Sem alarde, deputados aprovaram nesta quarta um projeto que proíbe a prática de nepotismo em todos os Poderes. Hoje em Mato Grosso, por força de decisão do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário e o Ministério Público são os únicos que frearam a contratação de parentes e membros de familiares de juizes e de desembargadores, assim como de promotores e de procuradores. Já nas esferas do Executivo e do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o nepotismo está enraizado.

   A proposta partiu do deputado Percival Muniz (PPS). Foi aprovada por unanimidade nesta primeira votação. A matéria precisa ser submetida a mais uma apreciação. Sob olhar da sociedade, os parlamentares se vêem acuados. Tendem a reconfirmar o voto. Muniz afirma que o CNJ enquadrou o Judiciário e agora é preciso que os demais Poderes façam igual.

    Assim que passar em segunda votação, o projeto vai à sanção do governador Blairo Maggi, um dos nepotistas. Desde janeiro de 2003, quando assumiu o comando do Estado, Maggi mantém no staff a esposa Terezinha, secretário de Trabalho, Emprego e Assistência Social. Segue o exemplo dos demais gestores do país, inclusive prefeitos. Mesmo com recados do MPE, o governador avisa que não vai exonerar a primeira-dama.

    Com o fim do nepotismo, os próprios políticos vão tirar dos ombros a carga da pressão de parentes em busca de emprego no poder público. Na Assembléia, a maioria emprega parentes e familiares, como irmãos, esposas, primos, cunhados e até pais. Com esse tipo de loteamento, alguns elevaram rendimentos familiares acima de R$ 40 mil mensais. No caso dos prefeitos, o cerco vem se fechando mais rápido contra a prática do empreguismo de parentes devido a uma campanha nacional antinepotismo conduzida pelo MPE.

Evangélico quer votação logo do projeto para todas repartições públicas do Estado terem a fotografia dos 24 parlamentares

   O deputado evangélico Sebastião Rezende (PR) decidiu que, mesmo com algumas resistências, reapresenta nos próximos dias para votação o seu projeto que prevê banners com a fotografia dos 24 parlamentares nos prédios públicos do Estado. A proposta só não foi votada no mês passado por causa de uma manobra da bancada do PMDB, que se retirou do plenário para provocar falta de quórum.

    Rezende não está nem aí para as críticas. Ele entende que os deputados têm direito à exposição de fotografia nos órgãos da máquina estatal, assim como o governador. Pressiona a Mesa Diretora para recolocar logo o projeto em pauta, mesmo que deixe para segundo plano outras mensagens de maior relevância.

   Em quase todas as sessões Rezende sobe à tribuna para ler a Bíblia. É cortês, solidário e evita conflitos. Esconde, porém, uma grande estrutura. Ele mantém, por exemplo, um gabinete dentro da Igreja Assembléia de Deus. É de lá que arrebanha a maioria dos votos que garantiram sua reeleição no ano passado com 35.521 votos, o segundo mais votado da coligação PPS/PFL, que elegeu 10. Ele apresenta poucos projetos. Está mais preocupado em atender seu segmento. É um dos nepotistas na Assembléia. A exemplo da maioria dos deputados, emprega parentes no gabinete.

    Quanto ao projeto do banner, o deputado destaca que não teme constragimento. Pelo projeto, cada banner terá tamanho de 1,20cm x 80cm. Segundo ele, o propósito é valorizar o deputado. "Infelizmente, quando a gente chega num órgão público do Estado às vezes a recepção não conhece o deputado. Tem comentário de que o deputado é conhecido porque sai na mídia ou porque sai nas páginas policiais. Nós estamos aqui porque tivemos o voto da sociedade".

     Rezende nega se tratar de privilégios. Segundo ele, é necessário que em cada recepção ou portaria das pastas da administração estadual, assim como nos órgãos vinculados, tenha banner com a foto dos 24 deputados para facilitar a identificação. Chega a dizer que trata-se de um presente que os secretários e presidentes dos órgãos vão receber para ajudar na popularização dos nomes dos parlamentares.

Daltinho se articula para transformar o Vale dos Esquecidos em Estado do Araguaia e fala até em ser governador

   O empresário e deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), pré-candidato a prefeito de Barra do Garças, quer transformar a região que ele próprio denomina de Vale dos Esquecidos em Estado do Araguaia. Começou a liderar o movimento separatista junto a 32 municípios e está se articulando em Brasília. No fundo, Daltinho pretende se transformar no porta-voz da região e comenta nos bastidores que sonha até em ser o governador do virtual novo Estado que poderia chegar a 70 municípios.

     Enquanto isso, outras regiões mato-grossenses, como o Nortão, que até a década passada defendia a criação do Mato Grosso do Norte, não estão mais incentivando projetos sobre divisão territorial. Há quatro deles tramitando no Congresso Nacional em defesa, por exemplo, do Território Nacional do Pantanal, a ser formado por 22 municípios de MT e de Mato Grosso do Sul, abrangendo cerca de 500 mil pessoas.

    Daltinho afirma que vai mobilizar a população em defesa do novo Estado. O processo é lento e burocrático. Primeiro, algum deputado federal deve apresentar o projeto, a ser apreciado por várias comissões temáticas até chegar à apreciação em plenário. Depois, se obtiver respaldo quanto à viabilidade, promove-se um plebiscito junto à população. O deputado Daltinho afirma que está disposto a isso. Vai pressionar a bancada federal a apoiar o projeto, apesar de alguns resistirem a idéia. O governador Blairo Maggi também é radicalmente contra. Mato Grosso já sofreu processo de divisão na década de 70, quando surgiu Mato Grosso do Sul.

    "Em breve, pode haver um plebiscito em favor da divisão do Estado. Percebemos que o governo não tem pernas para chegar aos municípios carentes". Observa que o fator problemático é o isolamento e a distância da região dos centros. Alguns municípios estão localizados a mais de mil km de Cuiabá. "Mato Grosso tem uma grande extensão territorial e o governo estadual não consegue administrar com eficiência todas as regiões". O parlamentar reclama que até mesmo os recursos do Fundo Constitucional de Incentivo (FCO) não chegam ao Araguaia.

   Por outro lado, Daltinho se posiciona contra o projeto que propõe a criação do Estado de Mato Grosso do Norte, já cogitado há anos. "A nossa visão é que o Araguaia abranja a região de norte a sul de Mato Grosso e não a leste e oeste como prevê a proposta".

Novo presidente diz que desafio será eliminar papéis, fiscalizar obras e ter maior interação com a sociedade 

     Eleito por unanimidade nesta terça (16) como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Antônio Joaquim anuncia, entre seus projetos, a contratação de uma equipe especializada em planejamento estratégico a ser aplicado em sua gestão, de fevereiro do próximo ano até 2011. Ele adianta que vai buscar a informatização total. "Precisamos de um Tribunal ágil, para isso temos que eliminar os papéis desta Casa. Com isso poderemos alcançar o objetivo de ser uma referência nacional".

   Joaquim diz ainda que pretende mobiliar e adquirir novos equipamentos para o controle interno, para estar "à altura" do novo prédio do TCE, a ser inaugurado em janeiro, bem como a capacitação técnica dos  servidores. Ele explica que o TCE deve fazer um trabalho que permita a aproximação junto à sociedade. "As instituições públicas têm a obrigação de trazer a sociedade para contribuir". O conselheiro argumenta ainda que "o governo existe para atender a sociedade e não o cidadão para atender o governo".

    Sob sua direção, Antônio Joaquim disse que serão implantadas algumas inovações, como o programa de georeferenciamento, o Geobrás. Com ele, o TCE poderá acompanhar o andamento das obras públicas que estão sendo construídas em todo o Estado. Por fim, pretende desenvolver um programa de ensino à distância e destinado aos jurisdicionados.

     Aos 51 anos, Joaquim é administrador por formação e, antes de chegar à cadeira vitalícia, acumulou  mandatos de deputado estadual por duas vezes e um de federal. No governo Dante de Oliveira, foi secretário de Estado de Infra-Estrutura e de Educação. Ele foi empossado como conselheiro em 2000. Agora, pela primeira vez, conduzirá um Tribunal detentor de um orçamento anual de R$ 109 milhões. (Pollyana Araújo)

  O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, que classificou as regiões de Juara e Sinop como de pouca representatividade política, de terra onde impera o coronelismo e onde há corrupção, já foi pedir benção ao deputado José Riva (PP), o primeiro a se rebelar contra o Plano de Desenvolvimento MT + 20, elaborado sob a batuta da pasta de Planejamento. Assim que recebeu uma das 100 mil cópias do diagnóstico que estão sendo distribuídas, Riva subiu a tribuna para protestar na sessão noturna de terça.

    O ex-prefeito de Juara disse que se tratava de uma sacanagem política classificar sua região (Vale do Arinos) e também a Grande Sinop como sendo, entre outras coisas, terra de coronel. Exigiu explicações do governo Blairo Maggi e chegou a dizer que o menosprezo a uma região em que ele sente representar ocorre tão logo começou a se fala em sua pré-candidatura ao Senado. Riva disse que o estudo tinha sido mal elaborado e sugeriu jogá-lo no lixo.

    Na quarta, logo cedo, eis que Yênes bate a porta do gabinete da presidência da Assembléia para amenizar a crise. Enquanto o secretário conversava com o presidente Sérgio Ricardo (PR), Riva e Dilceu Dal Bosco (DEM), um dos representantes do Nortão, atacavam o programa lançado em julho deste ano sob a concepção a partir do comércio, da indústria e da sociedade como um todo.

  Yênes explicou que o plano não é do atual governo, mas sim para Mato Grosso, elaborado a partir de discussões em audiências públicas e diagnósticos apresentados por todos os segmentos representativos da sociedade. A idéia do MT + 20, insiste ele, é que o Estado tenha, ao longo dos anos, reduzido ao mínimo as desigualdades econômicas e sociais existentes hoje e que siga o modelo de desenvolvimento sustentável durante o processo de implementação de equipamentos e obras estruturantes e de abertura para novos empreendimentos.

    As explicações de Yênes não convenceram os deputados mais exaltados, como Dal Bosco e Riva, que cumpre o quarto mandato, três vezes presidente da Assembléia e na primeira-secretaria pela também pela terceira vez. Riva garante que não é coronel político.

   O jornalista e apresentador de TV, Toninho de Souza, disse suspeitar de algo estranho no Conselho Estadual de Cultura, responsável pela análise e seleção de projetos a serem viabilizados com recursos públicos. Ele sugere até que o Ministério Público investigue quais critérios são utilizados para aprovação dos projetos e a evolução patrimonial dos membros do Conselho. Toninho disse que começou a dar credibilidade aos comentários negativos sobre o Conselho após passar pela experiência de apresentar um projeto com objetivo de resgatar a memória cultural de Mato Grosso, com destaque a algumas personalidades, entre elas o humorista Liu Arruda e o ex-governador Dante de Oliveira (ambos já falecidos).

    Toninho apresentou o projeto em abril. Em seguida, fez uma visita ao secretário João Carlos Vicente Ferreira, de quem recebeu elogios pela iniciativa da idéia e destacou que as propostas seriam analisadas dentros dos critérios de relevância e de talento. O jornalista conta que algumas pessoas orientaram-no a procurar conselheiros ou até mesmo secretários de Estado para fazer espécie de lobby para ter o projeto aprovado. "Não optei por nenhum desses caminhos", diz o jornalista. Seu projeto foi rejeitado. "Confiei na seriedade do secretário e do Conselho. Faço esse alerta ao governador Blairo Maggi, que tem uma seriedade grande e sei que há intenção do governo em investigar o Conselho e a destinação das verbas da Cultura", enfatiza Toninho.

    Questionado se resolveu levantar polêmica devido à reprovação do seu projeto, Toninho reagiu. Disse que o faz motivado por uma série de reclamações. Promete protocolar nesta quinta (16) um ofício, deixando claro de que não tem mais interesse em receber os eventuais incentivos. "Vou desistir do projeto. Mesmo agora se vier a ser aprovado não quero mais. Estou fazendo isso em defesa de pessoas sérias e que jamais procuram o caminho ilegal para buscar projetos. Desconfio da conduta dos conselheiros e da seriedade na aplicação dos recursos destinados aos projetos".

(Atualização às 18h) - Nota rebate críticas

 "Em razão das críticas do jornalista Toninho de Souza, que diz suspeitar "de algo estranho" no trabalho de análise e seleção, pelo Conselho Estadual de Cultura, dos projetos a serem atendidos pelo Fundo Estadual de Fomento à Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura emitiram a seguinte nota de esclarecimento:

1 – O Conselho Estadual de Cultura, composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) eleitos pela classe artística e 05 (cinco) indicados pelo Governo, sempre pautou suas ações pela total transparência, sendo todos os seus atos publicados no Diário Oficial do Estado.
Formam o Conselho: eleitos pela Classe Artística - Luiz Antonio Machado Tolloti (Cáceres), Luiz Gonçalves da Silva (Várzea Grande), Wanderley Alves da Silva (Poconé), Joeli Socorro Aparecida Siqueira Melhorança (Tangará da Serra) e Ademir Binotto (Sorriso); Indicados pelo Governo -  João Carlos Vicente Ferreira (presidente), Everaldo José Pinheiro de Farias, Pedro Jamil Nadaf, Waldir Júlio Teis e Edilene Lima Gomes de Almeida.
2 – Desde maio o Conselho analisa os projetos, instituindo inicialmente comissões para triagem de acordo com as áreas artísticas. Após a triagem, os projetos começaram a ser analisados. O trabalho ainda não terminou e os projetos estão sendo aprovados e liberados os recursos de acordo com a disponibilidade de verbas do Fundo.
3 – Todo procedimento e critérios de triagem, análise e seleção são determinados pela L ei N° 8.257 , de 22 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Estadual de Fomento à Cultura , e a Portaria Conjunta SEC/SEFAZ Nº  001/2007, que aprova o Edital de convocação do Programa Estadual de Apoio a Cultura – PROAC/MT 2007. Todos esses documentos foram publicados no Diário Oficial, estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura e divulgados à imprensa. Portanto, o Conselho age com base legal e transparência.
4 – Este ano o Conselho recebeu mais de 1.300 projetos, sendo que os recursos previstos no orçamento não são suficientes para tender todas as solicitações. Portanto, é compreensível que muitos proponentes, entre elas o jornalista Toninho de Souza, se sintam preteridos, muito embora esse sentimento não deveria dar margem a acusações infundadas.
5 – Após aprovados, o Conselho fiscaliza a execução dos projetos, bem como suas prestações de contas, que por sua vez também são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
6 – Todos os projetos, bem como suas prestações de conta, são públicos e, como tal, estão à disposição de qualquer cidadão ou instituição".

João Carlos Vicente Ferreira
Secretário de Estado de Cultura e presidente do Conselho Estadual de Cultura

    O deputado estadual Percival Muniz (PPS) apresentou na sessão desta terça (03) um projeto de lei contra o nepotismo. Pela proposta, ficará proibida a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de servidores em cargos de direção e assessoramento. Na prática, causará uma verdadeira reviravolta nos Poderes Executivo e Legislativo e até mesmo no Tribunal de Contas. Ocorre que nesses Poderes é comum a prática de nepotismo. 

     Na Assembléia Legislativa, por exemplo, ao menos metade dos deputados empregam parentes ou membros da família na folha. No Judiciário, o nepotismo já é proibido.

    De acordo com o projeto de Muniz, deputados e secretários que mantêm parentes de até segundo grau em cargos de confiança terão prazo de 90 dias, após a sanção da lei, para promover exonerações. A exceção é para nomeações ou designações de servidores admitidos por concurso público, sendo observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido.

     Também estão previstos artigos contra as contratações temporárias e de empresas de prestação de serviços que tenham empregados que sejam parentes, até o segundo grau, ou cônjuges de ocupantes de cargos públicos. (Simone Alves - RDNews)

    Em sessão solene nesta segunda (11), a Assembléia Legislativa deu abertura aos trabalhos da comissão especial que vai adequar a Constituição do Estado, promulgada em 89. Hoje, cerca de 180 artigos já deixaram de ter validade ou foram suspensos por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal e precisam ser ajustados. O governador Blairo Maggi participou do evento. Ele foi o principal incentivador da proposta de rever algumas leis.

     A comissão será presidida pelo deputado Humberto Bosaipo (DEM). Sebastião Rezende (PR) ficou com a relatoria. Os demais integrantes são José Riva (PP), Juarez Costa (PMDB) e Otaviano Pivetta (PDT), além dos suplentes Chica Nunes (PSDB), Ademir Brunetto (PT), Chico Galindo (PTB) e Mauro Savi (PR). Eles terão um ano para concluir os trabalhos. O novo texto deve ser aprovado até o final de 2008. Técnicos e advogtados vão auxiliar a comissão no trabalho de adequação à Carta Magna de Mato Grosso.