Os recursos do Ministério Público Eleitoral contra a expedição do diploma de três deputados estaduais eleitos (Mauro Savi, José Riva e Chica Nunes) e contra dois federais (Pedro Henry e Eliene Lima) será remetido esta semana ao TSE. Entre os crimes a que foram acusados estão de abuso de poder econômico, de fraude e de captação ilícita de eleitor. Os 5 correm risco de perderam o mandato.

Confira a seguir, o que pesa contra cada um conforme denúncia do MPE:

Mauro Savi (PPS) - Um oficial de Justiça flagrou uma festa patrocinada pelo candidato no fundo de um quintal. 'era uma festa com bastante gente e muitos carros na rua'. O oficial relatou também que presenciou um rapaz colocando adesivos nos carros que estavam estacionados na rua nas proximidades da festa. O servidor da Justiça narrou até que o seu carro foi adesivado com propaganda de Savi. Conta que não viu Savi, mas ouviu que as pessoas que chegavam perguntavam se o candidato já se encontrava na festa. O porteiro do prédio confessou, segundo o oficial de Justiça, que se tratava de uma festa patrocinada por Mauro Savi.

     Por conta disso, o procurador regional eleitoral Mário Lúcio Avelar conclui que "Savi valeu-se do abuso do poder econômico e da captação ilícita de voto para alavancar a sua eleição, de modo que restou maculada a liberdade do voto, o regime representativo, a soberania popular e moralidade no exercício do mandato". O MPE pede que a votação de Savi (31.600 votos) seja anulada, o que resultaria na perda do mandato.

     Mauro Savi está viajando para o interior e não localizado para comentar a denúncia formulada pelo procurador.

Chica Nunes (PSDB) - O MPE se baseia num procedimento administrativo que verificou a notícia-crime em Barão de Melgaço sobre compra de votos. Benedito João da Penha foi preso em flagrante quando comprava votos para Chica, conforme levantou a polícia. Benedito confessou que recebia de Chica R$ 30 reais por cada voto comprado e mais R$ 200 reais pelo seu trabalho. Acrescentou que todos os pagamentos foram feitos em dinheiro. Foram apreendidos com ele 4 notas de R$ 50 reais.

    No recurso, o procurador regional eleitoral afirma que a candidata, hoje presidente da Câmara de Cuiabá e eleita deputada estadual com 27.648 votos, "tinha plena ciência dos fatos, em razão mesmo de que financiava a sua campanha e porque estabelecera ampla rede de cabos eleitorais no MT, de que fazia parte o preso Benedito da Penha". Por fim,  Avelar pede a anulação dos votos de Chica, assegurando que a candidata cometeu abuso do poder econômico e a capacitação ilícita de votos.

      Chica nega que tenha cometido crime eleitoral.

José Riva (PP) - É acusado pelo MPE de fraude, abuso de poder econômico e captação ilegal de votos. A Polícia Civil recebeu notícia-crime de que a coordenadoria de campanha de Riva estaria promovendo compra de votos em Santo Antônio de Leverger. O vereador Edemar Gálio, segundo consta do recurso do procurador regional eleitoral, utilizava sua residência para entregar R$ 3 mil a um representante da comunidade indígena Bororo, da aldeia Gomes Carneiro, "com o intuito óbvio de que os índios votassem em Riva".  O juiz eleitoral expediu mandato de busca e apreensão domiciliar. Foram apreendidos na residência de Edemar R$ 2.718,00 em espécie e um cheque de R$ 100 reais, papéis e objetos de campanha de Riva. Em depoimento, Edemar reconheceu a condição de coordenador da campanha de Riva no município e admitiu também que o material apreendido pertencia a campanha do deputado pepista. O vereador argumentou que a verba encontrada em sua casa seria utilizada para o pagamento de pessoas que prestaram serviços para Riva.

      O MPE afirma que a maioria dos papéis apreendidos contêm anotações referentes a gastos de campanha do candidato Riva, reeleito com 82.799 votos. "Dentre as anotações estão despesas legítimas em um pleito eleitoral (contratação de pessoal, pagamento de propaganda, etc). No entanto, outros tantos gastos ali registrados consubstanciam prova cabal da oferta ou doação de bens a eleitores, em meio ao período crítico do processo sucessório. Vê-se neles uma contabilidade negra, além de caracterizar verdadeiro 'caixa 2', documenta a aquisição - e, em alguns casos, a entrega - de mercadorias e produtos em contemplação a eleitores explicitamente nomeados e identificados. O MPE aponta também no controle paralelo das contas do candidato Riva 'a aquisição de remédios para distribuição na comunidade de Recanto do Laranjal'.

Também faz referência "a uma tal de Dona Elza", que é citada, em 3 situações, como beneficiária de tijolos no valor de R$ 400 reais, assim como "Demilson". Em nome de um eleitor identificado como "Luís" estava registrado despesa de R$ 350 reais com aquisição de cascalho. Para o eleitor Benedito dos Reis consta um rolo de fio de 10mm no valor de R$ 327 reais. Avelar detalha também no recurso que "Riva 'comprou' o voto de diversos eleitores de Arenápolis, mediante doação de combustível". No processo, são observados que "Riva e Eliene Lima, aliados políticos, ofereceram,  inúmeros cidadãos de Tangará da Serra, bens e vantagens materiais, para obter votos.

     O deputado Riva tem reafirmado que não comprou voto. Destaca, inclusive, que fez campanha contra compra de voto e qualquer outra prática de crime eleitoral. Garante que o dinheiro apreendido seria para pagar cabos eleitorais que estavam trabalhando na sua campanha.

Eliene Lima (PP) - Foi denunciado por uso do poder econômico, em razão da distribuição de vales combustíveis aos eleitores. O MPE apurou que em 8 de setembro, o candidato Eliene adquiriu cera de 1,5 mil litros de gasolina no Posto Leblon, no bairro Leblon, em Cuiabá, por R$ 4 mil. O combustível ficava disponível no posto e era liberado paulatinamente, em pequenas quantidades, mediante apresentação de requisições assinadas pelo candidato. "Ficou comprovado, entretanto, que esse combustível não era utilizado única e exclusivamente para abastecer os veículos de campanha de Eliene. Longe disso, boa parte dele foi oferecida e entregue a eleitores, poucos dias antes do pleito, com o claro objetivo de captar seus votos".

         Eliene Lima não foi localizado para comentar a denúncia do MPE. 

     Pedro Henry (PP) - O MPE o denunciou por fraude, abuso de poder econômico e captação ilegal de votos. Henry utilizou espaço dentro da grade de jornalismo da afiliada da TV Record de Cáceres para fazer propaganda subliminar, de forma privilegiada, a pretexto de destacar a instalação da agência da CEF em Pontes e Lacerda.

    No recurso, o procurador regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, escreve: "O requerido Pedro Henry fez uso indevido da televisão - certamente valendo de relações de compadrio com a emissora - para ressaltar suas qualidades como agente público e a importância de sua atuação para o povo da região de Pontes e Lacerda, notadamente para a consolidação desta como pólo de desenvolvimento. Na mesma sequência, sustentou a sua ação como responsável pela criação de empregos e a consequente melhoria de vida da população". Avelar ainda chama atenção para o fato do apresentador de TV fez feito elogios a Henry.

    Pedro Henry não foi localizado para apresentar sua versão sobre essa nova denúncia em que o MPE pede a anulação dos seus 73.312 votos.

     A eleição acontece em 1º de fevereiro, logo após a posse dos 24 parlamentares que farão parte da 16ª Legislatura. Enquanto Sérgio conseguiu cooptar apoio da maioria, graças ao poder de articulação de José Riva (PP), que integra a chapa como primeiro-secretário, Mauro Savi corre por fora, mas sem qualquer esperança de reverter a desvantagem.

         Aumenta cada vez mais o descontentamento do PFL para com a administração Blairo Maggi (PPS). O grupo político do senador eleito Jaime Campos, sentindo-se ignorado pelo govenador, vem insistindo na tese da ruptura.

      Os pefelistas anti-Maggi apresentam uma série de argumentos que justificariam o racha: 1) Que Jaime fez uma campanha independente, chegando a enfrentar resistência e menosprezo da turma da botina (grupo de pessoas mais afinadas com o governador); 2) Que o PFL precisa construir projeto próprio para as eleições municipais de 2008 e 2010; 3) Que o partido está sendo ignorado na distribuição de cargos, principalmente de 1º escalão); e 4) Que Jaime precisa se desvincular de Maggi desde já para trabalhar sua pré-candidatura a governador em 2010.

     Apesar de defender o rompimento, a maioria dos pefelistas admite que o governo Maggi é bem avaliado no contexto geral. Pelo visto, o PFL vai esperar eventual desgaste e queda de popularidade do governador para virar oposição.

       Enquanto isso, Maggi empurra a crise com a barriga, como se nada tivesse acontecendo. Nesta sexta (22), por exemplo, ele se reúne com os caciques pefelistas, senadores Jonas Pinheiro e Jaime, e também com Júlio Campos que, mesmo impedido de militar politicamente por força do cargo de conselheiro do TCE, vem participando das articulações de bastidores. Vão 'lavar roupa' suja e discutir cargos.

            O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da aprovou nesta quinta o relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que pede a cassação do mandato do mato-grossense Lino Rossi (PPT), suspeito de participação na máfia das ambulâncias. Por 11 votos a 0, os integrantes do conselho concordaram com o argumento de que Rossi era "elemento-chave para as atividades da Planam, a empresa que vendia ambulância superfaturadas às prefeituras com emendas parlamentares e ainda pagava propina a parlamentares.

                Apesar da decisão do Conselho, há possibilidade de Rossi concluir o mandato, que vence em janeiro do próximo ano, sem o julgamento em plenário do processo de cassação, já que a Câmara está em ritmo de recesso.

          Enquanto Rossi foi condenado pelo Conselho, os deputados mato-grossenses Celcita Pinheiro (PFL), Wellington Fagundes (PL) e Pedro Henry (PP), além da senadora Serys Marly (PT), tiveram os processos arquivados. Dos integrantes da bancada de MT no olho do furacão, falta definição da relatoria sobre Ricarte de Freitas (PTB), se pede ou não sua cassação.

      Com votos de 10 dos 12 vereadores rondonopolitanos, Ananias Filho (PL) se elegeu nesta quarta (20) novo presidente da Câmara. Ele tomará posse em 1º de janeiro, às 15h. O oposicionista à gestão do prefeito Adilton Sachetti (PPS), vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), votou contra a chapa única. Já Márcio Bertoni (PFL) absteve-se de votar. Os outros 10 fecharam questão e elegeram Ananias sucessor do atual presidente, vereador e empresário Mohamed Zaher (PSB).

    A nova Mesa Diretora da Câmara de Rondonópolis será composta agora, além de Ananias, por Wilma Moreira-PSB (1ª vice-presidente), Aristóletes Cadidé-PPS (2º vice), Hélio Pichioni-PPS (1º secretário) e Olímpio Alves-sem partido (2º secretário).

     Ananias adianta que seu maior desafio é trazer a população para o legislativo. Ele pretende criar a '5ª no Legislativo'. Assim, abrirá as portas da Câmara toda quinta-feira para receber estudantes da 8ª Série e do 1º ano do Ensino Médio com vistas a se inteirar do funcionamento do legislativo. Também pretende realizar sessões deliberativas nos bairros uma vez a cada dois meses.

       Se o aumento de 90% autoconcedido pelos congressistas não fosse derrubado na Justiça, os parlamentares mato-grossenses, beneficiados pelo efeito cascata, passariam a embolsar ou controlar R$ 160 mil por mês. A Assembléia realiza 4 sessões por semana. Aliás, a próxima agora acontece em 1º de janeiro para empossar o governador e o vice e, depois, só a partir de fevereiro.

            Eliene Lima (PP), eleito deputado federal nas \'asas\' do deputado estadual José Riva, reconheceu a importância do baixinho em sua campanha. Da tribuna, Eliene agradeceu o apoio de uma série de pessoas por ter conquistado 65.855 votos e, estrategicamente, deixou por último as referências a Riva, reeleito estadual como campeão de votos (82.799). "Sem o apoio do deputado Riva eu não seria eleito deputado federal. Reconheço isso do fundo do meu coração. Fica aqui a minha gratidão pelo Riva".

      Deputado estadual de terceiro mandato, Eliene disse que criou tamanha afinidade com os seus colegas na Assembléia que pretende, mesmo atuando na Câmara Federal, ficar ao menos um dia por semana no legislativo mato-grossense. Declarou que o seu grande sonho de quando foi eleito pela primeira vez parece que vai se concretizar a partir do próximo ano: ser destaque na Voz do Brasil. Em todo o seu discurso, o deputado federal eleito não citou, sequer, um projeto que pretende apresentar.

    Reeleito para 5º mandato, o ex-presidente e ex-primeiro-secretário da Assembléia, Humberto Bosaipo (PFL), disparou críticas a políticos, ao PT, ao Ministério Público e ao Judiciário, em discurso de quase 40 minutos, na última sessão deste ano. Falou de forma genérica, sem especificar nomes. Envolvido em vários processos nos quais é acusado de cometer atos de improbidade, Bosaipo afirmou que foi muito atacado na Assembléia, junto com o deputado José Riva, e disse que deve a Deus a vitória nas urnas. "O mandato é de Deus, que me guiou. Fui julgado pelo povo".

       Segundo Bosaipo, "muita gente usou o episódio (denúncia de escândalo na Assembléia) para crescer politicamente, fazer média e tentar se eleger". "O Ministério Público cheio de extrema vaidade junto com o Judiciário, com moralistas de plantão, foram ao delírio", completou o parlamentar. O pefelista afirma ter consciência tranquila de que não cometeu improbidade enquanto presidente e primeiro-secretário da AL, mas admite erros. "Tenho a consciência tranquila, mas é claro que cometemos erros e foi para ajudar as pessoas", disse, sem entrar em detalhes.

      Ao se dirigir à petista Vera Araújo, Humberto Bosaipo, em tom de desabafo, comentou: "Fui muito atacado pelo seu partido. E aqueles que me atacaram receberam o troco". Ele não citou nomes, mas insinuou se tratar de Alexandre Cesar, derrotado para deputado estadual e denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por uso de caixa 2 na campanha para prefeito de Cuiabá, em 2004.

        Superado a série de bombardeios, Bosaipo afirma que preferiu não criticar ninguém e nem atacar o PT e vários de seus dirigentes, envolvidos em escândalos, como do mensalão, do sanguessuga e do dossiê.  "Com todas as ofensas, não vim aqui para acusar o PT de nada. O tempo é o senhor da razão", diz Bosaipo, que virou evangélico.

            José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio, reeleito para segundo mandato, lembrou, da tribuna da Assembléia, o grau de parentesco com o colega Renê Barbour (PPS), que deixa a Assembléia após 5 mandatos. Declarou que ambos são primos. Pátio, ex-vereador e ex-secretário de Obras da Prefeitura de Rondonópolis, lembrou, porém, que é de família pobre. Barbour, do ponto de vista econômico, é rico. Integra a lista dos maiores pecuaristas de MT.

       A última e longa sessão da 15ª Legislatura (demorou cerca de 4 horas), foi marcada por emocionados discursos de despedidas, troca de cordialidade e críticas. Terminou às 22h40 desta quarta (20). Dos 24 deputados, 12 estão deixando o mandato, 10 se reelegeram e 14 passam a integrar a nova legislatura, a partir de 1º de fevereiro.

      A petista Vera Araújo, por exemplo, que não se reelegeu, chorou quando discursava e também enquanto acompanhava comentários do seu colega de partido, Ságuas Moraes. "Enfrentei muitos embates aqui. Às vezes, a gente começava o dia tranquilo e depois a coisa implodia. Ou, às vezes, o clima começava tenso e tudo se acalmava depois. Mas isso faz parte do debate", declarou Vera.

        Ela agradeceu Silval Barbosa e José Riva pela condução dos trabalhos da Mesa Diretora e chorou ao lembrar de um telefonema feito para Ságuas no início da votação de 1º de outubro. "No dia da eleição, eu liguei para o Ságuas para desejar-lhe boa sorte e ele me disse: 'eu já ajoelhei e rezei para nós 2'", contou Vera, em lágrimas. Ela teve 17.158 votos. Ficou na 2ª suplência, atrás de Alexandre Cesar.

      Numa postura completamente diferente da que vinha adotando, Vera Araújo fez rasgados elogios ao governador Blairo Maggi, para quem 'sempre foi muito educado', e também aos secretários de Estado. Comentou que ficou feliz com a decisão de Maggi de apoiar à reeleição do presidente Lula no 2º turno.

      Ela adianta que, a partir de fevereiro, vai começar a ajudar na organização do PT, já visando as eleições municipais de 2008. Não descarta assumir função pública, provavelmente cargo federal. Caso isso não ocorra, diz Vera, retornará à sala-de-aula.

          A professora e ex-vereadora por Cuiabá se emocionou também quando Ságuas, em discurso, comentou que ela é muito atuante e que fará falta na Assembléia.

          O presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), fará um longo discurso de despedida nesta quarta, na última sessão ordinária do ano. Apesar disso, ele só vai renunciar ao mandato na sexta. Pretende fazer barulho, com convocação da imprensa para um balanço de suas ações parlamentares. Silval assume o cargo de vice-governador em primeiro de janeiro.

       Com a antecipação da saída de Silval da Assembléia, o suplente e, ao mesmo tempo deputado diplomado Juarez Costa (PMDB), de Sinop, assumirá a vaga do colega peemedebista. Já a cadeira de presidente do legislativo ficará com o pefelista Zeca D'Ávila, a quem caberá presidir a sessão que dará posse ao governador Blairo Maggi e ao próprio vice Silval.

      Além de Ananias, integram a chapa Wilma Moreira-PSB (1ª vice-presidente), Aristóletes Cadidé-PPS (2º vice), Hélio Pichioni-PPS (1º secretário) e Olímpio Alves-sem partido (2º secretário).

     O prefeito rondonopolitano Adilton Sachetti (PPS) não assume publicamente, mas, nos bastidores, está articulando pela eleição de Ananias à presidência da Câmara, que conta com um duodécimo mensal de R$ 490 mil. Ananias integra, como primeiro-secretário, a atual Mesa Diretora, presidida pelo empresário Mohamed Zaher, recém-filiado ao PSB.

      Desde que assumiu o mandato de deputado, o ex-prefeito de Juara, José Riva (PP), nunca mais saiu da Mesa Diretora. Já foi presidente da Assembléia 3 vezes e exerce, também pela terceira vez, o cargo de primeiro-secretário. Manda na Assembléia. No próximo 1º de fevereiro, Riva será reconduzido à primeira-secretaria, desta vez tendo Sérgio Ricardo como presidente. Apenas 3 não votarão na chapa: Ságuas Moraes (PT), Percival Muniz e Otaviano Pivetta (ambos PPS). Como Riva possui foro privilegiado, os processos sobre suspostos atos de improbidade contra ele ficam engavetados.

       No primeiro mandato (95/96), com Gilmar Fabris de presidente, José Riva já assume a primeira-secretaria, o segundo cargo mais importante da Mesa porque, entre as atribuições, está a de ordenar despesas. Na legislatura seguinte (97/98), o baixinho articulador passa a presidir a AL, com Romoaldo Júnior de primeiro-secretário. Riva se reelege presidente (1999/2000), desde vez com Humberto Bosaipo de primeiro-secretário. Depois (2001/2002), ambos se invertem nos cargos, com Riva, de novo, primeiro-secretário. Na eleição seguinte, Riva volta à presidência (2003/2004), com Silval Barbosa na primeira-secretaria. Depois (2005/2006), a dobradinha se repete, com Riva de novo como primeiro-secretário. Para o exercício 2007/2008, José Riva continuará mantendo o controle absoluto do duodécimo mensal de R$ 12 milhões da Assembléia, com Sérgio na presidência.

           Em entrevista coletiva nesta tarde de terça, a vereadora por Cuiabá, Lueci Ramos (PFL), admitiu ter contratado Rosineide da Silva, funcionária da Associação Mato-grossense de Doadores Voluntários de Sangue, mas nega utilização ilícita da entidade para angariar votos, conforme denunciam os promotores de Justiça, Célio Fúrio e Ana Cristina Bardusco.

         Lueci, Rosineide e Israel Velasco, que preside a Associação, foram denunciados em ação civil pública, por atos de improbidade. O  MPE pede ressarcimento de R$ 3.150,00, valor do salário que Rosineide recebia como funcionária da Câmara no gabinete de Lueci, mas que não comparecia para prestar serviços. Segundo o MP, a contratação seria um esquema com fins eleitoreiros.

    Perguntada sobre o risco de ser condenada a ressarcir o erário, a vereadora Lueci Ramos comentou o seguinte: "não tem problema, ainda mais essa mixaria"..

        O conselheiro do TCE/MT, Ubiratan Spinelli, continua aguardando um posicionamento oficial do governador Maggi referente ao ultimado dado pelo órgão contra cobrança de pedágios em rodovias. Essa cobrança só pode ser instituída por meio de lei específica.

      Na representação, feita a partir da iniciativa de Tom Spinelli, é observado que, além de autorização legal, o pedágio deve obedecer ao princípio da anterioridade, previsto na Constituição Federal, ou seja, somente passa a vigorar no ano seguinte ao da autorização legislativa.

      O governo Maggi agora terá que repensar o decreto que já instituiu a cobrança de pedágio na rodovia MT-242 no trecho entre Sorriso a Ipiranga do Norte.

     Campos Neto (PP), deputado reeleito com 23.248 votos, afirma que votará na chapa encabeçada por Sérgio Ricardo na disputa à presidência da Assembléia. "Acredito que o Sérgio, juntamente com o Riva (candidato a continuar \\\'eternamente\\\' na primeira-secretaria), farão bom trabalho", diz Neto, filho do conselheiro do TCE, Ary Leite de Campos. Para o deputado, "Sérgio tem demonstrado coerência e representa a Baixada Cuiabana". Pelo visto, a chapa única vai ser eleita, em 1º de fevereiro, com votos de ao menos 22 dos 24 deputados.