". Por fim, alerta Maggi que o pedido de Savi "é uma das coisas que dá cadeia". Maggi não se compromete nos dois telefonemas.

    Na nota, o ex-governador destaca que "em momento algum durante os sete anos e três meses em que governou Mato Grosso, fez uso de sua função para conseguir quaisquer benefícios para si ou para terceiros". Enfatiza também que em nenhum momento, a escuta telefônica configura lobby ou solicitação de privilégios ao deputado Savi. Considera que, na conversa, ao ser informado sobre impedimentos legais para a concessão de licença ambiental junto à Sema, encerrou o diálogo sem fazer nenhum pedido de favorecimento a Mauro Savi. Destaca que a própria transcrição da escuta telefônica é prova disso.

   Um mês depois de ser remanejado da Casa Militar para o comando do Meio Ambiente do governo estadual, o coronel PM Alexander Maia começa a fechar o cerco nas ações internas da pasta para evitar qualquer tipo de irregularidade. Ele baixou a Portaria 055, que cria uma comissão permanente de processo administrativo disciplinar e, de imediato, determinou correições em todos os setores da secretaria. Quer um "pente fino". Essa investida típica de atuação policial tem deixado os servidores apreensivos.

   No documento, Maia argumenta que a intenção é preservar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos atos da gestão. Enfatiza também que é preciso agir com proteção e defesa do interesse público. O novo secretário adotou medidas similares às do promotor de Justiça Marcos Machado, quando assumiu o Meio Ambiente há cerca de três anos. Na época, ele estabeleceu novo organograma do quadro de pessoal e estruturou praticamente toda a secretaria. Num Estado que figura como um dos que mais desmatam e queimam ilegalmente na Amazônia, o meio ambiente é uma das áreas mais complexas e problemáticas da administração pública. São constantes, por exemplo, denúncias de irregularidades nos processos de licença ambiental envolvendo servidores. A gestão Blairo Maggi, que durou sete anos e quatro meses e prossegue com Silval Barbosa, já enfrentou esse tipo de situação.

   Maia ordenou que a presidente da Comissão, servidora efetiva Nadja Naira Barros Monteiro Pinheiro, que será auxiliada nos trabalhos por Benedita Sebastiana e Luís Benedito Barreto, também funcionários de carreira, verifique a regularidade de todas atividades desenvolvidas pelos setores e pelo quadro de pessoal. A comissão está subordinada diretamente ao secretário e qualquer decisão precisa, primeiro, ter o seu carimbo.

   Cuiabá será uma das 19 Capitais e 72 cidades brasileiras a aderir à campanha “Hora do Planeta”, articulada pela rede de ongs WWF em todo o mundo. O evento é um manifesto em preocupação ao aquecimento global e consiste no apagar das luzes dos principais monumentos de cada localidade por uma hora entre 20h30 e 21h30 (horário de Brasília). Na Capital mato-grossense serão apagadas as luzes do Palácio Dante Martins de Oliveira, da praça Rachid Jaudy, do Museu do Morro da Caixa d´Água Velha e o Centro Geodésico da América do Sul.

   Todos os Estados da Amazônia Legal também vão aderir, deixando às escuras alguns cartões-postais que são referência na região, como o Mercado Ver-o-Peso, em Belém. Dados da Empresa de Pesquisa Energética dão conta de que a demanda por energia cresce a cada ano nesta parte do país. Em 2008, só a região Norte consumiu 23.873 GW / hora de energia. Os Estados do Maranhão e de Mato Grosso, que compõem a Amazônia Legal, consumiram juntos 16.190 GW / hora de energia no mesmo ano. 

    Além de monumentos, a Ong pede também que cada cidadão, governo e empresa apague as luzes contra as mudanças climáticas. A "Hora do Planeta" surgiu em 2007 na Austrália e conta neste ano  com a participação de125 países. Desde então, a iniciativa conseguiu mobilizar governos a apagarem as luzes de monumentos importantes, como a Torre Eiffel, na França, a Times Square, em Nova York, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.

   A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá baixou uma instrução normativa no dia 24 de novembro e publicada em 27 do mesmo mês para adequar o funcionamento dos postos de combustíveis. Com as novas normas, segundo o secretário da pasta Archimedes Pereira Lima Neto, a meta é fazer voltar a funcionar 88 estabelecimentos que hoje estão com suas atividades paralisadas desde 2006 por problemas em seus projetos, sendo o principal deles a falta de habite-se.

   A demanda para adequação dos postos paralisados é antiga. Hoje, nada menos que 40% do total de estabelecimentos de combustível estão fechados. De acordo com Archimedes, essa paralisação foi necessária porque a lei é muito rígida. “Ou trabalhavam do jeito correto ou não poderiam funcionar”. Com isso, a cidade perdia em impostos e a economia acaba encolhendo. O Ministério Público determinou assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura para que os postos reabram em até 12 meses, mas dessa vez de forma ambiental e socialmente mais correta.

   Entre os principais requisitos que precisam ser observados estão licenciamento do Corpo de Bombeiros e da secretaria estadual de Meio Ambiente, acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e o tamanho da área permeável do posto para que não haja vazamento para o lençol freático. Uma observação importante sobre a Instrução, segundo o secretário, é que o empresário do ramo terá de apresentar um Estudo e um Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), o que significa que, quando este não puder se adequar às normas, terá de demonstrar por laudo técnico e apresentar medidas para diminuir o impacto de seu empreendimento.

   Para dar agilidade a análise dos processos parados, a Smades nomeou também um grupo de funcionários de carreira que farão o trabalho junto aos empresários e sindicatos do segmento. A meta é regularizar todos os postos até começo de 2011. (Adriana Nascimento)

Secretários Daldegan (Sema), Alexander Maia (Casa Militar) e Eumar Novacki (Casa Civil), em Copenhague

  O secretário estadual de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, revelou nesta terça, em entrevista ao RDNews por telefone, que o governador Blairo Maggi já fez quatro intervenções na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague (Dinamarca), em defesa do mecanismo de REDD e diz considerar Mato Grosso "um dos Estados mais preparados para receber recursos provenientes desse tipo de incentivo à preservação florestal". Daldegan e Maggi integram a delegação mato-grossense, que contam ainda com as presenças em Copenhague dos secretários Eumar Novacki (Comunicação e Casa Civil), Alexander Maia (Casa Militar), Terezinha Maggi (Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social) e Flávia Nogueira (Políticas Educacionais), além do presidente da Famato, Rui Prado, e de representantes da Acrimat e Aprosoja. Entre porta-voz dos municípios está Luciana Copetti, secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde.

  Sob um clima de 3 graus negativos em Copenhague, Daldegan afirma que, no contexto geral, o REDD trará, na prática, proteção à floresta. Admite, porém, que negociadores de mais de 190 países enfrentam a difícil missão de chegar a um consenso sobre o novo acordo climático para complementar o Protocolo de Kyoto depois de 2012. Observa que há uma grande expectativa para a chegada do presidente Lula nesta quarta. O petista fará pronunciamento na quinta, um dia antes da chegada do presidente dos Estados Unidos Barack Obama.

   De acordo com Daldegan, o REDD está praticamente finalizado, mas há uma propositura diferente da Colômbia, que tem uma sintonia mais forte com os EUA. "O Brasil vai buscar enquadrar a Colômbia. Eles querem propor algo diferente e vamos avaliar para chegar a um acordo", diz o secretário.

   Maggi se apresenta em Copenhague como alguém que conseguiu superar a pecha de desmatador da floresta num Estado com altas taxas de desmatamento. Um dos acionistas do Grupo Amaggi, gigante mundial na produção de soja, Maggi demonstra ter percebido na sustentabilidade mais uma forma de atrair recursos financeiros. Ele defende que o desflorestamento mato-grossense caiu de 2 mil Km² em 2005 para mil km² atualmente. O valor ainda é alto, mas a redução precisa ser considerada. “Agricultores e pecuaristas vêm fazendo uma conta simples do custo de oportunidade de preservar a floresta”, diz o governador para, em seguida, emendar: “Temos a expectativa de que a floresta em pé valerá mais”.

    Mato Grosso figura no ranking de maior produtor de soja e algodão do país e está em segundo na produção de milho. Utiliza apenas 8% de seu território para a agricultura e mais 25% para a pecuária. Maggi reforça que a área de conservação do Estado é de 64% e que o mecanismo de REDD seria uma maneira de incentivar que os agricultores que podem desmatar os 20% de suas terras, permitidos pela legislação brasileira, não o façam. Afirma que áreas indígenas e unidades de conservação também seriam beneficiadas com os recursos. Sua intenção, diz ele, é deixar pronta, antes de sua saída do governo em abril, uma legislação subnacional que dê condições para que o REDD possa funcionar.

    Programa

   Maggi apresentou o programa de Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação da Floresta (REDD) no Fórum dos Governadores da Amazônia, em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com chefe da delegação brasileira em Copenhague. Trata-se de um serviço que busca valorizar financeiramente o carbono não emitido da floresta amazônica. Seria forma de compensação que poderá dar valor à floresta em pé. O programa inclui o desenvolvimento de legislação e de políticas de contenção do desmatamento e um projeto-piloto na região Noroeste de Mato Grosso. Assim, reduz-se a emissão dos gases do efeito estufa. (Romilson Dourado)

Em Copenhague, Blairo Maggi se une ao ministro Carlos Minc em discussões acerca de questões ambientais
Fotos: Ednilson Aguiar