O ex-prefeito Wilson Santos e o sucessor Chico Galindo não conseguem executar obras e, por fim, a gestão parte para concessão

    Cuiabá perdeu mesmo as obras dos PACs I e II. Foi muito barulho nos últimos 4 anos, marcado por troca de acusações, operações da Polícia Federal, prisões, embargos de projetos e suspensão de obras. Eu me lembro daquele 31 de julho de 2007, uma terça-feira, dos preparativos e depois da recepção ao então presidente Lula, no aeroporto internacional Marechal Rondon e no Centro de Eventos do Pantanal. Ao lado de ministros, do então governador Blairo Maggi e do ex-prefeito Wilson Santos, o petista anunciava R$ 238 milhões para obras de saneamento para o município. Na época, Lula liberou também verbas do Programa de Aceleração do Crescimento para Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, totalizando R$ 600 milhões.

    No caso específico de Cuiabá, o mesmo PAC que inicialmente foi explorado pelo então prefeito Wilson como um sonho de resolver problemas graves de saneamento, com expansão das redes de esgotamento sanitário e de encanamento de água tratada, serviu para enterrar o tucano politicamente. Criou-se até uma coordenadoria das obras do PAC no âmbito municipal. Buscou-se apoio do Exército, da Caixa Econômica, do Ministério das Cidades. O muito que a gestão Wilson conseguiu foi executar R$ 11 milhões de serviços de rede de esgoto. Para piorar, não funciona. A rede não se encontra interligada. As obras foram feitas nos bairros Santa Amália, Jardim Araçá, Jardim Vitória, Florianópolis e Osmar Cabral. No pacote, a prefeitura incluiu um reator, estação de tratamento de esgoto no bairro Tijucal, que está abandonado.

    Então, dos R$ 238 milhões previstos para o PAC I, a Prefeitura de Cuiabá gastou R$ 12 milhões e terá dificuldades para prestar contas à União por causa de falhas técnicas e jurídicas. Já quanto aos R$ 150 milhões do PAC II, o Palácio Alencastro nem foi atrás. Na prática, a capital perdeu R$ 388 milhões em obras de saneamento.

    O sucessor de Wilson, prefeito Chico Galindo (PTB), mirou para outro rumo. Partiu para o serviço de concessão, ou seja, de entrega do setor de saneamento para a iniciativa privada. Galindo tem pressa. Com aval da Câmara Municipal, já lançou edital. Logo, a água na Capital estará nas mãos de empresa privada.

   O secretário de Governo de Cuiabá, Lamartine Godoy, assinou nesta segunda (6) o termo de cooperação com o governo federal que destinou à Capital mato-grossense R$ 170 milhões em recursos para as obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Desse total, R$ 100 milhões devem ser destinados ao saneamento básico e os outros R$ 70 milhões para o setor de habitação. A verba será liberada a partir de 2011. “Os recursos serão liberados de forma gradativa, conforme as obras forem sendo executadas”, explica o secretário.

   As obra contempladas pelo programa federal são todas voltadas para a infraestrutura urbana. Entre as selecionadas estão obras de urbanização de favelas e assentamentos, abastecimento de água, coleta de esgoto e contenção de encostas. Ao todo o PAC 2 representa uma soma de R$ 17,2 bilhões, investidos em 1.258 obras distribuídas entre municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com mais de 70 mil habitantes. Além de cidades com população maior de 100 mil habitantes localizadas nas regiões Sul e Sudeste.

   Essa é a segunda vez que Cuiabá recebe verba do governo federal. Em 2007 a cidade foi contemplada com recursos do PAC 1, mas as obras para o tratamento de água e esgosto, habitação e saneamento foram interditadas depois que a Polícia Federal realizou a Operação Pacenas. Recentemente o Governo do Estado anunciou que vai assumir os empreendimentos e recuperar os investimentos de R$ 238 milhões. Atualmente Cuiabá tem apenas 30% do seu esgoto tratado. Com os PAC I e II, a prefeitura espera que o saneamento básico chegue a 85% da Capital.

Fernando Ordakowski

Nezinho, da Sanecap, é alertado a obter uma autorização judicial para que Exército conclua obras na Capital

   Assim como o prefeito Wilson Santos (PSDB), o presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) Carlos Roberto da Costa (PP), o Nezinho, e o diretor-técnico Édio Ferraz, foram comunicados sobre a necessidade da prefeitura conseguir uma autorização judicial para que o 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército Brasileiro execute as obras do Lote 1 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contempla o projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal. Desde setembro, o Exército assumiu o compromisso de executar os projetos do Lote 1, por R$ 16,1 milhões. A expectativa do 9º BEC seria receber R$ 6 milhões em novembro para avançar na automação e os outros R$ 10 milhões com vistas a cumprir as demais etapas a partir deste mês.

   Nezinho e Édio foram orientados por técnicos do Ministério das Cidades há cerca de 15 dias. Antes, em 16 de novembro do ano passado, o diretor Manoel Renato Machado Filho encaminhou ofício ao prefeito Wilson anunciando que, com base no termo de compromisso, não há objeção técnica para o 9º BEC concluir a ETA Tijucal, desde que obtenha manifestação favorável da Justiça. O problema é que 4 meses após essa solicitação, o pedido de liberação ainda não foi feito à Justiça Federal. Enquanto isso, o Lote 1, sob responsabilidade do Exército, continua empacado, assim como as demais obras do PAC na Capital. A solicitação também deveria abranger o destaque orçamentário, que seria a transferência de recursos para o Ministério da Defesa, a quem o 9º BEC é vinculado. Sem essa autorização, o Exército não pode começa a executar os projetos.

   Perguntado sobre o impasse para a conclusão das obras, Nezinho explica que existem dois caminhos para resolvê-lo. O primeiro, de acordo com o presidente, é aguardar que a Justiça julgue o mérito do processo, o que ainda pode demorar.  "É necessário que a Justiça defina se vai proferir uma sentença favorável à prefeitura ou não, para somente depois podermos solicitar qualquer outro pedido à Justiça Federal", diz Nezinho.

   A outra opção, segundo ele mais rápida e mais provável, é que prefeitura e empreiteiras cheguem a um acordo. Nesse caso, o processo seria "paralisado" e o Exército poderia assumir as obras. "Eu acredito que este é o melhor caminho. Ainda não temos um prazo, porque não depende só da prefeitura, mas acho que tudo caminha para este acordo", diz. Caso o tal acordo seja fechado, as empreiteiras desistem da briga judicial. "Estamos praticamente fechados com as empresas. Só estamos aguardando que a Caixa Ecômica Federal libere o pagamento das medições finais", explica o presidente da Sanecap.

   Documentos obtidos com exclusividade pelo RDNews junto à Caixa Econômica Federal, revelam que, em 11 de novembro, o Ministério das Cidades comunicou diretamente ao prefeito que, como as obras do PAC estão sob administração da Justiça Federal, seria imprescindível que se obtivesse autorização judicial para "adoção das providências técnicas cabíveis visando ao atendimento do pleito (...)". No comunicado, o diretor Manoel Renato Machado alerta que "(...) até a presente data o Exército Brasileiro ainda não apresentou o plano de trabalho para conclusão das obras pretendidas a esta Pasta, inviabilizando a manifestação técnica desta Secretaria" - veja aqui

   A construção da ETA Tijucal se tornou a “menina dos olhos” do prefeito da Capital Wilson Santos (PSDB), pré-candidato ao governo. Ele anunciou para o próximo dia 23 a inauguração das obras, sete dias antes de deixar a prefeitura para viabilizar a sua candidatura ao Paiaguás. Cabe à CEF fazer acompanhamento e, ao Exército, executar as obras. Como não há aval da Justiça para atuar e nem para que seja concluída a transferência orçamentária do Ministério das Cidades para o da Defesa, as obras permanecem emperradas.

   Somente após 7 de janeiro, quando acaba o recesso forense, o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Ussiel Tavares (PSDB), pretende ingressar com recurso ao mandado de segurança obtido pelas empresas do Consórcio Cuiabano para retomar a execução das obras do PAC na Capital.

   Ele avalia que o final de ano não é um bom momento devido ao caráter emergencial dos pedidos apreciados pelos juízes de plantão. “Ainda estamos avaliando o melhor momento e agora o TJ só está julgando as medidas urgentes e este é um critério muito subjetivo. Em conversas fiquei sabendo que estão priorizando ações envolvendo mercadorias apreendidas. Então acredito que vamos ingressar com o recurso só depois do dia 7”, explicou.

   Paralelamente ao recurso, o procurador aguarda o julgamento do pedido do Ministério Público Federal com o mesmo teor. O procurador Mário Lúcio Avelar também questiona na Justiça a validade do mandado de segurança deferido em favor das empresas Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomind. Ele já protocolou pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que o juiz Márcio Aparecido Guedes remeta à Justiça Federal o mandado de segurança impetrado pelo grupo de empreiteiras.

   Assim como o procurador, Ussiel considera que a Justiça estadual não tem competência para apreciar o recurso das empresas. “Foram canceladas as escutas telefônicas, mas existem outras provas fruto de investigações do MPF”, argumenta. Avelar, por sua vez, também sustenta que as obras do PAC são executadas com recursos da União e que, por isso, os recursos devem ser julgados na esfera federal.

   Em 15 de dezembro, o juiz Márcio Guedes suspendeu o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB) e anulou as novas licitações d PAC. Com base no despacho do juiz federal César Augusto Bearsi, que excluiu do processo da Operação Pacenas as interceptações telefônicas, o magistrado estadual julgou procedente, em caráter liminar, o pedido do advogado de defesa do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, para anular o decreto do prefeito que afastou as empresas das obras. (Andréa Haddad)

  O Ministério Público Federal questiona na Justiça a validade do mandado de segurança deferido em favor do Consórcio Cuiabano (Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomind) para que retome as obras do PAC em Cuiabá. O procurador da República Mário Lúcio Avelar já protocolou pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que o juiz Márcio Aparecido Guedes remeta à Justiça Federal o mandado de segurança impetrado pelo grupo de empreiteiras, segundo revela o jornal A Gazeta desta sexta (18).

  O procurador Avelar argumenta que as obras do PAC são executadas com recursos da União e que, por isso, os recursos devem ser julgados na esfera federal. Destaca também que todas as investigações foram feitas no âmbito federal, única competente para conhecer e julgar o mandado. Avelar justifica também no pedido encaminhado à Justiça Estadual que há outras ações judiciais referentes aos processos licitatórios supostamente fraudados em curso. Assim, como não estão em transito julgado o inquérito não está definitivamente arquivado.

  Um pedido similar deve ser encaminhado ao juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. Ele deferiu o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio LGL Engenharia em Saneamento (Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora e Incorporadora), responsável pela execução das obras do lote 7 (referente a esgoto) do PAC em Cuiabá.

   Os dois grupos de empreiteiras já comemoravam a retomada das obras do PAC, que prevem investimentos de R$ 238 milhões, porque com o deferimento dos mandados de segurança eles conseguiram anular o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que determinava realização de novo certame. Caso a Justiça Federal indefira os pedidos, eles voltam à “estaca zero”. Todas as obras do PAC foram embargadas em agosto com a Operação Pacenas, que apontou fraudes em licitações. Onze pessoas foram presas e 22 indiciadas, mas o processo foi arquivado depois. Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, os técnicos da prefeitura preparam os novos certames. Eles têm pressa porque o calendário do orçamento da União termina no próximo dia 22 e os recursos precisam ser assegurados para 2010. (Patrícia Sanches)

   O procurador-geral de Cuiabá Ussiel Tavares admitiu que a Capital pode perder parte dos recursos do PAC se a Caixa Econômica Federal não efetuar o pagamento dos serviços prestados pelo Consórcio Cuiabano nos Lotes 2,3, 4 e 5. Ocorre que todos os certames têm que ser publicados até 22 de dezembro, quando termina o calendário orçamentário para assegurar os recursos federais no próximo ano. Estão previstos R$ 238 milhões em obras de saneamento em Cuiabá. Os recursos vão permitir que a universalização da água na Capital e elevar para 70% a percentual de coleta e tratamento de esgoto. “O projeto executivo está na CEF. Assim que efetuarem o pagamento, podemos lançar os editais. Sem o pagamento dos projetos executivos não podemos dar prosseguimento”, confirma Ussiel. Devem ser pagos ao Consórcio Cuiabano cerca de R$ 300 mil.

   Ele ressalta que no mesmo dia em que os valores forem pagos, a prefeitura dará prosseguimento aos trabalhos e tem condições de publicar os novos processos licitatórios. “Se os valores não forem quitados pela CEF vão haver prejuízos sim”, admite o procurador. Ele garante que os novos certames dos lotes 6 (R$ 11,7 milhões) e 7 (R$ 19,8 milhões) serão publicados nesta semana.

  Ele se mostra contrário ao Consórcio Cuiabano retomar as obras por entender que não há segurança jurídica necessária e argumenta que o retorno das empreiteiras a execução das obras fere o princípio da moralidade. “Além disso, essa decisão pode ser reformada a qualquer momento. Não há segurança jurídica”, argumenta. (Patrícia Sanches)

   O ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, preso em agosto durante a Operação Pacenas, desencadeada pela Polícia Federal, voltou a exercer a advocacia, dessa vez em causa própria. Ele garante que vai ingressar com ações contra o juiz federal Julier Sebastião e que, por se tratar de uma ação complexa, não há previsão de quando entrará ou de quanto será o montante que irá pedir. O magistrado determinou a prisão do então procurador sob a acusação de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações das obras do PAC na Capital.

   Na época, sua defesa alegou que não havia indícios de atos ilícitos e que, por isso, as escutas foram realizadas de forma irregular, além de considerar que a acusação não era fundamentada. As gravações telefônicas foram retiradas dos autos e foi aberta a possibilidade de toda a operação ser arquivada, já que seriam as únicas provas do Ministério Público Federal (MPF). 

   Depois da decisão, o ex-procurador informou ao RDNews que não acredita na possibilidade de ser denunciado pelo MPF e que todo o procedimento investigatório que culminou na realização da operação Pacenas, que prendeu 11 servidores, políticos e empreiteiros e indiciou 22 pessoas, acabará sendo anulada por falta de provas. A confiança vem do fato de a Justiça ter redistribuído o processo, antes com Julier e agora com César Augusto Bearsi, responsável pela 3ª Vara Federal.

   Para ele, cabem ações contra o juiz federal porque a maneira como a operação foi conduzida foi inconstitucional. Rosa diz que tudo ficou entendido na decisão do desembargador Tourinho Neto, "tanto que foi pedida a anulação". 

  Caso 

   Conforme a PF, os empresários envolvidos na Operação Pacenas possuem estreita relação com políticos mato-grossenses. O foco das investigações foi o direcionamento das licitações para que empresas pré-determinadas vencessem as concorrências. Dos mais de R$ 300 milhões licitados, R$ 6,2 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A fraude se dava por meio de cláusulas restritivas nos editais, mas também havia assédio e ameaças veladas a empresários que queriam participar.

   Denúncias anônimas apontaram que as empresas já eram vencedoras das licitações antes mesmo do certame, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente. "Tinha apenas uma denúncia anônima e, por isso, não podiam ter passado mais de um ano nos grampeando. Existem regras e leis que precisam ser cumpridas e isso não ocorreu", aponta Rosa.

   Os envolvidos ofereceriam pagamentos em dinheiro para que empresários desistissem de concorrer, além de conceder parte do valor do contrato firmado com a prefeitura. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além das oitivas e análises dos dados encontrados. Dentre as provas, há uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório. Desde a realização da Operação Pacenas, as obras do PAC foram embargadas até que tudo se esclareça. (Adriana Nascimento)

   A Prefeitura de Cuiabá indeferiu o pedido de revogação do Decreto 4824 que cancelou todas as licitações das obras do PAC. Com a decisão, o Consórcio Cuiabano, que tentava retomar as obras na Capital, continua impossibilitado de executar a construção das redes de água e esgoto em Cuiabá,  embargadas em 10 de agosto após a realização da Operação Pacenas, que culminou no indiciamento de 22 pessoas. Na época, a Justiça determinou que todo o certame fosse anulado devido à existência de fraudes nas licitações. Recentemente, a Justiça arquivou o inquérito e desbloqueou os bens dos empreiteiros envolvidos. A administração municipal já lançou o edital de licitação do lote 8, no valor de R$ 3,9 milhões. 

   O prefeito tem até 22 de dezembro para lançar outros seis editais devido ao término do calendário orçamentário da União. Nesta sexta devem ser publicados os novos certames dos lotes 6 (R$ 11,7 milhões) e 7 (R$ 19,8 milhões) . Vão ser investidos R$ 238 milhões em obras de saneamento em Cuiabá. O recurso das empreiteiras foi indeferido pelo procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, porque segundo ele,  a decisão judicial questionando a condução do processo investigatório sobre possíveis irregularidades na licitação das obras do PAC, ainda não está transitada em julgado sendo, assim, passível de mudanças.

  "Aliás, é bom frisar que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a ilicitude das provas, ainda não transitou em julgado, passível que é, portanto, de reforma pelos Tribunais Superiores, de modo que não se afigura razoável, nesse momento, antes do trânsito em julgado, extirpar os efeitos do ato administrativo combatido, que atende ao interesse público materializado pela iminente realização de nova licitação", argumenta Ussiel em trecho da decisão. Justifica também que os novos processos licitatórios estão praticamente prontos. "Vamos licitar tudo. Se o Consórcio Cuiabano vai poder concorrer, apenas a Justiça poderá dizer", afirmou o prefeito da Capital, ao ser questionado sobre o assunto.

  Ainda segundo ele, o governador Blairo Maggi (PR) ainda não respondeu se vai poder ampliar o investimento do Estado nas obras do PAC. "Os preços dos materiais são outros e se o governo não puder ajudar vamos ter que diminuir a meta física e fazer menos rede de esgoto", argumenta Santos. Segundo ele, a tabela de preços de 2007 e 2009 é totalmente diferente e estaria pelo menos 30% mais cara. Assim, para manter o mesmo projeto seriam necessários outros R$ 60 milhões provenientes do governo estadual. "Esses recursos têm que estar previstos no orçamento para 2010", explica o prefeito. (Patrícia Sanches)

  A Prefeitura de Cuiabá deve enfrentar novo embate jurídico para realizar as obras do PAC. O Consórcio Cuiabano, composto pelas construtora Três Irmãos, Gemini, Concremax, Encomind e Lúmen Engenharia, deve ingressar com ações na Justiça nesta semana, para ser reabilitado na execução das obras. “Estamos estudando a melhor forma de anularmos estes decretos que impedem que reassumam as obras. Provavelmente ingressaremos com mandados de segurança”, disse o advogado das empreiteiras e presidente da OAB, Francisco Faiad.

    Os contratos foram anulados pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande logo após a realização da Operação Pacenas, em agosto. Na época, as investigações da Polícia Federal apontaram existência de um grupo que supostamente fraudou licitações das obras do PAC. Foram presos servidores, políticos, empreiteiros e advogados, entre eles o ex-procurador-geral de Cuiabá José Antônio Rosa, e o suplente de deputado Carlos Avalone. Após a conclusão do inquérito, 22 pessoas foram indiciadas, mas a Justiça acabou arquivando toda a denúncia há duas semanas. O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, César Bearsi, decretou nulas as escutas telefônicas utilizadas pela PF no inquérito.

   Além disso, ele extinguiu o sequestro dos bens e contas bancárias das construtoras. “Se não existe mais a decisão do juiz Julier (Sebastião da Silva), não há motivos para que os decretos sejam mantidos”, argumenta Faiad. Ele pondera também, que com a volta das empresas os preços praticados serão os mesmos e, que assim, a obra será feita em sua totalidade. “Hoje os preços estão pelo menos 30% mais caros. Além disso, eles (empreiteiros) já adquiriram os materiais e podem executar a obra”, pontua Faiad.

  Caso os novos processos licitatórios sejam mantidos, a Prefeitura de Cuiabá, por exemplo, já anunciou que ocorrerão mudanças no projeto original, ou seja, na meta física. Assim, serão construídos menos redes de esgoto e quilômetros de asfalto. Apesar de toda essa pressão, ao menos por enquanto, os prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR), de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, mantém a confecção e o lançamento dos novos editais. “Estamos tentando convencê-los a manter essas empresas, caso contrário vamos ingressar com ações na Justiça”, reforça Faiad. (Patrícia Sanches)

    O 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) deve apresentar na próxima semana o cronograma de execução das obras do PAC no lote 1, referente à universalização do acesso à água tratada, que é tida como emergencial. Além disso, espera-se que nos próximos meses seja celebrado o convênio que permite a retomada das obras. O Ministério da Defesa praticamente finalizou os trâmites burocráticos necessários para que ocorra a transferência dos R$ 14 milhões, previstos para a execução das obras. Caberá ao governo federal gerenciar toda a verba e não mais à Caixa Econômica Federal.  Foram destinados R$ 20 milhões para a execução das obras e, até agora, R$ 6 milhões foram aplicados. Assim, o 9º BEC vai executar 75% das obras.

    Além de correr contra o tempo para oficializar o convênio com o Exercito, a prefeitura anunciou que relançará o primeiro edital das obras do PAC de Cuiabá na próxima semana. Ao total serão sete novos processos licitatórios. A medida foi necessária após a Polícia Federal realizar a operação Pacenas em agosto e prender 11 pessoas entre políticos, empreiteiros e servidores públicos acusados de fraudar as obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Após as prisões, à Justiça embargou os recursos e determinou que nova concorrência fosse realizada.

  No caso de Cuiabá, o procurador-geral Ussiel Tavares pediu ao juiz federal Julier Sebastião, responsável pelo caso, a dilatação do prazo para a publicação dos outros seis processos licitatórios, que terminou nesta sexta (30).  A gestão Wilson Santos (PSDB) justifica que precisa de mais tempo porque trata-se de um procedimento complexo, que envolve, inclusive, a entrega de novos processos já que parte dos serviços foram feitos. 

   O curioso é que o próprio prefeito havia anunciado que os editais seriam publicados até o final de outubro. “Além disso, precisamos pagar cerca de R$ 3 milhões às empresas que realizaram parte da obra. Esperamos que a Justiça compreenda e nos conceda mais tempo”, pondera o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares.

  O procurador-geral diz que junto com o pedido foi apresentado uma espécie de cronograma com os próximos passos a serem dados pela administração. “Queremos também que os editais sejam avalizados pelo Ministério Público, Controladoria-Geral da União, dentre outros órgãos”, afirmou Ussiel. Assim como em Várzea Grande, a estratégia da prefeitura é desmembrar os editais de licitação para que mais empresas participem e o serviço possa ser feito de maneira mais célere. “Vamos correr contra o tempo para assegurar esses recursos no orçamento. A ordem de serviço deve ocorrer no início do próximo ano”, explica o procurador. (Patrícia Sanches)

  O secretário-executivo do Ministério das Cidades Rodrigo Figueiredo, que acompanhou no final de semana o Estradeiro Cuiabá-Juína-Sapezal liderado pelo governador Blairo Maggi cobrou ações do prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) quanto às obras do PAC e lamentou os casos de fraudes nos processos licitatórios, que resultaram em prisões como no indiciamento de 22 pessoas. Na avaliação do mato-grossense e braço-direito do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, a Polícia Federal está fazendo a parte dela e afirma que o prefeito precisa fazer a dele. “O prefeito (Santos) precisa reagir a tudo isso. Tem que licitar os seis lotes que faltam, já que um dos sete está sob o Exército e tocar as obras”, diz Rodrigo Figueiredo, durante a solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica da MT-235, a Rodovia dos Índios, em Sapezal, no sábado (24) à noite.

    Ele lembra que não cabe ao Ministério das Cidades realizar as licitações, mas, sim, às prefeituras. Perguntado se há risco da prefeitura da Capital perder os recursos previstos para o PAC, algo superior a R$ 200 milhões para projetos de saneamento em geral, Figueiredo pondera que "isso não ocorrerá". “Não acredito nessa possibilidade. O governo do Estado e o Ministério das Cidades não vão deixar que isso ocorra e que a população pague por tudo isso”.

     Efeito Copa

    O secretário-executivo enfatiza que os projetos de infraestrutura apresentados pelo governo de Mato Grosso para a Copa de 2014 já estão sendo analisados pela equipe técnica do Ministério e que há, inclusive, chance de se aumentar os investimentos no Estado. Hoje a estimativa é de que o montante chegue a R$ 650 milhões. “Já tivemos uma reunião com a equipe técnica. Mato Grosso é tido como um Estado promissor e, o governador tem prestígio com o presidente Lula. Tenho certeza de que os recursos serão liberados e até ampliados”, afirmou Figueiredo.

   Ele voltou a fazer rasgados elogios à gestão Maggi. Entende que o governador implementou um novo modelo de administração. “Ele imprime em MT uma marca de efetivação. Várias vezes atolei nessa estrada para Juína, muitos apenas prometem e ele (Maggi) efetiva o que promete e por isso tem meu apoio”, disse Figueiredo para, em seguida, completar: “Ele (Maggi) tem o apoio do PP. Nós acreditamos que essa aliança ao governo vai ser vitoriosa”, afirmou o secretário, na expectativa do PP se manter aliado ao Palácio Paiaguás e vir a apoiar o nome do vice-governador Silval Barbosa (PMDB) na corrida sucessória. (Patrícia Sanches)

Representante da CGU, Arnaldo Flores, o juiz Julier Sebastião e Murilo Domingos debatem liberação de R$ 11 mi para obras do PAC; Murilo assina Auto Circunstanciado que delimita prazo para licitação
Fotos: Josinei Moreira 

      O juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, disse nesta sexta (16) que os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR), respectivamente, terão prazo máximo de 15 dias para publicar novos editais de licitação referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento. "Não podemos deixar que esses milhões em investimentos sejam devolvidos porque os processos licitatórios não foram aplicados", reforçou Julier. Os documentos devem ser anexados ao processo. Caso contrário, os municípios perdem os recursos. "Eles (Wilson e Murilo) terão essa quinzena para comprovar que a publicação dos editais. Se isso não constar nos autos, a verba deverá ser devolvida", afirmou Julier durante vistoria nas obras do PAC de Várzea Grande.

   A inspeção nas obras do PAC em Várzea Grande foi determinada por Julier devido ao pedido do prefeito várzea-grandense de liberação de R$ 11 milhões para dar continuidade no projeto "desfavelização". A fiscalização das obras ocorreu na comunidade de Bom Sucesso, com a presença do republicano Murilo Domingos, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos vereadores Toninho do Glória (PV), João Madureira (PP) e Baiano Pereira (DEM). O Ministério Público não mandou representantes. Durante a vistoria, a comitiva passou pelos bairro Jardim Ikarai, Paula II, Nova Era, São João Del Rey e Frutal de Minas. Segundo Julier, as obras devem ser recomeçadas com urgência, mas a verba só será liberada após análise dos documentos enviados pela CGU. "Vejo que a situação é de grande importância e algo deve ser feito, mas só posso liberar o valor solicitado após analise dos autos da CGU".

   O projeto "desfavelização" é avaliado em R$ 26 milhões, mas até agora apenas R$ 2 milhões foram aplicado nas obras. De acordo com o prefeito Murilo Domingos, a conclusão da proposta vai beneficar mais de 2 mil famílias com 280 casas. Outras 380 devem ser reformadas, além da construção de escolas, postos de Saúde e creches. A empresa que tocará as obras será a Lumen. (Lisânia Ghisi e Andréa Haddad)

------------------------------------------
Clique aqui e veja a decisão de Julier

   A Polícia Federal (PF) flagrou entre computadores apreendidos na Operação Pacenas um verdadeiro “manual” sobre como fraudar as licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Considerada pela polícia como a prova cabal do inquérito, as orientações ilícitas constam em e-mail trocado entre indiciados.

   O teor de um e-mail chamou a atenção em meio à perícia feita em HDs e documentos apreendidos pela PF durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da operação Pacenas, deflagrada em agosto. O nome do autor do “manual”, contudo, não é revelado pela PF. A polícia confirma que as orientações partiram de um dos 11 presos na operação, entre servidores públicos, políticos e empreiteiros.

   À época, foram presos preventivamente os empresários Anildo Lima Barros, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior, Jorge Pires de Miranda, Luiz Carlos Richter Fernandes e José Alexandre Schutze, além do então procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e os servidores Ana Virgínia de Carvalho, Milton Nascimento Pereira, Jaqueline Favetti e Adilson Moreira da Silva, membros das comissões de licitação de Cuiabá e Várzea Grande.

   O delegado responsável pelo inquérito, Márcio Carvalho, destaca que o e-mail é o que mais chama a atenção entre as provas periciais reunidas até agora. “Não sabíamos que o esquema era tão ramificado. Esse documento, esse e-mail, continha todas as regras e passos. Um verdadeiro manual que ensinava como fraudar as licitações do PAC”, confirma o delegado.

   De acordo com a PF, a previsão é que toda a análise pericial seja concluída até sexta-feira (16). O delegado destaca que computadores e documentos já averiguados pelos peritos da PF, associados ao “manual”, reforçam o inquérito policial. Quando a Pacenas foi deflagrada, em 10 de agosto, as prisões foram decretadas pela Justiça Federal com base no teor de escutas telefônicas.

   “Agora, essas novas provas só confirmam aquilo que já sabíamos. É como se tudo tivesse sido amarrado no inquérito”, ressalta o delegado, em alusão às ligações telefônicas interceptadas. O teor das conversas telefônicas, grampeadas com autorização da Justiça, revelou a trama de negociações espúrias envolvendo as licitações dos sete lotes de obras do PAC de Cuiabá, além das obras em Várzea Grande.

   Os diálogos, travados em 2008, selam acordos financeiros com construtoras de outros Estados do país para que não participem dos certames, cujos vencedores já eram pré-definidos com autoridades e servidores públicos, conforme apontam as investigações. Em meio aos pedidos de Habeas Corpus, a defesa de vários indiciados combateu a consistência das provas apresentadas pela Polícia Federal, alegando que trechos dos diálogos teriam sido interpretados fora do contexto real das conversas.

   As obras da ETA Tijucal vão ser retomadas nesta terça (6). Segundo o prefeito Wilson Santos (PSDB), a ordem de serviço já foi dada, entretanto, diferente do dia da inspeção feita pelo juiz federal Julier da Silva, quando o prefeito anunciou que em 60 dias finalizaria os trabalhos, desta vez não quis estipular prazos. “Vamos trabalhar a todo vapor e quando estiver pronto inauguramos”, ponderou. Ao total vão ser investidos R$ 16,4 milhões para que seja concluída a universalização do acesso à água tratada em Cuiabá. Estima-se que mais de 120 mil pessoas serão beneficiadas. “Pelos próximos 50 anos a Capital não sofrerá com a falta de água. Fico muito feliz em ser o prefeito que conseguiu isso”, disse Santos.

   O tucano está confiante porque, além da conclusão da ETA Tijucal, o Exército assumiu o restante do lote 1, que também contempla a ampliação da rede de abastecimento de água em Cuiabá. A expectativa é que o convênio com o 9º BEC seja assinado até o final do mês. “Está tudo caminhando bem. Este é um mês muito importante para Cuiabá”, avaliou o tucano.

  O chefe do Palácio Alencastro assegurou também que até o final do mês será lançado o novo edital licitatório dos outros seis lotes, referente a ampliação da rede de esgoto e desfavelização de alguns bairros. “Já estamos preparando o novo edital e ele será lançado até o final do mês”. A nova licitação foi necessária depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Pacenas e prendeu 11 pessoas que teriam fraudado as licitações.  (Patrícia Sanches)

     O coordenador das obras do PAC em Cuiabá, Aparecido Alves, o Cido, afirmou nesta sexta (2) que a demora para a abertura de novas licitações para a conclusão dos sete lotes do Programa de Aceleração do Crescimento, em Cuiabá, se dá porque a prefeitura, dessa vez, tomará todos os cuidados necessários para que não haja erros. “Tudo tem que ser feito corretamente para que as obras voltem a funcionar o mais rápido possível”, disse Cido em resposta às afirmações do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que questionou a morosidade dos prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), na realização de novo processos licitatórios. As obras nas duas cidades estão paralisadas há dois meses, desde de a Operação Pacenas, da Polícia Federal.

   Cido lembrou ainda que nesta sexta será publicada a portaria que cria a Comissão de Licitações. Segundo ele, os lotes que estão paralisados irão passar por novas licitações para que as obras possam ser retomadas. Assim, a esperança é que até setembro do próximo ano já estejam concluídas. "Hoje está sendo publicada a portaria. Já é um bom começo", disse. Mas em relação às obras da ETA Tijucal, Cido afirmou que não sabe qual será o próximo passo. Nesta quinta, 1º de outubro, Julier autorizou a conclusão das obras da ETA, porém os recursos ainda não foram liberados. Segundo o magistrado não há mais restrições jurídicas e basta agora a prefeitura, sob Wilson Santos, "correr atrás" do montante para concluir a obra. São necessários R$ 16,4 milhões para concretizar o projeto.

   Já sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), nas obras da ETA Tijucal, Cido afirma que estas já foram resolvidas e que isso é caso passado. Cabe agora a Prefeitura de Cuiabá apresentar a correção das irregularidaes para que a verba de conclusão do projeto ETA seja liberada. (Lisânia Ghisi)

   Após receber parecer favorável da CGU e MPF, o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, responsável pelos 11 mandados de prisão da Operação Pacenas, da Polícia Federal, deve anunciar nesta quinta (30), em coletiva, a liberação da conclusão das obras da ETA Tijucal, que vai universalizar o acesso à água tratada em Cuiabá.

   Os recursos estão depositados em uma conta bancária criada por determinação do magistrado, após a PF e o MPF apontarem indícios de fraudes nos processos de licitação das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. O montante continua bloqueado, mas poderá ser liberado após a correção das irregularidades, já que o contratado de licitação da ETA Tijucal foi feito à parte, em 2006, com a liberação de R$ 11,2 milhões pela bancada mato-grossense na Câmara Federal. Após o anúncio do PAC pelo governo federal, em 2007, as obras foram incluídas no programa, mas não precisou ser realizado novo procedimento de licitação.

   Conforme o prefeito Wilson Santos, se a verba for liberada, as obras ser concluídas em 60 dias e beneficiar mais de 120 mil famílias. (Andréa Haddad e Patrícia Sanches)

(16h45) - Julier libera obras e diz que ETA é problema da Prefeitura de Cuiabá e União 

   Julier Sebastião autorizou a conclusão das obras da ETA Tijucal. Ele explicou que, na esfera judicial, não há qualquer irregularidades. "Agora é um problema entre a Prefeitura de Cuiabá e o Munistério das Cidades. Não pesa nenhum embaraço jurídico. Cabe à prefeitura e ao Ministério a regularização dos vícios e execução das obras", diz o magistrado, numa referência a diversas irregularidades apontadas pela CGU.

   O juiz criticou ainda a morosidade dos prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos, e de Várzea Grande, Murilo Domingos, na realização de novo processo licitatório nas obras do PAC nas duas cidades, paralisadas após a Operação Pacenas. "Já se passaram 2 meses desde a operação e, até agora, não houve a publicação de novos editais. Está havendo alguma deficiência administrativa. Aquela agilidade dos prefeitos no início não se manteve".  (Flávia Borges e Andréa Haddad)

(18h) - Mesmo com decisão, obra da ETA Tijucal fica paralisada até correção de vícios

   Apesar de liberar a execução das obras da ETA Tijucal pela construtora Conspavi, Julier exigiu que os indícios de irregularidades, apontados pela CGU, sejam sanados. “A prefeitura deverá trazer aos autos provas de que as irregularidades apontadas pela CGU foram regularizadas antes de qualquer desembolso”, determinou.

   Ele também ponderou que os trabalhos só vão recomeçar se forem executados com os recursos orçamentários destinados à obra. “Resta, assim, autorizado o prosseguimento dos serviços com a construtora contratada (Conspavi) mediante a utilização dos recursos orçamentários destinados à obras e à correção dos vícios citados” - confira aqui.

   O magistrado fez questão de destacar que, a partir deste despacho, a responsabilidade pela obra da ETA Tijucal é da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério das Cidades. “Trata-se agora de um problema político-administrativo da prefeitura e do Ministério das Cidades. Eles têm que comprovar a correção das irregularidades e correr atrás da dotação orçamentária. Não há mais restrição judicial”.

    Julier frisou que as demais obras do PAC só terão os recursos liberados após as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande conseguirem comprovar a realização de novos procedimentos licitatórios sem irregularidades. “Isso é preocupante, pois estamos exatamente a três meses do fim do ano, e, até o momento, as prefeituras não publicaram os editais de licitação. Está havendo alguma deficiência administrativa”, alertou. (Andréa Haddad)

    Nos próximos quinze dias a prefeitura de Cuiabá e o Exército devem celebrar o convênio que permite a retomada das obras do PAC no lote 1, referentes à universalização do acesso à água tratada e consideradas emergenciais. Atualmente o Ministério da Defesa está finalizando o trâmite que permite a transferência dos R$ 14 milhões previstos para a execução das obras ao orçamento do ministério. Caberá ao governo federal gerenciar toda a verba e não mais à Caixa Econômica Federal. “Esperamos que em 15 dias tudo isso esteja resolvido”, disse o coordenador das obras do PAC em Cuiabá, Aparecido Alves, o Cido. Para o lote 1 foram disponibilizados R$ 20 milhões, mas até agora R$ 6 milhões foram aplicados. Assim, o 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) vai executar 75% das obras do lote 1.

  Com a assinatura do convênio, o 9º BEC poderá dar o “pontapé inicial” na tarefa que lhe cabe. Devem ser lançados os editais referentes aos serviços terceirizados e a parte administrativa do Exército será disponibilizada. A execução da obra propriamente dita ocorrerá no início do próximo ano.

  Paralelo a este procedimento burocrático, a procuradoria-geral da prefeitura, sob Ussiel Tavares, define nesta quinta (1) o nome das oito pessoas que integrarão a Comissão de Licitação, responsável por confeccionar o novo edital para os outros seis lotes. “Estamos apenas aguardando um posicionamento do governador (Blairo Maggi). Ainda não sabemos se ele indicará ou não alguém do governo para acompanhar o processo”, disso Ussiel. Ele ressaltou que a prefeitura não pode perder mais tempo e que, por isso, vai aguardar apenas até esta quinta. “Caso contrário, quando tudo tiver pronto vamos levar para o governador, Ministério Público, Controladoria-Geral da União, enfim para todos os órgãos responsáveis”, conta Ussiel.

   O processo licitatório foi cancelado após a realização da Operação Pacenas, que prendeu 11 advogados, servidores e empreiteiros, entre as quais estava o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha fraudou as licitações das obras. “Esse processo ainda não está em trânsito julgado, por isso, os donos das empresas preteridas podem tentar embargar o processo”, pondera o procurador-geral.   

   Ele revela que até agora nenhuma empreiteira ingressou com ações na Justiça após o cancelamento dos editais. “Tudo o que dissermos agora são suposições. Vamos trabalhar para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, conclui. Se não houver nenhum embate judicial o resultado das licitações e a ordem de serviço para a retomada das obras deve ocorrer até o final de janeiro de 2010. Em princípio, o prazo máximo para a conclusão das obras nos sete lotes, avaliados em R$ 238 milhões, era setembro de 2010, mas deve ocorrer apenas em 2011. (Patrícia Sanches)