Ele está há 10 anos na coordenação do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e convive com desafios constantes, principalmente em período de campanha. Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é um exemplo de retidão, coragem e postura ética. Como se tornou uma pedra no sapato de muitos agentes públicos, é amado e odiado. Já recebeu até ameaças de morte.

    Ceará é uma figura simples, mas, com seu MCCE, adquiriu poder de autoridade. É respeitado tal quanto um promotor de Justiça ou membro do Judiciário. A demanda que chega ao MCCE é superior ao que se registra no Ministério Público. A cada eleição, Ceará se destaca na fiscalização, no colhimento de provas e nas denúncias contra políticos e candidatos corruptos.

   Foi por causa de iniciativa do MCCE que o então deputado federal Rogério Silva foi cassado em 2004 por compra de votos, quase dois anos depois de ter sido flagrado em crime eleitoral. Por causa desse monitoramento paralelo é que muitos candidatos decidiram não mais arriscar e diminuíram a promoção de festas, churrascos e propagandas ilegais.

   No pleito deste ano, o Movimento denunciou quase 20 candidatos por algum tipo de prática ilegal. O que mais frustra é a demora no julgamento dos processos. No meio do caminho, com manobras e pressão política, muitas provas são destruídas.

   Ceará sempre foi ligado ao PT. Isso leva denunciados a constantemente desqualificá-lo e a contestar as acusações. Alheio a essas críticas, ele segue o caminho da linha dura. Ninguém melhor para saber do jeitinho que os políticos dão para driblar a lei do que aqueles que, no passado, foram assessores dos próprios políticos, como é o caso de Ceará.

    Sua contribuição tem sido fundamental para o processo democrático. Mato Grosso acabou importando um esquálido e rápido calango das paragens do Ceará para fechar o cerco contra parlamentares e gestores. Antônio Cavalcanti trocou a antiga mira do seu smithw esson por uma mira laser implacável em acertar suas vítimas. Quem estiver marcado pela bolinha vermelha (que não deve ser o vermelho do PT), deve tomar cuidado porque pode estar prestes a ser atingido pelo "kid Ceará".

    A superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso solicitou reforço de 500 agentes para atuar em vários municípios nas eleições de 3 de outubro. A intenção é fechar o cerco contra alguns candidatos que podem recorrer ao esquema de compra de votos. Alguns já estão sendo monitorados. Há muitas denúncias sobre crimes eleitorais.

   Dentro das estratégias de monitoramento e de cobertura do pleito, a PF vai mandar 50 agentes federais para Rondonópolis (Sul), 60 para Sinop e 40 para Alta Floresta, pólos do Nortão. Trinta vão cobrir Cáceres (Oeste), 25 em Barra do Garças (Araguaia) e 15 em Juara (Vale do Arinos). Outros municípios menores, como Jaciara, terão até 6 policiais. A maior concentração será em Cuiabá e Várzea Grande, os dois maiores colégios eleitorais.

    O blog apurou que agentes começaram a seguir as ações de bastidores de quatro candidatos, todos na disputa por vaga na Assembleia, sendo eles José Riva (PP), Gilmar Fabris (DEM), Romoaldo Júnior (PMDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). Riva ocupava o quarto mandato e comandava a Assembleia até o mês passado, quando foi cassado por compra de votos na campanha de 2006. Agora vem com tudo pela reconquista do cargo. Tende a ser um dos mais votados.

   Fabris é acusado de adotar práticas condenáveis na busca por novo mandato. Chegou a ter o mandato cassado por compra de votos, mas conseguiu liminar na Justiça e continua deputado. Romoaldo montou grande estrutura de campanha, tanto no Nortão quanto na Baixada Cuiabana e figura na lista de possíveis eleitos da legenda peemedebista. Ex-prefeito de Itiquira, empresário e pecuarista, Nininho é outro que investe pesado na região Sul, que tem Rondonópolis como cidade-pólo.

    A denúncia que levou a Justiça a determinar busca e apreensão de documentos e computadores na secretaria de Estado de Educação partiu da sindicalista Maria Helena Bortolo, filiada ao PT e ligada ao grupo da senadora Serys Marly, candidata à deputada federal. O curioso é que a Seduc é tocada pelo próprio partido. Começou no governo Blairo Maggi com o deputado estadual Ságuas Moraes e hoje está sob a também petista Rosa Neide. Tanto Ságuas quanto Neide pertencem ao grupo do presidente regional do partido, deputado Carlos Abicalil, que ganhou as prévias contra Serys e disputa cadeira de senador.

   A briga pelo poder entre os dois grupos tomou proporções alarmantes e está prejudicando o governo Silval Barbosa. Serys declarou "guerra" contra Abicalil e membros do grupo da chamada Unidade na Luta (ex-Campo Majoritário), como Ságuas e Alexandre Cesar, que concorre novamente a deputado estadual.

   Helena Bortolo é presidente da subsede do Sintep-Cuiabá, entidade que congrega os profissionais da Educação. É a patroa de Antonio Cavalcanti, o Ceará, coordenador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral. Helena, que já disputou e perdeu para vereadora por Cuiabá duas vezes, resolveu acionar o Tribunal Regional Eleitoral por entender que a secretaria de Educação, a maior da estrutura do governo estadual, estaria sendo usada eleitoralmente, principalmente para reforçar campanha de Ságuas a federal. Essa iniciativa acabou levantando suspeitas de que a sindicalista agira numa articulação de bastidores com Serys, que tem Ságuas como um dos concorrentes da coligação proporcional formada pelo PT, PR e PMDB.

    Incêndio

   Nesta terça no início da noite, enquanto agentes da Polícia Federal encerravam o trabalho de busca e apreensão na sede da Seduc, em Cuiabá, o Corpo de Bombeiros era acionado para combater um incêndio criminoso no depósito da secretaria no bairro Bela Vista. Ali estão mais de 150 ônibus escolares que o governo estadual vai entregar aos municípios. O fogo foi contido. Há indícios de que foi um incêndio criminoso. Uma viatura policial passou a manter plantão na área. O serviço de inteligência do Paiaguás, ligado à Casa Militar, passou a monitorar os passos de alguns agentes públicos. Há sinais de que possam surgir novas ações com viés político nesta reta final da campanha.

   Investigação da Secretaria de Fazenda já chegou a dois nomes de ex-fiscais que, supostamente em represália por terem sido demitidos a bem do serviço público, teriam vazado documentos sigilosos que foram parar nas mãos do candidato de oposição ao governo, o tucano Wilson Santos. Trata-se de um processo com multas milionárias à empresa paranaense Fertipar. Devido estar eivados de vícios, o processo acabou resultando na anulação da multa de R$ 185 milhões, que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. O assunto virou munição eleitoral para Wilson, que convocou uma entrevista coletiva nesta terça para reforçar o que chama de novo escândalo no Palácio Paiaguás.

   Valter Campelo e Josias Leandro foram os responsáveis pela aplicação da multa de mais de R$ 150 milhões à Fertipar. Eram fiscais de tributos. O Conselho de Contribuintes, composto por fiscais da Sefaz e por representantes de algumas entidades, como da OAB, da Federação das Indústrias e do Conselho Regional de Contadores, decidiu anular a multa por considerá-la incabível. Valter e Josias acabaram demitidos a bem do serviço público no final do ano passado, após investigação do Gaeco acerca da atuação da chamada máfia dos combustíveis.

    Segundo fontes do Palácio Paiaguás, os dois ex-fiscais ficaram na bronca com o desligamento do quadro e prometeram vingança ao então governador Maggi. Numa investida, a Sefaz levantou que Valter e Josias tiveram acesso a documentos sigilosos e teriam agidos de má-fé. Por coincidência, Valter mora no mesmo prédio que o candidato Wilson.

    O surgimento nesta quarta de fortes rumores de que a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público, deve deflagrar uma nova operação em Mato Grosso a qualquer momento, envolvendo agentes públicos e autoridades dos Poderes, como do Legislativo, Executivo e do próprio Judiciário, estão deixando muitas pessoas apreensivas, principalmente por causa do período de reta final da campanha eleitoral. Restam 18 dias para o pleito, que definirá no Estado ocupantes de 24 cadeiras de deputado estadual, 8 de federal e 2 de senadores, além de governador e da presidência da República. Segundo informações, a operação estaria vinculado a irregularidades cometidas nas áreas de educação, segurança e saúde.

    As especulações aumentam por causa da chegada de agentes federais para hospedagem em hotéis da Capital. Os mandados de busca e apreensão e de prisão são cumpridos geralmente pela manhã, a partir das 5h30. O Código Eleitoral veda prisão ou detenção de candidato, a não ser em caso de flagrante delito. Mesmo com salvo-conduto, alguns concorrentes a cargos eletivos se mostram tensos, afinal, investigações que apuram denúncias de irregularidades e corrupção no poder público costumam demorar meses para ser concluídos e acabam revelando, na lista de possíveis incriminados, nomes até então inimigináveis perante à sociedade, mesmo que depois venham a ser considerados inocentes.

    Uma operação federal nesta época em que os ânimos dos candidatos estão tensos, principalmente junto aqueles que disputam cargos majoritários, poder trazer prejuízos políticos sem precedentes. São capazes de provocar reviravolta eleitoral. O ex-procurador da República Pedro Taques, por exemplo, ganharia mais projeção com sua candidatura a senador se, às vésperas das eleições, vier ocorrer prisão de políticos. É que o pedetista faz uma campanha dura de combate à corrupção. Por tabela, beneficiaria o seu aliado da coligação, empresário Mauro Mendes, candidato a governador pelo PSB.

    Por outro lado, corre-se o risco de expor viés político com essas ações, a exemplo do que ocorreu com a Jurupari, deflagrada em maio deste ano e que resultou na prisão de 100 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, seja sobre desmatamento ilegal, seja em corrupção na instituição do Estado, responsável pela gestão da política ambiental e florestal. Entre os que ficaram presos por uma semana estavam Janete Riva, mulher do então presidente da Assembleia José Riva, o o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente Luís Henrique Daldegan, Ubiratan Spinelli, ex-conselheiro do TCE, o  filho dele, Rodrigo Spinelli, Afrânio Migliari, ex-secretário adjunto da Sema; e o ex-prefeito de Tabaropã Paulo Rogério Riva, irmão do ex-deputado Riva.

    O deputado federal Pedro Henry resolveu, então, liderar um movimento e acusou de fazer complô contra a classe política o juiz federal Julier Sebastião da Silva, o procurador da República Mário Lúcio Avelar e o ex-procurador e agora candidato a senador Pedro Taques. Denunciou o trio no CNJ e no CNMP e passou a atacar as autoridades como parciais e que estariam usando as instituições para prejudicar políticos.

   Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que Mato Grosso está entre os Estados que mais utilizam interceptações telefônicas em investigações criminais. O Estado é o quinto do ranking, ficando atrás apenas de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Só em março deste ano o Tribunal de Justiça reunia um total de 913 números de telefone grampeados. Segundo o juiz criminal Mário Kono de Oliveira, as gravações são realizadas apenas em casos de crimes de grande porte, como tráfico de drogas ou formação de quadrilha e, mesmo assim, é necessário que a polícia apresente indícios de que a pessoa que será monitorada tem participação no delito.

   Apesar da prática do grampo ter auxiliado na solução de casos como a Operação Jurupari, quando a polícia desarticulou um esquema em que servidores da secretaria estadual de Meia Ambiente (Sema) eram suspeitos de liberar licença para madeira ilegal. Para a Ordem dos Advogados (OAB) existe o risco de que o procedimento seja banalizado. "A Justiça estadual tem utilizado esse instrumento de forma ampla. Me parece que é a primeira prova que tem sido utilizado e isso é preocupante, porque é preciso assegurar o direito à intimidade e à provacidade", ressalta o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.

  Os presos na Operação Hygeia dos quadros da oscip Creatio voltaram à ativa quatro meses depois. Agora, eles despacham no Caminito, antigo espaço cultural do Creatio, situado na Estevam de Mendonça, próximo à chamada praça do Chopão e em frente ao Lúcios do Caju, em Cuiabá. É de se estranhar que todo o grupo ligado aos presos esteja de uma forma ou de outra atuando no local.

    O Creatio era presidido por Luciano Carvalho de Mesquita e tinha como um dos diretores Ronilton Souza Carlos, acusado de ser o mentor das irregularidades cometidas através de convênios e contratos, principalmente na Funasa, sob o amparo do instituto. Os dois ficaram presos por praticamente dois meses.

   O Ministério Público tem procurado fechar o cerco contra o Creatio e Idheas, investigados por desvio de dinheiro e fraudes em contrato. A intenção é tirar dessas instituições o caráter de Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip), o que impossibilita que ambas fechem contratos com órgãos públicos sem processos de licitação.

     Foram denunciadas em abril deste ano 24 pessoas por desvio de recursos do governo federal destinados à Funasa, entre elas servidores públicos, empresários, presidentes e diretores de instituições e o hoje prefeito em exercício de Pontes e Lacerda, Hilário Garbin (PR). Teriam cometidos fraudes em licitações, que somam R$ 12,6 milhões, e outros crimes, como formação de quadrilha e peculato. Em Pontes e Lacerda, por exemplo, o Creatio mantinha termo de cooperação técnica com a prefeitura de R$ 6,2 milhões. Só do Creatio, o MPF solicitou que 10 pessoas sejam processadas. 

   Pelas investigações, um esquema criminoso foi montado em três núcleos para permitir direcionamento das empresas que venceriam licitações. Assim, superfaturavam serviços e obras e efetuavam até ao pagamento de funcionários fantasmas, que ganhavam altos salários. Numa primeira auditoria feita pela CGU foi constatado um desvio de R$ 51 milhões, mas o rombo pode ter chegado a R$ 200 milhões.

O presidente da CPI da Saúde, Sérgio Ricardo (de terno e gravata), em visita ao hospital regional de Cáceres, acompanhado do prefeito Túlio Fontes, do colega deputado Antonio Azambuja e do suplente Duda Barros

   A CPI da Saúde, criada há 10 meses, será concluída em novembro, um mês após as eleições gerais. É o que revela o presidente da Comissão, deputado Sérgio Ricardo (PR). O relatório trará um raio-X do setor no Estado, com falhas, carências e problemáticas e com sugestões. Apesar da CPI ainda trabalhar na apuração de dados junto à Prefeitura de Cuiabá, Sérgio classifica a empreitada como vitoriosa. "A CPI é vitoriosa. Um exemplo disso é o fila zero", argumenta o parlamentar, em referência ao trabalho do governo estadual de acabar com a fila de pacientes que esperam por cirurgias. Afirma que uma emenda de sua autoria eleva fatia do orçamento da saúde de 12% para 16% e lembra que solicitou a bancada federal a liberação de mais R$ 150 milhões, que seriam aplicados em 15 projetos elaborados pela CPI.

    Questionado sobre quais ações estão sendo adotadas pelos parlamentares que compõem a Comissão, o deputado diz que o trabalho está sendo cumprido, mas que a solução não depende exclusivamente dos membros da CPI. "O que a CPI pode fazer nós estamos fazendo. Estamos mostrando o problema e indicando as soluções para que cada entidade responsável as execute". Segundo ele, uma prévia do relatório final foi enviado ao governo do Estado. Nele são elencadas 19 recomendações para solucionar alguns problemas mais urgentes.

   Entre as sugestões da CPI está transferência da ala de pronto atendimento do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá para o Hospital Militar. Segundo Sérgio Ricardo, a unidade possui 16 leitos de enfermaria sem ocupação. "O hospital está sendo subutilizado e seria uma opção enquanto o Pronto Socorro não é reformado", explica. De acordo com o republicano, o próximo passo da CPI será promover uma reunião com membros do Ministério da Saúde e e do governo estadual discutir e elaborar projetos que revitalizem os hospitais públicos do Estado, tanto na parte física quanto na de equipamentos e atendimentos.

   Criada em outubro do ano passado para apurar a crise no setor, principalmente em Cuiabá, e checar se os recursos estão sendo transferidos pelo Estado e aplicados corretamente nos municípios, a CPI da Saúde visitou todos os hospitais regionais. Constatou precariedade dos prédios, falta de estrutura, de medicamentos e de médicos. Os trabalhos são conduzidos por Sérgio. Da Comissão fazem partem também os deputados Percival Muniz (PPS), Wallace Guimarães (PMDB), Antônio Azambuja (PP) e Chica Nunes (DEM). Atuam como suplentes Alexandre Cesar (PT), Mauro Savi (PR), Adalto de Freitas (PMDB), José Domingos Fraga (DEM) e Maksuês Leite (PP) - saiba mais aqui.

   A advogada Célia Maria Aburad Cury, esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury e que ficou presa por cinco dias na semana passada, demonstrava afinidade com o desembargador Evandro Stábile, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Gravações monitoradas pela Polícia Federal, sob determinação do Superior Tribunal de Justiça, comprovam o tráfico de influência e conversas com indícios de negociação de decisões judiciais. No processo de mais de 5 mil páginas contra magistrados e que tramita sob sigilo no STJ, Célia Cury aparece em diversos diálogos. Um deles é com o próprio Stábile.

    Em setembro de 2008, um domingo, Célia tentou contato com Stábile, que estava de plantão no Tribunal de Justiça. O sobrinho da advogada e lotado no gabinete de Tadeu Cury, Quirino Tadeu Teixeira Aburad , telefona para Jarbas Rodrigues do Nascimento, também servidor do TJ, solicitando que este localize o magistrado. Depois, Jarbas retorna a ligação e diz que tem de ligar no celular do desembargador. Célia comenta que quer "levar para ele ver". Na sequência, a advogada liga para Jarbas e diz que não conseguiu falar com Stábile e que este não estava em casa. Cita que queria convidá-lo para um almoço. No final da conversa, a esposa de Tadeu Cury pondera que precisa dar uma resposta para "o Roberto".

    Conforme destacam as investigações, essa tentativa de localizar um desembargador plantonista no final de semana poderia transparecer algo normal, não fosse, no diálogo seguinte, a confissão de Célia Cury de que precisava encontrar Stábile para tratar de assuntos de interesse de Roberto. Depois, Roberto mantem contato por telefone com Célia e expõe preocupação quanto à dificuldade em localizar o magistrado e chega a comentar sobre a suspeita de alguém ter fechado o acerto. Estaria se referindo a hipótese de haver outro lobista atuando. Roberto afirma ter dito a essa outra pessoa que com "aquele número de folhas não tem como". Seria uma reclamação do valor cobrado pelo outro lobista para intermediar o acesso ao desembargador Stábile.

   Ainda naquele 7 de setembro, às 16h29, Evandro Stábile retorna as ligações para Célia, que avisa que queria conversar sobre um negócio. O desembargador, por sua vez, avisa que vai procurá-la em sua casa. De imediato, Célia telefona para Roberto para perguntar sobre o que fazer. Roberto diz que é para Célia verificar com o magistrado sobre o que este pensa. Roberto comenta ter certeza de que a outra parte já "foi em cima", numa demonstração clara de influência sobre decisões judiciais. Veja abaixo alguns trechos do diálogo.

  Fernando Ordakowski

Clovis Martins, de Poconé, e Marcelo Ribeiro, de Barão de Melgaço, são acusados de compra de decisão judicial

    Os prefeitos cassados de Poconé, Clovis Martins (PTB), e Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), estão entre os suspeitos de terem comprado decisão judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral pela permanência no cargo. No caso de Clovis, em meio a vários embates, ele acabou tendo o registro cassado há um mês, mas continua no cargo, assim como a vice Nilce Meire Rodrigues Leite (PT), simplesmente porque o TRE não fez o comunicado formal. A partir dessa oficialização, passará a comandar o município o presidente da Câmara Municipal, vereador Nei Rondon, do mesmo PTB de Clovis, enquanto não se realiza eleição suplementar.

    Clovis é acusado de ter cometido abuso de poder econômico. Ele comprou voto na base da oferta de emprego na prefeitura. Tinha conseguido a reeleição sobre Euclides Santos (ex-PMDB e hoje no PSDB), foi cassado em junho do ano passado pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Poconé, Edson Dias Reis. Clovis recorreu e, poucos dias depois, conquistou liminar para reassumir o posto. No julgamento do mérito, foi derrotado de vez. O parecer do relator Samir Hammoud foi pelo provimento do recurso. Acompanhou a relatoria Eduardo Jacob. Já os membros do Pleno César Augusto Bearsi, Sebastião de Arruda Almeida, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Rui Ramos Ribeiro, negaram provimento.

     Em conversas telefônicas monitoradas pela Polícia Federal, sob determinação do Superior Tribunal de Justiça, na investida para apurar suposta venda de sentença, Clovis é flagrado com o ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves, que foi preso na operação Asafe. Alcenor atuava como espécie de elo com membros do Pleno do TRE e, nos diálogos, confessa envolvimento no esquema. Entre os juízes-membros investigados estão Jacob e Evandro Stábile.

    Outra situação considerada escabrosa é sobre o processo eleitoral de Barão de Melgaço. O ex-vereador cuiabano Marcelo Ribeiro foi eleito prefeito, mas perdeu o registro. A sentença partiu do juiz da 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto. Marcelo responde por abuso de poder econômico e político, compra de votos e ficou inelegível por três anos. O segundo colocado Antonio Ribeiro Torres assumiu o posto por alguns dias. Marcelo conseguiu reverter a situação junto ao TRE. Uma sindicância apura denúncia de que o presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, teria levado vantagem financeira para votar pelo retorno de Marcelo à prefeitura.

    O nome de Stábile é citado também em gravações telefônicas e há até registros fotográficos sobre encontro do magistrado com Diane Alves, que chegou a assumir a cadeira de prefeita de Alto Paraguai. Um dos diálogos sustenta que Alcenor, marido de Diane e tido como articulador junto ao TRE, não teria feito pagamento da negociata a Stábile e, por isso, o desembargador, no voto minerva, se manifestou favorável ao retorno ao cargo de Adair Alves, hoje prefeito.

   Em Barão de Melgaço, Poconé e Alto Paraguai, o clima é de expectativa sobre as investigações que estão fechando o cerco contra alguns membros do Pleno do TRE e também dos gestores envolvidos no processo. A situação não é diferente do que se constatou em outros municípios nas eleições de 2008, como em Sinop, Rondonópolis, Poxoréu, Paranatinga, Ribeirão Cascalheira e General Carneiro.

  O ex-prefeito de Alto Paraguai e advogado Alcenor Alves, que foi preso na operação Asafe sob acusação de intermediar venda de decisões judiciais, atuou nas negociatas com o petebista Clovis Damião, prefeito reeleito de Poconé que está cassado, mas se mantem no cargo por morosidade da Justiça Eleitoral. Os passos dos dois ex-prefeitos foram seguidos por agentes da Polícia Federal. Eles foram flagrados em negociatas. As investigações revelam que Clovis tentava comprar decisão no TRE para se manter no cargo. Ele procurava Alcenor por ter possuir "conexão" com membros do Pleno.

    Um dos encontros entre Clovis e Alcenor aconteceu em 22 de setembro do ano passado. Foi monitorado pelos agentes federais Maurício Prando e Flávio Rodrigues. Às 16h daquele dia, Alcenor chega nas imediações do edifício Cuiabá Office Tower, localizado à avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA, no Bosque da Saúde, em Cuiabá. Marido de Diane Alves Vasconcelos (PR), que chegou a assumir cargo de prefeita por alguns meses com a cassação de Adair Alves, mas depois perdeu o "trono", Alcenor chega dirigindo uma Mitsubish L200 Triton, de placas NJU-0002. Quase que de imediato aparece Clovis, que estava no edifício.

    O prefeito poconeano se dirige até a porta do veículo. Alcenor manteve a camionete fora do estacionamento e com o motor ligado. Ambos conversam por cerca de 8 minutos, com Clovis do lado de fora do veículo. Depois, Alcenor sai e Clovis permanece em frente ao prédio. Ele faz uma chamada telefônica. Em seguida, troca o chip do aparelho celular e efetua outras ligações para, só então, deixar a frente do edifício.

    Os passos de  Clovis e Alcenor foram seguidos nos bastidores por causa da conexão com esquemas de negociação de sentença na Justiça Eleitoral. Nas gravações telefônicas, Alcenor faz revelações comprometedoras, tanto que teve a prisão decretada na operação da PF que resultou até em busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores.

    Uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público Federal pelo servidor Celso de Arruda, que tramita sob sigilo, levou o Superior Tribunal de Justiça a determinar, dentro da operação Asafe, busca e apreensão na casa do desembargador Evandro Stábile, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A acusação é gravíssima.

    Celso afirma que uma advogada com atuação na área eleitoral em Mato Grosso fez espécie de pedido de socorro para frear o esquema de corrupção dentro do TRE, marcado por venda de decisões judiciais. Conta que existem histórias escabrosas.

    No depoimento feito em 5 de agosto do ano passado, Celso registra o seguinte: "(...) comenta-se que Stábile já ganhou algo em torno de R$ 2 milhões com venda de sentenças somente nas eleições de 2008 (...). Alerta que o esquema pode vir a render mais cifras ao magistrado no pleito de 2010. "Quando algum prefeito cai na mão do TRE-MT já tem que prevenir o bolso se quiser o seu mandato de volta. Isto se a cassação na Comarca já não tiver feito parte do pacote". Depois, lança mais acusações: "tirando o juiz Rui Ramos (desembargador) e a juíza federal Adverci (Rates), o presidente montou uma quadrilha dentro do TRE-MT sob chefia do mesmo". Diz ainda que todos os prefeitos cassados só voltam ao posto se pagar à Justiça.

   O depoimento de duas páginas traz outros relatos que expõem por completo a imagem do Judiciário e dos membros da Côrte. Cita esquemas de negociação de sentença acerca das cassações dos prefeitos Clovis Damião, de Poconé, de Juarez Costa, de Sinop; de Juracy Rezende, o Buchudo (PT), de General Carneiro; de Júlio Ladeia, de Tangará da Serra; e ainda sobre a confusão em Alto Paraguai, onde Diane Vasconcelos tentou assumir de vez, sem êxito, o cargo de prefeito no lugar do eleito Adair Alves.

    Denuncia também atuação de advogados como intermediadores do esquema, entre eles Eduardo Gomes, ex-prefeito de Alto Paraguai, e André Castrillo. "Se o mandato de um prefeito estão vendendo por até R$ 500 mil, imagine de um deputado ou governador!", alerta o servidor federal em depoimento ao procurador da República Thiago Lemos, numa demonstração de preocupação quanto à lisura do processo eleitoral deste ano. Veja abaixo o conteúdo do depoimento do servidor, que lança suspeição sobre várias autoridades e advogados.

   O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, assegura, em nota de repúdio a matéria divulgada no blog, que desconhece as pessoas que supostamente teriam travado diálogo mencionando o seu nome. "Desconheço qualquer processo que envolva o meu nome e que esteja tramitando no Superior Tribunal de Justiça". Ele se mostra revoltado com a referência feita por Heleno César e Edvaldo da Silva, em conversa gravada em junho de 2007, seis meses antes de ser empossado no cargo vitalício, de que estava precisando de R$ 5 milhões para comprar a vaga.

   Ex-secretário de Fazenda do governo Blairo Maggi, Teis diz não aceitar e nem admitir ser colocado na condição de suspeito apenas porque duas pessoas teriam citado o seu nome em suposta compra de vaga para integrar o TCE-MT. Destaca que foi escolhido de forma soberana pela Assembleia Legislativa, em votação unânime, e homologado pelo governo estadual para ser conselheiro.

   Eis, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio assinada pelo conselheiro Valdir Teis
  'Rechaço veementemente a tentativa de envolver o meu nome em notícia sobre suposta compra de vaga para compor o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Diante das afirmações divulgadas e em respeito à sociedade e a verdade que deve prevalecer em toda e qualquer circunstância, esclareço:
  1 - Desconheço as pessoas que supostamente teriam travado diálogo mencionando o meu nome;
  2 - Desconheço qualquer processo que envolva o meu nome e que esteja tramitando no STJ;
  3 - Não aceito e não admito ser colocado em condição de suspeito apenas porque duas pessoas teriam citado o meu nome em suposta compra de vaga para integrar o TCE-MT.
  4 - Afirmo que fui escolhido soberanamente pela Assembleia Legislativa, em votação unânime, e homologado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, para integrar o colegiado do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
  5 - Considero despropositada e irresponsável a divulgação de diálogo telefônico do qual não participei, desconheço totalmente e também repudio por ser a conversa mentirosa, ainda que verdadeira a gravação.
  6 - Informo que vou enfrentar essas inverdades com a cabeça erguida, fé na Justiça, confiança em Deus e que tomarei as medidas necessárias para reparar o dano moral e, finalmente, saliento que a divulgação de peças de processos judiciais que tramitam sob segredo de Justiça constitui crime por desrespeito ao devido processo legal e em nada contribui para a apuração da verdade."
    Cuiabá, 26 de maio de 2010
   Waldir Júlio Teis
   Conselheido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosos

Ex-presidente do Detran Moisés Sachetti diz que Edvaldo, que atuou no órgão, não tem credibilidade e nega esquema

   O ex-presidente do Detran-MT, Moisés Sachetti, hoje vice-presidente regional do PR, classificou de "absurdas" e "sem credibilidade" as declarações em forma de denúncia feitas pelo ex-servidor do órgão, Edvaldo da Silva Santos, que foi grampeado pela Polícia Federal em conversa telefônica com Heleno César, apontado como lobista do ex-deputado e ex-secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande e hoje na pasta de Governo do prefeito Murilo Domingos. Edvaldo tem 36 anos. Reside no bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande. Em passagem pela Detran, ele acabou enfrentando vários processos na Corregedoria por indícios de irregularidades. É considerado um "ficha suja". Suas declarações documentadas caíram como uma bomba.

   No diálogo, que faz parte de um volumoso processo sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça que investiga magistrados de Mato Grosso, Edvaldo insinua que uma negociação milionária de precatórios, com suposta intermediação de Moisés Sachetti e articulação na Procuradoria-Geral do Estado, então sob João Virgílio, poderia render caixa até para pagar R$ 5 milhões pela vaga de Valdir Teis no cargo de conselheiro do TCE - saiba mais aqui. A gravação da conversa se deu em junho de 2007. Seis meses depois, Teis assumiu a cadeira de Júlio Campos no Tribunal.

   Segundo Sachetti, Edvaldo é vendedor de loteria e foi nomeado por ele num cargo no Detran. Observa que depois que descobriu que Edvaldo estava usando indevidamente o seu nome, o exonerou sumariamente. "Ele usou meu nome e, por isso, foi demitido. Não tem credibilidade", diz o dirigente do Partido da República e que presidiu o Departamento Estadual de Trânsito durante os quatro anos do primeiro mandato do governo Blairo Maggi (2003/2006), se mostrando chateado com a notícia. "Eu não tenho nada a ver com essa história".

    Sobre a visita do secretário várzea-grandense Dito Pinto a seu gabinete no Detran, conforme revela Edvaldo na conversa com Heleno César, Moisés Sachetti assegura que a única vez que o ex-deputado o procurou foi para discutir "precatório de pronto-socorro". "Ficou nisso. São precatórios de governos anteriores". Ele enfatiza que nada tem a esconder e considera sem cabimento a citação do seu nome em suposta negociata, tanto acerca de precatórios quanto sobre vaga no TCE. "Eu perdi a esposa trabalhando no governo, fiz um trabalho com seriedade e nunca fui sem vergonha e nunca vou ser".

Ex-secretário de Fazenda Waldir Teis teria negociado seu ingresso no TCE por R$ 5 mi, diz diálogo em processo no STJ

   A cadeira vitalícia para o ex-secretário de Fazenda do Estado Valdir Teis no Tribunal de Contas teria custado R$ 5 milhões. Ao menos é o que revela diálogo entre uma pessoa identificada pelo prenome de Edivaldo e Heleno César de Moraes, que trabalhava na Prefeitura de Várzea Grande e que demonstra forte ligação com o ex-secretário de Serviços Públicos e ex-deputado Dito Pinto. César seria subordinado a Pinto e desenvolvia papel de auxiliar nos serviços de interesse da prefeitura, mas levando vantagem pecuniária em contratos realizados na pasta. As conversas de César foram monitoradas nas investigações da Polícia Federal e fazem parte de um calhamaço de páginas de um processo sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, dentro do pacote de denúncias contra juízes, desembargadores e advogados de Mato Grosso. Este blog teve acesso a todo conteúdo.

   Na conversa monitorada em 13 de junho de 2007, César revela sua participação numa negociação junto ao governo estadual para liberação de vultosa quantia referente a precatórios. No intuito de facilitar a liberação, ele vai ao Detran, acompanhado de Dito Pinto conversar com o então presidente Moisés Sachetti. O diálogo é presenciado por Edivaldo, que seria, segundo o próprio César, o braço-direito de Moisés. Nos diálogos, surge até o irmão de Moisés, Adilton Sachetti, então prefeito de Rondonópolis na época, como suposto interessado no caso. Hoje Moisés é vice-presidente regional do PR, enquanto Adilton preside a Agecopa.

    Em um dos trechos da conversa sobre negociação de precatório, Edvaldo comenta para Heleno César: "Pois é isso que eu falei pra ele, ai ele falou: 'Não eu vou mandar o João Virgílio (ex-procurador-geral do Estado) calcular ai depois nós vamos fazer uma proposta boa pra ele". César emenda: "É porque isso aí é o seguinte, tá naquele valor se for oferecer por exemplo pra eles lá, negocinho de setenta, oitenta milhões, eles não pegam não, eles preferem brigar". Em outro momento da conversa, Heleno César diz: "Ali vai ficar pra ele vinte e cinco por cento, rapaz... vinte e cinco, trinta por cento, pô..."

   Ao longo do diálogo, César fala para Edivaldo que Valdir Teis, que ainda exercia cargo de secretário de Fazenda, iria deixar a administração Blairo Maggi e que precisaria de R$ 5 milhões para pagar sua entrada no TCE. Edivaldo confessa o seguinte: "Não, já falei pra ele, vê o mais rápido possível Moisés, isso aí é bom que pega o Valdir Teis saindo de lá". Insinua que o valor do precatório deveria ser inserido no orçamento, com suposta negociação, no pacote, da vaga no TCE. Conta que falou para Moisés, na reunião no Detran, que seria bom "porque o Valdir está precisando dos R$ 5 milhões pra pagar o... a ida dele pro Tribunal já tira daí... eu falei pra ele".

     Valdir Teis foi empossado conselheiro do TCE em dezembro de 2007, seis meses após a interceptação telefônica em que são reveladas possíveis negociatas pela cadeira vitalícia. Ele entrou no lugar de Júlio Campos. Em tese, a indicação partira da Assembleia Legislativa, mas sob forte influência do então governador Maggi. Veja abaixo reprodução da conversa entre Edvaldo e Heleno César em que são discutidos esquemas sobre precatórios e comissão, vaga no TCE, valor e mencionados nomes de João Virgílio, dos irmãos Sachetti e de Teis

  O PSDB do pré-candidato a governador Wilson Santos se defendeu da acusação de que teria tramado ação popular contra o governo do Estado no escândalo das máquinas apresentando uma certidão que acaba expondo existência de fogo amigo na base de sustentação do Palácio Paiaguás. É que o pecuarista Antonio Sebastião Gaeta, autor da ação popular que levou a Justiça Federal a determinar perícia em todo maquinário, é filiado ao PR do ex-governador Blairo Maggi, pré-candidato a senador e principal cabo eleitoral do projeto à reeleição de Silval Barbosa (PMDB).

    A comprovação está numa certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, com data desta segunda (17). Consta no documento que Gaeta pertence ao PR desde 29 de setembro de 2003. Em verdade, o PR só foi criado a partir de 2007, com a fusão do PL com o Prona. Nesse caso, todos filiados no antigo Partido Liberal aparecem como sendo do PR.

    O tucanato garante que não influenciou na decisão do pecuarista jaciarense em propor a ação, que acabou trazendo mais desgaste às imagens do ex-governador Maggi e do sucessor Silval. Ao julgar os pedidos de liminares pleitos na ação popular, o juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou perícia em todos os 705 equipamentos, entre eles caminhões e máquinas pesadas, para chegar se, de fato, houve troca de peças e também para constatar fortes indícios de superfaturamento em mais de R$ 35 milhões.

    Aos 60 anos de idade e considerado um agricultor pioneiro da região do Vale do São Lourenço, Gaeta é ligado ao prefeito Max Russi (PR), inclusive ajudou na coordenação da campanha do republicano. É daqueles que não tem papas na língua.  Fontes garantem que Gaeta foi procurado por representantes do PSDB para, numa investida partidarizada, levar a Justiça a se manifestar sobre as supostas irregularidades e, assim, provocar desgaste às pré-candidaturas de Maggi e Silval. O tucanato nega, embora concorde com a ação popular. Aliados do pré-candidato da legenda tucana à sucessão estadual Wilson Santos jogam agora a culpa pela ação para correligionários da turma da botina. Acham que houve "fogo amigo" na decisão de se buscar a Justiça, o que acabou por "incendiar" o Paiaguás. O desejo da oposição é que a chama sufoque os pré-candidatos da situação.

 Fernando Ordakowski

Deputado Otaviano Pivetta, presidente do PDT, não concorre à reeleição devido ao fantasma do caso Coorperlucas

  O fantasma do caso Cooperlucas tirou tanto o sono do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, empresário e deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), que ele resolveu abandonar a vida pública. Não será mais candidato nas eleições deste ano. Chegou a cogitado para o Senado e ainda continua sendo mencionado como opção do PDT também para deputado federal. Mesmo assim, o parlamentar já avisou que não quer mais saber de cargo eletivo. O intrigrante é que o calote superior a R$ 200 milhões aplicado pela Cooperativa Agrícola de Lucas do Rio Verde (Cooperlucas) junto ao Banco do Brasil nas operações de Empréstimo (EGF) e de Aquisição (AGF) do governo federal aconteceu há 13 anos e até hoje Pivetta, que era prefeito na época, sequer foi notificado pela Justiça. Mesmo assim, a vinculação do seu nome ao escândalo é tão forte que o deixa incomodado.

   Pivetta alega ser vítima de campanha difamatória. Argumenta que acabou sendo acusado de envolvimento em fraudes simplesmente porque, na condição de prefeito, intercedeu junto aos agricultores quando descobriu que Pedro Pereira e Paulo Bezerra, irmão do deputado Carlos Bezerra (PMDB), com pretexto de atuar como consultores e de recuperar a saúde financeira da cooperativa, passou a usar a Cooperlucas com interesses escusos. Foi Pedro Pereira, que acabou virando réu no processo, quem denunciou Pivetta. O deputado afirma que há 13 anos a sua vida é virada ao avesso. "Eu nunca fui notificado pela Justiça".

    Questionado sobre o fato de, na semana passada, o juiz federal Julier Sebastião da Silva ter encaminhado o processo à Tribunal Regional Federal da 1ª Região, constando-o como um dos investigados, o ex-prefeito afirma que "nunca houve denúncia formal". Ele apresentou certidão emitida pela Justiça Federal em Mato Grosso, na qual constam duas ações, mas que já foram julgadas improcedentes e não se tratam-se de processos relacionados ao caso Cooperlucas, mas sim de suposto ato de improbidade enquanto prefeito. "Eu desconheço qualquer outra ação na Justiça Federal contra mim".

   Pivetta afirma que não foi diretor da Cooperlucas e nem associado, embora inquéritos apontam que grãos depositados na Cooperlucas migraram para a Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense (Coagril), que era controlada pelo ex-prefeito. Fraudes em AGF e EGF, operações mata-mata (emissão de um título para pagamento de outro), estoques frios e  migração dos grãos quebraram a Cooperlucas e deixaram o BB no prejuízo.

   Revoltado com a vinculação do seu nome com a Cooperlucas, Otaviano Pivetta acaba por abandonar a carreira política. Disse que prefere cuidar do seu conglomerado de empresas na iniciativa privada. Ele começou na vida pública como prefeito, pelo extinto PFL (hoje DEM). Se elegeu com 3.105 votos em 1996. Depois garantiu a reeleição, pelo PPS, com 6.102 votos. Nas urnas de 2006, conquistou cadeira de deputado estadual. Teve passagem relâmpago pela secretaria de Desenvolvimento Rural no governo Blairo Maggi. Hoje preside o PDT estadual e se tornou um dos principais cabos eleitorais do empresário Mauro Mendes (PSB), pré-candidato a governador.

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Abaixo reprodução da Certidão da Justiça na qual constam 2 ações contra Pivetta, mas nenhuma sobre Cooperlucas

Por causa de denúncia, caminhões e máquinas entregues podem ser recolhidos para checagem de componentes

   O QG do pré-candidato a governador Wilson Santos, comandado nos bastidores pelo ex-procurador-geral do Município de Cuiabá e advogado José Antonio Rosa, vai ingressar com ação na Justiça no decorrer da semana, solicitando a apreensão e lacre de todos os 705 equipamentos, entre caminhões e máquinas pesadas, adquiridos pelo Estado e repassados às prefeituras. A banca de advogados da campanha, que leva a assinatura de Flávio Ferreira, entende que, diante do escândalo nacional em que transformou a compra do maquinário, por causa de sobrepreço superior a R$ 35 milhões, é preciso que a Justiça cancele toda a negociação, até que se tenha uma conclusão final das investigações. A jogada da oposição é, com pretexto de defender a moralidade e transparência, criar fato novo e desgastar ainda mais o Palácio Paiaguás e, com isso, respingar negativamente nas pré-candidaturas do ex-governador Blairo Maggi (PR), que vai concorrer ao Senado, e no seu sucessor no cargo de chefe do Executivo Silval Barbosa ()PMDB), que está em pré-campanha à reeleição.

    O tucanato quer explorar o máximo a trapalhada da equipe do governo na aquisição das máquinas, feita no final do ano passado e entregue aos 141 municípios no final de março, a uma semana de Maggi deixar a cadeira de governador. Foram gastos R$ 241 milhões, sob financiamento do BNDES. O ato de entrega foi bastante concorrido. Prefeitos, parlamentares e outras lideranças até disputaram espaço na hora de posar para fotografia. Eis que com menos de dois meses depois "explodiu" a bomba sobre superfaturamento, com estimativa de R$ 36 milhões.

     As acusações caíram sobre os ombros de três secretarias, sendo elas a Infraestrutura, que conduziu praticamente todo o processo licitatório, a Administração, que promoveu o pregão presencial, e a Fazenda, responsável pela liberação do pagamento às concessionárias, que receberam a mais por causa de cobrança de juros, mesmo com faturamento à vista, além do não-recolhimento de ICMS. O escândalo derrubou os então secretários Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto. Já Éder de Moraes, que foi remanejado da Fazenda para a Casa Civil, está sendo mantido no primeiro escalão.

    Se o PSDB obtiver êxito com essa ação na Justiça, todas as máquinas e caminhões poderão ser recolhidos aos dois estacionamentos situados à avenida do CPA, ao lado do shopping Pantanal, em Cuiabá. Foi ali que os equipamentos ficaram por mais de 20 dias até a realização de uma solenidade que marcou a entrega as 141 prefeituras. Na ação, será solicitada também perícia com vistas a checagem da denúncia de que alguns caminhões teriam sido entregues quase "sucateados", com pneus de marcas diferentes daquelas contidas na licitação, assim como caçamba e outros componentes adulterados.

O então governador Blairo Maggi e o vice Silval Barbosa disputam espaço com parlamentares, secretários e prefeitos na solenidade em Cuiabá, marcando a entrega de caminhões e máquinas a todas 141 prefeituras
Fotos: Ednilson Aguiar