O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Defensoria do Meio Ambiente Natural, ingressou com uma ação civil pública para exigir do Judiciário uma intervenção que obrigue o poder público a adotar providências imediatas no combate às queimadas em Cuiabá. A fundamentação da ação se baseia na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital. Criado para combater as queimadas, o projeto conta atualmente com apenas um caminhão pipa e somente cinco agentes públicos para fiscalizar cerca de 40 mil terrenos baldios espalhados pela cidade.

   Segundo a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, em 2008, quando a Capital contava com 12 caminhões pipa, o combate às queimadas urbanas foi efetivo, mas o resultado não tem se repetido este ano. “Apesar de ser um tema recorrente, na verdade falta planejamento e ações concretas por parte dos órgãos públicos, seja na esfera municipal ou estadual e, enquanto os governantes não se sensibilizam com a questão, a poluição atmosférica toma conta Cuiabá, trazendo transtornos de toda ordem à vida das pessoas”, destacou a promotora. Além da secretaria municipal, o governo do Estado também foi acionado por não investir no Corpo de Bombeiro Militar há vários anos.

   Ação do MPE requer a implantação e estruturação do Projeto Quadrante e tenta, por meio de liminar, exigir que a prefeitura contrate um caminhão pipa para cada brigada e faça o treinamento de um número suficiente de brigadistas para atender à demanda da Capital. Além disso, prevê a elaboração de cartilha, cartazes, banners e a divulgação na mídia de campanhas de educação ambiental, além da criação de um ciclo de palestras nas escolas e centros comunitário. Para evitar que o descaso se repita no próximo ano, a representante do Ministério Público também requereu que o Estado e o município destinem, na lei orçamentária anual, recursos para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas urbanas.

   A Assembleia Legislativa foi placo na última quinta (19) de uma adiência pública para a discussão da regulamentação do exercício de profissionais da tecnologia, os chamados tecnólogos. A audiência marcou o início do IV Fórum de Valorização dos Tecnólogos das Áreas Abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, que se estenderá até este sábado (21), na sede do Crea-MT.

   A regulamentação da profissão depende de aprovação pelo Congresso Nacional e estabelecerá uma base legal para o efetivo reconhecimento da carreira de tecnólogo. Para o presidente da ANT, Jorge Guaracy Ribeiro, o projeto de lei vem para "corrigir uma distorção existente há mais de 40 anos". O fórum conta com palestras e será finalizado com uma sessão plenária em que será apresentada uma análise da atual situação dos tecnólogos nomercado de trabalho em Cuiabá.
 

   O TRE determinou a suspensão da veiculação da propaganda da Prefeitura de Cuiabá que expõe as obras realizadas a partir de 2005, quando o atual candidato ao Governo, Wilson Santos (PSBD), atuava como prefeito da Capital. A decisão liminar do desembargador Márcio Vidal foi divulgada nesta terça (10) e atendeu a ação judicial da coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar" (PMDB/PP/PR/PT) do também candidato Silval Barbosa (PMDB). O coordenador jurídico da campanha do peemedebista, Francisco Faiad, elogiou a decisão do magistrado e chamou a exibição da propaganda de "estelionato eleitoral". Faiad disse ainda que a coligação não podia permitir que o PSDB continuasse fazendo campanha com verba da prefeitura de Cuiabá. "Nós entendemos que tratava-se de uma propaganda eleitoral camuflada em favor do candidato Wilson, por isso solicitamos a suspensão", pontua o jurista.

   As propagandas que levavam o título de "Obra concluída, promessa cumprida" eram veiculadas em emissoras de televisão e rádio além de jornais impressos e sites. Ao todo 34 veículos de comunicação receberam de agências de publicidade vinculadas à Prefeitura de Cuiabá a autorização para veicular as peças. Para Faiad a propaganda caracteriza crime eleitoral. "Estavam fazendo, descaradamente, propaganda de um candidato ao Governo. Isso é crime eleitoral", enfatiza. Conforme ele, a bancada de advogados de Silval está atenta a qualquer campanha irregular, mas, por enquanto, não ingressou com nenhuma outra representação contra a coligação "Jonas Pinheiro".

  A guerra entre as equipes jurídicas de Wilson e Silval promete continuar intensa. Desde que a campanha começou, os dois grupos mantêm um forte monitoramento e vêm ganhando vitórias no TRE. Recentemente, por exemplo, a coligação "Jonas Pinheiro" conseguiu uma liminar para recolher as placas de Silval, que desrespeitaram a lei eleitoral. Todas precisaram ser reformuladas antes de ir para as ruas da Capital. Além disso, a Agecopa foi proibida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto de divulgar campanhas publicitárias até o final do pleito deste ano - veja mais aqui.

   Uma faixa com a frase "Devolvam nossa avenida prefeitos bundões" foi colocada numa das principais avenidas do Jardim Itália, um dos bairros nobres da Capital. Estava exposta até neste sábado ao meio-dia. O responsável anônimo por fixá-la em local público protesta por causa de ruas esburacadas devido a não-conclusão de obras. Como a referência na frase está no plural, deduz-se que o recado seja para o ex-prefeito Wilson Santos, candidato a governador pelo PSDB, e para o seu sucessor Chico Galindo (PTB), que comanda o Palácio Alencastro há quatro meses.

   A empreiteira Costa Gomes Ltda, que mantém consórcio com a Central Engenharia Ltda, de Goiás, vai executar o lote 2 das obras do PAC em Cuiabá. A definição saiu nesta terça à tarde, com abertura dos envelopes com as propostas das empresas, na sala do PAC Cidadão, na sede da Sanecap. Concorreram ao certame duas empresas e um consórcio. Os projetos em torno do Programa de Aceleração do Crescimento estão empacados na Capital. A prefeitura não conseguiu executar 20% do provisto. A União aprovou R$ 238 milhões para obras de rede de esgoto, asfalto e encanamento de água.

   Quem esteve presente, acompanhando todo o processo, foi o ex-deputado e ex-secretário de Estado Carlos Avalone, candidato a deputado estadual pelo PSDB e ligado à construtora Três Irmãos, da qual foi sócio. Avalone foi destaque recentemente no noticiário por causa da decisão da Justiça de decretar sua prisão, junto com outras pessoas, entre elas empresários, políticos, advogados e servidores, sob acusação de envolvimento em fraudes nas licitações das mesmas obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Ficou detido por uma semana. Em meio a brigas jurídicas, o inquérito acabou arquivado. Na fotografia postada na capa do portal da Sanecap, ilustrando uma matéria sobre o resultado da licitação, Carlos Avalone aparece no centro, em destaque.

   Caberá agora à empresa goiana vencedora do certame executar rede coletora de esgoto, estação elevatória, emissário de recalque, ligações domiciliares de esgoto e ampliação da ETE Engenheiro Zanildo Costa Macedo, localizada no bairro Dom Aquino, compreendendo a construção de decantador, execução de estação elevatória de recirculação de lodo, recuperação de casa dos compressores e filtro prensa, laboratório e guarita. A obra vai beneficiar os habitantes dos bairros Popular, Duque de Caxias I, Jardim Cuiabá, Jardim Primavera, Verdão, Goiabeiras, Jardim Independência, Coesa, Cidade Alta, Cohab Nova e Porto.

    Ana Lídia Marques, que preside a Comissão Especial de Licitação, informa que o resultado é preliminar. Explica que a empresa vencedora no preço global precisa passar por análise de preço unitário da tabela apresentada. Deve estar de acordo com o Tribunal de Contas da União. Caso contrário, a segunda colocada no preço global, no caso a também goiana Sobrado Construções Ltda, passa a assumir a preliminar. A terceira colocada foi a Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

Maria do Rosário não pode mais ser reconduzido ao cargo de ombudsman e ouvidora-geral da Prefeitura de Cuiabá
Foto: Patrícia Sanches

   Vence nesta quarta (14) o mandato da professora aposentada pela UFMT Maria do Rosário Urquiza como ombudsman e ouvidora-geral de Cuiabá e até agora o prefeito Chico Galindo (PTB), sequer, abriu espaço para indicação da lista tríplice dos segmentos ligados à comunicação com vistas a fazer nova escolha. Como exerce a função pela segunda vez, Maria não pode mais ser reconduzida ao cargo. As entidades que geralmente participam do processo defendem nomeação de profissional com perfil mais técnico, mas a tendência é do prefeito optar por indicação política, principalmente porque os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, que têm peso maior nas articulações para o cargo, não demonstram tanto interesse.

     Um dos nomes cotados nos bastidores para suceder Maria do Rosário é de Sílvio Fidélis, ex-presidente da extinta Fundação de Promoção Social do Estado (Prosol) e que atua como assessor direto de Galindo desde 2006, quando este concorreu e conquistou cadeira de deputado estadual. O cargo de ombudsman ou ouvidor-geral, com salário de R$ 9,2 mil mensais e com status de secretário, foi criado por Wilson Santos em 2005, no seu primeiro ano de mandato como prefeito. Na época, nomeou ao posto o jornalista Eduardo Ricci, que atuou por dois anos. Depois veio Maria do Rosário. O professor Juacy da Silva, que foi nomeado em seguida, só permaneceu no posto por quatro meses, de julho a novembro do ano passado. Ele é tio da ex-primeira-dama Adriana Bussiki, que continua respondendo pela IPDU. Com a vacância, o então prefeito e hoje candidato a governador pelo PSDB, convidou de novo Maria do Rosário para reassumir o cargo.

     A Ouvidoria-Geral se limita mais ao trabalho de registrar queixas e denúncias dos próprios servidores sobre irregularidades em secretarias e órgãos vinculados e também sobre falhas administrativas, principalmente quando à falta de colega regular de lixo e de falta de água nos bairros. Fora isso, a ombudsman publica a cada 15 dias uma coluna nos jornais, pontuando algumas problemáticas. Com essa atuação branda da ouvidoria, os gestores não demonstram tanta preocupação com a fiscalização, que poderia ser mais dura e até ter sintonia com o Ministério Público e outros órgãos, como o Tribunal de Contas.

      Empreguismo

     A estrutura da Ouvidoria-Geral é pequena. Funciona no térreo do prédio da Procuradoria-Geral, na rua 24 de Outubro, no centro. Conta com apenas três funcionários e ainda cedidos pela secretaria de Bem-Estar Social e, para piorar, são considerados indicações políticas. Prestam serviço na Ouvidoria Eduardo Bueno e Isabel Cristina Pompeu de Barros, neta do conselheiro aposentado do TCE Branco de Barros, Mayara Gouveia, sobrinha do ex-chefe de Gabinete de Wilson e hoje lotado no Cuiabá-Prev, e o estagiário Felipe Malheiros, sobrinho do deputado estadual João Malheiros.

   Com exceção do estagiário, os funcionários ganham mais de R$ 2 mil mensais para cumprir 8 horas diárias de experiente, o que não acontece na prática. Antes, a Ouvidoria-Geral mantinha as portas abertas no horário de almoço. Agora, tudo fica fechado e nem sempre os funcionários aparecem para trabalhar.

   O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, deverá ser convocado a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a possibilidade de intervenção do Estado no município. Na sessão ordinária desta quinta (17), o vereador Domingos Sávio (PMDB), da base de oposição, apresentou requerimento em que cobra explicações sobre o procedimento envolvendo o bloqueio das contas da prefeitura. O peemedebista também exige a presença do prefeito Chico Galindo (PTB) em plenário, embora o petebista não seja obrigado regimentalmente a comparecer.

   Nesta segunda (14), o Diário Oficial da Justiça publicou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que autoriza a intervenção na administração da Prefeitura de Cuiabá devido à alteração na ordem cronológica de pagamento de precatórios. O ministro negou o recurso extraordinário interposto pela Procuradoria Geral e deferiu o pedido de intervenção. “Precisamos saber mais detalhes do que vem ocorrendo no executivo, essa ação esta diretamente ligada a população, queremos uma explicação,” diz o vereador.

   Conforme o peemedebista, também é necessário esclarecer a dívida de R$ 10 milhões referente à desapropriação da área onde hoje está situado o bairro Coophamil. A Justiça chegou a bloquear o montante, o que gerou atraso no pagamento dos salários dos servidores. “Quero saber o tamanho da incompetência que levou o município a essa situação”, afirmou Domingos Sávio. Galindo conseguiu o desbloqueio do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

   O prefeito Chico Galindo (PTB) se reuniu na manhã desta sexta (11) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, para dar explicações e sugerir soluções para os problemas detectados pela auditoria realizada na administração municipal. Falhas foram encontradas no edital de licitação para coleta de lixo em Cuiabá. Galindo pretendia contratar uma empresa para locação de caminhões com os respectivos motoristas e cerca de 130 garis por meio de um pregão. Mas o prefeito queria enquadrar a contratação na categoria "bens" e não "prestação de serviços". Além disso, o processo licitatório apresenta outros problemas, como a ausência de projeto básico e de diversos documentos e procedimentos exigidos por lei para que haja a atividade de limpeza urbana e coleta de lixo. Técnicos do TCE chamaram a atenção para a falha no enquadramento pretendido pela prefeito e o conselheiro alertou Galindo de que, se não houvesse correções, poderia ser adotada uma medida cautelar suspendendo o processo de licitação. Teis desabafou que "não dá mais para Cuiabá continuar com esse impasse na coleta de lixo". Em sua defesa, Galindo afirmou que está buscando resolver o problema "que se arrasta há vários anos".

   O conselheiro avisou ao prefeito para ter mais atenção durante as licitações. Segundo ele, a maior preocupação é ter certeza de que as empresas contratadas tenham como principal ramo do negócio o objetivo previsto no edital. O alerta remete ao grave erro detectado no contrato para fornecimento de leite em creches e escolas municipais - veja aqui. Além disso, há problemas também na contratação de fornecimento de combustível, procedimento em que a prefeitura dispensou licitação. A suposta irregularidade vem ocorrendo desde o fim do ano passado e dois pregões eletrônicos já foram anulados. O prefeito optou por contratações emergenciais, sem realizar tomada de preços. Nesse caso, Teis alertou que o processo licitatório deve ser realizado com urgência, a fim de regularizar o fornecimento de combustível. Para piorar a situação de Galindo, ele deverá resolver também, em definitivo, o sistema de envio de infomações contábeis pelo sistema Aplic. A Capital é a única cidade no Estado que não utiliza regularmente a remessa eletrônica de dados, com a desculpa de enfrentar dificuldades técnicas. Para Teis, "é inadmissível que a prefeitura não tenha condições de fazer o que outras administrações já executam há alguns anos".

   As recomendações feitas pelo conselheiro visam alertar e sugerir correções de irregularidades antes de determinar punições, como a suspensão de procedimentos licitatórios irregulares. "Não se pode depois ficar reclamando de multas ou falar em precipitação nas medidas do TCE", argumentou o conselheiro. Somente este ano, já foram realizados cinco encontros entre a prefeitura e o TCE. Seguindo a sugestão de Teis, que disponibilizou a equipe técnica da sua relatoria para orientar a elaboração do edital de licitação para coleta de lixo em Cuiabá, houve mais uma reunião nesta tarde, somente com os técnicos do TCE e da prefeitura, para que fossem feitas as devidas correções no processo.

  A polêmica exclusão de 11 bairros das obras do PAC de Cuiabá vai ser debatida durante uma audiência no Ministério Público Estadual. Previsto para ocorrer em 9 de junho, às 15h, no auditório do MP, o encontro foi proposto pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), que juntamente com o TCU e membros da Caixa Econômica Federal pretende encontrar uma solução para o impasse. “Precisamos mobilizar todos para tentar encontrar uma forma de compensar tudo isso”, ressaltou o parlamentar.

  Com o corte dos bairros situados nos lotes 3 e 5, cerca de 30 mil moradores serão prejudicados. Eles deixarão de ter redes coletoras de esgoto em suas residências. A Sanecap decidiu não executar o projeto nos bairros devido a atualização das tabelas de materiais necessários para a conclusão das obras. Ocorre que esses projetos foram licitados em 2007, mas as obras foram embargadas em agosto, durante a Operação Pacenas. Na oportunidade, onze pessoas foram presas e vinte duas chegaram a ser indiciadas. O processo foi arquivado, mas a prefeitura foi obrigada a cancelar os editais e agora lança os novos certames.

  O problema é que os recursos destinados à Capital continuam os mesmos R$ 238 milhões, já que não é possível realizar nenhuma suplementação. Assim, a única saída encontrada pela prefeitura foi o corte de alguns bairros, totalizando R$ 21 milhões, que serão redistribuídos nos outros lotes. Foram cortados no lote 3 os bairros Cidade Verde, Santa Isabel, Santa Amália, Flamboyant, Santa Angelita, Jardim Araçá, Santa Rosa, Duque de Caxias, Jardim Cuiabá, Morada do Sol e Quilombo. Já no lote 05 foram excluídos o Novo Colorado, Parque Amperco e Vista Alegre.

   A polêmica lei intitulada Cuiabá Cidade Limpa notificou os empresários das principais vias comerciais da Capital, como as avenidas Carmindo de Campos, do CPA e Fernando Corrêa da Costa, para que num prazo máximo de 60 dias promovam as mudanças necessárias para diminuir a poluição visual da cidade. Caso contrário, eles poderão sofrer as penalidades previstas em lei. A notificação foi aplicada pelos fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades).

   Conforme o novo dispositivo legal, as fachadas das lojas não poderão ser aproveitadas por completo. A propaganda, ou o nome do estabelecimento, deve ocupar apenas uma parcela da área total. Na média, será menos de 50% do espaço disponível. Também não serão mais permitidas as placas que sobressaem à parede formando espécie de marquises sobre as calçadas – elas poderão estar no máximo a 20 centímetros de distância da parede. Em relação ao comprimento, em uma fachada de até 10 metros, por exemplo, o anúncio poderá ocupar no máximo dois metros quadrados. Toldos serão permitidos, mas somente os retráteis.

   Cerca de 700 estabelecimentos das principais avenidas da cidade foram notificados, seguindo a Smades. Entre os comerciantes da avenida Carmindo de Campos a nova lei causa confusão. "Passamos a notificação para a matriz da loja e estamos aguardando um posicionamento”, diz o gerente da Movéis Gazin, Renê Ullian. Segundo ele, a diretoria provavelmente irá acatar a mudança, mas isso requer um gasto de aproximadamente R$ 6 mil, o que nem todo comerciante tem condições de fazer num prazo tão curto. "É interessante padronizar, mas a prefeitura tinha que olhar outras prioridades, como por exemplo, os carros que estacionam nas calçadas nessa rua movimentada, o que atrapalha o comércio porque muitos não estão em compras", argumenta a gerente da Big Lojas, Sônia Vasconcelos. Ela acredita que nem todos cumprirão o prazo requisitado para as mudanças.

   O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), José Alberto Vieira de Aguiar, alega que recebe reclamações dos empresários quanto às despesas, mas pondera que ainda podem ser feitas negociações com a prefeitura, como por exemplo para estender o prazo. Ele também critica alguns fatores da lei “Em alguns casos, de fachadas grandes, o anúncio permitido chega a ser absurdo de tão pequeno, ficando desproporcional. Além disso, conforme a situação de desobediência, a prefeitura pode até retirar a placa da fachada da loja”, reclama.

   Cidade Limpa

   O trabalho para "despoluir visualmente" a Capital começou com os outdoors há aproximadamente dois anos. De acordo com a Smades, a cidade tinha cerca de mil dispositivos de propaganda desse tipo. Esse número foi reduzido para 600 no primeiro ano de trabalho e, nos 12 meses seguintes, para 500. Os outdoors podem ser afixados em terrenos baldios, desde que sejam construídos muros, calçadas e mantidos limpos.

    A prefeitura também vem atuando na regularização dos front lights - placas com estrutura metálica, instaladas em canteiros centrais das avenidas. Neste caso, o prazo para que as empresas retirassem esse material das vias encerrava em 5 de maio. Como não ocorreu, o Ministério Público foi comunicado da desobediência e deve tomar as providências cabíveis.

   Prometendo trazer ideias inéditas e um novo conceito de produção audiovisual para o Estado, será inaugurada nesta quarta (12) a produtora Biss Filmes e Coisas. Idealizada por Marcelo Biss e Bárbara Varela, diretor e produtora executiva, respectivamente, a Biss tem pela frente o desafio de provar à sociedade e ao mercado mato-grossense que é possível se ter uma uma empresa que crie, execute e atue em todo o processo de produção. Para isso, eles contam com uma grande estrutura no bairro Ribeirão do Lipa, em cuiabá.

   Além disso, a empresa possui um "setor de inteligência" próprio, que ganhou o nome de House Biss. Essa área vai ser responsável pela criação dos produtos internos e divulgação das ações da empresa. Segundo Fabrício Chabô, diretor de criação da House, "a agência criará todos os produtos da Biss, irá divulgá-los e ainda vai trabalhar a comunicação interna e externa, formando uma rede de informação".

   Para Varela, o maior desafio será "romper a fronteira que separa Cuiabá de uma linha de qualidade". Há algum tempo o setor audiovisual da Capital vem sendo criticado, tanto por profissionais quanto pelos estudantes da área. Marcelo Biss garante que reuniu a "melhor equipe de profissionais" a fim de "fugir dos padrões" do atual mercado. "Vamos mostrar que Mato Grosso tem capacidade intelectual", vibra.

   O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), empossou nesta segunda (3) o advogado Fernando Biral de Freitas na Procuradoria-Geral de Cuiabá. O novo membro do staff vai substituir o desembargador aposentado Díocles de Figueiredo, remanejado para a assessoria particular do petebista, após sucessivos questionamentos sobre a legalidade da atuação dele.

   Durante a solenidade no Palácio Alencastro, Galindo "rasgou elogios" a Fernando e pediu a dedicação máxima. "Nossa missão é unificar a Procuradoria e redobrar os esforços para fazê-la realmente atuante, defendendo os interesses da nossa cidade”, disse o prefeito.

   Em resposta, Fernando garantiu que irá se dedicar totalmente ao cargo e agradeceu à oportunidade. Junto com ele, assumiram também Idemar José Alves da Silva (procurador Geral Adjunto), Marcelo Souza Melo (corregedor Geral), Edson Abreu Xavier (procurador Especializado Judicial), Paulo Silvério (procurador Especial de Assuntos Admisnitrativos e Legislativos), Bruno Costa Rampine (procurador Especial de Assuntos Fundiários), José Cintra (Assessoria de Gabinete), Kleysson Anderson Campos (Assessoria da Corregedoria).

   Nomeado por Galindo no começo do último mês, Díocles virou alvo de polêmica. O presidente da Ordem dos Advogados Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, passou a questionar sistematicamente a atuação dele em defesa da prefeitura sob o argumento de que a Constituição Federal não permite tal prerrogativa. Segundo o presidente da OAB, Díocles deve respeitar o período de 3 anos devido ao fato de ter exercido o posto de desembargador até o ano passado, quando se aposentou por tempo de serviço.

   Apesar elencar 14 prioridades de gestão no encontro com o secretariado, o recém-empossado prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), só conseguiu recordar de três delas durante a visita às obras de reforma e ampliação do Hospital e Pronto-Socorro (HPSMC), neste sábado (3). Talvez o petebista tenha citado ao staff 14 pontos essenciais apenas por superstição. O número coincide com o cadastrado do partido no Tribunal Regional Eleitoral.

   Na inspeção ao HPSMC, Galindo destacou como prioridades a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a efetiva implantação da Guarda Municipal e do Projeto de Revitalização do Córrego Gumitá. O novo prefeito mostra que ainda precisa se organizar melhor. Ele tem 33 meses para demonstrar serviço e precisa correr a fim de consolidar a pretensão de se reeleger na eleição de 2012.

   No momento, dar continuidade às ações implantadas nos últimos cinco anos e três meses pelo ex-prefeito e pré-candidato a governador, Wilson Santos (PSDB), é a missão que Galindo passou ao secretariado, em especial nas áreas de Educação, Saúde e Social. Ele pretende consolidar o programa de Educação Integral em todas as escolas e ampliar o projeto Siminina, que atende mais de 1,5 mil meninas com idade entre 07 e 14 anos.

   Á frente do Palácio Alencastro, Galindo terá outra grande missão: buscar parcerias com o setor privado com vistas a estruturar a Capital para sediar jogos da Copa de 2014. Em relação ao Rodoanel, que prevê uma nova perimetral em substituição à avenida Miguel Sutil, ele avalia que a obra depende mais dos recursos do Governo Federal do que da própria prefeitura.

    Mesmo às vésperas de deixar o cargo de prefeito da Capital, Wilson Santos, numa articulação com seu sucessor Chico Galindo (PTB), que tomou posse na última quarta (31), formalizou convite para o escritor e ex-secretário de Estado de Cultura da gestão Blairo Maggi, João Carlos Vicente Ferreira, vir a assumir a pasta homônima no âmbito de Cuiabá.

   João Carlos seria opção para substituir Adevair Cabral, que reassume a cadeira de vereador no próximo dia 12, determinado a fazer campanha pela presidência da Câmara. Desde outubro do ano passado, Adevair responde pela pasta. Ele assumiu dívidas milionárias do antecessor Mário Olímpio (PV), que se afastou da administração com propósito de concorrer a deputado estadual.

    As negociações de bastidores apontam para uma jogada estratégica do grupo de Wilson, que renunciou ao mandato e vai concorrer ao governo estadual pelo PSDB, com apoio do PTB e do DEM. O tucano quer atrair aliados para compensar a perda de outros para o Palácio Paiaguás, como do médico Kamil Fares, que assumiu a Saúde do governo Silval Barbosa, e o humorista Justino Astrevo, o Lau, da dupla Nico & Lau, que, embora tenha sido secretário de Cultura do ex-prefeito Roberto França, sob indicação do vereador Francisco Vuolo, demonstrava certa simpatia pela pré-candidatura tucana à sucessão estadual. Astrevo agora vai ocupar o cargo de adjunto de Cultura do Estado e é mais um que fará campanha para Silval.

   João Carlos, ex-PP e hoje filiado ao PTB, é pré-candidato a deputado estadual. Segundo informações, ele pediu trégua ao Palácio Alencastro até a próxima semana para comunicar se aceita ou não integrar o primeiro escalão do prefeito Galindo, que também pertence aos quadros petebistas. A tendência é que o escritor e ex-secretário diga "não" ao convite, mantendo, assim, o despreendimento de enfrentar o teste das urnas pela primeira vez. Ele foi secretário por quatro anos. Substituiu Dito Paulo e conduziu a Cultura estadual de maio de 2004 a fevereiro de 2008. João Carlos havia se desincompatibilizado para concorrer às eleições daquele ano, ou a prefeito de Barão de Melgaço ou a vereador por Cuiabá. Na reta final acabou desistindo da disputa eleitoral.

     Enquanto João Carlos recebe convite para assumir a Cultura, pedetistas brigam internamente por indicação de um nome da legenda. Um grupo se esforça para emplacar Paola Reis, que coordena a área financeira da pasta há cinco anos. Outro se manifesta contrário, sob argumento de que a pedetista, que concorreu e perdeu para vereadora, "não tem competência para tal" e "tende a usar a secretaria para fazer política". O curioso é que, num clima de racha, outra parte do emblemático PDT defende rompimento com a gestão Galindo porque, em tese, não apoiará para governador o candidato do Alencastro Wilson Santos, mas sim Mauro Mendes (PSB).

(Às 22h) - Adevair diz que Wilson citou João, mas não há confirmação sobre substituto

   Adevair Cabral afirma que, numa conversa que teve com Wilson Santos antes deste deixar o cargo de prefeito, foi mencionado alguns nomes que poderiam ser convidados para ocupar a pasta da Educação, como do próprio João Carlos, do escritor e ex-vereador Moisés Martins e do cantor Arnaldo Pescuma, mas não há definição oficial sobre quem vai substituí-lo. Destacou ainda que vai mesmo deixar o primeiro escalão para reassumir a cadeira de vereador. Antes, porém, que conduzir a agenda festiva sobre o aniversário de Cuiabá, que completa 291 anos de fundação no próximo dia 8.

   Perguntado sobre se o PDT, que deve perder a pasta da Cultura, sairá da administração por força do efeito das eleições gerais, o secretário Adevair lembrou que o partido faz parte da coligação que reelegeu Wilson prefeito em 2008 e que o tucano até agora vinha cumprindo o compromisso da legenda conduzir duas pastas. Lamenta que o partido queira rompimento. Diz não concordar com essa tese. "Não acredito e não concordo com a ruptura. Nós já perdemos uma secretaria e se houver rompimento vamos ficar sem nada". Adevair adianta que na próxima semana vai conversar com o prefeito Galindo em companhia do colega vereador Toninho de Souza, presidente do diretório pedetista da Capital.

Ônibus que faz transporte coletivo de Cuiabá com placa na categoria particular, o que fere a legislação do trânsito
Foto: João Moessa 

   Algumas empresas exploram o transporte coletivo urbano de Cuiabá mesmo com a concessão vencida e, o pior, com outros agravantes, como colocar para circular ônibus com placas na categoria particular. Trata-se de desrespeito à lei também da secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), sob o vereador licenciado Edivá Alves. A prefeitura, através da SMTU, exige que a população cumpra a legislação de trânsito, mas não se vê esforço de gestores no sentido de dar bom exemplo.

   João Moessa, servidor de carreira do Detran e leitor assíduo do RDNews, registrou o momento em que um dos ônibus que fazem o transporte coletivo era dirigido na avenida Getúlio Vargas, em frente à praça 8 de Abril e do restaurante Chopão. Trazia a placa dianteira particular, ou seja, como se fosse ônibus alugado. O flagrante, conforme mostra a fotografia acima, se deu às 12h30 desta quinta.

    Moessa observa que o Inciso VIII do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece, como penalidades, multa média e retenção do veículo para quem efetua transporte remunerado de pessoas ou bens quando não for licenciado para esse fim. Nesse caso do flagrante, observa o servidor do Detran, se enquadra em transporte remunerado de pessoas. Segundo Moessa, mesmo que a lei permita o transporte com veículo licenciado na categoria particular em caso de "motivo de força maior”, a prefeitura e a SMTU jamais deveriam se utilizar dessa espécie de válvula de escape para "lavar as mãos".

     "Essa situação não pode ser enquadrada em motivo de força maior. Se enquadra, sim, em falta de respeito à legislação", enfatiza Moessa. Observa que caberia à SMTU exigir de todos usuários das vias públicas o cumprimento das leis no âmbito do Município. "Se a pessoa estacionar em desacordo com a sinalização deverá, sem dúvida, receber uma multa, mas, trafegar efetuando transporte remunerado de pessoas não há problemas algum! Pode?". João Moessa observa que há muitos flagrantes na região central da Capital de ônibus com placas na categoria particular, assim também como com placas de aluguel de outros municípios e Estados. "Os usuários pagam passagem para empresas que prestam serviços de transporte público em Cuiabá e que recolhem IPVA em outros Estados, lesando Mato Grosso e o Município de Cuiabá. Depois, o prefeito ainda reclama de falta de recursos financeiros".

    Ele revela que na semana passada conversou, por telefone, com o presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, quando sugeriu que determinasse à Policia Militar apreensão de todos os ônibus que estivessem efetuando transporte remunerado de passageiros com placas na categoria particular e que os recolhessem ao pátio do órgão. Segundo Moessa, Dóia se limitou a dizer que iria falar sobre o assunto com o secretário Edivá Alves. Concluiu que, lamentavelmente, nenhuma providência foi tomada.

   O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), bate cabeça para conseguir agendar a solenidade de transmissão do cargo ao vice Chico Galindo (PTB). Agora ele resolveu que vai passar a faixa ao petebista nesta quarta (31), às 20h, na Câmara Municipal.

   O curioso é que, de tanto evitar a coincidência, a solenidade será realizada no mesmo dia em que o também pré-candidato ao governo, vice Silval Barbosa (PMDB), assume o comando do Paiaguás, em substituição a Blairo Maggi (PR), que renuncia para disputar a senatória. O evento do peemedebista está previsto para as 10h30.

   Para se ter uma ideia, o prefeito tucano mudou a data da posse por quatro vezes. Após rejeitar o dia 31, pulou para 2 de abril, Feriado de Sexta-Feira da Paixão. A escolha não contou com o aval dos vereadores. Wilson remarcou então a solenidade para o sábado (3), data-limite no prazo eleitoral para a desincompatibilização. No mesmo dia, estava prevista a inauguração da reforma e ampliação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

   Contudo, nesta terça (30) ele repensou e deixou o cerimonial em polvorosa ao anunciar que o ato será nesta quarta mesmo. A nova agenda do prefeito tucano e do vice já foi informada à Câmara. Tão logo Wilson entregue a carta de renúncia, será realizada a solenidade de posse de Galindo, em sessão extraordinária.

  A greve dos dentistas da Capital já dura 43 dias e, até agora, a classe e a prefeitura não chegaram a nenhum acordo. Nesta quarta (9) os profissionais da saúde bucal se reuniram com 10 presidentes de bairros para debater a problemática. Além disso, realizaram nova assembleia geral para apreciar a proposta do prefeito Wilson Santos. O gestor propôs reajuste salarial de R$1,1 mil progressivos até 2017, entretanto os profissionais exigem que o salário base pule de R$ 847 para R$ 1,6 mil com dada retroativa a fevereiro e com progressão até 2014 de R$ 3 mil. Os profissionais almejam também a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além de reivindicar a convocação de profissionais aprovados em concurso público, mas ainda não nomeados.

  Como a proposta não agradou os dentistas, o presidente do Sindicato dos Odontologistas (Sinodonto) Gustavo Oliveira vai protocolar nesta quarta (10), às 14h, a decisão da categoria de não aceitar o reajuste oferecido pelo Palácio Alencastro. Diante do impasse os dentistas programam até uma manifestação na frente da prefeitura.

  Apesar de não aceitarem a proposta, o presidente do sindicato ressaltou que houveram avanços importantes nas negociações e aguarda uma nova contraproposta. Atualmente 280 cirurgiões dentistas trabalham na rede municipal de saúde. Destes, 180 são concursados e estão de “braços cruzados” há mais de 40 dias. (Com Andréa Haddad)

  O prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Palácio Paiaguás, Wilson Santos (PSDB), roubou a cena nesta terça (9) ao aproveitar o evento promovido pelo governador Blairo Maggi, em que emitia a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem em 48 bairros da Capital no valor de R$ 21,1 milhões. O tucano anunciou um "pacotão" de R$ 36 milhões para realização de recapeamento e operação tapa-buracos na Capital. “Já que estamos falando de asfalto, gostaria de aproveitar a oportunidade para lançar um pacote de obras que vai beneficiar vários bairros em Cuiabá”, discursou Wilson.

  Empolgado, o tucano aproveitou o ensejo para entregar o primeiro convite da inauguração da Avenida das Torres para Maggi. “O senhor será o primeiro ser humano a receber o convite desta avenida que vai ajudar a desafogar o trânsito na Capital”, disse. O governador foi surpreendido pelo convite e o discurso do prefeito da Capital, mas declarou que se sua agenda permitir deve estar presente na inauguração da obra, que acontece em 30 de março. Apesar do clima tenso, Maggi, Wilson e Silval Barbosa (PMDB) sentaram-se lado a lado e mantiveram a cordialidade.  

   A ordem de serviço dada pelo governador a representantes de seis empresas prevê obras em 48 bairros das quatro regiões de Cuiabá e no Centro Político Administrativo (CPA). Serão asfaltadas 252 ruas, 17 travessas, 10 avenidas, sendo que 3 delas terão suas vias duplicadas. Para a execução das obras serão aplicados R$ 21,1 milhões, sendo R$ 2,1 milhões oriundos do governo do Estado e R$ 19 milhões destinado pelo Ministério das Cidades por meio de emendas de vários parlamentares, entre eles o progressista Eliene Lima.