O advogado Félix Marques, em artigo publicado nesta quarta (27) em A Gazeta, alerta sobre o risco dos eleitos e diplomados perderem o mandato. "Enquanto não decorrer quinze dias da diplomação os candidatos eleitos que usaram de meios impróprios para se elegerem não estarão tranqüilos, posto que a espada da moralidade pública poderá ser acionada contra os maus candidatos e espertalhões que têm o hábito de enganar a si e a própria sociedade (...)", enfatiza.

    O artigo de Félix Marques está postado na seção à esquerda chamada Artigos.

       Em menos de dois anos, o deputado federal reeleito Pedro Henry (PP) conseguiu escapar do processo de cassação em dois escândalos: mensalão e sanguessuga. Do primeiro, foi acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de receber e de operar o esquema de apoio ao governo Lula em troca de propina. Em relação a sanguessuga, seu nome foi envolvido com a máfia das ambulâncias, controla pela empresa Planam, de Cuiabá.

     Até aqui, Henry salvou o mandato porque se submeteu a julgamento político. Agora, uma nova denúncia o coloca na berlinda. Um recurso do procurador regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, pede a cassação do seu diploma por abuso de poder econômico, fraude e captação ilícita de votos na campanha. O caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

       No recurso contra a diplomação, Avelar sustenta que Henry promoveu propaganda camuflada na afiliada da TV Record de Cáceres, ligada ao parlamentar, a pretexto de privilegiar o candidato ao destacar a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal em Pontes e Lacerda.  "Houve a nítida intenção de angariar votos, ainda que de forma indireta", afirma o procurador, no recurso de 22 páginas. "De maneira acintosa, e em toda menoscabo à Justiça Eleitoral, durante a exibição do programa, a emissora anunciava a palavra \'a seguir\' e, na tela, além da imagem de Pedro Henry - deputado federal, surgia o mapa de Mato Grosso, tudo com a nítida intenção de destacar a sua candidatura à reeleição (...)", acusa o membro do MPE.

      O juiz Francisco Ferreira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar à Tut Transporte, de propriedade do ex-deputado Amador Tut, determinando saque nas contas da prefeitura de R$ 1,1 milhão. A empresa ingressou com ação individual alegando ter direito a receber o valor do Município referente a parcelas acumuladas de repasses do passe-livre entre 2002/2004, ainda da gestão Roberto França. A decisão surpreendeu o prefeito Wilson Santos, que havia aberto discussões com as empresas de transporte coletivo para fazer o acerto financeiro.

      Determinados a cumprir a ordem judicial, oficiais de Justiça foram ao Banco Real, que movimenta a conta oficial da Prefeitura. Como não tinha saldo em caixa, a gerência emitiu um cheque administrativo no valor de R$ 1.117.000,00. Se a Procuradoria-Geral do Município não derrubar a decisão, a Prefeitura terá que disponibilizar o dinheiro às 11h desta sexta, assim que a agência bancária começar a funcionar. Isso deve comprometer pagamento a fornecedores.

       A Procuradoria vai recorrer da decisão logo cedo. Ingressará com uma medida de suspensão de liminar junto à Presidência do Tribunal de Justiça. Esse trunfo é permitido quando se considera que a decisão de 1º grau representa afronta à ordem financeira e administrativa dos entes públicos. 

        Segundo Faiad, 'são poucos os que conseguem pagar as taxas e custas atuais". O presidente da OAB/MT aproveitou a presença na solenidade do secretário Geraldo de Vitto (Administração), como representante do Poder Executivo, para pedir, desde já, o veto do governador Blairo Maggi, caso o projeto que eleva as custas judiciárias seja aprovado pelo legislativo.  "Rogamos ao senhor, governador, que vete (o projeto), em nome da justiça social".

      Os ministérios públicos Estadual e Federal já 'intimaram' a AL para informar os critérios técnicos e ambientais da proposta de redução da área dos parques Cristalino 1 e 2, situados entre Alta Floresta e Novo Mundo, no nortão. Esta semana, os deputados derrubaram o veto do governador Blairo Maggi. Com isso, fica mantida a redução da área em 27 mil ha.

       Promotores e procuradores vão avaliar as informações da Assembléia para definir se a polêmica será levada aos tribunais. "Precisamos saber o que motivou essa decisão. Se não houver critérios técnicos muito claros, iremos estudar algumas medidas", comenta o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa.

          O desembargador Paulo Lessa, ex-presidente do TRE/MT, assume a presidência do Tribunal de Justiça em março. Foi eleito há dois meses para o comando do Judiciário mato-grossense durante o biênio 2007/2009. Farão parte também da diretoria os desembargadores Rubens de Oliveira (vice-presidência) e Orlando de Almeida Perri (corregedoria-geral). Lessa assumirá a cadeira do desembargador José Jurandir de Lima, que conduz o TJ desde março de 2005.